Concessões realizadas ano passado vão gerar 8o bilhões de reais em investimento

As 18 licitações realizadas em 2013 nas áreas de transporte, energia, petróleo e gás, além de cinco autorizações de terminais portuários, vão gerar investimento estimado de R$ 80,3 bilhões ao longo do prazo das concessões, que variam de 20 a 35 anos. Por conta de obrigações contratuais, a maior parte desses investimentos será realizada nos próximos cinco anos. Segundo o estudo, divulgado nesta sexta-feira (10) pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (SAE), os R$ 80,3 bilhões em investimento serão divididos da seguinte forma: R$ 7 bilhões em aeroportos, R$ 2,4 bilhões em portos, R$ 28,7 bilhões em rodovias, R$ 26,6 bilhões em geração de energia, R$ 8,7 bilhões em linhas de transmissão e R$ 6,9 bilhões em petróleo e gás. Com as concessões dos aeroportos de Confins (MG) e Galeão (RJ), somadas às concessões de Guarulhos (SP), Viracopos (SP), São Gonçalo do Amarante (RN) e Brasília, cerca de 90% do tráfego internacional de passageiros e 40% tráfego doméstico de passageiros estão sob administração privada. Em 2013, foram cinco leilões de rodovias com deságios em relação à tarifa-teto que variaram de -42,3% (BR-050) a -61,1% (BR-040). Foram concedidos 4.247 quilômetros de rodovias federais que servem importantes polos econômicos brasileiros como a região centro-oeste, onde se concentra grande parte da produção de grãos do país. No setor de energia foram licitados 7.145 megawatts em capacidade instalada de geração de energia no ambiente regulado, sendo 65,9% de eólica, 16% de hidrelétrica, 6,7% de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) e 11,3% de biomassa. Dos 243 empreendimentos outorgados, 202 foram de projetos de parques eólicos. Não estão incluídos os projetos voltados exclusivamente a autoprodução e ao mercado livre. Foram ainda licitados 8.134 km de linhas de transmissão.

Antidepressivos feminino

Tribunal de contas de São Paulo quer governar

Os togados sem votos não dão o mínimo valor ao voto popular, principalmente de o prefeito for do PT e na cidade de São Paulo. Até quando o parlamento vai admitir essa intromissão indevida do judiciário em assuntos que não lhes dizem respeito?

Por Paulo Moreira Leite na Isto É :

Ao suspender a construção dos corredores de ônibus em São Paulo, o Tribunal de Contas do Município dá sequencia ao conjunto de medidas que tem anestesiado os poderes do prefeito Fernando Haddad.

Não importa se você gosta ou não dos corredores. Se acha que os táxis deveriam ser autorizados a trafegar nos espaços reservados aos ônibus ou se eles sequer deveriam ser construídos.

São Paulo debate os corredores de ônibus desde que o primeiro deles foi construído pelo prefeito (nomeado) Mário Covas. Jornais e emissoras de rádio passaram um ano inteiro dando porrada. Quando a obra ficou pronta, até o novo prefeito, Janio Quadros, disse que era a favor.

Isso é história.

O que importa hoje é a democracia, uma conquista histórica, que permitiu escolher prefeitos em urnas, também.

Haddad foi eleito com 55% dos votos e tem todo direito de realizar seu programa de governo. Teremos novas eleições em 2016 e, nesta hora, se a maioria decidir o contrário, os corredores podem ser, literalmente, desconstruídos.

O que não vale é um tribunal, de autoridades não-eleitas, tomar uma decisão dessa natureza. O caso dos corredores é ainda mais preocupante porque estamos falando de um tribunal de contas, que, em sua origem, tem um papel de aconselhar autoridades a tomar medidas, sugerir decisões – mas não dispõe das mesmas funções e poderes do Judiciário convencional.

A Constituição, como se sabe, informa em seu artigo 1º que todos os poderes emanam do povo, que o exerce através dos representantes eleitos.

Isso implica em reservar, ao Legislativo, o papel de formular leis. Reserva, ao Executivo, o papel de executá-las.

Já o Judiciário tem a função de julgar se a lei em vigor está sendo aplicada devidamente. Como ensinam os bons juristas, um tribunal não faz justiça, missão que cabe à política. Os tribunais aplicam leis.

Mas não é isso que estamos assistindo no país, hoje. Em vários escalões, o Judiciário tem tomado medidas que vão além de suas atribuições. Basta lembrar que o Supremo Tribunal Federal decidiu suspender a votação dos royalties do petróleo e até hoje o caso permanece empacado, embora o Congresso já tenha deixado claro o que pensa a respeito. O STF também discute.

O Supremo também proibiu, através do presidente Joaquim Barbosa, que Fernando Haddad fizesse um reajuste do IPTU. Em outra medida do mesmo teor, a Justiça cancelou a decisão de Haddad que suspendia o Controlar. A Justiça também se colocou no direito de definir as metas e prazos do prefeito para cumprir um programa de construção de creches.

O que é isso? É a judicialização da política, que discuti em dois artigos recentes aqui neste espaço. É um processo que permite ignorar a decisão dos eleitores e aplicar medidas que foram rejeitadas nas urnas.

O que se quer é a soberania dos tribunais, em vez da soberania da população.

As decisões que envolvem IPTU e transporte coletivo, são medidas de conteúdo social bem definido, que impedem medidas que favorecem os pobres e mantém privilégios dos bem nascidos.

Em qualquer caso, são medidas inapropriadas. Não cabe ao Tribunal de Contas do Municípios avaliar o programa dos corredores, pois este julgamento faz parte dos poderes que a Constituição reserva aos representantes eleitos do povo.

No curto prazo, é difícil deixar de notar que o cerco a Fernando Haddad ocorre num ano de eleição presidencial, onde o voto na cidade de São Paulo tem, sempre, um peso importante na decisão do voto nacional.

Em horizonte mais longo, o saldo desse processo é fácil de perceber. Implica em desmoralizar o voto dos brasileiros, em convencer os eleitores que suas escolhas têm pouco valor prático. São medidas que ajudam a preparar processos autoritários.

Guia para entender línguas de sinais

Foi quando passei algum tempo fora do Brasil (e não foi preciso muito!) que pude experimentar minha ligação afetiva com a nossa língua. Escutar Português depois de dias só ouvindo e falando outras línguas era música para os meus ouvidos e coração.

Em um primeiro momento, pode não parecer óbvio, mas a língua é uma das principais manifestações culturais e identitárias. Isto significa que é possível conhecer muito de uma cultura pela sua língua. Visões de mundo e transformações de modos de viver e pensar podem ser identificados nas mais variadas construções linguísticas, sotaques, expressões, palavras e palavrões.

Mas um país não é feito de uma única língua. Segundo Gilvan Oliveira, professor e pesquisador na área da Linguística, no Brasil se estima que são mais de “210 línguas em uso por cerca de um milhão de cidadãos brasileiros que não têm o português como língua materna”.

E a Libras, a Língua Brasileira de Sinais, além de ser uma língua não oficial, pertence a uma modalidade de comunicação específica: é visual e espacial.

Apesar da Libras ter sido regulamentada em 2005 pelo decreto 5.626, ainda são muitos os enganos a seu respeito. Vamos esclarecer algumas questões recorrentes.

Surdo ou surdo-mudo?

Fidelidade não tem preço

O marido acorda com uma bruta ressaca e na escrivaninha tinha um copo dágua e comprimidos para dor de cabeça. Ao lado a roupa pendurada - limpa e passada -. O quarto em absoluta ordem. Pregado no espelho um bilhete da esposa:

Querido, deixei o café pronto na cozinha, em cima da mesa. Fui ao supermercado. Beijos, te amo!!!

Desci e encontrei a mesa cheia, café completo esperando por mim. Perguntei à minha filha:

- Que aconteceu ontem, cheguei tão bêbado que não lembro de nada.

- Bem pai, você chegou às 5 da manhã, bêbado que não se aguentava em pé, vomitou no tapete, quebrou a cristaleira e mijou na geladeira antes de chegar ao quarto.

- E, porque água, remédio prá ressaca, roupa lavada e passada além de café completo e um bilhete amoroso da tua mãe?

- É que quando mamãe foi tirar sua calça o senhor gritou:

Não faça isso moça, eu sou casado!!!

Cristaleira quebrada 800 reais

Lavagem da geladeira 50 reais

Remédio e café completo 100 reais

Dizer a frase certa, na hora certa...Não tem preço

Previdência privada

Oito motivos para não fazer um plano

Os planos de previdência privada aberta oferecidos por grandes bancos e seguradoras possuem vantagens e desvantagens. As vantagens são alardeadas por aqueles que lucram com o sistema. Já as desvantagens não são divulgadas com o mesmo entusiasmo e clareza. Os pontos negativos a população descobre na prática quando já é tarde demais.

Recentemente uma juíza de Itajaí (SC), julgou procedente ação proposta por uma consumidora contra um grande banco público, para declarar inválido, nulo e rescindido um contrato firmado para a aquisição de plano de previdência privada.

O banco levou a cliente de 64 anos a acreditar em diversas vantagens que teria investindo seus únicos R$ 250 mil em um plano de previdência privada. A cliente acreditando na boa-fé do banco aceitou a proposta. Só depois de assinar o contrato ficou sabendo que só poderia sacar o dinheiro sem prejuízos se fizesse isto com 99 anos de idade.

Sim. As pessoas assinam contratos sem ler porque muitos ainda acreditam na boa-fé dos outros. E muitas instituições sabendo disto facilitam o acesso e o entendimento de informações vantajosas através de panfletos, cartazes, cartilhas e anúncios, e deixam as desvantagens no contrato repleto de termos jurídicos incompreensíveis para a maioria da população.

Existem algumas instituições que se aproveitam da falta de educação financeira das pessoas para venderem produtos complexos como os planos de previdência privada que nem sempre serão vantajosos para o perfil do cliente. Algumas deixam de lado os princípios da probidade e da boa-fé contratuais fazendo simulações utópicas e extremamente otimistas de rendas futuras, apresentam informações incompletas, obscuras e difíceis de entender.

Veja 8 motivos para não fazer uma previdência privada aberta:

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