- Giovani de Morais Simples assim..
Paulo Moreira Leite - Debate sobre inquérito secreto mostra esforço para negar direitos aos réus
Em 2011, o STF debateu fez um debate importante sobre inquérito secreto, o 2474, que tinha testemunhos, provas e documentos de várias investigações paralelas a Ação Penal 470.
Três anos depois, quando Ricardo Lewandovski decidiu levantar o sigilo sobre o inquérito 2474, o debate é particularmente revelador.
Mostra que a postura de Joaquim Barbosa para manter este inquérito sob sigilo, durante tantos anos, implicou na negação de princípios elementares do direito e das garantias individuais. Sabe aquela denúncia de juristas como Yves Gandra, de que não se respeitou o princípio de que todos são inocentes até que se prove o contrário?
O vídeo mostra isso.
São quinze minutos didáticos e inesquecíveis.
De um lado, o ministro Celso de Mello, insuspeito de qualquer simpatia pelos acusados, quer entender por que o relator Joaquim Barbosa se recusa a liberar o inquérito para que os advogado de oito réus possam tomar conhecimentos de provas que podem ser úteis à sua defesa. Celso de Mello assume uma postura límpida, coerente, apoiada em noções elementares do Direito e da Constituição, que o ministro, decano da corte, menciona várias vezes.
De outro, Joaquim Barbosa tenta justificar a razão de fazer segredo. Logo se vê que não há um motivo real, um argumento jurídico. Não há um conflito de doutrina, nem de concepção de direito.
A explicação é que a AP 470 está na fase final e não seria conveniente atrasar mais.
O argumento está errado. O inquérito é formado por 78 volumes, que contém novidades, outros ângulos e depoimentos. É claro que todos deveriam ter o direito de conhecer fatos e testemunhas que poderiam esclarecer a história e até ajudar a demonstrar sua inocência. Preste atenção. Estamos falando de provas colhidas de modo oficial, dentro das regras legais.
Celso de Mello coloca questões claras e simples Fala do amplo direito de defesa, lembra que a justiça se baseia no princípio da publicidade e que o sigilo, quando aceito, é sempre uma exceção. Em determinado momento, ele faz uma pergunta que Joaquim Barbosa não saberá responder de forma satisfatória:
- pergunta por que, afinal, fazer tanta questão do segredo?
São perguntas que levam a pensar em outras:
- Que mal isso pode causar?
- A quem?
Num debate que envolve questões de envergadura, o vídeo mostra muitos ministros em silêncio.
Marco Aurélio de Mello se alinha com Celso de Mello. Coloca para Joaquim questões pé no chão.
Em tom de quem até dá uma chance para o relator achar um argumento aceitável, Marco Aurélio pergunta se há problemas de privacidade que poderiam recomendar que o inquérito permaneça sob sigilo. Claro que não é este o problema, o que só aumentará a perplexidade de Marco Aurélio ao longo do debate.
As imagens e o som do vídeo mostram Joaquim sem respostas a altura. O único argumento é o tempo.
Só faltam algumas diligências, duas e mais um pouquinho. É como se os 78 volumes não tivessem nada...É como se réus que poderiam ser condenados a quinze, vinte e até 40 anos, não tivessem direito a ver todas cartas na mesa, como disse Celso de Mello, a certa altura. Os direitos deles -- nem Joaquim questiona que eles existam -- não podem ser suprimidos por causa do relógio.
Nem este argumento é bom, contudo. Se o caso está no fim, alega Celso de Mello, é mais um motivo para se abrir o inquérito para os interessados.
O decano lembra que a justiça tem como objetivo a apuração da verdade real. Repete um ponto básico, que toca na essência do problema do julgamento. Fala que é preciso “ garantir a paridade de armas entre o Ministério Público e os que sofrem a ação integral do Estado.” Fica claro que não há dois pontos de vista defensáveis. Apenas um. É aquele que pede "paridade de armas".
Mas não. Não é ele que vai prevalecer. O inquérito 2474 era e permaneceria secreto. Atravessou a denúncia, o debate sobre o desmembramento, o julgamento em si, os embargos.
Esta é a grande questão, que Celso de Mello intuía ali. Não havia igualdade entre a acusação e a defesa, entre o ministério público e os advogados. O que se impediu, ali, foi o direito a ampla defesa – e é isso que o vídeo demonstra.
Só podemos agradecer ao blog do Cafezinho por trazer esse vídeo a público:
https://www.youtube.com/watch?v=B1olh0VKbSw
do Tijolaço - Ser assessor de Comunicação – agora elevado a status de Secretário – de Governo não é fácil
[...] em circunstância alguma
Não venham com essa de que Helena Chagas caiu por causa dos "blogs sujos". Caiu porque vivia noutro planeta.
Autor: Fernando Brito
Não venham com essa de que Helena Chagas caiu por causa dos "blogs sujos". Caiu porque vivia noutro planeta.
Autor: Fernando Brito
É viver de sobressaltos, a apagar incêndios, a equilibrar ética profissional com o sigilo e a disciplina que implicam estar no centro de decisões políticas.
E não deixar que nada disso tire você do foco que a comunicação deve ter para que seja instrumento de realização do projeto administrativo- político-social daquele Governo.
Quando um governo é odiado, espancado e sitiado pelos interesses da mídia empresarial, tudo piora em grau exponencial.
Digo isso em razão da notícia de que a Secretária de Comunicação da Presidência, Helena Chagas, será, finalmente, substituída no cargo.
Se Helena Chagas entendia que a Globo, Folha, Estadão e outros grandes veículos da imprensa mereciam atenção especial, estava correta e não fazia mais que sua obrigação profissional em fazê-lo.
Da mesma forma estaria certíssima em destinar aos veículos com mais audiência parcelas maiores do volume de publicidade. A chamada “mídia técnica” é uma imposição da qual podemos até não gostar, mas devemos seguir se queremos fazer corretamente comunicação publicitária.
Franklin Martins o fez e ninguém – a não ser a grande mídia, que não quer a sua parte, quer tudo – o contestou. Mas o contestou, essencialmente, por propor os mecanismos regulatórios que a atividade empresarial de comunicação está obrigada numa democracia e que assim é pelo mundo afora.
Ninguém, a não ser os beleguins jornalísticos dos interesses patronais que se apressam a dizer que qualquer investimento em comunicação fora da grande mídia é subvenção a “cumpanheiros”, como se referem pejorativamente àqueles que não fazem do governo progressista um saco permanente de pancadas.
Em 1989, eu e meu amigo Ricardo Kotscho, assessores de imprensa dos então candidatos Brizola e Lula, fomos a um debate no Sindicato dos Jornalistas aqui do Rio.
E, naqueles tempos ainda ingênuos do jornalismo da democracia, nos perguntaram porque tratávamos diferente os pedidos de jornalistas da TV Globo e de pequenos jornais.
Eu disse com todas as letras – está registrado no livro “Jornalistas pra quê? – Os profissionais diante da ética” – que podíamos e devíamos tratar os profissionais de imprensa com os mesmos critérios, mas que não iria ser hipócrita de dizer que os veículos de comunicação podiam ser tratados de forma igualitária, até porque tínhamos o dever político de tentar ocupar os melhores espaços de comunicação.
É uma tolice – pior, uma redução à língua falada pelos executivos da grande mídia – dizer que Helena Chagas caiu por não concordar com a concessão de publicidade aos blogs de esquerda – que eles chamam de “sujos”, como faz O Globo, hoje.
Não há nenhum, entre eles, que reivindique nada além de receber, se for o caso, publicidade pelas mesmas regras que todo o mercado atua, que é receber em função de seu volume de acessos e da adequação ao público que se pretende atingir.
Nada além do que faz o Google, que não discrimina, embora pague uma miséria, porque fica com a parte do leão da receita publicitária. Mas não recusa publicidade a blogs, como este, que beiram os 3 milhões de acessos mensais, metade deles únicos.
A conversa é outra.
Helena Chagas caiu por incapacidade de fazer o que este governo precisa, sob pena de morte, fazer: enfrentar a onda avassaladora de desinformação e terrorismo político-econômico que a mídia levanta contra ele.
Isso quer dizer abrir guerra aos jornalões e à Globo?
Não, de forma alguma.
Mas significa contraditar, polemizar, esclarecer e mobilizar a opinião pública e não achar que simpatia e amizades pessoais com “repórteres especiais” e editores resolvem o problema de comunicação de um governo de esquerda.
Ou que abobrinhas de “marquetagem” servem para dissolver problemas reais, cujo enfrentamento está, em grande parte, na área de comunicação.
Um exemplo, recente e estarrecedor foram suas declarações, há poucos dias, sobre as manifestações anti- Copa e o fato de terem se tornado violentas.
Disse Helena Chagas à Agência Estado:
“Questionada pela reportagem em Davos no fim de semana, a ministra Helena Chagas, chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, admitiu que “não sabia” dos detalhes sobre como esse plano será adotado. Mas indicou que, para promover a paz, uma pomba seria solta em cada jogo para simbolizar a necessidade da realização da Copa em condições pacíficas.”
Francamente, mais que uma bobagem, isso indica o mundo da Lua em que vive a titular da Secom.
E é de lá, e por isso, que ela caiu.
Caiu, aliás, faz muito tempo. Todos sabem que ela já não se encaixava nos rumos presidenciais há meses.
A única injunção política da queda de Helena Chagas é ela ter permanecido lá até agora.
Um governo não escolhe – ou não deveria escolher – seus colaboradores por considerações de ordem pessoal e nem mesmo de ordem profissional, apenas. Certamente não se quer questionar nenhuma das duas em Helena Chagas.
O problema é que este governo, para sobreviver e vencer, precisa do embate político. Civilizado, democrático, republicano e diria até cortês, porque cortesia e civilidade nunca fazem mal a ninguém.
Talvez seja ela, inclusive, a menos errada neste processo.
Minha finada avó sempre me recriminava quando eu esperava algo que a natureza de alguém não lhe permitia dar.
- Meu filho, se laranjeira não dá limão o problema é seu, não da laranjeira.
Pois é: é na comunicação que este Governo precisa escolher se vai ser espremido como uma laranja pela mídia ou arder como um limão em suas feridas.
Lenovo quer a liderança no mercado de smattphones
O CEO da Lenovo confirmou que a empresa não descansará até alcançar a liderança no mercado mundial de smartphones. E pagar US$ 2,9 bilhões pela Motorola faz parte desse plano, assim como previu um analista da IDC.
Em entrevista concedida à Fortune logo após o anúncio de negócio com o Google, Yuanqing Yang foi questionado se agora sua companhia teria fôlego para assustar a Samsung e a Apple - respectivamente primeira e segunda que mais vendem smartphones no mundo.
"Definitivamente, ao longo do tempo", respondeu. "Nossa missão é superá-los."
Esse "ao longo do tempo" pode ser vago o suficiente para não impressionar o setor neste momento, já que embora a compra da Motorola tenha transformado a Lenovo na 3ª que mais vende, sua participação de mercado ainda é muito inferior às das líderes.
A Samsung reina sossegada com 31,3% de quota de mercado, enquanto a Apple vem atrás com 15,3%. Já a Lenovo, sozinha, tem apenas 4,5% e ainda está na frente da Motorola no ranking geral.
do Olhar Digital
Onde estão os especialistas que previram o apagão em 2013?
Graças aos recentes investimentos do governo federal no setor elétrico, o fantasma da falta de energia, comum no País na década de 90, desapareceu.
A estabilidade na produção elétrica permitiu um crescimento de 3,5% no consumo nacional em 2013 em relação ao ano anterior.
Somente no comércio, o consumo de energia aumentou 5,7% no ano passado. Mais da metade dele foi puxado pelo incremento do setor na região Sudeste.
Já na região Nordeste, a ampliação foi de 11,5%.
Os dados são da Empresa de Pesquisa Energética, a EPE.
O movimento de alta é atribuído ao crescimento das vendas e ao aumento no número de empregados no País.
Para quem acompanha, não é novidade.
O desemprego caiu para o menor índice histórico (5,4%) e a projeção do crescimento nas vendas no varejo subiu para 4,7%, segundo a Confederação Nacional do Comércio, a CNC.
Haja energia!
Informe-se aqui: http://bit.ly/1bCxbgs
Meteram a mão no meu IOF
Dona Zelite está revoltada. Agora seu rolezinho básico ao exterior ficou mais caro. Foi vítima de um atentado terrorista contra o seu livre direito de comprar
por Estanislaw Castelo
Paris - Tendo chegado à capital francesa na semana passada, Dona Zelite cumpriu uma estafante agenda de entretenimento que incluiu um rolezinho básico pela célebre avenida dos Champs-Elysées, de manhã, uma tarde na Eurodisney e um colóquio com Joaquim Barbosa, à noite.
Mas nada disso foi suficiente para acalmá-la. Dona Zelite está possessa.
"Fui vítima de um atentado violento ao meu direito de livre compra" - disse a cidadã do mundo que tem sua residência oficial em Higienópolis, o bairro chiquérrimo de São Paulo.
“Ofende a Declaração Universal dos Direitos Humanos”!”.
“A da ONU”? perguntei.
“Não”, ela respondeu. “Esta é coisa de comunista. É a do FMI”.
O suposto atentado teria sido cometido pelo governo brasileiro, que elevou o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF) de 0,38% para 6,38% para as transações de débito em cartão no exterior.
As transações na opção crédito já eram debitadas nesse valor. A medida igualou o imposto do cartão pelo patamar mais alto.
Perguntei à Zelite quando ela percebeu que haviam passado a mão em seu IOF.
"Senti algo estranho assim que desci da primeira classe da aeronave. De repente, percebi que estava sendo bolinada em meus valores mais profundos. Quando olhei para trás, vi o ministro Guido Mantega passando a mão no meu IOF".
Segundo a Zelite, o aumento do IOF é quase um confisco da propriedade privada, uma reforma agrária no mundo das finanças, além de ser uma quebra de contrato gravíssima e um pecado capital, na verdade, um pecado contra o capital.
Em sua opinião, é pior que o confisco da poupança perpetrado pelo governo Collor.
Como bem conheço a Zelite de outros carnavais, retruquei imediatamente que, se bem me lembro, à época do confisco, a Zelite não reclamou de nada. Muito pelo contrário. Apoiou entusiasticamente.
"Muito fácil de explicar. Rico não tem dinheiro em poupança. A gente se garante pondo nosso dinheirinho nas Ilhas Virgens".
Lembrei à socialaite que as tarifas bancárias abocanham muito mais que o IOF.
Dona Zelite empinou o nariz, deu com os ombros e, simulando um sorriso irônico, explicou como se fosse a coisa mais natural do mundo: "mas banco é privado, meu querido. Privado pode. Governo é que não pode. Banco pode fazer o que bem entender. Quem quiser que troque de banco. Agora, neste nosso país difícil é trocar de governo, com esse povinho votando sempre no mesmo".
Minha tentativa de vencê-la pelo cansaço prosseguiu para mais um round. Lembrei à Zelite que ela gasta mais com o garçom e com o couvert do restaurante do que com IOF. "Exatamente. Eu agora não sei como cobrir essas despesas, vai fazer falta. O aumento do IOF prejudica o garçom, vai ter gorjeta de menos. Agora, no meu couvert ninguém mexe.".
Cá entre nós, foi algo realmente desolador. A Zelite quase me convenceu.
Apontando para o Museu do Louvre, como se tivesse da Vinci, Rodin e Rembrandt por testemunhas, mostrou-me o quanto o aumento do IOF na opção débito do cartão foi um duro golpe para a humanidade.
Seu argumento mais forte ainda estava por vir: "eu já saquei qual é a desse governo. Ele quer que eu troque Paris, Miami e Nova York pela 25 de março ou pela Feira de São Cristóvão. Jamé!".
Se não me engano, "jamé" quer dizer "jamais". Acho até que se escreve do mesmo jeito em Português, só que com um toque de classe.
Então, a quem interessar possa: de agora em diante, para dizer "jamé" na opção débito tem que pagar 6,38% de IOF. Ser chique anda cada dia mais caro. Assim não dá.
Créditos da foto: Maringoni
Se fosse um juiz de primeiro grau
Pela relevância de seu conteúdo, recomendamos a todos a leitura do artigo do juiz Fernando Ganem, que deixa hoje a presidência da Associação dos Magistrados do Paraná, publicado no blog do jornalista Frederico Vasconcelos, sobre os mais recentes atos do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa.
Ganem diz que Barbosa deveria sair de férias apenas após assinar o mandado de prisão do deputado João Paulo Cunha (PT-SP). “Mas não o fez. Preferiu tirar uns dias de descanso e, depois, viajou ao exterior para proferir palestras, ganhando diárias, sem contar o valor que teria cobrado por cada palestra, como é de praxe acontecer”, afirma.
O juiz acrescenta não ter “nada contra a percepção de diárias, nem de cachê em palestras, aliás, entendo seja direito de qualquer pessoa que trabalha”.
“Porém, causa estranheza as circunstâncias em que isso ocorre, sendo o protagonista o Presidente do STF e do CNJ, justamente aquele que sob os holofotes defende a ética e a moralidade, formulando nervosos discursos contra benefícios”, acrescenta.
“Se fosse um juiz de primeiro grau que tivesse ido ao exterior proferir palestras mediante paga, e recebendo diárias, esquecendo-se de assinar um mandado de prisão em processo clamoroso sob seu jugo, com certeza o tratamento seria outro, principalmente se isso fosse comunicado ao CNJ, quando então o colega correria o risco de, sob o beneplácito do próprio Presidente do Supremo, ser exposto à mídia, e, com o pescoço à prova, passar toda espécie de dissabores e constrangimentos perante a sua família, seus pares, seus subordinados, e o que é pior, seus jurisdicionados; isso sem contar na desestabilização de sua autoridade e credibilidade, algo que só um tempo muito grande é capaz de apagar.”
Assinar:
Postagens (Atom)