Dilma Invocada
"Olha o tamanho da preocupação"
A Operação lava jato - a Neoinquisição dos tempos modernos
(...) Nesta última semana, a reportagem de capa de uma das revistas semanais brasileiras não deixa dúvida quanto à gravidade do que aqui se passa. Numa atitude inconstitucional, ignominiosa e tipicamente sensacionalista, fotografias de alguns dos réus (extraídas indevidamente de seus prontuários na Unidade Prisional em que aguardam julgamento) foram estampadas de forma vil e espetaculosa, com o claro intento de promover-lhes o enxovalhamento e instigar a execração pública. Trata-se, sem dúvida, de mais uma manifestação da estratégia de uso irresponsável e inconsequente da mídia, não para informar, como deveria ser, mas para prejudicar o direito de defesa, criando uma imagem desfavorável dos acusados em prejuízo da presunção da inocência e da imparcialidade que haveria de imperar em seus julgamentos – o que tem marcado, desde o começo das investigações, o comportamento perverso e desvirtuado estabelecido entre os órgãos de persecução e alguns setores da imprensa Leia Mais>>>
O judiciário é o mais corrupto dos poderes. Corrompe a ideia, o ideal de Justiça
- E as "Estrelas" da Lava jato são os mais corruptos! É a minha opinião -
Abaixo a Carta Aberta que advogados e juristas publicaram denunciando as arbitrariedades e ilegalidades perpetrados pelas "Estrelas" da PF, do MPF, do Judiciário e Imprensa brasileira contra o Estado Democrático de Direito.
No plano do desrespeito a direitos e garantias fundamentais dos acusados, a Lava Jato já ocupa um lugar de destaque na história do país. Nunca houve um caso penal em que as violações às regras mínimas para um justo processo estejam ocorrendo em relação a um número tão grande de réus e de forma tão sistemática. O desrespeito à presunção de inocência, ao direito de defesa, à garantia da imparcialidade da jurisdição e ao princípio do juiz natural, o desvirtuamento do uso da prisão provisória, o vazamento seletivo de documentos e informações sigilosas, a sonegação de documentos às defesas dos acusados, a execração pública dos réus e o desrespeito às prerrogativas da advocacia, dentre outros graves vícios, estão se consolidando como marca da Lava Jato, com consequências nefastas para o presente e o futuro da justiça criminal brasileira. O que se tem visto nos últimos tempos é uma espécie de inquisição (ou neoinquisição), em que já se sabe, antes mesmo de começarem os processos, qual será o seu resultado, servindo as etapas processuais que se seguem entre a denúncia e a sentença apenas para cumprir ‘indesejáveis’ formalidades.
Nesta última semana, a reportagem de capa de uma das revistas semanais brasileiras não deixa dúvida quanto à gravidade do que aqui se passa. Numa atitude inconstitucional, ignominiosa e tipicamente sensacionalista, fotografias de alguns dos réus (extraídas indevidamente de seus prontuários na Unidade Prisional em que aguardam julgamento) foram estampadas de forma vil e espetaculosa, com o claro intento de promover-lhes o enxovalhamento e instigar a execração pública. Trata-se, sem dúvida, de mais uma manifestação da estratégia de uso irresponsável e inconsequente da mídia, não para informar, como deveria ser, mas para prejudicar o direito de defesa, criando uma imagem desfavorável dos acusados em prejuízo da presunção da inocência e da imparcialidade que haveria de imperar em seus julgamentos – o que tem marcado, desde o começo das investigações, o comportamento perverso e desvirtuado estabelecido entre os órgãos de persecução e alguns setores da imprensa.
Ainda que parcela significativa da população não se dê conta disso, esta estratégia de massacre midiático passou a fazer parte de um verdadeiro plano de comunicação, desenvolvido em conjunto e em paralelo às acusações formais, e que tem por espúrios objetivos incutir na coletividade a crença de que os acusados são culpados (mesmo antes deles serem julgados) e pressionar instâncias do Poder Judiciário a manter injustas e desnecessárias medidas restritivas de direitos e prisões provisórias, engrenagem fundamental do programa de coerção estatal à celebração de acordos de delação premiada.
Está é uma prática absurda e que não pode ser tolerada numa sociedade que se pretenda democrática, sendo preciso reagir e denunciar tudo isso, dando vazão ao sentimento de indignação que toma conta de quem tem testemunhado esse conjunto de acontecimentos. A operação Lava Jato se transformou numa Justiça à parte. Uma especiosa Justiça que se orienta pela tônica de que os fins justificam os meios, o que representa um retrocesso histórico de vários séculos, com a supressão de garantias e direitos duramente conquistados, sem os quais o que sobra é um simulacro de processo; enfim, uma tentativa de justiçamento, como não se via nem mesmo na época da ditadura.
Magistrados das altas Cortes do país estão sendo atacados ou colocados sob suspeita para não decidirem favoravelmente aos acusados em recursos e habeas corpus ou porque decidiram ou votaram (de acordo com seus convencimentos e consciências) pelo restabelecimento da liberdade de acusados no âmbito da Operação Lava Jato, a ponto de se ter suscitado, em desagravo, a manifestação de apoio e solidariedade de entidades associativas de juízes contra esses abusos, preocupadas em garantir a higidez da jurisdição. Isto é gravíssimo e, além de representar uma tentativa de supressão da independência judicial, revela que aos acusados não está sendo assegurado o direito a um justo processo.
É de todo inaceitável, numa Justiça que se pretenda democrática, que a prisão provisória seja indisfarçavelmente utilizada para forçar a celebração de acordos de delação premiada, como, aliás, já defenderam publicamente alguns Procuradores que atuam no caso. Num dia os réus estão encarcerados por força de decisões que afirmam a imprescindibilidade de suas prisões, dado que suas liberdades representariam gravíssimo risco à ordem pública; no dia seguinte, fazem acordo de delação premiada e são postos em liberdade, como se num passe de mágica toda essa imprescindibilidade da prisão desaparecesse. No mínimo, a prática evidencia o quão artificiais e puramente retóricos são os fundamentos utilizados nos decretos de prisão. É grave o atentado à Constituição e ao Estado de Direito e é inadmissível que Poder Judiciário não se oponha a esse artifício.
É inconcebível que os processos sejam conduzidos por magistrado que atua com parcialidade, comportando-se de maneira mais acusadora do que a própria acusação. Não há processo justo quando o juiz da causa já externa seu convencimento acerca da culpabilidade dos réus em decretos de prisão expedidos antes ainda do início das ações penais. Ademais, a sobreposição de decretos de prisão (para embaraçar o exame de legalidade pelas Cortes Superiores e, consequentemente, para dificultar a soltura dos réus) e mesmo a resistência ou insurgência de um magistrado quanto ao cumprimento de decisões de outras instâncias, igualmente revelam uma atuação judicial arbitrária e absolutista, de todo incompatível com o papel que se espera ver desempenhado por um juiz, na vigência de um Estado de Direito.
Por tudo isso, os advogados, professores, juristas e integrantes da comunidade jurídica que subscrevem esta carta vêm manifestar publicamente indignação e repúdio ao regime de supressão episódica de direitos e garantias que está contaminando o sistema de justiça do país. Não podemos nos calar diante do que vem acontecendo neste caso. É fundamental que nos insurjamos contra estes abusos. O Estado de Direito está sob ameaça e a atuação do Poder Judiciário não pode ser influenciada pela publicidade opressiva que tem sido lançada em desfavor dos acusados e que lhes retira, como consequência, o direito a um julgamento justo e imparcial – direito inalienável de todo e qualquer cidadão e base fundamental da democracia. Urge uma postura rigorosa de respeito e observância às leis e à Constituição brasileira.
Presidenta, quem não comunica se trumbica
Dilma, faça como Obama, Comunique-se por e-mail com seus eleitores
Presidenta Dilma:Veja no e-mail abaixo, que recebo quase todo dia, como o Presidente Obama trata de forma respeitosa mas camarada e amiga, seus eleitores e apoiadores desde 2008 até hoje.
Aqui no Brasil, seus assessores recomendaram fechar e fecharam o blog Mais Brasil, um sucesso durante a campanha, tão logo a senhora assumiu seu segundo mandato em janeiro de 2015…
Nos EUA , Obama desde 2008 envia e mails quase diariamente aos que se cadastraram em sua primeira eleição. Neles, chama atenção dos eleitores e apoiadores para tudo o que ele está fazendo no Congresso, para aprovar leis que tragam benefícios à população.
E ele também “entrega” os deputados republicanos que atrapalham a aprovação dessas leis, mostrando de forma clara seus equívocos, os interesses que defendem com base nas contribuições que receberam. E diz coisas assim, chamando cada um pelo seu nome:
“Infelizmente, caro Ivo, o deputado fulano, republicano de Nevada, tem outra visão e não quer que o projeto seja aprovado pois irá prejudicar o setor tal, o que não é verdade, ele apenas vai deixar de ganhar assim, para ganhar assado”
Charlie Hebdo - quem com idéias, palavras e imagens fere...com balas poderá ser ferido
Por que "je ne suis pas Charlie"? Porque não é liberdade ser monstruoso
POR FERNANDO BRITO

Fiquei na contramão quando do atentado à redação do Charlie Hebdo, na França, um ano atrás, porque não entrei na onda do "je suis".
Tanto quanto abomino a execução fria de pessoas, abomino a execração de seus valores íntimos, de sua cultura, na qual se insere a religião.
Ser ateu – quando vai ficando velho, ateu vira agnóstico porque, sabe lá, vai que tenha outra… – nunca interferiu em minha amizade com religiosos, católicos, protestantes, espíritas, candomblecistas.
Não foi a ofensa a Maomé – nem a que fizeram ao Deus católico, depois – mas a ofensa brutal, gratuita, que fizeram às pessoas. Deuses, se existem, nem ligam para essas quinquilharias. O ser humano liga e isso lhe dói.
Hoje, mesclei dois sentimentos: o de nojo e e o de paz, por saber que o faro velho aqui ainda sabe adivinhar e discernir quem argumenta com a liberdade para praticar a selvageria.
Quando vi o que o Charlie fez com a memória daquele pobre guri morto numa praia da Turquia, fugindo da guerra, mostrando como seria, se tivesse sobrevivido e crescido, um estuprador ou, como diz a legenda "um apalpador de bundas na Alemanha".
Mesmo que a criança morta fosse se tornar um estúpido como quem desenhou seu suposto futuro, não mereceria isso.
Não, a liberdade de espírito, que deve ser enorme, não pode ser fazer isso com um quase bebê sírio morto na fuga da guerra, como não pode fazer com um bebê judeu morto num campo de concentração, ou a um bebê negro morto pela desnutrição, ou a um "anjinho" nordestino morto pela indiferença que ainda deixa gente ao abandono.
Admira-me que, no mesmo dia em que energúmenos acham imoral uma foto de uma mulher, por acaso deputada, amamentando seu filho e, muito corretamente, os defensores da liberdade e do ser humano protestem contra isso, haja quem, em nome da liberdade deixe de condenar o que se faz com outra criança, não com o viço do leite da vida, mas afogada pelo leite da morte que lhe foram as águas do mar.
Liberdade não é ver se levantar na Europa a velha Europa, colonialista, racista, capaz de fazer isso a uma criança morta.
Liberdade é humanidade.
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