O manifesto do advogados e a reação de juízes e procuradores federais, por Percival Maricato
O manifesto dos advogados no caso do Lava jato falou obviedades para quem trabalha com a justiça penal: normas que não mais prevalecem, direitos que foram sempre respeitados e agora estão suprimidos, entre eles as prisões anteriores a condenação, que só se justificavam em casos extremos, o acesso prioritário aos autos pelo advogado de defesa (agora qualquer brasileiros sabe que só após a mídia), a obrigação do Judiciário de evitar expor a figura do acusado a situações humilhantes e etc.
Está evidente ainda a seletividade extrema com que as denúncias são vazadas para a imprensa, que enfatizam ações de políticos de uma única posição: pro governo, ou empresários a eles ligados.
Ao defender o juiz Sergio Moro, misturando indevidamente outros seus colegas, a nota da Associação dos Juízes Federais (AJUFE), acabou confessando essa notória mudança de conduta: os advogados estariam inconformados com a mudança de paradigma...com a Justiça agora agindo rigorosamente contra poderosos, ao contrário da secular omissão, tempo em que apenas os pés de chinelo eram posto atrás das grades.
Alem da resposta nada ter a ver com a denúncia do manifesto, sobre questões processuais, ela leva a conclusões interessantes: quer dizer que os poderosos não respondiam por seus atos à Justiça??? E agora respondem???. A que se deve "essa quebra de paradigma?" Não seria interessante investigar porque tantas falhas anteriormente e agora tantos acertos, até para mantê-los também para os governos posteriores???
Qualquer pessoa de mediana inteligência pode observar que sim, pela primeira vez há tantos poderosos sendo atingidos, mas por pela primeira vez, existirem muitos outros poderosos, muito mais, interessados em que assim seja. Teriam eles fugido do rebanho, quebrado a conduta que deles se esperava com relação a políticos e partidos? Quem é que impedia esse rigor nas décadas anteriores, ou a corrupção foi inaugurada pelos governos petistas?
A AJUFE foi injusta com juízes que já tentaram condenar poderosos há décadas, mas não conseguiam fazer investigações efetivas, não tinham colaboração da polícia, nem como fazer suas decisões passarem pelo crivo de tribunais superiores.
Se mantida a tal "quebra de paradigma" mais a "teoria do domínio do fato": teremos que dobrar as vagas nas prisões, doravante para os poderosos, que a nota promete punição...doravante...Mas seria positivo para o país.
Outra conclusão interessante é que foi preciso governos de esquerda tomarem o poder, alguns de seus membros fazerem o que sempre se fez no país), para a Justiça finalmente ser ágil e rigorosa. Pode-se dizer que a eleição do PT teve então mais um fator importante, acabar com a omissão da Justiça, se é que esse rigor com poderosos será mesmo mantido.
Em meio ao tiroteio, soa estranho silêncio da OAB, a nacional e as seccionais, pois qualquer advogado sabe que o denunciado no manifesto de seus colegas está de fato acontecendo, tratando-se não apenas de arbitrariedades contra acusados, mas contra a própria advocacia, cerceada em sua atuação, com advogados tratados pela mídia e juízes como se fossem criminosos. Aliás, a nota elogia a omissa cumplicidade da OAB.
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Morojás mentem e omitem para condenar acusados
no site jurídico Conjur: MP - Ministério Público - omitiu depoimento de Paulo Roberto Costa para incriminar Marcelo Odebrecht
“Ao transcrever a delação de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, na operação “lava jato”, o Ministério Público Federal deixou de fora trecho no qual ele diz que Marcelo Odebrecht nunca esteve relacionado à corrupção investigada na Petrobras. “Nunca tratamos de nenhum assunto desses diretamente com ele” e “ele não participava disso”, diz Costa, quando questionado sobre Odebrecht”.
A fala do delator está registada em vídeo reproduzido no site e que reproduzo ao final do post.
Nabor Bulhões, advogado de Marcelo Odebrecht, está pedindo acesso a todos os vídeos dos depoimentos de Costa e outros delatores para verificar se o que disseram está transcrito nos relatos do Ministério Público ou se houve, como neste caso, omissões que bem poderiam levar o apelido de “podemos tirar, se achar melhor”, como ficou ridicularizado na matéria de agência Reuters onde se faziam referências a Fernando Henrique Cardoso.
Na sua petição, Bulhões reproduz o termo de depoimento apresentado do MP onde Costa diz que teve contatos com dirigentes da Obebrecht mas omite o que disse sobre Marcelo Odebrecht, embora tenha sido diretamente inquirido sobre isso:
Trecho do vídeo (omitido na transcrição do termo):
“Procurador: Com a Odebrecht tinha contato com…
PRC: Marcio Faria e Roberto Araújo…
Procurador: Mas e o Marcelo Odebrecht?
PRC: Uai, eu conhecia ele, tive algum contato com ele, mas nunca tratamos de nenhum assunto desses diretamente com ele…[balança a cabeça em sinal de negativo]
Procurador: Não?
PRC: Eu conheço ele porque fui do conselho da Braskem que é uma empresa da Petrobrás e da Odebrecht, ele era o presidente e eu o vice-presidente do conselho… então, eu conheço ele, mas nunca tratei de nenhum assunto desses [refere-se a propina] com ele, nem põe o nome dele aí porque com ele não, ele não participava disso…
Alguém ainda precisa de esclarecimentos sobre a razão do manifesto dos advogados reclamando de arbitrariedades na Lava Jato?
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