Excessos do Ministério Público

Agentes públicos do governo Lula foram acionados na Justiça mais de 830 vezes só nos últimos três anos, por conta de obras ou atos de gestão, e boa parte dessas ações foi proposta por integrantes do Ministério Público. 


Foi esse o motivo que levou o advogado-geral da União, ministro Luis Inácio Adams, a advertir os procuradores do Pará que ameaçaram ingressar com ações contra os técnicos que cuidam do licenciamento ambiental da usina de Belo Monte. 

Há ações de improbidade contra servidores que inscreveram empresas no Cadastro Nacional de Inadimplentes, que deram registro de patente ou que liberaram importações. Técnicos do Ibama que liberam obras são constantemente acusados de crimes.

Dilma vai comparar obra por obra

A ministra Dilma Rousseff , pré-candidata do PT à Presidência da República, ratificou nesta terça-feira o discurso das comparações entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.


Em visita a obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em Governador Valadares (MG), a ministra disse, se quiserem, vai comparar "obra por obra".


"Se quiserem comparar, nós vamos comparar. Número por número, casa por casa, obra por obra", afirmou Dilma, sem citar nenhum nome da oposição.


Segundo a ministra, "tem uma diferença muito grande desse governo em relação a qualquer momento da história recente deste país". 


"O Brasil cresce agora a favor do povo brasileiro e não contra o povo brasileiro, quando apenas poucos ganhavam", afirmou.


"Nós temos orgulho do nosso governo e temos orgulho do líder que nos lidera nesse governo, que é o presidente Lula", afirmou a ministra.


Críticas


A declaração de Dilma foi uma reação da crítica feita ontem por FHC sobre a liderança e a experiência da ministra. Ao participar ontem da inauguração da Biblioteca de São Paulo, obra do governo estadual, Fernando Henrique fez duras críticas a Dilma e a Lula, além de citar abertamente Serra como o candidato da oposição.


"[Dilma] pode até vir a ser, mas por enquanto ela não é líder. Por enquanto, é reflexo de um líder", disse, se referindo a Lula. "O Serra já tem liderança e mostrou que faz", afirmou.


A estratégia do governo é transformar a eleição presidencial de outubro em uma espécie de plebiscito. 


Citando o esforço do governo para a construção de casas populares e criticando os antecessores de Lula, Dilma destacou que as ações do governo devem ter o objetivo de mudar a vida das pessoas.


"Não fizeram olhando os mais pobres, fizeram olhando os remediados, uma classe média", afirmou.
A ministra ainda alfinetou indiretamente o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), provavelmente seu principal adversário na eleição. O tucano enfrenta problemas de enchentes no Estado.


"Quando ocorre um alagamento, quando ocorre um desbarrancamento, o pessoal fica espantado porque quem morre são os mais pobres", afirmou.


"Morrem os mais pobres porque não teve uma política habitacional nesse país que fizesse com que essas pessoas não fossem obrigadas a morar na beira do córrego, na beira do rio, na beira da lagoa, num fundo de vale ou na encosta de um morro."


Dilma argumentou ainda que o PAC tem o mérito de executar obras em lugares que nunca antes tinham recebido atenção do poder público, e frisou que a segunda edição do programa garantirá a continuidade desses avanços. 


"Nós vamos transformar cada vez mais o Brasil."

GETSÊMANI É REDENÇÃO PARA PAULISTANOS SEDENTOS POR ÁGUA

Getsêmani, na Bíblia, é um jardim.
Foi nesse jardim que Jesus se reuniu para orar com os apóstolos. Naquela que viria a ser a última noite anterior a sua Paixão.
O Getsêmani fica aos pés dos Montes das Oliveiras, em Israel.
O Getsêmani tem uma importância toda especial na vida de Jesus e sua tradução significa “prensa de azeite”.

Getsêmani, em Portugês, é um cemitério.
Ele fica situado em São Paulo.
Num jardim. O Jardim Colombo. Morumbi.
O desgoverno Serra, através da Sabesp, deixou 800 mil pessoas sem água nas zonas Sul e Oeste.
E o Getsêmani – o cemitério – foi o local usado pela população para escapar da sede.
No português usado no Jardim Colombo, Getsêmani significa “prensa de água”.
Da água que a Sabesp não abastece.

O Getsêmani, um cemitério...
Onde já se viu em qualquer lugar do mundo, que não seja São Paulo, o povo recorrer a um cemitério para não morrer... de sede?!
Cadê o “São Paulo trabalhando por você” do Serra?
Nem o G1 consegue esconder tanta incompetência.
A foto do G1 dispensa comentário.
Porque as imagens falam por si.
Mangueiras plásticas são adutoras para os pobres que o Serra insiste em abandoná-los.

Isso é uma vergonha!
Um caso de saúde pública.
O Serra quer matar os pobres através da água:
No Jardim Romano pelo excesso e contaminação.
Já no Colombo, pela falta desta.

Que Jesus tenha piedade dos paulistanos. E que o Getsêmani não se transforme em um Gólgota para esse povo que vive diariamente a sua via crúcis.

Cuitelinho - Pena Branca e Xavantinho!

A conta manca de FHC

FHC cita méritos e omite erros

Tucano propõe comparação bizantina entre o seu programa de obras e o PAC

GUSTAVO PATU

Não é difícil, para FHC, listar corretamente méritos de seu governo negados pela retórica palanqueira de Lula. Mais complicado é revisitar o período sem provocar a lembrança de erros e deficiências, também reais, que contribuíram para afastar os tucanos do Planalto.

“Sem medo do passado” é o título do artigo que o ex-presidente escreveu em defesa de seus dois mandatos. Se não há mesmo medo, as entrelinhas deixam transparecer que persiste, pelo menos, desconforto. Omissões e meias verdades contrastam com a defesa, alardeada no texto, de uma “política mais consciente e benéfica para todos”.

Em exatas 998 palavras e cifras que descem a minúcias, não há uma única menção, no exemplo mais flagrante, ao crescimento econômico -goste-se ou não, o indicador mais universalmente utilizado para mensurar o sucesso das administrações nacionais.

No mais perto que chega do tema, FHC propõe uma comparação bizantina entre o seu programa de obras Avança Brasil e o PAC petista, ambos conhecidos pela discrepância entre metas e realizações. E, claro, sem falar na crise de abastecimento de energia elétrica.

A renda nacional cresceu à média de 2,2% ao ano sob FHC e deve encerrar o período lulista com taxa anual de 3,7%, se confirmadas as expectativas dos analistas. Mais importante politicamente, o primeiro começou seu governo com expansão acelerada e terminou em estagnação, enquanto o segundo obteve o resultado inverso.

Nos últimos anos, os tucanos, com boa dose de razão, vinham atribuindo a vantagem de Lula à sorte de governar em um período de rara prosperidade internacional, livre das turbulências financeiras da década passada. Essa argumentação perdeu charme, no entanto, com o colapso global do final de 2008, do qual o Brasil saiu com perspectivas de rápida recuperação.

No artigo do ex-presidente, a única razão apresentada para a crise herdada por Lula é o temor provocado nos credores e investidores “por anos de “bravata” do PT e dele próprio” -nada se diz sobre a escalada das dívidas interna e externa nos anos anteriores, consequência de políticas do primeiro mandato tucano, corrigidas tardiamente no segundo.

Dólar barato e gasto público sem amarras sustentaram a popularidade inicial de FHC e garantiram sua reeleição no primeiro turno, mas levaram o endividamento público de menos de 30% para quase 50% do Produto Interno Bruto.

Câmbio e superavit

As medidas de ajuste adotadas a partir de 1999 -câmbio flutuante e metas de superavit fiscal- foram mantidas pelos petistas, como gostam de lembrar os tucanos. Mas tampouco o crédito, nesse caso, cabe à gestão FHC: tratou-se de uma imposição do FMI (Fundo Monetário Internacional).

Não por acaso, os indicadores mais palpáveis de melhora social do texto do ex-presidente estão circunscritos a seu primeiro governo. É o caso da queda aguda da pobreza, do aumento do rendimento médio mensal dos trabalhadores, do reajuste mais generoso do salário mínimo.

O artigo dribla o inconveniente com saltos nas datas. Recorda-se, por exemplo, que, “com o Real, a população pobre diminuiu de 35% para 28% do total” e depois menciona-se a taxa de 18% registrada em 2007, já sob o governo Lula. Não se menciona que, após a queda brusca do primeiro ano, a pobreza permaneceu nos mesmos patamares no restante do governo tucano.

Iniciativas celebradas do segundo mandato geraram mais frutos sociais, econômicos e políticos para Lula que para FHC. Além das correções da política econômica, o exemplo clássico é a criação do Bolsa Escola, depois ampliado e rebatizado como Bolsa Família.

Comentário - Luis Nassif

Mais alguns dados para reforçar a análise do Patú.

O Avança Brasil foi a primeira tentativa de organizar o orçamento federal em torno de programas horizontais – por exemplo, juntando todas as verbas da educação em um mesmo programa, todas da saúde etc. Entregou-se a gestão de cada programa a um gerente incumbido de levantar indicadores e fazer as cobranças. Depois, montou-se uma agenda de projetos privados em torno de cada investimento público realizado.

Falhou por três motivos. Gerentes não tinham ascendência sobre ministros. Os investimentos não foram realiados porque FHC não os colocou a salvo do contingenciamento – como no PAC. E, mais importante, FHC jamais se envolveu com o projeto.

Havia todo um sistema de acompanhamento em Lotus Notes. FHC podia acompanhar a situação de cada projeto. Uma vez Silveira me disse: Se o presidente entrar uma vez só no sistema e mandar um recado para um gerente, a coisa embala. Era a maneira de todo gerente saber que estava sendo acompanhado pelo Presidente.

Logo depois da tragédia do câmbio em 1999, participei de uma entrevista com FHC e perguntei se sabia do sistema e se tinha ligado alguma vez o computador para acompanhar um projeto. E ele: “Imagina!”.

Tempos depois escrevi uma coluna considerando Silveira um dos brasileiros da década, por seu esforço em racionalizar a gestão. FHC se entusiasmou e mandou um bilhete consagrador para ele. Qual a razão? O trabalho de Silveira começava a gerar bom marketing para seu governo. Apenas isso. Foi um Presidente absolutamente desinteressado não apenas de governar, mas do seu próprio país.

Vendidos e ordinários

O titulo desta postagem é uma resposta aos tucademopiganalhas Ricardo Noblat e Josias de Sousa, sobre a possibilidade do vice-presidente José Alencar ser candidato ao governo de Minas Gerais.


O comentário abaixo é do internauta [Armando] [Campo Grande-MS] 


Qual a diferença das duas candidaturas, somente para o governo é que falam sobre a sua saude? 


Quando o calo aperta, os que antes aplaudiam agora já consideram um ato de covardia que lançar e apoiar o Alencar para o governo de Minas, pura hiporcrisia. 


Se uma junta médica avaliar como satisfatório o quadro clinico de Alencar e se ele estiver disposto a encarar o desafio, não vejo problemas, o cara já provou que é um vencedor, que é um batalhador e que esse seu exemplo de vida, certamente ira no governo de Minas Gerais, produzir uma baita de uma administração. 


Interesante notar que muitos articulistas os pontos de vistas coincidentes, convergentes, como se saissem de uma fonte só, alertanto para essa verdadeira ação oportunista, lançar o Alencar para o governo de Minas, alguns já inclusive mataram o nosso vice, coisa que nem o cancer conseguiu. 


Com a palavra o corpo médico, tanto para o senado, como para o governo, eles, o proprio e a familia são os que devem decidir. 

Combater a corrupção é isso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminha nesta segunda-feira ao Congresso projeto de lei que responsabiliza administrativa e civilmente empresas que praticarem atos de corrupção contra a administração pública nacional e internacional. O texto prevê, entre outras punições, multa de 1% a 30% do faturamento bruto da empresa condenada por crimes de corrupção, como fraudes em licitações ou pagamento de propina a servidores públicos, por exemplo.

Além da multa, as novas punições incluem ainda o impedimento que a empresa receba benefícios fiscais, a suspensão parcial de suas atividades e até mesmo a sua extinção. Atualmente, a principal sanção aplicável às pessoas jurídicas é a declaração de inidoneidade, que proíbe a empresa de participar de licitação e manter contratos com a administração pública.

Na área administrativa, o projeto tem mecanismos que impedem que novas pessoas jurídicas criadas por sócios de empresas inidôneas - em seus próprios nomes ou no de "laranjas" - estabeleçam contratos com a administração pública. O texto prevê a possibilidade de se aplicar aos sócios e administradores as mesmas sanções cabíveis contra a empresa, estendendo-se, por exemplo, a declaração de inidoneidade da pessoa jurídica para as pessoas envolvidas na prática dos crimes.

Ao ampliar as punições a empresas envolvidas em atos contra a administração pública estrangeira, o Brasil atenderá a compromissos internacionais assumidos no combate à corrupção, ratificados por convenções da Organização das Nações Unidas (ONU), da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Terra.