Um defeito curioso
Por que a mídia que diz ser golpe adiar posse de Chávez saudou a do Sarney?
Nessa quarta-feira 9, o Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela anunciou que é legal adiar a posse do presidente Hugo Chávez, prevista para hoje.
"O Poder Executivo, constituído por presidente, vice-presidente, ministros e demais órgãos e funcionários da administração, seguirá exercendo cabalmente suas funções com fundamento no princípio da continuidade administrativa", afirmou a presidenta da principal Corte venezuelana, a juíza Luisa Estella Moraes. "Não é necessária nova cerimônia de posse de Chávez em virtude de não haver interrupção no exercício do cargo."
Os antichavistas, lá e aqui, inclusive a mídia brasileira, continuam dizendo que é golpe à Constituição. A oposição venezuelana quer a convocação de novas eleições.
"Essa mesma imprensa brasileira que hoje acusa o chavismo de golpe na Venezuela saudou como grande vitória da democracia brasileira a posse do Sarney, após a morte do Tancredo", põe o dedo na ferida o deputado estadual Adriano Diogo (PT-SP). "'Esquece' que os militares botaram o pé na porta e vetaram a posse do Doutor Ulisses e a convocação de novas eleições, que eram as saídas constitucionais."
Em 25 de abril de 1984, a emenda das eleições diretas para presidente do Brasil foi rejeitada pela Câmara Deputados devido à manobra de políticos aliados do regime militar. Cento e doze deputados não compareceram ao plenário para votar, impedindo que se alcançasse o número mínimo de votos. Foram 298 votos a favor, 65 contra e 3 abstenções.
O caminho foi a eleição indireta no Colégio Eleitoral. Em 15 de janeiro de 1985, senadores e deputados federais decidiram entre dois candidatos: Tancredo Neves, pelo PMDB, tendo como vice o senador José Sarney. E Paulo Maluf, pelo PDS, cujo vice era Flávio Marcílio.
Tancredo ganhou, mas adoeceu e não tomou posse em 15 de março de 1985. A sua agonia durou 38 dias. Em 21 de abril de 1985, a sua morte foi comunicada oficialmente.
Sarney assumiu a presidência no dia seguinte. De 1964 até 1979, quando foi extinto o bipartidarismo, ele havia sido membro e presidente da Arena, o partido da ditadura militar. Em 1979, com o fim do bipartidarismo, ele se transferiu para o PDS, como a maioria dos arenistas, onde ficou até 1984. Aí, ele rompeu com o PDS e filiou-se ao PFL, de Marco Maciel. No mesmo ano, ele trocou o PFL pelo PMDB.
"O Sarney jamais poderia ter sido empossado como presidente, porque Tancredo morreu antes de assumir", argumenta Adriano Diogo. "Por que essa mesma mídia que diz hoje que é golpe adiar a posse de Hugo Chávez não disse lá atrás que a solução Sarney era golpe? Chávez ainda está vivo, foi eleito em eleição direta pelo povo venezuelano, enquanto o Tancredo foi escolhido por um Colégio Eleitoral. O Sarney só assumiu por causa de um acordão com os militares."
O sociólogo pernambucano Edival Nunes Cajá, 62 anos, testemunhou esse momento, pois tinha ido a Brasília para a posse de Tancredo.
Por isso, Adriano Diogo sugeriu-me que o entrevistasse também.
Cajá é ex-preso político, trabalhou com Dom Hélder Câmara de 1975 a 1979, atualmente preside o Centro Cultural Manoel Lisboa e é membro do Comitê Central do Partido Comunista Revolucionário. Em 2010, foi um dos observadores internacionais de eleição na Venezuela. Leia mais>>>
O Ministério da Educação confirmou nesta quinta-feira, dia 10, o valor do piso salarial para professores em 2013: R$ 1567,00. O reajuste é de 7,97% sobre o valor de 2012 (R$ 1.451,00) . Normalmente divulgado em fevereiro, o anúncio foi antecipado este ano porque "há novos prefeitos assumindo, que precisam dessas informações para dar conta de suas responsabilidades", segundo o ministro Aloizio Mercadante.
O salário é o mínimo que deve ser pago mensalmente a professores que tenham carga horária semanal de 40 horas. Os docentes que trabalham em jornadas diferentes precisam receber um montante proporcional. O ajuste foi feito conforme determina a lei que institui o piso nacional, de 16 de junho de 2008, aprovada pelo Congresso Nacional. Ele se baseia na arrecadação do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e leva em conta o percentual de crescimento do valor por aluno dpara os anos iniciais do ensino fundamental urbano.
Em 2012, o aumento do piso foi de 22,22% em relação ao salário de 2011 e muitos gestores questionaram o cálculo, pelo impacto provocado nas receitas de Estados e municípios. Seis governadores chegaram a entrar na Justiça , pedindo que o aumento fosse pela inflação, mas o Supremo Tribunal Federal dediciu, pela segunda vez, que a lei deve ser cumprida. Dessa forma, lembrou Mercadante, a fórmula usada para calcular o reajuste não pode ser modificada este ano.
Além de usar a inflação como parâmetro para o reajuste, uma outra proposta discutida no ano passado prevê a combinação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e da variação do Fundeb para compor o valor do piso. Há inclusive um projeto de lei no Congresso que propõe a mudança.
Nesta quarta-feira (9), a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou pesquisa em que aponta que o reajuste impacta as prefeituras em cerca de R$ 2,1 bilhões .
Priscilla Borges, iG Brasília
Zé Dirceu: Sou inocente porque não cometi crime algum. Não há crime. E por isso não há provas.
As declarações do procurador-geral da República na edição de hoje da Folha de S.Paulo deixam claro, mais uma vez, que nunca houve provas contra mim na Ação Penal 470, julgada pelo Supremo Tribunal Federal.
O procurador-geral confessa que não tinha provas e que se apoiou na farsa de supostos telefonemas e reuniões-relâmpago. No entanto, meus sigilos fiscal, bancário e telefônico foram quebrados – e nada foi encontrado. O procurador-geral não apresentou nem sequer uma testemunha ou prova de qualquer reunião.
Na entrevista, o procurador-geral ainda tenta, sem sucesso, manter algum resquício de coerência em suas declarações ao justificar minha condenação com base no uso equivocado da teoria do domínio do fato. Tal uso equivocado já foi exaustivamente apontado por juristas e acadêmicos ao longo do julgamento.
Indício e provas o procurador-geral tinha contra Demóstenes Torres e Carlinhos Cachoeira. E ele se recusou a investigá-los.
São graves as declarações do procurador-geral porque também lançam a suspeita da existência de outros crimes que ele não denunciou. E pior: coloca sobre as costas do Supremo Tribunal Federal minha condenação sem provas como um avanço, quando na verdade é um retrocesso e uma violação de meus direitos constitucionais e das garantias individuais de todos os cidadãos.
Sou inocente porque não cometi crime algum. Não há crime. E por isso não há provas.