A descoberta recente da desapropriação de uma fazenda da família Neves, em Cláudio-MG, pelo Governo de Minas, na gestão Aécio Neves, para a construção de um aeroporto, causa espécie pelos contornos do fato em si e desnuda a cultura do atraso das elites tradicionais na gestão da coisa pública, em nosso País: patrimonialismo medieval, corrupção e coronelismo, tão bem dissecados por Sérgio Buarque de Holanda (Raízes do Brasil) e Raimundo Faoro (Os Donos do Poder).
Por Jandira Feghali*
Charge do Latuff publicada no jornal Sul 21.
Do ponto de vista jurídico, a desapropriação de uma propriedade ocorre quando assim o justifica o interesse público, momento em que o Estado assume a propriedade particular, mediante o pagamento de um preço justo e prévio. É uma intervenção excepcional do Estado, cujo interesse público deve estar bem delineado, a partir dos parâmetros orientados pelos princípios constitucionais da administração pública, dentre eles o da eficiência, impessoalidade e moralidade administrativa. Salta aos olhos a inexistência, sequer de longe, de alguns desses elementos no episódio em questão.