O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) exonerou nesta segunda-feira, 9, a coordenadora do setor de Serviços Gerais, Valéria Márcia Carvalho Ildefonso, uma das responsáveis por elaborar o polêmico edital que previa a compra de filé mignon e salmão para os "lanches" dos juízes e desembargadores mineiros. A decisão ocorreu após o Estado revelar a polêmica licitação e o Conselho Nacional de Justiça abrir um procedimento para cobrar explicações da corte e causou grande repercussão entre os servidores do órgão.
Abalada com o caso, a servidora procurou ajuda médica e não quis falar com a reportagem. Valéria continua trabalhando na corte mineira em outra função. Desde 2012 o nome dela aparece nos editais para o fornecimento de lanches, feitos anualmente, como "apoio técnico" ao certame.
Toda a história nasceu do fato de ter sido a D. Valéria a encarregada de fazer um "upgrade" nos lanches de Suas Excelências, com a posse da nova gestão do Tribunal. O orçamento passou de pouco mais de R$ 700 mil por ano para R$ 1,7 milhão, o que é natural, dadas as dificuldades por que passam todas as administrações estaduais e, evidente, como os juízes e desembargadores ganham pouco – em torno de R$ 27 mil – e mais uns complementozinhos (10% de auxílio saúde, perto de R$ 5 mil de auxílio moradia, mais auxílio-alimentação, creche e escola para os filhos) – era preciso dar-lhes um repasto à altura de sua divindade.
A presidenta Dilma Rousseff entrega, hoje terça-feira, em Nova Friburgo, região serrana do Rio de Janeiro, 300 moradias construídas pelo Programa Minha Casa Minha Vida no município. Os beneficiados com as unidades são vítimas das chuvas que atingiram a cidade em janeiro de 2011 e causaram mais de 900 mortes e deixaram centenas de desabrigados.
Além das 300 unidades de Nova Friburgo, também serão entregues outras 1.499 moradias nos municípios de Duque de Caxias e São Gonçalo, também no Rio de Janeiro, e São Mateus, no Espírito Santo. Mais de 7.100 pessoas serão beneficiadas com os quatro empreendimentos, que receberam um investimento total de R$ 103,7 milhões.
Para o superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Denis Mendes de Melo Matias, os beneficiários com as casas em Nova Friburgo terão de volta muito do que perderam com a tragédia de 2011.
“Essa é mais uma prova do papel importante do Minha Casa Minha Vida para a população brasileira, especialmente aquelas que perderam a sua residência em uma cheia, em uma enchente, e a gente vê o benefício chegar a quem efetivamente precisa”, analisa.
As famílias beneficiárias do empreendimento Terra Nova, em Nova Friburgo, não vão precisar pagar a prestação da casa, mas deverão permanecer pelo período estabelecido no programa, de 10 anos, para que tenham a sua titularidade do imóvel.
Segundo João Carlos Grilo Carletti, da Secretaria de Obras do estado do Rio de Janeiro, o local onde foram construídas as moradias do empreendimento Terra Nova – que terá no total 2.180 unidades – deve oferecer mais segurança à população. “Houve uma dificuldade muito grande no início para encontrar um local seguro para poder construímos essas unidades habitacionais, uma vez que a região serrana é uma área de poucas áreas seguras para construção. Mas a partir do momento em que conseguimos a área, as coisas se desenvolveram bem. A gente está entregando o sétimo condomínio. Os outros dois, o oitavo e o nono, já estão bem adiantados. Eu posso dizer que, no primeiro semestre de 2016, entregaremos esses outros dois condomínios que ainda faltam”, garante.
- O depoimento foi prestado a juiz Sérgio Fernando Moro em Curitiba - Paraná -
O Brasil Noticia demonstrou com dados oficiais do TSE que a deleção premiada do empreiteiro Rodrigo Pessoa é duvidosa.
Apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como chefe do cartel de empreiteiras que operava na Petrobras, desviando as conhecidas cifras milionárias dos contratos com a estatal, o empreiteiro Ricardo Pessoa afirmou, em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro, nesta segunda-feira (9), em Curitiba, que as doações para campanhas político-eleitorais não eram propina, mas contribuição legal.
Apesar das contribuições declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) serem apontadas como 'lavagem final' do desvio de recursos da Petrobras, Pessoa negou a tese do MPF, que forma a chamada 'força-tarefa' da Lava Jato, em conjunto com a Polícia Federal.
"Na época de campanha, as contribuições não tinham nada a ver com propina, eram contribuições de campanha mesmo. O restante, não. Era como se pagava a comissão da propina da Petrobras", afirmou.
O dono da UTC prestou depoimento na ação penal que apura o envolvimento do ex-ministro José Dirceu nos desvios na Petrobras.
Questionado pela defesa de José Dirceu, preso preventivamente pelo juiz Sérgio Moro, o dono da UTC negou que o pagamento ao ex-ministro tivesse qualquer relação com a Petrobras.
"Absolutamente. Nunca ouvi o diretor Duque mencionar o nome de José Dirceu”, afirmou. Segundo o delator, Dirceu foi contratado pela UTC como "relações públicas" da empresa no Peru, Colômbia e Equador.
Retomando seu foco original, a investigação do esquema bilionário de sonegação montado entre grandes empresas e membros do CARF, a Operação Zelotes apresentou denúncia contra o grupo de comunicação RBS, parceiro regional das Organizações Globo, ao Supremo Tribunal Federal. A denúncia subiu para o STF por conta do envolvimento do ministro do TCU Augusto Nardes, relator da rejeição das contas da presidente Dilma, e do hoje deputado Afonso Mota (PDT-RS), ex-executivo do grupo, que têm foro privilegiado. O inquérito sobre a RBS é o de número 4150 e a relatora já foi indicada. Será a ministra Carmem Lúcia. Outras sete empresas serão denunciadas à Justiça comum.
Postagens realizadas ontem numa rede social pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) diziam que a Zelotes retomaria o foco original na sonegação, atingindo setores da mídia e do meio cervejeiro. O Brasil 247 confirmou com procuradores ligados à operação que, além da RBS, outras sete grandes empresas serão mesmo denunciadas e entre elas figura a cervejaria Itaipava, assim como bancos e montadoras.
Com isso, a Zelotes retoma o objetivo original de investigar o esquema em que membros do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal, recebiam propinas de dar inveja a Paulo Roberto Costa, da máfia da Petrobrás, para acolher recursos tributários que resultaram em perdas de quase R$ 20 bilhões para a União entre 2005 e 2013.
Nas últimas semanas o foco da Zelotes havia se voltado para a investigação de suposta “compra” de medida provisória que concedeu incentivos fiscais para montadoras instaladas nas regiões Norte-Nordeste-Centro-Oeste, editadas em 2009 (governo Lula) e 2011 (governo Dilma). A investigação resultou em ação de busca e apreensão na empresa do filho do ex-presidente Lula, Luis Cláudio, que em 2015 recebeu pagamentos de uma empresa ligada à máfia do CARF, a Marcondes & Mautoni, segundo sua defesa pela prestação de serviços de marketing esportivo. A Polícia Federal chegou a levar intimação ao filho de Lula às 23 horas do último dia 27, depois de ele ter saído da celebração dos 70 anos do pai no Instituto Lula, com a presença da presidente Dilma. As ações atípicas da Polícia Federal irritaram o ex-presidente, que se queixou da falta de comando do ministro da Justiça sobre a PF. Ontem José Eduardo Cardoso afirmou em entrevista que Lula “tem todo o direito de não gostar dele”.
As investigações teriam comprovado (veja no final cópia de trecho do inquérito) que a RBS, grupo de comunicação hegemônico no Sul do Brasil, pagou R$ 11,7 milhões à SGR Consultoria para livrar-se de multa de R$ 113 milhões. O hoje deputado Afonso Mota era o vice-presidente jurídico e institucional da RBS na época. O ministro Augusto Nardes é suspeito de ter recebido R$ 2,6 milhões da mesma SGR Consultoria por meio da empresa Planalto Soluções e Negócios, da qual foi sócio até 2005 e que continua registrada em nome de um sobrinho dele.
