Correios

Nada como um dia atrás do outro com uma madrugada no meio.

Charge do dia

Samie Carvalho: com juizeco traidor e entreguista de quinta, tem de ser é na base do trabuco.

Mensagem do dia

A maior pobreza é a falta de Amor.

O modelo de gestão Ciro Gomes

"O Brasil precisa de câmbio que estimule cultura da produção e puna o rentismo"...

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Educação e saúde no Ceará 

 

Educação: O Ceará tem, das 100 melhores escolas do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), 77. O Ideb mostra, basicamente, o nível de aprovação na idade certa, repetência, evasão. Os alunos se submetem às provas de português, matemática, etc. Então nossa turma está bombando, na escola pública, no interior do semiárido do Nordeste. O melhor Ideb do Brasil é nossa cidade, Sobral. O ex-prefeito da cidade foi convidado pela Fundação Leman para trabalhar com ele. 

 

Saúde: As policlínicas, são administradas por consórcios municipais, co-financiadas pelo Estado que paga metade, deixando metade para os municípios. Criamos uma lei que evitou os municípios pararem de bancar o sistema de saúde, por isso deu certo. Nada substitui a autoridade. Eu fui secretário de Saúde, quando o Cid expandiu dramaticamente a rede. Por exemplo, implantou 20 UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e, ao mesmo tempo, elas não funcionavam, porque havia dificuldade, o Ministério Público dando em cima do que não tem a ver, por exemplo. Ele pediu para eu ver o assunto, e eu botei tudo para funcionar, e uma das coisas era os consórcios das policlínicas. Então chegava o prefeito, fazia reunião, e o prefeito falava 'vou levar para estudar'. Eu dizia: ‘está bom, você leva para estudar, não tem problema nenhum, mas enquanto você estuda não sai uma verba sequer de nenhum setor do estado para o seu município’.

 

Gestão das contas públicas 

 

No Ceará a gente vive em permanente esforço fiscal, lá não é nenhum paraíso não, a gente vive com uma dificuldade imensa. Mas quando fui governador, por exemplo, e vivia tempos de vacas gordas, tempos inflacionários gigantes, e como a inflação no Brasil não era uma doença da moeda, mas uma espécie de tributo, chamei os funcionários e fiz um grande acordo:  ‘não tem mais greve, não tem mais confusão, vamos criar coletivo de negociação, eu próprio participo. Há limites, vocês são 2% da população, eu não vou entregar 100% da receita, mas vou discutir e haverá a prioridade de duplicar o salário dos professores e melhorar o salário da saúde e da polícia. Essas três prioridades vou tocar devagarinho’. 

 

Fizemos um acordo e o reajuste principal do Estado passou a ser trimestral, automático, reposição de 100% da inflação, e eu criei por lei uma conta única e determinei a hospedagem dessa conta única no banco público, porque uma das grandes formas de roubar, inclusive aqui em São Paulo, na época e muito tempo depois também, é que o código de contabilidade do Brasil é muito antigo, de partilha dobrada: botou 100 no primeiro janeiro, e tirou 100 no dia 31 de dezembro, está tudo certo. 

 

Hospedei a conta do Ceará, criei uma conta única, 100% do saldo caia em uma espinha vertebral aplicada por 100% da CDI, e aí a receita financeira do Ceará passou a ser rival das duas outras principais receitas que era o ICMS e o Fundo de Participação. E aí como sobrava dinheiro eu botei 27% livre para investimento, tirei 3% todo o mês calado para a corretora do banco e fomos ao mercado e compramos 100% da dívida mobiliária do Ceará, com 15 anos de antecedência. Isso foi em 1994, imagina, com aquela inflação louca? Esterilizei 100% da dívida mobiliária do Ceará, que desde essa época vive mais ou menos equilibrada. Mas não brincamos não, o imposto sobre herança do Ceará passou de 4% para 8%.

 

Visão de país entre empresários 

 

Quando o cidadão está na roça, no balcão do comércio ou no chão da fábrica, ele sente claramente que está tudo errado e reclama. Porém quando ele tira um excedente qualquer ele hospeda no banco, e ganha uma fortuna, e aí ele fica crítico-conservador. E ele acha que é possível conciliar duas coisas e começa a reclamar de carga tributária, de custo do trabalho e porque ele perde no juro, muito mais do que com isso, mas ganha no juros muito mais do que perde. 

 

Então é preciso punir o rentismo, trazendo a taxa de juros responsavelmente para uma coisa menor do que a rentabilidade média dos negócios, e restaurar a ideia de que dinheiro não cria dinheiro. O que cria dinheiro é trabalho, a produção e na associação de quem trabalha e produz. Acho que o Brasil está maduro para passar um projeto dessa natureza.

 

Do que o Brasil precisa para crescer

 

Eu acredito que o Brasil precisa mudar, e a mudança é complexa, mas se precisar de reduzir a uma sentença é: nós vamos voltar a crescer.

 

Isso vai significar que vou desconsiderar a inflação? Não. Que eu vou desconsiderar o desequilíbrio fiscal? Não. Mas o que eu vou dizer é o seguinte: que o objetivo estratégico é crescer e eu vou administrar as consequências, as contradições, as tensões, os riscos a isso inerentes.

 

Por mais que choque a quem estiver nos ouvindo, não é assim que o Brasil é tangido desde o Fernando Henrique, [quando em] uma madrugada macabra em que o Fernando Henrique engana o Chico Lopes dentro do Palácio do Alvorada, avisa o Chico Lopes que não vai mudar aquela maluquice de câmbio que vai flutuar dentro de uma banda diagonal endógena. O Chico Lopes vende a informação privilegiada, bichada e o Fernando Henrique, nas costas do Chico Lopes, opera o Banco Central privado e casa com o Armínio Fraga. E o Armínio diz: 'a âncora cambial morreu, deixa estourar', como aconteceu com a dívida de novo, e agora nós vamos transferir a segurança do mercado para a âncora fiscal. Daí cria-se esse tripé câmbio flutuante, superávit primário e meta de inflação, e se vende como ciência boa, sendo que o Inflation target funciona com o conceito de core inflation. 

 

O Brasil ainda tem um imenso entulho de indexadores e você hoje está transportando inflação de custos, que sobem preços em função de câmbio para taxa de juros. 

 

Câmbio

 

O professor Bresser-Pereira que tem me ajudado, muito de forma independente como sempre, ele fala em cinco preços básicos da economia que precisam estar organizados para que o país volte a crescer. Um deles, o mais relevante é o câmbio, o câmbio tem que estar em um ponto em que seja exportável o produto bem produzido no Brasil.

 

Evidente que tem deficiências que tem que resolver por outros caminhos. Mas a taxa de câmbio, depois a taxa de juros, e por aí vai. 

 

Mais indústria e menos rentismo

 

Crescer por onde? Indústria. Qual indústria? A primeira indústria é aquela por onde o Brasil está esvaindo bilhões, dezenas de bilhões de dólares ao estrangeiro. Então [é] o complexo industrial de Petróleo e Gás. Qual é o sentido de um país, como o Brasil, vender petróleo bruto e comprar derivado de petróleo caro, em dólar? Resolução: verticalizar toda a estrutura de refino e derivar daí uma indústria de polímeros e, enfim, toda a indústria de petroquímica. Isso é enriquecedor. 

 

Por que isso aí é uma obviedade? Porque o Brasil hoje está com um déficit na conta de petróleo de 25 bilhões de dólares. Então quebro com isso, e é um círculo virtuoso você entrar em uma dinâmica de substituição de importação, sem perda nenhuma de eficiência porque o dinheiro já está indo. 

 

Um outro, que você já mencionou [Nassif], é o complexo industrial da defesa. Algo razoável um país como o nosso que tem um papel estabilizador relevante no Cone Sul, na América do Sul, que pode ajudar a humanidade aí numa busca de uma ordem internacional centrada na paz, no direito, encerrando uma crônica de violência, de genocídio que nós estamos assistindo, de protofascismo, enfim, nós precisamos ter defesa. E isso quer dizer que a nossa aeronave, o nosso navio não ter pode como guia, a mira dos seus trabucos, o GPS americano. Não é razoável. E isso é enriquecedor também, porque é satélite, é foguete, é a indústria nuclear, etc. Esse jogo do Gripen [por exemplo] foi bom, nós vamos verticalizar a transferência tecnológica e isso é o que, potencialmente, o BRICS [grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul ] pode nos dar de forma muito acelerada, se tiver um governo que saiba onde apertar os botões.

 

Depois você tem o complexo industrial da saúde. Este ano, a União Federal vai comprar 17 bilhões de dólares de fármacos, próteses, cama de hospital, cadeira de roda, bengala, coisa que 70 e poucos por cento já tem patente vencida e você, com engenharia reversa, copia, cola e pode produzir no interior do semiárido do Nordeste.

 

Luis Nassif - Tem uma discussão no Supremo sobre a questão dessas patentes vencidas, está nas mãos da Ministra Carmen Lúcia há cinco anos.

 

Sim, mas isso se resolve também. O que nos impede fazer?  

 

Agronegócio 

 

Quarto: o complexo industrial do agronegócio. Nós temos o agronegócio, especialmente a agricultura, mais competitiva do mundo, com 40% dos seus custos importados. Não há uma fábrica com contabilidade em real de fertilizante, uma fábrica sequer de agrotóxico com contabilidade em Real, uma fábrica sequer de implementos agrícolas. E máximo de agregação em valor export., que a gente faz sobre a nossa agricultura, é o esmagamento da soja, que já é toda feita por multinacionais. Quer dizer, se você misturar aqui crédito, incentivo fiscal e um esforço de coordenação estratégica do governo com a iniciativa privada, você pode verticalizar para dentro, para fora e para frente. Estou vendo esses quatro [pontos para o crescimento do país] e estou detalhando isso aí para ver já o efeito disso no emprego. Mas o mais importante do que isso é o conceito, para isso nós vamos ter que trabalhar com um câmbio que estimule uma cultura de parcimônia, investimento, poupança e produção. 

Assista a entrevista completa ao GGN em Playlist.

José Dirceu: O país vive sua catarse regressiva

A reforma da Previdência

Para além da ilegitimidade do governo, as chamadas reformas avançam, tal qual em 1967-69, sustentadas — tanto elas quanto o governo — pela maioria parlamentar que se formou desde o pacote de maldades, o que inviabilizou o ajuste fiscal de Dilma, pelo MPF/Judiciário e pela mídia. A coalizão PSDB-PMDB retoma a agenda da era FHC e, agora, com o ex-PFL/DEM como sócio menor, com o centrão jogando o papel de sempre. Para completar o cenário, os rentistas e o capital bancário financeiro, os oportunistas e carreiristas de sempre, o empresariado pato e as classes médias assistem, alguns com renovado cinismo e outros estupefatos, o processo de  bombardeios das conquistas sociais. Afinal,  não estavam lutando contra a “corrupção”?

Assistem ao espetáculo sofrível do governo Temer. Mas saem em sua defesa e lhe dão sustentação, alguns de forma envergonhada, outros aderindo com prazer, jogando no lixo a luta contra a corrupção. Por que não, se até o STF e o MPF buscam meios de preservar Temer e o tucanato?

O governo faz tudo para implantar a agenda da regressão, da supressão dos direitos sociais e dos trabalhadores: a PEC dos Gastos, a Reforma da Previdência, a terceirização da mão de obra. No entanto, nem uma palavra sobre os gastos com a dívida interna e as despesas financeiras, os juros médios de 14%, os juros da dívida de 4,5% na melhor das hipóteses, 7,5% nos piores anos!.

Vamos à PEC dos Gastos. Sua justificativa é a busca do equilíbrio das contas públicas, cujo primário foi de +2,1 em 2007, +1,8 em 2012, +1,4 em 2013, notem -0,8(?) em 2015 (ano eleitoral), -1,9 em 2015. 2016 se encerrou com déficit de R$ 159 bilhões, -3,1 do PIB. Ano, portanto, atípico pelas razões conhecidas: golpe, locaute de investimentos, sabotagem do ajuste fiscal de 2015, farsa de aumentos dos salários do serviço público, choque de preços administrados e de alimentos, queda do preço das commodities, retirada do grau de bom pagador do Brasil e por aí vai.

O pânico e o medo mais o desemprego fez o consumo desabar. Normalmente, sem a guerra política movida contra o governo Dilma, a recessão seria igual ou pouco maior que a de 2014 e não de -3,5%. Ou falácia, Dilma fez superávit em 2012, 2013 e 2014, pequeno é verdade, mas não incompatível com os juros pagos que em 2012 foram de 3,1%; em 2013, de -3,5%; e em 2014, de 4,4%. O déficit nominal foi, respectivamente, de -1,3, em 2012, -2,1 em 2013, -4,7% em 2014, -8,6, em 15, e, em 16, na mesma escala entre 7,6% e 8,6%. Anos atípicos com a economia em choque político.

Perco esse tempo para demonstrar a inutilidade do PEC dos Gastos e seu verdadeiro objetivo, já que bastaria uma reforma tributária e uma outra política de juros para equacionar o déficit nominal e o crescimento da dívida pública.

As contas da Previdência

É preciso considerar o peso da queda da arrecadação e dos juros da dívida em 2014, 15, 16 para entender o aumento do déficit nominal e mesmo primário. Não houve nenhuma mudança significativa nesses anos, nem nos dez últimos, na despesa com pessoal e ou custeio. Nada de extraordinário com as despesas da Previdência, fora o fato de que, com 12 milhões de desempregados, caem as contribuições e aumentam os benefícios.

Exemplo: a Previdência Urbana em 2012, 13 e 14 teve superávit de 0,5% do PIB; a Rural, déficit de 1,5% em média entre 2012 e 15; e a dos servidores idem. Então, os 3% de déficit, mais ou menos R$ 180 bilhões, estão concentrados na Previdência Rural, que só arrecada contribuições de 0,1% do PIB, e a dos servidores, 0,2%. Para uma despesa-benefícios de 1,8% em 2015, a Rural pagou 1,7%. Em 2016, a Previdência Urbana deu déficit pela primeira vez, -0,7%, mais ou menos R$ 50 bilhões.

A PEC dos Gastos visa cortar 4% do PIB nos próximos anos. Pelos cálculos da FGV/IBRE, daqui a dez anos as despesas do governo federal, pelas regras atuais, seriam de 24,5% do PIB. O objetivo da PEC é reduzir essa despesa para 17,4% em 2022 (fim do mandato do presidente eleito em 2018).

Onde cortar esses 4% ou 7%? Os investimentos já estão na lona. Então, na lógica desse governo sobram  Previdência, LOAS, BPC, e o salário do servidor terceirizado. Nunca das carreiras estratégicas do Estado, beneficiadas em 2016 com aumentos de 19% a 40%: juízes, procuradores, delegados, defensores, gestores, diplomatas e por aí vai. Privilégios, legalistas, castas! Ilegalidades! Venda de férias, licenças prêmios, auxílios livros, estudos, creches, habitação, planos de saúde, moradia. Verdadeiros marajás!

Daí as vergonhosas propostas, covardes, de aumentar a idade de aposentadoria, exigir até 15 anos a mais de trabalho para receber a integral, desvincular os benefícios do BPC e rurais do salário mínio. São 8,5 milhões de aposentados rurais e 3,5 milhões de beneficiários do BPC. Alguém pode aceitar tamanha infâmia, sabendo que é o mínimo para a sobrevivência desses brasileiros, fora o papel no PIB e no desenvolvimento local desses benefícios? Um crime!

Não há país no mundo em que a Previdência se autofinancie. 1,5% do PIB para a Previdência é o mínimo! Que se reforme a ferro e a fogo a Previdência dos servidores públicos, que se ponha fim aos escandaloso regime desigual dentro do funcionalismo público, sem o absurdo de elevar a alíquota de 11% para 14%, por exemplo, nos estados que mal pagaram salários.

Os 4% ou 7% virão da liquidação da luta contra a pobreza, Bolsa Família, BPC, LOAS, Previdência Rural e Urbana?

Se não cabe no Orçamento Geral e da Seguridade Social nosso sistema de Previdência, Assistência e Saúde, não podemos simplesmente num país com as desigualdades como o nosso, sem ouvir o povo, fazer na prática um desmonte desse Estado Social.

Por que não taxar os ricos? O país não pode fazer uma reforma tributária e reduzir os juros? Vamos pagar 5% de juros para uma minoria já rica ou de classe média, que tem seguro saúde, previdência privada, imóveis, renda de juros aluguéis, dividendos? Por que não pagar 2% ou mesmo 1%?

Nosso déficit é fruto dos juros pagos à dívida interna. R$ 350 bilhões em média por ano, chegando a R$ 560 bilhões em alguns anos. Fizemos superávit fiscal desde o segundo governo FHC, à exceção de 2015 e 2016, nas condições de crise política e econômica. A dívida pública subiu de 56% para 70% do PIB por causa dos altos juros e não por causa dos gastos públicos.

Devemos reduzir os gastos ou aumentar as receitas? Os dois, reduzir os gastos com juros e aumentar as receitas invertendo o caráter de nossos tributos hoje regressivos e indiretos. Que os ricos paguem pela crise e não só os pequenos e os trabalhadores, e pior, os aposentados, os pobres e as pessoas com necessidades especiais.

É verdade que o déficit da Previdência e da seguridade social cresce chegando a R$ 257 bilhões em 2016. Com receitas de R$ 617,7  bilhões (incluindo as contribuições sociais – COFINS, PIS/PASEP/CSLL, e todas contribuições, urbanas, rurais, servidores e ainda loterias) e despesas R$ 874,7  bilhões (Previdência, saúde e assistência social). Mas atenção, R$ 91 bilhões foram retirados pela DRU e as renúncias fiscais levaram outros R$ 58,6 (com as desonerações chegaram a R$ 158 bilhões em 2015); isso, sem falar nas dívidas das empresas e na sonegação. Logo o déficit seria, em 2016 — repito, ano atípico —, de R$ 106,7 bilhões. Até 2013, o déficit da seguridade social era mínimo. Por exemplo, em 2013 foi de R$ 83,7 bilhões, mas a DRU tirou R$ 60,1 bilhões, logo seria R$ 23,6 bilhões; era R$ 22 bi em 2012, R$ 13,2 bi, em 2011. O estoque da dívida ativa foi de 351 bilhões em 2015. A sonegação e dívida de empregadores em 2016 foi de 91 bilhões de reais.

Esses dados estão num artigo lúcido de Ribamar Oliveira, no "Valor Econômico”" de 16 de fevereiro, escrito para responder a nós que afirmamos que não se pode falar em déficit da Previdência sozinha, já que a Constituição de 1988 criou a Seguridade Social financiada pelas contribuições previdenciárias e sociais, como já explicamos. Mas o jornalista sabe que chegamos a um sobrejuro absurdo na contramão de todos os países desenvolvidos, onde se paga juros negativos ou irrisórios, 1%, 2%, a médio ou longo prazo.

Essa iníqua e injusta situação, quase uma desapropriação de renda nacional, seu sequestro para uma minoria, tem que cessar, assim como o iníquo sistema tributário nacional.

O grave desta situação, no caso da DRU, desonerações, dívidas das empresas, sonegações, é que a Saúde Pública, financiada pelo orçamento da seguridade social, como demonstra Ribamar Oliveira, é a principal atingida. Crescem as despesas da Previdência e caem as de Saúde.

Aliás, um estudo do Ministério da Fazenda mostra que a saúde representa 9% dos gastos federais, e a Previdência, assistência social e trabalho, 48%.

Assim, realmente a PEC dos Gastos coloca a Saúde Pública, o SUS, em risco, já enfraquecidos pela criminosa extinção da CPMF. Fora o fato de que a reforma da Previdência proposta e a PEC dos Gastos, irmãs gêmeas, promovem e estimulam, na prática, uma corrida para os planos de saúde e para a previdência privada.

A questão de fundo é o rompimento do pacto constitucional de 1988, gravíssimo, sem consulta popular. A convocação de eleições e Constituinte, precedida de uma reforma política via plebiscito ou referendo é uma exigência legal, democrática e única para restabelecer a legalidade, legitimidade e o pacto social e constitucional.

O Brasil e suas classes sociais, seu povo, tem que decidir que Estado e sociedade querem, quem financia e o quê – daí a necessidade de reformas do Estado, Tributária, Previdenciária e Social, decidida nas urnas. De colocar na pauta de debates  temas como aborto, união civil de homossexuais, Polícia Militar, Sistema Penal e Penitenciário, drogas (descriminalização e legalização), e, principalmente, nosso Estado de Bem Estar Social e seu financiamento.

Numa Constituinte poderemos, de uma vez por todas, colocar um fim nessa verdadeira rapina via juros altos, o instrumento da maior concentração de renda de nossa história recente! Em dez anos, 50% do PIB, R$ 3,5 trilhões foram pagos em juros! Para quem? No máximo 2% da população ficou com 70%, 80% desse total!

A verdadeira guerra fiscal é a dos rentistas que não aceitam juros reais menores de 5%, impondo ao país – refém deles – juros altos e déficits públicos nominais, apesar dos superávits registrados durante 15 anos.

No nosso caso era necessário elevar os juros a 14,5%? Ah, é verdade que temos que pagar juros reais de 5%! Às vezes, e muitas delas, de 10%, 15% e até 27,5% como na era Gustavo Franco, quando apesar de aumentar a carga tributária, privatizar, dobrarmos a dívida pública. Qual é a responsabilidade da crise política fomentada e produzida pelos golpistas na queda do PIB, aumento da inflação, desemprego e déficit público com a queda brutal da arrecadação e aumento serviço da dívida?

Não foram os que hoje governam que exigiram, em 2014, um ajuste fiscal recessivo? O choque de preços administrativos, lembram? O aumento dos juros, o câmbio desvalorizado e o corte brutal de investimentos? Pior com corte de crédito, decorrência da explosão inflacionária e a recessão que terminou o ano de 2015 com um PIB de – 3,5%.

Produziram o maior desemprego, endividaram as empresas que, com a queda da demanda, o aumento dos estoques, cortaram os investimentos. Os bancos cortaram os créditos e aumentaram ainda mais os juros; os consumidores, em pânico com o desemprego e o risco de insolvência, da perda do carro, da casa própria, pararam de comprar, até porque o crédito desapareceu!

Eis o quadro atual de nossa economia, uma vez que nada mudou em 2016: queda de 4,49% no PIB, desemprego de 12,4% e, pela brutal recessão, inflação de 6,49%.

Agora, o que vemos é um governo paralisado – fora as reformas é lógico –, com déficit de assombrosos R$ 159 bilhões em 2016 e R$ 127 bilhões prometidos para 2017, mas com o compromisso firme de manter os juros reais nos 5% famosos, taxa “mínima” para viabilizar, segundo eles, a solvência do governo. Portanto, uma Selic entre 9% a 10%.

Não basta, ainda que necessário, só o “Fora Temer”. É hora de ir para as ruas e chamar os trabalhadores, todos aqueles que se opõem ao golpe e ao desmonte da Previdência, seguridade e saúde, à luta, seja protestando, seja exigindo eleições já e uma Constituinte. Vamos buscar, encontrar, abraçar a corrente humana de brasileiros que apoiam Lula e seu legado, que querem ELEIÇÕES JÁ! Vamos à luta!

José Dirceu: algumas observações sobre os métodos Moro

Na sentença da minha recente condenação — processo Apolo-Petrobras, na qual me sentenciou, por corrupção e lavagem, a onze anos e três meses de reclusão —, Moro afirma “permanece preso”. Estou preso há vinte meses, embora condenado em Primeira Instância. Logo, com direito a responder em liberdade, até pela decisão do STF de trânsito em julgado em Segunda Instância para execução da pena.

Moro não cita, mas ele renova minha prisão de 27/7/15, executada em 3/8/15, quando da minha condenação em 19/5/16, pelas mesmas razões e motivos, no processo Engevix-Petrobras, em que me condenou a vinte anos e dez meses. Diz que a referida prisão cautelar é instrumental para aquela ação penal!

Apresenta seus argumentos, relata que o pedido de Habeas Corpus foi rejeitado e mantida a prisão na 4ª Região do TRF e no STJ. No STJ, diz que o ministro Teori indeferiu o pedido de liminar, mas, como sabemos, não entrou no mérito. Nós agravamos, e o ministro Fachin, substituto de Teori, negou o HC considerando ter havido supressão de instâncias, o que nos levou a agravar na Segunda Turma. Assim, meu pedido de liberdade, no HC, ainda será votado.

Como os ministros Fachin e Toffoli têm rejeitado as razões para as prisões preventivas de réus — como exemplo, os casos de Alexandrino Alencar, Fernando Moura e Paulo Bernardo —, e os ministros Marco Aurélio e Gilmar Mendes também têm se manifestado na mesma direção, Moro se antecipa e, na sentença, apresenta seus argumentos: os mesmos da prisão em 3/8/15 e da condenação em 19/5/16.

É importante frisar — porque essa é a base do meu argumento —, que se trata da mesma prisão. Portanto, meu pedido de HC não suprime instância e não tenho que recomeçar a cada “nova prisão” decretada por Moro. No TRF, porque seria uma “chicana” de autoridade coatora para me manter 20 meses preso sem culpa formada em última instância, uma negação da presunção da inocência.

Para manter minha prisão em 19/5/16, ele alegou: riscos à ordem pública, gravidade dos crimes, prevenir reiteração deletiva. Apresenta como fato, e prova, que durante julgamento da AP 470, que durou de agosto de 2006 a julho de 2014, “persistiu recebendo propina de esquema criminoso da Petrobras”. E finaliza afirmando que nem minha condenação na AP 470 serviu para me impedir de continuar … “recebendo propinas!”.

Ora, minha condenação no processo Engevix-Petrobras não transitou em julgado, logo tenho a presunção da inocência, não a culpabilidade. Ou Moro já a revogou? Mas Moro vai mais longe. Diz que “o produto do crime não foi recuperado, há outras investigações em andamento e ainda não foi determinada a extensão de minhas atividades”!!!

Então Moro já me condena sem sequer ter me investigado? Ousa ainda mais. Diz que tenho papel central nos contratos da Petrobras e era considerado responsável pela nomeação do ex-diretor Renato Duque. Moro não tem uma prova sequer de que eu tinha “papel central” na Petrobras. Não existe nenhum empresário ou diretor da Petrobras à época que o afirme; não há um fato, uma licitação, um gerente, um funcionário, que justifique ou comprove tal disparate.

Mesmo assim, eu não obstruí a instrução penal e estou cumprindo a pena. Logo, não ameaço a execução penal. Estou preso há três anos. Isso mesmo, três anos. Fui preso por Moro estando preso na AP 470, na qual já fui indultado pelo STF.

Para me manter preso, Moro alega ameaça à ordem pública, de forma genérica, e que o produto do crime não foi recuperado, expondo mais uma de suas razões sem base nos fatos. Estou sem renda há três anos e todos os meus bens estão sequestrados e arrestados e — com exceção de dois — confiscados. 

A questão central é que não há base legal para a manutenção da minha prisão preventiva, a não ser para comprovar o ditado de que “os fins justificam os meios”, mesmo violando a Constituição. Por saber da fragilidade de suas razões — a única “prova” que Moro tem contra mim é a palavra dos delatores Milton Pascovich e Julio Delgado —, o juiz apela para pré-julgamentos e acusações genéricas de olho na opinião pública, como instrumento de pressão sobre o STF.

Vários ministros da Corte têm decidido que a prisão preventiva é uma exceção, só adotada em último caso, e têm destacado a alternativa do artigo 319 do Código do Processo Penal, a prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Esses ministros não têm aceito razões genéricas sobre ameaça à ordem pública e econômica para a instrução e execução penal, sem fatos concretos, como argumento para manter as prisões preventivas. E muito menos o próprio crime e sua gravidade de que é acusado o investigado e/ou réu, razão para a pena e seus agravantes e não para a prisão preventiva. No meu caso, insisto, estou preso há vinte meses!

Todos os votos dos ministros são públicos e sinalizam como o “método Moro” traz um entendimento próprio e casuístico sobre a prisão preventiva. Para não falar inconstitucional. Daí o apelo do juiz “`a opinião pública”, seus artigos nos jornais, onde, na prática, ele confessa que as prisões visam as delações e são fundadas em razões, supostamente éticas, acima e fora da lei!

no Nocaute

Haja picaretagem: Psdb pede condenação de Dilma e Absolvição de Temer

Presidido pelo senador Aécio Neves (Psdb/MG), um dos mais ativos membros do golpe e que entrou com ação no TSE - Tribunal Superior Eleitoral -, para cassar a chapa Dilma/Temer, apresentou em suas alegações finais. No documento que é um monumento à bandidagem o Psdb pede que a presidente Dilma Rousseff seja condenada e que Michel Temer absolvida. O motivo é óbvio: como sócio do golpe o Psdb abocanhou vários ministérios, Itamaraty, Cidades, a Secretaria Geral da Presidência, e algumas das principais estatais, exemplo: a coroa do Estado, a Petrobras. Isso sem falar em inúmeros cargos de confiança em todo o país. 

Resumindo:

Os tucanos agora querem convencer o TSE a mudar sua jurisprudência para dividir a chapa, condenando Dilma e salvando Temer. No entanto quem aparece pedindo dinheiro a empreiteiro são eles dois, Aécio e Temer.

Bandidos!