A “guerra sem gerra” no Brasil. Por Francisco Carlos Teixeira (*)

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Muitos brasileiros tinham esperança, ou ao menos expectativas, na atuação da Justiça. Mesmo sabendo que os tribunais brasileiros são lentos, formais e que se expressam num leguleio que poucos entendem – mesmo assim! – esses brasileiros tinham esperanças. Não podíamos crer, materializar, o dito antigo de que a Justiça no Brasil é feita – e com dureza! – apenas para ladrão de galinhas. “Para os amigos tudo, para os inimigos a Lei!”.
Muito menos podíamos imaginar que seria através de tribunais brasileiros que interesses estrangeiros declarariam guerra ao Brasil.
Uma guerra de novo tipo: uma guerra sem guerra, ou seja, uma guerra que usa meios não-bélicos para destruir, solapar, aniquilar a capacidade do adversário. Assim, utilizando-se de modernos meios tecnológicos – mídias digitais, propaganda massiva, formação de quadros de elite em universidades estrangerias, sistemas de estágios e bolsas de estudos em centros de treinamentos, etc… arma-se uma elite para atuar a serviço, consciente ou inconscientemente, desse poder estrangeiro.
O Brasil não seria o primeiro alvo. Na verdade Ucrânia, Líbia, Egito, Tunísia, Síria, Geórgia e Turquia foram alvos anteriores desse modelo novo de guerra – uma guerra que não precisava recorrer aos custosos meios tradicionais de luta com canhões, bombardeios e destruição de cidades. Podia-se fazer a guerra a bem dizer… sem guerra. Por outros meios. Não era exatamente uma “guerra híbrida” ainda. A guerra híbrida misturaria meios novos e meios tradicionais. Por enquanto, nas chamadas “primaveras”, a guerra seria “sem guerra”.
Para funcionar a “guerra sem guerra”, precisa-se conhecer bem o ponto fraco do inimigo. No caso brasileiro foi fácil: homens do talho de Victor Nunes Leal e Raymundo Faoro já apontavam para a chaga aberta do país – o caráter patrimonial do Estado brasileiro. O patrimonialismo, no perfeito conceito de Max Weber, permitiu que uma elite parasitária colonizasse o Estado e cooptasse tudo e todos que se apresentem como “o novo”, “o transformador”, “o renovador”. Trata-se do velho “transformismo” das elites, e de seu poder de cooptação, tão bem descrito por Jorge Amado em seu personagem “Doutor Mundinho”, de “Gabriela, Cravo e Canela”.
Cabia,assim, utilizar-se dos males propiciados pela elite corrompida do país como brecha para iniciar o ataque à soberania nacional. O interessante é que tal ataque a nossa soberania seria feita pela parcela, aparentemente, não corrompida dessa mesma elite. Estrangeirada, imbuída do élan “renovador”, tal elite embora inteiramente colonizada, vestida, como no dizer de Frantz Fanon, com a máscara do colonizador para impor ao seu próprio povo um modelo importado e alienado. A elite “renovadora”, capacitada em centros estrangeiros,em nome de uma pureza que só o “outro perfeito”, “o estrangeiro”, “o espelho” em que devemos nos mirar e, assim, deixar de ser o que somos para ser a cópia mascarada do “Outro” colonizador, renega sua própria gente, sua história e suas tradições.
Com tudo isso destrói as bases da própria soberania nacional.
A Operação Lava-Jato abriu, sim, para muitos, a esperança de que as coisas mudariam: o patrimonialismo de mais de quatro séculos seria arrancado pelas raízes e o país seria “passado a limpo” – mas, infelizmente, só miravam no espelho do Outro, do estrangeiro. Depois de seus cursos e estágios no exterior se sentiam prontos para a hercúlea tarefa de “limpar” o Estado brasileiro, tomando-a como “missão”. De qualquer ponto que puxassem o fio viria o novelo de pecados da história-pátria: propinas, sinecuras, prebendas, filhotismo, estelionato, favoritismo, peculato, e tanto mais… Contra uma “história feia”, a nossa, a da própria pátria, considerada viciosa, antepunham a história virtuosa d´“Outro”, sem saber que a história desse “Outro” é uma pura construção mítica, ideológica, benzida na pia da religião.
Incultos na sua erudição, tomaram o mito d´Outro como história.
Iniciaram-se, então, os procedimentos jurídicos, o flanco da “guerra sem guerra”, a primavera do Brasil: afinal poderosos iriam para prisão. E realmente foram. Foram mesmo? Bem, Eduardo Cunha – uma unanimidade nacional, uma espécie de “meu malvado predileto” da Nação – mas, só depois que cumpriu seu papel, o de defenestrar Dilma Rousseff do seu cargo via acusações que seriam nos meses seguintes “fichinha”, “crime” de freira de colégio interno, face ao chorume a vazar do Congresso Nacional nos meses seguintes ao seu impeachment.
Bom, prendeu-se Cunha com seu aspecto melífluo, sua voz dissimulada, suas mãos felinas e seu cabelo oleoso e com aparência de caspa severa – está lá! Condenado a 15 anos de prisão! No entanto, sua esposa – uma jornalista de grande experiência foi considerada inocente, pois não sabia de onde caía o dinheiro no seu generoso cartão de crédito… Há quem mais? Ah, não… Esse está livre; este outro… Fez delação e foi solto; aquele… hum, foi liberado e…. acolá outrem está em prisão domiciliar.
O próprio Cunha é personagem central de tramas noturnas da República e continua sendo personagem central no “esquema” (ou será “organização”, um sinônimo talvez de “quadrilha”) que sustenta com propinas e malas cheias o presidente em exercício. Portanto, é, em verdade, um homem mais livre que a maioria dos 204 milhões de brasileiros que não escolheram seu presidente e com passes de equilibrista esticam seus salários até o mês seguinte!
Ah, temos sim um prisioneiro da Lava-Jato: o Almirante Othon Silva, condenado a 43 anos de reclusão. Um homem que prestou inúmeros serviços à Pátria, que enfrentou terríveis forças internacionais para dotar o país de uma tecnologia única e avançada, resistindo heroicamente às pressões ocultas de grandes potências. Envergonhado, após a prisão, tentou o suicídio. Mostra caráter! Sérgio Cabral, Eduardo Cunha, qual outro político escreveu sequer uma linha de arrependimento? Nada!
Muito pelo contrário continuam, com recursos escusos, conspirando contra a ordem constitucional da República. No entanto o tribunal entendeu que o homem que dotou o país de alta e exclusiva tecnologia de ponta, um saber estratégico para a Nação, merecia uma pena 3.7 vezes superior ao mago do mal que presidiu o Congresso Nacional, o senhor Eduardo Cunha. Decidiu-se punir um Almirante muito mais do que quaisquer um dos malfeitores que roubam não só o dinheiro, mas principalmente o bem maior do povo, roubam o voto dos cidadãos.
Temos, contudo, como explicar mais esse paradoxo: como permitir que um país com tantas riquezas como o Brasil pudesse se dotar de uma tecnologia nuclear autônoma? Tinha-se que exemplificar em alguém o castigo para parar, deter e nunca mais permitir a ousadia de uma mera colônia neo-extrativista de ser, de fato, um país verdadeiramente soberano.
Como se não bastasse, o mesmo tribunal, aliado a governos estrangeiros, condenam as empresas brasileiras. Isso mesmo, as empresas. Não condenam apenas os executivos responsáveis pelos atos de corrupção, condenam as empresas. Ou seja, em vez de julgar “CPFs”, o tribunal julga “CNPJs”. Condenando as empresas com multas bilionárias a serem pagas a governos estrangeiros, conseguem gerar desemprego massivo, destruição de postos de trabalho, extinção de modernas tecnologias, subdesenvolvimento e a retirada do Brasil de mercados duramente conquistados. E os executivos? Bem, esses são “premiados” e vão para casa! Uma tornozeleira aqui, outra ali; uma retenção de passaporte de um e de outro não… e para outros nenhuma punição! Ou seja, as empresas, os “CNPJs”, são condenadas, caminham para extinção, o desemprego campeia, os trabalhadores sofrem e os executivos – “CEOs”, gostam de dizer! – vivem feliz o resto da história!
Nem as empresas que colaboraram, e mesmo colocaram em funcionamento o Holocausto durante o Terceiro Reich, foram punidas desta forma. A punição recai sobre seus proprietários e executivos e hoje são orgulho da nova Alemanha. Aqui, como se não bastasse a contaminação de valores intangíveis das empresas, devora-se a própria capacidade das empresas sobreviverem. Assim, a engenharia, a pesquisa geológica, a mineral, agropecuária, ferroviária, a engenharia de alimentos, os laboratórios das universidades, transportes e logística passam a ser alvo de uma operação profunda de desmonte.
Enquanto isso, outros produtores/fornecedores internacionais, concorrentes do Brasil, ocupam fatias crescentes de mercados tradicionalmente do país. A capacidade de agregação de valor despenca e cada vez mais nos aproximamos de uma situação de colônia neo-extrativista.
Trava-se, assim, uma “guerra sem guerra” na qual o futuro da soberania nacional está em jogo. E o mais triste de tudo é que o povo brasileiro nada sabe sobre guerras.
(*)Francisco Carlos Teixeira da Silva é professor titular e História Moderna e Contemporânea da UFRJ e do departamento de História da UCAM. Foi o fundador do Laboratório de Estudos Presente e da Rede Brasil de Estudos do Tempo Presente; Professor-Emérito de Estratégia Internacional da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército Brasileiro
PS: Dentre estes "muitos" brasileiros e brasileiras que tinham esperança na Justiça, eu desde sempre estive fora. E para que não fique nenhuma dúvida lembro uma velha frase minha: O judiciário é o mais corrupto dos poderes...mas o MPF tá chegando lá.***

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Para maioria das pessoas o caminho certo é o que mais amedronta
Por isso
Não se sabote
Se supere
E ultrapasse os obstáculos que tiver de ultrapassar
Tenha um ótimo dia.

Brasil 247 -

A sexta-feira gorda do Supremo Tribunal Federal, que libertou o homem da mala Rodrigo Rocha Loures, flagrado com uma mala de R$ 500 mil, e devolveu o mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que negociou R$ 2 milhões em propinas, torna mais complicada a narrativa da direita brasileira, que aguarda, ansiosa, a condenação do ex-presidente Lula pelo juiz Sergio Moro; afinal, como justificar que Lula pode ser condenado por um apartamento que não lhe pertence, quando Aécio e Loures, com provas devastadoras contra si, são soltos?

Haja água e sabão para tanta mãos para se lavarem

O amor é lindo. E viva a intimidade entre os podres poderes.
Corja!





Sai a primeira condenação de Lula na justiça,por Vassaly D’Amyddiah

Íntegra da decisão:
Luis Inácio Lula da Silva, operário de profissão, mais conhecido pela alcunha de “ Lula” foi regularmente processado nesta Comarca como incurso nas sanções do Código Penal Pátrio do Bananal, pois consta que intencional e reiteradamente, ao longo de um decêndio, no período compreendido entre os anos de 2002 a 2010, no exercício do cargo de Presidente da República, entre outros crimes conforme se verá adiante, promoveu reformas e atos que levaram a proporcionar melhores condições de vida e saúde aos menos favorecidos até então excluídas da vida nacional. Também consta que, com seu proceder criminoso aumentou o salário mínimo com um aumento real de 74%; acumulou um superávit comercial de US$ 252 Bilhões (2003/2010) e não contente saldou toda a dívida com o FMI e com o Clube de Paris e o Brasil se tornou credor daquele bondoso representante internacional de good men.
Nesta data foi realizado o julgamento oportunidade em que os jurados ao votarem a primeira serie de quesitos por 7 ( sete ) votos unânimes reconheceram a materialidade dos fatos supra elencados e a autoria dos delitos. Foi afastada a tese de participação de menor importância e reconhecida a qualificadora do motivo nobre, unanimemente negado o quesito absolutório.
O réu mostra o tamanho da encrenca em que meteu o bananal
Na segunda série de quesitos quanto aos crimes de ampliar a capacidade de investimento do Estado; aumentar as exportações acumulando crescimento; aumentar as reservas internacionais líquidas para US$ 285 Bilhões ; por 07 (sete) votos reconheceram a materialidade e autoria sendo negado o quesito absolutório.
Na terceira série de quesitos quanto aos delitos hediondos de anular portaria do governo FHC que proibia a construção de escolas técnicas federais e iniciar a construção de dezenas de novas unidades; criar o Reuni, que iniciou um novo processo de expansão das universidades públicas; reduzir os gastos públicos com pagamento de juros da dívida pública para 5,9% do PIB , por 07 (sete ) votos reconheceram a materialidade e autoria negado o quesito absolutório.

Lula manifestando-se sobre o teor da sentença exarada
Na última serie de quesitos, considerados os crimes contra as empresas, bancos e industrias, ocasião em que os lucros do setor produtivo cresceram quase 200% em relação ao governo anterior; O BNDES emprestou R$ 137 Bilhões em 2009 para o setor produtivo, contra cerca de R$ 22 Bilhões em 2002; fez o Brasil se tornar credor externo, com um saldo positivo de US$ 65 Bilhões; Fez o Estado voltar a atuar como importante investidor da economia; elevou o volume de crédito na economia brasileira, culminando essa serie de crimes hediondos com a o inicio de novas grandes obras de infra-estrutura (rodovias, ferrovias, usinas hidrelétricas, etc) financiadas tanto com recursos públicos como privados.
Assim exposto e considerando a vontade soberana do Júri dos Homens Bons do Bananal, declaro o réu Luis Inácio Lula da Silva incurso nas sanções de todos os dispositivos violados e já elencados.
Documentos dos autos que comprovam os crimes do réu
As investidas e ações do réu em favor dos menos favorecidos ficaram cristalinas bem como o interesse em suprimir a fome e a miséria proporcionando uma vida digna a toda a população ao criar programas sociais inclusivos, como o Bolsa-Família, ProUni, Brasil Sorridente, Farmácia Popular, Luz Para Todos, entre outros, que beneficiaram aos pobres e miseráveis e contribuíram para melhorar a distribuição de renda.
Conforme se infere das folhas de Antecedentes Criminais bem como Certidões de Antecedentes Criminais o réu embora tecnicamente primário já conta com a pratica de atos quando na direção de sindicatos de trabalhadores nos anos 80 e atuação na câmara dos deputados, de modo que não pode ser tido como de bons antecedentes. As circunstâncias atinentes à conduta sempre obstinada em proporcionar uma vida digna a milhões não lhe favorece, eis que há informações nos autos de que tinha envolvimento com a geração 15 milhões de empregos formais entre 2003/2010 e com a redução da taxa de desemprego de 10,5% (Dezembro de 2002) para 6,8% (Dezembro de 2013)
No tocante à personalidade tal circunstância, igualmente não favorece ao acusado, uma vez que demonstrou ser pessoa cordial, sensata, sempre bem humorado e atento ao sofrimento da população carente. Essa personalidade é desvirtuada e foge dos padrões mínimos de normalidade exigida nos homens bons. Tem incutido na sua personalidade uma total subversão dos valores vez que considera que um homem bom vale tanto quanto um da gentalha. Os motivos dos crimes apreciados para efeito de reconhecimento da qualificadora do motivo torpe, tendo em vista reduziu a inflação de 12,5% (2002) para 4,3% (2009) ao ano;
As circunstâncias não o favorecem uma vez que criação do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) que prevê investimentos públicos e privados de R$ 646 Bilhões entre 2007/2010 gerou funestas consequências, eis que que reduziu o percentual da população do Bananal que vive abaixo da linha de pobreza de 28% (2002) para 19% (2006), segundo o IPEA;
A cúmplice que será julgada oportunamente
Com tal diagnóstico, condeno o réu a passar a ser conhecido doravante como brilhante Estadista e o melhor presidente que este Bananal já conheceu não havendo atenuantes, havendo a agravante de proporcionar que sua obra fosse continuada por outra criminosa Dilma Vana Roussef, acunha Vanda, conhecida integrante de organizações que defendiam a luta armada contra o regime militar constitucional dos homens bons, que também deverá ser processada e julgada por este juízo em ocasião oportuna.
Comunique-se a condenação aos jornalões da imprensa tradicional e golpista. Registre-se.




Escárnio

Decisão que favoreceu Aécio Neves confirma judiciário de dois pesos e duas medidas, por Joaquim de Carvalho
O Supremo Tribunal Federal legitimou a queda de um presidente eleita com 54 milhões de votos, sem que o Senado apresentasse prova de crime de responsabilidade.
Dizer que pedalada fiscal justifica impeachment é uma piada. 
A corte não reconheceu os argumentos da defesa de Dilma Rousseff e agora o ministro Marco Aurélio Mello diz que é preciso respeitar as prerrogativas de quem detém mandato.
“Mandato parlamentar é coisa séria”, observa ele em sua decisão de 16 páginas.
E mandato presidencial?
O que não valeu para a chefe do poder executivo, que conquistou o mandato pela maioria dos eleitores, vale para Aécio Neves, derrotado por Dilma Rousseff.
Diz Marco Aurélio:
“E mais que hora de a Suprema Corte restabelecer o respeito à Constituição, preservando as garantias do mandato parlamentar. Sejam quais forem as denúncias contra o senador mineiro, não cabe ao STF, por seu plenário e, muito menos, por ordem monocrática, afastar um parlamentar do exercício do mandato. Trata-se de perigosíssima criação jurisprudencial, que afeta de forma significativa o equilíbrio e a independência dos Três Poderes. Mandato parlamentar é coisa séria e não se mexe, impunemente, em suas prerrogativas.”
O mínimo de justiça seria agora, para ficar nas palavras de Marco Aurélio, “restabelecer o respeito à Constituição”, e devolver o mandato a Dilma Rousseff.
É na conspiração que resultou no golpe contra a presidência da República em 2016 que se encontra a origem de toda crise.
É na parcialidade da Justiça que se prolonga a crise.
O ex-primeiro-ministro da França François Guizot escreveu, há cerca de 170 anos:
“Quando a política penetra no recinto dos tribunais, a justiça se retira por alguma porta.”
Sobre a parcialidade da justiça, Rudolf von Ihering, jurista alemão que Paulo Nogueira já citou algumas vezes, disse:
“A justiça sustenta numa das mãos a balança que pesa o Direito, e na outra, a espada de que se serve para o defender. A espada sem a balança é a força brutal; a balança sem a espada é a impotência do Direito”.
No Brasil de hoje, a Justiça reserva a espada para uns e a balança para outros.
É a força brutal.
Parafraseando Luís Fernando Veríssimo: "A diferença entre o Brasil e a República Checa é que a República Checa tem o governo em Praga e o Brasil tem [Michel Temer] essa praga no governo".