Luis Nassif: xadrez da grande armação da delação da OAS

- Apagão jornalístico do período, impediu a Folha de São Paulo  e The Intercept Brasil de contextualizar os diálogos capturados sobre a delação do premiado Léo Pinheiro - 

A Folha colocou repórteres experientes para se juntar à jovem equipe do The Intercept na cobertura do dossiê sobre a Lava Jato. A dificuldade que enfrentam é a ausência de acompanhamento anterior sobre tema, tanto por parte da Folha como do The Intercept, o que impede de contextualizar devidamente os diálogos (aqui).

Essa é uma das grandes dificuldades do dossiê. Cada capítulo expõe, ainda que de forma indireta, o grande apagão da mídia no período.

Tome-se o episódio de hoje, publicado pela Folha, sobre a delação de Léo Pinheiro, da OAS (aqui) As implicações são bem maiores do que foi sugerido pela reportagem. Foi a primeira evidência efetiva de que o Procurador Geral da República Rodrigo Janot havia entrado de cabeça nas armações da Lava Jato.

Expliquei o jogo no artigo “Xadrez de Toffoli e o fruto da árvore envenenada” (aqui), de 22 de agosto de 2016, em plena efervescência do episódio.  

1. Havia evidências de que Léo Pinheiro, presidente da OAS, entregaria tucanos, especificamente o governador José Serra, em sua delação.
2. De repente, há o vazamento de um falso escândalo para a revista Veja.
3. Com base nesse factoide, o Procurador Geral da República Rodrigo Janot ordena a interrupção das negociações com Pinheiro.

Vamos entender esse jogo em detalhes.

Peça 1 – Leo Pinheiro e o buraco do Metrô

Antes da delação de Leo Pinheiro, circularam informações, entre advogados de São Paulo, que ele seria decisivo nas denúncias contra políticos do PSDB, especialmente José Serra.

Em duas operações que, de alguma forma, envolviam Serra, a Justiça acatou a tese do “fruto da árvore envenenado” para anular o inquérito. Foi assim na Satiagraha e na Castelo de Areia – na qual há acusações graves contra o Ministro do Superior Tribunal de Justiça que anulou o inquérito. Ou seja, pegava-se qualquer irregularidade (no caso da Castelo de Areia não havia) e se recorria ao conceito do fruto envenenado para anular toda a operação.

A Castelo de Areia, por sua vez, permitiria comprovar uma das grandes suspeitas de crime do então governador José Serra, no episódio do buraco do Metrô, que deixou 7 mortos.

O trabalho era executado por um consórcio formado pela Norberto Odebrecht, CBPO, Construtora Camargo Correia, OAS Construção, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão.

Quando houve o acidente, as empreiteiras foram colocadas no corner por duas ações simultâneas. A primeira, as declarações do Secretários dos Transportes José Luiz Portella, de que eles sabiam do problema (aqui), portanto, haveria dolo. E o Ministério Público Estadual pretendia indiciar os próprios presidentes das empreiteiras.

Houve uma dura negociação, com participação direta de Serra, ao cabo da qual o MPE teria concordado em indiciar engenheiros indicados pelas próprias empreiteiras. Na época, havia suspeita de pagamento de R$ 15 milhões. A Castelo de Areias identificou pagamentos de R$ 5 milhões, da parte da Camargo Correia, que poderiam estar ligados ao acerto. Mas o caso acabou anulado.

Aliás, uma das figuras-chave para a anulação da Castelo de Areias foi o intimorato Ministro Luis Roberto Barroso (aqui).

Tudo indicava que, sem ter como atender a Lava Jato, no caso do tríplex, Pinheiro ofereceria as provas contra o PSDB no episódio do Metrô.

Há uma conversa de Deltan Dallagnol comprovando essa suspeita.

Peça 2 – a jogada do falso vazamento

Aí veio a grande jogada, que consistiu em um vazamento de um episódio anódino para a Veja, envolvendo o Ministro Dias Tofolli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Era uma denúncia falsa, conforme descrevi na época:

Fato 1 – já era conhecido o impacto das delações de Léo Pinheiro sobre Serra e Aécio (http://migre.me/uJKsj). Tendo acesso à delação mais aguardada do momento, a revista abre mão de denúncias explosivas contra Serra e Aécio por uma anódina, contra Toffoli.

Fato 2 – a matéria de Veja se autodestrói em 30 segundos. Além de não revelar nenhum fato criminoso de Toffoli, a própria revista o absolve ao admitir que os fatos narrados nada significam. Na mesma edição há uma crítica inédita ao chanceler José Serra, pelo episódio da tentativa de compra do voto do Uruguai. É conhecida a aliança histórica de Veja com Serra. A reportagem em questão poderia ser um sinal de independência adquirida. Ou poderia ser despiste.

Era em tudo similar ao famoso grampo de Demóstenes Torres, que serviu para afastar o delegado Paulo Lacerda da ABIN (Agência Brasileira de Inteligência). Era um grampo a favor, no qual o Ministro Gilmar Mendes e o senador Demóstenes Torres trocavam elogios entre si. Havia em tudo o mesmo estilo, uma versão tupiniquim do mesmo padrão do incêndio do Reichstag, recurso utilizado desde tempo imemoriais.

No mesmo domingo, Janot acusa os advogados da OAS de terem vazado o episódio e ordena a anulação das negociações com ele. Não tinha pé nem cabeça. Como observei na ocasião

A alegação dos procuradores, de que o vazamento teria partido dos advogados de Léo Pinheiro, visando forçar a aceitação da delação não têm o menor sentido. Para a delação ser aceita, os advogados adotariam uma medida que, na prática, anula a delação? Contem outra.

Não havia nenhum indício de autoria do vazamento. Mais ainda: em nenhum momento a delação mencionava o episódio narrado por Veja, como se comprova, agora, nos próprios diálogos dos procuradores. Mas havia uma estratégia nítida por trás.

“Sem comprometer Toffoli, o vazamento estimula o sentimento de corpo do Supremo, pela injustiça cometida contra um dos seus. Ao mesmo tempo, infunde temor nos Ministros, já que qualquer um poderia ser alvo de baixaria similar”.

Era evidente a armação. Só não se conheciam os autores intelectuais.

De qualquer modo, trata-se de um ponto de não retorno, que ou consagra a PGR e o Ministério Público Federal, ou o desmoraliza definitivamente.

Afinal, quem toca a Lava Jato é uma força tarefa que, nas eleições presidenciais, fez campanha entusiasmada em favor do candidato Aécio Neves. Bastaria um delegado ligado a Serra e Aécio vazar uma informação anódina contra um Ministro do STF para anular uma delação decisiva. Desde que o PGR aceitasse o jogo, obviamente.

Era esse o contexto central, onde deveriam entrar os diálogos revelados pela Folha e pelo The Intercept.

Peça 3 – o fator Janot

Janot sempre foi uma figura menor no MPF, que se destacava apenas na política interna menor, tratando dos micro temas da corporação. Enquanto o PT era poder, aproximou-se de lideranças do partido, como José Genoíno, em um esquema bajulatório que incluía jantares em sua casa, regados a vinhos caros, nos quais atuava como cozinheiro e garçom. Seu principal padrinho para a PGR, e melhor amigo, procurador Eugênio Aragão, narrou em detalhes a atuação bajulatória de Janot, depois que ele mudou de lado.

No artigo em que analisamos o episódio, levantamos as suspeitas sobre a armação

Afinal, quem toca a Lava Jato é uma força tarefa que, nas eleições presidenciais, fez campanha entusiasmada em favor do candidato Aécio Neves. Bastaria um delegado ligado a Serra e Aécio vazar uma informação anódina contra um Ministro do STF para anular uma delação decisiva. Desde que o PGR aceitasse o jogo, obviamente.

Será curioso apreciar a pregação dos apóstolos das dez medidas, se se consumar a anulação da delação. E colocava foco em Janot:

A incógnita é o PGR Rodrigo Janot. Até agora fez vistas largas para todos os vazamentos da operação mais vazada da história. E agora?

Se ele insiste na anulação da delação, a Hipótese 1 é que está aliado a Gilmar na obstrução das investigações contra Aécio e Serra. A Hipótese 2 é que está intimidado, depois do tiro de festim no pedido das prisões de Renan, Sarney e Jucá. A Hipótese 3 é que estaria seguindo a lei. Mas esta hipótese é anulada pelo fato de até agora não ter sido tomada nenhuma providência contra o oceano de vazamentos da Lava Jato.

Os diálogos revelados pela Folha servem para comprovar que a armação, nesse caso, não partiu da força tarefa.

Peça 4 – o apagão do jornalismo

Na época, toda a imprensa se calou ante uma manobra escandalosa. Aliás, seria um bom tema para ser abordado no evento da ABRAJI (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo). A própria Veja, que, agora, se esmera em retomar os caminhos do jornalismo, poderia esclarecer melhor o episódio.

A reportagem de hoje, na Folha, esclarece muito mais pelo que não revela.

1. A Lava Jato estava empenhada, sim, em anular a delação de Pinheiro, por não trazer elementos que incriminassem Lula.

Isso já era nítido na época:

Na semana passada o procurador Carlos Fernando dos Santos lima já mostrava desconforto com a delação da OAS, ao afirmar que a Lava Jato só aceitaria uma delação a mais de empreiteiras. Não fazia sentido. A delação depende do conteúdo a ser oferecido. O próprio juiz Sérgio Moro ordenou a suspensão do processo, sabe-se lá por que. E nem havia ainda o álibi do vazamento irrelevante. 

2. A Lava Jato sabia que a delação de Pinheiro incriminaria os tucanos, como revelou a fala de Dallagnol.
3. Mesmo assim, foram apanhados de surpresa pelo vazamento, indicando que a estratégia partiu de Brasília, mas especificamente de Rodrigo Janot.

A extraordinária incompetência política do PT, e de Dilma Rousseff, orientada pelo arguto Ministro da Justiça José Eduardo Cardoso, levou à recondução de Janot ao cargo de PGR, preterindo Ella Wiecko. Seguramente ali selou o destino do seu governo. Janot foi elemento central para o impeachment.

Os episódios narrados ocorreram em pleno apagão jornalístico. E é essencial para desnudar de vez as armações e comprovar que não se limitavam aos provincianos de Curitiba, mas ao próprio centro de poder.

De qualquer modo, Folha e The Intercept poderão retomar o tema em futuras reportagens.

"As vezes caio, mas me levanto e sigo em frente, nunca desisto, porque a mão que me ampara não é a do cão, é a de Cristo" 

Vida que segue...

Luis Nassif: a Operação PF-Intercept e cenas do puteiro Brasil

No auge do clima de terror implantado pela República de Curitiba, em conluio com a mídia, bastava uma crítica contra a operação para, no dia seguinte, algum jornalista-policial publicar nota zangada por policial-jornalista informando sobre supostas futuras denúncias contra o recalcitrante.

Desde 1964, não se viu jornalismo tão infame, tão covarde, ajudando a espalhar o medo, o terror. Bastava uma nota plantada, para intimidar qualquer crítico. Principalmente porque o Supremo Tribunal Federal havia liberado tudo, permitindo criminalizar qualquer conduta, ainda que sem nenhum respaldo nas leis e nos códigos.

Era o próprio Robespierre encarnado na figura de provincianos, sem nenhum brilho, nenhum compromisso, mas autorizados a matar com as armas emprestadas pela mídia.

No puteiro Brasil, celebrou-se a grande festa pagã, entre parças jornalistas, donos de puteiro, saudando puteiros mais elevados, todos enrolados na mesma bandeira, celebrando a selvageria, a vingança, a destruição dos direitos e das leis.

A tentativa de Sérgio Moro, através da previsível IstoÉ, de espalhar o terror sobre o The Intercept apenas consolida a suspeita que se formou, quando fez questão de tratar o dossiê como crime continuado. As sementes das ameaças atuais foram plantadas pouco tempo atrás, pela mesma parceria com a mídia.

Provavelmente, desta vez não terá sucesso. A grande noite do terror começa a ficar para trás. Os tíbios permanecerão mudos e quedos, as Carmens Lucias, Barrosos, Fux e Fachins continuarão seu jogo cúmplice.

Mas a opinião pública já os enxerga sem o manto diáfano da fantasia jurídica.

***

Comparar o Brazil da quadrilha de Curitiba, "com supremo com tudo" é um insulto com o mais fuleiro dos puteiros do país. Profissionais do sexo não merecem serem comparados a Moro, Dallagnol, Fux e cia...

"As vezes caio, mas me levanto e sigo em frente, nunca desisto, porque a mão que me ampara não é a do cão, é a de Cristo" 

Vida que segue...

Artigo do dia

Paulo Guedes vai implodir o fundamentalismo de Jair Bolsonaro

Volto ao tema da entrevista de Roberto Campos Neto ao Valor.

Trata-se do mais expressivo depoimento de autoridade econômica de que tenho notícia, uma transparência ingenuamente exemplar, comprovando que a prioridade de Paulo Guedes jamais foi a de tirar o país da recessão, mas valer-se da destruição criadora da economia para impor suas preferências ideológicas..

Os desdobramento da recessão estão aí, aos olhos de todos: índices explosivos de desemprego e desalento, crescimento não apenas da economia informal mas do poder econômico das organizações criminosas, ampliação do ódio, exacerbação da intolerância, e todos os sintomas das doenças graves que germinam em economias sem perspectiva. No plano político, queda acentuada de popularidade do governo, crise fiscal, desmantelamento da educação, saúde, meio ambiente.

Mas o que diz o ilustre neto do ilustre Campos

1. O avião tem duas turbinas, uma do setor público, outra do setor privado. Queremos parar a turbina do setor público para o setor privado ocupar o espaço.

2. Aí descobrimos que a recessão é decorrente da paralisação da turbina do setor público.

3. Mas, em vez de reativar os gastos públicos, vamos manter o aperto, manter as taxas reais de juros elevadas porque a maneira do setor privado ocupar o espaço público é ter segurança no desemprenho futuro da inflação. Se houver confiança, automaticamente o capital privado ocupará o espaço do setor público.

E emendo: se o avião cair, Bolsonaro que se vire.

Ou seja, tenho o diagnóstico sobre a crise, o caminho óbvio para destravar a economia – aumentando os gastos públicos -, mas vou manter tudo onde está porque meu objetivo final não é recuperar a economia, mas tirar o Estado definitivamente do jogo.

Qual o mérito da entrevista de Campos Neto? Expor de maneira crua a irresponsabilidade e os objetivos finais do modelo Guedes. Guedes não está minimamente interessado em recuperar a economia. Seu objetivo final é aproveitar a crise para destruir da maneira mais rápida o “inimigo”, o Estado. Pouco importa o custo econômico, social e político.

Leia também:  Xadrez de Guedes e Moro, as âncoras levadas pelo vento, por Luis Nassif

Aliás, o pecado fatal de Bolsonaro não é acreditar no terraplanismo, mas em Paulo Guedes. Seu governo será abreviado pelas estratégias de Guedes que, ao final, voltará para seu habitat, o mercado. E é até possível que, nas noites mais alegres, conte histórias escabrosas sobre a maneira como engabelou um presidente fundamentalista e e fundamentalmente ignorante.

Luis Nassif

Vida que segue

Luis Nassif: um país dominado pela burrice institucional

A insistência de Paulo Guedes com a Lei “Mansueto”do Teto lembra, em muito, o Plano Cavallo e a maneira como a política econômica se subordinou à cegueira generalizada das agências de ratting.

Na época, a Argentina esvaindo-se em sangue, a miséria avançando de forma galopantes, o PIB despencando, e as agências de risco recomendando mais cortes fiscais. A cada nova recomendação aceita, o mercado festejava, os papéis da Argentina tinham uma pequena melhora para despencar alguns dias depois, por absoluta impossibilidade de sustentar os cortes.

Até que surgiu a ideia do currency board, a dolarização completa da economia argentina. A lógica era monovôltica. Com a economia dolarizada, o Banco Central não poderia emitir mais moeda. Não emitindo, não haveria mais tergiversação: haveria corte na veia, custasse o que custasse.

E, com o louco preso na camisa de força, voltaria a fé nos mercados.

Logo após o anuncio do currency board, a Standard & Poors brasileira armou um almoço do principal responsável pela área da América Latina na matriz com jornalistas econômicos.

Durante o almoço, sutilmente fiz ver ao nobre analista que ele tinha pirado na maionese.

Terminado o almoço, Regina, a simpática diretora da S&P no Brasil me telefonou perguntando se poderia levar o gringo no meu escritório para explicar melhor a lógica. Aceitei, é claro.

No dia seguinte, estavam ambos na minha sala, repetindo a explicação acima. Era a visão de contador analisando um balanço, sem a menor ideia sobre os mecanismos que movem a economia, sobre os efeitos dos cortes nas demandas, sobre as implicações sociais e políticas. Era nítido que o currency board argentino não duraria uma semana – aliás, explodiu antes de uma semana. No entanto, ficou o mercado inteiro balançando durante meses ao som da bandinha de três agências de risco.

Teoria conspiratória? Não: burrice! Incapacidade de pensar para além das planilhas!

A Lei do Teto é loucura igual, uma maneira de substituir o currency board sem a necessidade de dolarização a economia. Amarre o orçamento por 20 anos, e com isso não restará ao país alternativa senão obter o equilíbrio fiscal exclusivamente às custas dos cortes orçamentários. Simples assim!

O pai dessa loucura, Mansueto de Almeida, tem cabeça de contador que ignora depreciação e custos de reposição e sequer a lógica de funcionamento da empresa-Brasil, muito menos as consequências sociais, políticas desse torniquete.

Fosse um país racional, haveria um Ministro pensando estrategicamente e Mansueto apenas faria as contas solicitadas. Nesse país de burros, Mansueto tem acima dele, um Ministro perdido e, em seu pescoço, a espada de Dâmocles do impeachment: depois que o Supremo Tribunal Federal aceitou que a pedalada justificava um impeachment, o que significaria a desobediência à Lei do Teto?

Com o perdão da ofensa, nos tornamos um país institucionalmente burro, e por burros não se considere apenas a família Bolsonaro.

Tem o burro solene no STF, o burro histriônico na Casa Civil, a montanha do eco que ecoa todos os zurros, na imprensa, o burro Profeta Louco na Economia. E todos sendo julgados pelas palavras, pelas frases de efeito. Se Guedes dá uma boa resposta na sessão da Câmara, os burros ouvintes se alvoroçam e dizem: agora vai!

Têm-se o caminhão sem freio em direção ao precipício e não há uma voz de racionalidade para apontar o desastre que vem pela frente.

O que irão fazer até o desastre? O corte de gastos afunda a economia que, depois da mais profunda recessão da história, está ameaçada novamente por uma recessão técnica. O que faz Guedes? Planeja mais um corte, um contingenciamento, para adequar o orçamento à nova estimativa do PIB. Haverá mais queda na economia, mais contingenciamento, pouco importando os 13 milhões de desempregados, a queda generalizada da atividade econômica. E tudo isso como pano de fundo para as burrices perigosas do presidente.

GGN

Vida que segue

Luis Nassif: é hora de parar Bolsonaro

O país ainda não se refez do trauma do impeachment de Dilma. O desmonte institucional, induzido por Aécio Neves e convalidado pelo Supremo Tribunal Federal, produziu um caos geral. Assim, há sempre o prurido de reincidir e banalizar o impeachment como saída para as crises institucionais.

Mas o caso Bolsonaro é diferente de tudo o que se viu no país antes e depois da democratização. O país está entregue a um celerado, com ligações diretas com as milícias do Rio de Janeiro, comandando um bando de alucinados que assumiram posição de destaque no Ministério e que tem como único objetivo a destruição de todo sistema formal construído ao longo da história.

O que está ocorrendo não são apenas erros de políticas públicas que poderão ser consertados a partir das próximas eleições: estão promovendo desmontes irreversíveis, que se refletirão sobre o presente e sobre as futuras gerações.

A maneira como estão exercendo o poder, atropelando a noção de freios e contrapesos, esmagando o espaço político de quem pensa de forma diferente, subverte a noção de democracia. Em qualquer circunstância, uma ameaça de tal monta à democracia precisa ser combatida com a arma definitiva da própria democracia: o impeachment.

No campo ambiental, há um Ministro acusado de negocista, desmontando o sistema de defesa do meio ambiente, escondendo mapas ambientais, indispondo o país com a comunidade global civilizada, com reflexos inevitáveis sobre as exportações do agronegócio. E afastando fiscais que ousaram, em outros tempos, multar Bolsonaro por pesca ilegal. É o absolutismo nas mãos de pessoas sem nenhum nível, com comportamento das milícias.

Na educação, um celerado que anuncia cortes de verbas às universidades, como consequência da tal guerra cultural. E, em vez de programas educacionais, incentiva o conflito entre professores e alunos.

Na economia, um Ministro sem a menor noção do mundo real, movendo-se exclusivamente pela ideologia, desmontando uma instituição com a história do BNDES, comprometendo as estatísticas do IBGE, ameaçando as redes de proteção social que, até agora, impediram a explosão final da violência e da miséria. Está matando os instrumentos de financiamento da infraestrutura, sem colocar nada no lugar.

Na presidência, uma família de desequilibrados, com ligações diretas com as milícias e, agora, estimulando a guerra no campo, criminalizando movimentos sociais, e interferindo em rebeliões internas de países vizinhos, expondo não apenas os vizinhos, mas o próprio Brasil, às consequências de uma guerra, comprometendo século e meio de tradição diplomática.

Liberais podem julgar que o interesse nacional está no mercado; desenvolvimentistas acreditam que está no Estado. Os Bolsonaro, pelo contrário, não têm a menor noção sobre o interesse nacional. E, junto com governadores irresponsáveis, como Wilson Witzel, do Rio, e João Dória Jr, de São Paulo, ampliando a violência policial como resposta à crise social.

O cenário pela frente é óbvio.

No campo econômico, o ideologismo cego de Guedes não permitirá a recuperação da economia e do emprego. A cada mês, mais aumentará o exército dos desempregados e dos desanimados com o próprio país.

Na outra ponta, um presidente enlouquecido tentando eliminar o espaço político de todos que não concordem com suas loucuras. E estimulando a violência de ponta a ponta do país.

Como dois e dois são quatro, persistindo nessa loucura se terá em pouco tempo o caos social, a ampliação da miséria, do desalento, o crime organizado expandindo seu controle sobre o Brasil formal e as explosões sociais.

É impossível que os demais poderes, STF, Alto Comando, presidência da Câmara e do Senado, partidos políticos, assistam passivamente a essa destruição do país. É preciso parar Bolsonaro! Não se trata mais de disputa entre esquerda e direita, entre lulismo e antilulismo, mas de uma aliança tácita entre os setores minimamente responsáveis, para não permitir o desfecho trágico dessa loucura.

Cada dia a mais de governo Bolsonaro representa anos de destruição do futuro, até que o caos torne a selvageria irreversível.

É hora de parar Bolsonaro!

Vida que segue

Luis Nassif: xadrez de como o Departamento de Justiça dos EUA treinou a Lava Jato

Peça 1 – o O DoJ e a Seção de Integridade Pública

A origem dos abusos judiciais, que se tornaram recorrentes na Lava Jato, está na Seção de Integridade Pública do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, especializada em investigar crimes de autoridades públicas.

A seção tem cerca de 36 procuradores, encarregados de supervisionar e aconselhar os processos de governadores, prefeitos e legisladores, com ampla autoridade dada pelo Departamento de Justiça, para garantir blindagem contra interferências políticas.

Os métodos empregados pelo DoJ foram integralmente copiados pela Lava Jato, mostrando a eficácia dos cursos bancados pelo Departamento de Justiça para juízes e procuradores brasileiros.

Dentre eles, o mais ostensivo é o procurador Andrew Weismann, que participou de todas as grandes investigações corporativas, incluindo a Petrobras.

Com licença para matar a Seção de Integridade Pública, com respaldo todo do DoJ, desenvolveu uma série de técnicas, amplamente incorporada pela Lava Jato.

Os princípios abaixo foram compilados de uma apresentação de Rush Limbaugh, o “Doutor Democracia”, âncora bem conhecido nos Estados Unidos (seu programa The Rush Limbaugh Show, é transmitido por mais de 600 emissoras, com uma audiência de 27 milhões de pessoas por semana).

1. Harmonia entre juiz e procurador

Tem que haver uma perfeita harmonia entre juiz e procurador. Diz ele que nos tribunais federais, os procuradores têm controle total sobre o processo, desequilibrando totalmente as possibilidades da defesa.

2. Uso da imprensa

Tem que haver o uso eficiente da imprensa, usando a credibilidade natural da instituição, e consolidando a narrativa dos procuradores, prevalecendo-se do fato de terem acesso total aos autos.

Para consolidar a narrativa, há o uso de operações de impacto, abusivas. Menciona a invasão, às 6 da manhã, da casa de uma testemunha do Russiangate, que estava cooperando normalmente com a operação, com a força tarefa acompanhaa por equipes de televisão.

3. Ocultação de provas

Limbaugh menciona diversas passagens em que procuradores esconderam provas que poderiam beneficiar a defesa. Quando os promotores têm provas que podem mostrar inocência por parte do acusado, eles são obrigados a entregá-las.  Mas tornou-se uma prática a ocultação de provas contrárias à acusação.

Alex Kozinski, juiz-chefe do Tribunal de Apelações do Nono Circuito, explica o método:

Os agentes do governo geralmente têm acesso livre e sem restrições à cena do crime, para que possam facilmente remover e esconder provas que possam contradizer o caso da promotoria. A polícia geralmente fala primeiro com as testemunhas e pode pressioná-las a mudar sua história para confirmar a teoria do caso. Os promotores públicos podem, e freqüentemente fazem, ameaçar acusar as testemunhas como cúmplices ou co-conspiradores se eles testemunharem favoravelmente para a defesa. Como resultado, as potenciais testemunhas excludentes invocam a Quinta Emenda para evitar problemas.

4. As delações premiadas

Como explica Limbaugh, “quando eles te dão imunidade e quando eles te dizem que você está livre de escândalos e que eles nunca virão atrás de você se você apenas disser o que eles querem que você diga, todo mundo fará isso porque ninguém quer o DOJ federal vindo atrás deles”. Há muitos relatos de testemunhas ou réus que foram mantidos presos em condições precárias e ameaçados até aderir ao conteúdo da delação proposta pelo procurador.

5. Parceria com escritórios de advocacia

Os abusos são levantados no decorrer do processo, mas nada ocorre com os procuradores. Muitos deles deixam o cargo para trabalhar nos maiores escritórios de advocacia. Ou seja, apavoram empresas e pessoas com seus métodos arbitrários, depois se tornam sócios de grandes escritórios de advocacia que trabalham na defesa de suas vítimas, assustadas com a possibilidade de serem alvos do DoJ.

E tome contratos de implementação de compliance, (e aí é minha opinião) que se tornou um campo fértil para subornos e corrupção. Trata-se de um método simples de governança, que consiste em mapear os processos internos de uma empresa e definir instâncias de aprovação de contratos. Essa tecnologia, sem nenhuma sofisticação, passou a ser oferecida a empresas em contratos miliardários.

Peça 2 – O caso Ted Stevens

O senador republicano Ted Stevens, do Alaska,  foi crucificado pelo DoJ em pleno governo do republicano George W. Bush, com uma manobra que lembra em muito os casos do triplex e do sítio de Atibaia.

Stevens estava reformando sua casa. Na declaração de bens, alegou que a reforma ficou em US$ 160 mil. Acontece que o trabalho realizado custou apenas US$ 80 mil. O empreiteiro da obra enganou Stevens, como ficou demonstrado no decorrer do processo. Mas os procuradores se aferraram à tese de que houve superfaturamento para lavagem de dinheiro, e esconderam as provas da inocência de Stevens.

E, aí, entra o fator deslumbramento, que acomete procuradores de lá e de cá, e os subprodutos posteriores: visibilidade e possibilidade de serem contratados por um grande escrutório de advocacia.

Matthew Friedrich, ex-chefe da Força-Tarefa da Enron, comandava a divisão criminal do DoJ quando a Seção de Integridade Pública iniciou suas investigações. Percebeu ali uma bela oportunidade de publicidade e decidiu assumir as investigações. Afinal, Ted Stevens era popular, o mais antigo senador republicano, com mais de 40 anos no cargo.

Candidato à reeleição em 2008, apenas quatro semanas antes das primárias, Friedrich organizou uma coletiva de imprensa para acusá-lo. Stevens foi derrotado.

Quase dois meses depois, um jovem agente do FBI, Chad Joy, que havia atuado no caso, apresentou queixa ao Escritório de Responsabilidade Profissional do Departamento de Justiça. Denunciava um relacionamento inadequado entre Bill Allen (principal testemunha de acusação) e Mary Beth Kepner, a principal agente do FBI no caso. Ele também revelou que o promotor Nick Marsh enviou a testemunha-chave Rocky Williams de volta para o Alasca, ostensivamente por motivos de saúde, sem avisar os advogados de defesa.

Era um jogo tão pesado, que Joy pediu proteção oficial como denunciante e apresentou um documento de 10 páginas mostrando que os procuradores sabiam claramente que estavam ignorando suas obrigações profissionais de entregar à defesa informações levantadas.

O senador Stevens foi condenado em 27 de outubro de 2009 por sete crimes.

O caso foi parar nas mãos do juiz federal Emmet G. Sulivan, que indicou uma equipe de advogados para examinar os arquivos do caso.

Os procuradores tinham como prova central declarações de Bill Allen, o dono da empreiteira que fez o serviço, dizendo que os trabalhos não valiam US$ 80 mil – menos da metade do que Stevens havia pago.

Os promotores descobriram que efetivamente foram cobrados US$ 250 mil em reparos. Mas a informação foi sonegada. Ante a posição do juiz, o novo procurador geral, Eric Holder, tentou salvar a cara do Departamento, rejeitando o caso contra Stevens.

O juiz foi duro: “Em 25 anos de juiz, nunca vi má conduta como o que tenho visto”. Foi um discurso de 14 minutos, mostrando as manipulações dos procuradores, que liquidaram com a carreira política de Stevens e alertou para a “tendência preocupantes” que ele havia notado entre os procuradores, de atropelar as restrições éticas e esconder provas da defesa.

O juiz nomeou Henry F. Schuelke, advogado de Washington, para investigar seis promotores do Departamento de Justiça, incluindo o chefe e o vice-chefe da Seção de Integridade Pública. Logo depois, Friedrick abandonou a carreira e foi para um escritório de advocacia, escapando das punições.

Não se travava de direita ou esquerda, mas da contaminação do Judiciário pelos novos métodos. Tanto que Stevens foi crucificado pelo DoJ no governo Bush, e inocentado no governo Obama.

Figuras-chave dessa jogada foram mantidos em postos elevados no DoJ ou passaram a trabalhar em grandes escritórios de advocacia.

O senador Stevens morreu em um acidente de avião em 2010, antes de saber que seria absolvido

A senadora do Alasca Lisa Murkowski (R), tornou-se a principal patrocinadora  do Fairness na Disclosure of Evidence Act  um projeto de lei para estabelecer em lei a regra de Brady anunciada pelo Supremo Tribunal mais de meio século atrás, obrigado que os advogados do governo forneçam aos advogados da parte todas as informações do inquérito, antes de qualquer confissão. Segundo Powell, não é suficiente.

Peça 3 – o caso Enroe - A má conduta se repetiu no caso Enron, que inaugurou a ascensão desse perfil de procurador sem limites, dos quais o mais emblemático é Andrew Weismann. Recentemente ele foi transferido para o Russiangate, as investigações sobre a interferência russa nas eleições americanas.

Tornou-se o personagem principal do livro “Licensed to lie” (Autorizado a mentir), uma ex-procuradora Sidney Powell que se tornou consultora de apelação de centenas de casos. O livro é de 2014 e recheado de informações sobre o que ela chama de corrupção no DoJ. Polêmica, e seguidora do pior discurso de ultradireita, a favor das teorias antimigração da direita, chegou a atribuir aos imigrantes a propagação de “um vírus misterioso chamado “mielite flácida aguda” ou AFM está varrendo o país (…)paralisa crianças e jovens adultos – muito parecido com o poliovírus quase erradicado”.

Mesmo assim, o livro é bastante documentado.

Diz ela quem que milhares de páginas de transcrição de grande júri, relatórios do FBI, entrevistas com testemunhas, foram reduzidos a um resumo de 19 páginas, entregues à defesa.

Os procuradores alegaram que não tinham material excludente – isto é, que poderiam abrandar a culpa dos acusados.

Foram nomeados mais de 100 “co-conspiradores não declarados”, intimidando testemunhas e advogados de defesa.

O ex-tesoureiro da Enron, Bem Gilsan, declarou ter sido colocado em “uma gaiola infestada de insetos, com apenas uma fenda de luz”. Foram três semanas de solitária, e cinco meses na prisão, até que Gilsan aceitasse se tornar a grande testemunha do processo.

Quatro executivos da Merril Lynch foram considerados culpados de conspiração e fraude eletrônica, e condenados por perjúrio e obstrução da Justiça. Só anos depois se tornaram públicas as evidênciuas de que a força=tarefa havia escondido provas favoráveis aos réus.

Um deles, de nome James Brown, foi enviado à prisão. Tempos depois descobriu-se que a sentença estava incorreta. Na prisão, foi espancado por outros presidiários. No período em que ficou preso, se filho quase morreu em um acidente de carro no Colorado. Transformado em inimigo público, a imprensa tratou o caso com desdém, reforçando seu assassinato moral.

Para convencer uma testemunha, a fora tarefa acusou a esposa de Andrew Fastow, o diretor financeiro, de evasão fiscal. Fastow passou a cooperar com o governo.

Peça 4 – O caso Andersen Consulting - A partir do caso Enron, a fora tarefa do DoJ entrou com uma acusação contra a Arthur Andersen, firma de auditoria, acusado de destruir “literalmente tonadas” de documentos relacionados à Enroe.

Acontece que a empresa não tinha o dever legal de manter rascunhos, materiais ou documentos duplicados ou irrelevantes.

A exemplo da Petrobras, em vez de acusar indivíduos envolvidos, acusaram a própria empresa.

A Arthur Andersen empregava 85 mil funcionários, atendendo a 2.300 empresas de capital aberto. Em 2011, quando a Suprema Corte, de forma unânime, anulou a condenação da empresa, ela já tinha sido expulsa do mercado.

Vida que segue

Luis Nassif: Carvalhosa, o moralismo e a Lava Jato: uma questão de negócios

O que leva um advogado octagenário, bem sucedido, a se tornar um troll de Twitter, propondo o fogo do inferno para os ímpios, prisão para Ministros do Supremo e o escambau?

O advogado em questão é Modesto Carvalhosa, velho advogado comercialista paulista, da melhor estirpe quatrocentona. Conheço-o desde os idos dos anos 70, quando se discutia a nova Lei das Sociedades Anônimas. Jovem repórter do caderno de investimentos da Veja, eu ouvia Carvalhosa para obter frases de impacto, Fábio Comparato e jovens advogados de futuro, como Aryoswaldo Mattos Fiho, para conseguir análises e jovens.

Carvalhosa já tinha o estilo histriônico de hoje e o utilizava muito bem como ferramenta do seu marketing profissional. Conseguia espaço na mídia dando o lead e, através dele, incrementava seu escritório.

O Carvalho tuiteiro é apenas um upgrade do marcheteiro dos anos 70.

No Twitter, há duas maneiras de receber mensagens. Uma, seguindo o autor das mensagens. Outra, seguindo alguém que retuíte as mensagens de terceiros. Não sigo Carvalhosa e constantemente sou brindado com suas mensagens, sem que ninguém as tenha retuitado. Significa que as mensagens estão sendo impulsionadas. Isto é, alguém paga para que essas mensagens consigam alcançar outros públicos.

Nenhuma novidade. Acontece o mesmo com Augusto Nunes, José Roberto Guzzo e outros jornalistas que aprenderam a “lacrar” em mensagens curtas. Provavelmente sao agências a serviço do lavajatismo selecionando tuítes “lacradores”.

Mas, no caso de Carvalhosa, o buraco é mais embaixo.

Analise o tuíte abaixo.

A tal reportagem do Crusoé limitava-se a publicar um e-mail de Marcelo Odebrecht – provavelmente vazado pela Lava Jato – em que informa que existe um “amigo do amigo do meu pai”, que provavelmente seria Toffoli. O e-mail é do tempo em que Toffoli era Advogado Geral da União. E o e-mail não menciona nenhuma irregularidade ou tentativa de irregularidade.

Portanto, Carvalhosa sabe que não serviria sequer para uma manchete em jornal sério. Por que se comporta assim, então?

A idade estaria nublando a razão? Pelo contrário, Carvalhosa está mais atilado que nunca e descobriu no Twitter o maior impulsionador dos seus negócios advocatícios. Isto mesmo !

O bravo Carvalhosa é sócio da Lava Jato em uma reedição da class action, pela qual advogados espertos dos EUA arrancaram US$ 3 bilhões da empresa, com participação direta da Lava Jato. Poderá ser o maior negócio de sua bem-sucedida carreira de advogado.

Entendendo o golpe contra a Petrobras

Legalmente, uma empresa de capital aberto pertence aos seus acionistas. Há duas maneiras da corrupção incidir sobre a empresa.

A primeira, é quando a corrupção é em benefício da empresa. Isto é, permite fechar contratos, aumentar as vendas das empresas e o valor das ações. Se é propriedade de todos os acionistas, todos ganharam com a corrupção – mesmo sem estar diretamente ligado a ela. Logo, é justo que a empresa pague pelo praticado a quem perdeu – as empresas, clientes ou competidores vitimas da corrupção.

A segunda, é quando a empresa é vítima da corrupção. Se é vítima, significa que foi prejudicada.

A Petrobras claramente se enquadra nessa segunda situação.

Se foi prejudicada, o prejuízo incidiu sobre todos os acionistas. Ou se, TODOS os acionistas perderam.

Se uma parte desses acionistas aciona a empresa para ser indenizada, o valor da indenização incidirá sobre o conjunto restante de acionistas. Portanto, um grupo de acionistas espertalhões, assessorados por advogados espertalhões, estão avançando sobre o patrimônio dos demais acionistas que perdem duas vezes: pelos desmandos dos executivos da companhia, e pelas indenizações pagas a apenas uma parte dos acionistas.

Pode-se separar os acionistas entre os antigos e os que adquiriram as ADRs da Petrobras. Mas a lógica vale para todos.

O cálculo da indenização

Há vários indícios de que houve corrupção no acordo firmado com os órgãos americanos.

Primeiro, no cálculo da corrupção da Lava Jato. A Lava Jato inferiu que a corrupção foi de 3% sobre todas as obras do período, baseada na tal tabela Barusco – que indicou esse percentual de propina em algumas obras. Incluiu-se até um ajuste contábil nessa conta, o impairment, uma baixa no balanço ligada exclusivamente à queda nas cotações internacionais.

No início, imaginou-se que esses erros básicos de cálculo se deviam apenas aos exageros da Lava Jato, para mostrar serviço. Mesmo porque as propinas saíam da margem de lucro das empreiteiras.

Quando foi negociada a class action, percebeu-se a extensão da manobra: serviriam de base para os pedidos de indenização, nas ações abertas nos Estados Unidos.

Ora, era evidente que a queda no valor das ADRs  se deveram a dois fatores: queda nas cotações internacionais de petróleo (que obrigaram ao impairment, isto é, à readequação dos valores contábeis às novas expectativas de faturamento) e o terrorismo disseminado pela Lava Jato, inclusive levando provas documentais para o Departamento de Justiça processar a empresa.

Mesmo com todas essas manobras, os valores apontados não chegavam a US$ 1 bilhão. E a Petrobras, com aval da Lava Jato, pagou US$ 3 bilhões para acabar com as ações americanas. Não há nenhuma explicação para o valor pago. O acordo dependia apenas da concordância das partes – a Petrobras representada por Pedro Parente e a supervisão da Lava Jato.

E onde entra nosso bravo Carbonário, o Carvalhosa? Ele abriu uma class action para investidores brasileiros, nas mesmas bases do americano. Deu para entender seu empenho em defender a Lava Jato?

Não se trata da última batalha de um patriota em defesa de sua terra, mas a maior tacada de um advogado no fim da sua vida, explorando a indústria da anticorrupção inaugurada pela Lava Jato, e sem a menor preocupação com instituições, com o país e com a moralidade.

Luis Nassif

Vida que segue