Impasse sobre royalties deve ser decidido no judiciário

Nada é mais importante nos próximos 10 anos do que a educação e a inovação. Daí a importância de o governo lutar para vincular os recursos do pré-sal à área e nada mais indicado que a discussão - e quem sabe, a solução - da questão durante a tramitação do Plano Nacional de Educação no Congresso. 

É apropriado, inclusive, porque o PNE já estabeleceu 10% do PIB como piso para o gasto da União com a educação, e porque o Parlamento não pode aprovar gastos sem as receitas correspondentes para cobri-los. 

Nada mais justo e legal, portanto, agora, do que o próprio PNE vincular à educação os recursos que a União, Estados e municípios receberão dos royalties do petróleo. Do contrário,  a questão ir para o Judiciário, é mais um péssimo precedente que fortalece a tendência de transferência de atribuições próprias do Legislativo para outro poder. Leia mais>>>

E-commerce: programa de afiliados o jogo do ganha-ganha

A Amazon.com foi pioneira na adaptação para o ambiente virtual de um conceito que já vinha sendo praticado no varejo tradicional. Assim, criou uma estratégia de web-marketing bem

 orquestrada para incentivar seus clientes a atrair novos compradores para os produtos que disponibilizava em seu site, remunerando-os quando as vendas eram efetivadas. O tão conhecido Google AdSense também iniciou suas atividades baseando-se nessa ideia. Como na internet tudo fica mais fácil de operacionalizar e o alcance, em termos de público, também é muito maior, em pouco tempo, várias outras empresas com operações on-line seguiram esse exemplo e desenvolveram seus próprios modelos para oferecer os chamados programas de afiliados, prática que hoje é responsável por gerar boa parcela dos milhões de dólares que diariamente são transacionados no e-commerce no mundo todo.

Nos Estados Unidos, esses programas estão bem consolidados e muitos deles rendem excelentes quantias para os participantes. Um bom exemplo é o da OneKingsLane.com, uma loja de artigos para o lar, decoração e arte, que funciona no modelo de clube de compras e que diariamente envia para cada cliente cadastrado um email mostrando os produtos em promoção (com 70% de desconto), que devem ser adquiridos em até 72 horas, lembrando-os que ganharão US$ 15 quando um novo consumidor indicado por eles fizer a sua primeira compra, além das porcentagens sobre as vendas efetivadas pelos consumidores que vierem por seu intermédio.

No mundo, grande parte das empresas do e-commerce já aderiram a essa estratégia de marketing, incluindo-se nesse rol também as companhias do chamado consumo do luxo, como a requintada Hermès de Paris, Richards, e tantas outras. No Brasil, apesar de várias lojas virtuais já oferecem programas de afiliados, como Dell, Saraiva, Mercado Livre,Buscapé, Submarino, só para citar alguns exemplos, essa prática ainda é considerada novidade para o público em geral.

Mas trata-se de um bom negócio tanto para as empresas, que ampliam suas bases de clientes sem grandes investimentos nesse sentido, como para o consumidor, que ganha apenas indicando para sua rede de amigos e conhecidos o link daquela loja, seja por meio de um blog ou site próprio, rede social ou mesmo por e-mail. O comerciante precisa apenas implantar um software que faz o rastreamento dos afiliados, calcula as comissões devidas, gera relatórios e permite o controle sobre as vendas. Com isso, consegue maior exposição para sua marca, chega a nichos de mercado que provavelmente não seriam atingidos por sua estratégia de marketing convencional, e estreita o contato com seu cliente.

O consumidor, de sua parte, apenas precisa se cadastrar como afiliado e promover os produtos e serviços de uma ou mais empresas que disponibilizam esse tipo de parceria. As comissões variam bastante de loja para loja, partindo de algo próximo a 5% a até 30% do valor do produto adquirido. Os cookies, que são instalados na máquina do afiliado pelo sistema do lojista, garantem o monitoramento das vendas e o pagamento das porcentagens devidas. Definitivamente pode ser uma excelente oportunidade de ganhar dinheiro na internet sem muito esfoço.

Nesse jogo não há perdedores. Ganha o lojista, que amplia sua base de clientes potenciais sem gastar para isso; ganha o afiliado, que apenas precisa indicar produtos e serviços para seus conhecidos; e também ganha quem recebeu a dica daquela loja, produto ou serviço, que chegou por meio de uma pessoa da sua confiança.

Sandra Turchi

Pigocracia e Pijugracia significa a mesma coisa

Depois de difundir a expressão PiG (*), de autoria do destemido deputado Fernando Ferro, do PT/PE, o ansioso blogueiro sujo - Paulo Henrique Amorim - passou a se referir à sub-Democracia brasileira como uma PiGocracia.

Cujo verbete acaba de ser impecavelmente redigido pelo Francisco (Houaiss):

PiGocracia -  regime político que não rejeita a ditadura (é “um mal necessário”), é exercido pela opinião pública (familiares dos empresários do PiG) e seu orgão deliberativo não eleito, de natureza judiciária, legislativa e executiva, o P-STF.

A PIGocracia é muito encontradiça na América Latina, particularmente no seu litoral leste. Atualmente, vem sendo dizimado a golpes de Lei, republicanismo e democracia , no sul da região (Argentina).

***Este blogueiro ainda mais sujo e ansioso que o PHA, resolve modificar o verbete - PiGocracia -. 

A partir deste instante está criado o PijuGracia. 

Que significa exatamente a mesma coisa que PiGocracia. 

A diferença consiste na grafia ainda mais explicita.

Os efeitos da redução da conta de luz

A Medida Provisória 579, de setembro, reduzirá em até 28% o custo da energia no país. É medida visando melhorar a competitividade interna.

Apesar da redução e de parte relevante a geração ser de usinas hidrelétricas já amortizadas, recente estudo da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) mostrou o Brasil no 25^o lugar em custo de energia, dentre 28 analisados.

Em 2011, o empresário brasileiro pagava cerca de R$ 329 por MWh (megawatt-hora), contra R$ 142,4 da China e R$ 107 do Canadá.

***

O programa Brasilianas.org, da TV Brasil, que foi ao ar na última segunda-feira juntou especialistas para analisar o pacote e a transição para o novo modelo. A redução da tarifa se dará a partir de janeiro de 2013.

Presidente da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), Maurício Tomalsquim explicou que foram alterados dois fatores. O primeiro, encargos e tributos que incidem sobre a conta de luz. Parte dessa conta será bancada diretamente pelo Tesouro Nacional, desonerando o consumidor.

O segundo fator é a mudança no conceito de depreciação das usinas. 

E aí ocorreu uma mudança radical no modelo de tarifação. Leia mais>>>

Denise Rothenburg: o cinturão de Lula

Terminadas as eleições com a vitória do petista Fernando Haddad em São Paulo, o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou em todas as rodas. Até mesmo nos depoimentos do publicitário Marcos Valério que vieram à tona agora. O PPS correu para pedir que Lula fosse investigado. PSDB e DEM não chegaram a tanto. Dentro do PT, há quem diga que Lula deva ser candidato em 2014 para rebater toda e qualquer acusação contra ele. Os demais partidos da base defendem o ex-presidente. Afinal, o mensalão está por aí há quase oito anos e até então Lula não tinha sido investigado. O próprio Roberto Jefferson há alguns anos pedia que José Dirceu deixasse o cargo para não atingir um homem inocente.

Quer a oposição ao governo Dilma goste ou não, é fato que Lula foi o presidente mais popular dos últimos tempos. Deixou o governo com uma aprovação recorde e tem diálogo direto com o povo, o que faz dele um eleitor de peso para qualquer candidato que se apresente ao seu lado. Se o apadrinhado vai vingar ou não, é outra história. No caso de São Paulo, vingou. E talvez pelo erro do PSDB de ter insistido em lançar José Serra, candidato que perdeu um tempo danado tentando explicar que, se eleito, não deixaria o cargo.

A chance, entretanto, de Lula ser candidato em 2014 é tendente a zero, como bem comentam os amigos dele. O governador da Bahia, Jaques Wagner, um interlocutor privilegiado junto ao ex-presidente e sua sucessora, é claro em todas as conversas que tem com Lula sobre o tema. Há alguns meses, quando começaram os balões de ensaio de alguns petistas sobre uma possível candidatura de Lula, Wagner disse ao ex-presidente a seguinte frase: “Você saiu (da Presidência) com o cinturão de ouro. Vai colocar em disputa por que?”. 

A essa frase é preciso acrescentar alguns outros ingredientes. Lula é de seguir a “naturalidade” na política. Não quis saber de terceiro mandato — embora tivesse no alto dos mais de 80% de aprovação popular e uma base aliada expressiva. Ficou no natural: buscar um nome novo que pudesse dar ao seu partido o ar de renovação. Assim, escolheu Dilma. Deu certo.

Jânio de Freitas: o improviso como juiz

Outra vez, o STF mostrou que a lei mais imperativa, nas suas circunstâncias, é a do improviso

Foi a mais comum das perguntas em um tribunal colegiado. Dirigida, no caso, à ministra Rosa Weber: "Como vota Vossa Excelência?" O Supremo retomava a condenação do sócio de Marcos Valério, Ramon Hollerbach, para estabelecer a pena, depois de uma diatribe mais de promotor que de juiz por parte do ministro Joaquim Barbosa.

Ao pedir para ser tão coerente quanto em seus votos anteriores, esclarecimento sobre que critério, afinal de contas, vigoraria para os agravantes de pena, a ministra Rosa Weber escancarou sem querer: o tribunal não tem critério para coisa alguma no julgamento penal. Em vez de uma resposta pronta e segura, que nem deveria ser necessária, o desentendimento das precariedades ocupou o tribunal e o tempo.

Outra vez o Supremo demonstrou que a lei mais imperativa, nas suas circunstâncias, é a do improviso. Para a fixação dos acréscimos às penas-base, por força de fatores agravantes na conduta do réu, foi adotada uma combinação entre os pares: qualquer que seja sua convicção sobre a pena merecida -o que seria então a pena considerada justa-, depois de apresentá-la o ministro abre mão dela. E a substitui pela mais próxima, entre as do relator Joaquim Barbosa e do revisor Ricardo Lewandowski. É o improviso pelo jeitinho brasileiro.

Durante a viagem do ministro Joaquim Barbosa ao exterior, mas não por isso, os demais ministros fizeram o esforço que deveria ocorrer antes de iniciar-se o julgamento. A ideia era dar um chão menos movediço ao seu trânsito entre fatos, hipóteses de fatos, acusações, defesas e penas. Além de reconhecimento à própria perplexidade, foi também uma concessão ao espanto provocado pela balbúrdia da fase precedente do julgamento. E, com isso, um reconhecimento às angustiadas e quase isoladas críticas ao desempenho aquém da estatura de um tribunal supremo.

Com o jeitinho para a conturbada fixação das penas, o plano de arrumação buscou também apressar o julgamento, para concluí-lo antes da aposentadoria do presidente Ayres Britto no dia 18. A chave identificada para melhor ritmo foi a sintetização dos votos de Joaquim Barbosa, excluindo-lhes as longas e repetitivas exposições sobre a participação de cada réu. Era uma ideia atrevida, e assim se provou.

Joaquim Barbosa iniciou sua volta com a leitura de longo texto fora do programa, como fora de propósito. Útil, talvez, para esquentar o motor pessoal com que, já na exposição do seu voto para a pena de Ramon Hollerbach, retomou suas afrontas a ministros dele discordantes. Foi o começo de renovada sessão de balbúrdia. E confrontações até em nível pessoal.

O que quer que esteja sob o nome de mensalão não ameaçou a democracia nem o regime, como Joaquim Barbosa voltou a enfatizar. Mas é um retrato grave das complexidades deformantes que compõem o sistema e a prática da política brasileira. No seu todo adulterado e não só na particularidade de um caso tornado escândalo, contrária ao aprimoramento do regime e ao desenvolvimento da democracia. Daí que o mal denominado julgamento do mensalão merecesse um Supremo Tribunal à altura do seu significado presente e futuro. E não o que está recebendo.

Ínfimos cínicos estão avacalhando o judiciário

Eu concordo, tem alguma coisa aí que não tá batendo. O saber notável está esbarrando em conceitos primários, na base do próprio Direito. Até as crianças conhecem determinadas regras que, ao que parece, nossos magistrados, nunca ouviram falar. 

Ao receber essa denúncia já demonstraram um grau de desconhecimento considerável. Imaginamos, que a teriam recebido para fazer politicagem; até aqui, tudo bem; faremos então um julgamento político. Ok, mas não se prepararam, ao longo de sete anos, para os questionamentos óbvios que viriam ( inversão do ônus da prova; juiz natural, duplo grau de jurisdição, ausência de provas... )? Como assim? Mesmo que não entendam nada de Penal, deveriam ter providenciado qualquer coisa que poupasse a sociedade e os réus do constrangimento de ouvir barbaridades, em plenário. 

Finalmente, hoje, consegui entender de onde saia a enormidade de crimes atribuídas aos réus. Ao explicar os 53 crimes de R.R., o relator explicou que o crime de evasão de divisas, na verdade eram 53, pois cada transferência era um crime e, portanto, deveria ser penalizada. Mais ou menos o seguinte, o sujeito mata o outro com 18 facadas e aí responde por 1 homicídio e 17 tentativas!!!??????? Daí, o julgador soma as penas das 17 tentativas a de homicídio... Só pode tá de sacanagem. E pagar um mico desses diante dos maiores criminalistas do Brasil, só pode ser para que o julgamento acabe dando em nada mesmo. Ou seja, os ministros estão avacalhando com o julgamento, de propósito, para não dar em nada. Não tem outra explicação para isso. 

Hoje o bagulho foi doido, achei até que o MAM ia partir pra cima do Barbosão e que o Lewandowski ia passar mal. Joaquim Barbosa é MALUCO DE CARTEIRINHA e o presidente é um covarde que posa de preocupado com a reputação da Corte mas deixa o Relator atacar todo mundo e quando os outros vão se defender, ele entra para evitar o confronto. Ora, porra, pq não corta o Barbosa qdo ele começa a agredir? Ele quer que o Barbosa dê o show e não seja contrariado.

O decano, se continuar articulado do jeito que tá, vai atrasar esse julgamento em 10 anos; o tempo do voto dele é a soma do tempo dos outros 9. Embromação pura, não tem nada que se extraia daquele bando de palavras ligadas num ritmo meio estranho, ora oxítono, ora paroxítono, ora proparoxítono mas sempre na rotação 33 e sem significar, absolutamente, NADA.

Fux, dispensa comentários porque, como li no twitter acompanha o relator até quando esse vai ao banheiro. Um tédio total mas, gasta um tempinho tentando explicar o voto do relator.

Gilmar, não sei onde está. Mas tem um cara lá, vestindo o corpo dele. 

As meninas, vou deixar passar porque no meio daquele barraco elas nem aparecem direito.

Toffoli, já está aprendendo a dar fora, então está ficando melhorzinho. Hoje, mandou muito bem quando disse que podiam somar os votos e dividir por dez. Já pegou o espírito da coisa. ( custou um pouquinho ).

MAM, não sei se devido ao barraco com o Barbosão, logo no início da sessão, ficou meio perdidão, fundamentava uma coisa e votava outra. Penso que ele não é calmo como o Lewandowski e, como não pode mandar uma bifa no Joca, a raiva subiu e o entendimento ficou comprometido. A coisa ficou meio nublada pra ele, hoje. Nem se lembrou de bater no PT; parece grave.

Agora, o Ministro Lewandowski, tá cumprindo carma. Não é possível! Eu tô vendo a hora em que o pessoal que está assistindo o julgamento vai puxar um binóculo e gritar, é namoro ou amizade? O Barbosão tá obcecado com o cara, ninguém merece. Ele tem que receber adicional periculosidade ou insalubridade. Numa dessas ou ele passa mal ou atravessa o salão e acerta o Joca lá do outro lado. Ninguém tem sangue de barata, não. O sujeito já tá todo encarangado com aquela coluna e ainda quer folgar com os outros? Na hora da mão mesmo, ele vai chamar quem? O Ayres Britto? O Fux? Duvido que ele arrisque o penteado numa briga. Vou dar um conselho ao Ministro Lewandowski, baixe bastante música no celular e quando o Barbosão começar a falar, coloque o fone nos ouvidos; caso ele faça alguma pergunta, o Toffoli cutuca o sr e sr, diz, ah é, tá certo, excia.

por Cristiana Castro