[...] Está no YouTube (http://youtu.be/-smLnl-CFJw), nos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) do dia 29 de agosto, no julgamento do mensalão. A sessão já tinha 47 minutos. Fala o ministro Gilmar Mendes. Ele esclarece que tratará da “transferência de recursos por meio da Companhia Brasileira de Meios de Pagamento (CBMP)”. Diz, preliminarmente, que, a seu ver, “se cuidava” de recursos públicos. Faz, então, uma pausa. E adverte ao presidente da casa, ministro Ayres Britto, que fará um registro. De fato, é uma espécie de pronunciamento ao País.
Ele diz que todos que tivemos alguma relação com esta “notável instituição” que é o Banco do Brasil “certamente ficamos perplexos”. Lembra que o revisor, Ricardo Lewandowski, “destacou que reinava uma balbúrdia” na diretoria de marketing do banco e completa dizendo que parecia ser uma balbúrdia no próprio banco como um todo. A seguir, ergue a cabeça, tira os olhos do voto que lia meio apressadamente, encara seus pares. E diz cadenciadamente: “Quando eu vi os relatos se desenvolverem, eu me perguntava, presidente: o que fizeram com o Ban-co-do-Bra-sil?”
Então, põe alguns dedos da mão esquerda sobre os lábios e explica: “Quando nós vemos que, em curtíssimas operações, em operações singelas, se tiram desta instituição 73 milhões, sabendo que não era para fazer serviço algum…” Neste ponto, parece tentar repetir o que disse e fala engolindo pedaços das palavras: “E se diz isso, inclus… [parece que ele quis dizer inclusive] não era para prestar servi [serviço, aparentemente].” E conclui, depois de pausa dramática, ao final separando as sílabas da palavra para destacá-la: “Eu fico a imaginar [...] como nós descemos na escala das de-gra-da-ções.”
RB vê a narrativa do ministro de outra forma. Foi um dramalhão, um mau teatro. Mas, a despeito do grotesco, a tese central do mensalão é exatamente a encenada pelo ministro Mendes. E só foi possível aos ministros do STF concordar com ela porque se tratou de um julgamento de exceção. Um julgamento excepcional, feito sob regras especiais, para condenar os réus.
Esta tese diz que, sob o comando de Henrique Pizzolato, o então diretor de marketing e comunicação do BB, foi possível tirar, graças a uma propina que ele teria recebido, 73,8 milhões de reais para que uma trinca de quadrilhas comandadas pelo ex-chefe da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu, comprassem deputados.
Deixaram os advogados da defesa falar por apenas uma hora em agosto. E os ministros falaram por mais de dois meses, com uma espécie de promotor público, o ministro Joaquim Barbosa, brandindo a regra de condenar por indícios, e não por provas, réus a quem foi negado um dos princípios históricos do direito penal, o da presunção da inocência.
E deu no que deu. A tese central do mensalão é tão absurda que ainda se espera que o STF possa revogá-la. Ela diz que foram desviados para o PT os tais 73,8 milhões de recursos do BB para comprar sete deputados e aprovar, por exemplo, a reforma da Previdência, que todo mundo sabe ter passado com apoio da direita não governista sem precisar de um tostão para ser aprovada.
Dos autos do processo, com aproximadamente 50 mil páginas, cerca de metade é dedicada a três auditorias do BB sobre o uso do Fundo de Incentivo Visanet (FIV), do qual teriam sido roubados os tais milhões. Pois bem: em nenhuma parte, nem em uma sequer das páginas dessas gigantescas auditorias, afirma-se que houve desvio de dinheiro do banco.
Nem o BB nem a Visanet processaram Pizzolato até agora. Simplesmente porque, até agora, não se propuseram a provar que ele comandou o desvio, nem mesmo se houve o desvio. E também porque está escrito explicitamente nos autos que não era ele quem ordenava os adiantamentos de recursos para a empresa de propaganda DNA, de Marcos Valério, fazer as promoções.
O adiantamento de recursos à DNA era feito não pela diretoria que ele comandava, a Dimac, mas por um funcionário da Direv, a diretoria de varejo. Esta diretoria era, com certeza, a grande interessada na venda dos cartões, o que, aliás, fez com raro brilho, visto que o BB desbancou o Bradesco, o sócio maior da CBMP, na venda de cartões de bandeira Visa.
Nesta edição, na matéria a seguir, “Um assassinato sem um morto”, Retrato do Brasil mostra um documento reservado da CBMP, preparado por um grande escritório de advocacia de São Paulo para ser encaminhado à Receita Federal, no qual a companhia lista todos esses trabalhos, que confirma informações constantes das outras três auditorias do BB. Porém, acrescenta um dado essencial: mostra que a empresa tem os recibos e todos os comprovantes — como fotos, vídeos, cartazes, testemunhos — atestando que os serviços de promoção para a venda de cartões de bandeira Visa pelo BB foram realizados. Ou seja, que não houve o desvio.
A tese do grande desvio que criou o mensalão surgiu na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios já no início das investigações, em meados de 2005, quando se descobriu que Henrique Pizzolato estava envolvido no esquema do “valerioduto”. E ganhou forma acabada no relatório final desta comissão, entregue à Procuradoria da República em meados de abril de 2006.
O então procurador-geral Antônio Fernando de Souza, menos de uma semana depois, encaminhou a denúncia ao STF, onde ela caiu sob os cuidados do ministro Joaquim Barbosa. O que Souza fez de destaque na denúncia foi tirar da lista de indiciados feita pela CPMI, na parte que apresentava os que operavam o FIV no BB ou que poderiam ser vistos como responsáveis pelo desvio, todos os que não eram petistas. Souza — não ingenuamente, deve-se supor — retirou da lista de indiciados todos os que vinham do governo anterior, do PSDB, entre os quais o diretor de varejo, que tinha, no caso, o mesmo, ou até mais alto, nível de responsabilidade de Pizzolato. E excluiu também o novo presidente do banco, Cássio Casseb, um homem do mercado.
Não só Fux emporcalha nosso STF
Marco Aurélio de Mello: "A ditadura foi um mal necessário."
Porcalhão!
Joaquim Barbosa: com sede de condenar usou afoitamente o tal do domínio do fato. Tomou puxão de orelha de Claus Roxin.
Porcalhão!
Rosa Weber: "Não tenho prova cabal contra ele (Dirceu) mas vou condená-lo porque a literatura jurídica me permite".
A porcalhona se baseou na porcalhada feita pelo Joaquim Barbosa.
Gilmar Mendes: depois que ganhou sobrenome de Dantas, dispensa comentários.
Porcalhão!
Minhas sinceras desculpas aos simpáticos e heroicos porquinhos do Brasil!
Jandui Tupinambás
Populismo e retrocesso
[...] O STF tem uma história de muita luta contra o arbítrio, mas também tem uma história de sentenças lamentáveis que chancelaram todo o tipo de vilanias. Citemos duas enquanto exemplos. A primeira foi a de negar habeas corpus à Olga Benário Prestes em 1936 e mandá-la grávida para arder nas masmorras do regime nazista. A segunda foi quando o presidente do STF "deu a benção" ao golpe de 64 comparecendo a posse do golpista Ranieri Mazzilli quando o presidente constitucional do Brasil, João Goulart, ainda encontrava-se em território nacional e não houvera renunciado, nem se licenciado e tampouco houvera sofrido um processo de impeachment.
Nota-se, portanto, que o STF tem uma história de altos e baixos, de garantismo e de discricionariedade. É uma história cíclica, onde podemos observar que, em todos os momentos onde governos mais a esquerda avançam mediante o sufrágio popular, a oposição conservadora procura intensificar a judicialização da política, quando não a sua total criminalização. Tudo isso com a benevolência solícita da "grande mídia" verde-amarela, que é desde sempre refratária a democracia e a liberdade de expressão. O que presenciamos no julgamento seletivo e farsesco da AP 470 foi apenas uma repetição da história política conturbada do país. O que pensávamos estar superado era a fraqueza institucional dos ministros da mais alta corte nacional.
Que sirva de alerta. Quando as forças conservadoras são rechaçadas nas urnas, buscam apoio para sabotagens de toda ordem, e esse apoio nunca lhes foi negado pela "grande mídia" e pelo STF. A criminalização da política somente favorece a elite tupiniquim, pobre em votos mas rica na arte de manipular as instituições da democracia liberal burguesa. É hora da grande política, é hora do executivo e do legislativo mostrarem a sua força e não ficarem reféns de um poder que está violentando sem nenhum prurido a independência e a harmonia constitucional entre os demais poderes da república, premissa que o judiciário deveria ser o primeiro a observar na relação com os demais. Leia mais>>>
Dilma: O Brasil vai se dedicar muito a melhorar as condições de educação do nosso povo
A presidente Dilma Rousseff afirmou hoje quinta-feira (27), no Palácio do Planalto, durante café da manhã com jornalistas, que a redução dos juros e da carga tributária e os investimentos em infraestrutura e educação foram os pontos que marcaram seu governo nestes dois anos de mandato. Segundo ela, todas estas medidas vão gerar um crescimento sustentável nos próximos anos.
“Eu acredito que o Brasil, em 2013, vai crescer. O Brasil vai crescer, e mais, nós estamos abrindo um caminho, não só de crescimento, mas de melhoria de oportunidades. O Brasil vai se dedicar muito a melhorar as condições de educação da nossa população, do nosso povo (…) Acredito também que o ano que vem vai ser um ano muito bom, porque nós vamos continuar superando a pobreza extrema, que é o compromisso do meu governo até 2014″, disse.
Leia abaixo os principais trechos da entrevista:
Energia
Eu acho ridículo dizer que o Brasil corre risco de racionamento (…) Não tem crise de energia no país. Aliás, pelo contrário, o Brasil hoje é um país que não tem a menor crise de racionamento. Nós estamos fazendo todo o possível. E eu quero dizer que é meu compromisso e, insistir junto ao setor elétrico, para também que essas interrupções na área de transmissão de energia e na área de distribuição de energia sejam superadas.
Impostos
O Brasil precisa reduzir os impostos. Quando você reduz a carga dos juros, você tem condições de reduzir os impostos. Nós optamos por uma redução da tributação sobre folha de pagamento porque implicaria em reduzir o custo do trabalho porque era um fator extremamente estranho no Brasil. A gente tributava quem mais empregava. É algo que não é consistente com um crescimento sustentável de médio prazo. Queremos fazer reduções.
Juros e competitividade
Este foi o ano da competitividade, de buscar a competitividade. Eu sei que buscar a competitividade vai ser algo que nós teremos de fazer permanentemente ao longo de todos os anos. Mas, a partida foi dada este ano. Primeiro com a redução dos juros. O Brasil precisava buscar um patamar de juros compatível com o que é praticado internacionalmente.
Infraestrutura
Ninguém faz infraestrutura em um ano. É uma simplificação que nós não podemos nos permitir. A infraestrutura dos países, ela é feita ao longo de anos. Eu estava olhando alguns países da União Europeia – você olha que eles tiveram 20 anos para fazer a infraestrutura que têm – nós, recém-começamos esse processo de investir em infraestrutura no Brasil. Paramos 20 anos. Agora, tem que virar uma obsessão do país, investir em infraestrutura.
Educação
O Brasil não terá um crescimento sustentável se não investir em educação, e muito (…) nos anos iniciais eu preciso de um tratamento que implica em gastos, não só para creche, mas, sobretudo, para alfabetização na idade certa. E além de alfabetização na idade certa, nós precisamos de escola integral.
Não tenho prova cabal contra a ministra do STF
[...] mas vou esculhamba-la porque a literatura me permite. Rosa Weber é uma puta fuleira e ladrona.
Quem achar ruim que recorra a literatura.
Joel Neto
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