O retorno do julgamento do "mensalão" é aguardado com grande expectativa

Nesta nova etapa, quais podem ser os custos envolvidos na rediscussão de certas condenações para os ministros, para a imagem do STF e para a sociedade?
Dois novos ministros entram em cena. Como se comportarão Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso? Na hipótese de os embargos infringentes serem admitidos - questão inédita que ainda será discutida no plenário - a participação de ambos será crucial para o desfecho do julgamento. O destino de réus condenados que obtiveram 4 votos favoráveis à absolvição, como José Dirceu e João Paulo Cunha, pode ser revisto.
Barroso e Zavascki votarão logo após relator e revisor, acompanhados de perto por toda a sociedade. Isso influenciará a sua decisão?
Em sua sabatina, Barroso foi categórico: ninguém me pauta. Zavascki, na mesma linha, também já reconheceu que a atividade de um julgador nem sempre deve se orientar pela vontade popular.
Agora em suas cadeiras e diante do processo, uma decisão favorável aos réus implicaria custos políticos para os novos ministros. Seria frontalmente contrária à opinião manifestada nas passeatas das últimas semanas. Para ambos, seria um início de carreira no STF tumultuado. Barroso e Zavascki, porém, são juristas renomados, acostumados a lidar com a opinião pública e suas pressões.
As manifestações instalaram um clima de insatisfação com a política, a corrupção e a impunidade. Espera-se que as condenações sejam confirmadas. Serão as vozes das ruas ecoadas no plenário?
Para a instituição, o que está em jogo também pode ir além dos debates jurídicos. Eventuais reviravoltas no processo poderão afetar o superavit de confiança de que goza o STF perante a sociedade.
Na primeira parte do julgamento, a corte mostrou maturidade para lidar com os reclames do público. Condenou e absolveu nos limites das provas e argumentos. Deixou claro que ouvir não significa necessariamente obedecer.
Se há dúvidas nesta nova fase, a independência da corte e dos novos ministros parece não estar entre elas.

Bom dia


  • Cícera Silva
    Se precisar de um amigo, Olha pra dentro de mim Podes errar e magoar, Mas estou aqui Pra te ajudar Sou teu amigo até o fim O verdadeiro amigo Sabe o valor do perdão Porque amar e perdoar São da mesma Essência e raiz Vêm das fontes Eternas de Deus Amigo se faz Em tempos de paz, Mas na angústia É que se prova o seu amor Amigo se é na glória e na dor Quem é amigo, suporta e crê Quem é amigo é fiel até o fim.
    Cícera Silva

O vento

Siemens prova que tucanos paulistas são corruptos

A multinacional alemã Siemens apresentou às autoridades brasileiras documentos nos quais prova que os governos tucanos de São Paulo deram aval à formação de um cartel para licitações de obras do metrô no Estado.

A negociação com representantes do Estado, segundo a Siemens, está registrada em "diários" apresentados pela empresa ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

No mês passado, a gigante da engenharia delatou ao órgão a existência de um cartel --do qual fazia parte-- para compra de equipamento ferroviário, além de construção e manutenção de linhas de trens e metrô em São Paulo e no Distrito Federal.

Em troca, a empresa assinou um acordo de leniência que pode lhe garantir imunidade caso o cartel seja confirmado e punido.

A formação do cartel para a linha 5 do metrô de São Paulo, de acordo com a Siemens, se deu no ano de 2000, quando o Estado era governado pelo tucano Mário Covas, morto no ano seguinte.

Segundo o Cade, o conluio se estendeu ao governo de seu sucessor, Geraldo Alckmin (2001-2006), e ao primeiro ano de José Serra, em 2007.

Secretário de transportes no governo Covas, entre 1995 e 2001, Cláudio de Senna Frederico afirmou que não teve conhecimento da formação de cartel, mas não o descartou. "Não me lembro de ter acontecido uma licitação, de fato, competitiva", disse.

O governo Alckmin diz que, se confirmado o cartel, pedirá a punição dos envolvidos. Serra não foi localizado.

Documento entregue pela Siemens aponta o suposto aval do governo em favor de um acerto entre empresas para a partilha da linha-5, em trecho hoje já em operação.

Chamado de "grande solução", o acerto era, segundo os papéis, o desfecho preferida pela "secretaria" (de transportes) por oferecer "tranquilidade na concorrência".

Consistia em formar um consórcio único para ganhar a licitação e depois subcontratar empresas perdedoras, o que, de fato, ocorreu.

No texto, de fevereiro de 2000, executivos da Siemens descrevem reuniões para a costura do cartel. Um documento interno aponta que "o fornecimento dos carros [trens] é organizado em um consórcio político'. Então, o preço foi muito alto".

"Consórcio combinado, então, é muito bom para todos os participantes", relata um executivo da Siemens.

A Siemens diz que um acordo permitiu ampliar em 30% o preço pago em outra licitação para manutenção de trens da CPTM.

Artigo semanal de Delúbio Soares

IDHM: RETRATO DO BRASIL QUE AVANÇA
  
Não há discurso ou propaganda política que substitua a realidade dos fatos: na última década o Brasil apresentou um avanço impressionante em seus indicadores sociais e econômicos. Nossa entrada no século 21 se deu de forma arrojada, apresentando-se ao mundo como moderna e promissora Nação, aquela fadada a figurar entre os protagonistas ricos e poderosos da nova era.  

Vínhamos, em verdade, de uma sucessão de desencontros e fracassos, colecionando derrotas e decepções, que se agudizaram nos anos infames do neoliberalismo do governo de Fernando Henrique Cardoso, com a obsessiva entrega a preço de liquidação de grandes empresas públicas, verdadeiras riquezas nacionais. Na década de 90, sob a égide do governo do PSDB, conhecemos com contumácia e regularidade os balcões humilhantes do FMI e sua política draconiana, além do arrocho salarial levado às últimas consequências, o descaso para com as políticas sociais, sendo os servidores públicos transformados em inimigos da administração federal e, incrivelmente, os aposentados chamados de “vagabundos” pelo próprio presidente da República! Naquele país que quebrara três vezes, tudo parecia perdido. Ainda assim, a sociedade civil por seus méritos próprios se organizou e reagiu.

Em 2002, a grande virada. Com a eleição do presidente Lula o Brasil se reencontrou consigo mesmo. Não houve mágica ou se surfou em alguma miraculosa onda internacional favorável. Nada disso. Estabeleceu-se - isso sim - uma co-equação de responsabilidades, onde cada cidadã e cada cidadão brasileiros fizeram a sua parte, enquanto o governo do PT e dos partidos da base aliada fazia o que era necessário ser feito em benefício do país e em socorro de uma sociedade combalida.

Como que coroando uma década dos governos democráticos e populares dos presidentes Lula e Dilma, a Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou estudo demonstrando o impressionante avanço de nossas cidades, especialmente após 2002. Nas últimas duas décadas o IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano nos Municípios) brasileiro cresceu 47,5%, saindo de uma avaliação de “muito baixo” para “alto”. Enquanto isso, o percentual de cidades que apresentavam a avaliação de “muito baixo” em 1991 era de avassaladores 85,8% contra ínfimos 0,6 em 2010. Tais conclusões fazem parte do criterioso “Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil em 2013”, produzido conjuntamente pela ONU, pelo IPEA (conceituado instituto ligado à Presidência da República) e a Fundação João Pinheiro, do Governo de Minas Gerais.

O IDHM mede o desempenho das cidades em importantes quesitos: expectativa de vida, escolaridade e renda. A educação, mesmo sendo o que apresenta a evolução mais considerável, ainda é um entrave para o pleno desenvolvimento dos Municípios, já que seu nível é considerado apenas “médio” na grande maioria deles todos. Ainda há muito a ser feito, já que em quase 30% das cidades a nota dada pela pesquisa é insatisfatória. Nos anos anteriores aos governos de Lula e Dilma esse percentual era praticamente o dobro, tendo sido na gestão do presidente Lula que o Brasil alcançou recordes e quebrou barreiras (crescendo 18,7%), atingindo patamares que levaram a educação à classificação “alta” na tabela do IDHM da ONU: 0,727 em 1,000.

A longevidade apresenta indicadores de primeiro mundo. A expectativa de vida dos brasileiros conseguiu chegar perto da nota máxima: 0,816 em 1,000. Estamos vivendo mais e melhor. Isso é fruto de uma qualidade de vida invejável se comparada a que tínhamos antes e é, também, uma das faces mais dignas do Brasil mais justo e fraterno que estamos construindo. Já a terrível mortalidade infantil apresentou a impressionante queda de 47% entre 2000 e 2010. Esse percentual, elevadíssimo, é autoexplicativo, nos enchendo de orgulho e alegria.

A renda (mensal per capita) apresentou sensível elevação, chegando aos 0,739. A educação chegou aos 0,637 e precisa e deve crescer ainda mais. Os programas sociais de distribuição de renda implementados a partir de 2003 pelo governo Lula contribuíram sobremaneira para esse salto na vida das cidades, base maior onde se assenta nossa Federação. Não fossem tais programas, que diminuíram drasticamente as desigualdades, reduziram fortemente a fome e promoveram a inclusão de 40 milhões de brasileiras e brasileiros à classe média, não estaríamos hoje comemorando o desenvolvimento social e humano que a ONU nos atribui e reconhece.

Dos indicadores encontrados pelo estudo conjunto ONU/IPEA/Fundação João Pinheiro, algumas constatações saltam aos olhos: é preciso investir mais e melhor no Norte e Nordeste; a educação exige agora, mais que antes, todo o esforço e todo o incentivo possível para potencializar sua ação transformadora. Fora dela, não há salvação; os pequenos Municípios do Nordeste e da Amazônia, onde os indicadores ainda claudicam, dever ser prioridade na ação governamental no atendimento às suas populações.

Do IDHM ficaram, além dos gráficos, mapas, índices e importantíssimas informações de ordem técnica, uma certeza: o Brasil ajustou seu GPS no rumo certo, o do futuro grandioso de potência rica, democrática e socialmente justa.

O reacionarismo caricato

Parlamentares unirão forças para garantir criação de tribunais regionais federais



Parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado que integram a Frente Parlamentar Mista de Criação de Tribunais Regionais Federais (TRFs) pretendem ir de gabinete em gabinete no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar convencer os ministros a revogar uma liminar concedida pelo presidente da Corte, Joaquim Barbosa. A decisão de Barbosa suspendeu emenda à Constituição aprovada pelo Congresso Nacional que criou mais quatro TRFs (6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões), com sedes em Curitiba, Salvador, Belo Horizonte e Manaus.
A estratégia foi discutida hoje (1º) em ato público no Senado em defesa da criação desses tribunais. O evento teve a participação de parlamentares, procuradores, juízes e advogados.
Ontem (31) integrantes da frente conversaram com os governadores dos quatro estados atingidos pela liminar de Barbosa: Beto Rixa, do Paraná, Jaques Wagner, da Bahia, e Antônio Anastasia, de Minas Gerais. A ideia é unir forças para derrubar a liminar. Também ontem a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou no STF com pedido de anulação da liminar.
"[No recesso], o ministro Joaquim Barbosa concedeu uma liminar que, em nossa opinião, foi muito rápida – para não chamar de sorrateira –, que precisa ser revista. Para isso, precisamos convencer dez ministros do Supremo de que a prerrogativa do Congresso de apresentar a emenda é correta", disse o vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-RR).
"Nós vamos até o ministro-relator [Luiz Fux] e pedir que ele analise de forma rápida, porque esta [criação dos TRFs] é uma reivindicação de todo povo brasileiro, não é uma ação do Paraná, ou de qualquer outro estado que vai ter sede de Tribuna Regional Federal. Se tivermos por base que mais de 80% dos cerca de 1 milhão de processos parados são de natureza previdenciária, quem tem mais interesse é o povo", disse o coordenador da frente no Senado, Sérgio Souza (PMDB-PR).
A procuradora da República Raquel Dodge também defendeu a criação dos quatro TRFs. Segundo Raquel, especialmente no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que abrange 14 estados, tem havido muita prescrição penal devido à grande carga de processos dos juízes. "Quando uma ação penal prescreve, a sensação de impunidade e descrédito na Justiça aumenta muito", disse a procuradora.
De acordo com Raquel, o que a sociedade brasileira espera é que os serviços públicos sejam prestados com mais qualidade, de forma mais eficiente. "O Congresso Nacional, ao criar os tribunais regionais federais, caminha no rumo de facilitar o acesso do cidadão que mora em Manaus ao processo dele, ao invés de ele ter que constituir um advogado, a um custo bastante elevado, para defender a sua causa em Brasília."
Na opinião da procuradora, as políticas publicas têm que ser desenhadas não só considerando o custo para o Estado, mas também o custo para o cidadão.
Fonte: Agência Brasil