Blog do Briguilino

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Todo mundo quer ser bom, mas da lua só vemos um pedaço
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8ª Walberiana

Minha vizinha botou o nome do cachorro dela de Bolsonaro

Pois acredite

Caiu o rabo.

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Homenagem de Bolsonaro as mulheres

*Dieese: PEC de Bolsonaro prejudica a todos. E mais ainda às mulheres

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômico, que todos conhecemos como Dieese, divulgou hoje uma Nota Técnica em que analisa como as mulheres serão especialmente pela reforma da Previdência, tal como ela está agora para ser apreciada pela Câmara dos Deputados:

As mulheres serão (…)afetadas tanto pela elevação da idade mínima quanto pelo aumento do tempo mínimo de contribuição e, mais ainda, pela combinação desses requisitos. Para piorar o cenário, a reforma ainda as penalizará, sem distinção, com perdas significativas nos valores dos benefícios, em função de alterações nas regras de cálculo. Também as regras de transição impõem às mulheres maiores dificuldades para acesso aos benefícios quando comparadas com as regras atuais e com as regras de transição da PEC 287 [a reforma de Temer]. E isso não é tudo. Além das mudanças previstas na aposentadoria, a PEC 06/2019 também propõe restringir os valores e as atuais regras de acesso às pensões por morte, ao acúmulo de benefícios e ao BPC. Em todas essas situações, as mulheres são o público majoritário e serão, por isso, mais atingidas do que os homens.

Ong da lava jato pretende estar acima da lei, por ADF*

- Se concretizado esta maracutaia, o que os procuradores fizeram foi torna-se flagrantemente um bando de marginais, criminosos, fora-da-lei. Bandidos travestidos ele já são faz tempo -

***

Nota Técnica nº 3, de 08 de março de 2019

Procuradores do Ministério Público Federal que coordenam a Lava Jato criaram uma fundação para administrar um montante de R$ 2,5 bilhões decorrentes de um acordo com a Petrobrás. Desde 2016, os procuradores tentam destinar uma parte dos recursos recuperados para destinatários outros que não os previstos no nosso ordenamento jurídico.

Artigo do jornalista Luís Nassif traz informações sobre a operação em curso:

“Um acordo firmado entre procuradores regionais de 1ª instância (!), um juiz de primeira instância (!), permitiu a criação de uma fundação de direito privado, controlada por um procurador nomeado pelo procurador regional da República do Paraná, e convalidado pela 13ª Vara Federal, com recursos de R$ 2,5 bilhões (!) fornecidos pela Petrobras, dentro de um acordo de indenização.”

Fernando Martines, repórter da revista Consultor Jurídico revela outros detalhes:

“O MPF estabeleceu um acordo com a Petrobras no qual a empresa depositará 80% dos valores que pagaria em multas a autoridades norte-americanas para um fundo brasileiro. O fundo é de R$ 2,5 bilhões. O valor total do orçamento do MPF para 2019 é de R$ 4,067 bilhões. O acordo já foi homologado. “

“O valor bilionário será gerido por um fundo. A formação foi definida pelo Ministério Público Federal, em papel timbrado da dita “força-tarefa” da “lava jato”. “

“Sobre a formação da diretoria do fundo gestor, o documento afirma: “O MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL no Paraná e o Ministério Público do Paraná terão a prerrogativa de ocupar um assento cada no órgão de deliberação superior da fundação mantenedora”.

“Caso o dinheiro do fundo não seja totalmente utilizado em cinco anos, o prazo pode ser prorrogado, mas será uma “decisão discricionária” do MPF.”

“Sobre a fiscalização, “fica assegurado ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por meios próprios, o direito de fiscalizar a cumprimento das obrigações assumidas”.

“O MPF ficará responsável por buscar meios para a constituição da fundação privada (“inclusive a redação de sua documentação estatutária”); a sede será em Curitiba; e o MPF será o responsável por constituir um Comitê de Curadoria Social (CCS), que supervisionará a constituição dessa fundação.”

A administração do recurso bilionário do acordo situa-se no melhor dos mundos: o dinheiro é público, mas será gerido como se privado fosse; não se submete ao controle dos órgãos técnicos de fiscalização dos recursos públicos nem tem as obrigações tributárias de um empreendimento privado.

Para se ter uma ideia do tamanho da bolada, basta comparar com o orçamento dos mais de 5.500 municípios brasileiros. Apenas 13 deles tem receitas líquidas superiores à ONG da Lava Jato. Os procuradores terão sob seu comando um orçamento superior ao que têm 99,74% dos prefeitos brasileiros. Todos sabem a quantidade de demandas que os prefeitos tem a resolver com seus orçamentos, quase sempre insuficientes.

Prefeitos, governadores e o presidente da república são eleitos para executar os orçamentos aprovados por vereadores, deputados e senadores. Procuradores tiveram êxito num concurso público. Essa é a diferença fundamental entre eles. Os primeiros estão expressamente autorizados pelo nosso ordenamento jurídico a tratar do orçamento público porque são representantes eleitos pelo povo (artigos 1º e 84 da CF). Enquanto que para os procuradores inexiste previsão legal para tratar de matéria orçamentária e destinação de recursos públicos.

Outra comparação pode ser feita com o fundo partidário de 2018, que foi de R$ 1,71 bilhão. A ONG da Lava Jato terá sozinha um orçamento superior ao financiamento público total dos 35 partidos políticos existentes no país.

O recurso corresponde a 62% do orçamento total do Ministério Público Federal. Está previsto para ser utilizado em cursos e campanhas em defesa da ética e da moralidade, para avaliações periódicas de compliance de empresas, promoção da cidadania, formação de lideranças, aperfeiçoamento de práticas políticas, promoção da conscientização da população brasileira, entre outros objetivos genéricos.

O rol de objetivos transmite a nítida impressão de que a ONG pretende agir como uma espécie de partido político. Os objetivos da ONG não estão entre as atribuições legais dos servidores do Ministério Público Federal.

Não existe previsão legal para que recursos públicos sejam destinados a uma fundação privada comandada pelos procuradores da Lava Jato nem a qualquer outro destinatário não expresso na legislação. Dois Ministros do STF, Teori Zavaski e Luiz Edson Fachin, deram decisões contrárias em dois processos em que havia o pedido para desviar parte dos valores recuperados para destino outro que não a União. Mas os procuradores insistem e vem repetindo o pedido nos processos em que atuam.

Sobre o acordo de R$ 2,5 bilhões de reais destinados a ONG da Lava Jato, o Ministro do STF Marco Aurélio de Melo manifestou a seguinte posição:

“Como de há muito venho sustentando na bancada do Supremo, órgão público vive apenas do que previsto no orçamento aprovado pelo legislativo. A mesclagem do público com o privado não interessa ao Estado, não interessa à sociedade. É pernicioso fazendo surgir ‘super órgãos’, inviabilizando o controle fiscal financeiro. É a perda de parâmetros, é o descontrole, é a bagunça administrativa. É a Babel”, disse Marco Aurélio ao blog do jornalista Tales Faria.

É estranha a insistência, pois, segundo a Constituição, o Ministério Público Federal é “instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”. Portanto, os procuradores deveriam ser os primeiros a defender a estrita legalidade dos atos praticados por servidores públicos, além de submeter-se às decisões das cortes superiores do Judiciário.

Tem sido de extrema importância a posição até agora adotada pelos Ministros do STF em relação à pretensão dos procuradores. As decisões e manifestações do STF sinalizam que ninguém está acima da lei, por mais importante que possa ser a função exercida pelas autoridades em questão.

Conselho Superior do MPF dificulta pretensão de Dallagnol, por Marcelo Auler

Um sinal amarelo foi aceso na sexta-feira (01/03) para os membros da chamada República de Curitiba, notadamente os procuradores da República lotados no Paraná. Preocupados em conquistar e dominar espaços, como evidencia-se de forma clara a partir da criação de uma fundação com dinheiro da Petrobras, tal como denunciado por Luís Nassif – Com 2,5 bi em caixa, a Lava Jato se prepara para substituir o bolsonarismo – e retratado por Renato Aroeira na charge ao lado, eles planejariam ainda que um dos seus suceda a atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, cujo mandato vence em setembro.

Para atingir tal objetivo, consta pretenderem oferecer à categoria o nome do procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da Força Tarefa da Lava Jato e líder maior da República de Curitiba, desde que Sérgio Moro deixou a função de titular da 13ª Vara Federal daquela cidade, de onde comandou o massacre ao PT, notadamente ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Querem incluí-lo na disputa pela lista tríplice que a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) promove, através de consulta a todos os seus associados, a cada dois anos, quando vence o mandato do(a) procurador(a)-geral da República. Provavelmente uma articulação que contará com respaldo do atual ministro da Justiça, caso Dallagnol apareça na referida lista.

Na sexta-feira passada, porém, em uma reunião muito pouco divulgada, o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), ao mesmo tempo em que por sete votos a três arquivou a proposta de institucionalizar e regulamentar a elaboração desta lista tríplice, deixou claro que a pretensão de Dallagnol choca-se com o previsto na legislação.

Zumbilândia

De fato, desde a reeleição da presidenta Dilma Rousseff - Mulher que honra a humanidade -, o PT não governa. Já são quatro anos - 2015, 2016, 2017, 2018 -, e os zumbis bolsonaristas, entreguistas e golpistas continuam com o mesmo discurso, enquanto tiram os direitos dos trabalhadores. Ô gente sem noção...

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