Tabela dos aposentados da Previdência

Correção: Dona Antônia só tem direito ao salário mínimo, R$ 954.000,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais), por isso deve devolver ao INSS os R$ 11,00 que foi pago indevidamente, com juros e correção monetária. Isso sem prejuízo ao processo de apropriação indevida que deverá responder.

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O Brazil dos homens bons e retos

O vistoso Brasil da "moralidade"

Como se sabe, o Brasil livrou-se, há quase dois anos, do maléfico “lulopetismo”.

Passou a ser governado por uma ampla coalizão  de homens bons, retos, tão honestos que nenhum deles foi à garra policial, com as notáveis  exceções de Eduardo Cunha – imolou-se o libertador de nossa libertação, Geddel Vieira Lima, que esqueceu uns trocados em um apartamento e Sérgio Cabral,que mandou seu próprio filho deixar o cargo que tinha e ir votar pelo impeachment.

O resultado desta “moralização” está nas primeiras páginas dos jornais de hoje: Temer calcula ter R$ 30 bilhões para aprovar a reforma da Previdência, diz o Estadão, acrescentando que a Caixa, sem dinheiro para financiar imóveis, prepara um polpudo reajuste de 37% para seus diretores postos sob suspeita por seu próprios auditores. Não é muito diferente do que eram as manchetes de ontem, anteontem, dois meses atrás, ou seis, ou há um ano.

O vistoso Brasil que surgiu do golpe de Estado está aí, com a vísceras expostas e com instituições que assumem desavergonhadamente o papel de tutores políticos da população, com o faz o chefe da Polícia Federal ao dizer a O Globo que seu encontro secreto com Michel Temer foi “um pequeno erro de agenda”, que é “um policial bem mandado” e que espera “auxiliar o cidadão nas próximas eleições” com a exibição da versão policial de quem é honesto e quem não é.

Vamos bem na economia, porém, e isso é o que importa. Desça do seu apartamento, fale com zelador ou vá até a esquina onde estão os pedintes redivivos. Explique a eles que a Bolsa vive um “boom” ou que os R$ 17 de reajuste do salário mínimo são justos e corretos, porque a inflação acabou e, claro, a condenação à miséria eterna, não. E vamos adiante em nossa jornada ao passado, dividindo os pratos de comida e as doses da vacina da febre amarela, sim, mas jamais as fortunas acumuladas.

Mostre a eles, também, que o desemprego, as obras paradas e a degradação dos serviços públicos já precários são necessários para reduzir o déficit público pelo teto de gastos e que trabalhar até a morte é necessário para poder continuar pagando as aposentadorias, acabando com os privilégios que 99% dos aposentados jamais tiveram.

Reajuste das aposentadorias e pensões

Queimando os neurônios sobreviventes:
Pensando, raciocinando, imaginando como, aonde e com quê gastar o extraordinário e monumental aumento de 2,07% que o excelente governo do Michê concedeu.

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Aposentadoria e Aposentadorias

Dilma Rousseff, aposentou-se com 68 anos de idade. Depois de comprovar - documentalmente - 36 anos, 10 meses e 21 dias de serviços prestados. Vencimentos? Um pouco mais de 5 mil reais - teto do INSS -.

 

Quanto aos golpistas e corruptos (abaixo), que tal a Veja e o Jornal Nacional se debruçarem sobre as aposentadorias deles? Ou isso não vem ao caso?

A

Temer quer economizar 17 bilhões de auxílio-doença para comprar deputados e barrar 2ª denuncia de Janot

Mais uma mentira contra Dilma é desmascarada

Publicou a Era (época) em letras garrafais:

"Dilma furou fila do INSS para se aposentar um dia depois do impeachment"

Mentira!

Na reportagem a revisteca faz questão de esconder a verdade:

• 1º) Esconde quando foi feito o pedido de aposentadoria e enfatiza que o tempo médio para a obtenção do benefício é de 115 dias
• 2º) Que a regra atual exige que sejam obtidos 85 pontos (Contribuição + idade) para ser concedida a aposentadoria

Vamos aos fatos:

• Dilma Rousseff encaminhou o pedido de aposentadoria no dia 12 de Dezembro de 2015, portanto se passaram mais de 270 dias para obter o "privilégio" (que em média dura 115 dias)
• Dilma Rousseff obteve 108 pontos (Quarenta anos de contribuição + 68 anos de idade) 

Como podemos ver é privilégio demais para uma petista presidente da República.

Previdência social

Projeto do "mercado" que o Traíra e seus cúmplices apoiam dará nisso

Entenda as novas regras para a aposentadoria propostas pelo governo

O governo federal publicou nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial da União, uma medida provisória que institui uma nova regra para a concessão de aposentadorias, criando uma alternativa ao fator previdenciário. Entenda as novas regras.

O que está acontecendo?

O governo instituiu, nesta quinta-feira (18), uma nova regra para a concessão de aposentadorias que cria uma alternativa ao fator previdenciário. A medida tem consonância com uma decisão tomada pelo Congresso Nacional no último dia 13 de maio, e visa garantir a sustentabilidade da Previdência e das contas públicas brasileiras.

Por que as mudanças são necessárias?

Para garantir uma Previdência sustentável e contas equilibradas para o futuro, de modo a assegurar a aposentadoria dos trabalhadores de hoje, mas também de seus filhos e netos.

Sim, mas por que mudar as regras?

Diversos países estão revendo seu modelo de previdência por causa do aumento da expectativa de vida e da rápida transição demográfica que estão vivendo. As pessoas estão vivendo mais tempo, e recebendo aposentadoria por um período maior de tempo, o que aumenta os custos da Previdência. Ao mesmo tempo, no caso brasileiro, as taxas de fecundidade estão caindo, o que significa que nas próximas décadas haverá menos contribuintes para cada idoso.

Hoje há mais de 9 pessoa em idade ativa para cada idoso. Em 2030 serão 5 na ativa para cada idoso, e em 2050, 3. Em 2060, 2,3.

Essa mudança prejudica os trabalhadores?

Pelo contrário. Essa mudança beneficia o conjunto dos trabalhadores e garante que, no futuro, seus filhos e netos também terão garantidas as suas aposentadorias.

Como passa a funcionar?

A partir de agora passa a existir um sistema de pontos, alternativo ao fator previdenciário, que combina a idade da pessoa com o tempo de contribuição com a Previdência. Até dezembro de 2016, mulheres passam a poder se aposentar de forma integral quando a soma de sua idade com os anos pelos quais pagou sua contribuição ao INSS for igual a 85. No caso dos homens, quando for igual a 95. A partir de janeiro de 2017 o número de pontos necessários para a aposentadoria integral será elevado gradualmente até chegar a 90 para as mulheres e 100 para os homens em 2022.

Por que instituir essa progressividade do sistema de pontos?

Por que o modelo não pode ser estático, já que a expectativa de vida do brasileiro continuará crescendo. Vincular o sistema de pontos à expectativa de vida evita que a discussão sobre os valores tenha que ser feita a cada tanto.

Além disso, estudos do Ministério do Planejamento mostram que, sem a progressividade, o Brasil teria um gasto extra de R$ 100 bilhões até 2026.

O que a progressividade muda para o trabalhador?

Ela traz previsibilidade ao sistema e permite que o trabalhador planeje melhor a sua aposentadoria, analisando qual a melhor alternativa para o seu caso.

Houve mudança no tempo mínimo de contribuição?

Não. Para receber aposentadoria integral, as mulheres precisam contribuir por pelo menos 30 anos, e os homens por pelo menos 35.

O fator previdenciário foi extinto?

Não, ele continua em vigor. Contudo, não incidirá na aposentadoria de quem completar o patamar mínimo de pontos, que até dezembro de 2016 será de 85 para mulheres e 95 para homens, e depois aumentará progressivamente até o ano de 2022.

O que é o fator previdenciário?

É uma fórmula complexa que funciona como um gatilho que reduz o valor das aposentadorias de quem se aposenta antes do tempo mínimo de contribuição.

A mudança das regras já está em vigor?

Sim. Vale a partir desta quinta-feira, por Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União. A MP, contudo, ainda terá de ser apreciada em até 90 dias pelo Congresso Nacional.

Os trabalhadores vão se aposentar com 85 e 95 anos?

Não: 85 e 95 representam o número de PONTOS que eles deverão atingir para se aposentarem integralmente. O número de pontos é igual à idade da pessoa mais o tempo de contribuição com o INSS. (ex: uma mulher de 55 anos que tiver trabalhado por 30 anos já pode receber aposentadoria integral. O mesmo vale para um homem de 60 que tiver trabalhador por 35 anos). Esses números serão gradualmente aumentados até 2022, quando chegarão a 90 pontos para as mulheres e 100 para os homens.

Há alguma conotação política na mudança?

Nenhuma. A Previdência não é uma questão do governo, mas do Estado brasileiro.

A discussão sobre o replanejamento da Previdência está encerrada?

Não. No dia 30 de abril o governo federal criou um Fórum de Debates com trabalhadores, aposentados, pensionistas e empregadores para continuar debatendo o tema, que é de vital importância para o futuro do País.

Fator previdenciário

Ontem o plenário da Câmara Federal aprovou em primeira votação mudança no fator previdenciário, que é o cálculo usado para concessão de aposentadorias. 

A alteração propõe a fórmula 85/95 e 80/90.

Para os iguais a fórmula é: 

• 85 para as mulheres - 30 anos de contribuição e mínimo 55 anos de idade.
• 95 para os homens - 30 anos de contribuição e mínimo 65 anos de idade.

Para os mais iguais (Professores) a fórmula é:

• 80 para professoras - 30 anos de contribuição e mínimo 50 anos de idade.
• 90 para professores - 30 anos de contribuição e mínimo de 60 anos de idade.

Hummm...

Cadê os defensores de direitos iguais para homens e mulheres?

Eh, camaradas...

Posar de honesto é fácil, quero ver é Ser Honesto.

A hipocrisia é a mãe da corrupção!

Joel Neto

O PIB, Pobres Internos Brutos

[...] dependem de fatores sociais que venham de fato tira-los das favelas, cortiços, palafitas e guetos em geral, para que possam ter condições de habitação, bons transportes coletivos para que se locomovam para seus trabalhos e volta para casa com mais conforto.

Que todos tenham empregos com salários que de para sustentar uma família de no mínimo 4 pessoas. 

Que o INSS pague salários dignos, a fim de evitar que o aposentado passe fome, ou então, não tenha dinheiro para comprar remédios. 

Só assim, teremos um Brasil de verdade e para todos. 

+Marco Antônio Leite da Costa 

Governo petista reduz encargo em folha para mais 25 setores

Objetivo é estimular criação de empregos e tornar economia mais competitiva

Empresas beneficiadas vão de indústrias de carnes a transporte aéreo, na segunda rodada de incentivo para contratação

O governo decidiu estender a mais 25 setores a redução de encargos com mão de obra. O benefício não tem prazo para acabar, mas vai durar, no mínimo, todo o mandato da presidente Dilma Rousseff. As empresas passam a poder recolher entre 1% e 2% do seu faturamento bruto em vez de contribuir com o INSS. A diferença será bancada pelos cofres públicos. Na lista, estão indústrias de aves, de pães e massas, além de transportes aéreo, marítimo e rodoviário.

Números

25 novos setores contemplados
15 já foram desonerados
Custo para a União:
R$12,83 bilhões em 2013
R$60 bilhões até 2016

O Globo

Aposentadoria por idade

Para acabar com o fator previdenciário, criado há 12 anos para inibir aposentadorias precoces pelo INSS, o governo propôs estabelecer idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens. Com isso, acabaria a possibilidade de o segurado requerer aposentadoria ao completar 30 anos de contribuição (mulheres) e 35 anos (homens), independentemente da idade. A mudança valeria apenas para quem ainda vai ingressar no mercado. Para os trabalhadores atuais, a proposta é substituir o fator previdenciário pela chamada “fórmula 85/95”. Para receber o benefício integral, o segurado terá de somar o tempo de contribuição com a idade, de forma que as mulheres só possam se aposentar quando o total atingir 85 e os homens, 95.

* Uai, cadê as "feministas" para exigirem direitos iguais entre homens e mulheres? Vamos lá mulhereda defender aposentadoria de todos e todas a partir dos 60 anos ou se preferirem aos 65. 

Programa de aposentadoria

O Pentágono descobre que está com muitos generais e bola um programa de aposentadoria voluntária. Como incentivo, decidiram dar 10.000 dólares por polegada medida numa linha entre dois pontos quaisquer do corpo do oficial.

O primeiro general que aceitou pediu para que medissem do alto da cabeça até a ponta dos pés. Ele recebeu um cheque de 720.000 dólares.

O segundo general esticou os braços e pediu para medir a distância entre as pontas dos dedos dos dois braços. Recebeu um cheque de 960.000 dólares.

O terceiro general, já alertado, disse que queria que medissem da ponta do pênis dele até as bolas do saco. Depois de muita risada, o examinador pediu para o general baixar as calças para ele poder medir.

- Meu Deus! - exclama o examinador - Onde estão tuas bolas?

O general responde:

- No Vietnã!

A presidente Dilma vai implantar serviço para acompanhar serviços prestado ao cidadão

O governo Federal expandirá sistema de acompanhamento dos serviços que a Previdência Social presta aos cidadãos.

O sistema permite ao governo monitorar cada etapa do atendimento nas 1.353 do INSS.

“Hoje a realidade é outra, muito diferente e muito melhor. Ninguém precisa mais dormir na porta de uma agência da Previdência para ser atendido, como já aconteceu no passado. Agora os atendimentos podem ser feitos com dia e hora marcados, com mais agilidade e respeito ao cidadão. Agora o contribuinte, uma vez que tenha toda sua documentação cadastrada, se aposenta em até 30 minutos. Agora a perícia médica também é agendada pelo 135, o que facilita muito o recebimento do auxílio-doença”, disse a presidenta, acrescentando que 182 novas agências da Previdência serão abertas em todo o país até o fim do ano.

Ela disse ainda que o governo vai trabalhar para expandir o sistema de acompanhamento para outros setores, como hospitais, postos de saúde e Unidades de Pronto Atendimento, para garantir atendimento digno às famílias.

“As pessoas que trabalham, empreendem e lutam para sustentar suas famílias merecem ter serviços públicos de qualidade, ágeis e eficientes em todas as áreas. Isso é possível.”

Ouça abaixo a íntegra do Café com a Presidenta ou leia aqui a transcrição. 

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Aposentados e pensionistas

[...] INSS anuncia calendário de pagamento de atrasados

A partir do dia 31 de outubro os aposentados e pensionistas da Previdência Social começam a receber os valores referentes a parcelas atrasadas em função de revisão do teto dos benefícios do INSS. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (14/7), pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, ao detalhar o calendário de pagamentos que vai beneficiar 131.161 pessoas. O formato de pagamento foi definido, ontem (13/7), durante reunião entre os Ministérios da Previdência e da Fazenda, além da Advocacia-Geral da União (AGU). Na prática, o governo está cumprindo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na entrevista concedida, Garibaldi Alves esclareceu que o pagamento dos atrasados chega ao montante de R$ 1,6 bilhão, e deverá ser feito em quatro grupos, conforme o valor que o beneficiário tiver a receber. O primeiro grupo começa areceber em outubro deste ano e o último no início de 2013. O cidadão que tiver direito ao atrasado vai receber o dinheiro em parcela única, segundo a proposta divulgada, e os valores devidos serão atualizados até a data do pagamento. O ministro informou também que a decisão do governo será ainda apresentada ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, que cobre os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, para que seja homologada judicialmente. Segundo ele, embora a decisão daquele tribunal diga respeito apenas as beneficiários dos dois estados, os efeitos da decisão serão estendidos a todo o país.

Pela proposta, o primeiro grupo compreende aqueles que têm crédito de até R$ 6 mil e, de acordo com o ministro, são quase 70 mil pessoas, que representam mais de 50% do grupo. Para esses, o pagamento será efetuado no dia 30 de outubro de 2011. O segundo grupo, formado pelos que têm crédito entre R$ 6 mil e R$ 15 mil, receberão o pagamento em 31 de maio de 2012. O terceiro é daqueles que têm direito a receber entre R$ 15 mil e R$ 19 mil. Neste caso, o pagamento deverá cair na conta em 30 de novembro de 2012. O último grupo de beneficiários, formado pelos beneficiários que têm direito a receber acima de R$ 19 mil, terá o pagamento creditado em 31 de janeiro de 2013.

O ministro Garibaldi também detalhou, durante a entrevista, as condições para o pagamento dos benefícios. Segundo ele, para quem fez pedido administrativo da revisão, o pagamento será devido até cinco anos antes da data em que foi protocolado o pedido. No caso de quem não fez pedido administrativo, mas ingressou na Justiça, o pagamento dos valores devidos também cobrirá o período de até cinco anos antes da data de ajuizamento da ação. Já para quem não fez qualquer pedido administrativo ou judicial, o pagamento dos valores será devido até cinco anos antes do ajuizamento da ação civil pública no TRF3. Nos casos em que haja ações judiciais em curso, foi informado que deverá sair uma portaria conjunta entre o INSS e a AGU, no sentido de normatizar o procedimento que será adotado.

A ideia é que o valor da revisão seja depositado na conta em que o aposentado ou pensionista recebe seu benefício. Agora, a forma de consulta pelo beneficiário – seja via internet ou outros meios – ainda está sendo avaliada pelo INSS.

Sobre a retroação do prazo em apenas cinco anos, foi explicado durante a entrevista que isso vale para qualquer ação contra o Estado. “Qualquer direito que você postule contra o Estado, você tem direito a cinco anos anteriores à data em que você efetivamente protocolou esse pedido”.

Questionado pelos jornalistas se alguns aposentados não iriam ficar inconformados com o prazo de pagamento apenas em 2013, Garibaldi disse que espera a compreensão deles, porque o Ministério da Previdência fez um esforço muito grande para que os aposentados pudessem receber “a partir desse critério de que aqueles que têm uma menor quantia a receber são aqueles que tem mais necessidade de receber esse pagamento.” O ministro enfatizou que se o Ministério não tivesse diligenciado no sentido de fazer cumprir tempestivamente a decisão judicial, poderia ter havido uma protelação muito maior em relação ao prazo de pagamento.

Garibaldi também citou a situação financeira do governo federal para justificar o pagamento dos beneficiários até 2013. “Vocês sabem muito bem que isso fazia parte de uma dotação do orçamento que teve que ser cortada, em um primeiro momento, para que se tivesse aquela economia de 50 bilhões”.

Apesar dos cortes do orçamento, Garibaldi esclareceu que a presidenta Dilma Rousseff deu toda a cobertura e todo o apoio no sentido de que o Ministério da Previdência conseguisse, junto ao Ministério da Fazenda, uma proposta objetiva e viável, como a que foi apresentada. E concluiu: “eu não digo que isso seja o ideal, mas isso foi o que se pôde obter, numa situação como esta, que nós estamos vivendo.”

A revisão – Em setembro do ano passado, o STF decidiu que o INSS deveria revisar os valores das aposentadorias e pensões de todos os segurados que obtiveram seus benefícios entre 5 de abril de 1991 a 1º de janeiro de 2004 e foram limitados pelo teto da Previdência. A Lei de Benefícios da Previdência Social, que entre outros assuntos regulamenta o pagamento de valores retroativos referente à revisão de benefícios, respeita a prescrição quinquenal.

Proposta de pagamento dos atrasados da ação do teto

A proposta do governo (Ministério da Previdência, Ministério da Fazenda e Advocacia Geral da União) será apresentada ao TRF3 para ser homologada judicialmente. Embora a decisão do TRF diga respeito apenas aos estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo, os efeitos da decisão serão estendidos a todo o país.

A proposta prevê o pagamento em parcela única, com os beneficiários divididos em quatro grupos. No primeiro estão os que têm crédito de até R$ 6 mil e o pagamento será realizado em 30 de outubro. O segundo grupo é composto pelos com créditos entre R$ 6.000,01 a R$ 15 mil com pagamento em 31 de maio de 2012. O terceiro grupo compreende os beneficiários que têm créditos entre R$ 15.000,01 e R$ 19 mil, com pagamento em 30 de novembro de 2012. No último grupo estão os beneficiários com créditos acima de R$ 19.000,01 e o pagamento será realizado em 31 de janeiro de 2013. Todos os valores terão correção.

O pagamento obedecerá a algumas condições especiais:

1 – Quem fez pedido administrativo da revisão: O pagamento dos valores será devido até cinco anos antes de protocolado o pedido administrativo

2 – Quem não fez pedido administrativo e ingressou na Justiça: Pagamento dos valores devidos até cinco anos antes do ajuizamento da ação

3 – Quem não fez qualquer pedido administrativo ou judicial: Pagamento dos valores devidos até cinco anos antes do ajuizamento da Ação Civil Pública no TRF3

Faixa de Valores	Total de Benefícios	Data do Pagamento
Até R$ 6.000,00	68.945	30/10/2011
De R$ 6.000,01 a R$ 15 mil	28.122	31/05/2012
De R$ 15.000,01 a R$ 19 mil	15.553	30/11/2012
Acima de R$ 19.000,01	15.661	31/01/2013

Aposentadoria

[...] o brasileiro não faz planos para se aposentar

• Apesar da falta de planejamento, só 17% acham que passarão por aperto

• Os brasileiros não planejam a aposentadoria, mas são campeões de otimismo sobre a vida que levarão após deixar o trabalho.

• Essas são as conclusões de uma pesquisa mundial sobre aposentadoria.
• Quase a metade dos brasileiros diz se sentir despreparada financeiramente para deixar a vida produtiva, mas apenas 17% acham que vão passar por algum aperto financeiro nessa fase.

• Os brasileiros são tão otimistas quanto os chineses sobre a vida pós-trabalho, mostra o levantamento. A falta de planejamento e o otimismo não são contraditórios, de acordo com Sérgio Jurandyr Machado, professor do Insper.

• O otimismo com o futuro, segundo ele, decorre da conjuntura atual, mas esse contexto não mudou a incapacidade dos brasileiros de se planejar. 

Emprego e impostos

[...] empresas que empreguem mais pagará menos. Empresas que empreguem menos pagarão mais impostos. Esta é a ideia da presidente

Tem muitas complicações e detalhes, mas em geral é muito boa a ideia do Governo de acabar com a contribuição previdenciária  sobre a folha de pagamentos.

Essa  intenção foi tema ontem do encontro entre as centrais sindicais e o Ministro Guido Mantega.

A contribuiçâo previdenciária seria, progressivamente, transferida da folha de pagamentos para o faturamento das empresas.

E escalonada: quem ganha muito e emprega pouco, teria uma alíquota maior. Quem fatura menos e emprega muito,  pagaria uma percentagem menor.

Os bancos, por exemplo, que empregam pouquissimo  e faturam os tubos, pagariam mais. Já o dono da lanchonete, que emprega muitíssimo mais, se comparado ao que fatura, pagaria percentualmente menos.

Não haverá a atual desigualdade , quando quem mais emprega (ou eleva salários) é punido com mais contribuição. Quem menos emprega, ou não emprega com carteira assinada, leva vantagem porque só contribui com a taxação sobre o faturamento, a Cofins.  O  sistema é um desestímulo ao emprego de trabalhadores com registro  e à elevação dos salários.

De outro lado, isso vai financiar a previdência sem onerar o trabalhador ou sem que se tire deles mais direitos do que já foram tirados. o que acontece é que a informalidade no mercado de trabalho sempre fez que um enorme npumero de pessoas, mesmo trabalhando, acabasse se aposentando por idade, em lugar do tempo de contribuição.

Pouca gente sabe, mas das aposentadorias pagas pelo INSS, só 30% são por tempo de contribuição, enquanto mais da metade são por idade. Absolutamente justo que as pessoas com idade avançada tenham aposentadoria – que é necessário melhorar – mas isso deixa “capenga” o sistema e ainda isenta aqueles que se beneficiaram do trabalho informal das contribuições  regulares que deveriam ter feito sobre o que lhes gerou renda.

Não é uma ideia nova, mas pela primeira vez ganha força de realizar-se aqui. Data dos anos 70, quando os avanços tecnológicos começaram a permitir que grandes empresas e bancos se expandissem enormemente ao mesmo tempo em que reduziam seu quadro de pessoal.

Não vai ser, como disse, uma mudança fácil. Do lado dos trabalhadores exige muita segurança de que não haverá prejuízos. A Previdência também terá de simular e simular as mudanças para não ter surpresas. Mas, podem crer, o sistema financeiro e a mídia vão gritar e tratar o assunto como “aumento da carga tributária”. De fato, para os setores que lucram sem empregar, assim será, como também para os que meramente operam negócios no país.

E é bom frisar que deve ser acompanhada de um convencimento da população de que exigir notas fiscais e recibos de mercadorias e serviços é um gesto que garante o seu futuro protegido pela aposentadoria, eliminando a sonegação da contribuição previdenciária sobre o faturamento de empresas.

È preciso pressa para mudar, mas calma para não propor uma mudança profunda sem as condições de viabiliza-la politicamente. É preciso “recompor o time” no legislativo, para enfrentar uma tramitação que não será nem rápida, nem fácil.

Brizola Neto 

Empreendedor

[...] Individual pagará menos a Previdência

Os profissionais autônomos registrados no Programa Microempreendedor Individual irão pagar menos a Previdência Social a partir do mês de maio. 

Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União desta sexta (8), estipula que o valor a ser repassado para a Previdência será de R$ 27,25, ou 5% do salário mínimo. 

Segundo o secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, o governo deixará de arrecadar R$ 276 milhões em 2011 e R$ 414 milhões por ano em 2012 e 2013 por causa da medida. 

“O benefício vai criar mais condições para o trabalhador se formalizar e vai aumentar a inclusão social”, afirmou ele.

O INSS suspendeu o leilão do Campo do América

A comunidade vem realizando manifestações durante toda a semana contra a venda, já que o local é o único espaço de lazer dos moradores.

Venda estava prevista para dezembro com lance inicial de R$ 6,2 mi

A decisão de suspender o leilão do Campo América foi motivada pelo interesse da prefeitura  de comprar o terreno do INSS. 

A comunicação feita oificialmente na manhã desta sexta-feira (19) através de ofício entregue pelo senador eleito José Pimentel ao superintendente do INSS, André Fidelis.

Espaço terá que passar por nova avaliação

Com o processo de venda do campo começou há 1 ano, o espaço vai ter que passar por uma nova avaliação da Caixa Econômica Federal. 

Atualmente o terreno esta avaliado em R$ 6,2 mi a partir do novo valor que deve ser fixado depois do dia 8 de dezembro, a prefeitura ainda tem cerca de 1 ano para concluir a negociação.

> Você concorda com a suspensão do leilão do Campo América? Opine

> Instituto de Previdência de 3 municípios são alvos da Polícia Federal

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Governo Federal não recorrerá contra sentença do STF

O ministro da Previdência, Carlos Gabas, assegurou ontem que o governo não vai recorrer da sentença do Supremo Tribunal Federal que mandou reajustar o valor das aposentadorias concedidas em 1998 e 2003 pelo teto do regime geral que vigorava na época. A decisão beneficiará 154.000 aposentados e custará R$ 1,5 bilhão, que o governo ainda não resolveu quando pagará e se o pagamento será integral ou parcelado.

    Nesta segunda-feira, o ministro divulgou a informação de que a Previdência registrou superávit no setor urbano, de janeiro a agosto, acumulando receita de quase R$ 6 bilhões – pelo menos cinco vezes maior do que a obtida nos primeiros oito meses de 2009 (R$ 869,6 milhões).

    Em agosto, a arrecadação urbana foi de R$ 16,9 bilhões e superou em R$ 1,4 bilhão a despesa com pagamento de benefícios.

    Segundo o ministro, os números demonstram que não existe déficit na Previdência.

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