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1. O Brasil é um país democrático. Bem..., mais ou menos. As imperfeições são esperadas para uma democracia de apenas 20 anos. E o tempo vai aperfeiçoando o regime. Mas há vetores institucionais que vêm regredindo. O mais importante deles é a independência entre os Poderes. Há uma crescente invasão de competência entre eles. A começar pelo hiperpresidencialismo, a cada dia mais presente na América Latina. Invasões de competência tornaram-se uma rotina no Brasil.
2. Legislar por medida provisória é quase tão grave quanto os decretos-leis do regime autoritário. Mal se disfarça leis delegadas com justificativas esfarrapadas. O Orçamento, eixo fundacional da relação entre o Executivo e o Legislativo, desde o século 13 na Inglaterra, tornou-se inócuo. O Executivo nem se preocupa mais com sua aprovação, pois abre o Orçamento quando quer, por meio do canhestro expediente dos bilionários restos a pagar, que chegam a ser trianuais. E de créditos adicionais por medida provisória.
3. Fazer Orçamento por decreto e por convênio é a rotina do Executivo, que se jacta disso dando nome a essa prática: PAC. O presidente pré-assina acordos e tratados com outros países, na certeza de que o Congresso os vai coonestar. O Ministério da Fazenda invade competências constitucionais do Senado por meio de portarias de seu segundo escalão. Não dá a mínima para a fixação, pelo Senado, das regras de endividamento.
4. Atribui-se um poder substituto do conselho da LRF, alegando sua não regulamentação. Interpreta dispositivos federativos em relação a despesas vinculadas com educação e saúde. O Senado, passivo, vê suas atribuições em relação à Federação se desintegrar. A presença de governadores no Senado é cada vez mais rara, quando ali deveria ser o centro do debate de seus problemas. O Congresso se agacha. Esse silêncio, quanto a suas prerrogativas constitucionais, é substituído pelo alarido em relação a emendas parlamentares e cargos.
5. Não há necessidade de ler nenhum compêndio de ciência política para saber que um refluxo do Poder Legislativo corresponde a um avanço do Poder Judiciário sobre suas prerrogativas, no que os manuais chamam de jurisdicialização da política. Ou de outra forma: na política não há vácuo. O Legislativo se retrai e suas funções são ocupadas pelos demais Poderes. Assim foi na fixação do piso previdenciário, na fidelidade partidária, na cláusula de barreira, na definição de limites pessoais de ocupação de cargos em comissão etc. Por clamor popular, terminou se abrindo campo para que o Judiciário legislasse. Na abertura de uma nova legislatura, na qual mais uma vez se debate reformas que o país precisa, a mais importante de todas é o Legislativo se colocar de pé e defender suas prerrogativas constitucionais.
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SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PARTIDO COMO PONTE PARA ENTRAR EM OUTRO PARTIDO!
1. (Renata Lo Prete - Painel - Folha SP, 26) Vamos ver 1: O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal e do TSE, vê com reservas a ideia de um novo partido criado única e exclusivamente para que os filiados escapem do risco da perda de mandato por terem abandonado suas legendas. É o roteiro planejado por Kassab para sair do DEM e, depois de uma rápida passagem pela nova sigla, fundi-la com o PSB. \ Vamos ver 2: "A fusão, por si só, não afasta a possível caracterização de infidelidade partidária", diz o ministro. Por outro lado, ele lembra que a Justiça Eleitoral "não chegou a examinar a questão da fidelidade do ponto de vista dos cargos majoritários, nos quais a substituição de titulares é mais complicada".
2. (Folha de SP, 26) O juiz eleitoral e presidente da Abramppe (Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais) Márlon Reis lembra que a lei traz a hipótese de filiação a um novo partido entre as justificativas permitidas para o troca-troca. "Essa é uma justificativa idônea que impede que o partido venha a reivindicar o mandato. Porém se ficar provado que essa criação foi feita com fraude, o partido pode ajuizar uma ação, pois no Direito também são relevantes os fatos concretos, e não somente as aparências", afirma o magistrado. Reis salienta, porém, que é muito difícil colher provas e demonstrar em ações judiciais o real objetivo de manobras desse tipo. "É uma prova muito difícil. A questão vai ficar para o prudente arbítrio do Judiciário", diz o juiz eleitoral.
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AINDA A QUESTÃO DO NOVO PARTIDO!
(Globo, 26) 1. Para o ex-prefeito do Rio Cesar Maia (DEM), a criação do PDB é uma "natural aflição" da atual polarização do PT e do PSDB em São Paulo: — Na verdade, querer migrar para outro partido como ponte para outro existente é uma natural aflição em função da situação binária de São Paulo, entre PT e PSDB. Como o PSDB terá candidatos em 2012 e 2014, ele (Kassab) busca o outro vetor onde imagina poderá ter/ser candidato em 2012 e 2014 e ser competitivo. Não será simples o PT, que o agrediu tanto na campanha de prefeito do Serra, em 2004, explicar a seus militantes.
2. Segundo Maia, deputados vão aproveitar a "janela indiscreta" para se aproximar do governo Dilma Rousseff: — É uma forma de usar a legislação existente para mudar de partido. Dizem que deputados de outros partidos aproveitarão essa "janela indiscreta" para ir para o PSB, pela proximidade com o governo. E completou: — Isso faz parte da política desde o início da República. O partido mais forte e hegemônico é o PG, Partido do Governo. A democracia brasileira ainda é imatura, não entende o papel da oposição.
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VIOLÊNCIA SE DESLOCA PARA O NORDESTE, POIS TRÁFICO SE DESLOCOU PARA ÁFRICA OCIDENTAL!
(editorial Estado SP, 28) O quadro da violência no Brasil está mudando. Antes concentrada nas áreas mais pobres das regiões metropolitanas do Sudeste, agora está se expandindo para as regiões mais pobres - especialmente para o interior e para a periferia - das capitais do Nordeste. Esta é a região onde os índices mais cresceram - entre 1998 e 2008, os homicídios aumentaram 65%. Os assassinatos cresceram na Bahia, 237,5%. Em Alagoas, que em 2008 ocupava o 1.º lugar no ranking de homicídios, os novos bairros da região metropolitana de Maceió ganharam o nome de Iraque e Vietnã, sendo tratados pelas autoridades locais como verdadeiros campos de batalha. Em Alagoas, o índice foi de 60,3 assassinatos por 100 mil habitantes, em 2008.
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INTERNET QUEBRA MONOPÓLIOS DA EDUCAÇÃO E DA INFORMAÇÃO!
Trechos do artigo de Carlos Fuentes - El País (27).
1. El presidente Bill Clinton nos recuerda que al asumir la presidencia en 1993, sólo había 50 websites. Al dejar la Casa Blanca ocho años más tarde, había 350 millones. Juan Ramón de la Fuente, ex-rector de la UNAM, nos recuerda, a su vez, que hoy circulan en Internet 50.000 millones de mensajes diarios. Primero, en 40 años, la radio logró sumar 50 millones de oyentes. La televisión, desde 1950, atrapó igual número de televidentes. Pero en sólo cinco años, Internet alcanzó la suma que a la radio le tomó 40 años y a la televisión otro medio siglo. En el año 2000, había 300 millones de usuarios de Internet. Hoy, hay 800 millones.
2. Internet, Facebook, Twitter, reúnen a las multitudes que hemos visto en las calles de Túnez, El Cairo y Alejandría. Esas multitudes representan a una clase media y a una clase trabajadora ignoradas por el estrecho círculo del poder ejercido desde arriba y sólo para los de arriba, con algunos mendrugos arrojados a los de abajo. Sólo que los de abajo son la mayoría. Sólo que los de abajo no son sólo obreros y campesinos, sino estudiantes, profesionales, amas de casa, empresarios, comerciantes, toda una clase media formada por, a pesar de, al lado del autoritarismo que no la veía, y si la veía, la atomizaba en grupúsculos manipulables y minoritarios.
3. Gran paradoja. Un gobierno autoritario de larga duración tolera a un pueblo dividido y lejano, hasta que ese pueblo adquiere la visibilidad de su propia conciencia gracias a lo que supuestamente lo aislaba y actúa en consecuencia. El tiempo que nos tocó nos niega la comodidad de creer que la educación concluye alguna vez, en algún grado anterior al resto de nuestras vidas. Esto significa que, por una parte, las escuelas pierden el monopolio de la enseñanza y, por la otra, la prensa pierde el monopolio de la información pero también, que mantenerse informado en el largo periodo post-escolar y post-universitario es un deber y un derecho, inseparables del ejercicio de la ciudadanía y que este derecho, esta obligación, lo son de nuestra prensa.
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BUFALO BILL: A MAIOR CELEBRIDADE MUNDIAL NA ENTRADA DO SÉCULO 20!
(El País, 27) William Frederick Cody, Buffalo Bill, a quinta essência do selvagem do Oeste, caçador, explorador, ginete do Pony Express, condutor de diligência e aventureiro onde havia, esteve em Barcelona com sua trupe de índios e vaqueiros no inverno de 1889. De fato, Cody, a maior celebridade mundial na passagem do século, realizou um segundo giro europeu, de 1902 a 1906, com um show ainda mais impressionante que o levou a uma enorme quantidade de cidades do continente, incluídas, além das grandes capitais, Linz, Stuttgart, Manchester (onde a trupe se fotografou com os sobreviventes da 'carga da Brigada Ligeira' que estava ali), Liverpool, Milão, Gênova, Burdeos, Avignon e Marselha. |
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