– A confusão de números e valores que a superintendência no Paraná vem fazendo, levou o Diretor Geral substituto do DPF, delegado Rogério Augusto Viana Galloro a informar errado ao ministro José Eduardo Cardozo, no ofício que lhe encaminhou no dia 8 de janeiro ultimo. Ele insiste na despesa de R$ 172 mil para o pagamento de despesas de custeio, quando, desde 10 de dezembro, a superintendência encaminhou ao juiz a fatura da compra de combustível e a conta da eletricidade, totalizando R$ 181 mil,. Foi o valor autorizado por Moro a ser descontado da conta judicial, como mostra a decisão acima. Ou se trata de uma questão de não terem habilidade com números, ou algo mais existe por detrás dessas “equívocos”. Façam as suas escolhas.
Leia a íntegra>>>
Ladrão que rouba ladrão?...
Se for estrela da lava jato, tem cem anos de perdão, absolve e condena quem bem quiser se assim achar melhor e resolver que isso não vem ao caso.
O Ministério Público, a Polícia Federal e o Judiciário tem a obrigação de esclarecer os fatos publicados e assinados pelo jornalista Marcelo Auler no seu Blog, confira abaixo:
Antes mesmo de usar qualquer centavo do R$ 1 milhão obtido, em agosto de 2014, com o juiz Sérgio Moro, “para a implantação de um sistema de câmeras de vigilância, monitoramento e alarme (Sistema CFTV)”, a Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal do Paraná (SR/DPF/PR), voltou a bater na porta da 13ª Vara Federal de Curitiba com o pires na não.
Despacho o juiz Sérgio Moro,, em março de 2015, negando-se a repassar mais R$ 2 milhões à PF-PR.
Em março de 2015, o superintendente regional do DPF, delegado Rosalvo Ferreira Franco, requereu ao juiz mais R$ 2,217 milhões com o mesmo objetivo: instalar o circuito de TV na sede da Superintendência Regional, no depósito de carros apreendidos, no bairro Hauer, em Curitiba, e para as descentralizadas de Paranaguá, de Ponta Grossa,
de Guarapuava e de Cascavel, interior do Paraná.
Ao negar o pedido, o juiz lembrou que até aquele momento – sete meses após a liberação de R$ 1 milhão – a Superintendência não tinha apresentado qualquer prestação de contas. Na verdade, nada tinha sido gasto, como admitiu Rosalvo ao juiz. O dinheiro permanecia na conta judicial da Caixa Econômica Federal (CEF),.
Mesmo lembrando o “auxílio periódico prestado por este Juízo à Polícia Federal”, Moro alegou não dispor dos R$ 2.237.335,39 pleiteados.
O pedido rejeitado só mostrou a desorganização administrativa da Superintendência. Ela foi capaz de requerer a verba ao juízo, em maio de 2014, sem possuir nenhum estudo de viabilidade, nem um projeto definido para instalar o Sistema CFTV.
Após liberada a verba, descobriu-se que era insuficiente para instalar as câmeras em todas as unidades. Foi tudo feito no chute, admitiu um policial. Curiosamente, o repasse foi aceito pelo Ministério Público Federal e sancionado pelo juiz Moro, mesmo sem que apresentassem um projeto definido e um plano de sua aplicação.
Talvez esta desorganização administrativa explique porque a superintendência recorreu ao juiz Moro pedindo verbas – em 2014 – para instalar um sistema de câmeras na suas dependências -, demora mais de um ano sem executar o projeto, usa parte do dinheiro para pagar gasolina e energia elétrica já no final de 2015 e, ao fim do mesmo exercício, devolve R$ 1,4 milhão ao Tesouro Nacional como reafirmou nota de esclarecimento do Ministério da Justiça.
A desorganização é tamanha que a Superintendência informa erradamente o valor usado do dinheiro doado por Moro para pagar a energia e o consumo de gasolina. Não foram R$ 172.138,37, como eles estão afirmando, inclusive em documentos que chegaram ao ministro José Eduardo Cardoso. O valor gasto foi maior: R$ 181.914,85.
Juiz Sérgio Moro: um “pai” para a SR/DPF/PR – Foto: Augusto Dauster-Ajufe
Moro tem sido um verdadeiro pai para a SR/DPF/PR. Em 2006, ele atendeu ao superintendente da época, delegado Jaber Hanna Saadi. Contribuiu, possivelmente, com algo entre R$ 250 mil e R$ 300 mil para que o Grupo de Investigação Sensível (GISE) – encarregado das atividades de inteligência, notadamente as escutas telefônicas – conseguisse ampliar os softwares do Guardião. Trata-se de um sofisticado sistema de monitoração de voz, dados e análise de áudio e identificação de locutores.
Na gestão seguinte, do delegado Delci Carlos Teixeira, Moro repassou verbas para acabar a obra do auditório da Superintendência, que Jaber, ao inaugurar a nova sede, não conseguiu concluir. Os valores não foram revelados, uma vez que o juiz não respondeu nossas mensagens.
O pedido para implantar o Sistema CFTV pelo delegado Rosalvo foi protocolado em 16 de maio de 2014, dentro da Representação Criminal nº 503170710.2014.404.7000/PR, na qual o doleiro Hélio Laniado, envolvido no escândalo da CC5 do Banco do Estado do Paraná, o Banestado, pagou uma indenização/multa ao juízo como parte de um acordo de delação premiada
Pelos dados do andamento do processo verifica-se que a Polícia fez o pedido mas não tinha como gastar o dinheiro que acabou sendo insuficiente.
Peças em segredo - Entre protocolar o pedido e começar a fazer uso do dinheiro disponibilizado, porém, a Superintendência gastou nada menos do que 19 meses. Os primeiros pagamentos autorizados pelo juiz Moro só ocorreram em novembro de 2015, mesmo assim, depois de duas determinações dele – em fevereiro e agosto de 2015 -para que a Polícia Federal apresentasse as contas do uso da verba.
Pelo que foi possível apurar, somente depois de reivindicar o dinheiro é que a Superintendência tratou de fazer o projeto par abrir uma licitação. Recorreu aos peritos da casa. Assim, descobriu que a verba era insuficiente para atender às unidades desejadas. Em explicação ao juiz, a Superintendência alegou que “em decorrência da variação cambial e de outras vicissitudes, não vai ser possível implementar o sistema CFTV na unidade Hauer” (onde fica o depósito de veículos apreendidos, que só possui um vigia por turno). Não se sabe quantas firmas concorreram na licitação. A vencedora foi a Viga Netstore Ltda. EPP., de Curitiba.
No andamento do processo judicial não é possível conhecer todas as peças. É um problema relacionado ao Processo Eletrônico que só admite se acessar as decisões do magistrado, caso não seja disponibilizada pelo juízo a “chave” do processo.
Na Operação Lava Jato, o juiz Moro tem divulgado as chaves da maioria das ações. Foi a maneira de contornar os vazamentos seletivos que, ainda assim, continuam ocorrendo. Costuma ser uma prática dele deixar as peças processuais acessíveis, tal como vários juízes de primeira instância.
Com o próprio Moro, porém, há exceções à regra. Em um caso de uma Mandado de Busca ocorrido logo no início da Operação, até hoje o blog não conseguiu esse acesso. Nessa Representação Criminal também a chave lhe foi pedida, mas não obtivemos resposta. Sabe-se, por exemplo, que antes de concordar com a liberação do recurso, em junho de 2014, o Ministério Público Federal cobrou algumas explicações da Polícia Federal. Conhece-las, porém, não foi possível. Em seguida o MPF não se opôs ao repasse.
Os dados aqui divulgados foram retirados das decisões do juiz.
O R$ 1 milhão liberado em agosto de 2014 só foi usado em novembro de 2015, quando dos primeiros pagamentos pelo juiz Moro.
Despesas extras – A primeira prestação de contas foi apresentada ao juiz em 26 de outubro, através da apresentação de três DANFEs (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), – 4252, 4253, 4254 -, que totalizaram R$ 609.357,76. Houve ainda o recolhimento dos impostos através de dois DARFs, no total de R$ 38.015,28. Os pagamentos foram autorizados no dia 5 de novembro. No dia seguinte, o juiz autorizou novo pagamento (DANFE 4264) que junto com a DARF totalizou R$ 22.836,54. Já no dia 17 de novembro os pagamentos (DANFE e DARF) somaram R$ 71.745,25. Com isso o saldo que ficou na conta judicial era de R$ 258.045,17.
Ao receber o pedido, em 19 de novembro passado, para a Superintendência utilizar parte deste saldo no pagamento das contas de luz na Copel e de combustível, o juiz alegou existir um saldo de R$ 276.417,53. Pelos dados retirados de suas decisões, o dinheiro em conta seria menor: R$ 258.045,17.
Valores majorados - A Polícia Federal indicou que necessitava, para a luz e o combustível, de R$ 172.138,17. Moro, levou em conta que era “um problema mais urgente, necessidade de verba para despesas de custeio, com manutenção de viaturas/combustíveis e/ou energia elétrica”. Nesta decisão é que destacou que dava a autorização por conta da relevância da “Operação Lava Jato”, que não poderia ser interrompida, como se este risco existisse realmente. Um argumento que sequer foi citado no pedido da Superintendência>
“Embora não seja muito apropriado a destinação dessas verbas para custeio, as investigações da Operação Lava jato, por sua relevância, não podem ser interrompidas por falta de dinheiro para despesas básicas de custeio., escreveu Moro.
O curioso é que, o pedido de autorização para pagar as contas de luz e de combustível foi em 19 de novembro. Tudo leva a crer que eram contas já existentes e a Superintendência especificou o valor de R$ 172.138,37. Com base nesse pedido e após a argumentação da necessidade de não paralisar a Lava Jato, o juiz autorizou, e, 27/11, estes pagamentos.
No dia 10 de dezembro, aparentemente sem qualquer justificativa – nada consta na decisão de Moro a respeito – as contas apresentadas somaram R$ 181.914,85. No despacho do juiz autorizando a CEF a debitar o valor, assim como em todo o andamento do processo não existe nem explicação, nem cobrança, para este aumento de 5,6% em apenas 21 dias.
Há ainda um detalhe importante a ser conferido e que foi levantado em 6 de janeiro pelo jornalista Fernando Brito, em seu blog Tijolaço.com.br, na reportagem Dr. Moro, o senhor sabia que os carros da PF/PR tinham R$ 202 mil para peças? Trata-se da empresa contratada pela SR/DPF/PR para o fornecimento de peças de automóveis e também administrar a compra do combustível, a Prime Consultoria Empresarial Ltda..
Sua sede, como reproduziu Brito, é em uma sala no segundo andar de uma casinha, em Santana do Parnaíba, um simpático município ao lado de São Paulo que a Folha chama de “oásis fiscal” . Como lembra o blog “é possível registrar uma empresa ali mesmo sem nunca ter pisado no município e pretendendo operar, de fato, a 1.000 km de distância ou até fora do Brasil”. Muito semelhante às centenas de empresas que policiais federais investigam ao combaterem os crimes de evasão de divisa, sonegação de impostos e lavagem de dinheiro. Vale ainda citar outra passagem da matéria, que recomendamos a leitura no original:
Em 21 dias, as despesas anunciadas pela SR/DPF/PRl com luz e combustível, cresceram 5,6%. Ninguém deu ou pediu explicações.
“Empresa tão competente que, pouco antes de ganhar a licitação para a Polícia Federal também tinha vencido justamente a licitação da outra parte da turma da Lava-Jato, os procuradores, que a contrataram para “gerenciar e controlar o combustível, a lavagem, a troca de óleo e outros serviços para os veículos da frota da PR no Paraná.
E mais competente ainda que ganhou outra licitação para abastecer os carros da PF paranaense: mais R$ 129 mil, no mesmo 14/10. Eu só olhei de outubro até o final do ano, porque desisti quando dei uma passadinha em setembro e achei outro empenho para a Prime, “só” de R$ 500 mil”.
Enganaram o ministro – A confusão de números e valores que a superintendência no Paraná vem fazendo, levou o Diretor Geral substituto do DPF, delegado Rogério Augusto Viana Galloro a informar errado ao ministro José Eduardo Cardozo, no ofício que lhe encaminhou no dia 8 de janeiro ultimo. Ele insiste na despesa de R$ 172 mil para o pagamento de despesas de custeio, quando, desde 10 de dezembro, a superintendência encaminhou ao juiz a fatura da compra de combustível e a conta da eletricidade, totalizando R$ 181 mil,. Foi o valor autorizado por Moro a ser descontado da conta judicial, como mostra a decisão acima. Ou se trata de uma questão de não terem habilidade com números, ou algo mais existe por detrás dessas “equívocos”. Façam as suas escolhas.
Editorial - Carta Capital
Conspiração policial
á tivemos um exército de ocupação, convocado pela casa-grande em 1964. O gendarme indispensável ao golpe, a favor dos senhores com a bênção, não somente metafórica, de Tio Sam. De mais de uma década para cá, somos forçados a colher fortes indícios de que contamos com uma polícia para cuidar dos interesses da minoria privilegiada.
Aquelas Forças Armadas derrubaram o governo. Esta polícia, ou pelo menos alguns de seus núcleos, conspira contra o governo. O tio do Norte está aparentemente mais distante, mas não desgosta de um satélite em lugar de um país independente.
A postura conservadora da caserna, em momentos diversos francamente reacionária, sempre arcou com um papel poderoso, quando não decisivo, na história do Brasil.
Hoje, graças também a um comando firme e responsável, mantém a atitude correta na moldura democrática, a despeito dos esforços da mídia nativa para oferecer eco a vozes discordantes de reduzido alcance. A defesa do status quo ficou para a Polícia Federal? A PF não foi treinada para a guerra, dispõe, porém, de armas afiadas para conduzir outro gênero de conflito, similar àquele da água mansa que destrói pontes.
Um dos instrumentos usados para atingir seus objetivos com a expressão de quem não quer coisa alguma é o vazamento, a repentina revelação de fatos do seu exclusivo conhecimento, graças ao fornecimento de informações destinadas ao segredo e, no entanto, entregue de mão beijada e por baixo do pano a órgãos midiáticos qualificados para tanto, sem descaso quanto à pronta colaboração do Ministério Público.
Dilma - A grande preocupação do governo é o desemprego
Durante café da manhã com jornalistas, nesta sexta-feira (15), a presidenta Dilma Rousseff disse que a política fiscal restritiva do governo não impede políticas de crédito que visam o desenvolvimento econômico do País. Segundo ela, esses recursos deverão ser destinados especificamente a setores imprescindíveis ao retorno do crescimento do País.
“Não é paradoxal: a política restritiva pelo lado fiscal é necessária. Isso não significa que você não possa ter uma política de crédito que não seja desestruturante do ponto de vista fiscal e uma política de crédito para alguns setores. Ou vamos defender que o Brasil, para poder reequilibrar fiscalmente, pare de emprestar para agricultura? E como é que fica nossa balança comercial?”, questionou.
Segundo a presidenta, a economia precisa de estabilidade fiscal e de controle da inflação para crescer – e até mesmo para viabilizar investimento privado.
Dilma destacou o papel dos bancos públicos na ampliação do crédito neste momento, principalmente por causa do aumento da liquidez em razão do pagamento, por parte do governo federal, dos débitos decorrentes de atrasos de repasses do Tesouro Nacional a essas instituições financeiras. Com essa quantidade de recursos, é possível os bancos ampliarem os volumes de crédito.
“Isto não significa que eles terão impacto fiscal [negativo]. O que pode ter contra qualquer política fiscal é utilizar o fiscal para garantir o volume de crédito. Nós não estamos usando o fiscal para garantir o volume de crédito. E lembremos bem, em qualquer país do mundo o crédito de curto prazo tem taxas de juros diferenciadas em relação ao crédito de longo prazo”, afirmou.
A presidenta descartou ainda que haja uma relação lógica entre aumentar o volume de crédito e subsidiar. “Principalmente quando se trata de crédito de longo prazo no Brasil. Em qualquer situação em que você tem de considerar a recuperação da estabilidade e, portanto, do equilíbrio fiscal de um lado e o crescimento da economia de outro, não dá pra achar que um não conversa com outro”, ressaltou.
Dilma alertou também que não se trata de subsídio fazer empréstimos de longo prazo com taxa de juros mais baixa, a chamada TJLP. “Crédito subsidiado é outra coisa. Crédito subsidiado é o que nós praticávamos quando fizemos programas anticíclicos. O PSI foi um programa anticíclico. Nós visávamos financiar o uso de bens de capital. Nós reduzimos inclusive imposto sobre bem de capital de uma forma bastante elevada no período de 2011 até 2014”.
Geração de Empregos
A presidenta destacou ainda que o reequilíbrio fiscal é fundamental para a retomada do crescimento e geração de emprego no País. “Todo esforço do governo é para impedir que tenhamos nível de desemprego elevado”, disse.
Dilma classificou como “urgente” a aprovação de medidas tributárias que estão no Congresso Nacional, como a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), a alteração nos critérios de juros sobre capital próprio e ganhos de capital, além da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
“É fundamental para o País sair mais rápido da crise, aprovar a CPMF, que é um imposto que se espalha, se dissolve por todos, de baixa intensidade. E, ao mesmo tempo, permite controle de evasão fiscal”, enfatizou.
Política
Aventura do impeachment leva Psdb a crise terminal
Depois de quatro derrotas sucessivas nas eleições presidenciais, o PSDB, levado pelas mãos aventureiras de Aécio Neves e FHC, se mete em um processo de crise que pode terminar de vez com o partido.Artigo de Emir Sader - Brasil 247
Em 2014 o partido teve, de novo, expectativas de ganhar. Uma vez quando Marina virou sobre Dilma e FHC chegou a propor a Aécio que retirasse sua candidatura para tentarem ganhar no primeiro turno. Depois, quando Aécio ficou em primeiro lugar no segundo turno e, finalmente, na patética comemoração apressada da vitória, no dia das apurações.
Depois, bateu o desespero no PSDB. Tinha se valido já dos seus três candidatos – Serra, por duas vezes, Alckmin e Aécio –, com a perspectiva de retomar algum deles, com o risco de enfrentar Lula e a comparação entre o governo FHC e seus gurus econômicos e as realizações dos governos do PT. O desespero de dois políticos sem futuro levou à aventura de jogar tudo no impeachment, sem fundamento algum, passando-se por golpistas, sem proposta alguma para sair da crise. Tentaram o impeachment pela aliança com Eduardo Cunha, com Temer, mas foram vendo se esgotar suas possibilidades, apegando-se a qualquer possibilidade ainda restante.
Enquanto isso, os governadores não os acompanharam. Todos tratam de sair-se bem nos seus mandatos, com boas relações com o governo federal. Serra esperando que pudesse sobrar algo para ele num ex-futuro governo Temer ou na mágica do parlamentarismo.
Tudo em vão, os tucanos vão tendo que se enfrentar com a realidade concreta, sem impeachment, com Alckmin desgastado no governo de São Paulo, com Aécio fragilizado, sem conseguir derrubar a imagem de Lula. E o partido, que tanto falou da crise do PT, se encontra num processo de crise terminal.
Não pode repetir o mesmo tipo de candidatura e de campanha das últimas quatro eleições, senão corre de novo o risco sério de 2014, de ser superado por algum outro candidato, talvez Marina, e ficar fora do segundo turno. Ou, ainda pior, dividir-se até lá, com a saída de alguns políticos importantes e chegar a 2018 como um partido intranscendente.
O desespero e o aventureirismo de Aécio e de FHC levaram os tucanos a essa situação terminal. Sem proposta, sem candidatos, sem unidade interna, sem perspectivas. Os dois confundiram sua falta de perspectiva pessoal com a do partido e o levaram a essa situação.
Entrevista de Paulo Henrique Amorim com o advogado Kakay
PHA - Eu vou conversar agora com o advogado Kakay, um dos signatários da Carta dos Advogados, divulgada hoje, sexta-feira (15). Por que divulgar agora, e não antes?
Kakay - Eu venho falando sobre esse tema, tema central dessa Carta, já há um ano e meio. E sinto há muito tempo que existia uma necessidade de ampliar esse debate. Na verdade, é uma chamada para a reflexão sobre esse momento que estamos vivendo. Escrevi vários artigos sobre isso, inclusive um deles na Folha de SP, recentemente. O título era "Que país queremos?". Nós estamos vivendo um momento punitivo, um país monotemático, onde só se fala em Lava Jato, onde só a acusação tem voz. Eu sempre achei importante que esse debate se ampliasse, principalmente na minha classe, os advogados. Todos nós somos obrigados, até pela definição constitucional, a defender a liberdade e o Estado democrático de Direito, mas deveria vir para o nosso dia a dia.
E quando eu faço essa pergunta - "Que país queremos?" - eu digo o seguinte: eu não dou a ninguém - juiz, Ministério Público, delegado de polícia, a ninguém - o privilégio de ter a necessidade, a vontade, o interesse de fazer um país melhor no combate à corrupção. Todos nós queremos combater. O que eu pergunto é o seguinte: queremos fazer esse combate da forma que fazem parte do Ministério Público, parte da Polícia e do Poder Judiciário? Passando por cima das garantias individuais, fazendo a presunção de inocência ser afastada, a prisão preventiva ser a regra, e não a exceção, como em qualquer país civilizado? Esse tipo de enfrentamento, do meu ponto de vista, fará com que o país saia mais obscurantista do outro lado. Ou então faremos esse mesmo embate, mas com a outra postura, com a postura de garantir os direitos conquistados ao longo do tempo, não só no Brasil, mas em todos os países civilizados, os direitos individuais, as garantias individuais, o devido processo legal, a presunção de inocência. E aí nós teremos condições de sair um país melhor.
Felizmente, os advogados que têm acompanhado como um todo esse debate - e os abusos que têm acontecido na Lava Jato - entendemos que é chegada a hora de colocar isso de uma forma mais ampla, para permitir esse debate que eu acho que interessa a toda a sociedade.
PHA - Kakay, a justiça brasileira tem ratificado as decisões do Ministério Público, da Polícia Federal e do juiz de Curitiba. Como explicar isso?
Kakay - Em alguns pontos, sim, sem sombra de dúvida. Eu acho que nós criamos nesse momento, através da espetacularização que se deu nesse processo - e isso é colocado no manifesto, no meu ponto de vista, de uma forma bastante clara - condições até mesmo de dificuldade para o próprio Poder Judiciário nos poderes superiores. Eu advogo há muitos anos nos tribunais superiores, e tenho acompanhado isso. Quando você tem um juiz, ainda que sério e competente, mas voluntarioso, que toma posições que fazem afago ao Ministério Público e parte da imprensa, depois, nos tribunais, muitas vezes (os juízes) se sentem com dificuldade de fazer o enfrentamento técnico. Essa é a realidade.
Uma das questões que está posta nessa Carta é a necessidade dessa reflexão. Na realidade, nós entendemos que principalmente a questão do excesso das prisões preventivas é uma questão que, mesmo tendo sido em alguns casos aceita em instâncias superiores - ainda que não em última instância, ainda que não no Superior Tribunal Federal -, nós temos que levar a essa reflexão.
PHA - O fato de vocês em boa parte signatários da Carta serem advogados na própria Lava Jato não tira a legitimidade do documento?
Kakay - No meu ponto de vista não. Eu falo como advogado, muito antes de ser advogado especificamente deste ou daquele réu. A defesa dos réus eu procuro fazer no processo. É claro que também é importante que a defesa tenha voz na mídia, no meu social, na sociedade. Mas eu falo também como cidadão. Eu acho que essa reflexão tem que ser feita por todos, porque a Carta não é dirigida especificamente ao Poder Judiciário. Não estamos fazendo uma defesa técnica. Defesa técnica você faz nos autos. Nós estamos fazendo um apelo para que as pessoas façam uma reflexão. Mesmo aqueles que não concordarem conosco, que façam uma reflexão do que nós estamos vendo, primeiro pelo prisma técnico e porque temos uma visão - penso eu, por estar dentro do processo - mais frontal do todo que está acontecendo.
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