AP 470 insólitas prisões

"Quatro da madrugada: instante entre a noite e o amanhecer, quando as decisões lá no topo já se firmaram, quando o que deverá acontecer já aconteceu. Alguém bate à porta, urgente. Quem é? Não se sabe."

Com essa matriz política, Jan Kott abre sua reflexão sobre o golpe de Estado urdido em "Ricardo 3º", peça em que a violência dilacera as tramas do cotidiano: súbito, a força física e a intimidação moral irrompem nos afazeres, no lazer, no sono. "Quem dentre nós, pelo menos uma vez na vida, não foi assim despertado?" O ensaio de Kott sobre "Ricardo 3º" faz dessa figura uma grande metáfora da "húbris" política, desvelando a essência do ato despótico e sua perene ameaça.

Assistimos, aqui e agora, à reiteração dessas práticas. As detenções dos réus da ação penal 470 ocorreram após um processo transparente, mas o foram com bizarria do prisma ético. Sua imposição intempestiva, em longo feriado, valeu-se do emblemático Dia da República e da suspensão, no calendário, de três dias úteis. Pergunta-se o porque da pressa: Joaquim Barbosa valeu-se do recesso para decidir sozinho, ignorando seus pares?

A efetivação repentina dessas prisões, após um lento processo, insere o monopólio estatal da força física no cotidiano das pessoas. Noite que enseja emboscadas, ou feriado que paralisa a vida pública e privada, ambas as situações cancelam as garantias constitucionais.

Não visamos, aqui, a procedência das prisões, mas seu arbitrário "modus faciendi". O uso do feriado não é inédito nas práticas políticas autoritárias: entre nós, basta citar os ardilosos planos econômicos, como o de Collor. Há mesmo uma história dessas tocaias: nas imagens acentuadas por Kott, o golpe de Ricardo 3º condensa-se na semana de Todos os Santos e Finados, tropos polissêmicos onde o dia dos mortos e o morticínio do tirano conjugam-se: os assassinatos, processos e decapitações não por acaso efetivam-se quando a vida social está suspensa, em luto. Inglaterra elisabetana ou República brasileira, a conivência com tais condutas resulta na mesma inversão de valores e práticas já presentes na democracia grega e sintetizadas por Platão como raízes do poder tirânico.

Por fim, completando os atentados à cidadania, juntas médicas ratificaram o desrespeito a um preso doente. No laudo sobre a saúde de José Genoino, afirma-se que ele pode suportar o cárcere: bastam remédios, dieta, exercícios regulares e (pasme-se!) evitar "fatores psicológicos estressantes". Os doutores ironizam ou ignoram o que significa uma prisão, enunciando um oximoro: cadeia sem trauma.

As juntas que se pronunciaram sobre Genoino --e talvez as que examinam Jefferson-- esqueceram-se de que avaliam prisioneiros cujas vidas não se assemelham à dos pacientes abstratos cujos diagnósticos pautam-se pelos parâmetros rotinizados oferecidos pela tecnologia médica. Lendo seus pareceres, tem-se o sentimento de que a submissão aos poderosos avalizou tais contrassensos. Tanto mais grave torna-se essa conduta quando distinguimos a atual crise nos meios médicos brasileiros e lembramos o quanto a bioética vem sendo debatida mundialmente.

Após a renúncia de Genoino, as circunstâncias de sua captura podem parecer episódicas, mas, nelas, o imprudente uso do poder evidencia o vezo, perene no Estado brasileiro, de afrontar o cidadão.

A crítica ao "modus operandi" das prisões não implicam tolerância ao crime; pelo contrário, ela pressupõe que sentenças legais não autorizam sua execução ilegítima.

Vale recordar que as denúncias contra a democracia martelam a tese de que nela é ínsita a impunidade. Já dizia Platão ao invectivar o regime ateniense das liberdades que, na polis "licenciosa", condenados à morte ou ao exílio não "deixam a praça, circulam em público, como se fossem indiferentes a todos, invisíveis, como fantasmas de heróis". Pelo visto, alguns magistrados são platônicos e gostariam de banir a democracia para sempre.

MARIA SYLVIA CARVALHO FRANCO é professora titular aposentada de filosofia da USP e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)

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privilegiados e perseguidos

No país da novilíngua, direito assegurado em lei é tratado como privilégio

 

Há muito tempo nós sabemos que o uso de palavras inadequadas é uma das formas menos inocentes e mais eficazes de manipulação política.

 

Permite esconder a realidade, confundir o cidadão comum e estimular reações que não têm apoio nos fatos.  

 

Estudioso aplicado dos regimes stalinistas, a quem acusava de manipular uma ideologia igualitária criada pelo pensamento comunista para construir uma  ditadura opressiva, George Orwell criou o termo novilíngua para explicar o fenômeno.

 

Com isso, explicava, era possível fazer uma coisa – e fingir que se praticava seu oposto.  

 

Cinco décadas depois da morte de Josef Stalin, velhas técnicas stalinistas de propaganda foram despidas de sua origem primeira e servem a qualquer causa, a qualquer ideologia, mesmo a mais conservadora: esconder  fatos desagradáveis, falhas humanas, gestos incoerentes, contradições e mesmo mentiras.

 

É tudo retórica. Seu método, no entanto, é o mesmo. Consiste em usar uma questão real para deformá-la ao sabor de propósitos  e conveniências de momento.  

 

No Brasil de 2013 a novilíngua está na primeira página dos jornais.

 

Empregar o termo “privilegiados” para se referir aos condenados na ação penal 470 e usar a expressão “privilégios” para se referir às condições no presídio da Papuda é prestar um favor desnecessário às autoridades comandadas por Joaquim Barbosa.

 

Um exame criterioso dos fatos mostra que, pelo contrário, desde o início o STF tomou  um conjunto de medidas jurídicas que é adequado classificar como perseguição em vez de prestação de favor ou benefício indevido.

 

Já era absurdo falar em privilégio para cidadãos condenados num julgamento “exemplar” onde foram aceitas várias medidas excepcionais e nada exemplares. Para quem ainda fica surpreso quando lê isso, vamos recordar rapidamente. Quem já está cansado de ouvir os argumentos, pode pular para o final do ítem “F”.  

 

 A) Negou-se o direito a um duplo grau de jurisdição, garantia constitucional reservada a todo brasileiro que não tem foro privilegiado e assegurado aos mensaleiros PSDB-MG  e também no DEM do Distrito Federal.

 

 B) Na falta de provas capazes de demonstrar a culpa dos réus além de qualquer dúvida razoável, aceitou-se uma teoria exótica, do domínio do fato, que não tem a mais remota ligação com o caso em questão.

 

 C) As penas foram agravadas artificialmente, em debates onde se disse, explicitamente, que a prioridade era garantir que os réus fossem encarcerados – e não que a justiça deveria ser feita.

 

 D) Os réus foram acusados de desviar R$ 73,8 milhões do Banco do Brasil mas a própria instituição nega, oito anos depois da denúncia, que qualquer centavo tenha sido extraído indevidamente de seus cofres.

 

 E) Os petistas foram acusados de encobrir o esquema através de contratos fictícios com o Banco Rural mas a Polícia Federal garante que foram verdadeiros e envolviam empréstimos reais.  

 

 F) investigações que poderiam ajudar na inocência de determinados réus até hoje se encontram sob segredo de justiça. O julgamento já acabou e o segredo continua.

 

 Também é errado falar em privilégio na fase de execução das penas. Presos num feriado de 15 de novembro, até hoje réus com direito a cumprir pena em regime semiaberto são mantidos em regime fechado – a última novidade é avisar que mesmo quem tiver conseguido trabalho fora da prisão deverá, em nome da” igualdade,” aguardar no fim da fila pelo exame de seus pedidos. Sabemos o que isso significa, certo? Também sabemos que o fatiamento dos mandatos de prisão foi anunciado como uma medida que iria beneficiar os réus. Na prática, o que se vê é uma forma de garantir que fiquem em regime fechado – de qualquer maneira.

 

Os presos foram deslocados para a Papuda em dia de feriado nacional, num esforço obvio para usar seu infortúnio – a perda de liberdade é sempre um infortúnio para cidadãos convencidos de seu valor,  certo? -- como ilustração para um evento de propaganda.

 

Um preso como José Genoíno está proibido de dar entrevistas, o  que   atenta contra a liberdade de expressão.

 

Que privilégios são estes?  

 

Na realidade, o que se quer é negar o direito de uma pessoa pelo fato de que nem sempre ele se encontra ao alcance de todos.

 

Equivale a obrigar um cidadão a pagar,  como indivíduo, pelas irresponsabilidades e omissões acumuladas por gerações e gerações que estiveram a frente do Estado.

 

Qualquer calouro de ciência política sabe que, num país onde a distribuição de renda e a desigualdade seguem uma tragédia, a luta pela igualdade é necessária e positiva.

 

Mas, na situação atual, basta que os meios de comunicação, que definem o que é a opinião publicada, que muitos confundem com a opinião pública, tenham disposição de dar crédito a novilíngua quando ela convém. Pela falta de um componente indispensável a seu trabalho, o espírito críticos, eles  referendam a manipulação do “privilégio” e do “privilegiado.”

 

Na ficção de Orwell, a função do ministério da Verdade era divulgar mentiras, não é mesmo?

 

Só quem nunca abriu um gibi de sociologia acredita que a vida real é um simples decalque das planilhas de renda do IBGE.

 

A experiência demonstra que uma pessoa pode ser privilegiada, do ponto de vista econômico e social, mas perseguida – até com violência -- do ponto de vista político.  

 

Milionário, o empresário Rubens Paiva foi preso, torturado e massacrado num ritual animalesco sob o regime militar.

 

Mortos com um tiro na nunca, na guerrilha do Araguaia, quando estavam desarmados e dominados, dezenas de militantes do PC do B haviam saído de famílias de classe média, tinham diplomas universitários e seriam, em comparação aos demais brasileiros, cidadãos privilegiados.

 

E até hoje o Estado brasileiro não foi capaz de dar qualquer notícia sobre o paradeiro de Rubens Paiva nem desses estudantes do Araguaia,  situação que transforma a dor de seus familiares num sofrimento idêntico ao dos parentes de Amarildo, o humilde pedreiro torturado e morto pela PM numa favela do Rio de Janeiro em 2013.

 

Nenhum torturador de Rubens Paiva foi preso, nem julgado nem condenado. Idem para os estudantes do PC do B. Idem, possivelmente, para os carrascos de Amarildo.

 

Centenas de milhares de brasileiros são vítimas, todos os dias, da incompetência da policia para prender e controlar a violência de criminosos comuns. Milhões de mandados de prisão destinados a prender ladrões de automóvel, assaltantes de resistência, quadrilhas de sequestradores, não são cumpridos.

 

Vítimas de assalto e de roubo muitas vezes sequer se animam a fazer qualquer denúncia porque tem certeza de que será inútil – ou mesmo arriscado, caso tenham de identificar suspeitos.

 

Estrutura de classe? Privilégio?

 

Do playboy Doca Street ao doutor Osmany Ramos, sem falar em vários casos de médicos-monstro de nossos consultórios, e até banqueiros especialmente inescrupulosos, o inferno de nosso sistema prisional possui exemplos de habitantes dos degraus superiores que foram colocados atrás das grades.  Embora a impunidade seja grande, vez por outra até figurões do judiciário são apanhados e denunciados.

 

O discurso contra o privilégio dos prisioneiros da ação penal 470 também alimenta  uma operação de marketing político. É uma arma eleitoral, na realidade.

 

Procura associar a condição de riqueza e privilégio econômico a lideranças de um governo que tem um histórico reconhecido de combate a desigualdade na renda e na ampliação das oportunidades para os mais pobres. A tentativa é mostrar que todos os governos são iguais e que nenhum político tem valor.

 

É aquilo que os estudiosos chamam de desconstrução.

 

E assim voltamos ao período em que nasceu a novilíngua. Foi o tempo dos Grandes Expurgos, quando, através da violência e da ditadura, Josef Stalin eliminou uma geração inteira de combatentes e lideranças  da vida política da antiga União Soviética e consolidou um poder absoluto que manteve até a morte, quase vinte anos depois. 

 

“Morte aos cães!” gritava o procurador geral, Andrey Vichinsky. Aos condenados, punidos com a pena de morte, exigia-se que aceitassem suas penas, admitissem suas falhas, confessassem erros e, em especial, traições. Sim, esta palavra, traição, era essencial. O importante, de qualquer modo, era que morressem depois de confessar.  Não podia haver ilusão quanto a seu destino na história. Estavam condenados e precisavam admitir sua culpa, sua falha, sua fraqueza.

 

É assim que, 80 anos depois, em outro país, em outro contexto, sob outro regime, se fala em privilégios e privilegiados. É uma parte importante dos combatentes da ditadura, onde se encontram, e eu duvido que seja pura coincidência, os mais decididos, mais resolutos, mais corajosos, aqueles que mais estiveram comprometidos com mudanças reais e com a construção de uma democracia de conteúdo social, aliada dos mais pobres, dos excluídos, dos negros, que devem ser silenciados.

 

Um quarto de século depois da democratização do país, os brasileiros convivem, pela primeira vez, com um sistema plítico onde a polarização política reflete, menos remotamente do que gostariam nossos sociólogos da aristocracia, uma certa divisão de interesses de classe na sociedade. Não vamos criar fantasias nem caricaturas. Todos sabemos dos limites e falhas inesquecíveis do governo Lula-Dilma desde 2003.

 

Mas eu acho difícil negar que, apesar disso, os brasileiros  vivem uma situação nova na sociedade, onde as camadas inferiores obtiveram  direitos e conquistas.

 

Deixo para os historiadores e os eruditos verdadeiros e independentes, que não estão na folha de pagamentos da novilingua industrial, nem usam uma bola de cristal de uma cigana sobrancelhuda que só faz profecias para anunciar desastres, a tarefa de encontrar um outro governo, em nossa história, que tenha demonstrado um empenho tão profundo com a preservação do emprego, a melhoria do consumo e a distribuição de renda. Num período de capitalismo de abismo, este é o grande diferencial, a primeira fronteira, o ponto de partida, a luta inicial. É a resistência, num universo onde economistas do Estado mínimo dizem que comer bife todo dia é extravagância.  

 

É por causa disso que palavras fora do lugar, como “privilégio” e “privilegiados” têm tanta importância. É ali que está o alvo a ser atingido pela novilíngua.

 

Não são os prisioneiros, alguns competentes, outros trapalhões, outros as duas coisas. Talvez até haja corruptos entre eles, vamos admitir, até porque sabemos que podemos encontrar essas pessoas em todos os cantos de nosso universo político, em casos até mais cínicos e escancarados. Mas nós sabemos que, sem provas, isso é igual a nada.

 

O que se quer, muito simplesmente, é impedir o debate sereno de fatos e provas que podem mostrar o que houve – e não aquilo que se quer fazer acreditar que aconteceu no julgamento da AP 470. 

 

Paulo Moreira Leite na IstoÉ

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jb tem o domínio da farsa

Joaquim Barbosa tropeça no mensalão do DEM

Uma decisão de Sua Majestade, a Rainha de Copas do Supremo Tribunal Federal, que responde pela alcunha de Joaquim Barbosa, acaba de criar um grave problema. Ao fazer a troca do juiz que cuidava da execução penal dos condenados da AP 470, em busca de alguém "mais duro", Barbosa tropeçou na Caixa de Pandora do mensalão do DEM. 

Ao escolher um juiz para chamar de seu, optou, por acaso,  por alguém que é filho de um alto dirigente do PSDB-DF. Pior: o pai desse juiz foi secretário do governo de José Roberto Arruda, no Distrito Federal, e é considerado por muitos como o mais fiel aliado do ex-governador após o escândalo que o derrubou. Arruda caiu flagrado na operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, que revelou o que se tornou conhecido como o "mensalão do DEM".

A Caixa de Pandora, também por acaso, completa 4 anos exatamente nesta semana. Em 27 de novembro de 2009, a Polícia Federal expôs um farto conjunto de provas materiais do esquema de desvio de dinheiro público. O próprio José Roberto Arruda foi pego com a mão na cumbuca, em um vídeo no qual recebia dinheiro vivo - se Barbosa não sabe, é a isso que se chama propriamente de "domínio do fato".

Mais um boneco do pig

Assim como o cambaleante “Aecim” Cunha é o boneco propaganda da “grife” da direita mineira que atua sob o nome de impacto “Aécio Neves” (principalmente em Minas), o Joaquim Barbosa é um boneco do PIG e do neoliberalismo, desta vez em nível nacional. Presa fácil, pelo seu caráter e fome de aparecer, foi manipulado, teve o ego massageado, caiu nas tentações do mundo Global em Miami, e vive artificialmente os seus 15 minutos de glória. Tanto é assim que o próprio PIG o utilizou para provocar ao PT e ao Governo e agora irá sai de fininho e o abandonará, aos poucos.

Bater nele é aumentar o seu Ibope, tornando-o vitima ao invés de algoz. Estamos gastando munição em boi de piranha. Ele não tem tanto poder assim se não fosse pelos verdadeiros inimigos da nossa democracia: o PIG e os neoliberais globalizantes. Não vamos perder o foco, pois podemos inocentar a quem hoje já está tentando escapulir (Globo).

Imaginem Dona Tucana e o Sr PIG passeando com o seu filho Joaquim no parque da cidade em que moram. Joaquim é afro descendente, adotado temporariamente pelo casal (eles adotam temporariamente o boneco e depois o trocam por outro). A “família” se dirige até você e o menino Joaquim começa a dar chutes na sua canela, insultar e, ainda, joga sorvete na sua roupa, enquanto o Sr. PIG e dona Tucana observam em silencio conspiratório.

Presos políticos, sim senhor!

Julgamento do mensalão abstraiu normas do direito para condenar próceres de um certo governo  Tendo na platéia indócil milhões de brasileiros indignados com a impunidade secular da corrupção, os ministros do STF assomaram o proscênio iluminado para apresentar o espetáculo do vale tudo, na tentativa de produzir a catarse compensatória. Para isso, com a colaboração da mídia, elevaram ao maior paroxismo um processo em que alguns dos "vilões" saiam do primeiro escalão de um governo insólito para os padrões tradicionais, encabeçado por um ex-metalúrgico puxador de greves e depois por uma ex-prisioneira da ditadura, apostando no abalo de suas vigas - até a própria implosão -  para o que não vacilaram em projetar um mocinho de maus  bofes com poderes arbitrários de dar às leis e ritos sua hermenêutica personalíssima. Foram mais de seis meses da primeira temporada, tempo maior do que de muitas novelas globais, num massacre contundente que reacendeu em milhões o sentimento sedento das arenas romanas. Não se disse exatamente o que cada um dos 40 arrolados inicialmente fez e não se separou quem tinha ou não direito a "foro privilegiado". Ao contrário, penduraram todos na mesma fieira, obtendo dessa mescla os elementos explosivos de alto teor corrosivo e poderoso impacto social.

Um nome guardado

Os envolvidos no processo tem razões para "guardar" o nome - se houver -. Mas, o jornalista Jânio de Freitas não. Desmerece o profissional.

No dia em que for contada a história verdadeira dos fatos cuja versão predominante prestou-se ao chamado julgamento do mensalão, entre outros possíveis personagens novos estará ao menos um que, por si só, muda a configuração e a essência da história conhecida.

 

Duas observações urgentes aqui. 

A primeira é de que não me refiro a Lula, como o personagem de relevância especial.

 

A outra é a de que não conheço os fatos completos.

Lula poderia ajudar brasileiros a formar sua opinião sobre o Mentirão

A sociedade merecia ouvir sua opinião a respeito de um tema em que foi submetida a um bombardeio midiático feroz, constante e cruel  

Paulo Nogueira

Ou a mídia está maluca, o que é sempre uma possibilidade, ou Lula está realmente indeciso.

Na quarta, a Folha deu que ele disse a uma plateia petista que falaria sobre o Mensalão, “mas na hora certa”, terminado o julgamento. Um dia depois, na homenagem a Jango em Brasília, Lula disse a repórteres que queriam ouvi-lo sobre o Mentirão que quem tem que achar alguma coisa “são os advogados”.

Na primeira hipótese, a de se pronunciar num futuro abstrato e remoto, existe bravata. Na segunda, cautela. A soma de ambas as coisas – bravata num dia, cautela no outro - é francamente decepcionante quando você considera a crucificação de que foram vítimas lideranças petistas como Dirceu e Genoíno.

Que Dilma, no exercício da presidência e com um pé na campanha da reeleição, se cale é compreensível. Mas Lula, na semi aposentadoria em que está, deveria se sentir à vontade para dizer o que acha.

A sociedade merecia ouvir sua opinião a respeito de um tema em que foi submetida a um bombardeio feroz, constante e cruel por uma mídia empenhada em repetir o que fez em 1954 com Getúlio e em 1964 com Jango.

Repito: Lula devia à sociedade a sua voz, o seu eventual contraponto a um conjunto de material produzido pela mídia em que se misturou má fé, cinismo e desapego completo aos fatos como eles são.

A opinião de Lula ajudaria os brasileiros a formar sua opinião sobre o Mensalão. Isso se chama democracia. É uma pena, para a sociedade, que ele tenha se recolhido a um mutismo inexpugnável. Mas não é surpreendente.

As virtudes de Lula são conhecidas, e é inegável que o Brasil deve em grande parte a ele o fato de a desigualdade social ter sido alçada ao topo do debate político nacional. Não fosse por outras coisas, apenas isto já lhe daria um lugar de gala na história.

Mas falta a Lula uma característica vital nos líderes verdadeiramente transformadores: audácia.

Algumas pessoas atribuem essa carência à alma conciliadora que é marca dos sindicalistas. Eles se dedicam à arte de acomodar os interesses de seus comandados com os das empresas. Eles essencialmente negociam, e não rompem.

O homem conciliador – conservador, sob certos aspectos - se revelou logo na Carta aos Brasileiros, na qual basicamente se comprometia a não ir muito longe na luta contra velhos privilégios.

Da Carta aos Brasileiros ao elogio fúnebre de Roberto Marinho e às sucessivas alianças com o que há de mais atrasado em nome da governabilidade, incluído Maluf, o caminho de Lula foi, a rigor, previsível.

O extraordinário é que a plutocracia, em vez de agradecer a Deus por Chávez ter nascido na Venezuela, tenha tratado Lula como tratou Getúlio, primeiro, e Jango depois: a pauladas.

Em nenhum momento a disparidade de tratamento – um lado delicado, lhano, e o outro brutal, destrutivo – foi tão clara como no caso do Mensalão.

Durante muito tempo ecoarão nos ouvidos nacionais os berros proferidos por homens como Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes – para não falar no exército de comentaristas e colunistas como Jabor, Merval, Reinaldo Azevedo et caterva.

A internet, ainda incipente, ofereceu o contraponto possível aos neolacerdistas nos debates sobre o Mensalão. 

Mas ficou faltando uma voz que os brasileiros são loucos por ouvir: a de Lula.

http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Lula-poderia-ajudar-brasileiros-a-formar-sua-opiniao-sobre-o-mensalao/4/29551

O vinho aguado que será tomado para festejar a prisão de Dirceu

Colunistas da mídia estão festejando com sua habitual hipocrisia estridente a decisão do Supremo de ontem de mandar prender boa parte dos réus.

Dirceu preso era o sonho menos deles do que de seus patrões.

Num momento particularmente abjeto da história da imprensa brasileira, dois colunistas chegaram a apostar um vinho em torno da prisão, ou não, de Dirceu.

Você vai ler na mídia intermináveis elogios aos heróis togados, aspas, comandados pelo já folclórico Joaquim Barbosa.

Mas um olhar mais profundo, e menos viciado, mostra que o Mensalão representou, na verdade, uma derrota para a elite predadora que luta ferozmente para conservar seus privilégios e manter o Brasil como um dos campeões de desigualdade social.

Por que derrota, se a foto de Dirceu na cadeia vai estar nas manchetes?

Porque o que se desejava era muito mais que isso. O Mensalão foi a maneira que o chamado 1% encontrou para repetir o que fizera em 1954 com Getúlio e 1964 com João Goulart.

Numa palavra, retomar o poder por outra via que não a das urnas. A direita brasileira, na falta de votos, procura incansavelmente outras maneiras de tomar posse do Estado – e dos cofres do BNDES, e das mamatas proporcionadas por presidentes serviçais etc etc.

A palavra mágica é, sempre, “corrupção” – embora nada mais corrupto e mais corruptor que a direita brasileira. Sua voz, a Globo, sonegou apenas num caso 1 bilhão de reais numa trapaça em que tratou a compra dos direitos de transmissão de uma Copa como se fosse um investimento no exterior.

Foi assim como o “Mar de Lama” inventado contra Getúlio, em 1954. Foi assim com Jango, dez anos depois, alvo do mesmo tipo de acusação sórdida e mentirosa.

E foi assim agora.

Por que o uso repetido da “corrupção” como forma de dar um golpe? Porque, ao longo da história, funcionou.

O extrato mais reacionário da classe média sempre foi extraordinariamente suscetível a ser engabelado em campanhas em nome do combate – cínico, descarado, oportunista – à corrupção.

A mídia – em 54, 64 e agora – faz o seguinte. Ignora a real corrupção a seu redor. Ao mesmo tempo, manipula e amplia, ou simplesmente inventa, corrupção em seus adversários.

Agora mesmo: no calor da roubalheira de um grupo nascido e crescido nas gestões de Serra e Kassab na prefeitura, o foco vai se desviando para Haddad. Serra é poupado, assim como em outro escândalo monumental, o do metrô de São Paulo.

Voltemos um pouco.

A emenda que permitiu a reeleição de FHC passou porque foi comprado apoio para ela, como é amplamente sabido. Congressistas receberam 200 000 reais em dinheiro da época – multiplique isso por algumas vezes para saber o valor de hoje — para aprová-la.

Mas isso não é notícia. Isso não é corrupção, segundo a lógica da mídia.

O caso do Mensalão emergiu para que terminasse como ocorreu em 1954 e 1964: com a derrubada de quem foi eleito democraticamente sob o verniz da “luta contra a corrupção”.

Mas a meta não foi alcançada – e isso é uma extraordinária vitória para a sociedade brasileira. No conjunto, ela não se deixou enganar mais uma vez.

O sonho de impeachment da direita fracassou. Ruiu também a esperança de que nas urnas, sob a influência do noticiário massacrante, os eleitores votassem nos amigos do 1%: Serra conseguiu perder São Paulo para Haddad, um desconhecido.

O que a voz rouca das ruas disse foi: estão tentando bater minha carteira com esse noticiário.

O brasileiro acordou. Ele sabe que o que a Globo — ou a Veja, ou a Folha – quer é bom para ela, ou elas, como mostram as listas de bilionários brasileiros, dominadas pelas famílias da mídia. Mas não é bom para a sociedade.

E por estar acordado o brasileiro impediu que o Mensalão desse no que o 1% queria – num golpe.

Por isso, o vinho que será tomado pela prisão de Dirceu será extremamente amargo.

Sobre o Autor

O jornalista Paulo Nogueira, baseado em Londres, é fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.

Comentário do leitor Flávio Furtado de Farias no Blog da Cidadania

"Aqui resta-nos lembrar um trecho da história brasileira:

“Irritados com os constantes ataques de Maria ao seu chefe, capangas de Lacerda atacaram o jornalista e lhe quebraram os dedos das duas mãos. No dia seguinte, para surpresa de todos, Maria voltou com outro artigo impiedoso, que não falava do espancamento.

Na última linha, porém, o cronista escreveu:

– Que tolos! Eles pensam que os jornalistas escrevem com as mãos…”

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ENTÃO, os idiotas pensam que irão paralisar as conquistas frutos das lutas destes homens. Não, não irão"

http://www.blogdacidadania.com.br/2013/11/preto-pobre-prostituta-e-petista/

Está decidido. STF será contestado

José Dirceu, João Paulo Cunha, Delúbio Soares, José Genoino de outros condenados na ap 470 vão contestar o Supremo.

Devem apresentar recursos, ainda neste ano, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA; Brasil é signatário do Pacto de San José, que prevê o duplo grau de jurisdição; caso do mensalão foi "bala de prata", sem essa possibilidade; pareceres de juristas já estão sendo contratados.

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José Genoino: o corruptor só possue uma humilde casa para morar

Um dos seus verdugo - senhor da moral e ética da humanidade, quiça do universo - possui apartamento de hum milhão de reais em Miami que usa para quando vai passear, comprado ilegalmente. Tem filho beneficiado com recursos da empresa de Marcos Valério e esconde provas que mostraria a inocência de réus da AP 470, enquanto deixa mofar em suas gavetas processos que condenariam alguns dos grandes corruptores do país - vide a Satiagraha -.

Não me surpreende o resultado do linchamento.

O que esperar do mais corrupto dos poderes - o Judiciário -?

Corja!

Supremo dividido sobre embargos infrigentes

O  STF retoma hoje o julgamento da AP 470 discutindo a existência dos embargos infringentes, recurso que garante a 11 dos 25 condenados chance extra de redução das penas ou reversão das punições. Até hoje, a Corte nunca julgou embargo do gênero em ações penais. O debate pode se estender para amanhã. Parte dos ministros afirma que, é ponto pacifico: os réus que tiveram 4 votos a favor, tem direito a novo julgamento.

A submissão de alguns mininistros do STF ao Pig, envergonha o Brasil.

Frase do dia

Quem não tem cão, caça com ratos, e na falta de ato de ofício, vão de domínio da farsa.

Como acreditar na inocência de um sujeito que recebeu propina?

Em reportagem que escrevi para Istoé desta semana, mostro que o julgamento do mensalão incluiu uma acusação falsa contra o publicitário Ramon Hollerbach, condenado a 29 anos de prisão - a segunda pena mais alta, depois de Marcos Valério, que ficou com 40.

A acusação errada foi feita pelo relator Joaquim Barbosa. Ele acusou Hollerbach de ter embolsado R$ 400 mil através de uma empresa que seria de sua propriedade. Anunciada de modo repentino, como um trunfo na manga, sem que o acusado nem seus advogados soubessem que ela seria feita, a revelação-bomba ajudou a aquecer o julgamento.

É compreensível. 

A noção de que um réu havia colocado tão grande volume de dinheiro no bolso envenenava toda alegação de inocência. 

“Como é que você vai acreditar na inocência de um sujeito que recebeu propina?”, pergunta Hollerbach.

O problema é que tratava-se de uma acusação falsa. Confira aqui o vídeo que comprova isso.

O laudo 2828, em que o presidente do STF se baseou para fazer a acusação, não estabelece a mais remota ligação entre Hollerbach e aquele depósito. O nome do publicitário sequer é mencionado neste trecho e a suposta empresa-fantasma, que seria de sua propriedade, é uma tradicional produtora de marketing do Rio de Janeiro, a RSC, abreviatura de Rio, Samba e Carnaval, com décadas de atuação na cidade. Fornecedora da DNA, com contrato assinado, participou de campanhas promocionais e, pelos serviços prestados, apresentou uma nota para receber R$ 670 mil. Mas a DNA achou caro. Pagou R$ 400 mil. Em março, no acórdão em que trouxe por escrito o voto que havia lido no tribunal, Joaquim Barbosa deixou claro que reconhecia o erro. Suprimiu as linhas em que se referia ao episódio. (Procurado pela revista para comentar o caso, Joaquim disse, através de um assessor, que nada teria a dizer.)

Do ponto de vista de Hollerbach, contudo, o estrago já foi feito. Embora as referências à RSC constassem de um laudo assinado em 2007, a acusação contra Hollerbach ficou ausente de todas as fases anteriores ao julgamento, quando o réu poderia prestar esclarecimentos e dar explicações. 

O erro até seria evitado – desde que, é claro, houvesse disposição para escutar o que a outra parte tinha para dizer.

Feita de surpresa, a denúncia ganhou grande impacto no tribunal, até porque, num primeiro momento, deixou a defesa desorientada.

“Cheguei a imaginar que meu cliente tivesse cometido o erro de me esconder um fato desse tamanho” recorda Hermes Guerrero, advogado de Ramon Hollerbach.

Apresentada na fase inicial do julgamento, quando os ministros testavam os próprios argumentos e convicções, aquela denúncia errada contribuiu para alinhar juízes experimentados com a acusação, pois mexia com convicções profundas e legítimas.

Marco Aurélio Mello fez questão de mencionar o depósito – que não houve, sabemos agora – para sustentar que o réu tinha “ciência” do que se passava, elemento subjetivo indispensável para sustentar a culpa de um acusado num crime dessa natureza.

Não basta, como se sabe, fazer a “coisa errada”. É preciso que o réu tenha consciência do que está fazendo.

E nada mais consciente do que dinheiro no banco, certo?

Minutos depois da acusação falsa, Hollerbach enviou um torpedo para seu advogado, avisando que fora vítima de uma mentira. Disse que não conhecia a empresa e não havia recebido aquele dinheiro.

Horas depois, um auxiliar da defesa, o advogado Estevam Ferreira de Melo, redigiu e distribuiu a cada ministro um memorial prestando todos os esclarecimentos sobre aquela denúncia.

Em seus votos, proferidos mais tarde, nenhum deles se referiu às informações do memorial.

Ironicamente, a descoberta de que a RSC existe e prestou serviços à DNA também ajuda a defesa a demonstrar outro ponto.

Contrariando a tese de que a agência apenas servia para desviar dinheiro para o bolso dos petistas, o caso é um elemento a mais para mostrar que a agência efetivamente prestava serviços para o Visanet e fez campanhas de verdade.

Não é fácil explicar por que uma denúncia de tamanho impacto foi apresentada sem um indispensável esforço de checagem.

Você pode avaliar como quiser a motivação íntima de cada um dos envolvidos. 

Muitas pessoas já criticaram Joaquim Barbosa por ter assumido uma postura de promotor e não de juiz. O episódio reforça essa visão – com o detalhe de que ele apresentou ao tribunal uma denúncia sem o devido fundamento. 

A impressão é que se acusava de qualquer maneira, sem a necessária preocupação de encontrar provas – postura estranha ao bom funcionamento da Justiça, ainda mais num tribunal, a mais alta corte do país, onde decisões devem basear-se no equilíbrio e num conhecimento pleno dos fatos. 

Do ponto de vista da retórica jurídica, é impossível negar que essa denúncia se encaixava perfeitamente no esforço para construir uma história crível.

Apontar para um publicitário que recebe R$ 400 mil numa espécie de empresa laranja ajuda a fazer o desenho de uma quadrilha formada por pessoas sem escrúpulos.

Tudo o que se ouvir depois sobre este cidadão se torna verossímil, certo?

A facilidade exibida por juízes tão experientes para aceitar a versão de Joaquim sem questionar faz parte desse ambiente. 

Embora o advogado Estevam tenha entregue um texto esclarecedor a cada um deles, nenhum lhe deu a devida atenção, o que sugere que em muitos casos havia uma convicção anterior, que permitia enxergar coisas que não podiam existir – como realidades jurídicas – sem um exame mais profundo.

Este é o problema.

Formou-se, ao longo dos anos, uma convicção prévia sobre o mensalão que impede pessoas bem informadas e de boa fé de examinar cada denúncia de forma isenta, num esforço para conhecer a verdade e debater os fatos – e não as teses nem convicções ideológicas.

Claro que parte dessa dificuldade tem origem na cobertura da maioria dos meios de comunicação, que não fez uma apuração isenta nem cuidadosa, transformando o trabalho de jornalistas numa competição por escândalos – agravada pela postura dos próprios acusados, que não foram capazes de fazer a defesa devida, na hora certa, com argumentos que hoje mostram muito mais consistência do que ontem e anteontem. 

Quem se der ao trabalho de ler os jornais de dezembro de 2005, seis meses depois que Roberto Jefferson fez sua denúncia, irá encontrar declarações de advogados, empresários e políticos de oposição debatendo, abertamente, a perspectiva de provocar um impeachment no governo Lula.

Na mesma época, 24 auditores encerravam uma investigação de 6 meses no Banco do Brasil, destinada a apurar a denúncia de que havia ocorrido desvio de dinheiro público através do contrato do Visanet com a agência DNA. Num documento de 31 páginas, que resume um esforço muito maior, os auditores concluem que os recursos do Visanet envolviam fundos privados, que sequer transitaram pelo banco. Está lá, num documento oficial, com clareza cristalina.

É um documento que, lido e examinado com cuidado, poderia ter mudado uma história inteira. Joga luzes num ponto ao mesmo tempo central e obscuro do debate. Confira abaixo:

Três anos depois, ouvido na Justiça, o auditor chefe da instituição confirmou as conclusões e foi além. Disse que a auditoria havia encontrado problemas de controle e prestação de contas, mas nada que pudesse ser chamado de desvio.

É fácil imaginar o que aconteceu com este documento. Foi pouco lido e pouco divulgado.

Oito anos depois, suas verdades são tão espantosas que nem todos conseguem acreditar no que leem – uma situação oposta à da denúncia contra Ramon Hollerbach, quando se acreditou naquilo que não existia.

Curioso, não?

por Paulo Moreira Leite

A verdade é para todos os ouvidos

Quando no dia 2 de Janeiro de 2013 José Genoino tomar posse como deputado federal (PT) por São Paulo, honrando os mais de 92 mil eleitores que votaram nele em 2010, o que ele deve fazer?...

Se fosse eu, no primeiro dia que subisse a tribuna faria o seguinte:

1.  Reafirmar a decisão dos Constituintes de 88 de ser prerrogativa do Congresso - Câmara e Senador - a cassação de mandato parlamentar.
2. Abrir seus sigilos - fiscal, financeiro, etc -, e exigir que os que o condenaram façam o mesmo.
3. Deixar bem claro para o sr. Barbosa e seu parceiros que condenam sem provas que está no parlamento, ocupando a tribuna por conta da vontade soberana de mais de 92 mil cidadãos e não indicado a custas de pedidos a autoridades, Ex: Ministro da Casa-Civil, José Dirceu - réu no processo, ex-Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, Ex-ministros Delfim Netto, Líder do MST, Pedro Stedille, ex-presidenta da Câmara, João Paulo Cunha -  réu no processo -, Chefe de Gabinete da Presidência, Gilberto Carvalho etc, etc, etc

Acredito, confio que meu conterrâneo - com muito orgulho -, fará exatamente isso que sugeri, mesmo que de uma maneira diplomática, educada.

Fosse eu...mandava esse bando de fuxlecos que me condenaram sem provas irem todos tomarem no centro do cu. Assim mesmo com a rudeza e ignorância que esta corja merece.

Em relação à manchete de hoje do Estado de S. Paulo, publico aqui nota do advogado de José Dirceu

A prova testemunhal e documental produzida na Ação Penal 470 (mensalão) demonstrou de maneira cabal que a nova declaração de Marcos Valério não tem qualquer procedência. O ex-ministro José Dirceu jamais se reuniu com Marcos Valério, com o ex-presidente Lula e Delúbio Soares no Palácio do Planalto, bem como nunca conversou qualquer assunto com ele (Valério), muito menos a respeito de financiamentos de campanhas.

José Dirceu jamais foi ameaçado por Ronan Maria Pinto. A quebra do sigilo fiscal e telefônico do ex-ministro deixou patente a ausência de relação com Marcos Valério.

José Luis Oliveira Lima

Os fatores políticos externos na AP 470

Recomendo a leitura do especial que o portal Carta Maior publicou sobre a AP 470. 

A grande questão que as reportagens trazem é: o devido processo legal foi respeitado? Para o portal, não há dúvidas sobre um ponto essencial: o julgamento no Supremo Tribunal Federal entrou para a história “certamente por ter sido o processo mais influenciado pela pressão midiática e por fatores políticos externos”.

O especial acrescenta que o julgamento tem “uma estranha combinação de várias condenações baseadas em indícios e em uma teoria de responsabilização importada da Alemanha e penas muito mais pesadas do que a maioria das atribuídas a outros crimes no Brasil, incluindo aí o caso de homicídios e latrocínios”.

“As pressões externas sobre o Supremo Tribunal Federal foram uma marca desse julgamento desde o início. As alegações dos réus e de seus defensores foram, muitas vezes, rejeitadas de modo ríspido e expeditivo pelos magistrados. Muitas perguntas ficaram sem respostas e ainda merecerão atenção nas próximas semanas.”

A série de reportagens ajuda a refletir sobre o julgamento. “Não se trata apenas do destino dos réus, mas, principalmente, da observância do Estado Democrático de Direito, uma prática que, na história do Brasil, ainda tem muito o que avançar.

Clique aqui para ler o especial do portal Carta Maior 

Cidadão protocolará no STF pedido de anulação da AP 470

Acompanhado de um robusto relatório, o pedido de “anulação”, do julgamento da Ação Penal 470, será apresentado pelo cidadão Joel Leônidas Teixeira Neto, em Brasília.

Embora em torno do pedido tenha-se determinado “sigilo”, o assunto caiu como uma bomba na Corte, já debilitada perante a opinião pública nacional, devido os diversos escândalos envolvendo seus membros.Na petição, o julgamento é duramente questionado. Principalmente por vício de origem.
Os fatos narrados são gravíssimos e demonstram o quanto o Poder Judiciário esta contaminado por práticas questionáveis. 

A relação dos “comprados” do Poder Judiciário é trazida de maneira clara e comprovada pelas próprias palavras do relator Joaquim Barbosa.

A documentação, as provas são de auto teor explosivo.