Dilma - presunção da inocência vale para todos
Delcídio Amaral e a hipotetica delação premiada
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Tempos seletivos
por Rodrigo Aguiar, via facebook
Se a indignação corrente contra casos de corrupção - a maioria ainda baseada em precárias denúncias de meliantes, barcos de lata e pedalinhos infantis - é seletiva, por que a memória não seria?
No início dos anos 2000, o procurador federal Luiz Francisco de Souza atazanava tucanos ligados ao presidente FHC.
Era RIDICULARIZADO pela chamada grande imprensa: um falso paladino, falso asceta (dirigia um fusca 1985) e petista. Tratamento não apenas diferente, mas CONTRÁRIO ao recebido pelos procuradores da lava jato.
O jornal O Globo era o mais preocupado com a -cito um editorial- "ofensiva contra a imagem do próprio presidente da República".
Ao analisar ações de membros do MPF que se aproximavam do gabinete presidencial, o mesmo editorial dizia ser "incorreto que se confundissem INDÍCIOS COM PROVAS, possibilidades com certezas e, acima de tudo, DESEJOS COM FATOS".
Os "desejos", no caso, seriam as motivações político-partidárias do procurador. O Globo pedia calma. Estava correto.
Agora, encontre esse bom senso em quaisquer edições globais nos últimos anos.
O editorial é do dia 15 de agosto de 2000.
E um trecho destacado, que me parece uma das maiores pérolas do esquecimento brutal que acometeu os outrora SENSATOS editorialistas de O Globo.
Sei que caixa alta parece grito, mas é necessário, creiam neste perplexo postante.
Ao criticar um procurador federal por excessos que estavam turvando a imagem do presidente, o Globo, em sua nobre página de opinião, naquele ancestral agosto, PUBLICOU isso:
" (...) o interesse público pede principalmente algo bastante elementar: que guardem suas denúncias PARA O FIM DO PROCESSO INVESTIGATÓRIO E NÃO AS ALARDEIEM NO INÍCIO, QUANDO SÃO AINDA SUSPEITAS."
O editorial chega a sugerir uma revisão nas prerrogativas do Ministério Público garantidas na Constituição de 1988. E encerra com um galante FH falando à já notável repórter Mirian Leitão.
Dito isto, lido o editorial, te pergunto: QUE TAL?
O troco
O pau que dá em chico bate em Francisco
Militante do PT dá o troco e diz que o delegado é que faz parte de uma quadrilha criminosa infiltrada na Polícia Federal, mas nem por isso a instituição é uma organização criminosa. Criminoso é ele que descaradamente, certo da impunidade reinante para os mafiosos abrigados na PF, MPF e judiciário descumpre leis que conhece muito bem. Ou não? É apena mais um decoreba que fez concurso?
E agora Dallagnol?
O empresário Fernando Bittar, proprietário do sítio em Atibaia (SP) frequentado pelo ex-presidente Lula e sua família, foi quem pagou pelas obras feitas pela Construtora Rodrigues do Prado.
É o que aponta a defesa da empresa. Segundo reportagem de Bela Megale e Flavio Ferreira, o advogado da pequena empreiteira, José Pedro Said Junior, nega que o pagamento do trabalho tenha sido feito pela Odebrecht. Afirma que a participação da empreiteira limitou-se a um pedido de orçamento feito pelo seu engenheiro Frederico Barbosa para a obra no sítio.
De acordo com o defensor, foi um representante de Bittar o executor dos pagamentos relativos à obra, que foram feitos em espécie. "Inclusive, a nota [fiscal] foi emitida em nome Fernando Bittar", afirma Said Junior.
A força-tarefa da Lava Jato investiga se os trabalhos no sítio foram bancados pelas empreiteiras Odebrecht e OAS
Operação lava jato
A inconsistência das delações premiadas ficou demonstrada já na primeira sessão do Supremo Tribunal Federal em tema importante da Lava Jato –abertura de ação penal por corrupção contra o presidente da Câmara dos Deputados, o segundo na hierarquia de sucessores do(a) presidente da República.
Entre a acusação do procurador-geral Rodrigo Janot e a defesa feita pelo advogado Antonio Fernando de Souza, ficou mais do que a divergência esperada. Há um profundo buraco criado pela delação premiada e mantido por falta de investigação capaz de preenchê-lo, com a necessária confirmação ou negação do delatado.
Um dos fatos adotados pela acusação como prova de que Eduardo Cunha recebeu ao menos US$ 5 milhões, subornado para não obstruir a contratação de dois navios-sonda pela Petrobras, é uma reunião descrita pelo delator Fernando Soares. Presentes Cunha, levado na carona por Soares, e Julio Camargo, para cobrança a este lobista do suborno devido aos dois, sendo maior a exigência do deputado.
Com bastante ênfase, Rodrigo Janot citou as "provas investigadas" da reunião: o pagamento da garagem no Leblon para o carro de Soares e o plano de voo do avião de Julio Camargo para o Rio, ambos com a data do encontro. Não há por que desmentir a ocorrência da reunião com as três presenças e também sua finalidade, mas as "provas" da acusação não provam o que interessa no encontro: o carro de um e o avião do outro não atestam a presença de Eduardo Cunha. Talvez fosse difícil comprová-la, mas para esse problema a Lava Jato é formada por policiais e procuradores.
Mal começo. E não foi o pior nele. Houve também um buraco literal. O advogado Antonio Fernando de Souza, ele próprio o procurador-geral que deixou numerosos buracos como acusador no processo do mensalão, lembrou que Fernando Soares repeliu a descrição do tal encontro naqueles termos, quando lhe foi apresentada a redação dada na Lava Jato em setembro de 2015. Mas esse trecho contestador do novo depoimento foi omitido pela acusação apresentada ao Supremo.
Não é a primeira omissão injustificável, em transcrições feitas no âmbito da Lava Jato, de trecho que pode ser importante tanto para a configuração dos fatos, como para a defesa. E ainda que não fosse uma coisa nem outra, é outra omissão comprometedora dos rigores necessários. O procurador-geral Rodrigo Janot não respondeu a Antonio Fernando.
Em 20 horas, Eduardo Cunha viu ruírem mais de cem dias de manobras protelatórias contra o processo ameaçador no Conselho de Ética da Câmara e, no Supremo, contra a abertura de ação penal que o investigará por corrupção, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal, no mínimo. Há outras acusações a caminho.
Em mais 20 horas, Eduardo Cunha verá julgada, ainda no Supremo, sua permanência na presidência da Câmara. Não me arrisco a imaginar o resultado. O que pode parecer uma forma de elogio aos ministros julgadores, mas antes decorre de desconhecer o que o procurador-geral Rodrigo Janot terá a dizer na ocasião. Daí por diante, porém, o que se passará na Câmara será mais atraente do que o período morno de depoimentos e investigações pedidos pelo Supremo. Entre os deputados, Eduardo Cunha e seus legionários iniciam logo nova batalha, com manobras redobradas por se tratar, agora, da defesa final do seu mandato. O governo que se cuide, porque o arsenal de pautas-bombas tem reservas.
A situação moveu-se, afinal. Mas é preciso esperar para ver em que direção.