Uruguai aprova legalização da maconha

A Câmara de Deputados do Uruguai aprovou ontem quarta-feira, 31, à noite o projeto de lei do governo do presidente José Mujica que legaliza o cultivo, distribuição e a venda de maconha. 
A Frente Ampla, a coalizão de governo que reúne socialistas, democrata-cristãos, comunistas e ex-guerrilheiros tupamaros obteve os 50 votos necessários para aprovar o projeto cujo debate levou 13 horas. Outros 46 deputados votaram contra a legalização da cannabis sativa.
Os parlamentares governistas afirmaram que a legalização da maconha constituirá um duro golpe ao narcotráfico, que perderá parte de seus negócios. No entanto, a oposição criticou o projeto, alegando que estimulará o consumo de drogas de forma geral.
Ariel Palacios 

Diogo Costa: Rachaduras na redoma

Ao que parece, as relações entre Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa, Rede Globo, PSDB, Daniel Dantas e Marcos Valério são maiores do que se imaginava. Desde o ano passado vinha escrevendo freneticamente que o julgamento-linchamento da AP 470 era, nem mais e nem menos, do que a maior farsa jurídica da história do Brasil. 

O pior é que isso é verdade! E o pior, quer dizer, o melhor, é que as peças do quebra-cabeças (que já estavam sobre a mesa desde antes do julgamento-linchamento) vão se encaixando, uma após a outra. A grande verdade que os articuladores dessa canhestra tentativa de golpe branco de estado chamada de AP 470 não gostam de dizer é a seguinte, límpida e cristalina, desde sempre... 

Desde o estouro desse caso, em 2005, a oposição fracassada e a mídia venal se utilizam do episódio para formar uma redoma de proteção a favor dos seus aliados políticos! Utilizam o caso como um biombo, se escondem atrás do biombo e do maniqueísmo dos 'homens bons' versus os 'malvados do PT'. 

Desde a reforma feita no Banco do Brasil, no final do governo Itamar Franco, todas as decisões são tomadas de forma colegiada, por diversos diretores da instituição. Na AP 470, todos os diretores nomeados por FHC estão fora do processo, foram ignorados alguns e outros mandados para o julgamento em primeira instância, apenas Henrique Pizzolatto responde ao processo junto ao STF, como boi de piranha. Porque? 

Porque ele é o único diretor do Banco do Brasil que na época dos fatos não havia sido nomeado pelo PSDB! O ex procurador Antonio Fernades de Souza, após deixar suas funções na procuradoria, tornou-se advogado de Daniel Dantas. Daniel Dantas não foi indiciado na famosa CPI dos Correios, em 2005/2006, justamente porque ele é o elo de ligação entre Marcos Valério (seu despachante de luxo), o PSDB, a Rede Globo, Eduardo Azeredo, Serra, FHC, Aécio e a Privataria Tucana. 

Não esqueçam também de Carlos Cachoeira e de Demóstenes Torres! O primeiro foi o grande 'jornalista' oculto que forneceu dezenas, talvez centenas de materiais para que a Revista Veja fizesse a sua habitual campanha de ódio contra Lula e o PT. Sempre com interesses escusos, sempre atuando como uma máfia que assassinava reputações de pessoas e de empresas que atrapalham os interesses da quadrilha junto ao estado brasileiro. 

O segundo era o "Catão da ética, da moral e dos bons costumes"... Sempre foi um impostor, um farsante que atuava como ponte do mafioso Cachoeira e como seu representante comercial, dentro da estrutura estatal. Contava, para tanto, com a defesa intransigente que a quadrilha máfio-midiática fazia dele todos os dias. 

Esse grupelho, que assaltou o estado brasileiro com voracidade ímpar nos tempos da Privataria Tucana, grita e esperneia desde a eleição de Lula em 2002. Já foram infinitamente mais poderosos, já tiveram um controle muito maior sobre as estruturas do estado, lutaram e lutam bravamente para imputar ao PT todos os males da humanidade, numa manobra diversionista para esconder as suas próprias tramoias e para defender seus interesses empresariais. 

O biombo está caindo, a redoma de vidro está rachada há muito tempo! Percebam agora essa questão da Rede Globo de Sonegação Fiscal. Que a Rede Globo age como uma máfia, nenhuma novidade. Eles tem lá as suas toneladas de dossiês contra tudo e contra todos, dossiês que ficam lá, em 'prateleiras de supermercado', intocáveis, e que sempre são utilizados pela Vênus Platinada como instrumento de chantagem. 

Quem ousa atravessar o caminho da organização que se fortaleceu e que criou um império lambendo as botas dos ditadores fardados, é 'mandado para a Sibéria' ou atacado virulentamente até que pare de ameaçar os interesses dos Marinho. Pois bem, não é que agora some o processo em que a Rede Globo é acusada de sonegação fiscal, em valores que, corrigidos, chegam a astronômica casa de mais de um bilhão de reais! 

E isso refere-se a questão da Copa do Mundo de 2002... Quem é mais mafioso, Ricardo Teixeira ou a Rede Globo? Esse episódio responde bem às indagações sobre o ódio visceral da Globo por Lula e pelo PT. Antes, a Globo sempre contou com facilidades no aparelho estatal, inclusive nomeando e demitindo ministros ao seu bel prazer. Isso mudou com a eleição de Lula e a Rede Globo precisa urgentemente recolocar em Brasília pessoas mais dóceis e permeáveis aos seus interesses. 

Por isso a batalha furiosa contra o PT, desde sempre. Batalha furiosa mas que nem de longe é inconsequente, desde o ponto de vista da Globo. É uma batalha pensada, calculada, estrategicamente desenvolvida para retomar o poder que um dia ela já teve neste país. 

É por isso também que permanece a lúgubre simbiose entre PSDB e Rede Globo, afinal, ambos se conhecem muito bem, defendem-se mutuamente e se deram muito bem obrigado nos dois governos de FHC. A Rede Globo é uma das tantas empresas beneficiárias da Privataria Tucana! 

Antes que alguém venha dizer que sou otimista demais com os governos do PT e a questão da mídia, reitero que é uma necessidade imperiosa para a democracia brasileira que se faça uma Ley de Medios. O Codigo Brasileiro de Telecomunicações é de 1962, feito no tempo de João Goulart! Óbvio que precisa ser atualizado, de acordo com os preceitos da Carta de 88. 

Tudo isso é verdade, como também é verdade que antes do governo de Lula, menos de 500 veículos recebiam recursos da SECOM, hoje, são mais de 8.000 veículos recebendo recursos da SECOM. Ou seja, houve uma pulverização e uma desconcentração inimagináveis antes dos governos do PT. A Rede Globo ainda recebe muita grana do governo federal, mas nem se compara, em absoluto, com o que recebia antes de 2003... 

Por fim, penso que é chegada a hora de apertar o cerco contra essa tentativa ridícula e relativamente eficaz (pelo menos até hoje) da oposição fracassada e da quadrilha oligopólica máfio-midiática, de esconder seus crimes protegendo-se na redoma que criaram com a farsa do "mensalão" e, posteriormente, com o julgamento-linchamento desse mesmo caso.

O avesso do avesso

A imagem da esquerda é a Direita
A imagem da direita é a Esquerda

Joaquim Barbosa: o Obediente

Não demorou muito, após a faca no pescoço de Joaquim Barbosa ter sido exposta cruamente pela Folha, no formato de um apartamento em Miami, e o ministro marca o início da entrega do serviço para 14 de agosto. E, obediente e célere, opera também sem a menor sutileza, antecipadamente, em casa, em tratamento médico e em gozo de férias. 
Segue a trilha do colega Ayres Britto, com sua faca exposta no pescoço, no formato de um genro vendedor de facilidades no tribunal que também presidiu.
Quando se tratou de julgar a Lei de Anistia, Joaquim Barbosa não mostrou tanto empenho. Doente também, como agora, podia ter pedido vistas do processo ao tribunal, mas preferiu omitir-se covardemente, de forma mais criminosa do que os sete ministros (Celso de Mello, Gilmar Mendes, Marco Mello, Carmém Lúcia, Cezar Peluso, Ellen Gracie e Eros Grau) que mostraram a cara, pelo menos, e completaram com ele a quadrilha que inocentou de fato e deu a benção para os agentes estupradores, torturadores e assassinos da ditadura. Questão de cálculo ? Quem sabe ? 
Quem sabe os (supostos?) crimes da ditadura não tivessem tanta importância assim ? Quem sabe, poderia vir a precisar de um PMB, um Partido Militar Brasileiro, para vôos mais altos no futuro ? Quem sabe não teria tanta mídia como agora, quando afinal ultrapassaria o coleguinha Gilmar Mendes, com seus jagunços do Mato Grosso, na Globo, na Veja, na Folha e no Estadão ? Quem sabe ?
Faca no pescoço ? Que nada, tem apê porque pode, dentro da lei, e vê aqui o racismo, diz o ministro auto-condescendente.
Não, Joaquim Barbosa não está revendo ainda o racismo que certamente viu quando pobre.
Racismo Joaquim Barbosa poderá ver o que é, após entregar o trabalho sujo que está fazendo para a Casa Grande, ao jogar no lixo todos os princípios de Justiça, atentando contra os direitos das pessoas, falsificando e inventando provas de acusação, ocultando, de forma vil, provas de defesa, infringindo a lei em benefício próprio, para atender sua vaidade e tentar assim superar um complexo de inferioridade e um ressentimento doentios, não pelo correto tratamento médico, mas pela via escusa da prestação de serviços à elite escravocrata com sede no Brasil, e que há meio milênio explora, tortura, estupra, mata e oprime as classes populares, de onde Joaquim veio e que agora trai vergonhosamente com seu comportamento abjeto de negação da Justiça, na sua busca desenfreada e fora da lei para obter proteção e um lugar nos camarotes locais e nos resorts estrangeiros dos Senhores.
Racismo Joaquim Barbosa não verá da parte dos que, após pequena vitória das classes populares na intensa e torturada luta política de mais de 500 anos, nas cidades e nos campos, contra as ditaduras e ditabrandas, luta da qual não se tem notícia de participação sua, lhe demos a oportunidade de alçá-lo ao mais alto degrau da Justiça para honrá-la e, assim fazendo, honrar e dar o exemplo de Justiça para um povo sofrido, amordaçado e escravizado por séculos, de onde viemos, nós e ele. Daí ouvirá as críticas que merece e o combate civilizado aos erros e injustiças que comete.
Racismo Joaquim Barbosa voltará a ver o que é, quando, terminado o serviço sujo, ousar levantar um dedo sequer contra um qualquer dos membros desta elite escravocrata, e ver as opções que lhe restam, o olho da rua ou a prestação continuada de pequenos serviços, à moda Ayres Britto, até ser colocado num rodapé de página da história, no capítulo dos torquemadas. E não como uma Maria, a Louca, na sua demência com consciência de classe, mas sim como um mero colaboracionista a mais da Casa Grande, na sua desvairada perturbação psíquica.
Vai em frente, Joaquim Barbosa. Finalize o serviço. Põe na cadeia esta turma de poderosos do Butantã. E vai ao orgasmo, junto com os Senhores, não esquecendo de lhes brindar com um Mission accomplished ao final, como lá em Miami.
Apesar de você, nós continuaremos por aqui, presos ou não, braços dados ou não, caminhando e cantando as canções que aprendemos dos nosso heróis. 
Como esta, de João Cândido, João Bosco e Aldir Blanc:

Entrevista com o deputado Vacarreza (PT) sobre a reforma política

O senhor está com a tarefa de realizar em 90 dias o que a Câmara não fez em 20 anos...

Eu estou otimista, acho a missão possível não por qualidades pessoais minhas, mas porque o Brasil mudou e as mobilizações mostraram uma insatisfação com os políticos e a política.

Essa reforma vai ser no sentido de facilitar a renovação política?

O sistema eleitoral brasileiro permite e promove a renovação. Em todas as eleições, com ou sem crise social, há uma renovação significativa nas bancadas. Meu medo é outro: as pessoas caírem na demagogia e criarem mitos sem muita consistência, e nós fazermos mudanças não necessariamente para o atendimento de transparência e participação.

O senhor acha que a demanda das ruas foi bem respondida ou a presidente Dilma errou no cálculo?

Eu apoio a presidente Dilma, ela transmitiu certo a vontade das ruas, as pessoas querem mudança já. Sou a favor de plebiscito. O problema é que ele não faz a reforma. É uma pergunta pontual de sim ou não, não é a elaboração de uma lei. E o rito dificulta a aprovação: tem que ter 171 assinaturas de deputados, tramitar na comissão, no plenário e depois no Senado…

Não pegou mal o senhor ter declarado que as regras aprovadas pelo grupo passariam por referendo e não valeriam para 2014 quando a presidente Dilma disse que o plebiscito era imprescindível?

Eu também queria que valesse para hoje, não tem divergência. Mas como? O problema é que existe um arcabouço jurídico que a gente não pode quebrar. Não existe tempo hábil nas regras para fazer plebiscito e valer para o ano que vem, mas eu sou a favor e vou ajudar a coletar as assinaturas. De qualquer forma, o parlamento vai tomar medidas que vão valer em 2014. Só não quero criar uma expectativa muito grande de que em agosto estaria pronto, porque seria a véspera do fracasso, a forma de não dar certo. Mas algumas ideias podem valer para agora.

A votação das propostas sobre a reforma será então fatiada?

O caminho para dar errado é um pacote para enfiar goela abaixo. Alguns temas, quando chegarem à Câmara, como o projeto que facilita propostas de iniciativa popular, vou sugerir que coloquemos logo para votar.

O PMDB tem defendido o mandato de cinco anos e o fim da reeleição e diz que esses temas são consensuais e poderiam ser votados logo, o senhor concorda?

Quero ouvir todos os partidos, não vamos partir de ideias prontas. Reeleição acho que a maioria é a favor, mas o PT talvez não tenha posição definida. Eu tenho minha posição, mas não quero adiantar, porque estou conduzindo um grupo muito heterogêneo e tenho que ter seis ouvidos e uma boca, prefiro falar muito sobre método e pouco sobre o conteúdo da reforma. O que eu acho mais consensual é que tem que mexer na forma de financiamento das campanhas, é um ponto que temos que atacar.

Quando o senhor foi indicado para comandar o grupo, houve uma situação constrangedora com o Henrique Fontana, que queria o posto.

Em todos os grupos de trabalho da Casa o coordenador foi indicado pelo presidente. Isso não foi o Vaccarezza que inventou e nem houve articulação. Eu acho que fui injustiçado nessa discussão, mesmo assim prefiro assimilar a injustiça do que atacar como fui atacado.

Alguns petistas têm dito abertamente que essa situação demonstrou que o senhor está mais ligado ao PMDB que ao próprio PT, o que o senhor tem a dizer?

Acho isso um acinte. Eu participei da fundação do partido, fui secretário-geral do PT, presidente da legenda de São Paulo, líder da bancada na Câmara dos Deputados e líder do governo na Casa. Dizer isso de mim, além de desconhecer o que acontece no PT, é o caminho do vale-tudo. Para mim, na política não vale tudo. Eu fico com pena de quem fala isso.

Fonte: Correio Braziliense
Luiz Carlos Azedo
Adriana Caitano

Bom dia

BLOG DO ANDRÉ VARGAS



Em Salvador: Vargas busca apoio para derrubar liminar que suspende criação de TRF's

Neste momento o presidente em exercício da Câmara Federal, André Vargas (PT-PR) e o senador Sérgio Souza (PMDB-PR), estão em Salvador, em reunião com o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), debatendo a instalação dos Tribunais Regionais Federais (TRF).


Para Vargas suspender a criação dos novos TRF's é um erro e por isso o empenho em derrubar a liminar. "A criação dos tribunais vai redistribuir a justiça federal no país todo, não mais em cinco, mas em nove tribunais, e as reuniões são no sentido de mobilizarem esses governadores para entrarem na luta, convencendo os demais ministros do Supremo de que essa é a medida adequada para o momento que nós vivemos em nosso país".

PGE vai questionar ação que impede criação de TRF no Paraná

Deputado André Vargas e senador Sérgio Souza se reuniram com o governador e com o prefeito para discutir estratégias para derrubar a liminar que trava instalação da corte

A Procuradoria Geral do Estado (PGE)informou nesta quarta-feira (31) que o vai questionar ainda nesta semana a liminar que emperra a criação de um novo Tribunal Regional Federal (TRF) no Paraná e em mais três estados. O anúncio foi feito pelo próprio procurador Julio Cesar Zem Cardozo à Agência Estadual de Notícias. O argumento utilizado no questionamento deve se centrar no fato de que a Anpaf não tem ligação direta com a causa dos tribunais regionais.

O "recurso" será apresentado por meio de um mecanismo jurídico denominado "amicus curiae" (amigos da corte). "O argumento é que a Associação dos Procuradores Federais não tem legitimidade para propor a Adin, porque não há pertinência temática entre a PEC que criou os TRF e a entidade. A associação nacional tem legitimidade para propor ações diretas de inconstitucionalidade somente em questões de interesse direto da entidade", defendeu o procurador à página oficial do governo estadual.
A declaração foi feita após um grupo de políticos e representantes de entidades engajadas na criação de um TRF no Paraná promoveu reuniões nas sedes da Prefeitura e do Governo Estadual, nesta quarta-feira (31). A comitiva, da qual fazem parte o presidente em exercício da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT-PR), e o senador Sérgio Souza (PMDB-PR), falou com o governador Beto Richa (PSDB) e com o prefeito Gustavo Fruet (PDT), em momentos diferentes, sobre os próximos passos a serem tomados para que se concretize a instalação da corte.
A Adin foi proposta pela Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf). No dia 17 de julho, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, suspendeu o projeto em caráter liminar, diante da Adin, cujo mérito ainda não foi analisado.
O encontro com Richa teve a intenção de articular estratégias para tentar anular a liminar que impede a implantação do órgão, de acordo com a Agência Estadual de Notícias (AEN). O governador disse que tem um empenho pessoal na criação do órgão e que também determinou à Procuradoria a análise que deve resultar no questionamento dos próximos dias.
Já na Prefeitura de Curitiba, conforme a página oficial do órgão, Fruet lembrou que a criação do TRF no Paraná é uma matéria constitucional e de responsabilidade do Congresso Nacional. Mesmo assim, ele disse que tem promovido diálogo com entidades representativas em Curitiba e magistrados em defesa da criação do novo tribunal.
A previsão da criação de quatro novos tribunais regionais federais - além do Paraná, seriam instalados em Minas Gerais, Bahia e Amazonas - foi aprovado e promulgada pelo Congresso Nacional.
Programação
Vargas e Souza seguem ainda nesta quarta para a Bahia e para Minas Gerais. Esses dois estados também têm previsão de terem TRFs instalados. O Amazonas – quarto estado da lista dos que podem ter novos tribunais - não foi incluído no roteiro por falta de tempo, segundo a assessoria de imprensa do governo estadual.
Fonte: Gazeta do Povo

Bancadas e governadores se mobilizam por novos TRFs
Está marcado para amanhã, em Brasília, no Senado Federal, um forte ato político em favor da criação dos novos TRFs (Tribunais Regionais Federais), que teve aprovação pelo Congresso Nacional, mas foram suspensos numa ação assinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim Barbosa.

Os governadores do Paraná, Bahia e Minas Gerais foram convidados a comparecer ao ato. Assim como as bancadas de cada estado estão sendo mobilizadas pelo primeiro-vice-presidente da Câmara, deputado federal André Vargas (PT-PR), que organizou a caravana. Na agenda desta quarta-feira estão marcadas reuniões de mobilização com os governadores. A peregrinação começará pelo paranaense Beto Richa (PSDB), que recebe a comitiva por volta das 9h, seguida pelo governador da Bahia, Jacques Wagner às 13h, e de Minas Gerais, Antônio Anastasia, às 18h.

A criação dos novos tribunais foi aprovada em abril pelo Congresso, através de uma Proposta de Emenda Constitucional, após mais de uma década de discussão.

No último dia 17, porém, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, acatou pedido de liminar em ação da Associação Nacional dos Procuradores Federais, suspendendo os efeitos da PEC até o julgamento do mérito da questão. No entanto, há teses que desabonam Joaquim Barbosa. Entre elas, o fato dele ter se manifestado contrário aos Tribunais antes mesmo do julgamento ser solicitado. Em reunião com associações de juízes, Barbosa chegou a dizer que a proposta foi articulada sorrateiramente pelos magistrados. Disse também que seriam construídos em resorts. "Quando na verdade trata-se de uma ação para facilitar o acesso da população ao judiciário aponta André Vargas.

O ato desta quinta-feira é uma forma de mobilizar os políticos e a sociedade organizada na instalação dos novos TRFs, além de pressionar o Supremo a julgar o quanto antes o mérito da matéria. Oficialmente, não há prazo para que isso aconteça, já que a pauta de julgamentos do STF é definida pelo próprio presidente da Côrte. O ministro agiu sozinho como lhe garante a lei durante o recesso judiciário.

Fonte: O Paraná