Dilma - presunção da inocência vale para todos

247 - Na cerimônia de posse dos ministros José Eduardo Cardozo, que assume a Advocacia Geral da União, Wellington Lima e Silva, que vai para a Justiça, e Luiz Navarro de Brito, para a Controladoria da Geral da União (CGU), a presidente Dilma Rousseff sinalizou, em seu discurso no Palácio do Planalto, que a Polícia Federal continuará tendo a mesma autonomia que na era Cardozo para realizar investigações.
Dilma fez, porém, críticas a irregularidades na Operação Lava Jato, como vazamentos de dados sigilosos à imprensa, e alfinetou o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e sua relação com o combate à corrupção, ao dizer que seu próprio governo não "engaveta" investigações.
Segundo ela, as mudanças de ministros não afetam o papel que o Ministério da Justiça, a AGU e a CGU vêm exercendo em seu governo, nem a relação com as instituições e órgãos que estão a ela subordinados.
"O princípio da presunção de inocência vale para todos, não pode ser substituído pela culpa antes da condenação. Nem tampouco dar lugar à execração pública", defendeu, em seguida, em referência à Lava Jato.
"O combate à corrupção continua sendo prioridade no meu governo", acrescentou a presidente. Dilma lembrou que a corrupção é alvo de investigação na gestão do PT não porque "começou agora em nosso governo, mas porque não impusemos barreiras nem engavetamos investigações".
Abaixo, reportagem da Agência Brasil:
Dilma: nenhum governo realizou enfrentamento tão duro e eficiente à corrupção
Ana Cristina Campos – Mesmo com as mudanças nos comandos do Ministério da Justiça, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU), Dilma disse hoje (3) que o combate à corrupção continua sendo prioridade do governo.
"Nenhum governo realizou um enfrentamento tão duro e eficiente à corrupção com o meu e continuará sendo assim. Não estamos investigando a corrupção por que ela começou agora em meu governo, a corrupção está sendo investigada livremente e sem pressões, porque nós não impusemos barreiras nem engavetamos as investigações", destacou durante a posse esta manhã dos ministros da Justiça, Wellington César, da AGU, José Eduardo Cardozo, e da CGU, Luiz Navarro de Brito, em cerimônia no Palácio do Planalto.
A presidenta disse ainda que o novo ministro da CGU, Luiz Navarro, manterá a instituição com controle severo de desvio de conduta e o bom uso dos recursos públicos. "O novo ministro da CGU terá ainda como sua responsabilidade os acordos de leniência com empresas que passam por processo de investigação. Queremos que os responsáveis pelos atos ilícitos respondam pelos seus crimes, mas que as empresas continuem existindo e gerando renda e empregos no Brasil. Penalizar responsáveis não significa destruir empresas", afirmou Dilma.
De acordo com ela, as trocas de comando também não afetam o papel que essas instituições exercem no governo. "São e serão instituições de Estado, cônscias de seus deveres, de suas atribuições, e da missão de manter relações adequadas com os órgãos que a elas estão subordinadas."
Novo ministro da Justiça
Nascido em Salvador, Wellington César Lima e Silva é procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Ele chegou ao cargo mais alto do órgão em 2010, escolhido pelo atual ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, que à época era governador da Bahia. Wellington César foi escolhido a partir de uma lista tríplice feita pelos procuradores e promotores. O procurador ficou em terceiro lugar na eleição. Ele foi reconduzido ao cargo em 2012, após se candidatar à reeleição e ter sido o mais votado para a formação da lista tríplice.
Novo ministro da CGU
Já o novo ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Luiz Navarro de Brito, é advogado e funcionário de carreira do órgão. Durante dez anos de trabalho na CGU, foi secretário-executivo, secretário de Prevenção da Corrupção e corregedor-geral da instituição, tendo já ocupado interinamente o cargo de ministro-chefe da pasta.
Desde o ano passado, Luiz Navarro faz parte do Conselho de Administração da Petrobras. Ele também era consultor do escritório Veirano Advogados, atuando principalmente em direito administrativo e regulatório. O novo ministro tem experiência nas áreas de combate à corrupção, transparência pública e boas práticas em contratos com o governo.
Novo ministro da AGU
José Eduardo Cardozo é advogado e filiado ao PT desde a década de 1980. Ele assumiu o Ministério da Justiça em janeiro de 2011 e, recentemente, já tinha manifesta a intenção de deixar o governo alegando "fadiga de material". A decisão final sobre a sua saída foi tomada na manhã de segunda-feira (29).



Delcídio Amaral e a hipotetica delação premiada

Procurador:Senhor Delcídio Amaral, então a presidente Dilma Rousseff se envolveu diretamente para interferir nas investigações da Operação lava jato?

Delcídio Amaral Sim. Ela tentou corromper o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, numa reunião em Portugal.

Se o procurador fosse e tivesse a mínima vontade de esclarecer a verdade, bastaria apenas ter perguntado:
- O senhor presenciou a conversa?

O que o "delator" teria de responder:
- Não. Eu sequer estava em Portugal.


     style="display:inline-block;width:728px;height:15px"
     data-ad-client="ca-pub-5370099243653851"
     data-ad-slot="4431853863">

Mas, como revelar a verdade e combater a corrupção não é o objetivo da quadrilha chefiada por Sérgio Fernando Moro, dizem que a pré-delação tem mais de quatrocentos páginas. Se o teor das mesmas for igual esse exemplo aí acima...é bom que sejam escritas em papel Neves. Assim servira pelo menos para os procuradores limparem a bunda. Ou o papel higiênico da marca Neves não está à altura dos delicados rabos destes golpistas nojentos?

Se você desligar a Globo o Brasil melhora!


Tempos seletivos

por Rodrigo Aguiar, via facebook

Se a indignação corrente contra casos de corrupção - a maioria ainda baseada em precárias denúncias de meliantes, barcos de lata e pedalinhos infantis - é seletiva, por que a memória não seria?

No início dos anos 2000, o procurador federal Luiz Francisco de Souza atazanava tucanos ligados ao presidente FHC. 

Era RIDICULARIZADO pela chamada grande imprensa: um falso paladino, falso asceta (dirigia um fusca 1985) e petista. Tratamento não apenas diferente, mas CONTRÁRIO ao recebido pelos procuradores da lava jato.

O jornal O Globo era o mais preocupado com a -cito um editorial- "ofensiva contra a imagem do próprio presidente da República". 

Ao analisar ações de membros do MPF que se aproximavam do gabinete presidencial, o mesmo editorial dizia ser "incorreto que se confundissem INDÍCIOS COM PROVAS, possibilidades com certezas e, acima de tudo, DESEJOS COM FATOS". 

Os "desejos", no caso, seriam as motivações político-partidárias do procurador. O Globo pedia calma. Estava correto.

Agora, encontre esse bom senso em quaisquer edições globais nos últimos anos.

O editorial é do dia 15 de agosto de 2000.

E um trecho destacado, que me parece uma das maiores pérolas do esquecimento brutal que acometeu os outrora SENSATOS editorialistas de O Globo.

Sei que caixa alta parece grito, mas é necessário, creiam neste perplexo postante.

Ao criticar um procurador federal por excessos que estavam turvando a imagem do presidente, o Globo, em sua nobre página de opinião, naquele ancestral agosto, PUBLICOU isso:

" (...) o interesse público pede principalmente algo bastante elementar: que guardem suas denúncias PARA O FIM DO PROCESSO INVESTIGATÓRIO E NÃO AS ALARDEIEM NO INÍCIO, QUANDO SÃO AINDA SUSPEITAS."

O editorial chega a sugerir uma revisão nas prerrogativas do Ministério Público garantidas na Constituição de 1988. E encerra com um galante FH falando à já notável repórter Mirian Leitão.

Dito isto, lido o editorial, te pergunto: QUE TAL?

O troco

Delegado da Polícia Federal infringe a lei chama o PT de "organização criminosa" e convoca amigos reais e virtuais para manifestação contra o governo federal dia 13.




O pau que dá em chico bate em Francisco
Militante do PT dá o troco e diz que o delegado é que faz parte de uma quadrilha criminosa infiltrada na Polícia Federal, mas nem por isso a instituição é uma organização criminosa. Criminoso é ele que descaradamente, certo da impunidade reinante para os mafiosos abrigados na PF, MPF e judiciário descumpre leis que conhece muito bem. Ou não? É apena mais um decoreba que fez concurso?

E agora Dallagnol?

- Obras no sítio frequentado por Lula e família foram pagos pelo dono -
O empresário Fernando Bittar, proprietário do sítio em Atibaia (SP) frequentado pelo ex-presidente Lula e sua família, foi quem pagou pelas obras feitas pela Construtora Rodrigues do Prado.

É o que aponta a defesa da empresa. Segundo reportagem de Bela Megale e Flavio Ferreira, o advogado da pequena empreiteira, José Pedro Said Junior, nega que o pagamento do trabalho tenha sido feito pela Odebrecht. Afirma que a participação da empreiteira limitou-se a um pedido de orçamento feito pelo seu engenheiro Frederico Barbosa para a obra no sítio.

De acordo com o defensor, foi um representante de Bittar o executor dos pagamentos relativos à obra, que foram feitos em espécie. "Inclusive, a nota [fiscal] foi emitida em nome Fernando Bittar", afirma Said Junior.

A força-tarefa da Lava Jato investiga se os trabalhos no sítio foram bancados pelas empreiteiras Odebrecht e OAS
no Brasil 247

Operação lava jato

Buracos a vista
A inconsistência das delações premiadas ficou demonstrada já na primeira sessão do Supremo Tribunal Federal em tema importante da Lava Jato –abertura de ação penal por corrupção contra o presidente da Câmara dos Deputados, o segundo na hierarquia de sucessores do(a) presidente da República.

Entre a acusação do procurador-geral Rodrigo Janot e a defesa feita pelo advogado Antonio Fernando de Souza, ficou mais do que a divergência esperada. Há um profundo buraco criado pela delação premiada e mantido por falta de investigação capaz de preenchê-lo, com a necessária confirmação ou negação do delatado.

Um dos fatos adotados pela acusação como prova de que Eduardo Cunha recebeu ao menos US$ 5 milhões, subornado para não obstruir a contratação de dois navios-sonda pela Petrobras, é uma reunião descrita pelo delator Fernando Soares. Presentes Cunha, levado na carona por Soares, e Julio Camargo, para cobrança a este lobista do suborno devido aos dois, sendo maior a exigência do deputado.

Com bastante ênfase, Rodrigo Janot citou as "provas investigadas" da reunião: o pagamento da garagem no Leblon para o carro de Soares e o plano de voo do avião de Julio Camargo para o Rio, ambos com a data do encontro. Não há por que desmentir a ocorrência da reunião com as três presenças e também sua finalidade, mas as "provas" da acusação não provam o que interessa no encontro: o carro de um e o avião do outro não atestam a presença de Eduardo Cunha. Talvez fosse difícil comprová-la, mas para esse problema a Lava Jato é formada por policiais e procuradores.

Mal começo. E não foi o pior nele. Houve também um buraco literal. O advogado Antonio Fernando de Souza, ele próprio o procurador-geral que deixou numerosos buracos como acusador no processo do mensalão, lembrou que Fernando Soares repeliu a descrição do tal encontro naqueles termos, quando lhe foi apresentada a redação dada na Lava Jato em setembro de 2015. Mas esse trecho contestador do novo depoimento foi omitido pela acusação apresentada ao Supremo.

Não é a primeira omissão injustificável, em transcrições feitas no âmbito da Lava Jato, de trecho que pode ser importante tanto para a configuração dos fatos, como para a defesa. E ainda que não fosse uma coisa nem outra, é outra omissão comprometedora dos rigores necessários. O procurador-geral Rodrigo Janot não respondeu a Antonio Fernando.

Em 20 horas, Eduardo Cunha viu ruírem mais de cem dias de manobras protelatórias contra o processo ameaçador no Conselho de Ética da Câmara e, no Supremo, contra a abertura de ação penal que o investigará por corrupção, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal, no mínimo. Há outras acusações a caminho.

Em mais 20 horas, Eduardo Cunha verá julgada, ainda no Supremo, sua permanência na presidência da Câmara. Não me arrisco a imaginar o resultado. O que pode parecer uma forma de elogio aos ministros julgadores, mas antes decorre de desconhecer o que o procurador-geral Rodrigo Janot terá a dizer na ocasião. Daí por diante, porém, o que se passará na Câmara será mais atraente do que o período morno de depoimentos e investigações pedidos pelo Supremo. Entre os deputados, Eduardo Cunha e seus legionários iniciam logo nova batalha, com manobras redobradas por se tratar, agora, da defesa final do seu mandato. O governo que se cuide, porque o arsenal de pautas-bombas tem reservas.

A situação moveu-se, afinal. Mas é preciso esperar para ver em que direção.

por Janio de Freitas - Folha de São Paulo