O PT não vai tomar providências?...

 

O Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, foi intimidado por um jagunço do Psdb?

O povo não tem o direito de saber qual o nome de quem fez o serviço e a mando de quem?

Quem foi o deputado do Psdb que intimidou Janot para defender Aécio Neves?

por Antonio Lassance

Congressistas do PSDB disseram ao jornal O Estado de S. Paulo (7/3) que um de seus deputados federais foi até Rodrigo Janot, procurador-geral da República, assim que se soube que o doleiro Alberto Yousseff havia denunciado o senador Aécio Neves em uma de suas delações. Segundo o termo de delação número 20, feito por Yousseff ainda no final do ano passado, o doleiro descreveu um esquema na estatal Furnas Centrais Elétricas que garantia o recebimento de propina pelo PSDB e pelo Partido Progressista.

O Estadão informou que um deputado federal funcionou como emissário para passar um duro 'recado' a Janot: a delação de Youssef contra Aécio deveria ser considerada como denúncia vazia, pois isso seria inaceitável para alguém que teve 53 milhões de votos.

Então é para isso que servem os votos dados a Aécio? Para intimidar o procurador-geral quando se tem alguma denúncia contra o PSDB?

Chamar a isso de 'recado' é eufemismo. Janot foi é intimidado por um capanga do PSDB que não sabe se portar como parlamentar. O caso deveria ensejar apuração, requerimentos de informação ao procurador-geral e processo por quebra de decoro contra o deputado.

Por sua vez, Janot, como qualquer autoridade da República, está sob as obrigações da Lei de Acesso às Informações. Tem o dever de divulgar publicamente sua agenda e de relatar qualquer encontro que seja objeto de questionamentos que digam respeito à suafunção.

O povo brasileiro tem o direito de saber quem do PSDB foi ao procurador-geral para intimidá-lo e o exato teor das conversas havidas.  Mais ainda se houve algum acordo.

A preocupação não é só com a figura de Janot, mas com a condição do Ministério Público Federal, que é um órgão da República que não pode se acovardar nem se render a qualquer tipo de barganha.

Janot é candidato a permanecer no cargo de Procurador-Geral do Ministério Público. Sua recondução obrigatoriamente passa pelo Senado, conforme manda a Constituição. Além da intimidação, se outros fatores pesaram em sua decisão, ele terá que dar satisfações.

Aécio está tão enrolado nas delações de Youssef quanto seu correligionário Antonio Anastasia, que está citado no inquérito e não recebeu a mesma graça do arquivamento. O capanga deve ter se esquecido de defendê-lo com a mesma empáfia.

O Estadão notoriamente é aliado do governador Geraldo Alckmin na disputa contra Aécio Neves pela candidatura tucana à disputa presidencial de 2018. Pouco importa.

O que realmente importa é a verdade e que ninguém, mesmo um parlamentar, ainda que seja um deputado que acha que pode tudo, pode intimidar o Ministério Público e ficar por isso mesmo.

Ainda mais importante é que procurador-geral da República que se preze não se deixa intimidar e nem barganha lugares em sua engaveta para esconder malfeitos de quem quer que seja.

Paulo Moreira Leite | Primeiro punido durante Operação Lava Jato, deputado sequer é mencionado na lista de Rodrigo Janot

O mistério André Vargas

A lista de Rodrigo Janot confirma o que este blogue anunciou, humildemente, há um ano: não há, nos autos da Lava Jato, nenhuma prova para incriminar o deputado André Vargas, do PT do Paraná. Mesmo assim, em dezembro do ano passado, André Vargas teve o mandato cassado por 365 votos a favor, seis abstenções e um voto contra, do deputado José Airton, petista do Ceará. Ficou sem direitos políticos por oito anos.

O argumento para lhe retirar o mandato foi a acusação de “quebra de decoro parlamentar.” O argumento é que ele viajou de férias com a família no jatinho de Alberto Yousseff e, embora tenha pago pelo combustível da viagem, esse comportamento foi considerado imperdoável. Pode ser.

Será mesmo? Embora, num primeiro momento, André Vargas tenha sido associado ao Labogen e outros negócios de Yousseff, nada disso se confirmou, mais tarde. O próprio Sergio Moro, insuspeito de gestos amigos em relação a investigados do Partido dos Trabalhadores, chegou a registrar, por escrito, que nada havia sido encontrado de criminoso nas relações entre o deputado e o doleiro.

Mesmo assim, a pressão pela cassação foi em frente. Em abril do ano passado, temendo por um desgaste na campanha presidencial, ele foi desfiliado pelo PT. No fim ano, quando faltavam dias o recesso parlamentar, André Vargas teve o mandato cassado, medida que implica na perda de direitos políticos. Já o deputado Luiz Argolo, parlamentar do PP da Bahia, contra quem pesavam provas mais robustas — inclusive pagamento em dinheiro em casa, gravações telefônicas — foi poupado e agora será investigado por PGR.

Desde que foi incluída na legislação brasileiro, depois da Segunda Guerra Mundial, a tese da ” falta de decoro” tem sido colocada sob suspeita por juristas preocupados com as garantias e direitos democráticos. Alimentada por uma imensa subjetividade — aquilo que é falta de decoro para uns pode não ser para outros, pois valores e princípios de uma sociedade podem evoluir conforme o tempo e o lugar — é uma regra que permite decisões arbitrárias, baseada em gosto e convenções.

Em 1949, um deputado do PTB, Barreto Pinto, foi fotografado de cuecas e perdeu o mandato. A imagem foi produto de uma armadilha, pois ele não fora informado de que seria retratado em roupas de baixo. Mesmo assim, num ambiente de jornais e revistas fanatizados para desmoralizar parlamentares ligados ao partido de Getúlio Vargas e aos sindicatos, o retrato transformou-se num escândalo nacional.

Além de fazer um passeio no jatinho de Yousseff, André Vargas foi fotografado em outra condição e pode-se encontrar aí a razão verdadeira da cassação. Nada a ver com a Lava Jato.

Ele ergueu o punho esquerdo, na mesa da Câmara, durante uma visita ao Congresso de Joaquim Barbosa, então presidente do STF. O gesto era uma homenagem obvia a José Dirceu e José Genoíno, condenados pela AP 470. Semanas antes os dois haviam erguido o punho no momento em que eram levados para a Polícia Federal.

Você pode achar que André Vargas tomou uma atitude correta, errada, impatriótica, galhofeira ou libertária. Também pode achar que o deputado a sorte de não ter sido investigado de forma competente e só por isso nada se encontrou contra ele. As leis que definem que todos os homens são iguais em direitos ensinam que é preciso reunir provas para condenar uma pessoa — não basta julgar seu caráter, sua classe social, nem sua preferência política.

Não importa. A ausência de André Vargas na lista de Janot confirma uma verdade inesquecível: em 2014, um deputado brasileiro foi punido porque, através de um gesto, manifestou uma opinião política.

Do ponto de vista jurídico, era tão inocente quanto Henrique Eduardo Alves, que presidia o Congresso responsável pela cassação — e que teve aguardar pela mesma lista de Janot para poder pleitear uma vaga no ministério de Dilma Rousseff.

O que não é dito sobre a lista de Janot

Primeiro: Quem é a favor do financiamento de campanha por empresas privadas ou é corrupto ou corruptor! O ministro do STF, Gilmar Mendes, é os dois?

Segundo: O Ministério Público Federal e o STF estão no bolso da Globo.

Terceiro: Quem discordar das minhas afirmações acima, acredita em Papai Noel e Saci Pêrêrê!

Manual seguido a risca por Janot e Teori Zavaski

• Quando chegam diante de um Marinho dão um bom dia com a disposição de uma mulher apaixonada
• Se um deles espirra, mais que imediatamente dizem "Saúde", e dirão "Saúde", quantas vezes os chefes espirrarem
• Se dobram de rir das piadas que os chefes contam, por mais sem graça que seja
• Quando os chefes manda fazer algo, fazem imediatamente, sem reclamar, sem fazer perguntas, exatamente como fizeram com a divulgação da lista de envolvidos na operação lava jato

Também Leia>>> A lista do Janot

A lista do Janot

Lava-Furnas http://t.co/nOWE4ZA3jC @turquim5 @SOS_RIO pic.twitter.com/1H5eJaKkbG

— Pataxó (@Pataxocartoons) 6 março 2015

Se coincidentemente o ministro Teori Zavaski divulgar a lista exatamente no horário do Jornal Nacional, para mim tá confirmado: A Globo tem o MPF e o STF no bolso.

Pronto falei!

Dos pesos e medidas

O protegido

por Paulo Moreira Leite

Deve-se reconhecer que até agora o procurador geral Rodrigo Janot tem demonstrado uma postura de equilíbrio que contrasta com seus antecessores, responsáveis pela Ação Penal 470.

O PGR Antonio Carlos Fernando — que hoje é advogado do deputado Eduardo Cunha — criou o termo “organização criminosa” para designar 40 acusados. Seu sucessor imediato, Roberto Gurgel, lançou a teoria do domínio do fato, sob medida para atingir o principal alvo político da investigação, José Dirceu, contra quem não havia prova alguma.

Até onde a vista pode alcançar, a atuação de Janot está longe deste patamar.

Mas a exclusão a priori de Aécio Neves da lista de políticos que merecem ser investigados, confirmada pelos principais veículos do país, indica uma lamentável preferência seletiva. Seria absurdo imaginar que apareceram provas robustas para condenar, desde já, o senador de Minas Gerais. Mas chega a ser escandaloso registrar a falta de curiosidade diante de determinados fatos, relatados pelo Estado de S. Paulo. Conta o jornal:

“Em delação premiada, o delator Roberto Yousseff afirmou que Aécio Neves teria recebido dinheiro fruto de propina de Furnas, estatal do setor elétrico, por meio “de sua irmã”, sem citar nomes ou detalhes.” No “termo de colaboração número 20,” registrado no final do ano passado, que tem como tema Furnas e o “recebimento de propina pelo Partido Progressista e pelo PSDB,” Yousseff diz que “cerca de dez vezes” recolheu dinheiro de propina. Numa dessas vezes, prossegue, foi informado que o repasse não seria feito integralmente – faltariam R$ 4 milhões porque “alguém do PSDB” havia coletado essa quantia antes.” O relato do Estadão prossegue: Indagado pelos procuradores, Youssef declarou não ter informação de quem havia retirado parte da comissão, mas afirmou “ter conhecimento” de que o então deputado federal Aécio Neves teria influência sobre a diretoria de Furnas e que o mineiro estaria recebendo o recurso “através de sua irmã”, segundo o texto literal da delação. O delator disse “não saber como teria sido implementado o ‘comissionamento’ de Aécio Neves”.

Como escrevi três parágrafos acima, não se trata de condenar ninguém por antecipação. Como todo cidadão, Aécio tem direito a ser considerado inocente até que se prove o contrário. Mas estamos falando de fatos que deveriam ser melhor esclarecidos, como é obrigação de todo trabalho de investigação que se preze. Antes disso, ninguém pode ser considerado mais suspeito ou mais inocente do que os outros.

Carta de Rodrigo Janot aos demais Procuradores

Ministério Público – compromisso e fidelidade

Colegas,

Abro uma necessária pausa em meio às tribulações próprias do cargo de Procurador-Geral para dirigir a todos os membros do Ministério Público brasileiro uma palavra de confiança.

Sou grato por ter, no inverno da minha longa carreira pública, a ocasião de servir ao meu País e, especialmente, à sociedade brasileira, na qualidade de Procurador-Geral da República. Quis o destino, também, que eu estivesse à frente do Ministério Público Federal no momento de um dos seus maiores desafios institucionais.

A chamada “Operação Lava Jato'' chega a um momento crucial. Encaminhei, na noite de ontem, pedidos de investigação e promoções de arquivamento em relação a diversas autoridades que possuem prerrogativa de foro.

Com o inestimável auxílio de Colegas do Grupo de Trabalho baseado em Brasília, da Força-Tarefa sediada em Curitiba e da assessoria do meu Gabinete, examinei cuidadosamente todas as particularidades que envolvem este caso e estabeleci um critério técnico e objetivo para adotar as medidas necessárias à cabal apuração dos fatos.

Diante das inúmeras e naturais variáveis decorrentes de uma investigação de tamanha complexidade, fiz uma opção clara e firme pela técnica jurídica. Afastei, desde logo, qualquer outro caminho, ainda que parecesse fácil ou sedutor, de modo que busquei incessantemente pautar minha conduta com o norte inafastável das missões constitucionais do Ministério Público brasileiro.

Estou certo que, uma vez levantado o sigilo do caso pelo Ministro Teori Zavascki, o trabalho até este momento realizado será esquadrinhado e submetido aos mais duros testes de coerência.

E assim ocorrerá porque é um valor central da Democracia e do Princípio Republicano a submissão de qualquer autoridade pública ao crivo dos cidadãos brasileiros. Entendo, desde sempre, que essa lição deve ser acatada, com ainda maior naturalidade, por todos os Membros da nossa Instituição.

Não espero a unanimidade nem a terei. Desejo e confio, sim, nesse momento singular do País e, particularmente, do Ministério Público brasileiro, que cada um dos meus Colegas tenha a certeza de que realizei meu trabalho em direção aos fatos investigados, independentemente dos envolvidos, dos seus matizes partidários ou dos cargos públicos que ocupam ou ocuparam.

Busco inspiração, com essas minhas breves palavras, na Unidade do Ministério Público brasileiro, sabedor que os esforços de todos os integrantes da nossa Instituição igualam-se na disposição de servir.

Não guardo o dom de prever o futuro, mas possuo experiência bastante para compreender como a parte disfuncional do sistema político comporta-se ao enfrentar uma atuação vigorosa do Ministério Público no combate à corrupção.

Não acredito que esses dias de turbulência política fomentarão investidas que busquem diminuir o Ministério Público brasileiro, desnaturar o seu trabalho ou desqualificar os seus Membros. Mas devemos estar unidos e fortes.

Ao longo de sua extraordinária história, o Ministério Público brasileiro deu mostras de sua têmpera e de sua capacidade de superar qualquer obstáculo que venha a se interpor no caminho reto a ser seguido. Guardo-me, assim, na paz de quem cumpre um dever e na certeza de que temos instituições sólidas e democráticas. Integramos uma delas.

Estejamos unidos. Sigamos o nosso caminho. Sejamos fiéis ao nosso País.''

Paciência e confiança!

Forte abraço,

Rodrigo Janot

Também Leia>>> A direita piscou

O Procurador Geral da República e a frase mais egocêntrica do ano

"Se eu tiver que ser investigado, eu me investigo"

 

 

 Imagino algumas personalidades parafraseando o ético e moralista narcisista Rodrigo Janot

• Se eu tiver que ser julgado, eu me julgo, Joaquim Barbosa e Sérgio Moro
• Se eu tiver que ser elogiado, eu me elogio, Fernando Henrique Cardoso
• Se eu tiver que ser absolvido, eu me absolvo, Eduardo Cunha e Renan Calheiros

Parafrasei você também

Se o operador Eduardo Cunha estiver na lava jato, desmoraliza-se

Se não estiver, desmorali-za o Procurador Geral da República - Rodrigo Janot

Se o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (Pmdb-RJ) estiver na lista dos políticos envolvidos na operação lava jato, denunciados pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, sua fama de operador-mor está comprometida e o MPF valorizado. 

Mas tem um porém, se o procurador pedir apenas para que ele seja investigado, fica claro que os dois se merecem. É trocar seis por meia dúzia. Dou um pelo outro e não quero volta.

Impunidade

por Vera Lucia Venturini

E o Eduardo Cunha teve acesso ao depoimento do policial federal... 

• Que certeza de impunidade é essa que faz com que um deputado, com que a imprensa e a oposição contam para conturbar o governo eleito pela maioria dos brasileiros, possa declarar à imprensa que teve acesso ao depoimento e que está limpo?
• E como será que ele teve acesso? 
• Um policial federal levou o arquivo até sua sua casa? 
• Ou terá sido um promotor? 
• Ou será que foi o probo juiz Moro? 
• Ou será que foi a equipe do Janot? 
• Ou será que foi a equipe do Youssef mesmo, onde todos os personagens acima se misturam?

Essa república do Paraná!!! 

Essa Polícia Federal Republicana!!!

Nessa história o PT e a Dilma fazem a perfeição o papel dos traidos: são sempre os últimos a saber. 

Já o ministro da justiça faz o papel de bufão mesmo. Do policial federal passando pela Ministério Público até o juiz o tratam como idiota.

Dilma Invocada responde Rodrigo Janot

Que o Procurador Geral da República cante de galo no seu terreiro - Ministério Público -. No meu terreiro - Executivo - conquistado nas urnas, a galinha que canta, nomeia e demite sou eu!

Rodrigo Janot, o novo Procurador Geral da República

O novo procurador-geral da república deve ser bom. Como sei? O Reinaldo Azevedo é contra. Assim, fica fácil saber que é bom, né? Brincadeiras (será?) a parte,  novamente o Governo escolhe o primeiro de uma lista tríplice, dando continuidade a obsessão democrática que caracterizou o governo Lula e agora o Dilma. A indicação é da Associação Nacional dos Procuradores da República, há exatos quatro meses (17/04), cuja lista ainda incluía Ela Wiecko e Deborah Duprat.

Rodrigo Janot (56 anos) é mineiro,

Na página da campanha para PGR, Rodrigo Janot expõe 20 metas, além de reorganizar o gabinete da PGR em cinco núcleos: constitucional, penal, tutela coletiva, direito público e privado. Pretende fortalecer as equipes de apoio para atividade-fim, ampliando o número de analistas. Um dos focos é descentralizar a atuação do PGR. Pretende negociar com o Congresso Nacional especialmente em relação às: