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Justiça libera porto de Paranaguá
Interditados e multados quinta-feira pelo Ibama, os portos paranaenses de Paranaguá e Antonina voltaram a operar por decisão da Justiça Federal em Paranaguá. O juiz Marcos Josegrei da Silva ordenou, na madrugada de ontem, a retirada imediata dos lacres dos navios e dos equipamentos e concedeu prazo de 30 dias para que a administração dos dois portos apresente um cronograma ajustado com o Ibama para a regularização ambiental.
O superintendente do Ibama no Paraná, Hélio Sidol, lembrou ontem que o processo de licenciamento ambiental dos portos começou em 2003.
“A administração apresenta justificativas demoradas para o atraso e não realizou os estudos necessários, reapresentando em diversas oportunidades aqueles que já tinham sido considerados insatisfatórios”.
A falta de licença, segundo o superintendente, caracteriza funcionamento dos terminais em desacordo com a legislação ambiental brasileira “e, considerando o tamanho do empreendimento, existem riscos ambientais muito grandes em todas as operações”.
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MEC amplia prazo de inscrição no Enem e tribunal restabelece exigência de CPF
O Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro restabeleceu ontem a obrigatoriedade de que os estudantes apresentem CPF próprio ao se inscrever para o Enem 2010. A exigência, fixada pelo Ministério da Educação, fora suspensa por um juiz, no início desta semana, sob a alegação de que menores de que 15 a 17 anos [...]
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Capital ilegal pego com a mão na botija apela por ordem legal
O título parece um paradoxo e é. O capital adora um sigilo para poder circular livremente pelo mundo, e, principalmente, escapar de taxações, mas se arrepia quando seus dados são descobertos e se tornam passíveis de fiscalização pelos Estados, a quem costumam ludibriar. E apela até para questões legais, como se o que fizesse não fosse burlar constamente as leis.
O Valor reproduz hoje uma história incrível, publicada originalmente pelo The Wall Street Journal, em que dois funcionários da área de private banking do HSBC forneciam uma extensa lista de clientes com contas na Suíça, oferecidas por e-mail anônimo com o sugestivo assunto “Evasão fiscal, lista de clientes disponível.” Contuna>>>
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