Tecnologia

Rafale

A ministra dos Negócios Estrangeiros da França, Michèle Alliot-Marie, dedicou o dia ontem ao esforço de tentar vender ao Brasil caças Rafale.

Em reuniões separadas com a presidente Dilma Rousseff, com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e com o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, a ministra disse que nenhuma proposta se iguala à francesa em transferência de tecnologia.

Michèle declarou que, se fechar com os franceses, o Brasil terá autonomia para passar adiante a tecnologia adquirida. E reiterou o apoio da França à aspiração brasileira de ocupar assento permanente no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU):

— Vamos transferir, se o Rafale for escolhido, a totalidade da tecnologia para que o Brasil seja autônomo para fazer eventuais adaptações e, se assim desejar, poder vender para outros países. Nenhum outro país fez essa proposta — disse ela, em entrevista no Itamaraty.

Ao lado de Michèle, Antonio Patriota repetiu o que a francesa já ouvira de Jobim, pela manhã, e que voltaria a escutar de Dilma à tarde: num momento de corte de R$ 50 bilhões do Orçamento, a presidente analisa propostas.

Além dos Rafale, fabricados pela francesa Dassault, estão no páreo os modelos F-18 Super Hornet, da norte-americana Boeing, e os Gripen NG, da sueca Saab.

— Existe corte orçamentário. A presidente quer refletir e há compreensão dos três concorrentes sobre os prazos e o desejo brasileiro de reflexão — disse Patriota.

— O que caracteriza a França, nessa relação, é a disposição da transferência de tecnologia. Uma disposição muito bem recebida e que nós já temos constatado em vários projetos em andamento, que é efetiva e é real — acrescentou o ministro.

Michèle entregou a Dilma carta assinada pelo presidente da França, Nicolas Sarkozy. Segundo o Planalto, a mensagem reafirma a disposição de cooperar com o Brasil nas áreas de defesa, energia nuclear e ciência e tecnologia.

Em nota, Jobim destacou que Dilma tomará a decisão quando julgar oportuno. Já Michèle disse que considera legítimo que Dilma queira "refletir":

— É perfeitamente normal, já que o presidente Lula não quis tomar a decisão, dizendo que caberia a ela (Dilma) — afirmou a ministra.

Demétrio Weber, O Globo

Briguilino

CPMF

Os recursos para saúde pública

Um governo que pretende reverter a brutalmente desigual distribuição de renda no Brasil, tem que ter na reforma tributária, socialmente progressiva, um instrumento insubstituível. A tributação é um meio fundamental para que a ação estatal se contraponha às tendências a concentração de renda do mercado.

Os recursos fundamentais do governo vêm da tributação que, no Brasil, tem um sistema extremamente injusto, que tributa mais aos que ganham menos e menos aos que ganham mais. Que privilegia os impostos indiretos em relação aos diretos.

A CPMF é um imposto direto, que cobra conforme o movimento de dinheiro, que não pode ser sonegado. Quando propôs a renovação da CPMF, na sua primeira versão, o governo não explicitava o destino dos recursos arrecadados, o que dificultou sua aprovação. Quando os campos de votação já estavam praticamente definidos, o governo apresentou a emenda segundo a qual a totalidade do arrecadado seria destinado para a saúde pública, mas já era tarde e a proposta foi derrotada.

Aquele que é talvez o tema mais agudo nas politicas sociais - extensão e a qualidade dos serviços de saúde publica – está desfinanciado, sem os recursos suficientes para garantir sua realização. É inevitável voltar ao tema, criar as condições favoráveis, mobilizando a massa da população – beneficiária direta de uma tributação esse tipo, que tem um profundo caráter redistributivo – para que o governo disponha dos recursos para dar o salto indispensável no atendimento da saúde da massa da população.

por Emir Sader

Ceará - Vem aí nova redução tributária

Brevemente a Secretaria da Fazenda do Ceará anunciará mais um pacote de bondade, via redução tributária. 

O secretário Mauro Benevides Filho não cita os setores da atividade econômica a serem beneficiados - "notícia boa quem transmite é o governador Cid Gomes", diz. 

"Ampliaremos a base de contribuintes para aumentar a receita", antecipa.

por Cesar Maia

Ambiente de violência no Rio de Janeiro

1. Em nome da ordem urbana, estabeleceu-se no Rio um sistema de repressão com exaltação das ações repressivas. A garantia da lei e da ordem é uma obrigação da autoridade pública. Mas a forma que usa, faz parte da eficácia -ou não- do sistema. A exaltação da repressão vira intimidação, e o cidadão passa a ter a sensação de que está sendo criminalizado, na medida em que a divulgação não hierarquiza os fatos, não separa descuidos de pequenos delitos intencionais. 2. Hoje, o Rio é a única cidade do mundo em que a garantia das posturas municipais é acompanhada de um clima policialesco. E deu no que deu, como um delegado do 'choque de ordem' preso por suas relações com o mundo do crime. E muito mais que ainda não veio à tona. A criminalização do cidadão comum, confundindo-o com meliantes e criando um ambiente estressado no uso dos espaços públicos. 3. Em qualquer lugar do mundo a garantia da lei e da ordem é feita sem precisar de coreografia, de cenografia, de marca e demonstração de força contra o cidadão, com fotos nos jornais e imagens na TV. 4. Em algumas cidades sobrepoliciadas, sequer se vê polícia fardada. Ela anda a paisana, misturada com o cidadão nas ruas. Cingapura é um exemplo clássico. Os especialistas dizem que, quanto menor a ostensividade coreográfica e cenográfica da polícia, maior a sensação de segurança do cidadão. Aqui, ao contrário, passam carros coloridos e iluminados com nomes distintos de órgãos policiais: core, draco, pm, polícia civil, upp, lei seca, gm, fiscalização..., são como outdoors ambulantes, espalhando sensação de pânico e não de segurança. 5. Não há no mundo, em grandes cidades, estas cabines de polícia nas ruas. É um erro técnico, pois imobiliza os policiais. Outro dia, se inaugurou uma cabine blindada em Copacabana e a população criticava dizendo que se os policiais precisam de proteção blindada nas ruas..., e os cidadãos? 6. Hoje, a sensação de insegurança aumentou no Rio, apesar de números decrescentes de delitos publicados pelas autoridades todos os meses. Confiando nos números, essa sensação de insegurança se deve ao ambiente criado pelas autoridades públicas -municipais e estaduais- através da exaltação à repressão e da coreografia e cenografia de sua presença nas ruas. 7. A população só se sente segura quando sai em bloco no meio de uma multidão no carnaval e só vê gente, não vê tanta polícia. Mas o sadismo repressivo não para. Agora querem colocar um caminhão com câmeras para ver o que ocorre dentro dos blocos carnavalescos. Talvez sirva para extorsão depois do carnaval, com imagens dos que se divertem e às vezes se excedem.                                                 * * * UMA SUGESTÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA O ICMS-RJ! 1. Os módulos/containers das UPAs são fabricados no RJ. Ótimo! A licitação foi feita por leilão. Ótimo! O preço foi tão baixo que todas as compras conveniadas pelo ministério da saúde, Brasil afora (a princípio 500 UPAs) foram atribuídas a essa empresa por adesão ao preço conseguido no leilão. Ótimo! 2. A empresa base fica em Barra do Piraí. Mas como é o município próximo que tem redução do ICMS para 2%, a empresa, agora com nome de Valença, ganhou um terreno e construiu um pequeno galpão. Mas, segundo os moradores de Barra do Piraí, a empresa em Valença nada produz. Nada! Fazem as UPAs em Barra do Piraí e emitem a nota fiscal por Valença para pagar muito menos ICMS (de 18% para 2%). 3. Com isso, além do que estimam ser uma fraude, o coeficiente do ICMS de Barra do Piraí fica menor. Reclamaram e a resposta foi que se não fizessem esse truque não ganhariam o leilão nem venderiam tantas UPAs. 4. Bem, cabe a fiscalização do ICMS comprovar. Nos dicionários de termos tributários o nome disso não é truque, mas, na melhor hipótese, evasão fiscal. A conferir.                                                 * * * FOLHA DEFENDE VOTO DISTRITAL MISTO!                      (Editorial Folha SP, 23) Esta Folha defende a adoção do voto distrital misto. Nesse sistema, cada eleitor faz duas escolhas: a de uma lista partidária e a do nome de um candidato individual, nos distritos específicos. Com o segundo voto, cria-se um mecanismo fiscalizador mais eficiente sobre a atuação do legislador -seus eleitores no distrito e os adversários que anseiam por substituí-lo. A reforma política parece ser uma das prioridades do novo governo no Congresso. É a oportunidade para discutir o aperfeiçoamento das regras para eleições legislativas no país. Não há razão para excluir o modelo distrital misto dos debates.                                                 * * * O PROGRESSO ECONÔMICO-SOCIAL NÃO É A SALVAÇÃO DAS DITADURAS! Trechos do artigo de Dani Rodrik, professor de economia política da Universidade de Harvard - La Nacion (20). 1. Talvez a descoberta mais importante do recém-publicado Relatório sobre Desenvolvimento Humano, seja o resultado dos países do Oriente Médio e do Norte da África. A Tunísia está em sexto lugar em 135 países em termos de melhorias no seu índice de desenvolvimento humano (IDH) nas últimas quatro décadas, acima da Malásia, Hong Kong, México e Índia. O Egito está em décimo quarto lugar. A expectativa de vida na Tunísia, que é de 74 anos, supera a da Hungria e da Estônia, países com o dobro de sua riqueza. Cerca de 69% das crianças egípcias vão à escola, uma taxa igual à da Malásia. 2. Uma das lições do "ano milagroso" árabe é que uma boa economia nem sempre significa uma boa política. Apesar do progresso econômico, a Tunísia e o Egito, e muitos outros países do Oriente Médio, continuam sendo países autoritários governados por um grupo de amigos, onde prolifera a corrupção, o clientelismo e o nepotismo. A segunda lição é que o crescimento acelerado não é garantia de estabilidade política por si só, a menos que se permita que as instituições alternativas amadureçam. O crescimento cria mobilização social e econômica, uma das principais fontes de instabilidade política. 3. Como afirmava há mais de 40 anos o cientista político Samuel Huntington, "a mudança social e econômica - a urbanização, o aumento da alfabetização e da educação, a industrialização, a expansão dos meios de comunicação - aumenta a consciência política, multiplica as demandas políticas, amplia a participação política". Se adicionarmos a essa equação as mídias sociais, como Twitter e Facebook, as forças desestabilizadoras que a mudança econômica acelerada põe em movimento, podem ser avassaladoras. 4. Estas forças se tornam mais fortes quando a diferença entre a mobilização social e a qualidade das instituições aumenta. Quando as instituições de um país são maduras, respondem às demandas de baixo através de acordos, respostas e representação. Quando não são desenvolvidas, fecham a porta a essas demandas na esperança que desapareçam, ou que a melhorias econômica sejam suficientes para satisfazê-las. 5. Os acontecimentos no Oriente Médio destacam a fragilidade do segundo modelo. Os manifestantes se rebelam contra um sistema político que para eles era míope, arbitrário e corrupto.                                                 * * * ECONOMIA DA LÍBIA E RELAÇÕES COM UNIÃO EUROPEIA! 1. A Líbia tem 6,5 milhões de habitantes e um PIB de US$ 89 bilhões em 2010, com exportações de US$ 45 bilhões, graças às suas exportações de petróleo (1,8 milhões barris; dia) e de gás natural (10,4 bilhões de m3/dia). Assim, formou reservas cambiais da ordem de US$ 107 bilhões (31/12/2010) e seu PIB per capita superou os US$ 13.000 no ano passado. Como sua economia está baseada em atividades capital-intensivo, mantém 30% de sua força de trabalho fora do mercado. 2. As trocas econômicas entre a Itália e sua ex-colônia são antigas e, depois da assinatura do tratado de amizade entre ambos os países em agosto de 2008, passaram a ser muito importantes e atingiram no ano passado os US$ 15 bilhões. Quase todos os segmentos da indústria italiana estão presentes na Líbia, desde a petrolífera ENI, que importa daquele país ¼ das necessidades energéticas da Itália, até a Impregilio (construção de autoestrada ao longo da costa líbia), Ansaldo (sinalização ferroviária) e Finmeccanica (montagem de helicópteros). Interesses líbios estão também presentes em várias empresas italianas. 3. Desde o início da crise a produção líbia de petróleo já começou a cair. Estimativas indicam que baixou dos 1,8 milhões para 1,7 milhões em apenas alguns poucos dias. Tal produção provém de dois campos principais: o da parte oeste, que encontra em Trípoli seu porto de exportação para a Europa; e o da parte leste, centrada em Benghazi, com o porto petrolífero de Tobruk, que está declinando com a partida dos técnicos estrangeiros encarregados de sua manutenção. Entre ambos os campos há um espaço desértico de 600 km. 4. Quadro de exportações de petróleo da Líbia em 2010. % das exportações de petróleos e % do consumo do país importador.

Briguilino

STF: direito de posse é do suplente do partido

STF

Continuo convicto de que o Supremo Tribunal Federal (STF) está certo ao determinar que os deputados que se afastam do cargo sejam substituídos pelo 1º suplente do seu partido e não pelo da coligação que este integrava quando da eleição, como vem fazendo a presidência da Câmara.

É o caso de ontem, quando o ministro do STF, Marco Aurélio Mello, seguiu entendimento de colegas seus na Corte e determinou que a Câmara dê posse a Severino de Souza Silva (PSB-PE), suplente do partido, na vaga do deputado Danilo Cabral (PSB-PE), que assumiu a Secretaria das Cidades do governo de Pernambuco.

Na minha avaliação, aliás, a justificativa do ministro é absolutamente irretocável: "A votação nominal se faz no número do candidato, sendo que os dois primeiros algarismos concernem à legenda e não a um imaginável número de coligação - que nem tem número. Encerradas as eleições, então, não se pode cogitar de coligação. A distribuição das cadeiras - repito - ocorre conforme a ordem da votação nominal que cada candidato tenha recebido, vinculado sempre a um partido político."

Suplente de senador e coligação proporcional têm de acabar

Fica mais óbvio, a cada dia, que se o deputado de um partido se licencia ou renuncia deve assumir o 2º mais votado de seu partido e não da coligação, a esta altura, como destacou o ministro Marco Aurélio, já inexistente.

Coligação, aliás, que não tem sentido no sistema proporcional e precisa ser extinta pelo reforma política. O STF tem dado sinais claros de que considera o suplente de senador e a coligação proporcional incompatíveis com nosso sistema constitucional, o que leva, então, à necessidade de os dois assuntos serem tratados com urgência e, inevitavelmente na reforma política em discussão.

Mas, lamentavelmente, a Câmara e o Senado fazem de conta que os dois assuntos não dizem respeito ao Congresso Nacional. Constatação óbvia diante desta situação: quanto mais tempo demorar a reforma política, maior será a instabilidade institucional e a insegurança jurídica.

Zé Dirceu

Tucanos - Divergências preocupam

Embora Serra e Aécio procurem desmentir, continuam disputando a hegemonia do PSDB, o que fazem, claro, já de olho nas eleições presidenciais de 2014. Mas o que se pode sentir, é que influentes setores tucanos não escondem a preocupação pelo que essa disputa interna pode trazer para o PSDB, a começar por atrapalhar o papel de oposição, que as urnas lhe impuseram ao eleger Dilma. Desentendimento que preocupa na medida em que serristas e aecistas mais se distanciam, inclusive, quando um novo partido já estaria sendo trabalhado. Senão diretamente por Serra mas, claro, alimentado por amigos.

Ser oposição

Como se não bastasse essa disputa entre Serra e Aécio, de olho na sucessão da presidente Dilma, a "briga" pela presidência nacional do PSDB, aí envolvendo a pretendida reeleição de Sérgio Guerra, é outro problema interno a resolver. Pela responsabilidade de ser o principal partido de oposição, mas, também, pelos objetivos políticos eleitorais que persegue com vistas às eleições de 2012 e 2014, ao PSDB cabe refletir.

De olho nas eleições

Sendo delicada a situação e, pelos projetos de governo nas eleições municipais de 2012 e nas estaduais e federais de 2014, às lideranças do PSDB cabe mesmo é procurarem o caminho que melhor possa conciliar os interesses de Serra, Aécio e Sérgio Guerra.

Edilmar Norões

Saúde e CPMF

Dilma e governadores do nordeste

Em boa hora - até já tarda um pouco - e por iniciativa da presidenta Dilma Rousseff, anunciada em sua participação no 12º Fórum de Governadores do Nordeste, em Barra dos Coqueiros (SE), o país vai travar um debate público sobre o gerenciamento do setor de Saúde. Vai discutir a necessidade de mais recursos para a área e, se for o caso, a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), ou de tributo com outro nome para o seu financiamento.

A chefe do governo adiantou, inclusive, o roteiro ideal para o desenvolvimento deste debate: além de discutir a ampliação de verbas, é preciso analisar melhorias na gestão do sistema e o direcionamento das ações hoje desenvolvidas na Saúde. Se necessário, seu redirecionamento.

"Ela pautou conosco o debate, mas não adiantou o seu posicionamento em relação à criação de um novo tributo. (Destacou que) é preciso esgotar essa discussão para concluir se, de fato, há alternativas, recursos que podem ser trazidos ou se precisamos construir outros caminhos. Ela preferiu (inicialmente) esse debate", contou o governador de Sergipe, Marcelo Deda, ao revelar a proposta da presidenta no encontro com os oito governadores do Nordeste e mais o de Minas.

Oposição retirou R$ 40 bi/ano do orçamento da Saúde

Desde a virada de 2007/2008, quando extinguiu a CPMF via Congresso Nacional - à frente o DEM, com substancial apoio da FIESP - a oposição retirou R$ 40 bi por ano dos recursos da Saúde Pública.

O objetivo deste debate agora é avaliar se há alternativas para ampliar o seu financiamento ou se é necessário a Câmara aprovar (o Senado já aprovou) a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) que, assim como a extinta CPMF, prevê a cobrança de uma alíquota sobre movimentações financeiras com a finalidade de auxiliar no financiamento da área.

Simultaneamente ao debate, precisamos regulamentar a Emenda 29 que já traz mais recursos para a Saúde e enfrentar mesmo a questão da gestão do setor como propõe a Presidenta da República. Se necessário, o governo tem de alocar mais recursos.

Sem vacilar e com coragem

O debate tem de incluir, também, eventualmente, a questão da recriação da CPMF ou de outro tributo. E o governo estar preparado, inclusive, para enfrentar a reação da oposição, dos mesmos setores que extinguiram a CPMF no final de 2007 e que já se articulam para bombardear as iniciativas governamentais para a melhoria da Saúde.

O fato é que o problema é grave e exige medidas de alcance nacional. Decididamente, a área de Saúde pública no país não pode continuar como está.
Zé Dirceu