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Briguilinas


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Procuradores do ministério público tiveram aumento de 16% 
Uma das casta do país aumenta os próprios salários 450% acima da inflação, enquanto isso nós outros pobres mortais temos 0 de aumento real de salário. Na minha opinião este aumento, mordomias e privilégios da categoria são de fato assalto ao Estado. 
Tenho dito!

Fernando Brito - associação de juízes lança nota. Não contra privilégios, mas por um Moro incriticável


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Mais uma para a série: judiciário o mais corrupto dos poderes
Li que a Associação dos Juízes Federais lançou uma nota hoje .
Achei que era contra as maracutaias togadas que fazem muitos – põe muitos nisso! – tribunais de Justiça e que, ainda hoje, foram objeto de reportagem do Correio Braziliense onde se diz que “Mesmo impondo um teto de gastos, Judiciário mantém salários de R$ 100 mil“.
Mas lá na matéria mesmo tem uma declaração do presidente da Ajufe, Roberto Veloso, dizendo que há irregularidades e que a entidade está oficiando ao Conselho Nacional de Justiça para  “informar que não estamos recebendo, enquanto os juízes do tribunal de São Paulo estão”. E diz: “que todos recebam, ou ninguém”.
Se é irregular, inconstitucional como pode um juiz dizer “que todos recebam” o que é indevido? Assim, é capaz de alguém interpretar que “ou restaure-se a moralidade ou locupletemo-nos todos”.
E fica meio capenga a explicação do doutor se a gente olha a edição de O Globo do dia 23 de outubro do ano passado onde estão as estatísticas dos vencimentos dos desembargadores federais, também associados da Ajufe, onde – além do rompimento generalizado do teto – há situações inacreditáveis, como a do TRF-5 (no Recife) onde apenas 0,5% dos vencimentos está abaixo do teto constitucional de R$ 33.763.
Mas a nota da Ajufe não foi para isso.
Foi para se dizer indignada com “a utilização da imunidade parlamentar para desferir ofensas” a Sérgio Moro,  que “está cumprindo a sua função constitucional de aplicar a lei ao caso concreto”.
Quer dizer que nem parlamentar pode criticar “São Moro”? Quer dizer que ele pode se exibir, em atos nitidamente publicitários, posar aqui e lá fora como “salvador da pátria”, que sua mulher pode manter uma página no facebook como o título infantil de “Eu MORO com ele”, dar entrevistas com tiradas demagógicas do tipo “quem manda lá em casa sou eu” e todos têm de ficar quietos, assistindo o desfile da vaidade messiânica?
A única obrigação que se tem em relação a juízes e sentenças é cumpri-las, não a de calar-se diante delas. Intimidação é uma associação de juízes vir pretender interditar o debate – inclusive parlamentar – sobre o conteúdo, a forma e a motivação de uma sentença. Se é ofensa pessoal, o Dr. Moro parece conhecer Direito o suficiente para, querendo, processar quem o ofenda moralmente, sem pedir ajuda para a “turma”, não é?
A ditadura do judiciário, doutores, não está completa ainda.
A associação faria melhor se levantasse a voz para a violação da Constituição que se faz todo mês, que não precisa de “domínio do fato” nem de “convicções” para ser provada. Basta o contracheque.
Afinal, o Dr. Moro não usou aquela frase de efeito para dizer que “não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você”.
Os juízes se incluem aí ou para eles isso “não vem ao caso”?
do Tijolaço***

O crime compensa. Para procuradores e juízes

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Eles usam e abusam da autoridade conquistada em um concurso público.

Matam, roubam, esfolam e a punição?...

Ganhar aposentadoria integral.

Corja!

Michê e 1,75 milhões de guloseimas aéreas

Enquanto isso me lembro do "escândalo da tapioca" de 8,30 reais...s
Será por isso que o Traíra sonha ser lembrado como:
Sei não, mas tenho a impressão que sei lá.
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Mordomias do Michê

Nós os patos do Brasil vamos pagar mais de 1,75 milhões de reais para o Michê degustar guloseimas no avião presidencial. A sobremesa é um dos destaques, com: Uma tonelada e meia de torta de chocolate, quinhentos sorvetes Häagen-Dazs e cento e vinte potes de Nutella. Isso é que é uma bolsa esmola...
Photo published for Governo vai gastar R$ 1,75 milhão para lanches de Temer no avião

A guerra e a ceia, começando, se ateia

Foi o judiciário e o ministério público se empolgar com prêmios da Globo (Prêmio Faz Diferença e Innovare) e partir para politicagem e começou a crise institucional. 

O Congresso reagiu decidindo acabar com a farra dos fura-teto (salário máximo do funcionalismo público) e incluindo juízes e procuradores no rol dos que devem responder por abuso de autoridade (isso deveria ter sido feito a muito tempo).

Agora o que assistimos é uma guerra intestina entre poderes.

Enquanto isso os golpistas do Executivo apresentam uma reforma da previdência para garantir recursos dos que se aposentaram com privilégios jamais sonhados pelo cidadão "comum". Só para dar um pequeno exemplo da canalhice dessa quadrilha:

Na proposta dessa gangue, para o trabalhador receber aposentaria integral (igual o colega da ativa) tem de contribuir durante 49 anos. Corja!

Juízes e procuradores querem estar acima das leis

Cármen Lúcia, presidente do STF - Supremo Tribunal Fedral - e também do CNJ - Conselho Nacional de Justiça - mas uma vez vem a público defender que juízes e procuradores possam usar e abusar da autoridade conquistada num concurso. Lê abaixo, algumas pérolas da morojina de plantão:
  • os juízes brasileiros tornaram-se nos últimos tempos alvos de ataques, de tentativas de cerceamento de atuação constitucional, e o que é pior: busca-se até mesmo criminalizar o agir do juiz brasileiro restabelecendo-se o que já foi apelidado de crime de hermenêutica [punição ao juiz por interpretar a lei] no início da República e que foi ali repudiado
  • Juiz sem independência não é juiz, é carimbador de despachos, segundo interesses particulares, e não garante direitos fundamentais segundo a legislação vigente
  • Se é desejável socialmente a democracia, é impossível –como demonstrado historicamente– recusar-se o Judiciário como estrutura autônoma e independente de poder do Estado nacional. Não há democracia sem Judiciário. E o Judiciário somente cumpre o seu papel constitucional numa democracia
  • Desmoraliza-se, enfim, a instituição e seus integrantes, para não se permitir que o juiz julgue, que as leis prevaleçam e que a veracidade de erros humanos seja apurada, julgada e punida, se for o caso
Qual a hermenêutica que leva um juiz(?) a condenar com o argumento que: "O réu não provou sua inocência", condenar sob a teoria do domínio do fato e baseado em literatura?

O que o mais corrupto, incompetente e privilegiado dos poderes (Judiciário e MPF) deseja mesmo é continuar desfrutando da mordomias, usando e abusando da autoridade e impunidade que desfrutam as custas dos nossos impostos.

Corja!

Secretário de Alckmin defende mamata para os morojas

Um vídeo circula intensamente pela internet. Nele, o desembargador José Renato Nalini defende numa entrevista à TV Cultura  a aprovação de R$ 1 bilhão em "auxílio-moradia" para os juízes .
Nalini acaba de ser nomeado secretário da Educação por Alckmin.
Disse ele: "Esse auxílio-moradia na verdade disfarça um aumento do subsídio que está defasado há muito tempo. Hoje, aparentemente o juiz brasileiro ganha bem, mas ele tem 27% de desconto de Imposto de Renda, ele tem de pagar plano de saúde, ele tem de comprar terno, não dá para ir toda hora a Miami comprar terno, que cada dia da semana ele tem que usar um terno diferente, ele tem que usar uma camisa razoável, um sapato decente, ele tem que ter um carro".
Não foi tudo. "Espera-se que a Justiça, que personifica uma expressão da soberania, tem que estar apresentável. E há muito tempo não há o reajuste do subsídio. Então o auxílio-moradia foi um disfarce para aumentar um pouquinho. E até para fazer com que o juiz fique um pouquinho mais animado, não tenha tanta depressão, tanta síndrome de pânico, tanto AVC etc."
É tamanho o descaro na defesa de mamatas e privilégios que não surpreende que o vídeo tenha viralizado nas redes sociais.
Como funcionam as coisas numa sociedade menos iníqua? Pouco tempo atrás, a jornalista e escritora Claudia Wallin, brasileira residente na Suécia, escreveu um texto para o DCM sobre a vida de um juiz sueco. Você lê o artigo de Claudia, confronta com a realidade nacional e tem duas opções: ou ri ou chora da miséria humana de Nalini e, por extensão, do Poder Judiciário nacional. A escolha é sua.
Um trecho:

O Barbosa hipócrita critica o cínico Barbosa

Presidente do STF e do CNJ, Joaquim Barbosa notabilizou-se pela crítica a um flagelo comum no Judiciário e no Ministério Público: os puxadinhos de contracheque. “Não cabe a cada Estado estabelecer auxílio-moradia, auxílio-funeral ou auxílio-paletó”, disse ele no mês passado, quando o CNJ autorizou oito tribunais de Justiça a pagar R$ 100 milhões em auxílio-moradia.
O repórter Rubens Valente informa que há na praça um Barbosa diferente. Meio sem sentir, viu pingar no banco R$ 414 mil. Verba proveniente do Ministério Público Federal. Ex-procurador, o ministro recebeu-a à guisa de auxilio-moradia. Em 2007, Barbosa já havia apalpado R$ 166 mil referentes a licenças-prêmio que preferiu converter em moeda sonante.
O primeiro Barbosa, o inimigo dos privilégios, tornou-se um presidenciável involuntário de 15% dos brasileiros, segundo o Datafolha. Entre os paulistanos que fecharam a cara nas ruas, alcançou 30%. O segundo Barbosa está mais para personagem de faixas e cartazes de passeatas. A assessoria do Supremo diz que o ministro não recebeu nada de ilegal.
by Josias de Souza

Batmanborsa e 704,5 mil de "legalidades"

Um FHC - Farsante, Hipócrita, Cínico -.
Crítico dos gastos do Judiciário, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, recebeu R$ 414 mil do Ministério Público Federal por conta de controverso bônus salarial criado nos anos 90 para compensar, em diversas categorias, o auxílio-moradia concedido a deputados e senadores.
Chamado de PAE (Parcela Autônoma de Equivalência), o benefício já foi repassado para 604 membros do Ministério Público Federal, incluindo Barbosa. O pagamento consumiu R$ 150 milhões.
Embora legalizados, auxílios do gênero provocaram polêmicas ao longo dos anos. A mais recente é travada no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), presidido por Barbosa. Em breve, o conselho vai analisar uma proposta que pede a suspensão do pagamento de auxílio-moradia a juízes trabalhistas.
No mês passado, o CNJ autorizou o pagamento de cerca de R$ 100 milhões a oito tribunais de Justiça nos Estados relativos a auxílio-alimentação. Barbosa foi contrário, e sua posição contra os penduricalhos salariais ganhou amplo destaque. Ele chamou de "esdrúxula" e "inconstitucional" a resolução do CNJ.
O ministro ironizou o benefício ao dizer que "não cabe a cada Estado estabelecer auxílio-moradia, auxílio-funeral ou auxílio-paletó".
Em 2010, o próprio Barbosa foi relator de pedido da Associação dos Juízes Federais que buscava reconhecimento do direito dos juízes ao auxílio-moradia em ação no STF.
Ao negar a liminar, o ministro escreveu que o auxílio "não serve para complementar a remuneração do magistrado federal, mas sim para indenizá-lo por despesas que surgem da sua designação para o exercício em localidade distante".
Em 2000, a Procuradoria Geral da República estendeu aos procuradores os efeitos de resolução do STF que determinava o pagamento da PAE aos ministros do tribunal. Em 2002, a resolução virou lei.
Além desse auxílio, o presidente do STF recebeu, em 2007, R$ 166 mil (ou R$ 226,8 mil, em valores corrigidos) mediante a conversão em dinheiro de 11 meses de licenças-prêmio não gozadas.
Esse benefício, não mais em vigor, permitia que um servidor recebesse três meses de folga a cada cinco anos de vínculo empregatício. A ideia era estimulá-los a efetivamente tirarem as folgas, mas muitos, como Barbosa, preferiram não usá-las, deixando que elas se acumulassem.
Em outubro de 2007, o Conselho Nacional do Ministério Público autorizou a conversão em dinheiro, no ato da aposentadoria, das licenças-prêmio e férias não gozadas.
Somando os dois benefícios, o presidente do STF recebeu do Ministério Público Federal R$ 580 mil referentes ao período em que ele foi procurador. Corrigido pelo IPCA, o total atinge R$ 704,5 mil.
OUTRO LADO
A assessoria do STF informou que Barbosa, após ser empossado na corte, "viu-se impossibilitado" de tirar licenças a que tinha direito e "requereu, com êxito, ao procurador-geral da República" o pagamento delas, o que teria sido feito também "por antigos membros do MPF que ingressaram na magistratura".
A resposta é diferente da fornecida pela Procuradoria Geral da República, que afirmou: "A conversão do saldo de licença-prêmio não foi feita a pedido do servidor, mas por decisão administrativa".
Sobre a PAE, o STF informou que "o presidente esclarece que não recebeu nada ilegal, e nada além do que foi recebido por todos os membros do Judiciário do país, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União".
por Rubens Valente

O País das mordomias

Nem a pressão popular nas ruas faz autoridades públicas cortarem regalias

Levantamento feito mostra que, apesar de não haver ilegalidade, representantes do poder público desfrutam de privilégios variados. 


  • salários astronoômicos
  • passagens pagas
  •  duas férias por ano
  • auxílio alimentação
  • três dias de trabalho por semana
  • ajudante para carregar mala em aeroporto
  •  aposentadoria com vencimento integral como punição 
  • licença remunerada bancados por recursos públicos etcetera
São algumas das regalias de parlamentares, magistrados e outras autoridades. 

As manifestações que varreram o país nas últimas semanas levaram a Câmara e o Senado a buscar uma agenda positiva, mas 160 projetos que combatem corrupção e cortam mordomias e sangria nos cofres públicos estão engavetados desde 1996, sem previsão de votação. 

Entre eles estão a perda do foro privilegiado para políticos e o fim da aposentadoria compulsória para juízes. Se a proposta fosse aprovada, eles seriam expulsos ao cometer faltas graves.
Estado de Minas (páginas 1, 10 e 11 )

TCU também tem suas "legalidades"

Membros do tribunal receberam até R$ 57 mil para gastos com alimentação

Recursos cobrirão despesas retroativas; repasses são considerados legais pelo órgão

Encarregado de zelar pelo bom uso dos recursos públicos federais, o Tribunal de Contas da União retirou R$ 1,02 milhão do programa de fiscalização para bancar o auxílio-alimentação de seus ministros. Pelo menos R$ 636,5 mil foram depositados nas contas pessoais de 18 membros da Casa, ativos ou aposentados, para cobrir despesas retroativas. 


O restante foi usado para capacitar pessoal e dar assistência a dependentes dos servidores. 

Um ministro recebeu R$ 57 mil. 

O pagamento do auxílio-alimentação retroativo a membros de tribunais superiores é considerado legal pelo próprio TCU.
O Globo (páginas 1 e 3)

Barbosa admite que viajou na maionese em avião da FAB

ESPAÇO AÉREO 

Cliente Platinum Bold do programa de milhagem da FAB, o presidente do STF Joaquim Barbosa admitiu que viajou na maionese a bordo de uma aeronave da Força Aérea Brasileira. "Como o pessoal anda muito exaltado, anuncio que vou usar minhas milhas para construir cinco banheiros públicos no tribunal", defendeu-se, para, em seguida, mandar um recado aos manifestantes: "Sem turbulência! Sem turbulência!", batucou na mesa.

Animada com a publicidade viral, a FAB anunciou novas rotas ligando Brasília às Ilhas Jersey, Paris, Mônaco e Miami. Henrique Alves, presidente da Câmara, cobrou promoções especiais para levar a família, os amigos e correligionários aos jogos da Copa do Mundo.

No final do dia, Barbosa embarcou para a Disney com a família. "Fui convidado, como Presidente do Supremo, para encontrar o Pateta e visitar o Castelo da Cinderela", alegou. Assim que souberam da viagem, manifestantes ocuparam o espaço aéreo de Goiás, Tocantis, Mato Grosso e Bahia.

O judiciário e seus privilégios "legais"


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é formado por 33 ministros. . Simples passeio pelo site permite obter algumas informações preocupantes.

O tribunal tem 160 veículos, dos quais 112 são automóveis e os restantes 48 são vans, furgões e ônibus. É difícil entender as razões de tantos veículos para um simples tribunal. Mais estranho é o número de funcionários. São 2.741 efetivos.

Muitos, é inegável. Mas o número total é maior ainda. Os terceirizados representam 1.018. Desta forma, um simples tribunal tem 3.759 funcionários, com a média aproximada de mais de uma centena de trabalhadores por ministro!! Mesmo assim, em um só contrato, sem licitação, foram destinados quase R$2 milhões para serviço de secretariado.

Não é por falta de recursos que os processos demoram tantos anos para serem julgados. Dinheiro sobra. Em 2010, a dotação orçamentária foi de R$940 milhões. O dinheiro foi mal gasto. Só para comunicação e divulgação institucional foram reservados R$11 milhões, para assistência médica a dotação foi de R$47 milhões e mais 45 milhões de auxílio-alimentação. Os funcionários devem viver com muita sede, pois foram destinados para compra de água mineral R$170 mil. E para reformar uma cozinha foram gastos R$114 mil. Em um acesso digno de Oswaldo Cruz, o STJ consumiu R$225 mil em vacinas. À conservação dos jardins — que, presumo, devem estar muito bem conservados — o tribunal reservou para um simples sistema de irrigação a módica quantia de R$286 mil.

Se o passeio pelos gastos do tribunal é aterrador, muito pior é o cenário quando analisamos a folha de pagamento. O STJ fala em transparência, porém não discrimina o nome dos ministros e funcionários e seus salários. Só é possível saber que um ministro ou um funcionário (sem o respectivo nome) recebeu em certo mês um determinado salário bruto. E só. Mesmo assim, vale muito a pena pesquisar as folhas de pagamento, mesmo que nem todas, deste ano, estejam disponibilizadas. A média salarial é muito alta. Entre centenas de funcionários efetivos é muito difícil encontrar algum que ganhe menos de 5 mil reais.

Mas o que chama principalmente a atenção, além dos salários, são os ganhos eventuais, denominação que o tribunal dá para o abono, indenização e antecipação das férias, a antecipação e a gratificação natalinas, pagamentos retroativos e serviço extraordinário e substituição. Ganhos rendosos. Em março deste ano um ministro recebeu, neste item, 169 mil reais. Infelizmente há outros dois que receberam quase que o triplo: um recebeu R$404 mil; e outro, R$435 mil. Este último, somando o salário e as vantagens pessoais, auferiu quase meio milhão de reais em apenas um mês! Os outros dois foram “menos aquinhoados”, um ficou com R$197 mil e o segundo, com 432 mil. A situação foi muito mais grave em setembro. 

Neste mês, seis ministros receberam salários astronômicos: variando de R$190 mil a R$228 mil.

Os funcionários (assim como os ministros) acrescem ao salário (designado, estranhamente, como “remuneração paradigma”) também as “vantagens eventuais”, além das vantagens pessoais e outros auxílios (sem esquecer as diárias). Assim, não é incomum um funcionário receber R$21 mil, como foi o caso do assessor-chefe CJ-3, do ministro 19, os R$25,8 mil do assessor-chefe CJ-3 do ministro 22, ou, ainda, em setembro, o assessor chefe CJ-3 do do desembargador 1 recebeu R$39 mil (seria cômico se não fosse trágico: até parece identificação do seriado “Agente 86”).

Em meio a estes privilégios, o STJ deu outros péssimos exemplos. Em 2010, um ministro, Paulo Medina, foi acusado de vender sentenças judiciais. Foi condenado pelo CNJ. Imaginou-se que seria preso por ter violado a lei sob a proteção do Estado, o que é ignóbil. Não, nada disso. A pena foi a aposentadoria compulsória. Passou a receber R$25 mil. E que pode ser extensiva à viúva como pensão. Em outubro do mesmo ano, o presidente do STJ, Ari Pargendler, foi denunciado pelo estudante Marco Paulo dos Santos. O estudante, estagiário no STJ, estava numa fila de um caixa eletrônico da agência do Banco do Brasil existente naquele tribunal. Na frente dele estava o presidente do STJ. Pargendler, aos gritos, exigiu que o rapaz ficasse distante dele, quando já estava aguardando, como todos os outros clientes, na fila regulamentar. O presidente daquela Corte avançou em direção ao estudante, arrancou o seu crachá e gritou: “Sou presidente do STJ e você está demitido. Isso aqui acabou para você.” E cumpriu a ameaça. O estudante, que dependia do estágio — recebia R$750 —, foi sumariamente demitido.

Certamente o STJ vai argumentar que todos os gastos e privilégios são legais. E devem ser. Mas são imorais, dignos de uma república bufa. Os ministros deveriam ter vergonha de receber 30, 50 ou até 480 mil reais por mês. Na verdade devem achar que é uma intromissão indevida examinar seus gastos. Muitos, inclusive, podem até usar o seu poder legal para coagir os críticos. Triste Judiciário. Depois de tanta luta para o estabelecimento do estado de direito, acabou confundindo independência com a gastança irresponsável de recursos públicos, e autonomia com prepotência. Deixou de lado a razão da sua existência: fazer justiça.

MARCO ANTONIO VILLA - historiador e professor da Universidade Federal de São Carlos (SP)

Barbosa e família defende privilégios

Joaquim Barbosa e sua camarilha são contra a criação de mais TRF - Tribunal Regional Federal -.

Para começo de conversa deveria seriam criados em cada Estado um TFdE - Tribunal Federal do Estado -, não um TRF para servir a vários Estados.

Dorme nas gavetas imundas dos tribunais processos e mais processos.

O cidadão não tem o seu direito a justiça na prática. Por que então a maioria do poder judiciário é contra a criação de mais tribunais?

Porque a casta togada quer continuar usufruindo das mordomias e vantagens que o poder lhes concede - legalmente - é claro. No popular: querem comer sozinho.

Corja!

Mordomias e privilégios do Ministério Público


Lendo a reportagem da Folha de S.Paulo hoje sobre o pagamento retroativo de auxílio-alimentação a promotores e procuradores do Estado de São Paulo, vemos que o Ministério Público Federal já goza da mordomia e do privilégio desde 1993. Uso essas duas expressões porque é assim que os procuradores tratam todos os benefícios e ajudas recebidas pelos parlamentares quando entram com representações contra o Congresso Nacional, as Câmaras e as Assembleias.

Ontem, o Valor Econômico noticiou que o Conselho Nacional do Ministério Público autorizou esse pagamento retroativo aos últimos cinco anos, ao custo de R$ 105 milhões. Cada um dos  um dos 1.880 promotores e procuradores vai receber aproximadamente R$ 56 mil. Como é uma verba indenizatória, não haverá desconto do Imposto de Renda.


Hoje, a Folha informa que o Ministério Público da União conta com o auxílio desde 1993.


Questionado sobre uma eventual ilegalidade do benefício, o Conselho foi no caminho contrário e decidiu dar aval ao auxílio. A decisão abre brecha para que outros Estados possam ter essa mesma demanda aprovada pelo conselho.

Omissão de salários

Pior do que isso é o que traz outra reportagem publicada hoje pela Folha: “MP limita divulgação de folha de salários”. Embora a Lei de Acesso à Informação determine a divulgação dos ganhos de servidores, apenas oito Ministérios Públicos Estaduais publicam nomes e salários numa mesma página ou documento.

Outros 11 Estados trazem os salário associados a números, e não nomes. E em outros seis, é preciso acessar servidor por servidor para saber os ganhos.


Onde está a transparência que tanto aparece nos discursos de integrantes do Ministério Público? O MP continua uma casta, uma categoria que não se sente obrigada a divulgar salários.

Por tudo isso, é hora de aprovar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 37 e colocar o Ministério Público sob controle externo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Salários acima do teto

E tem mais: a mesma Folha informa que, na cidade de São Paulo, cerca de 500 procuradores, ativos e aposentados, ganham mais do que o prefeito e desembargadores do Tribunal de Justiça, criando exceções ao teto municipal.

Eles tiveram autorização da Justiça para ganhar mais que o teto constitucional. Na maioria dos casos, eles recebem mais de R$ 27 mil.

Os procuradores entraram com ações alegando que são beneficiados por verbas honorárias - valores pagos ao município referentes a custas processuais de causas ganhas pela prefeitura.

Isso só reforça o que eu disse acima: CNJ e PEC 37 neles. Eles se mostram acima da lei, da Justiça e da Constituição. São uma casta e se atribuíram poderes que não têm pela Constituição.

Acusações contra PGR

Em tempo: a revista Poder traz neste mês entrevista com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Apesar do tom elogioso, a revista não deixa de lembrar alguns pontos importantes geralmente esquecidos pelo restante da imprensa.

A revista diz que o procurador foi alvo de “acusações graves, como a de promover práticas de cabresto eleitoral para obter os votos necessários à sua vitória nas eleições” do MP, em 2011. Ele é acusado de ter providenciado a concessão de pagamentos de atrasados para os procuradores da República.

“Somadas, essas benesses resultaram de 80 a 200 mil reais de proventos para cada procurador – justamente aqueles que, em seguida, escolheriam o novo procurador-geral.”

A Poder acrescenta: “Outra acusação que paira sobre Gurgel é a de ter engavetado o projeto de lei que unificava penalidades administrativas e o processo disciplinar contra promotores e procuradores corruptos”.
by José Dirceu

A Lei de Acesso à Informação revela falsos paladinos da moral e ética em SP


Pensões de até R$ 18,7 mil por mês do Legislativo paulista beneficiam políticos como Alberto Goldman e Plínio de Arruda Sampaio, ex-ministros como Alberto Goldman e Almir Pazzianoto, o presidente da CBF José Maria Marín e até a viúva do ex-governador Mário Covas, Dona Lila; benefícios custam R$ 33 milhões/ano ao governo paulista. Leia mais>>>