Se for estrela da lava jato, tem cem anos de perdão, absolve e condena quem bem quiser se assim achar melhor e resolver que isso não vem ao caso.
O Ministério Público, a Polícia Federal e o Judiciário tem a obrigação de esclarecer os fatos publicados e assinados pelo jornalista Marcelo Auler no seu Blog, confira abaixo:
Antes mesmo de usar qualquer centavo do R$ 1 milhão obtido, em agosto de 2014, com o juiz Sérgio Moro, “para a implantação de um sistema de câmeras de vigilância, monitoramento e alarme (Sistema CFTV)”, a Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal do Paraná (SR/DPF/PR), voltou a bater na porta da 13ª Vara Federal de Curitiba com o pires na não.
Despacho o juiz Sérgio Moro,, em março de 2015, negando-se a repassar mais R$ 2 milhões à PF-PR.
Em março de 2015, o superintendente regional do DPF, delegado Rosalvo Ferreira Franco, requereu ao juiz mais R$ 2,217 milhões com o mesmo objetivo: instalar o circuito de TV na sede da Superintendência Regional, no depósito de carros apreendidos, no bairro Hauer, em Curitiba, e para as descentralizadas de Paranaguá, de Ponta Grossa,
de Guarapuava e de Cascavel, interior do Paraná.
Ao negar o pedido, o juiz lembrou que até aquele momento – sete meses após a liberação de R$ 1 milhão – a Superintendência não tinha apresentado qualquer prestação de contas. Na verdade, nada tinha sido gasto, como admitiu Rosalvo ao juiz. O dinheiro permanecia na conta judicial da Caixa Econômica Federal (CEF),.
Mesmo lembrando o “auxílio periódico prestado por este Juízo à Polícia Federal”, Moro alegou não dispor dos R$ 2.237.335,39 pleiteados.
O pedido rejeitado só mostrou a desorganização administrativa da Superintendência. Ela foi capaz de requerer a verba ao juízo, em maio de 2014, sem possuir nenhum estudo de viabilidade, nem um projeto definido para instalar o Sistema CFTV.
Após liberada a verba, descobriu-se que era insuficiente para instalar as câmeras em todas as unidades. Foi tudo feito no chute, admitiu um policial. Curiosamente, o repasse foi aceito pelo Ministério Público Federal e sancionado pelo juiz Moro, mesmo sem que apresentassem um projeto definido e um plano de sua aplicação.
Talvez esta desorganização administrativa explique porque a superintendência recorreu ao juiz Moro pedindo verbas – em 2014 – para instalar um sistema de câmeras na suas dependências -, demora mais de um ano sem executar o projeto, usa parte do dinheiro para pagar gasolina e energia elétrica já no final de 2015 e, ao fim do mesmo exercício, devolve R$ 1,4 milhão ao Tesouro Nacional como reafirmou
nota de esclarecimento do Ministério da Justiça.
A desorganização é tamanha que a Superintendência informa erradamente o valor usado do dinheiro doado por Moro para pagar a energia e o consumo de gasolina. Não foram R$ 172.138,37, como eles estão afirmando, inclusive em documentos que chegaram ao ministro José Eduardo Cardoso. O valor gasto foi maior: R$ 181.914,85.
Juiz Sérgio Moro: um “pai” para a SR/DPF/PR – Foto: Augusto Dauster-Ajufe
Moro tem sido um verdadeiro pai para a SR/DPF/PR. Em 2006, ele atendeu ao superintendente da época, delegado Jaber Hanna Saadi. Contribuiu, possivelmente, com algo entre R$ 250 mil e R$ 300 mil para que o Grupo de Investigação Sensível (GISE) – encarregado das atividades de inteligência, notadamente as escutas telefônicas – conseguisse ampliar os softwares do Guardião. Trata-se de um sofisticado sistema de monitoração de voz, dados e análise de áudio e identificação de locutores.
Na gestão seguinte, do delegado Delci Carlos Teixeira, Moro repassou verbas para acabar a obra do auditório da Superintendência, que Jaber, ao inaugurar a nova sede, não conseguiu concluir. Os valores não foram revelados, uma vez que o juiz não respondeu nossas mensagens.
O pedido para implantar o Sistema CFTV pelo delegado Rosalvo foi protocolado em 16 de maio de 2014, dentro da Representação Criminal nº 503170710.2014.404.7000/PR, na qual o doleiro Hélio Laniado, envolvido no escândalo da CC5 do Banco do Estado do Paraná, o Banestado, pagou uma indenização/multa ao juízo como parte de um acordo de delação premiada
Pelos dados do andamento do processo verifica-se que a Polícia fez o pedido mas não tinha como gastar o dinheiro que acabou sendo insuficiente.
Peças em segredo - Entre protocolar o pedido e começar a fazer uso do dinheiro disponibilizado, porém, a Superintendência gastou nada menos do que 19 meses. Os primeiros pagamentos autorizados pelo juiz Moro só ocorreram em novembro de 2015, mesmo assim, depois de duas determinações dele – em fevereiro e agosto de 2015 -para que a Polícia Federal apresentasse as contas do uso da verba.
Pelo que foi possível apurar, somente depois de reivindicar o dinheiro é que a Superintendência tratou de fazer o projeto par abrir uma licitação. Recorreu aos peritos da casa. Assim, descobriu que a verba era insuficiente para atender às unidades desejadas. Em explicação ao juiz, a Superintendência alegou que “em decorrência da variação cambial e de outras vicissitudes, não vai ser possível implementar o sistema CFTV na unidade Hauer” (onde fica o depósito de veículos apreendidos, que só possui um vigia por turno). Não se sabe quantas firmas concorreram na licitação. A vencedora foi a Viga Netstore Ltda. EPP., de Curitiba.
No andamento do processo judicial não é possível conhecer todas as peças. É um problema relacionado ao Processo Eletrônico que só admite se acessar as decisões do magistrado, caso não seja disponibilizada pelo juízo a “chave” do processo.
Na Operação Lava Jato, o juiz Moro tem divulgado as chaves da maioria das ações. Foi a maneira de contornar os vazamentos seletivos que, ainda assim, continuam ocorrendo. Costuma ser uma prática dele deixar as peças processuais acessíveis, tal como vários juízes de primeira instância.
Com o próprio Moro, porém, há exceções à regra. Em um caso de uma Mandado de Busca ocorrido logo no início da Operação, até hoje o blog não conseguiu esse acesso. Nessa Representação Criminal também a chave lhe foi pedida, mas não obtivemos resposta. Sabe-se, por exemplo, que antes de concordar com a liberação do recurso, em junho de 2014, o Ministério Público Federal cobrou algumas explicações da Polícia Federal. Conhece-las, porém, não foi possível. Em seguida o MPF não se opôs ao repasse.
Os dados aqui divulgados foram retirados das decisões do juiz.
O R$ 1 milhão liberado em agosto de 2014 só foi usado em novembro de 2015, quando dos primeiros pagamentos pelo juiz Moro.
Despesas extras – A primeira prestação de contas foi apresentada ao juiz em 26 de outubro, através da apresentação de três DANFEs (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), – 4252, 4253, 4254 -, que totalizaram R$ 609.357,76. Houve ainda o recolhimento dos impostos através de dois DARFs, no total de R$ 38.015,28. Os pagamentos foram autorizados no dia 5 de novembro. No dia seguinte, o juiz autorizou novo pagamento (DANFE 4264) que junto com a DARF totalizou R$ 22.836,54. Já no dia 17 de novembro os pagamentos (DANFE e DARF) somaram R$ 71.745,25. Com isso o saldo que ficou na conta judicial era de R$ 258.045,17.
Ao receber o pedido, em 19 de novembro passado, para a Superintendência utilizar parte deste saldo no pagamento das contas de luz na Copel e de combustível, o juiz alegou existir um saldo de R$ 276.417,53. Pelos dados retirados de suas decisões, o dinheiro em conta seria menor: R$ 258.045,17.
Valores majorados - A Polícia Federal indicou que necessitava, para a luz e o combustível, de R$ 172.138,17. Moro, levou em conta que era “um problema mais urgente, necessidade de verba para despesas de custeio, com manutenção de viaturas/combustíveis e/ou energia elétrica”. Nesta decisão é que destacou que dava a autorização por conta da relevância da “Operação Lava Jato”, que não poderia ser interrompida, como se este risco existisse realmente. Um argumento que sequer foi citado no pedido da Superintendência>
“Embora não seja muito apropriado a destinação dessas verbas para custeio, as investigações da Operação Lava jato, por sua relevância, não podem ser interrompidas por falta de dinheiro para despesas básicas de custeio., escreveu Moro.
O curioso é que, o pedido de autorização para pagar as contas de luz e de combustível foi em 19 de novembro. Tudo leva a crer que eram contas já existentes e a Superintendência especificou o valor de R$ 172.138,37. Com base nesse pedido e após a argumentação da necessidade de não paralisar a Lava Jato, o juiz autorizou, e, 27/11, estes pagamentos.
No dia 10 de dezembro, aparentemente sem qualquer justificativa – nada consta na decisão de Moro a respeito – as contas apresentadas somaram R$ 181.914,85. No despacho do juiz autorizando a CEF a debitar o valor, assim como em todo o andamento do processo não existe nem explicação, nem cobrança, para este aumento de 5,6% em apenas 21 dias.
Sua sede, como reproduziu Brito, é em uma sala no segundo andar de uma casinha, em Santana do Parnaíba, um simpático município ao lado de São Paulo que a
Folha chama de “oásis fiscal” . Como lembra o blog “é possível registrar uma empresa ali mesmo sem nunca ter pisado no município e pretendendo operar, de fato, a 1.000 km de distância ou até fora do Brasil”. Muito semelhante às centenas de empresas que policiais federais investigam ao combaterem os crimes de evasão de divisa, sonegação de impostos e lavagem de dinheiro. Vale ainda citar outra passagem da matéria, que recomendamos a leitura no original:
Em 21 dias, as despesas anunciadas pela SR/DPF/PRl com luz e combustível, cresceram 5,6%. Ninguém deu ou pediu explicações.
Enganaram o ministro – A confusão de números e valores que a superintendência no Paraná vem fazendo, levou o Diretor Geral substituto do DPF, delegado Rogério Augusto Viana Galloro a informar errado ao ministro José Eduardo Cardozo, no ofício que lhe encaminhou no dia 8 de janeiro ultimo. Ele insiste na despesa de R$ 172 mil para o pagamento de despesas de custeio, quando, desde 10 de dezembro, a superintendência encaminhou ao juiz a fatura da compra de combustível e a conta da eletricidade, totalizando R$ 181 mil,. Foi o valor autorizado por Moro a ser descontado da conta judicial, como mostra a decisão acima. Ou se trata de uma questão de não terem habilidade com números, ou algo mais existe por detrás dessas “equívocos”. Façam as suas escolhas.
