Telefonia: inventor do BINA luta por royalties a 14 anos

Esse é mais um exemplo da ineficiência do poder judiciário brasileiro. Pelo trabalho que realiza os marajistrados brasileiros deveriam receber como pagamento o que o gato enterra. Corja!


Está sobre na 39.ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro, pronto para ir a julgamento, um caso típico da ineficiência do sistema processual brasileiro - e, em volume de dinheiro, a maior demanda em tramitação no Judiciário. Movida por gigantes do setor de telefonia em 2003, a ação vem prolongando uma disputa, que já dura mais de três décadas, em torno do reconhecimento da patente - e pagamento dos royalties - em favor de Nélio José Nicolai, inventor do identificador de chamadas telefônicas, mundialmente conhecido por bina.
Após várias tentativas de acordo, Nélio Jose Nicolai recorreu à Justiça em 1998; pela lei, uma patente dura 20 anos antes de cair no domínio comum - Wilson Pedrosa/AE
Wilson Pedrosa/AE
Após várias tentativas de acordo, Nélio Jose Nicolai recorreu à Justiça em 1998; pela lei, uma patente dura 20 anos antes de cair no domínio comum
A ação contesta a paternidade do equipamento, desenvolvido por Nicolai em 1977 e patenteado anos mais tarde no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), do Ministério da Indústria. No início, as empresas telefônicas recolheram royalties, mas, ao absorverem a tecnologia, pararam de pagar ao inventor, que recorreu à Justiça em 1998 após várias tentativas de acordo. Pela lei, uma patente dura 20 anos antes de cair no domínio comum. Se sair vencedor, Nicolai embolsará um valor estimado, por baixo, na casa de bilhões de reais.
Até agora, são quatro sentenças de primeira e segunda instâncias, proferidas pela Justiça do Distrito Federal, que obrigam a Americel (atual Claro), a Ericsson, a Telesp Celular e outras 20 empresas de telefonia a pagar royalties a Nicolai. As duas primeiras, proferidas em 1998 e transitadas em julgado, estão há anos em fase de liquidação, mas até hoje, por conta de um cipoal de recursos, embargos e manobras protelatórias movidas pelas telefônicas, o inventor não colocou um centavo no bolso.
O último entrave é uma liminar, concedida pela Justiça Federal do Rio às telefônicas na ação de 2003, que contesta a autenticidade da patente. Com ela, as telefônicas ganharam o direito de adiar o pagamento dos royalties, embora continuem cobrando dos usuários uma taxa mensal pelo uso do bina.
O País tem hoje mais de 220 milhões de celulares, todos com identificador de chamada. Pelo uso do serviço, as companhias cobram, em média, R$ 10 por mês de cada usuário. Numa conta simples, se Nicolai embolsasse apenas 10% - ele cobra 25% na Justiça - de royalties, ou R$ 2 de cada aparelho, ganharia R$ 440 milhões ao mês. Multiplique-se esse valor pelos anos seguidos de uso do equipamento, e a conta retroativa chegará a "dezenas de bilhões de reais", segundo cálculos do advogado Luiz Felipe Belmonte.
Vencida a pendência, ele cobrará das megaempresas de telefonia em todo o planeta, que igualmente incorporaram a tecnologia do bina nos seus aparelhos sem pedir licença ao dono da patente. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Mensalão: a diferença entre os autos e a opinião publicada


A realidade é que o julgamento do mensalão começa com um conjunto de fatos estranhos e constrangedores. Alguns:
  • Roberto Jefferson continua sendo apresentado com a principal testemunha do caso. Mas isso é o que se viu na opinião publicada. Na opinião não publicada, basta consultar seus depoimentos à Justiça, longe dos jornais e da TV, para se ouvir outra coisa.  Negou que tivesse votado em projetos do governo por dinheiro. Jurou que o esquema  de Delúbio Soares era financiamento da campanha eleitoral de 2004. Lembrou que o PTB, seu partido, tem origens no trabalhismo e defende os trabalhadores, mesmo com moderação. Está tudo lá, na opinião não publicada. Ele também diz que o mensalão não era federal. Era  municipal. Sabe por que? Porque as eleições de 2004 eram municipais e o dinheiro de Delúbio e Marcos Valério destinava-se a essa campanha.
  • Embora a opinião publicada do procurador geral da República continue afirmando que José Dirceu é o “chefe da quadrilha” ainda é justo esperar por fatos além de interpretações. Deixando de lado a psicologia de botequim e as análises impressionistas sobre a personalidade de Dirceu  é preciso encontrar a descrição desse comportamento nos autos. Vamos falar sério: nas centenas de páginas do inquérito da Polícia Federal – afinal, foi ela quem investigou o mensalão – não há menção a Dirceu como chefe de nada. Nenhuma testemunha o acusa de ter montado qualquer esquema clandestino para desviar qualquer coisa. Nada. Repito essa versão não publicada: nada. São milhares de páginas.  Nada entre Dirceu e o esquema financeiro de Delúbio.
  • O inquérito da Polícia Federal ouviu  337 testemunhas. Deputados e não deputados. Todas repetiram o que Jefferson disse na segunda vez. Nenhuma falou em compra de votos para garantir votos para o governo. Ou seja: não há diferença entre testemunhas. Há concordância e unanimidade, contra a opinião publicada.
  • A opinião publicada também não se comoveu com uma diferença de tratamento entre petistas e tucanos que foram agrupados pelo mesmo Marcos Valério. Como Márcio Thomaz Bastos deve lembrar no julgamento, hoje, os  tucanos tiveram direito a julgamento em separado. Aqueles com direito a serem julgados pelo STF e aqueles que irão para a Justiça comum. De ministros a secretárias, os acusados do mensalão petista ficarão todos no mesmo julgamento. A pouca atenção da opinião publicada ao mensalão mineiro dá a falsa impressão de que se tratava de um caso menor, com pouco significado. Na verdade, por conta da campanha tucana de 1998 as agências de Marcos Valério recebiam verbas do mesmo Banco do Brasil que mais tarde também abriria seus cofres para o PT. Também receberam aqueles empréstimos que muitos analistas consideram duvidosos, embora a Polícia Federal tenha concluído que eram para valer.  De acordo com o Tribunal de Contas da União, entre 2000 e 2005, quando coletava para tucanos e petistas, o esquema de Marcos Valério recebeu R$ 106 milhões. Até por uma questão de antiguidade, pois entrou em atividade com quatro anos de antecedência, o mensalão tucano poderia ter preferência na hora de julgamento. Mas não. Não tem data para começar. Não vai afetar o resultado eleitoral.

É engraçada essa opinião publicada, concorda?

Leia a íntegra do artigo Aqui

Ao vivo: julgamento do "mensalão"

pinçado do blog do Nassiff

Assista ao julgamento do mensalão, ao vivo, na TV Justiça a partir das 14 horas
Clique aqui para a peça da Procuradoria Geral da República.
Clique aqui para o relatório Joaquim Barbosa.
Clique aqui para defesa de Marcos Valério.
Clique aqui para cartilha da CUT-RJ em defesa dos acusados.
Clique aqui para o quadro de réus.

STF julga com dois pesos e duas medidas

O ex-senador Demóstenes Torres (DEM) será julgado em 2ª instância, é o que decidiu o ministro do Supremo, Ricado Lewandowski:

Merece acolhimento o pedido da Procuradoria-Geral da República, pois, com a cassação do mandato de senador da República, o qual era exercido pelo investigado, cessa a competência originária criminal deste Supremo Tribunal Federal”, escreveu o ministro no despacho."

Como pode alguém crer na imparcialidade do STF, se no julgamento do "mensalão" petista, por ampla  maioria os ministros decidiram não desmembrar a Ação Penal 470 e julgar apenas os réus que tem foro privilegiado?

  • O "mensalão" tucano, foi desmembrado.
  • O "esquema Cachoeira" foi desmembrado.
O cabaré da Chiquinha tem mais coerência que o STF.

É por isso que para mim o judiciário é o mais corrupto dos poderes.

Tenho dito!

Artigo semanal de Delúbio Soares


CREIO EM DEUS, NO POVO E NA JUSTIÇA
Nos mais de três anos em que ocupo esse espaço semanal em centenas de sites, blogs, jornais e revistas de todo Brasil, jamais abordei o tema da Ação Penal 470, popularizada (por equívoco de uns e má-fé de outros) como o “mensalão”. Discorri sobre os mais variados temas políticos, sociais e econômicos de nossa atualidade, buscando agregar informações, dados e opiniões ao debate político e à discussão civilizada de nossa realidade nacional. Não fugi do assunto, apenas me guardando para a abordagem objetiva, sincera e sem emocionalismo algum na hora em que ela se fizesse oportuna e necessária.
Em maio de 2009, dirigindo-me aos companheiros do PT reafirmei que “não fui, não sou e nem serei vítima”, além de recusar e dispensar esse papel menor. Disse mais: “em todos os momentos de minha vida como professor, como sindicalista e, especialmente, como fundador e militante do Partido dos Trabalhadores, soube dos riscos e das dificuldades. Não fui um alegre, um néscio, um ingênuo. Escolhi os caminhos a serem percorridos e aceitei os riscos da luta. Mas não fui, senão, em todos os instantes, sem exceção, fiel cumpridor das tarefas que me destinou o PT”. E afiançava aos meus companheiros petistas ser um homem sem rancor, sem ressentimentos, sem medo e sem ódio.
De lá para cá, mais de três anos depois, continuo absolutamente isento da companhia insalubre de tais sentimentos, que parecem habitar somente os corações e mentes dos que tentam transformar uma Ação Penal num circo midiático, negando-me a presunção da inocência e colocando a “faca no pescoço” dos magistrados da mais alta e respeitável Corte de nosso país. Não me furtei ao debate e falei a milhares de pessoas e, também, com o mesmo entusiasmo e respeito para plateias escassas. Fui à sindicatos, universidades, escolas, seccionais da OAB, partidos políticos, onde me convidaram. Trago nas solas dos sapatos a geografia do país que amo, percorrido de ponta a ponta, numa luta desigual, mas reconfortante.
Ingênuos são os que não conseguem ver a mais cristalina das verdades, que brilha sob o sol desse país tropical: a manipulação midiática e as mais abjetas pressões, que pensam se esconder sob o manto roto da cobrança por justiça, são apenas o óbvio e felliniano terceiro turno das seguidas eleições presidenciais que vencemos com Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
Vencemos nas urnas e realizamos as mais profundas transformações sociais e econômicas de toda nossa história, retirando 40 milhões de brasileiros da pobreza e os levando à classe média, mas isso parece não ter importância para os veículos que tentam transformar em verdade absoluta uma mentira que lhes é providencial. Convivemos em pleno século XXI com elementos anacrônicos, paralisados na década de 50, na “Guerra Fria”. Ontem era o “mar de lama” contra Getúlio, a “maioria absoluta” contra JK, a “república sindicalista” contra Jango. Hoje, é o “mensalão”. No passado, eram "vivandeiras de quartel", sem votos e com teses esdrúxulas tentando evitar a posse dos eleitos através do descarado golpe de estado. Nos dias de hoje, são pauteiros de redação, assassinando reputações e rasgando biografias, buscando pelo engodo o poder que o povo lhes nega seguidamente nas eleições que perdem. Se a verdade não os favorece, dane-se a verdade. Se os fatos não corroboram suas versões, os fatos deixam de ter qualquer importância. Tristes tempos, tristes costumes.
No momento em que o Brasil se apresta a acompanhar o julgamento da Ação Penal 470, o pelotão de fuzilamento moral montado pelos adversários que derrotamos não tem a menor importância. Importantes são os autos do processo e a serenidade dos que irão julgar. Os ódios e ressentimentos, expressos na deplorável fase adjetiva de parte da grande imprensa brasileira, todavia, tiveram o condão pedagógico de mostrar aos brasileiros uma face cruel, até então dissimulada e oculta.
Chegamos ao mais esperado momento do processo em curso. E, às vésperas do início do julgamento, reafirmo tanto a verdade de minha defesa - expressa em memorável trabalho de juristas do porte de Arnaldo Malheiros, Celso Vilardi, Flávia Rahal, Camila Austregésilo Vargas do Amaral e toda equipe,   reconhecidos tanto pelo saber jurídico como pelo firme credo democrático que professam – quanto a inabalável confiança na imparcialidade dos magistrados que o julgarão. Aguardo o veredicto com a serenidade que jamais me abandonou, isento de rancores e firme nos ideais maiores que norteiam minha vida.
Fui, por oito anos, representando a CUT, partícipe da gestão do CODEFAT. Em um desses anos exerci a presidência do Codefat e respondi diretamente por astronômicos valores que, atualizados, superam os 10 bilhões de dólares. Era o governo de Fernando Henrique Cardoso. Na única oportunidade em que o dinheiro público esteve ao alcance das minhas mãos, o Tribunal de Contas da União constatou a seriedade com que lidei com ele, aprovando minhas contas sem reparo algum. Informação por demais relevante, mas tenazmente omitida à opinião pública.
Reafirmo, uma vez mais e por ser a absoluta expressão da verdade dos fatos:  não houve dinheiro público, um centavo sequer, envolvido nos fatos que ocasionaram o atual processo.  Não houve a compra de partidos políticos, de senadores ou de deputados para que votassem matérias de interesse  do governo. Não existiu "mensalão" algum. Não existe o enriquecimento de nenhuma das pessoas denunciadas na Ação Penal 470. Em 394 depoimentos ao longo da investigação, em 394 depoimentos, sendo 79 senadores e deputados, não há sequer a citação de algo que lembre, mesmo de longe, compra de votos ou corrupção: ZERO.
Há nos tribunais de todo o Brasil, mofando em tranquilas prateleiras ou dormitando em gavetas providenciais e obsequiosas, processos como a Ação Penal 470, tratando de recursos não contabilizados em campanhas eleitorais. Não somos os únicos, nem os primeiros, nem os pioneiros. Mas, no centro do mais conhecido deles, cabe-nos relembrar tanto a ausência de um centavo sequer de dinheiro público quanto a flagrante, evidente e reconhecida indigência probatória da espetaculosa denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal.
Não creio na judicialização da vida institucional. Nem creio na politização do Poder Judiciário. Creio na Justiça de meu país como creio em Deus e no meu povo. E essa crença vem do coração, da alma, do espírito de luta e dos ideais que movem minha vida pública e acalentam a imorredoura confiança na verdade.

Governo encerra negociação com professores em greve

O secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, declarou que o governo deu essa etapa de negociação como encerrada. Ele afirmou que o governo deverá enviar para o Congresso, sem alterações, a proposta com novo plano de carreira para professores universitários apresentada semana passada para o movimento grevista.

Comentário de Fábio Jansem:

Os salários foram melhorados, foram criadas universidades, foram contratados milhares de professores, o número de bolsas foi aumentado....
Qual a retribuição? Traição! garante que muito mesmo irão votar no PSDB ou em outros (o que é o mesmo).
Uma auditoria básica seria simples para mostrar que 90% dos professores e funcionários são picaretas. Publicam pouco e com baixa qualidade, não preparam os estudantes para o ambiente empresarial, dão aula mal, são extremamente arrogantes e por ai vai.
Se algum professor acha que ganha tão mal assim, vá buscar no mercado privado. Ai vão cair na realidade, pois da maneira que agem, não durariam mais de dois meses ganhando a metade.


As manchetes do Gafe em 02 de Agosto de 2012


- Globo: A hora do mensalão – Réus sofrem derrota na véspera do julgamento
- *Abril: STF começa a escrever capítulo final do mensalão
Folha: STF começa julgamento com ministro sob pressão
Estadão: ‘Fazer justiça é condenar todos’, afirma procurador
Veremos como serão as manchetes no dia que o "mensalão" tucano de 97 for a julgamento. A começar por um ter sido 8 anos antes e ser julgado depois. Além disso o Supremo julgará apenas quem tem foro privilegiado, o processo foi desmembrado, os demais réus serão julgados em 1ª - o que é a norma do Direito Processual -.
* Representada pela Veja