A sentença triplex, Flávio Dino e Rodrigo Lago


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Uma sentença judicial não pode derivar apenas do sentimento do julgador. Se assim fosse, o Judiciário não seria compatível com a democracia, que pressupõe freios e contrapesos, representados por um edifício jurídico composto pela Constituição.
Se uma sentença é construída fora desse edifício, não pode subsistir. Foi o que aconteceu com a sentença do caso tríplex, relativa ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Podemos identificar três andares de problemas no caso.
O primeiro andar abriga a deficiente configuração do crime de corrupção passiva. Desde o julgamento da Ação Penal 307, o Supremo Tribunal Federal fixou em nosso edifício jurídico que não basta o recebimento de vantagem por funcionário público para se ter representado esse tipo de infração.
É "indispensável (...) a existência de nexo de causalidade entre a conduta do funcionário e a realização de ato funcional de sua competência", disse o STF. Na sentença, contudo, reina uma confusão sobre isso, agravada com a decisão nos embargos declaratórios da defesa.
O julgador fala em atos de ofício indeterminados e aborda fatos praticados em momento posterior ao exercício do mandato do ex-presidente Lula, que se encerrou em 1º de janeiro de 2011. É impossível ter havido crime de corrupção passiva em 2014 sem a participação de pelo menos um outro funcionário público (inexistente nos autos).
O imbróglio aumenta quando, ao julgar os embargos declaratórios, o juiz diz que não há correlação entre o tal tríplex e contratos da Petrobras, tornando ainda mais estranha a competência da Justiça Federal de Curitiba para apreciar controvérsia sobre apartamento situado em São Paulo.
Chegamos ao segundo andar de equívocos da sentença: a problemática da configuração do crime de lavagem de dinheiro.
Sustentou-se sua consumação na medida em que a propriedade do tríplex foi mantida oculta"entre 2009 até pelo menos o final de 2014". No entanto, consta da sentença que o apartamento jamais foi efetivamente entregue ao ex-presidente Lula.
No caso, não havia nem propriedade nem posse por parte dele. O patrimônio deste não chegou a ser aumentado, sendo impossível a prática de quaisquer dos núcleos do art. 1º da lei nº 9.613/98, que trata dos casos de lavagem.
Por fim, no terceiro andar de erros jurídicos, tem-se a inegável sobrecarga da dosimetria das penas, talvez para reduzir a hipótese de serem alcançadas por prescrição.
Chama a atenção a sentença considerar três vetores negativos das circunstâncias judiciais, dentre eles alguns estranhos ao réu, e não os fatos que neutralizariam alguns deles, talvez pela escassa fundamentação atinente às provas produzidas por requerimento da defesa.
A sentença em questão, portanto, é um tríplex que não cabe em um edifício jurídico democrático, no qual os fins não justificam os meios. O devido processo legal é uma garantia de toda a sociedade, maior do que os interesses da luta política cotidiana.
Para isso existem os tribunais: inclusive para dizer "não" a sentimentos puramente pessoais, que podem ir para as urnas, nunca para sentenças.
FLÁVIO DINO, professor do curso de direito da Universidade Federal do Maranhão, é governador do Estado do Maranhão
RODRIGO LAGO, advogado licenciado, é secretário de Estado de Transparência e Controle do Maranhão
Também leia: Lula vence fácil em 2018
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Lula vence fácil em 2018, indica Vox Populi

Brasil 24/7 - A condenação e a caçada judicial contra Luiz Inácio Lula da Silva não foram suficientes para tirá-lo da liderança da corrida presidencial de 2018; nova pesquisa CUT-Vox Populi, realizada entre os dias 29 e 31 de julho, mostra que o ex-presidente Lula lidera as intenções de voto em todos os cenários pesquisados: contra Jair Bolsonaro (PEN-RJ) ou João Doria (PSDB-SP), Lula alcança 53% das intenções de voto; se os candidatos forem Geraldo Alckmin (PSDB-SP) ou Marina Silva (Rede-AC), Lula bate ambos com 52% dos votos; para Marcos Coimbra, diretor do Instituto Vox Populi, vários dados pesquisa podem explicar porque Moro não acabou com as intenções de voto positivas no ex-presidente, como o fato de muitos eleitores julgarem que ele não conseguiu apresentar provas contra Lula no caso do triplex do Guarujá.

É por isso que OSVT - os sem votos -, Pmdb,Psdb, Dem, Mídia, Ministério Público e Judiciário continuam perseguindo implacavelmente o ex-presidente Lula. Sabem que nas urnas ele é imbatível. 
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Chefe do Exército critica caos fiscal


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É como diz o ditado popular: Farinha pouca, meu pirão primeiro. Enquanto não foram atingidos os senhores das Forças Armadas não deram um pio para evitar o golpe, agora...
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Brasil 24/7 - O general Eduardo Villas Boas, comandante do Exército, usou seu perfil no Twitter para criticar o aperto orçamentário que a força terrestre está sofrendo; a instituição está enfrentando um grave contingenciamento de recursos que, segundo fontes militares, está praticamente paralisando os programas estratégicos do Exército, como o Sisfron, sistema de vigilância de fronteiras; contingenciamento de recursos é resultado do caos econômico de Henrique Meirelles e Michel Temer: enquanto Meirelles produziu um rombo anual de R$ 160 bilhões e estourou a meta, Temer gastou R$ 13,4 bilhões só pra se salvar; com isso, governo agora é obrigado a cortar em serviços básicos, como a defesa do País.
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*Marcos Nobre - "Aécio é o novo Cunha"

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BBC Brasil – O que o resultado da votação significa para o futuro político de Temer?
Marcos Nobre – O que importa não é exatamente o que aconteceu com o Temer, a rejeição da denúncia. O que estava em causa hoje era não só a manutenção de Temer, mas a própria eleição de 2018. E o resultado é o mais duro golpe que a gente pode imaginar no PSDB.
Dá pra dizer que as balizas da centro-esquerda foram definidas no impeachment da Dilma e o que foi decidido ontem é o que vai acontecer com a centro-direita em 2018. E a situação é de guerra no campo da centro-direita. Há uma divisão que não é só uma divisão, é uma cisão incontornável, irretrocedível.
BBC Brasil – Como se dá essa divisão?
Marcos Nobre – O PSDB está rachado no meio. Uma metade quer construir um polo para a eleição de 2018 que organiza o Centrão da Câmara e se liga a ele. A outra parte pensa que, se ficar pendurada ao governo Temer e ao Centrão no Congresso, não tem chance eleitoral em 2018.
BBC Brasil – Há um cálculo ideológico desse segundo grupo?
Marcos Nobre – Ideológico nada, porque se o governo Temer fosse popular estaria todo mundo abraçado com ele. É um cálculo eleitoral mesmo.
Então, temos o Aécio no primeiro grupo e Alckmin no outro e não há mais acordo. Enquanto o Aécio ainda não estava morto – porque hoje ele é um morto-vivo – havia uma disputa entre ambos pela candidatura presidencial. A partir do momento que o Aécio é ferido de morte, Alckmin achou que ia ganhar por W.O.
BBC Brasil – Mas o resultado de ontem mostra que o jogo não vai ser fácil?
Marcos Nobre – Sim. O que o Aécio fez? Ele grudou no governo Temer e grudou no Centrão. O que estamos vendo agora é uma tentativa de construir um novo polo em plano nacional, juntar esse centrão do Congresso com uma parte do PSDB.
BBC Brasil – Por que isso interessa a Aécio?
Marcos Nobre – Para o Aécio, defender o Temer é defender a si mesmo. E o mesmo vale para a maioria dos políticos com mandato parlamentar. Quando votam sim, para impedir a denúncia, os parlamentares estão fazendo uma autodefesa. No caso do Aécio, a imagem é bastante clara até porque ele e o Temer foram pegos na mesma delação, do Joesley Batista.
Como Aécio já não tem o governo do Estado de Minas Gerais, ele precisa do governo federal para compensar, para ter algo para oferecer para esse grupo que ele está formando. Então você tem um grupo que vai ficar muito coeso com o governo e que espera em troca receber cargos e verbas, que é o Centrão.
BBC Brasil – Qual é a vantagem para o Centrão de abraçar Temer?
Marcos Nobre – Pense que a eleição do ano que vem será feita sem doação empresarial e haverá limitação de doação de pessoa física.
Logo, estar grudado no governo significa uma vantagem enorme: se por um lado tem que carregar um governo impopular, por outro você tem cargo e recurso, tem a máquina. E ter boas condições de campanha é essencial para se reeleger e conseguir manter o foro privilegiado, sem cair na mão do juiz Sergio Moro.
Então o sistema funciona totalmente em autodefesa, já não tem mais nenhuma relação com representação. Então você de um lado disputa pelos recursos da máquina federal, e por outro disputa pelo fundo eleitoral novo, que vai ser criado pela reforma política (em tramitação no Congresso).
É isso o que eles querem, o Centrão está parafraseando o Zagallo: “vocês vão ter que me engolir”. Eles bloqueiam os recursos de qualquer partido novo e tem o monopólio da representação, para ser candidato você precisa estar em um desses partidos.
BBC Brasil – Então é improvável que o Partido Novo ou a Rede consigam viabilizar seus candidatos em 2018?
Marcos Nobre – Existe o imprevisível. Mas o que o sistema político inteiro está fazendo é impedir que o imprevisível aconteça. Todas as estratégias de bloqueio para que algo novo apareça estão em curso. Até o momento eles estão sendo muito eficientes. Porém, se você quer ser um candidato que tenha chance na eleição presidencial, você não pode entrar nesse esquema, se não você não tem chance.
Então tem duas estratégias: a do Aécio é dizer assim “gente, o que estamos propondo são as melhores condições disponíveis para renovar mandatos parlamentares, sem mirar em eleição presidencial”, ele já abandonou a pretensão presidencial e está oferecendo máquina, então não importa quem vai ser o candidato a presidente.
A do Alckmin é a seguinte: ou eu me apresento como algo diferente do que está aí ou não tenho chance na eleição presidencial. É essa a guerra.
BBC Brasil – Não há espaço para esses dois anseios no PSDB?
Marcos Nobre – Não. E também não há um plano B. O Alckmin criou um apêndice para si, um anexo que era o PSB, quando ele colocou o Márcio França de vice-governador. Mas veja a manobra do Aécio com o Rodrigo Maia: ele esvazia o PSB e faz com que os parlamentares migrem para o DEM, reforçando o Centrão. Então é um ataque especulativo fortíssimo.
Ou seja, se o Alckmin perder a briga dentro do PSDB, o PSB já não é mais uma alternativa para ele, porque ele vai ficar muito reduzido. Ao mesmo tempo o Rodrigo Maia aproveitou a posição estratégica que ele tem (como presidente da Câmara) e negociou sua entrada no acordo desde que o DEM crescesse.
BBC Brasil – Aécio é o herdeiro do Eduardo Cunha na organização do baixo clero do Congresso?
Marcos Nobre – Exatamente. É a coisa mais louca do mundo, mas é isso que está acontecendo. É um choque de tal ordem, que nem sei como explicar isso. O Aécio está na posição que o Cunha estava. E quem está fazendo isso pelo Aécio na Câmara é o (ministro da Secretaria de Governo Antonio) Imbassahy. Porque o Aécio está no Senado, então ele tem dois interlocutores na Câmara, o Imbassahy e o Rodrigo Maia.
O Aécio é o novo Cunha, vai querer construir esse polo grudado no governo, Centrão e depois eles pensam em quem vai ser candidato, mas primeiro ele tem que consolidar esse polo e ganhar a guerra dentro do PSDB.
BBC Brasil – Mas há algumas ambiguidades aí, não? O Alckmin poderia ter feito antes um movimento de ruptura com o governo Temer e na verdade não fez. Ele e o João Doria ficaram pedindo cautela. Calcularam errado?
Marcos Nobre – Eles já não estão mais fazendo isso. O Doria é meio atrasado, esquecem de avisar para ele da mudança da correlação de forças e ele não entende sozinho. O Doria não tem a menor noção do que seja a política. Ele entende de mídia social. De política, ele não sabe como funciona. Muito menos Brasília.
Deixando o Doria de lado, a ideia do Alckmin era jogar parado: ele olhava o quadro e pensava que Aécio e Serra iam ser pegos na Lava Jato e que ele ia se livrar, logo bastava esperar. Ele não pensou errado. Se ele entrasse numa disputa com o governo Temer no primeiro momento, ia perder porque o Aécio era o presidente do partido e tinha o partido na mão. E perder o PSDB significava perder a candidatura presidencial. A leitura dele era que ele ia levar.
Só que o tamanho da onda que veio contra o Aécio, nem o Alckmin esperava. Quando ele viu, pensou: ‘estou tranquilo, não tenho mais adversário’. E aí ele fez um acordo com o Aécio, de não chutá-lo enquanto Aécio estivesse caído. Deu tempo do Aécio reagir. Não a ponto de ele poder ser candidato a alguma coisa. Mas a ponto do Aécio poder construir alguma coisa, ocupar esse lugar de Cunha que ele não tinha antes. E isso aí o Alckmin não viu. O Aécio deu a volta nele.
Se você prestar atenção, quantos deputados disseram: ‘voto no relatório do PSDB?’. Eu contei quase 100, que realmente enfatizaram esse dado. Essa coisa que o relatório era do PSDB era para mostrar para os não aecistas o seguinte: ‘agora vocês terão que descer do muro’. É o Centrão que está dizendo que vai ter que descer do muro. Esses caras arriscaram o pescoço para defender o governo e agora vão querer o pagamento, vão pedir os cargos do PSDB. Ao mesmo tempo, o governo diz que não vai punir ninguém com perda de cargos. Isso é insustentável.
Então a questão é: o racha no PSDB vai ser a ponto de haver migração partidária? Ou fica claro que alguém tem maioria no partido e o outro sai, que é o que não parece provável, ou eles vão passar seis meses se matando até alguém conseguir uma maioria.
Esse é o problema da centro-direita: se você grudar no governo Temer, você não tem chance presidencial, mas tem chance de renovar o mandato pela desigualdade de recursos que vão ter (em relação a) outros candidatos.
BBC Brasil – Em 16 anos, essa parece ser a melhor chance da centro-direita de ganhar a eleição, no ano que vem. Ao mesmo tempo, a centro-direita está extremamente fragilizada para o jogo agora. Como explicar?
Marcos Nobre – Deu muito errado o impeachment. Foi uma jogada evidentemente errada para a centro-direita. Os partidos ficaram com medo porque no mensalão eles decidiram deixar o Lula sangrar, sem tirá-lo. E em 2006 o Lula ganhou a eleição. Aí eles pensaram que se adotassem a mesma tática com a Dilma, vai que ela se recuperasse e o Lula fosse candidato. Resolveram liquidar a fatura.
Mas aí o problema caiu no colo deles. Não tem como você apoiar o impeachment e dizer que não tem nada a ver com o Temer. E resultou em uma desorganização geral, tanto do campo da centro-esquerda quanto da centro-direita. Mas o Centrão já decidiu: melhor ter o dinheiro à vista do que a prazo, e candidato a presidente eles inventam na hora, porque não tem problema nenhum.
BBC Brasil – Quem vai levar essa briga dentro do PSDB?
Marcos Nobre – Não dá pra decidir ainda. Do ponto de vista eleitoral, a estratégia do Alckmin parece muito mais razoável. Mas tudo depende de como ele vai conseguir desembarcar do governo. Ele não pode desembarcar se o PSDB não desembarcar. Eles lidaram muito mal até agora com tudo. Mas agora chegou a hora em que eles vão ter que descer do muro por uma razão muito simples: metade do partido já desceu, a turma do Aécio.
Ele já escolheu a estratégia dele para 2018 e tem base. O Centrão são 170 deputados, mais o pessoal de Minas, o povo que deve favor pro Aécio, dá uns 220. É uma base muito forte e que vai querer esses recursos do governo federal. O Aécio sabe operar em Brasília e o Alckmin não. A questão é que o Aécio vai querer botar o Alckmin para fora.
BBC Brasil – Como avalia o pronunciamento do Temer após a votação?
Marcos Nobre – Se fosse pra fazer metáfora futebolística, ele apareceu no púlpito para comemorar o título da série C e a subida para a série B.
BBC Brasil – Qual passa a ser o papel de Aécio no governo Temer?
Marcos Nobre – As movimentações estão muito claras em Brasília. Aécio se tornou uma peça central da articulação do governo. É evidente que o Temer não consegue organizar um governo, ser presidente, então o Aécio vai assumir ali. Essa votação é o empoderamento final da posição de Aécio no papel de Cunha. Não à toa há um novo pedido de prisão do Janot agora.
Marcos Nobre - cientista político da Unicamp em entrevista a BBC Brasil
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Luís Nassif - "Não vá o sapateiro além do sapato": o retrato dos ataques de Gilmar à Lava Jato

O retrato da defesa de Gilmar Mendes à Lava jato (quando o alvo era/é Lula, Dilma e o PT. E os ataques à operação e a PGR quando o alvo são seus comparsas tucanos (FHC, Serra, Alckmin, Aécio e companhia (leia-se Michel Temer)

Jornal GGN -  Para defender alvos como Aécio Neves e Michel Temer dos "abusos" da Lava Jato, o Gilmar Mendes de hoje não fica nem corado ao contradizer o Gilmar Mendes do governo Dilma Rousseff.
Quando a tempestade perfeita para o impeachment estava em formação, Gilmar batia palmas para esses que agora chama de loucos e clamava por mais respostas duras aos corruptos ligados ao PT. Agora, o ministro da Suprema Corte não só critica como convoca os pares à imposição de limites ao Ministério Público de Rodrigo Janot.  
Durante uma das sessões no Supremo Tribunal Federal dessa semana, Gilmar incitou a Corte a fazer um mea culpa em relação à Lava Jato. "Nós somos os responsáveis. Se esses abusos são perpetrados, foi porque nós deixamos que isso ocorresse. É de nossa alta responsabilidade dizer 'chega, basta'. Não vá o sapateiro além do sapato", disse, defendendo a odediência às leis.
Mas "Não vá o sapateiro além do sapato" também é o retrato do cavalo de pau que Gilmar deu em seus próprios argumentos tão logo a Lava Jato ousou avançar sobre caciques de legendas opostas ao antigo governo. Dois episódios do passado que denotam a mudança de postura:
1 - O ATAQUE DE SERGIO MORO A LULA E DILMA


Charge do dia

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Agradecimento e lembrancinhas é gentil e bem vindo.
O problema é isso ser feito com o chapéu alheio.

A pergunta que não quer calar

Contra uma mulher que não devia nada, gritos, passeatas, panelas e ódio.

Contra um homem chefe de uma quadrilha, que tem o apoio de apenas 5% da população e que está levando embora todos os direitos conquistados, silêncio total.

Afinal, essa gente é contra o quê mesmo???

por Izabel Dias Machado