por Isabel Versiani
O ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, defende que o próximo governo inicie as mudanças no sistema previdenciário atacando o que considera inadequações e injustiças de regras pontuais do regime de aposentadorias e pensões.
Para promover uma reforma mais profunda, que envolva por exemplo a fixação de uma idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição, o país ainda tem tempo para fazer uma discussão ampla e buscar apoio para mudanças na Constituição.
"Nós não temos a expectativa, nem a intenção, de já sair com uma grande reforma da Previdência já no início de 2011, isso tem que ser muito debatido com a sociedade", afirma o petista Gabas, que é um interlocutor constante da candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff. No caso de mudanças infraconstitucionais, o ministro aposta que podem vir com mais celeridade, e diz que pretende lutar para isso nos próximos anos, independentemente de quem assuma o próximo governo.
Economistas consideram as contas da Previdência como um dos principais calos fiscais do Brasil e um limitador na capacidade de investimentos do governo. O déficit do regime geral está projetado em 47 bilhões de reais para este ano. O regime do funcionalismo público é ainda mais desequilibrado porque consome mais recursos públicos apesar de atender a uma parcela bem menor de trabalhadores.
Para Gabas, principalmente para as regras de pensões, não será difícil arrecadar apoio a mudanças se houver um conhecimento maior sobre certas distorções.
"Alguém está pagando uma conta que, se soubesse que está pagando, não toparia pagar, é essa transparência que precisamos dar ao debate", afirma ao discorrer sobre algumas das regras do setor.
Um dos seus exemplos preferidos é a regra que permite que um pensionista que faleça deixe pensão para seus dependentes, independentemente do tempo que tenha contribuído antes de morrer e também independentemente da renda dos dependentes.
Para Gabas, é preciso que a sociedade discuta a relevância de se impor um tempo de carência para a conquista do direito de deixar pensões, ou mesmo uma limitação ao benefício.
"Um casal jovem sem filhos, ambos trabalham, um morre, o outro tem que levar o salário integral do que morreu? É uma pergunta que eu faço."
Outra "inadequação" apontada pelo ministro são permissões para que aposentados do funcionalismo acumulem pensões, em alguns casos ultrapassando o limite constitucional de vencimentos.
Segundo o ministro, uma magistrada aposentada, viúva de um magistrado, pode receber do Estado mais de 50 mil reais por mês, somando aposentadoria e pensão.
"É preciso perguntar para a sociedade, esse é o debate que eu quero fazer: você topa pagar mais de 50 mil reais de aposentadoria?."
PRIORIDADE NA GESTÃO
Questionado porque o atual governo não promoveu mudanças nas pensões depois de aprovar uma reforma parcial das aposentadorias do funcionalismo no primeiro mandato de Lula, Gabas argumenta que a prioridade foi melhorar a gestão e o atendimento.
"Como é que você ia falar de reforma, de mudança de regra, numa instituição que humilhava as pessoas, que tinham de passar uma noite para pegar uma senha para receber um serviço? Não tem como."
"Nós tínhamos que cuidar da gestão e cuidamos, a gestão da Previdência Social hoje é outra."
O governo Luiz Inácio Lula da Silva chegou a criar um grande fórum, reunindo trabalhadores, empregadores e técnicos, para debater a necessidade de mudanças na Previdência. O grupo fez várias reuniões ao longo de 2007, mas encerrou o ciclo de debates sem obter consenso e o presidente optou por não levar à frente uma reforma.
A regulamentação da reforma do regime do funcionalismo também ficou parada no Congresso.
Gabas diz que quer deixar pronto para o próximo governo um amplo diagnóstico da Previdência, com alternativas de mudanças.
"É um momento bom, porque a gente atravessa um bônus demográfico, a gente atravessa um momento bom da economia, que está permitindo arrecadar mais, portanto o debate pode ser feito de forma racional, sem pressões", afirma.
"O governo terá a responsabilidade de fazer as alterações que têm que fazer, com todas as controvérsias que existirão.
Sobre seu papel em um eventual governo Dilma, Gabas desconversa. Funcionário de carreira do INSS, ele era secretário-executivo do ministério antes de ser alocado para o mandato tampão, no final de março, quando o ministro José Pimentel deixou o governo para concorrer ao Senado.
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