Lula assinou ontem uma medida provisória que reduziu alguns tributos. Veja algumas das providências:
1. Casas populares: Ampliou-se de R$ 60 mil para R$ 75 mil o preço máximo dos imóveis financiados pelo programa do Minha Casa, Minha Vida com direito a isenção de tributos.
Entram na desoneração o PIS-Cofins, a CSLL e o Imposto de Renda. Vigora imediatamente. Vale para os contratos já assinados.
2. Copa: Concedeu-se às empresas que executarão obras de construção e reforma de estádios para a Copa de 2014 isenção tributária para materiais, bens e serviços.
Nessa conta entram PIS-Cofins, IPI e II. O governo estima que, até o ano da Copa, a renúncia fiscal vai somar algo em torno de R$ 350 milhões.
3. Autopeças: Criou-se um calendário para a eliminação do desconto de 40% do II (Imposto de Importação) para autopeças.
O desconto será eliminado gradativamente, em quatro etapas, até ser eliminado, em maio de 2011. Já em agosto, cai de 40% para 30%.
Os maiores beneficiários serão os fabricantes nacionais de peças para automóveis.
4. Inovação tecnológica: Empresas que investirem na pesquisa de novas tecnologias serão estimuladas com a desoneração de Imposto de Renda e CSLL.
O estímulo vai cobrir projetos voltados à tecnologia da informação, energias renováveis, nanotecnologia, biotecnologia, saúde e área social.
5. Estímulo à exportação: Hoje, ao importar insumos para a fabricação de produtos destinados à exportação, o empresário dispõe de isenção do Imposto de Importação.
O produto é tributado depois de pronto, no ato da exportação. Com a medida provisória, o exportador ganhará um crédito no mesmo valor do imposto, para a aquisição de novos insumos.
Embora sujeita ao crivo do Congresso, a medida provisória entra em vigor imediatamente. Se sofrer alterações no Legislativo, os ajustes são feitos a posteriori.
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