[...] negociaveis
Uma suposta diferença do governo Dilma Rousseff em relação ao anterior, a diplomacia orientada a direitos humanos, não passou nas primeiras provas da vida prática.
O Palácio do Planalto reagiu mal quando a Organização dos Estados Americanos (OEA) pediu para interromper Belo Monte, a pretexto dos direitos humanos.
E os direitos humanos serviram apenas de ornamento anódino num trecho de um texto qualquer na viagem presidencial à China. Sem maiores efeitos.
Sobre Belo Monte, seria legítimo o governo brasileiro questionar duas coisas.
A primeira é o alcance dos organismos internacionais dedicados aos direitos humanos. Eles podem meter-se em tudo? Tudo agora são direitos humanos? O que Belo Monte tem a ver com os direitos humanos?
A segunda é a intromissão externa num assunto interno do Brasil.
Sobre a primeira objeção, foi o próprio governo do PT (na administração anterior) quem cuidou de expandir bastante o escopo dos direitos humanos.
O Programa Nacional de Direitos Humanos, na sua terceira versão (PNDH-3), cuidou de legitimar a visão expandida que hoje tanto incomoda o governo do PT. Havia até uma teoria a respeito, a expansão era apresentada como upgrade.
Daí que o PNDH-3 tenha resultado numa multiplicidade de propostas nunca antes vista. Que gerou uma multiplicidade também inédita de reações e teve o resultado sabido. Um recuo em toda linha no ano eleitoral.
Mas o texto está lá. O recuo foi político, não programático. E o neoconceito proposto pelo PT incorpora, sim senhor, a legitimidade de organismos vinculados aos direitos humanos meterem a colher em quase todo assunto. Ou em todo assunto.
Sobre a segunda objeção, intromissão externa, a gestão petista enxerga, por exemplo, legitimidade quando organismos internacionais desejam prevalecer sobre a lei brasileira na Anistia.
Pretende-se até que decisões de instâncias supranacionais subordinem sentenças aqui dentro, inclusive quando a palavra é do Supremo Tribunal Federal.
Já na China, tratou-se apenas de operar o óbvio. A "nova política de direitos humanos" nas relações internacionais é mercadoria fácil de vender, mas dificílima de entregar.
Uma tirada humorística sobre o tema diz que o Brasil deveria ser o segundo país em todo o planeta a orientar as relações externas pelos direitos humanos. O problema é que ainda não existe o primeiro.
Votar contra o Irã na Organização das Nações Unidas foi confortável e rendeu aplausos. O Irã vem se transformando em pária, conduzido para o precipício pelo seu presidente.
Mas em seguida o Itamaraty preferiu o muro quando o Conselho de Segurança votou a ação militar na Líbia. Foi um passinho teatral atrás. Sem efeito prático, mas um passinho.
Agora porém o jogo era mais pesado. Teria que ser bem valente para colocar a carta dos direitos humanos na mesa de negociações com uma China de imenso mercado e arcas abarrotadas para investir fora do território chinês.
Duas coisas de que precisamos desesperadamennte.
É razoável considerar que Dilma defendeu o interesse nacional do Brasil quando colocou os direitos humanos em enésimo plano nas relações com a China. Quando na verdade deixou prá lá.
Pressioná-los no quesito não iria adiantar nada mesmo. E poderia atrapalhar os bons negócios. O governo brasileiro optou pelos negócios.
Apesar das juras explícitas de que para este governo os direitos humanos são inegociáveis.
E como sempre é preciso produzir uma teoria, a tese do momento é que o Brasil não trata de direitos humanos nas relações bilaterais, apenas nos organismos e instâncias multilaterais.
Mas não é bem desse jeito. O Brasil não tem qualquer contencioso formal instalado com os Estados Unidos, em nenhuma esfera multilateral, sobre a prisão de Guantánamo. E mesmo assim o assunto comparece volta e meia ao discurso de nossas autoridades, um contrapeso quando precisam criticar as ditaduras amigas.
O Palácio do Planalto reagiu mal quando a Organização dos Estados Americanos (OEA) pediu para interromper Belo Monte, a pretexto dos direitos humanos.
E os direitos humanos serviram apenas de ornamento anódino num trecho de um texto qualquer na viagem presidencial à China. Sem maiores efeitos.
Sobre Belo Monte, seria legítimo o governo brasileiro questionar duas coisas.
A primeira é o alcance dos organismos internacionais dedicados aos direitos humanos. Eles podem meter-se em tudo? Tudo agora são direitos humanos? O que Belo Monte tem a ver com os direitos humanos?
A segunda é a intromissão externa num assunto interno do Brasil.
Sobre a primeira objeção, foi o próprio governo do PT (na administração anterior) quem cuidou de expandir bastante o escopo dos direitos humanos.
O Programa Nacional de Direitos Humanos, na sua terceira versão (PNDH-3), cuidou de legitimar a visão expandida que hoje tanto incomoda o governo do PT. Havia até uma teoria a respeito, a expansão era apresentada como upgrade.
Daí que o PNDH-3 tenha resultado numa multiplicidade de propostas nunca antes vista. Que gerou uma multiplicidade também inédita de reações e teve o resultado sabido. Um recuo em toda linha no ano eleitoral.
Mas o texto está lá. O recuo foi político, não programático. E o neoconceito proposto pelo PT incorpora, sim senhor, a legitimidade de organismos vinculados aos direitos humanos meterem a colher em quase todo assunto. Ou em todo assunto.
Sobre a segunda objeção, intromissão externa, a gestão petista enxerga, por exemplo, legitimidade quando organismos internacionais desejam prevalecer sobre a lei brasileira na Anistia.
Pretende-se até que decisões de instâncias supranacionais subordinem sentenças aqui dentro, inclusive quando a palavra é do Supremo Tribunal Federal.
Já na China, tratou-se apenas de operar o óbvio. A "nova política de direitos humanos" nas relações internacionais é mercadoria fácil de vender, mas dificílima de entregar.
Uma tirada humorística sobre o tema diz que o Brasil deveria ser o segundo país em todo o planeta a orientar as relações externas pelos direitos humanos. O problema é que ainda não existe o primeiro.
Votar contra o Irã na Organização das Nações Unidas foi confortável e rendeu aplausos. O Irã vem se transformando em pária, conduzido para o precipício pelo seu presidente.
Mas em seguida o Itamaraty preferiu o muro quando o Conselho de Segurança votou a ação militar na Líbia. Foi um passinho teatral atrás. Sem efeito prático, mas um passinho.
Agora porém o jogo era mais pesado. Teria que ser bem valente para colocar a carta dos direitos humanos na mesa de negociações com uma China de imenso mercado e arcas abarrotadas para investir fora do território chinês.
Duas coisas de que precisamos desesperadamennte.
É razoável considerar que Dilma defendeu o interesse nacional do Brasil quando colocou os direitos humanos em enésimo plano nas relações com a China. Quando na verdade deixou prá lá.
Pressioná-los no quesito não iria adiantar nada mesmo. E poderia atrapalhar os bons negócios. O governo brasileiro optou pelos negócios.
Apesar das juras explícitas de que para este governo os direitos humanos são inegociáveis.
E como sempre é preciso produzir uma teoria, a tese do momento é que o Brasil não trata de direitos humanos nas relações bilaterais, apenas nos organismos e instâncias multilaterais.
Mas não é bem desse jeito. O Brasil não tem qualquer contencioso formal instalado com os Estados Unidos, em nenhuma esfera multilateral, sobre a prisão de Guantánamo. E mesmo assim o assunto comparece volta e meia ao discurso de nossas autoridades, um contrapeso quando precisam criticar as ditaduras amigas.
por Alon Feuerwerker
