O STF desestabiliza a democracia

Enquanto o Congresso segue em insana letargia, a via judicial, a menos adequada, promove as mudanças que lhe vêm à telha

por Roberto Amaral 

Os Estados modernos observam a clássica divisão  dos poderes, segundo o esquema tripartite de Montesquieu, distribuindo entre eles, de forma específica, o monopólio da função legislativa, o monopólio da função jurisdicional e o monopólio da função executiva. Monopólio de função, ressalto.

Fiel a esse princípio, a Constituição brasileira de 1988, repetindo todos os textos republicanos, reza em seu art. 2º: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.  Assim sempre foi mas agora não é mais, embora não tenha havido alteração do texto, cláusula pétrea. Não é mais porque o  Supremo Tribunal Federal (com a inefável companhia do Tribunal Superior Eleitoral) age como se fôra titular de poder legiferante, e o Poder Legislativo, já negligente em sua missão, também é omisso na defesa de suas atribuições privativas, sua própria finalidade, não obstante o inciso XI do art. 48 da Carta Magna  estabelecer como sua obrigação  “zelar pela preservação da sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros poderes”.

Mudaram o bunequeiro

Após desentendimentos estratégicos, Renato Pereira, o marqueteiro do senador Aécio Neves, foi demitido pelo PSDB. A justificativa é que Pereira condenava a polarização do partido com o PT e desejava um Aécio menos radical em sua postura como candidato à Presidência da República nas eleições de 2014.

Consta que Pereira também teria discordado dos 12 pontos apresentados como tópicos da campanha de Aécio em evento do PSDB realizado no início da semana. E que gostaria de uma mensagem mais voltada ao eleitor real. Ou seja, menos genérica.

Em que pese ser o candidato com maior chance de chegar ao segundo turno contra Dilma, Aécio tem menos intenção de votos do que deveria e continua atrás do ex-governador tucano José Serra, quando é substituído por ele na pesquisa. Na última sondagem do instituto Datafolha, Aécio aparece com 19% das intenções de voto. Quando o representante do partido é Serra, o percentual sobe para 22%.

A falta de rumo do partido é antiga e a saída do marqueteiro é apenas um sintoma de que, mesmo às vésperas das eleições, o PSDB ainda não ajustou seu discurso.

Mensagem da Vovó Briguilina

A solidariedade é pão para ser repartido todos os dias

Não panetone para ser presente na época do Natal.

Luis Nassif - Há uma boa e uma má notícia no plano de governo anunciado pelo PSDB

A boa é que finalmente o PSDB apresenta um documento para ser discutido. Na campanha de 2010, o candidato José Serra jamais apresentou seu plano, alegando que poderia ser copiado por Dilma - o primeiro caso de plano de governo em "off" da história.

Ao apresentar seu esboço, o PSDB propõe trazer a disputa da exploração do negativismo para a discussão de conceitos.

A má notícia é que o plano é vazio de propostas, revelando o divórcio ocorrido entre o partido e a inteligência acadêmica depois da fase obscurantista de Serra.

Os 12 pontos do programa  político anunciado pelo presidenciável Aécio Neves comprovam a enorme dificuldade da oposição em desenvolver um discurso novo. E também incorre em um erro de enfoque: programas assim não podem ser tratados como peças de propaganda, mas como instrumento de aprofundamento de discussões.

Vejamos, item por item.

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Cinema - Azul é a cor mais quente

A primeira pergunta lançada ao fim de Azul é a Cor Mais Quente é se o filme de Abdellatif Kechiche, vencedor da Palma de Ouro em Cannes e em cartaz em São Paulo, despertaria tantas paixões caso se tratasse da história de amor entre um garoto e uma garota. A sala estava lotada, o público, inquieto, e, muito provavelmente, vacinado (ou atraído) para as cenas de amor erótico interpretado pelas atrizes Adele Exarchopoulos e Léa Seydoux.

Mas, se me fizessem essa pergunta após as três horas de filme, responderia que sim: o drama se sustenta com ou sem a sequência - e não, a história não se limita à descrição de um romance homoerótico.

O drama pode ser dividido basicamente em três partes. A primeira

Crônica semanal de Luis Fernando Veríssimo

Há dias, na sua coluna, num texto exemplar como sempre, o Zuenir Ventura lembrava que há 45 anos era assinado o Ato Institucional n° 5, que instaurava a ditadura sem disfarces no Brasil. Congresso fechado, fim dos direitos constitucionais, censura e repressão a valer, poderes absolutos para o governo militar, e que se danassem os escrúpulos.

Os escrúpulos não tinham sido suficientes para deter o golpe de 64, mas alguns ainda sobreviveram por quatro anos. O AI-5 acabou com todos. Também é bom e saudável não esquecer o clima de antiesquerdismo furioso que justificou o golpe de 64 e o golpe dentro do golpe de 68. Ser “de esquerda” era um risco, durante o recesso dos escrúpulos.

Pode-se imaginar que a renúncia aos escrúpulos entre os que assinaram o AI-5 significasse um drama de consciência para alguns, mas foi a desobrigação com qualquer escrúpulo que liberou a mão do torturador. Com a “abertura” foram restituídos os escrúpulos.

Hoje quem é — ou pretende ser — “de esquerda” só se arrisca a ouvir o rosnar da direita, que não parece ser preâmbulo de nada parecido com o que já houve. Mas não custa ficar de sobreaviso, né, Zuenir?

Leonardo Boff - Direitos Humanos violados

Vivemos num mundo no qual os direitos humanos são violados, praticamente em todos os níveis, familiar, local, nacional e planetário.

O Relatório Anual da Anistia Internacional de 2013 com referência a 2012 cobrindo 159 países faz exatamente esta dolorosa constatação. Ao invés de avançarmos no respeito à dignidade humana e aos direitos das pessoas, dos povos e dos ecossistemas estamos regredindo a níveis de barbárie. As violações não conhecem fronteiras e as formas desta agressão se sofisticam cada vez mais.

A forma mais covarde é a ação dos "drones”, aviões não pilotados que a partir de alguma base do Texas, dirigidos por um jovem militar diante de uma telinha de televisão, como se estivesse jogando, consegue identificar um grupo de afegãos celebrando um casamento e dentro do qual, presumivelmente deverá haver algum guerrilheiro da Al Qaeda. Basta esta suposição para com um pequeno clique lançar uma bomba que aniquila todo o grupo, com muitas mães e crianças inocentes.

É a forma perversa da guerra preventiva, inaugurada por Bush e criminosamente levada avante pelo Presidente Obama que não cumpriu as promessas de campanha com referência aos direitos humanos, seja ao fechamento de Guantánamo, seja à supressão do "Ato Patriótico”(antipatriótico) pelo qual qualquer pessoa dentro dos USA pode ser detida por suspeita de terrorismo, sem necessidade de avisar a família.