Lula: não bastou me prender, querem me calar

Querem me derrotar? Façam isso nas urnas!

Estou preso há mais de cem dias. Lá fora o desemprego aumenta, mais pais e mães não têm como sustentar suas famílias, e uma política absurda de preço dos combustíveis causou uma greve de caminhoneiros que desabasteceu as cidades brasileiras. Aumenta o número de pessoas queimadas ao cozinhar com álcool devido ao preço alto do gás de cozinha para as famílias pobres. A pobreza cresce, e as perspectivas econômicas do país pioram a cada dia.

Crianças brasileiras são presas separadas de suas famílias nos EUA, enquanto nosso governo se humilha para o vice-presidente americano. A Embraer, empresa de alta tecnologia construída ao longo de décadas, é vendida por um valor tão baixo que espanta até o mercado.

Um governo ilegítimo corre nos seus últimos meses para liquidar o máximo possível do patrimônio e soberania nacional que conseguir —reservas do pré-sal, gasodutos, distribuidoras de energia, petroquímica—, além de abrir a Amazônia para tropas estrangeiras. Enquanto a fome volta, a vacinação de crianças cai, parte do Judiciário luta para manter seu auxílio-moradia e, quem sabe, ganhar um aumento salarial.

Semana passada, a juíza Carolina Lebbos decidiu que não posso dar entrevistas ou gravar vídeos como pré-candidato do Partido dos Trabalhadores, o maior deste país, que me indicou para ser seu candidato à Presidência. Parece que não bastou me prender. Querem me calar.

Aqueles que não querem que eu fale, o que vocês temem que eu diga? O que está acontecendo hoje com o povo? Não querem que eu discuta soluções para este país? Depois de anos me caluniando, não querem que eu tenha o direito de falar em minha defesa?

É para isso que vocês, os poderosos sem votos e sem ideias, derrubaram uma presidente eleita, humilharam o país internacionalmente e me prenderam com uma condenação sem provas, em uma sentença que me envia para a prisão por “atos indeterminados”, após quatro anos de investigação contra mim e minha família? Fizeram tudo isso porque têm medo de eu dar entrevistas?

Lembro-me da presidente do Supremo Tribunal Federal que dizia “cala boca já morreu”. Lembro-me do Grupo Globo, que não está preocupado com esse impedimento à liberdade de imprensa —ao contrário, o comemora.

Juristas, ex-chefes de Estado de vários países do mundo e até adversários políticos reconhecem o absurdo do processo que me condenou. Eu posso estar fisicamente em uma cela, mas são os que me condenaram que estão presos à mentira que armaram. Interesses poderosos querem transformar essa situação absurda em um fato político consumado, me impedindo de disputar as eleições, contra a recomendação do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas.

Eu já perdi três disputas presidenciais — em 1989, 1994 e 1998— e sempre respeitei os resultados, me preparando para a próxima eleição.

Eu sou candidato porque não cometi nenhum crime. Desafio os que me acusam a mostrar provas do que foi que eu fiz para estar nesta cela. Por que falam em “atos de ofício indeterminados” no lugar de apontar o que eu fiz de errado? Por que falam em apartamento “atribuído” em vez de apresentar provas de propriedade do apartamento de Guarujá, que era de uma empresa, dado como garantia bancária? Vão impedir o curso da democracia no Brasil com absurdos como esse?

Falo isso com a mesma seriedade com que disse para Michel Temer que ele não deveria embarcar em uma aventura para derrubar a presidente Dilma Rousseff, que ele iria se arrepender disso. Os maiores interessados em que eu dispute as eleições deveriam ser aqueles que não querem que eu seja presidente.

Querem me derrotar? Façam isso de forma limpa, nas urnas. Discutam propostas para o país e tenham responsabilidade, ainda mais neste momento em que as elites brasileiras namoram propostas autoritárias de gente que defende a céu aberto assassinato de seres humanos.

Todos sabem que, como presidente, exerci o diálogo. Não busquei um terceiro mandato quando tinha de rejeição só o que Temer tem hoje de aprovação. Trabalhei para que a inclusão social fosse o motor da economia e para que todos os brasileiros tivessem direito real, não só no papel, de comer, estudar e ter moradia.

Querem que as pessoas se esqueçam de que o Brasil já teve dias melhores? Querem impedir que o povo brasileiro —de quem todo o poder emana, segundo a Constituição— possa escolher em quem quer votar nas eleições de 7 de outubro?

O que temem? A volta do diálogo, do desenvolvimento, do tempo em que menos teve conflito social neste país? Quando a inclusão dos pobres fez as empresas brasileiras crescerem?

O Brasil precisa restaurar sua democracia e se libertar dos ódios que plantaram para tirar o PT do governo, implantar uma agenda de retirada dos direitos dos trabalhadores e dos aposentados e trazer de volta a exploração desenfreada dos mais pobres. O Brasil precisa se reencontrar consigo mesmo e ser feliz de novo.

Podem me prender. Podem tentar me calar. Mas eu não vou mudar esta minha fé nos brasileiros, na esperança de milhões em um futuro melhor. E eu tenho certeza de que esta fé em nós mesmos contra o complexo de vira-lata é a solução para a crise que vivemos.

Lula

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Degeneração institucional

- A monarquia degenera em tirania, a aristocracia em oligarquia e a democracia em anarquia", Políbio  

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Juiz do Paraná ignora STF e mantem censura a Marcelo Auler por Lava jato, por Fernando Brito

Tijolaço - No dia 5 de junho, a 1ª  Turma do Supremo Tribunal Federal  cassou decisão liminar do 8° Juizado Especial Cível de Curitiba (PR) que havia determinado a retirada de matérias do blog de Marcelo Auler, onde a delegada Érika Marena era apontada, em depoimento formal, por outro policial federal como “estrategista dos vazamentos” da Lava Jato e ainda por uma tentativa de punição administrativa ao ex-Ministro e Procurador da República Eugênio Aragão.

A informação está pública na página oficial do STF.

Só que o juiz do caso, mesmo informado da decisão do STF, lixou-se para ela e disse que “temos de manter isso” e deu uma sentença reafirmando a decisão de censurar o blog e ainda impondo uma indenização de R$ 10 mil reais a Auler, homologando a sugestão de uma “juíza leiga” que, ao que parece, detêm mais conhecimento jurídico que três ministros do Supremo.

Auler, claro, está recorrendo. Mas é curioso ver como, no Paraná, a Justiça – para usar o linguajar dos gaúchos – toma o freio nos dentes e manda às favas as decisões superiores que lhe contrariam.

Leia a história, com detalhes e documentos, no Blog do Marcelo Auler, que está enfrentando o poder desta gente sem recursos, mas com a lei, a dignidade pessoal e profissional que tem  e a ajuda dos que, como ele, não se intimidam.

Briguilinas da manhã

Ministro da "Justiça" do Michê confirma mudanças na Polícia Federal e intenção de anular provas da JBS
Quanto isto a quadrilha de Curitiba não dá um pio e continua a perseguição a Lula com suas delações combinadas
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Santander e MBL censuram arte sobre a diversidade
Fascistas!
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Polícia Federal faz busca e apreensão nas casas de Joesley, Saud e Miller
Operação foi informada desde sexta-feira (09). Isso é busca e apreensão combinada
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O juiz que sequestrou um jornalista, por Felipe Pena

"Tenho Pena dele" é o nome da página no facebook que minha mulher fez pra mim.

No começo, não achei a ideia boa. Argumentei que não ficaria bem perante a minha comunidade, mas acabei cedendo às pressões do amor midiático da Karlinha, esposa amada e zelosa.

Como sabem, sou juiz da Liga de Futebol de Várzea do meu bairro. Quando me visto de preto, todos me respeitam a abaixam a cabeça. Apito com força e conhecimento. Sou formado pela Soccer Judge Association, em Harvard, capital intelectual do esporte.

No campo, minhas decisões são rápidas. Não hesito em distribuir cartões vermelhos. Já mandei muita gente pro chuveiro mais cedo. Em alguns casos, deixo o jogador trancado no vestiário por meses até que ele entregue o técnico que o instruiu a entrar de carrinho no adversário. Aí expulso o técnico, o massagista e até o porteiro do clube. Sou o justiceiro da liga.

Os torcedores me amam. Quer dizer, a quase totalidade me ama. Os de amarelo amam um pouco mais. Tiram até selfies comigo quando vou a restaurantes, shows e homenagens. Mas, no ano passado, tivemos um pequeno problema de comunicação e minha dileta consorte pediu vênia para fazer a tal página no livro dos rostos.

"Será um desagravo a você" – dizia, com uma admiração karnal, ultrapassando a metafísica e querendo me defender de um episódio controverso.

Ela se referia ao fato de eu ter divulgado gravações de conversas com os jogadores durante uma partida. Na época, vazei tudo para a imprensa, mesmo sabendo que era ilegal. O importante era garantir a transparência do jogo através do grampo no meu apito. Mas o pessoal da federação não gostou e puxou a minha orelha. Quer saber? Obrei pra eles.

O problema mesmo é que ficaram irritadinhos porque chamei o capitão do time adversário pra uma conversa coercitiva com meus lindos e poderosos bandeirinhas. Nada demais, só uma vasculhada nas gavetas e duas ou três invasões de domicílio pra causar um AVC nos familiares.

E ainda fui obrigado a adiar a conversa porque um jornalista cretino vazou a operação. Quem ele pensa que é? Só quem vaza informação nesse jogo sou eu, meu querido. "Vai se arrepender" – pensei, e aguardei um ano pra dar o troco. Um ano de paciência, mas a hora do sujeito finalmente chegou.

Hoje, meti uma coercitiva nele. O meliante do microfone foi arrancado de casa pelos meus bandeirinhas musculosos (comandados por um hipster todo trabalhado no fascismo) e conduzido para a sede da federação dos juízes. E ainda levei computadores, celular, tablet e aquela parafernália eletrônica do blog. Se ele conseguir sair do cativeiro, vai ficar um bom tempo sem trabalhar.

Os colegas do cara nem reclamaram. São todos meus amigos e vivem das informações que vazo pra eles. Se não fosse por mim, não teriam notícias. Acha que alguém é louco de me peitar nesse bairro?

O futebol é meu esporte.

Sou o dono da bola e faço as regras aqui na várzea.

Os poucos que não se enquadram enfrentam a fúria de Karla, minha esposa, minha protetora e minha blogueira.

Entrem na página que ela fez pra mim no facebook.

Hoje, deixei um vídeo pra vocês. Amanhã, mostrarei as algemas do cativeiro e as fotos do sequestrado para aumentar o número de views.

Eu sei, eu sei: quando um juiz se preocupa com a popularidade, não faz justiça, faz política.

Mas quem se importa?

Isso é apenas futebol.

De bairro.

E de várzea.

Tenho pena de mim.

Felipe Pena é jornalista, escritor e psicanalista. Doutor em literatura pela PUC-Rio, com pós-doutorado pela Sorbonne III, foi visiting scholar da NYU e comentarista da GloboNews. É autor de 15 livros, entre eles o ensaio "No jornalismo não há fibrose", finalista do prêmio Jabuti.

Frase do dia

Se você concorda com o blogueiro Eduardo Guimarães, tem de defende-lo. Se discorda, mais ainda. As regras da Liberdade de expressão são e devem valer para todos, sem exceção", André Forastieri

Conversa Afiada: Moro despirocou com a transposição das águas

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A proposito das alucinadas explicações [alucinações] da vara [Quadrilha] de Curitiba para a prisão do Blogueiro Eduardo Guimarães mereceu serenas observações do Vasco, que está em Curitiba aguardando ver Lula ser algemado pelo Japa da PF.

Moro despirocou depois da consagração ​de Lula em Monteiro, do desastre ferroviário causado pelo delegado Grillo, além dos ratos que começam a abandonar seu barco.

Mas a história registra muitos loucos perigosos. Boa sorte para todos nós.

​Eis nota "explicativa" dos condutores coercitivos, segundo vazamento obtido por Ilustre colonista da Fel-lha.:​

"O senhor Carlos Eduardo Cairo Guimarães é um dos alvos de investigação de quebra de sigilo de investigação criminal no âmbito da Operação Lava Jato, ocorrida antes mesmo de buscas e apreensões.

Neste contexto, apura-se a conduta de agente público e das pessoas que supostamente ​(sic) ​teriam divulgado informações sigilosas e que poderiam ter colocado investigações em risco. Eduardo Guimarães não foi preso​ (não, foi chupar picolé na PF da Lapa, em SP - PHA), mas conduzido coercitivamente (sem intimação para a data de hoje - PHA) ​para prestar declarações e já foi liberado.Pelas informações disponíveis ​(sic)​, o Blog da Cidadania é veículo de propaganda ​(e o do Rola Bosta? ​Se fosse de propaganda, o Edu não era um duro... ​- PHA) ​política, ilustrado pela informação em destaque de que o titular seria candidato a vereador pelo PCdoB ​(e se fosse do PSDB ? - PHA) pela a cidade de São Paulo. Juntos ​(sic) ​aos cadastros disponíveis, como ao TSE, o próprio investigado se autoqualifica como comerciante e não como jornalista.

(E daí? O Mino Carta é escritor, o Ataulpho Merval, imortal e o Elio Gaspari é historialista. Quer dizer que você só pode ser uma coisa: ou comerciante ou jornalista! O Ministro Gilmar, por exemplo: ou é juiz ou dono de instituição de ensino! O gatinho angorá: ou é Ministro com foro privilegiado ou enche o cofrinho! - PHA)

As diligências foram autorizadas com base em requerimento da autoridade (sic) policial e do MPF de que Carlos Eduardo Cairo Guimarães não é jornalista, independentemente da questão do diploma​ (que dizer que, agora, o Moro se dá o direito de dizer quem é e quem não é jornalista - PHA), e que seu blog destina-se apenas (sic) ​a permitir o exercício de sua própria liberdade de expressão

​(e o blog do Rola Bosta ? Do Mainardi ? São exercícios de sua própria liberdade de expressão! Quer dizer agora que os jornalistas e blogueiros tem que expressar a opinião dos outros! De preferência a opinião do Dr Moro! Ou do Grillo, lavajateiro ilustre e herói da Pecuária Pátria! - PHA)

e a veicular propaganda político partidária (se fosse do PSDB, nao vinha ao caso ... - PHA)​.

Não é necessário diploma para ser jornalista (que ótimo, Dr Moro. A família do ansioso blogueiro agradece a elevada consideração! Sempre pensou que ele fosse Sociólogo - PHA), mas também não é suficiente ter um blog para sê-lo (quá, quá, quá!- PHA) ​.

A proteção constitucional ao sigilo de fonte protege apenas (sic) ​quem exerce a profissão de jornalista, com ou sem diploma. (Quero ver o que o Otavinho Frias vai dizer disso: ele que é dono de jornal E jornalista! Quá quá quá! - PHA).

​A investigação, por ora​ (sic), segue em sigilo​ (até que seja util vazá-la para a Globo... PHA)​, a fim de melhor elucidar os fatos."

Dilma denuncia à liberdade de expressão no caso Eduardo Guimarães

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A legitima Presidente do Brasil Dilma, Rousseff, deposta pelo golpe midiático, jurídico, parlamentar de 2016, se manifestou sobre a condução coercitiva do advogado e blogueiro Eduardo Guimarães pela Polícia Federal hoje terça-feira (21/03). Dilma disse que recebeu a notícia com apreensão e classificou como "grave. A ele foi pedido que revelasse suas fontes. O episódio é grave. Ameaça a liberdade de imprensa e de expressão, garantidas pela Constituição", disse Dilma. "Sou solidária a Eduardo porque sei como é duro ter de se explicar por pensar e escrever", completou a presidente deposta; ação autorizada pelo juiz Sérgio Moro está sendo encarada por vários jornalistas, juristas e políticos como uma clara ação de autoritarismo, vista com frequência quando o Brasil viveu regimes de exceção. 

Biográfo de Roberto Carlos também derrubou o Kakay

Vê como um advogado renomado tem suas teses desmontadas com um único argumento, abaixo:

A decisão do STF que sepultou, por inconstitucional, a censura prévia de biografias não dissolveu o contencioso que opõe Roberto Carlos e seu biógrafo, o jornalista Paulo Cesar de Araújo. Advogado do cantor, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse ao blog que o julgamento do Supremo não autoriza a reimpressão e a comercialização do livro ‘Roberto Carlos em Detalhes’, recolhido em 2007. Alheio a essa avaliação, Paulo Cesar, autor da obra, disse ao repórter Márcio Falcão que cogita relançá-la, em versão atualizada.

Segundo Kakay, Roberto Carlos moveu contra Paulo Cesar e a Editora Planeta, à qual o jornalista estava vinculado na época, dois processos —uma ação cível e outra penal. Embora não tenha atuado no caso, o advogado recordou o que sucedeu. “Na primeira audiência da ação penal, o juiz e o promotor propuseram um acordo: as ações seriam retiradas. E os livros, recolhidos. O autor e a editora toparam. Esse acordo foi homologado. Já transitou em julgado. Não pode ser desfeito. O julgamento do Supremo não teve nenhuma relação com esse caso.”

A exemplo de Kakay, Paulo Cesar testemunhou, no plenário do STF, a decisão unânime —9 votos a zero— em favor do direito à publicação de biografias sem a necessidade de obter autorização prévia dos biografados ou de seus herdeiros. Ao sair do tribunal, o jornalista apressou-se em declarar: “Meu livro voltará, atualizado.” Ele contou que já não mantém contrato com a Editora Planeta. Espera relançar a biografia por outra logomarca.

E Kakay: “Se ele publicar por outra editora, estará descumprindo uma decisão judicial. Vai ter que arcar com as consequências. O acordo judicial tem uma cláusula prevendo sanções penais. Como não atuei nesse caso, não sei o teor dessa cláusula. Mas não tenho dúvidas de que o descumprimento do acordo produzirá consequências.”

Sem saber da manifestação de Kakay, que conversou com o blog depois de sua entrevista, Paulo Cesar comentou a tese segundo a qual a decisão do STF não pode retroagir no tempo para devolver às estantes a biografia que Roberto Carlos abominou. 

“É o mesmo que, no dia seguinte à Lei Áurea, o senhor de escravos dizer que tem uma carta da Justiça que lhe dá direito a possuir aqueles escravos''.

Não desculpe a nossa Folha

QUI, 15/01/2015 - 10:28

ATUALIZADO EM 15/01/2015 - 10:30

do Desculpe a nossa fAlha - um site sobre a censura da Folha à Falha

Caso Folha X Falha chega ao STJ

Disputa jurídica começou em 2010, quando a família Frias conseguiu liminar para tirar do ar o blog satírico “Falha de S. Paulo” e pediu indenização financeira aos autores

A disputa jurídica entre o jornal Folha de S. Paulo e os irmãos Mário e Lino Bocchini, autores do blog satírico Falha de S. Paulo, chegou ao Superior Tribunal de Justiça. O caso, julgado em primeira e segunda instância pela justiça paulista, agora está nas mãos do ministro Marco Buzzi.

“O agravo que interpusemos está no STJ, mas não tem data marcada para ser julgado”, explica Luís Borrelli Neto, advogado responsável pela defesa dos irmãos criadores da Falha ao lado de Leopoldo Eduardo Loureiro.

A disputa começou em setembro de 2010, às vésperas das eleições presidenciais. No começo daquele mês os irmãos Bocchini abriram um blog chamado Falha de S. Paulo, no domínio falhadespaulo.com.br. A página satirizava o jornal com fotomontagens e comentários, sempre com o objetivo de mostrar que a empresa, apesar de se dizer imparcial, tem preferências político-partidárias claras e esconde isso do leitor.

A suposta neutralidade é um dos pilares do marketing do Grupo Folha, e a reação foi rápida: apenas 17 dias depois do blog entrar no ar, os advogados da família Frias conseguiram uma liminarcensurando-o. A mando da direção foi aberto ainda um duro processo contra os autores. Desde 30 de setembro de 2010, quando o blog satírico foi tirado do ar, Mário e Lino vêm tentando, por meio de seus advogados, reverter a decisão.

O jornal alega estar defendendo sua marca, baseado na Lei de Propriedade Industrial. A advogada Taís Gasparian, que assina a ação de 88 páginas que censurou o site, defende que o leitor da Folha poderia não conseguir diferenciar o blog satírico do site oficial do jornal, e ao entrar na Falha, poderia achar que estava na Folha. Diz ainda que foi feito “uso indevido da marca”.

Os autores do blog dizem acreditar na inteligência do leitor da Folha, alegam não ter infringido lei alguma e afirmam que a empresa da família Frias, no fundo, incomodou-se com o conteúdo crítico da página, e por isso resolveu censurá-la juridicamente.

Personagem-símbolo da Falha, “Otavinho Vader” mistura Otavio Frias Filho com Darth Vader. Ao fundo o guarda-costas Sérgio “Freedom of Speech” Dávila, inspirado no editor do jornal

“Hoje nem faríamos um blog como aquele, a Folha perdeu muito de sua relevância, há anos não é sequer o jornal mais lido da cidade de São Paulo. A nossa maior preocupação é com a jurisprudência. Trata-se de um processo inédito no Brasil: é a primeira vez que uma grande empresa de comunicação, com seu poder econômico, consegue censurar um outro veículo que a critica. Sendo assim, o que for decidido em Brasília balizará casos futuros”, explica o jornalista Lino Bocchini, que criou o blog com seu irmão Mário, programador e designer.

“O conteúdo da decisão extrapola os limites subjetivos da causa, podendo atingir outros órgãos de imprensa, humoristas e artistas que utilizem a paródia como meio de crítica. A ameaça ao direito fundamental da liberdade de expressão é notória”, afirmam os advogados Borreli e Loureiro no agravo que encontra-se no STJ.

O alerta dos autores da página cassada e de defensores é que, em caso de vitória da Folha, outras empresas terão à disposição um precedente jurídico lastreando novos atos de censura como o cometido pelo jornal.

A ação é tão desproporcional que, em caso de vitória da empresa, a decisão poderia ser usada futuramente contra os cartunistas ou articulistas da própria Folha.

O jornal argumenta que a crítica é livre desde que não seja usado o nome Falha de S. Paulo, o endereço falhadespaulo.com.br, fontes ou layouts semelhantes aos do jornal. “A argumentação da Folha é de um atraso secular e não tem conexão alguma com a realidade. Já nos anos 1920 o Barão de Itararé mantinha o suplemento satírico A Manha, brincando com o jornal A Manhã, e não sofria ameaça alguma. Nos anos 1990, Ziraldo utilizou a mesma logotipia e diagramação da revista Carasem sua revista Bundas. E há dezenas de outros exemplos. Por essa lógica da Folha, o Lula ou o Silvio Santos poderiam censurar cada um dos seus imitadores”.

Essa charge do cartunista Angeli, publicada na Folha poucos dias após a liminar, poderia ser censurada pelo Mc Donald´s com o mesmo argumento da Folha: “uso indevido da marca”

Solidariedade e corporativismo

O entendimento de que a ação do Grupo Folha é um grave atentado à liberdade de expressão ultrapassou as fronteiras brasileiras. Três meses após o ocorrido, Julian Assange, criador do WikiLeaks, afirmou o seguinte ao jornal O Estado de S. Paulo: “Entendo a importância de proteger a marca e temos sites similares que se passam por WikiLeaks. Mas o blog não pretende ser o jornal e acho que deve ser liberado. A censura é um problema especial quando ocorre de forma camuflada. Sempre que haja censura, ela deve ser denunciada”.

A organização Repórteres Sem Fronteiras soltou um apelo em 3 línguas: “Essas ações, que procuram asfixiar financeiramente um meio de comunicação, ilustram uma nova forma de censura. O desfecho desse caso poderia constituir um precedente perigoso em matéria de direito à caricatura, parte integrante da liberdade de expressão e de opinião. É por esse motivo que solicitamos à direção de A Folha de São Paulo que renuncie a esse combate desigual e que desista do processo contra os irmãos Bocchini. Esse gesto contribuiria para a reputação do diário, que mostraria assim seu apego à livre circulação das ideias, opiniões e críticas, garantidas pela Constituição de 1988. A mídia deve aceitar estar exposta à crítica pública como qualquer outro poder ou instituição”. O jornal ignorou o pedido.

Mário e Lino Bocchini conversam com o relator da ONU

O relator especial da ONU para a Liberdade de Expressão, Frank La Rue, durante visita ao Brasil em 2013, também se manifestou: “É interessante esse uso da ironia que vocês fizeram usando as palavras Folha e Falha. Uma das formas de manifestação mais combatidas hoje em dia, e que deve ser defendida, é o jornalismo irônico”. La Rue citou, entre outros, o jornal norte-americano The New York Times, alvo de diversas sátiras sem nunca ter apelado para a justiça contra quem o criticava.

A então ombudsman da Folha, Susana Singer, assinou em janeiro de 2011 a coluna “David e Golias”. A jornalista tentou minimizar a gravidade dos atos de sua empresa, mas concluiu desta forma: “Não faz bem a um veículo de comunicação progressista – e que se considera ´jornal do futuro´ – cercear um blog caseiro, apelativo sem dúvida, mas inofensivo”.

Em outubro de 2011, o atentado contra a liberdade de expressão cometido pela Folha foi ainda tema de uma audiência pública no Congresso Nacional. Participaram 16 parlamentares de 9 partidos diferentes, do PP ao Psol. As críticas à Folha foram unânimes.

O caso Folha X Falha foi notícia ainda em centenas de sites do Brasil e do exterior e objeto de reportagens de veículos como a revista Wired ou o jornal Financial Times.

A disputa jurídica nunca foi noticiada, contudo, por nenhum jornal, rádio, TV, site ou revista da auto-denominada “grande imprensa” brasileira.

“Ficamos muito felizes e agradecidos com todo esse apoio. E agora que o processo está no STJ e podemos conseguir uma importante vitória, todo suporte e divulgação, mesmo em páginas pessoais de redes sociais, é extremamente bem vindo”, diz o programador Mário Ito Bocchini.

Abuso do poder econômico

Quando a Folha pediu à Justiça paulista a cassação do blog satírico, solicitou ainda uma multa aos irmãos no valor de R$ 10 mil por dia que o site continuasse no ar. O juiz concedeu a liminar, mas baixou o valor da sanção para mil reais por dia.

A ação do jornal pedia uma multa diária de R$ 10 mil caso a Falha continuasse no ar

A ação trazia outra ameaça financeira: os advogados da empresa pediam uma multa aos irmãos, de valor a ser determinado pela Justiça, a título de “indenização por danos morais”.

O julgamento em primeira instância, confirmado pelo TJ-SP, negou o pedido financeiro. Manteve, contudo, o site fora do ar e foi além, congelando o endereço no Registro.br, departamento responsável pelo gerenciamento dos endereços de internet no Brasil. Por conta disso, hoje, ninguém pode utilizar-se do domínio falhadespaulo.com.br.

“Sob pretexto de proteção da marca Folha, proíbe-se Falha, mas pode ser proibido também Filha,Folia, Pilha e toda sorte de combinação de letras que se aproximem de Folha. Do ponto de vista estritamente comercial, a restrição pode fazer sentido. Mas, quando passamos para o direito de crítica, de expressão, a proibição transforma-se em censura”, argumenta o recurso apresentado ao STJ pelos advogados da Falha.

Neste momento em que a defesa da liberdade de expressão ganha força no mundo todo e consolida-se como um direito inegociável, o caso Folha X Falha está mais atual do que nunca.

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A deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) com Otavinho Vader e Josiane Tucanhêde

Mais uma fotomontagem da Falha de S.Paulo: Alberto Goldman, Otavio Frias, Bárbara Gancia, José Serra, Gilberto Dimenstein, Alckmin e Gilmar Mendes

Em outra fotomontagem da página cassada em 2010, Angélica, Luciano Huck e o “filho” José Serra

Julian Assange recebeu camisetas exclusivas da Falha em mãos. E devolveu uma, autografada

Uma das fotomontagens de 2010 brincava com a então colunista Eliane Cantanhede

O logo da Falha e Otavinho Vader, o personagem mais conhecido do blog, inspirado no dono do jornal

Sérgio “freedom of speech” Dávila. O editor-executivo, alvo desta fotomontagem, defendeu a censura da Falha publicamente diversas vezes

Bom humor: Mário e Lino Bocchini no dia do julgamento do TJ-SP. O caso agora está no STJ