Miruna Genoino - vão tomar nossa casa?

Reproduzimos texto e foto de Miruna Genoino publicado na Time line de Débora Cruz no Facebook

Tenho certeza de que todos aqui sabem perfeitamente que eu e minha família não temos como pagar 468 mil reais. 

A duras, duríssimas penas, estou pagando parcelado um apartamento que vale muito menos do que isso. 

Meus pais moram onde moram, como muitos de vocês também sabem. O carro que meu pai tinha, um logan de 2008, foi vendido para podermos ajustar nossas finanças depois da prisão. 

O que vão fazer conosco? Vão tomar a nossa casa? 

Desabafo de Miruna Genoino, sobre a decisão de José Genoino pagar 468 mil reais à Justiça

Leia também: Genoino vai pagar a multa

Nota oficial do PT Paulista sobre a decretação da prisão do deputado João Paulo Cunha

Com a mesma indignação que recebemos a notícia da prisão injusta de três de nossos companheiros em 15 de novembro, recebemos hoje a notícia da igualmente injusta decretação da prisão do Deputado João Paulo Cunha.

Trata-se do ato final de um processo viciado e de um julgamento espetaculoso e midiático que ignorou princípios basilares do direito, como o duplo grau de jurisdição e a ampla defesa, bem como deixou de avaliar as provas apresentadas pelas defesas.

O PT continuará a denunciar o caráter político do julgamento da Ação Penal 470 e a execução das penas em desacordo com os termos da condenação. Estamos certos de que nenhum dos companheiros presos se apropriou de recursos públicos nem se enriqueceu ilicitamente e que a inocência de todos eles será um dia reconhecida, ainda que tardiamente.

Por Emidio de Souza, presidente do PT-SP

Um processo político em dois tempos

Ação Penal 470 - Julgamento
Defesa de José Dirceu

O leitor irá encontrar o link - final da postagem - a história da luta que travei nos últimos anos para provar minha inocência. São os textos de minha defesa, além de depoimentos, artigos de minha autoria e de terceiros, análises e outros materiais que restabelecem a verdade dos fatos. Tudo começou em 13 de fevereiro de 2004, com a publicação pela revista Época de uma conversa gravada em vídeo de Waldomiro Diniz, então subchefe de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais da Presidência da República, com o bicheiro e empresário do ramo de bingos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. A conversa foi gravada em 2002, antes portanto do início do governo Lula, quando Waldomiro não trabalhava na Casa Civil. Nela, Waldomiro Diniz pedia dinheiro ao bicheiro. Desde então, os acontecimentos que resultaram no meu julgamento pelos ministros do Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 247, conhecida por ‘mensalão’, se precipitaram, numa torrente sem fim. Os arquivos estão divididos em duas partes. Na primeira, sob o nome cassação, vocês encontram um histórico analítico e muito resumido dos acontecimentos que resultaram na cassação do meu mandato pela Câmara dos Deputados em 1º de dezembro de 2005. No mesmo conjunto de documentos há ainda a íntegra do meu discurso, na sessão da Câmara que antecedeu à votação pela cassação, e uma Linha do Tempo que cobre todo este primeiro período até a aceitação da denúncia por parte do STF contra mim e outros 39 acusados, em 28 de agosto de 2007. Entre os textos desse período, destaco o livro Em defesa de José Dirceu (leia aqui), publicação preparada por amigos e companheiros que têm travado, ao meu lado, a luta para provar minha inocência, uma vez que ao longo desses longos anos, por mais que se tenha revirado minha vida em todos os seus aspectos, nada foi encontrado que pudesse me incriminar. No livro, são apresentados meus argumentos e minhas razões de forma simples e direta. Agradeço a todos pela iniciativa, um instrumento a mais para esclarecer os que pudessem ter alguma dúvida quanto à enorme injustiça cometida contra quem nada quer além de combater a injustiça e restabelecer a verdade.

O julgamento

Um segundo momento desse processo, que agora se aproxima do fim, contempla os textos, documentos, artigos e análises publicadas na imprensa ou no meu blog sobre o julgamento da Ação Penal 470. Aqui vocês encontram, sob o nome defesa/memorais, uma primeira apreciação sobre a denúncia do Procurador Geral da República com as acusações formuladas contra mim, as alegações finais sobre a Ação Penal 470 e os memoriais entregues pelos meus advogados de defesa, seguindo a ordem de datas da entrega desses documentos ao STF, da mais antiga para a mais recente. No final, sob o nome de artigos e análises, há um conjunto de textos tratando do processo em seus vários aspectos. Estou certo de que, após a leitura atenta desses textos e documentos, o leitor concordará comigo: não há uma prova sequer, nada que possa apoiar uma decisão condenatória. ??A convicção da minha inocência está presente e impregna o conjunto dos textos e documentos aqui publicados. Ela está baseada nos fatos e na consciência limpa que tenho sobre uma vida dedicada à política. À grande política, que busca dotar o país e o povo brasileiro das ferramentas e dos meios para que o Brasil seja, cada vez mais, uma democracia consolidada, sem miséria, em que as oportunidades se apresentem – de fato e de direito – iguais para todos.

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Carta de Ano Novo a três camaradas

A José Dirceu, José Genoino e Delubio Soares

Nasci em uma família na qual a palavra camarada sempre representou o valor supremo das relações humanas. Seu significado vai além de qualquer trato protocolar ou laço de sangue. Camarada é irmão de trincheira, parceiro de sonho, companheiro por quem se põe incondicionalmente a mão no fogo.

Tenho orgulho, como milhares de outros brasileiros, em podê-los chamar de meus camaradas. Nestas últimas horas do ano que se encerra, apropriadas para se pensar nas batalhas travadas e nas que ainda virão, esse sentimento de fraternidade e solidariedade é uma resposta ao partido do ódio e da covardia.

Vocês pagam o preço mais alto pela reação da oligarquia contra os que lutam pela emancipação de nosso povo. Derrotadas nas urnas desde a ascensão do presidente Lula, as forças conservadoras buscam incessantemente um atalho para deslegitimar a esquerda e recuperar o terreno perdido. Não é outra a razão de seu empenho para forjar a Ação Penal 470.

A partir de erros reais cometidos pelo Partido dos Trabalhadores, originários de um sistema político-eleitoral financiado pelo capital privado, fabricou-se uma das maiores farsas jurídicas da história de nosso país. Os setores mais retrógados da velha mídia e da corte suprema, de forma arbitrária e contra provas, deram curso a um processo de exceção.

Não há novidade neste estratagema. Da cabeça enferma do capitão integralista Olímpio Mourão Filho, depois general golpista em 1964, nasceu o Plano Cohen, nos idos de 1937, para justificar o Estado Novo e o banimento dos comunistas. O conservadorismo não esconde sua frustração pelo truque, dessa vez, não ter funcionado a contento. O chamado “mensalão”, afinal, não foi capaz de contaminar a vontade popular, apesar de ter golpeado duramente o PT.

Não tenho dúvidas que, mais cedo ou mais tarde, esta farsa terá o mesmo destino que outras fantasias reacionárias do mesmo naipe, como o Caso Dreyfus ou o Incêndio do Reichstag. A verdade acabará por prevalecer, desde que se lute incessantemente por seu restabelecimento. Foi dessa maneira que o tenente Alfred Dreyfus terminou inocentado da acusação de ter traído seu país. Também foi o bom combate que desmanchou a mentira sobre o papel do líder comunista Georgi Dimitrov nas chamas que consumiram o parlamento alemão, durante os primórdios da ditadura nazista.

O espírito de vingança e perseguição, que nutre o comportamento dos principais autores da AP 470, talvez seja um sinal que não está tão longe o dia no qual esta fraude estará definitivamente desmascarada. A raiva dos tiranetes, togados ou midiáticos, engravatados ou fardados, costuma ser a expressão reversa do medo de se verem nus, flagrados em suas manobras e intenções.

Esta gente gostaria de tê-los dobrados e cabisbaixos, apequenados como quem aceita a culpa e renega a identidade. Os punhos erguidos diante da Polícia Federal foram o símbolo maior de que a estatura histórica e moral dos camaradas presos é infinitamente superior a de seus algozes.

Aquela cena será a mais cálida lembrança do ano para inúmeros homens e mulheres que formam nas fileiras progressistas. O gesto de quem responde à dor e ao sacrifício com vontade inquebrável de resistir. De quem jamais se entrega.

Vou ficando por aqui. A vocês três, um grande abraço. Com votos de um bom ano novo para todos nós, queridos camaradas, cheio de saúde e esperança.

por Breno Altman em 31 de Dezembro de 2013

Nem na Rússia czarista petista seria proibido de ler

por Felipe Carvalho Olegário de Souza, especial para o Viomundo

Iniciei, nesta semana do Natal, a leitura do terceiro volume da biografia/estudo crítico da obra de Fiódor Dostoiévski, escrita por Joseph Frank, intitulado Os efeitos da libertação.

Cuida esse livro da fase “pós-Sibéria” (onde cumprira pena por crime político) da vida/obra daquele que considero, sem maiores pretensões, o maior escritor de todos os tempos.

Historicamente (1860 a 1865), é momento de grande agitação política, cultural e social na Rússia czarista, no qual vários setores da intelligentsia disputavam que modelo de governo seria o ideal para garantir direitos aos mujiques, cujo desprezo fazia parte da educação das classes mais abastadas.

A expressão “Rússia czarista”, ainda hoje, faz estremecer o mais corajoso oposicionista, em qualquer parte do mundo, por conta da força extrema utilizada pelo governo para reprimir a mínima discordância que fosse ao poder estabelecido.

Pois bem.

Narra Joseph Frank (Os efeitos da libertação, p. 203 e seguintes) que, por volta de 1861, o governo czarista determinou a prisão de vários estudantes que haviam distribuído panfleto denominado “O Grande Russo”, considerado subversivo pelas autoridades.

Diz o biógrafo que os estudantes confinados na temida Fortaleza de Pedro e Paulo recebiam visitas diárias de intelectuais e apoiadores da causa, que, entre outros presentes, entregavam-lhes livros para suavizar a dor da ausência de liberdade.

Imediatamente, veio-me à mente as restrições impostas pela Administração do Presídio da Papuda à leitura por aqueles que ali estão presos. Para completar a medida “moralizadora”, os livros entregues por amigos a José Dirceu e Delúbio Soares foram “obrigatoriamente doados” (a expressão que ofende à língua de Camões está contida no texto d’O Estado de S. Paulo) à Biblioteca do referido estabelecimento prisional.

Ao ler o teor das notícias veiculadas sobre tal fato, mormente pelos sites, jornais impressos e telejornais da “grande mídia”, mesmo descrente de alguma imparcialidade por parte desses, esperava haver ali um mínimo de indignação.

Se é inadmissível a “frieza” do profissional das letras (para mim, jornalista ainda é profissional das letras) sobre os fatos acima, como qualificar a reação midiática de considerar “privilégio” a leitura por tempo indeterminado pelos detidos na Papuda?

Não bastasse terem sido mutilados os direitos constitucionais de José Dirceu e Delúbio Soares ao duplo grau de jurisdição e ao cumprimento da pena somente após o trânsito em julgado da condenação, aos dois réus, pelo menos essa é a impressão que se tem a partir dos escritos difundidos por Veja, Estadão, Folha de S. Paulo, O Globo etc., não é suficiente o cárcere, deveriam os petistas sair “piores” do que entraram.

Lógico que o regime prisional impõe obrigações inafastáveis ao preso, conforme previsão da Lei de Execuções Penais, art. 39. Pelo que se sabe, Dirceu e Delúbio não se escusaram de cumprir tais deveres (limpeza e conservação da cela, obediência ao servidor e respeito a qualquer pessoa com quem deva relacionar-se; urbanidade e respeito no trato com os demais condenados etc.).

Dirceu vai matar a corja

Apesar da ilegalidade da prisão e do regime fechado, as condições carcerárias são razoáveis. Temos biblioteca e banho de sol, como todos os internos, inclusive acesso a uma cantina.

Retrato do Brasil - desconstruindo o "Mensalão"

A edição especial da revista Retrato do Brasil que está nas bancas traz 13 grandes reportagens sobre a AP 470. O material “demonstra exaustivamente que a tese mestra do mensalão é falsa”. As reportagens incluem a comprovação de que não houve desvio de dinheiro público e os erros cometidos pelo Supremo.

A revista resume na capa o conteúdo: “A desconstrução da tese oficial promovida pela grande mídia conservadora”

Trata também sobre os embargos infringentes ainda pendentes: “O STF julgará novamente, no ano que vem, o ex-ministro José Dirceu e outros pelo crime de formação de quadrilha. Ele, diz a acusação, conduziu as atividades ‘de todos os réus’. Por que o STF quer prender imediatamente alguns deles? Se não há quadrilha, como pode existir o grande crime cometido por ela?”

Veja abaixo o tema das 13 reportagens:

AP 470 - a questão central é o seguinte

A mídia em virtude do poder desmedido que possui, subjuga qualquer juiz e até alguns membros de cortes superiores e até membros da Suprema Corte. Todos os membros do STF são seres humanos, com históricos de erros e de acertos. Porém, a mídia tinha uma grande parte deles no bolso do colete. A subjugação e cooptação foi tarefa fácil. Como a partir do dia seguinte à posse de LULA a grande mídia começou o trabalho coordenado para defenestrá-lo do poder. 

por Eliseu F. Santana

Veja quanta babaquice um colonista é capaz de escrever

CHEGA DE LUTO

A decepção pela decisão do Supremo de aceitar os embargos infringentes e, com eles, esticar o julgamento da quadrilha de mensaleiros até Deus sabe onde — com o risco de crimes graves serem prescritos, e quadrilheiros saírem livres, leves e soltos — foi um golpe duro na confiança na Justiça.

Escrevi dias atrás que jogava a toalha, e, quanto ao Supremo, joguei mesmo. Se vier cadeia para aqueles que tentaram um golpe de Estado branco contra a democracia, me considerarei no lucro. Mas, infelizmente — admito –, não deposito esperanças no tribunal.

Isso não me impedirá de continuar a escrever apontando as mazelas do lulopetismo que nos governa há já quase treze anos. Muito menos de apontar, sempre, a necessidade de não jogar a toalha quanto às ELEIÇÕES — não apenas para a Presidência, mas para o Congresso, algo para que grande parte dos brasileiros não dá a devida atenção na hora de votar.

Insistirei, sempre, na necessidade de tirar essa gente do poder pelo instrumento democrático do voto.

E começo hoje, dia em que dou um basta ao luto e proponho, em seu lugar, a LUTA política, por apontar PELO MENOS 20 RAZÕES PARA VOTAR CONTRA O PT NO ANO QUE VEM — o que significa votar contra o projeto hegemônico de Lula.

 O projeto hegemônico de Lula é também…

Se uma mentira é repetida mil vezes vira verdade (segundo Joseph Goebbels, o ministro da Propaganda de Hitler

[...]  o que aconteceria se continuasse sendo repetida duas mil vezes? É possível que quem havia se convencido de que era verdade, acabe por desconfiar da insistência e reavalie a questão e se convença de que era mentira mesmo.

Talvez por isso a velha mídia queria tanto encerrar o julgamento do chamado mensalão antes do fim, ou seja, antes dos embargos infringentes . Desde de 2005 a velha mídia conta e reconta incessantemente uma história que interessa à visão da oposição tucana, ignorando boa parte dos fatos, circunstâncias, outros personagens e até provas que desconstroem muitas das versões em que se basearam algumas das condenações. A reavaliação de parte do processo, através dos embargos, pode levar muitos a perceberem que boa parte da história é outra e, pior, foi mal contada pela mídia.

A própria discussão sobre admissão de embargos infringentes na velha mídia chegou a ser de má fé. Foi algo como confundir a existência de habeas corpus com impunidade, porque casos como o do médico Roger Abdelmassih e do ex-banqueiro Salvatore Cacciola levaram às respectivas fugas. Óbvio que pode-se criticar a decisão pontual de um juiz ao conceder algum habeas corpus polêmico, mas confundir isso com sua eliminação é retornar à ditadura. Afinal foi durante a vigência do AI-5 que esta garantia legal foi suprimida.

Mas aos poucos, até conservadores que estavam em silêncio, começam a "sair do armário", apontando erros no chamado "mensalão". Um deles foi o jurista Ives Gandra Martins, que recentemente disse que não encontrou provas contra José Dirceu no acórdão da Ação Penal 470, e discordou da aplicação da teoria do domínio do fato, pois exigiria prova, e se houvesse, a teoria seria dispensável.

O advogado, professor e ex-governador de São Paulo, Cláudio Lembo, também conservador, escreveu o artigo "O mensalão e a democracia" com críticas e lições a tirar. A execração pública a que foram submetidos os réus o levou a comparar as sessões do nosso STF aos tribunais medievais. Elogiou o ministro Ricardo Lewandowski, entre os que "bravamente aplicaram a lei de forma impessoal", e concluiu sobre o magistrado: "Soube suportar posições de confronto com altivez e respeito ao Direito".

Lembo também criticou os meios de comunicação: "nem sempre foram imparciais no acompanhamento do importante episódio. (...) Alguns veículos aproveitaram a oportunidade para expor as suas idiossincrasias com agressividade. (...) Seria oportuno um maior equilíbrio na informação", disse, apenas para citar algumas passagens de seu artigo.

Aliás, o ministro Celso de Mello, cinco dias após dar uma verdadeira aula magna sobre os embargos infringentes com seu voto, falou ao jornal Integração de Tatuí, sua cidade natal. Lá, relatou que foi vítima de pressão midiática, via editoriais e artigos publicados por diversos veículos de comunicação.

À medida em que o chamamento à razão vai substituindo o uso propagandístico político do julgamento, estamos vendo que a previsão mais do que anunciada de que haveria o julgamento do julgamento do "mensalão" começa a se realizar. E, como vemos, no banco dos réus da história está também a velha mídia.

por Helena Sthephanowitz

AP 470 - mininistros em pânico

Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa e demais integrantes da quadrilha de mininistros que sustentaram o domínio da farsa na primeira fase do julgamento da Ação Penal 470 estão apavorados.

Luka

Agora percebe-se o pavor de Gilmar e de Barbosa. Nessa fase do julgamento estão expostos. Ambos, vaidosos que só, já devem ter percebido o clima no meio judiciário a respeito de suas decisões.O medo deles agora é ter que sustentar as abobrinhas que até aqui defenderam.  

 

Estão entre a cruz e a espada.

AP 470 a hipocrisia brasileira

Ainda há espaço para os carniceiros, os estimuladores da manada. Mas, em momentos cada vez mais frequentes percebe-se um cansaço, uma certa lassidão que sucede os grandes episódios orgiásticos, seja na guerras sangrentas ou na pornografia. São sentimentos similares, denotadores da falta de limites.

A manifestação de Ives Gandra da Silva Martins - que, antes da Folha, já externara o mesmo desconforto na insuspeita revista da Associação Comercial de São Paulo - é significativa, por partir de uma das fontes preferenciais do  establishment midiático. 

O desconforto não é apenas em relação à teoria do domínio do fato - que poderá reverter contra os advogados em suas causas futuras. É também em relação à postura de magistrados, à perda de referenciais de cortesia, ao deslumbramento com os refletores.

A ele se somam manifestações de colunistas mais independente, pequenas brechas na muralha para abrigar o desconforto de outros juristas, advogados, análises mostrando a inutilidade do carnaval para as eleições de 2014.

Os objetivos não alcançados

A Justiça tem dois pratos. A balança do ministro Joaquim Barbosa tem um prato só, o da condenação

Condenado a 9 anos e 4 meses de prisão por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato, o deputado e ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) foi um dos poucos réus que não comemoraram a decisão do STF de julgar novamente parte dos crimes do mensalão. "Nós estamos na berlinda desde 2005. Então, já estamos todos condenados."

Sem esconder o ceticismo, João Paulo passa os dias entre o curso de Direito - um dos sócios da faculdade é o ministro do STF Gilmar Mendes - e rápidas aparições pela Câmara. Em outubro, vai divulgar uma cartilha de 50 páginas, intitulada A Verdade, nada mais que a verdade, na qual exibe notas fiscais e recibos anexados ao processo.

Nesta entrevista ao Estado, o deputado desafia o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, a deixá-lo responder pessoalmente às acusações do mensalão. "Se ele quer disputar a opinião pública, que entre num partido e dispute eleição. Ele não pode ficar, da cadeira de presidente do Supremo, falando bobagem", afirma.

Ives Gandra - Dirceu foi condenado sem provas

Leia (abaixo) entrevista do jurista à Folha de São Paulo:

Folha – O senhor já falou que o julgamento teve um lado bom e um lado ruim. Vamos começar pelo primeiro.

Ives Gandra Martins - O povo tem um desconforto enorme. Acha que todos os políticos são corruptos e que a impunidade reina em todas as esferas de governo. O mensalão como que abriu uma janela em um ambiente fechado para entrar o ar novo, em um novo país em que haveria a punição dos que praticam crimes. Esse é o lado indiscutivelmente positivo. Do ponto de vista jurídico, eu não aceito a teoria do domínio do fato.

Por quê?

Com ela, eu passo a trabalhar com indícios e presunções. Eu não busco a verdade material. Você tem pessoas que trabalham com você. Uma delas comete um crime e o atribui a você. E você não sabe de nada. Não há nenhuma prova senão o depoimento dela -e basta um só depoimento. Como você é a chefe dela, pela teoria do domínio do fato, está condenada, você deveria saber. Todos os executivos brasileiros correm agora esse risco. É uma insegurança jurídica monumental. Como um velho advogado, com 56 anos de advocacia, isso me preocupa. A teoria que sempre prevaleceu no Supremo foi a do “in dubio pro reo” [a dúvida favorece o réu].

Houve uma mudança nesse julgamento?

O domínio do fato é novidade absoluta no Supremo. Nunca houve essa teoria. Foi inventada, tiraram de um autor alemão, mas também na Alemanha ela não é aplicada. E foi com base nela que condenaram José Dirceu como chefe de quadrilha [do mensalão]. Aliás, pela teoria do domínio do fato, o maior beneficiário era o presidente Lula, o que vale dizer que se trouxe a teoria pela metade.

Ação Penal 470 é uma peça de ficção

Entrevista da jornalista Conceição Lemes com Luiz Moreira professor de Direito Constitucional e Conselheiro Nacional do Ministério Público (CNMP)

Viomundo – Em seu voto sobre os embargos infringentes, o ministro Celso de Mello disse que “os julgamentos do Supremo Tribunal Federal, para que sejam imparciais, isentos e independentes, não podem expor-se a pressões externas, como aquelas resultantes do clamor popular e das pressões das multidões, sob pena de completa subversão do regime constitucional dos direitos e das garantias fundamentais”. Isso sinaliza mudança no julgamento do mensalão?

Luiz Moreira – Deveria significar, mas receio que não vá acontecer. Os equívocos cometidos no julgamento da Ação Penal 470 são tantos que subverteram o papel desempenhado pelo Judiciário no Ocidente.

Fazem jus ao nariz de palhaço

Engraçado, é fácil observar que, via de regra, a quase totalidade das pessoas que postam mensagens indignadas sobre a impunidade ou a corrupção - por exemplo, agora com o acolhimento dos embargos infringentes por parte do STF; são absolutamente alienadas politicamente e, no caso do julgamento da AP 470, sequer acompanharam uma única sessão do STF, nem ao menos procuraram ler alguma coisa que não fosse as manchetes da velha mídia (Globo/FSP/Veja..) 

Ou seja, fazem jus ao nariz de palhaço que usam vez ou outra nas manifestações manobradas pela grande mídia.

Vânia Felix no Facebook

Jânio de Freitas - Na tentativa de submeter Celso de Mello às pressões, o que saiu pela culatra não foi um tiro. Foi um canhonaço

Valeu a pena que o ministro Celso de Mello dispusesse de mais cinco dias para enriquecer a substância do seu voto, como consta haver feito madrugadas adentro desde quinta-feira passada.

 

Se o espichamento palavroso dos votos de Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, naquela quinta-feira, teve o propósito nele identificado, de forçar o intervalo --em que Celso de Mello estaria sujeito a mais pressões, inclusive as dos dois pelos jornais--, o que saiu pela culatra não foi um tiro. Foi um canhonaço.

"Um juiz de merda" votou como um juiz

“Os julgamentos do STF, para que sejam imparciais, isentos e independentes não podem expor-se a pressões externas como aquelas resultantes do clamor popular e da pressão das multidões. Sob pena de completa subversão do regime constitucional dos direitos e garantias individuais.”  Celso de Mello

O voto de todos os juízes de todos os tribunais devem ser regidos por esta verdade acima.

Embargos infringentes - Direito prevaleceu

O P.I.G perdeu. 

A direita perdeu. 

Joaquim Barbosa perdeu. 

Gilmar Mendes perdeu. 

Autoritarismo perdeu. 

Senso comum perdeu. 

Democracia ganhou!

Tarso Cabral Violin

Rafael Patto - duas perguntinhas aos paspalhões de plantão

• 1) Alguém acha mesmo que Joaquim Barbosa está com pressa de encerrar o julgamento da AP 470 por apreço pela eficiência e pela celeridade??? Não é não!!! Joaquim quer que o processo acabe logo, sem a apreciação dos embargos infringentes, porque ele ta com o c** piscando de tanto medo. É que, se os embargos forem aceitos, ficará muito claro que Joaquim Barbosa passou por cima de documentos que comprovam a inocência dos réus que podem se beneficiar desses embargos. Joaquim Barbosa sabe que, se os embargos forem aceitos, todo o castelo de areia que ele construiu irá desmoronar e ele será irremediavelmente desmoralizado. Joaquim não tem a menor preocupação com a eficiência e celeridade dos trabalhos do STF: há mais de oito mil processos distribuídos para ele que estão parados. De tanto tirar licenças médicas (para tomar uns chopinhos com os amigos em bares de Brasília), Joaquim Barbosa é o juiz menos produtivo do STF!!! (http://www.brasil247.com/pt/247/poder/104435/) Ele só tem pressa na AP 470. E, com certeza, não é por profissionalismo, mas por oportunismo. Por isso ele, num de seus faniquitos, já ameaçou renunciar ao cargo, caso os embargos sejam acatados. Não será por indignação que ele o fará, mas sim por vergonha e covardia. Ele vai querer estar longe (talvez no seu apartamento de luxo em Miami) quando o Brasil descobrir que o “herói Joaquim Barbosa” não passa de uma mentira, de um embuste. Ora, vá!