O ano começou com notícias promissoras no front fiscal, um dos pilares da política de combate à inflação. Em fevereiro, o setor público consolidado (União, Estados e municípios e estatais) gerou superávit primário (conceito que exclui os juros da dívida) recorde para aquele mês – R$ 7,913 bilhões, o maior da série histórica, iniciada em 2001.
É verdade que o esforço fiscal de fevereiro foi puxado pelos governos estaduais, que economizaram R$ 4,323 bilhões, 54,6% do superávit total. Em janeiro tomaram posse os novos governadores, que, agora, estão arrumando a casa depois do ano eleitoral, período em que, tradicionalmente, os gastos sobem de forma vertiginosa. Embora possa se questionar a qualidade do superávit, para o controle da inflação o que importa é o efeito do corte de gastos públicos sobre a demanda agregada da economia.
Chama a atenção o comentário do chefe interino do Departamento Econômico do Banco Central (BC), Túlio Moreira, durante a divulgação dos dados. Segundo ele, “está ocorrendo um retorno à normalidade”. De fato, o esforço feito neste momento pelo setor público contrasta com os resultados dos dois últimos anos. Em 2009, para combater os efeitos da crise financeira mundial, o governo federal, seguido por Estados e municípios, reduziu de forma drástica o superávit primário. E estendeu a frouxidão fiscal por todo o ano de 2010 – quando a economia já crescia a taxas exuberantes – com o foco na campanha eleitoral.
Com o resultado de fevereiro, o superávit acumulado no primeiro bimestre foi de R$ 25,6 bilhões, equivalente a 21,8% da meta fixada para 2011. No mesmo período do ano passado, o saldo positivo correspondeu a apenas 15,2% da meta anual; e, em 2009, a 13,5%. “Antes da crise de 2008, a média era de 20% a 22% da meta, no acumulado dos dois primeiros anos do ano”, comparou Maciel.
Preocupado com a aceleração inflacionária, o governo prometeu rigor fiscal, iniciando sua gestão com o compromisso de manter as despesas públicas com crescimento abaixo da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Assim estará contribuindo com o esforço do Banco Central de conter o consumo e, consequentemente, a elevação dos preços.
Os gastos da União, que em janeiro aumentaram 24%, tiveram no mês de fevereiro uma sensível desaceleração, com crescimento nominal de 7,4%. No bimestre, porém, segundo os dados oficiais, o crescimento da despesa ainda foi 4% superior à variação nominal do PIB, de 11,3%.
Segundo o BC, nos 12 meses até fevereiro, alguns gastos, como os de pessoal e encargos e outros benefícios, já cresceram, em termos nominais, abaixo do PIB. “Temos claramente uma melhoria das contas públicas, que reflete, de um lado, o desempenho econômico, que repercute na arrecadação de tributos mais sensíveis ao crescimento, como também há alguns agrupamentos dos gastos públicos crescendo abaixo do PIB nominal”, atestou o chefe de Departamento do BC.
O superávit, que estava muito abaixo da meta cheia em 2009 e 2010, somou, em 12 meses até fevereiro, R$ 108,1 bilhões, próximo da meta (R$ 117,9 bilhões) fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias para este ano. A única ressalva é que nesse número estão contabilizados os R$ 32 bilhões resultantes da capitalização da Petrobras, uma arrecadação extraordinária que, portanto, não vai se repetir em 2011.
O que não está claro é se a desaceleração no ritmo de crescimento do gasto com custeio indicado pela performance do primeiro bimestre é suficiente para ajudar o Banco Central a esfriar a demanda. Na avaliação do economista Maurício Oreng, do Itaú Unibanco, para cumprir essa tarefa seria preciso um crescimento mais lento da despesa real. O gasto em custeio deveria aumentar apenas uns 2,5% em termos reais, face aos 8,5% registrados em 2010.
Um sinal de que o governo pode chegar lá é o atraso, que já vem se verificando, na execução de investimentos públicos. “Para fins de [resultado] primário, isto equivale a um ‘corte temporário’ no gasto de capital”, explica Oreng.
Um dado divulgado pelo BC mostra que a despesa anual com juros subiu para R$ 205,4 bilhões nos 12 meses até fevereiro. Uma das razões do aumento foi a elevação da taxa básica de juros (Selic), mas o principal dano decorreu da aceleração da inflação. Hoje a taxa Selic impacta pouco mais de 1/4 da dívida pública, enquanto os índices de preços indexam mais da metade da dívida.
