Piora função renal de Oscar Niemeyer

Segundo o médico Fernando Gjorup, que cuida do arquiteto, seu estado clínico inspira cuidados.

 O boletim informa que Niemeyer está lúcido e respira sem a ajuda de aparelhos.

Não há previsão de alta. Ele foi levado ao hospital na última sexta-feira, 02, depois de apresentar dificuldades para se alimentar e ingerir líquido, e os médicos constatarem a necessidade de colocação da sonda.

Niemeyer recebeu alta no dia 27 de outubro, depois de passar quase 15 dias internado com um quadro de desidratação. Esta é a terceira internação dele em 2012.

Prá desopilar

O mineirinho vai a São Paulo visitar seu amigo paulistano e é convidado a jantar na casa do amigo. Quando estão jantando ele vai até a cozinha beber um copo de água quando aparece a esposa de seu amigo e na maior cara de pau levanta a saia e mostra que está sem calcinha. Ela pergunta:

- Você gostou?

- Gostei muito. 

- Pode ser sua por 500 reais!  

O mineirinho pergunta se pode ser no dia seguinte depois do almoço e ela diz que sim. No outro dia lá pelas duas horas da tarde o mineirinho passa na casa de seu amigo paulistano e a patroa dele esta toda cheirosa esperando-o. Eles se divertem muito e o mineirinho dá a ela 500 reais e vai embora feliz para Minas Gerais. À noite quando o paulistano chega em casa vai logo perguntando para a esposa:

- Amor, o mineirinho teve aqui hoje depois do almoço? Assustada ela responde:

- Sim.

- Ele te deu 500 reais?

Já tremendo, a esposa confirma e o marido:

- Gente boa aquele mineirinho! Ele passou no escritório antes do almoço e me pediu 500 reais emprestado,  disse que pagaria depois do almoço e deixaria o dinheiro com você, êta gente boa esses mineiros!!!!!

Enviada por Marco Leite

Vergonha nacional, Joaquim Barbosa tenta intimidar réus

A decisão do relator Joaquim Barbosa de apreender os passaportes dos réus da Ação Penal 470 é puro populismo jurídico e uma séria violação aos direitos dos réus ainda não condenados, uma vez que o julgamento não acabou e a sentença não transitou em julgado. Cabem recursos mesmo após a publicação do acórdão. Mostra-se também exagerada porque todos os réus estão presentes por meio de seus advogados legalmente constituídos e em nenhum momento obstruíram ou deixaram de atender as exigências legais.

Mas o mais grave são os argumentos para tal decisão, alegando que os réus adotaram comportamento incompatível e desrespeitoso com o Supremo. O ministro sustenta o pedido de recolhimento dos passaportes porque dois réus - antes de serem condenados - viajaram para o exterior e voltaram normalmente. Afirmou ainda em seu despacho que alguns réus “deram a impressão de serem pessoas fora do alcance da lei” com atitudes que afrontariam o Supremo Tribunal Federal. Ou seja, os argumentos cerceiam a liberdade de expressão e são uma tentativa de constranger e censurar, como se os réus não pudessem se defender e, mesmo condenados, continuarem a luta pela revisão de suas sentenças. 

É importante ressaltar que eu nunca me manifestei sobre o mérito dos votos dos ministros ou sobre a legitimidade e o respeito à corte.  Sempre respeitei as decisões do Supremo Tribunal Federal, uma vez que lutei pela nossa democracia, mesmo com risco à minha própria vida.

Nada vai me impedir de me defender em todos os foros jurídicos e instituições políticas. Mesmo condenado e apenado, não abro mão de meus direitos e garantias individuais - do direito de me expressar e contraditar o julgamento e minha condenação.

Nenhum ministro encarna o Poder Judiciário - não estamos no absolutismo real. Nenhum ministro encarna a nação ou o povo - não estamos numa ditadura. Mesmo acatando a decisão, tenho o direito de me expressar diante de uma tentativa de intimidar os réus, cercear o direito de defesa e expor os demais ministros ao clamor popular instigado, via holofotes de certa mídia, nestes quase quatro meses de julgamento.

 José Dirceu Oliveira e Silva

Segue nota do meu advogado de defesa:

Decisões judiciais devem ser respeitadas e cumpridas, mas isso não quer dizer que não podem ser contestadas, quer pelo acusado, quer pela defesa técnica. Criticar uma decisão, não significa desrespeitar o Poder Judiciário. Vivemos em um país livre, numa democracia, onde a liberdade de expressão é a regra e faz parte do Estado Democrático de Direito. O passaporte do meu cliente será entregue hoje.

José Luis Oliveira Lima 

Paulo Nogueira: A Folha contra Cristina Kirchner

No Diario do Centro do Mundo

Vejo, na Folha, um ataque a Cristina Kirchner, presidenta da Argentina. Ela estaria, mais uma vez, ameaçando a “mídia independente”.

Bem, vamos deixar claro. Ninguém é a favor de ameaças à “mídia independente”, assim como ninguém é a favor da miséria e do câncer.

Mas de que independência a Folha está falando? Do governo? Certo: é importante. Vital. E, a rigor, a mais fácil: em democracias como a brasileira, você pode demonstrar coragem, aspas, facilmente com violentas críticas aos governantes.

E a outra independência, a que o leitor não vê? Reportagens da Folha que tenham algum tipo de delicadeza financeira – que envolvam, por exemplo, um credor da empresa – estão longe de serem independentes.

Dentro da Folha, elas são chamadas de “Operação Portugal”. Quem me contou foi o jornalista Nelson Blecher, que editou o caderno de Negócios da Folha. Quando havia reportagens complicadas, Nelson era um dos convocados para fazer as sempre bem-comportadas Operações Portugal. Nelas, o rabo da Folha estava devidamente preso, mas fora da vista do leitor.

Há anos aprendi que a verdadeira independência editorial de uma publicação em regimes democráticos, a real prova de bravura e destemor, está não nas páginas de política – mas nos cadernos de economia.

Repare a diferença no tom. Os artigos políticos são quase sempre contundentes. Rugem. As colunas de negócios são invariavelmente cor de rosa. Miam. Todas pertencem à mesma categoria da Operação Portugal.

O que motivou a ira da Folha foi uma cláusula que o governo argentino pretende colocar numa nova lei para regular a mídia.

Só para registrar: na Inglaterra está em curso uma nova legislação para a mídia. O escândalo do tabloide News of the World, de Rupert Murdoch, precipitou um debate sobre quais são os limites da mídia. O NoW invadia caixas postais de milhares de pessoas para obter furos e, com isso, vender mais.

Pode? Não. O que se viu na Inglaterra é que a auto-regulação da mídia simplesmente não funcionou. Interesses econômicos – vender mais, ter relevância a qualquer preço – podem se sobrepor aos interesses públicos. Empresas jornalísticas são negócios com fins lucrativos, e não instituições filantrópicas.

Ninguém, na Inglaterra, ousou dizer que o que estava em curso era uma tentativa de “calar a mídia independente”. A mídia está subordinada à sociedade, e não acima dela. Não poucos notaram, na Inglaterra, o baixo nível de muitas publicações – que deseducam em vez de educar, com uma massa sinistra de fofocas de celebridades e fotos de beldades seminuas.

No Brasil, a mídia não paga imposto no papel em que publica revistas de fofocas como Caras, Contigo e Quem, que fazem seus leitores crer que o importante é saber que ator de novela está saindo com que atriz.

É o chamado “papel imune”, isento de imposto pelo caráter supostamente educativo da publicação. Faz sentido? Talvez para jornais e revistas sérios. Mas para tudo?

O objeto específico do ataque da Folha a Cristina Kirchner é um trecho da nova legislação em que é afirmada a “questão de consciência”. É mais ou menos o seguinte: imagine que um jornalista receba uma ordem para escrever uma coisa que lhe cause repugnância. Ele poderia se recusar.

Em situações normais, a “questão de consciência” seria supérflua. Os jornalistas poderiam trabalhar em jornais e revistas com os quais se sintam identificados. Na Inglaterra, um jornalista de esquerda vai trabalhar no Guardian. Um conservador, no Times de Murdoch.

Mas e quando você tem uma brutal concentração de mídia como na Argentina? O grupo Clarín, fora o jornal do qual extraiu o nome, é dono de 240 emissoras de tv a cabo, 10 estações de rádio e quatro canais de televisão.

Tenho uma história pessoal a contar, neste campo. Por coincidência, ela ocorreu na própria Folha.

Em meados dos anos 1960, meu pai era editorialista da Folha. O Brasil vivia uma ditadura militar. Presos políticos iniciaram uma greve de fome em São Paulo.

O dono da Folha, Octavio Frias de Oliveira, mandou que meu pai escrevesse um editorial no qual fosse dito que não havia presos políticos. Todos eram presos comuns. Meu pai recusou. O editorial saiu, escrito por um grande jornalista que a cada dia passava por meu pai e dizia, aflito: “Emir, já são x dias. Minha mulher tem muitos amigos entre os grevistas.” Meu pai foi colocado na geladeira imediatamente por Frias.

Jornalista, para servir ao interesse público, tem que ser mais que uma máquina de escrever o que o dono pensa. Não é o que julgava o jornalista Evandro Carlos de Andrade, que ganhou de Roberto Marinho o posto de editor do Globo com uma infame declaração de que era “papista”, um servo do Papa Roberto Marinho, mas é o que motiva qualquer profissional que veja mais que cifrões pela frente.

Definitivamente, o ponto levantado por Cristina Kircher, o da “questão de consciência”, é mais complexo do que a Folha gostaria que fosse.

Juízes querem reajuste, plano de carreira e aposentadoria integral

Rachel Duarte

A fim de pressionar o governo e o legislativo brasileiro sobre a questão de seus reajustes salariais, a categoria que recebe alguns dos mais altos salários do funcionalismo cruzou os braços na quarta-feira (7). Segundo a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), quase a totalidade dos juízes federais e trabalhistas do país paralisaram as audiências e a publicação de sentenças e despachos. Em diversos estados ocorreram mobilizações em frente aos tribunais e os atos voltarão a acontecer nesta quinta-feira (8). Além da paralisação, 90% dos juízes também optaram por boicotar a Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 7 a 14 de novembro.

Na sétima edição, a campanha envolve todos os tribunais brasileiros, os quais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo, solicitando às partes envolvidas que conversem a fim de solucionarem conflitos. A medida faz parte da meta de reduzir o grande estoque de processos na justiça brasileira. Neste ano, a Semana Nacional de Conciliação promove ações no sábado (10) e no domingo (11). Em 2011, o mutirão fez 349 mil audiências e cerca de 168 mil acordos de mais de R$ 1,07 milhão.

O coordenador do Movimento Gestor da Conciliação do CNJ, conselheiro Neves Amorim, não concorda com o boicote como forma de pressionar pelo reajuste reivindicado pelos juízes. “Não podemos avaliar o impacto que terá na campanha, mas utilizá-la para reivindicar reajuste só prejudica a população. Esta pressão interna feita em cima do CNJ, que é um órgão de gestão e de auxílio dos tribunais e não tem ingerência na atuação política junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), é ineficiente”, considerou.

Os juízes reivindicam recomposição salarial de 28,86%. “Estamos no nosso limite. Já perdemos quase um terço do nosso poder aquisitivo. Não podemos mais conviver com esta indefinição da nossa política salarial”, afirma o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Henry Sant’Ana.

O governo federal ofereceu reajuste de 15,8% até 2015, o mesmo percentual acordado com demais servidores federais em agosto deste ano. Os juízes federais e trabalhistas não aceitaram e propuseram uma readequação para cobrir as perdas dos anos anteriores. Com o protesto, os magistrados esperam sensibilizar os parlamentares sobre a decisão da taxa de reajuste e formas de atualizar salários por tempo de serviço. “Existem três projetos enviados pelo STF, que totalizam os 28% de ajuste, no Legislativo. Não há posição do parlamento, porém, sobre colocá-los em votação”, cobra o presidente da Anamatra.

Juízes defendem que não são os mais altos salários do país

Juízes fazem panfletaço em frente a Justiça do Trabalho no RS./Foto: Carlos Henrique/AmatraIV

Segundo Henry, desde 2005 a categoria não recebe um reajuste. O salário inicial de um juiz do trabalho é R$ 21.776,15, mas Henry defende-se das críticas que acusam os servidores responsáveis pela greve de receberem alguns dos mais altos salários no país. “A divulgação dos salários na internet ajudou a acabar com o mito de que os juízes recebem os maiores salários do funcionalismo. Existem outros servidores, como parlamentares e advogados da União, que no acumulado de gratificações e benefícios ganham muito mais do que o que aparece no bruto da folha”, afirma.

Um juiz substituto recebe um salário bruto de R$ 21.776,15. Quando é titularizado, o valor aumenta em 5%. A cobrança dos magistrados é devido a não haver outros ganhos relativos a tempo de serviço ou progressão de carreira, como outras categorias. “A divulgação dos salários do funcionalismo na internet ajudou a acabar com o mito de que os juízes ganham os maiores salários. Fiscais de tributos e mesmo ministros de estado ganham muito mais do isso, o que significa uma total inversão de valores: os salários dos juízes, que deveriam ser teto, acabaram virando piso dos altos cargos do funcionalismo”, compara.

Ele reconhece que a paralisação de dois dias acarretará prejuízos para os trabalhadores, que são os principais beneficiários da Justiça do Trabalho, mas acredita que a sociedade saberá entender a importância do movimento. “Quando um trabalhador que vive de salário deixa de se preocupar com seus ganhos, é porque arrumou outra forma de conseguir dinheiro. E não é isso que a sociedade espera dos juízes. Além disso, acredito que nossos vencimentos são compatíveis com o grau de responsabilidade do cargo”, acrescentou.

A Ordem dos Advogados do Brasil não se posicionou oficialmente sobre o tema. Já as seccionais tiveram posicionamentos individuais, como a OAB-SP, que criticou o movimento e o classificou como “corporativista”. A OAB-RS não tem opinião formada a respeito, informou o presidente Cláudio Lamachia. “Ainda não tive tempo de discutir com o colegiado”, disse.

No RS 90% aderem a paralisação

Magistrados defendem que bom serviço da justiça à sociedade necessita de valorização salarial para o judiciário./Foto: Carlos Henrique/AmatraIV

A magistratura do Trabalho do Rio Grande do Sul mostrou-se fortemente unida e aderiu de forma significativa ao movimento de paralisação de atividades nesta quarta-feira. De acordo com a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da IV Região mais de 90% das Varas do Trabalho gaúchas (são 126 no Estado) estão com as atividades suspensas, num procedimento que deve continuar até amanhã, de acordo com o calendário nacional de protesto contra a desvalorização da carreira e pela recomposição dos subsídios.

Os juízes gaúchos distribuíram mil folhetos explicando outras razões para a adesão ao movimento nacional. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região emitiu nota apoiando a paralisação e ao boicote à Semana Nacional de Conciliação, alegando confiança na razão da mobilização. “A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul, honrando as suas mais elevadas tradições democráticas, sempre respeitou a preponderância da vontade coletiva e a liberdade de expressão”, disse o texto, assinado pela presidenta Maria Helena Mallmann.

Para o juiz do Trabalho do TRT 4, Roberto Siegmann, é necessária a paralisação para a defesa da autonomia do poder judiciário. “A estrutura democrática do país estabelece a separação dos poderes e a autonomia do judiciário. Não podemos ser colocados como o governo federal faz, no mesmo cálculo de recomposições do restante do funcionalismo”, alega. Segundo ele “é constitucional a recomposição anual sobre os vencimentos dos magistrados”, o que não ocorre há seis anos e gerou os quase 30% reivindicados pela categoria.

Os juízes recebiam antigamente os adicionais por tempo de serviço que compunham a remuneração, mas perderam com o ajuste sobre a recomposição ser com base no cálculo sobre o teto dos ministros do Supremo Tribunal Federal. “Queremos a integralidade do que é previsto na lei”, cobra Siegmann. “Como o legislativo e o executivo não tiveram iniciativa, o judiciário protesta porque não pode ficar na mão destes poderes. Se eles quiserem poderão levar à míngua nossos salários”, complementa.

A Semana de Conciliação

Campanha Nacional de Conciliação é boicotada por juízes federais para pressionar por reajuste salarial./Foto: Divulgação

Como a mobilização nacional é voltada para os juízes federais, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) não aderiu o boicote a Semana Nacional de Conciliação. As negociações sobre reajustes em âmbito estadual são feitas direto com o parlamento e governo estaduais, por isso, nesta quarta-feira foi iniciada a conciliação dos 18 mil processos que devem ser mediados durante o período da campanha.

No caso dos juízes federais e do trabalho, o presidente da Amatra IV, Daniel Nonohay, afirma que a paralisação não trará prejuízo à sociedade, pois as audiências que deveriam ocorrer nestes respectivos dias de campanha do CNJ foram adiantadas ou agendadas para datas próximas. “Os juízes comparecem às unidades, despacham. Só não publicam os despachos e sessões ordinárias. Também não realizamos qualquer audiência. Vamos homologar tudo após o dia 15. Não haverá perda para a população”, garante.

Ele qualifica a Campanha Nacional de Conciliação promovida pelo CNJ um evento oportunista e cobra posicionamento da entidade sobre os pleitos dos juízes. “A natureza do nosso trabalho é a conciliação. Já fazemos isso todos os dias do ano. Essa campanha é para promover os membros do CNJ ou acumular dados estatísticos para apresentar à imprensa depois”, critica. E complementa: “Queremos que ele (CNJ) exerça o seu papel. Se não tem poder de deliberar politicamente, que apoie a recomposição para pressionar o Congresso”.

De acordo com a Amatra IV, há outras motivações no rol de reivindicações dos juízes gaúchos para a adesão da paralisação. Ele apresentou uma pauta com a necessidade de um plano de segurança para os juízes que atuam nos conflitos agrários, casos de trabalho escravo ou crime organizado; recomposição inflacionária anual e garantia de aposentadoria compatível com o salário do servidor em atividade. “Temos que ter o padrão compatível com o que ganhamos agora quando nos aposentamos. Nós não podemos exercer atividades comerciais no exercício da nossa profissão. Se justifica a manutenção da previdência integral com o salário recebido”, defende o presidente.

Para o juiz Roberto Siegmann, as reivindicações são importantes, mas o principal é a questão do subsidio. “Todos admiram o trabalho do STF agora (diante do julgamento do Mensalão), mas a justiça trabalha muito. Somos reconhecidos pelo Banco Mundial como uma das justiças que mais trabalha no mundo. Não podemos ter outra atividade remunerada, como declarada ou indeclaradamente parlamentares têm”, justifica.

Artigo semanal de Delúbio Soares

A DERROTA DOS JUROS ALTOS 

O juro alto é o principal inimigo do desenvolvimento. Ele é tão nocivo quanto a inflação, que mina a estrutura sócio-econômica e desagrega as nações. O dinheiro caro, a falta do crédito compensatório que estimule o empreendedorismo, a atividade parasitária de um sistema financeiro sem qualquer compromisso com o progresso, deixou marcas profundas em nossa história.

Há casos impressionantes de pequenos e médios empresários, comerciantes com tradição, industriais arrojados e produtores agrícolas da melhor qualidade que fecharam as portas de seus negócios sufocados pelos estratosféricos juros praticados pela banca nacional. E, pior: no rastro dos que quebraram, o desemprego de milhões de brasileiros foi mais dramática das consequências. Cada fábrica que desmobilizava suas linhas de produção, cada pequeno comércio que fechava suas portas, cada agricultor que perdia seu trator, simbolizava a falência de um modelo que se exauriu faz tempo, enriquecendo muito poucos e levando milhares de empresários brasileiros às varas de falência e milhões de trabalhadores à miséria.

A partir da eleição do presidente Lula em 2002, quando a história começou a mudar para o povo brasileiro em praticamente todos os setores de sua vida, as iniciativas dos empreendedores, os trabalhos de nossa agroindústria, os esforços dos exportadores, o empresariado nacional como um todo, passou a receber redobrada atenção do governo federal e de seus agentes. O BNDES, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, notadamente, passaram a envidar seus melhores esforços no apoio à produção, solidários aos que tocam a impressionante engrenagem de nossa pujante economia.

Depois do verdadeiro paraíso na terra em que se constituiu o governo anterior - o de Fernando Henrique Cardoso e dos tucanos - para os banqueiros nacionais e internacionais, torrando bilhões de recursos públicos no Proer e cacifando a atuação de um sistema financeiro absolutamente divorciado dos interesses nacionais, sem qualquer compromisso com os que lutam e forjam no comércio, na indústria e na agricultura a riqueza do Brasil, o governo Lula priorizou a produção lastreada no crédito farto e o desenvolvimento baseado numa sociedade menos desigual, espelho de um país que passava a ser respeitado pelo resto do mundo.

Perdemos a década dos 90, especialmente pelo apoio absoluto dos governantes de então ao sistema financeiro, na medida inversa do apoio nenhum aos que produziam e produzem.  Lula não só recuperou o que se perdeu como provocou uma autêntica revolução pacífica em nossa sociedade, tirando da miséria e da pobreza 40 milhões de brasileiros, logo incorporados ao mercado consumidor, formando uma nova e poderosa classe média.

O Brasil do juro alto e do imenso poderio dos banqueiros passou a ser o Brasil do crédito a serviço do desenvolvimento. Uma classe média com mais 40 milhões de consumidores agregadores em menos de uma década dos governos de Lula e Dilma, passou a comprar automóveis, eletrodomésticos, materiais de construção, vestuário, alimentação de melhor qualidade, passou a consumir itens antes destinados apenas aos ricos, lotando os aviões e os centros comerciais. A massa de consumo também levou seus filhos às escolas, passou a viajar nas férias, a ler, a frequentar restaurantes e livrarias, a exercer plenamente uma cidadania esquecida e desprezada nos anos infames do tucanato.

Com o juro alto nada disso seria possível. E foi a determinação dos governos do PT e da base aliada, especialmente no primeiro semestre do ano de 2012, que possibilitou ao Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal - com a impressionante força econômico-financeira que detém, além de uma capilaridade sem igual em nosso território vastíssimo e no seio de nossa sociedade civil – passarem a trabalhar com taxas muito mais baixas do que aquelas praticadas pela banca privada. Enquanto os bancos particulares chegam a cobrar mais de 10% ao mês em simples operações de crédito rotativo (o cheque especial, por exemplo), o BB e a CEF passaram a praticar taxas em torno dos 3% a 4%, muito mais justas e aceitáveis.

Essa política de juros baixos, socialmente mais responsável e economicamente mais produtiva, desnudou a estúpida agiotagem praticada pelos bancos privados, que vem sufocando as atividades produtores e as forças vivas de nossa economia. Ainda assim, o Brasil ocupa um lamentável lugar no ranking dos países que se tornaram prisioneiros da cupidez do capital improdutivo: dividimos com a Turquia o lastimável título de país com os juros mais altos do mundo. Nações desenvolvidas como os Estados Unidos, Canadá, França e Japão, e mesmo o Chile, praticam uma política de juros reais, que servem de parâmetro para aquilatarmos o quanto os banqueiros sugaram nas décadas mais recentes em nosso país. O juro cobrado mensalmente de um cliente que tenha usado todo o seu limite de cheque especial, ou que faça um pequeno empréstimo num banco privado brasileiro, é quase o dobro do juro cobrado anualmente de um norte-americano que se sirva das mesmíssimas operações bancárias. Pagamos aqui em apenas num mês o mesmo que um cliente canadense pagaria durante todo um ano! Ou seja: um abuso inominável contra a economia popular.

As filas extensas de milhões de novos clientes nas agências do BB e da CEF, assim como os contínuos anúncios de baixa nos juros por bancos privados como o Bradesco e o HSBC, são indicadores insofismáveis de que foi acertada a decisão corajosa do governo petista de Dilma Rousseff, enfrentando a agiotagem institucionalizada na banca privada e financiando o desenvolvimento nacional com crédito farto e barato em nossas duas maiores instituições financeiras (o secular Banco do Brasil e a popularíssima Caixa Econômica Federal).

O Brasil decretou guerra ao capital improdutivo, ao sistema financeiro parasitário, aos que não tem compromisso com nosso desenvolvimento e progresso. E a vitória é de todos nós.

Criada a Secretaria de Micro e Pequena Empresa

A Câmara dos Deputados aprovou hoje quarta-feira (7) o Projeto de Lei do Executivo que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa (PL 865/11), vinculada à Presidência da República. 

Para o Sebrae, a criação da Secretaria significa um grande avanço para as micro e pequenas empresas, que terão um interlocutor no governo federal voltado exclusivamente para políticas destinadas aos pequenos negócios. 

O segmento, que inclui os Microempreendedores Individuais (MEI), reúne 7 milhões de empresas que faturam até R$ 3,6 milhões ao ano. Representa 25% do Produto Interno Bruto brasileiro, 99% das empresas e mais de 15 milhões de empregos formais. 

“Há 40 anos, o Sebrae trabalha pelo desenvolvimento dos pequenos negócios. Por isso, vemos como positiva a criação de um ministério que tratará das demandas para que essas empresas possam crescer e fortalecer ainda mais a economia brasileira”, afirma o presidente do Sebrae, Luiz Barreto.