Plano de expansão da banda larga foca expansão de serviços públicos

Em meio às discussões mercadológicas e sobre a capacidade de infraestrutura que envolvem a primeira etapa do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), apresentado na semana passada, o governo federal já procura enxergar as possibilidades que a geração de maior oferta de internet rápida pode significar em termos de execução de políticas públicas em fases mais avançadas do programa. Dez ministérios trabalham em conjunto para colocar o PNBL em prática. Está na mira a expansão de serviços eletrônicos nas áreas tributária, de saúde, educação e segurança, bem como a melhoria da gestão pública e dos canais de comunicação entre órgãos governamentais e a população.

Indicado para presidir a Telebrás em sua nova fase, Rogério Santanna, atual secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, admite que o atual desenho do fornecimento de banda larga no país, feito majoritariamente por grandes empresas privadas, impede que o poder público amplie seus serviços eletrônicos. Citando dados da Net Serviços, Santanna mostra que as principais operadoras consideram economicamente inviável fornecer cobertura de internet rápida para quase 60% dos municípios brasileiros.

“Dispomos de muitos serviços de governo eletrônico, mas que não podem ser generalizados porque não há infraestrutura. A nota fiscal eletrônica está se tornando realidade, mas vamos supor que uma cidade não tenha cobertura ou tenha uma internet muito cara, a empresa continuará com o ônus de fazer tudo em papel. Será prejudicada por uma burocracia ultrapassada”, afirma Santanna. Um dos idealizadores do PNBL, ele disse ao Valor que “uma série de aplicações que precisa ser generalizada está sendo gestada” no âmbito do novo plano.

A estratégia pretende centralizar grande parte dos serviços públicos na infraestrutura que será controlada pela Telebrás, proporcionando acirramento da competitividade no setor. “Uma vez que o serviço de conexão se tornar commodity, novos empreendimentos vão surgir. As empresas do futuro não são as de hoje, elas estão para nascer.” Saúde e educação serão setores beneficiados.

“A telemedicina facilitaria a transmissão de exames. Na educação temos um grande problema: o Estado possui hoje mais de 100 mil tipos conteúdos didáticos [videoaulas, filmes] de domínio público. Trata-se de material de qualidade, com certificação internacional, que não está sendo usado pelas escolas públicas porque não têm rede adequada. Os conteúdos públicos acabam sendo mais usados pelas escolas particulares”, exemplifica Santanna.

Outro caso emblemático do gargalo tecnológico relacionado à ineficiência da cobertura de internet no Brasil envolve o Censo 2010, que coletará dados em 58 milhões de domicílios. Os pesquisadores estarão equipados com modernos aparelhos de GPS e 220 mil computadores de mão de última geração, mas não poderão transmitir as informações pela rede mundial por falta de cobertura em 7 mil postos de coleta, informa o site especializado “Convergência Digital”. “Vamos gravar os dados em pen drives, que terão de ser transportados fisicamente”, justifica Eduardo Pereira Nunes, presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nunes disse ao site que nenhuma empresa do setor se interessou em participar da licitação para prover o serviço.

O diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonias e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Eduardo Levy, destaca que, nos últimos dez anos, a iniciativa privada investiu cerca de R$ 180 bilhões na ampliação da infraestrutura de internet e outros serviços.

“Nós acreditamos que o setor privado tem condições de fazer frente a todos os desafios do PNBL. Assim como há concessões no serviço de aviação, de transporte coletivo, os serviços de tecnologia podem ser prestados pelas empresas ou pelo poder público. Poderia compreender esse tipo de complicação [política agressiva do governo com a refundação da Telebrás] se o custo do nosso serviço fosse alto ou ruim.”

Fabricantes de equipamentos se animam com plano de banda larga

As medidas prometidas pelo governo para incentivar a indústria brasileira de equipamentos de redes de telecomunicações devem triplicar o faturamento dos fabricantes nacionais de transmissores, cabos de fibra óptica e modems de acesso a internet. A estimativa é de representantes do setor que estiveram reunidos ontem com a ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, para conhecer as diretrizes do Plano Nacional de Banda Larga. O programa prevê um gasto de R$ 6,5 bilhões com a compra de equipamentos para atualizar as redes das estatais que serão usadas no projeto.

“O plano deve mais que triplicar o faturamento conjunto de todas as empresas. Em alguns casos, pode multiplicar por até seis vezes a receita e quase triplicar o número de empregados”, disse Jorge Salomão, presidente da Padtec, fabricante de sistemas de transmissão de dados, que participou do encontro com a ministra. No Brasil há oito empresas que faturam anualmente R$ 1,2 bilhão e empregam cerca de 2,5 mil pessoas.

Volume. Na avaliação dos fabricantes, o plano, lançado na quarta-feira pelo Palácio do Planalto, vai permitir que as empresas nacionais possam aumentar o volume de produção e se credenciarem inclusive para competir no mercado internacional. “As empresas nacionais vão ter oportunidade de contratar mais gente e fornecer uma boa tecnologia com preço competitivo internacionalmente”, disse Roque Versolato, presidente da Gigacom, que produz rádios transmissores.

A partir de setembro o governo deve lançar os editais de contratação de equipamentos para atualizar e unificar as redes de fibras ópticas que serão utilizadas como infraestrutura principal do projeto. Serão usadas redes da Eletrobrás, Petrobrás e Eletronet.

Segundo Versolato, o volume de compras estimado pelo governo permitirá à indústria nacional alcançar um patamar de produção que garantirá o atendimento da demanda e permitirá a venda de equipamentos com preço mais baixo. “Tendo o volume de produção que nos foi mostrado conseguiremos produzir em larga quantidade produtos com qualidade e gerando tecnologia para as empresas nacionais.”

Há a expectativa de que também haverá demanda para equipamentos na construção ou ligação das redes secundárias, que vão fazer a conexão efetiva com o usuário final. “O programa potencializa um enorme mercado. Quarenta milhões de residências é um senhor projeto”, disse Jorge Salomão, referindo-se à meta do governo.

Edgar Bortoloni, presidente da Parks – que fabrica redes fixas e sem fio – era o mais empolgado com o plano. “Não existe nada no mundo hoje que se iguale a esse plano para incentivo da indústria local. Foi além da nossa expectativa”, disse o executivo.

Governo Federa debate plano da banda larga com representantes da sociedade

Uma série de reuniões entre representantes da sociedade e do governo federal estão sendo realizadas hoje em Brasília para discutir o Plano Nacional de Banda Larga, lançado quarta-feira (5/5). Participam desses encontros a ministra Erenice Guerra (Casa Civil), Cezar Alvarez (coordenador dos Programas de Inclusão Digital do governo federal) e Rogério Santana (secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento), bem como empresas operadoras de telefonia, de equipamentos de telecomunicações com tecnologia nacional, especialistas em tecnologia da informação e comunicação, prestadores de serviços de telecomunicações e representantes de usuários.

Nos encontros desta sexta-feira também serão discutidos a composição e os nomes dos indicados para o Fórum Brasil Digital, que o governo criará, no âmbito do PNBL, como instância permanente de discussão de questões relacionadas à internet rápida no país.

Todos os setores já foram ouvidos ao longo da elaboração do Plano Nacional de Banda Larga. No dia 2 de fevereiro houve reunião do presidente Lula com especialistas em tecnologia da informação e comunicação e representantes de usuários. No dia 5 de fevereiro, foram feitas reuniões na Casa Civil com empresas operadoras de telefonia e prestadores de serviços de telecomunicações. E, no dia 9 de fevereiro, Alvarez encontrou-se com representantes de lan houses.

Espírito tucademo

Com saudades de FHC, empresas privadas querem barrar banda larga

Beneficiadas pelo escandaloso processo de privatização conduzido pelo governo FHC e com saudades do neoliberalismo tucano, as grandes empresas privadas de telecomunicações estão em campanha contra a Telebrás e o plano do governo Lula para universalizar o acesso à banda larga. Continua>>>

PNBL: Brasil escreve nova história

O anúncio nesta 4ªfeira, pelo governo, das linhas do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) encerra um período de muita especulação, e de posições contrárias à definição de um programa de governo escondidas em denúncias que se esvaíram por falta de sustentação. 


O programa prevê investimentos de R$ 13 bi até 2014, diretos na Telebrás e em desonerações tributárias. 


O PNBL permitirá elevar o número de conexões em banda larga, de 12 milhões em 2009, para mais 27 milhões nesse período, com o acesso sendo comercializado a R$ 35,00/mês por conexão de 560 kbps. Continua>>>

Venda de modem será isenta de PIS e Cofins

VALOR

A principal surpresa com o anúncio do Plano Nacional de Banda Larga ontem foi o programa “modem para todos”, numa remissão ao programa “Luz para todos”, que leva energia elétrica às regiões mais remotas do país.

Por esse programa, o governo vai isentar, até 2014, em R$ 770 milhões de PIS e Cofins, os aparelhos decodificadores dos sinais da internet. Segundo as empresas privadas, a carga tributária desse aparelhos corresponde a até 60% do preço.

Pelo programa, o governo quer, também, dissociar a compra dos aparelhos da aquisição dos serviços de internet. Com isso, será evitado o que César Alvarez, assessor especial da Presidência, chama de “venda casada”. A medida segue a linha adotada para a venda de celulares desbloqueados, dissociando-os dos serviços das operadoras.

Ao ser vendido separadamente, o modem deixará de ser tributado como serviço de telecomunicações para se enquadrar na categoria de produto do setor, que tem uma tributação mais branda.

O incentivo terá foco principal na banda larga móvel, oferecida por operadoras de celular, segundo Rogério Santanna, futuro presidente da Telebrás. Pela desoneração e desvinculação, o governo prevê reduzir de cerca de R$ 160 o custo do modem para um valor próximo de R$ 100.

Dissociando a compra, o governo espera poder ofertar, ainda, acessos de velocidade menor e com controle de volume de tráfego a R$ 15 por mês para as classes de renda mais baixa do país. Segundo diagnóstico do governo, o valor da banda larga no país, hoje é, em média, de 4,5% da renda média da população e em valor cinco vezes o cobrado no Japão.

Governo Federal quer levar internet rápida a 40 milhões de casas e escritórios

O Plano Nacional de Banda Larga, a ser instituído por decreto até o fim deste mês, pretende aumentar de 11,9 milhões para 40 milhões, até 2014, o número de domicílios atendidos no país pela internet rápida.  Para democratizar o acesso à web, o governo quer baratear o serviço para até R$ 15 por mês, nos casos em que sejam adotados incentivos fiscais, e para até R$ 35 nos casos em que os incentivos não sejam adotados. Hoje a conexão de banda larga está concentrada nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste e o preço do serviço varia entre R$ 49 e R$ 96.

    O plano prevê uma série de desonerações para pequenas e médias empresas prestadoras de serviço, isenção de impostos (PIS/COFINS) para compra de modem e redução de alíquotas do IPI para equipamentos de telecomunicações com tecnologia nacional. O BNDES abrirá linhas de crédito para compra de equipamentos e também financiamento para pequenos e médios prestadores de serviço e lan houses.

    O modelo escolhido pelo governo para implementar o plano será misto, com participação pública e privada. A estatal Telebrás, reativada para que seja a gestora do plano, será capitalizada em R$ 3,22 bilhões até 2014. A estatal administrará a rede pública de cabos de fibras óticas que vai conectar o país, mas o operador será escolhido em licitação. As empresas privadas de telefonia entram como parceiras do plano, comprando acesso na rede pública, fazendo sua conexão com as cidades e vendendo o serviço de internet ao consumidor final.

    De acordo com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a Telebrás levará a internet de banda larga ao consumidor em regiões onde não haja interesse da iniciativa privada.

    “Se as empresas não fizerem a última milha, o governo vai dar um jeito de fazer”.

    A ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, disse que a Telebrás “será uma empresa enxuta. Não é para substituir ou limitar a iniciativa privada. Vamos usar a infraestrutra para estimular a iniciativa privada”.

    O coordenador dos programas de inclusão digital do governo, Cezar Alvarez, disse que a nova Telebrás vai render R$ 5,7 bilhões, em dez anos, com a venda de capacidade de transporte de dados no atacado. Alvarez admitiu, no entanto, que até o terceiro ano a empresa vai operar no prejuízo.

    O secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, garantiu que a Telebrás não será uma empresa subsidiada nem irá onerar o Tesouro.

    Santanna negou que o governo pense em fechar o capital da Telebrás.

    “Isso não foi pensado. Eu não vejo vantagem nisso, porque a empresa de capital aberto permite mais transparência na administração”.

Banda Larga prevê capitalização da Telebrás em R$3,2 bi

O Plano Nacional de Banda Larga contempla a capitalização da Telebrás em 3,22 bilhões de reais entre 2010 e 2014, informou a Casa Civil nesta quarta-feira.

“Efetivamente, a Telebrás está sendo reativada. É claro que dentro de uma modelagem própria, voltada e focada na questão da gestão da banda larga para fazer a gestão dessa rede física”, disse a ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra.

“O papel da Telebrás não é substituir ou limitar a iniciativa privada, de forma nenhuma. Ao contrário, o papel da Telebrás é usar a infraestrutura de que a União já dispõe para incentivar a iniciativa privada.”

Segundo a ministra, a empresa terá uma estrutura “enxuta” e atuará prioritariamente no atacado, “fornecendo insumo para que tanto empresas pequenas quanto empresas grandes possam prestar o serviço ao usuário final”.

A meta do governo é quadruplicar o número de municípios com acesso em banda larga até 2014, atingindo uma marca próxima de 40 milhões de domicílios, acrescentou.

Na BM&FBovespa, as ações preferenciais da Telebrás disparavam 33,5 por cento, para 2,65 reais, às 12h25. No mesmo horário, o principal índice da bolsa paulista, do qual a Telebrás não faz parte, subia 0,6 por cento.

Reportagem de Isabel Versiani e Bruno Peres

A Telebrás vai gerir Plano de Banda Larga e poderá levar internet a usuário

por Mônica Tavares 

A Telebrás — estatal que controlou até 1998 o sistema nacional de telecomunicações e que atualmente cumpre apenas funções administrativas — será a gestora do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que será lançado hoje pelo governo federal. Foi publicado ontem fato relevante na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informando que a Telebrás poderá inclusive entregar a internet em alta velocidade ao usuário final (residências e empresas), desde que não haja disponibilidade do serviço privado.

O PNBL, destinado à inclusão digital num país onde mais da metade dos municípios não conta com banda larga, está em costura no governo desde setembro de 2009. Apenas 20,8% dos domicílios brasileiros têm internet em alta velocidade.

Segundo o fato relevante, caberá à Telebrás implantar a rede privativa de comunicação da administração pública federal e prestar apoio a políticas públicas de conexão à internet em banda larga para universidades e centros de pesquisa, entre outros. Ela também ficará responsável em prover infraestrutura para as empresas privadas.

Outras empresas foram estudadas para assumir a gestão do PNBL. Entre elas Correios, Serpro, Dataprev e até mesmo uma nova estatal. A Oi também apresentou proposta com investimentos de R$ 27 bilhões, valor considerado alto pelo governo.

A opção pela Telebrás, segundo os técnicos do governo, é porque ela seria o caminho mais rápido, fácil e era a empresa pública mais estruturada para a função. Desde 2007, quando o governo começou a estudar a possibilidade de usar a Telebrás como gestora, houve forte alta das ações da empresa na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa).

No ano, acumulam 166%.

Já o Ibovespa registra queda de 5,42% no período.

Tarifa deverá variar entre R$ 15 e R$ 35

A tarifa dentro do programa deverá variar entre R$ 15 e R$ 35, para atingir as classes C e D.

Os investimentos necessários preliminarmente para a implantação do PNBL até 2014 são de R$ 6 bilhões. Parte destes recursos, R$ 3,5 bilhões, deverá vir do Tesouro, e o restante, da rentabilidade da própria atividade a partir do terceiro ano. O dinheiro será usado na construção de infraestrutura de rede.

O BNDES pode financiar até R$ 5 bilhões.

O projeto é atender em 2010 cem cidades com banda larga, sendo entre 16 e 18 capitais.

Para isto, serão gastos cerca de R$ 270 milhões, recursos já disponíveis da Telebrás e de sobras dos ministérios. Porém, um problema ainda não está resolvido: a questão das redes de fibras óticas da Eletronet, que administra os cabos da Eletrobras.

Existe uma disputa antiga na Justiça, entre o governo e a Alcatel-Furokawa, sobre quem é dono destas redes. A decisão mais recente da Justiça reconhece a posse da União.

A infraestrutura da Eletronet e da Petrobras soma 21 mil quilômetros de fibras ópticas e é importantíssima para a expansão da banda larga, porque ela é que permitirá levar o serviço aos municípios do país.

Telebrás vai gerir banda larga

Depois de seguidos adiamentos, o governo Lula anuncia hoje o Plano Nacional de Banda Larga, com a Telebrás como gestora.

Nos locais em que as empresas privadas não tiverem interesse em atuar, o programa prevê que a estatal ofereça internet rápida.

Uma das bandeiras da campanha do PT, o plano quer acesso universal à web, mas terá abrangência inicial de cem municípios.

Telebrás e a banda larga

A Telebrás poderá definir os preços para o uso da fibra óptica instalada pelas companhias estatais e pelas operadoras privadas de telefonia no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que deverá ser definido nos próximos dias. 


Ganha força nas discussões que a estatal seja, pelo menos, a gestora da espinha dorsal (backbone) e das vértebras (backhaul) do sistema de cabos.


Segundo o plano, a Telebrás definiria as condições para as teles compartilharem suas redes com outros provedores. 


O governo cobraria R$ 230 ao mês pela oferta de 1 megabit por segundo (Mbps) aos provedores de acesso, que poderiam cobrar R$ 350 ao oferecer a mesma capacidade. 


Como os provedores podem replicar a capacidade para até dez consumidores, seriam cobrados R$ 35 do usuário. 


O custo médio hoje é de R$ 60, segundo o governo.