O que você faz além de odiar Lula e o PT?

Se José Dirceu e Genoíno proclamam inocência e alegam ter sido político o julgamento e consequente condenação no STF, são rapidamente desqualificados por jornalistas, comentaristas e palpiteiros de plantão, todos obviamente profissionais preocupados em tão somente informar, com zelo e responsabilidade, sem influências políticas, partidárias ou ideológicas.

Mas nem tão curiosamente, eles são os mesmos que tomam como verdade inquestionável o depoimento de Marcos Valério, condenado a 40 anos de prisão pelo mesmo STF e pelos mesmos crimes, quando este, sem uma única prova a não ser seu testemunho para lá de suspeito (afinal, trata-se da palavra de um criminoso condenado tentando salvar sua pele, certo?), acusa Lula de ser o principal mandante do mensalão e de ter sido ameaçado de morte por lideranças do PT.

Pouco importa se durante todo o processo nenhum dos ministros, a começar pelo relator, Joaquim ‘Batman’ Barbosa, encontrou evidências da participação de Lula, que sequer foi mencionado ao longo do julgamento. afinal, se Marcos Valério disse, deve ser verdade. Leia mais>>>

Os com voz e sem votos fomentam crise entre Legislativo e Judiciário

Podemos observar várias reações diante do julgamento do mensalão. Empolgados com as penas duríssimas, que atingem um partido que desde 2002 não conseguem vencer pelo voto, políticos conservadores querem superfaturar a vitória. Não basta, para eles, a decisão do STF.

Torcem para que o Supremo tome decisões radicais e até grotescas. Uma delas é mandar prender os condenados antes da pena transitar em julgado.  A ideia é a execração pública. Consiste em demonstrar que os condenados  não merecem sequer o respeito que a lei garante a cada um dos brasileiros.

Na mesma linha, pretende-se que o Supremo determine a cassação dos mandatos dos três deputados condenados, quando se sabe que o artigo 55 da Constituição define que esta é uma prerrogativa da Câmara e do Senado. Pede-se um ato de brutalidade, ilegal, como prova de força. Em vez de discutir e deliberar – ou não – pela perda de mandato, quer-se transformar o Congresso num poder subordinado ao STF.

É uma postura vergonhosa, de quem conta com a Justiça para obter vantagens que não conseguiu obter nas urnas.

Você acha que esse pessoal estaria tão nervoso se Fernando Haddad tivesse sido derrotado em São Paulo?  Ou se o PT não tivesse crescido tanto num pleito ocorrido em pleno julgamento, na semana em que dirigentes e líderes do partido foram condenados em transmissão ao vivo pela TV? Quem  disse que seria “saudável” se o julgamento se refletisse nas urnas? Leia mais>>>

Grotescos e malandros alimentam crie entre STF e Congresso

por Paulo Moreira Leite 

Podemos observar várias reações diante do julgamento do mensalão. Empolgados com as penas duríssimas, que atingem um partido que desde 2002 não conseguem vencer pelo voto, políticos conservadores querem superfaturar a vitória. Não basta, para eles, a decisão do STF.

Torcem para que o Supremo tome decisões radicais e até grotescas. Uma delas é mandar prender os condenados antes da pena transitar em julgado.  A ideia é a execração pública. Consiste em demonstrar que os condenados  não merecem sequer o respeito que a lei garante a cada um dos brasileiros.

Na mesma linha, pretende-se que o Supremo determine a cassação dos mandatos dos três deputados condenados, quando se sabe que o artigo 55 da Constituição define que esta é uma prerrogativa da Câmara e do Senado. Pede-se um ato de brutalidade, ilegal, como prova de força. Em vez de discutir e deliberar – ou não – pela perda de mandato, quer-se transformar o Congresso num poder subordinado ao STF.

É uma postura vergonhosa, de quem conta com a Justiça para obter vantagens que não conseguiu obter nas urnas.

Você acha que esse pessoal estaria tão nervoso se Fernando Haddad tivesse sido derrotado em São Paulo?  Ou se o PT não tivesse crescido tanto num pleito ocorrido em pleno julgamento, na semana em que dirigentes e líderes do partido foram condenados em transmissão ao vivo pela TV? Quem  disse que seria “saudável” se o julgamento se refletisse nas urnas?

A segunda postura é do silêncio. Respalda-se medidas anti-democráticas, porque elas podem trazer vantagens no futuro. Teme-se, no entanto, ficar contaminado com um serviço que pode manchar tantas reputações com colarinhos tão brancos, causar denúncias e prejuízos a imagem no futuro, quem sabe numa Comissão da Verdade dos anos 2020.

A atitude é típica de malandros, embora a maioria desse povo viva no asfalto e nã0 no morro. Evita críticas ao que está acontecendo.  A atitude  é: se der certo, está tudo bem. Mas se não der, não me comprometa!

A única postura coerente, numa hora que pode tornar-se grave, começa pela leitura do artigo 1 da Constituição: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”

Não se trata, é claro, de um palavrório vazio. A noção de que o “todo poder emana do povo”  percorre toda a Carta, inclusive naquele momento em que os “representantes eleitos” podem perder seu mandato.

Em 1988, quando se escreveu a Constituição em vigor, o país saía de uma ditadura, onde os generais cassaram 176 mandatos parlamentares sem prestar contas a ninguém.

Em 1968, o regime exigiu que a Câmara de Deputados cassasse o mandato de Márcio Moreira Alves. Os parlamentares se recusaram e o governo militar fechou o Congresso. Em 1976, o deputado Chico Pinto fez um discurso onde chamava Augusto Pinochet, general que governava o Chile de forma tenebrosa, de ditador. Foi cassado. Quem fez o serviço desta vez foi o STF.

A ideia básica, em 1988,  era assegurar que apenas representantes eleitos pudessem cassar representantes eleitos. Esta era a distinção entre uma democracia e uma ditadura.

A Constituição assume, de cara, o princípio de que não se deve cassar representantes eleitos. A ideia, essencial, é que serão protegidos sempre. O artigo 15 fala até que a cassação “é vedada.” Este é o espírito da coisa. Admite-se exceções, contudo.

Mas sempre se deixa claro quem pode fazer isso. Não é o Executivo nem o Judiciário.

Está explícito no parágrafo 3o,  artigo 55, que repito a seguir só para destacar:

“a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.”

E aqui chegamos ao ponto essencial do debate: “voto secreto e maioria absoluta, assegurada ampla defesa.” O que se quer é que o Congresso fique menor, diminuído, que aceite que lhe digam o que pode e o que não pode fazer. Embora sejam representantes eleitos pelo povo, não podem ser soberanos. Será que isso tem a ver com a hemorragia eleitoral das grandes esperanças conservadoras? Até Gilberto Kassab está negociando uma vaga no imenso Aero-Dilma, não é?

Será que essa gente anda triste por que não consegue ganhar uma eleição há muito tempo?

Não vou retomar as sentenças do mensalão. Cada um tem uma opinião a respeito. Mas é consenso que  os ministros aceitaram noções que prejudicaram os réus. A ideia de que era possível flexibilizar provas  foi anunciada sem maiores ressalvas. A noção básica de direito penal, de que todo réu é inocente até que se prove o contrário foi colocada em questão desde o primeiro dia, pelo método do fatiamento, altamente favorável a acusação. No debate sobre as penas, ficou clara a preocupação em garantir de todas as maneiras que elas fossem longas para impedir casos em que pudesse haver prescrição. Ou seja: mais do que a pena correta, fosse qual fosse, tentou-se garantir a mais  dura.

Você pode até achar que isso era necessário, que a política “não tem jeito” e os políticos “são todos ladrões…” Mas aí estamos fazendo um julgamento político de um grupo político, correto?

Também pode fazer cara de inteligente e pensar assim: agora vamos ao mensalão do PSDB-MG e ao mensalão do DEM-DF. Aí vai ficar claro que o país está mudando e essas críticas ao julgamento é coisa de quem enxerga conspiração em tudo.

É bom estar preparado. Não haverá reprise neste show. A sociedade do espetáculo tem dono. Tanto que nenhum empresário que poderia ser enquadrado como corruptor privado foi para o banco dos réus, numa tradição que também havia ocorrido no julgamento do esquema de Collor.

Os dois mensalões seguintes foram desmembrados e vão seguir seu curso, vagaroso, na Justiça comum. Os réus terão direito a um segundo julgamento, o que foi negado aos 35 condenados do mensalão Delúbio-Marcos Valério. Isenção? Só se o julgamento fosse remembrado, o que eu acho sinceramente que seria um erro.

Resta, então, entender o debate sobre as cassações.

Muitas pessoas tem dito que é esquisito imaginar um político condenado – e até preso – que foi capaz de preservar seu mandato. Vai votar por email? Por telefone?

Terá autorização da direção do presídio para dar comparecer a uma votação mais importante?

Poderá usar celulares do PCC? (Aí depende da polícia do Alckmin, né…Piadinha, piadinha…)

Minha visão é que isso não é o mais importante. Nem é tão estranho assim, na verdade. Em 1992, o Congresso votou o impeachment de Fernando Collor, que renunciou antes de ser condenado. O Senado cassou seus direitos políticos por oito anos. Sim. O Congresso.

Em 1994, o Supremo absolveu o ex-presidente por falta de provas válidas. Estranho? Anormal? Ninguém achou. Era normal considerar que o julgamento político de Collor fora feito no Congresso e o criminal, no Supremo. As atribuições estavam claríssimas e ninguém precisou debater o artigo 55…

O estranho, o esquisito, o delirante, o vergonhoso, é desrespeitar a Constituição. O resto se explica e se entende, pois tem a legitimidade de nossa democracia.

E aí chegamos a um ponto essencial. Ninguém pode prever, agora, qual será o voto dos deputados no julgamento dos colegas condenados pelo Supremo.  Em 2005, Dirceu, Jefferson e Pedro Correa foram cassados por votação ampla. O que pode acontecer em 2012?

Ninguém sabe. Vai depender, essencialmente, do ambiente político da época. Para começar, muito possivelmente a Câmara terá um novo presidente, Henrique Alves, do PMDB, no lugar de Marco Maia, do PT. Este é o acordo entre os maiores partidos da casa. O que isso muda na ordem das coisas? Ninguém pode antecipar.

O certo é que os parlamentares condenados têm direito constitucional a uma “ampla defesa”. Isso quer dizer que poderão subir a tribuna e dar sua versão dessa história. Negar este direito é assumir, descaradamente, que se quer diminuir o artigo 1 da Constituição, que diz que “todo poder emana do povo, que o exerce através de representantes eleitos.”

Como explica Luiz Moreira Junior, doutor em Direito pela UFMG e diretor acadêmico da Faculdade de Direito de Contagem, é possível cassar o mandato de um político mas para isso  é preciso “autorização do Congresso. Ele foi investido de poder pelo povo, só o povo pode tirar. Se a gente relativiza isso, relativiza a própria democracia.”

Nos sabemos quem gostava de democracia relativa. Era aquele general que prendeu Chico Pinto e mandou o STF cassar seu mandato.

STF condenou sem provas

Como é habitual, o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello traz mais uma avaliação bastante pertinente e lúcida, desta vez sobre o julgamento da AP 470 – chamado pela imprensa de julgamento do mensalão – no Supremo Tribunal Federal. Em entrevista ao Última Instância, ele deixa claro que houve flexibilização de provas e condenações por pressuposição.

Para ele, o julgamento foi um “soluço” na história do STF e não vai se repetir em outros casos. Bandeira de Mello diz que garantias básicas foram transgredidas em um julgamento fortemente influenciado pela “opinião publicada", difundida pelo “cartel” da grande imprensa.

 “O mensalão, na minha visão, não era mensalão porque não era mensal. Isso foi a visão que a imprensa consagrou. Em segundo lugar, entendo que foram desrespeitados alguns princípios básicos do Direito, como a necessidade de prova para condenação, e não apenas a suspeita, a presunção de culpa. Além disso, foi violado o princípio do duplo grau de jurisdição”, afirma.

Reconhecidamente um dos maiores nomes do Direito do país. Bandeira de Mello também critica a superexposição de ministros do STF. E acrescenta que se espera “serenidade” de um juiz.

Recomendo a leitura da entrevista, na qual Bandeira de Mello também fala sobre outros assuntos. Clique aqui para ler

Mensalão: a estória faz água por todos os lados

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e os comentaristas da “grande imprensa” estão tão satisfeitos uns com os outros e tão felizes com a história que montaram sobre o “mensalão” que nem sequer se preocupam com seus furos e inconsistências.

Para os cidadãos comuns, é daquelas que só fazem sentido quando não se tem muito interesse e basta o que os americanos chamam de big picture. Quando, por preguiça ou preconceito, ficam satisfeitos com o que acham que sabem, mesmo que seja apenas uma “impressão geral”.

A história faz água por todos os lados.

Se fosse preciso apresentá-la de forma simplificada (e dispensando as adjetivações raivosas típicas dos comentaristas de direita), ela conta que José Dirceu e José Genoino criaram um “esquema” entre 2004 e 2005 para desviar recursos públicos, comprar votos no Congresso e assim “perpetuar o PT no poder”. Para secundá-los, teriam montado uma “quadrilha”.

Mas, e se alguém quisesse entendê-la melhor? Se perguntasse, por exemplo, em que sentido a noção de recursos públicos é usada? Se fosse além, tentando perceber o que os responsáveis pelo plano fariam com os votos que pagassem? Se solicitasse uma explicação a respeito de nosso sistema político, para compreender a que esse apoio serviria?

Em qualquer lugar do mundo, a ideia de “desvio” implica a caracterização inequívoca da origem pública e da destinação privada do dinheiro. Alguém, indivíduo ou grupo, precisa ganhar – ou querer ganhar – valores surrupiados do Tesouro. S­enão, o caso muda de tipificação e passa a ser de incompetência.

A história do “mensalão” não faz sentido desde o primeiro postulado. Só com imensa forçação de barra se podem considerar públicos os recursos originados da conta de propaganda do Visanet, como demonstra qualquer auditoria minimamente correta.

A tese da compra de apoio parlamentar é tão frágil quanto a anterior. O que anos de investigações revelaram foi que a quase totalidade dos recursos movimentados no “mensalão” se destinou a ressarcir despesas partidárias, eleitorais ou administrativas, do PT.

Todos sabemos – pois os réus o admitiram desde o início – que a arrecadação foi irregular e não contabilizada. Que houve ilegalidade no modo como os recursos foram distribuídos. Só quem vive no mundo da lua ou finge que lá habita imagina, no entanto, que práticas como essas são raras em nosso sistema político. O que não é desculpa, mas as contextualiza no mundo real, que existia antes, existiu durante e continua a existir depois que o “mensalão” veio à tona.

A parte menos importante desses recursos, aquela que políticos de outros partidos teriam recebido “vendendo apoio”, é a peça-chave de toda a história que estamos ouvindo. É a única razão para condenações a penas absurdamente longas.

Não há demonstração no processo de que Dirceu e Genoino tivessem comprado votos no interesse do governo. Simplesmente não é assim que as coisas funcionam no padrão brasileiro de relacionamento entre o Executivo e o Congresso. Que o digam todos os presidentes desde a redemocratização.

Os dois líderes petistas queriam votos para aprovar a reforma da Previdência Social? A reforma tributária? É possível, mas nada comprova que pagassem parlamentares para que o Brasil se modernizasse e melhorasse.

A elucubração mais absurda é de que tudo tinha o objetivo escuso de “assegurar a  permanência do PT no poder” (como se esse não fosse um objetivo perfeitamente legítimo dos partidos políticos!).

Os deputados da oposição que ficaram do lado do governo nessas votações são uma resposta à fantasia. Votaram de acordo com suas convicções, sem dar a mínima importância a lendas sobre “planos petistas maquiavélicos”.

E o bom senso leva a outra pergunta. Alguém, em sã consciência, acha que o resultado da eleição presidencial de 2006 estava sendo ali jogado? Que a meia dúzia de votos sendo hipoteticamente “comprados” conduziria à reeleição?

O que garante a continuidade de um governo é o voto popular, que pouco tem a ver com maiorias congressuais. E a vitória de Lula mostra quão irrelevante era o tal “esquema do mensalão”, pois veio depois do episódio e apesar do escândalo no seu entorno.

Os ministros da Suprema Corte, a PGR e seus amigos se confundiram. A vez de comprar votos na Câmara para permanecer no poder tinha sido outra. Mais exatamente acontecera em 1997, quando, sob sua benevolente complacência, a emenda da reeleição foi aprovada.

Os fatores políticos externos na AP 470

Recomendo a leitura do especial que o portal Carta Maior publicou sobre a AP 470. 

A grande questão que as reportagens trazem é: o devido processo legal foi respeitado? Para o portal, não há dúvidas sobre um ponto essencial: o julgamento no Supremo Tribunal Federal entrou para a história “certamente por ter sido o processo mais influenciado pela pressão midiática e por fatores políticos externos”.

O especial acrescenta que o julgamento tem “uma estranha combinação de várias condenações baseadas em indícios e em uma teoria de responsabilização importada da Alemanha e penas muito mais pesadas do que a maioria das atribuídas a outros crimes no Brasil, incluindo aí o caso de homicídios e latrocínios”.

“As pressões externas sobre o Supremo Tribunal Federal foram uma marca desse julgamento desde o início. As alegações dos réus e de seus defensores foram, muitas vezes, rejeitadas de modo ríspido e expeditivo pelos magistrados. Muitas perguntas ficaram sem respostas e ainda merecerão atenção nas próximas semanas.”

A série de reportagens ajuda a refletir sobre o julgamento. “Não se trata apenas do destino dos réus, mas, principalmente, da observância do Estado Democrático de Direito, uma prática que, na história do Brasil, ainda tem muito o que avançar.

Clique aqui para ler o especial do portal Carta Maior 

Em ver$ão de valor

O artigo que a jorna-lista Bora Quanto(?) publicou hoje (20/11) para adular mais uma vez os ínfimos mininistros do stf que condenaram sem provas, incorpora uma mentira muito em voga.

A versão da PijuGracia segundo a qual o Brasil de agora em diante é uma terra com lei, a República onde há mais garantias legais e os direitos individuais são todos garantidos.

Empresários, banqueiros e juízes de agora em diante serão punidos.

Nessa perspectiva, compartilhada por muita gente boa e até bem intencionada, segurança jurídica existe mesmo quando condena sem provas.

Para registro de incoerência: no mesmo momento em que divulgou o documento elogiando o STF de interpretar a lei de maneira única para condenar os "poderosos", a pena paga lambe a toga dos bobocas para negar o direito de resposta a qualquer cidadão que sinta-se ofendido por alguma acusação sem provas.

Bora Quanto($) não explicou como se coadunam os dois conceitos, mas vamos em frente.

Os adeptos da tese da exceção alegam agressão a todos os parâmetros enquanto os adeptos das decisões do Supremo como fator de avanço acreditam que esse julgamento servirá de exemplo em processos de crimes contra a administração pública.

Na opinião do ex-ministro Carlos Ayres Britto, isso depende. Há exageros de ambos os lados, conforme dizia na véspera de deixar a presidência e sua cadeira no Supremo.

Segundo ele, nada muda substancialmente porque o tribunal não inovou, "apenas decidiu de acordo com as exigências da causa".

O mesmo raciocínio se aplica em sentido oposto: "Se acontecer outro caso delituoso com as mesmas características centrais na ação 470, aí sim se pode considerar que esse julgamento servirá como parâmetro".

Noves fora, o melhor remédio para os que estão receosos é andar nos trilhos da Pigocracia. Fora disso, Sem chance. 

A "quadrilha do mensalão" é falsa. A quadrilha do stf é real

Na mitologia de muitas culturas, existem narrativas sobre os caminhos que se abrem em razão das escolhas que fazemos. Em algumas versões, são lendas que nos levam a pensar nas consequências práticas das ações presentes, no modo como determinam nosso futuro no mundo. Em outras, referem-se ao que nos aguarda no além-túmulo.

Na tradição do catolicismo popular temos, por exemplo, a crença do encontro da alma com São Pedro, que, zelador da porta do Céu, só deixa entrar no Paraíso quem tiver mantido vida justa na Terra. Quem não, endereça ao Inferno.

Para muitos muçulmanos, o primeiro destino da alma é determinado nos instantes que sucedem a morte. Chegam os anjos Munkar e Nakir e a interrogam. São três perguntas: “Quem é teu senhor? Quem é teu profeta? Qual é a tua religião?” Os que acertam ficam à espera da ressurreição em alegria, os que erram são torturados até o Dia do Julgamento.

São muitas histórias semelhantes e, em todas, um mesmo recado: quem faz a coisa certa é recompensado, quem se desvia paga. Nas labaredas do Inferno.

A ansiedade dos ministros do Supremo Tribunal Federal perante o julgamento do mensalão é compreensível.

Receberam da Procuradoria-Geral da República uma denúncia que os especialistas consideram mais frágil do que aquela feita contra Fernando Collor. E aquela foi tão inepta que caiu por terra na primeira análise.

O fulcro da acusação é uma palavra inventada por um personagem famoso pela falta de seriedade. Nada, nem uma única evidência foi produzida em sete anos de investigações que demonstrasse que funcionou no Congresso Nacional, entre 2004 e 2005, um esquema de compra de votos para aprovar medidas de interesse do governo Lula. O que torna a existência da “quadrilha do mensalão” uma fantasia.

Quem duvidar, que leia a denúncia e verifique com seus olhos se ela aponta as votações e os votos que teriam sido negociados (o número do inquérito é 2.245 e está disponível no site da PGR). Mas nem a fragilidade da denúncia nem sua falta de sentido estiveram em discussão em algum momento.

Quando chegou ao Supremo, o julgamento estava concluído. O veredicto havia sido dado e transitado em julgado.

Exercendo o papel autoassumido de vanguarda da oposição ao “lulopetismo”, os proprietários e funcionários da grande indústria de comunicação tinham o script pronto. E ai de quem o contrariasse. O que não quer dizer que o argumento mais forte que usassem fosse o porrete. Uma dosagem equilibrada de ameaça e adulação é sempre mais eficaz.

Se os ministros fizessem o que ela queria, as portas do Paraíso se abririam para eles. Se teimassem em discutir coisas menores – como provas, depoimentos e outros detalhes –, a fogueira começaria a arder.

Há alguns meses, o ministro Luiz Fux publicou um livro. Como toda obra técnica, de interesse restrito. Seu título bastaria para afugentar os leigos: Jurisdição Constitucional.

O lançamento no Rio de Janeiro, cidade natal do autor, mereceu tratamento vip da TV Globo. Com direito a matéria de 1 minuto e 30 segundos nos telejornais da emissora, tempo reservado a assuntos relevantes.

Talvez alguém se perguntasse o porquê do salamaleque. Mas é fácil entendê-lo. Quem não gosta de ser bem tratado? Quem não aprecia saber que sua família e seus amigos acabam de vê-lo na televisão? Quem não fica feliz quando recebe um cafuné?

O Paraíso é assim, cheio de carinhos. E quem pode proporcioná-lo pode o oposto. Como dizia Augusto dos Anjos: “A mão que afaga é a mesma que apedreja”.

Se fôssemos como os Estados Unidos, onde os juízes da Suprema Corte são figuras inacessíveis, quase desconhecidas do grande público, seria uma coisa. Mas não somos. Aqui nossos ministros adoram o reconhecimento e não hesitam em se revelar. Amam os holofotes.

Uns fazem saber que andam de motocicleta, outros que são exímios músicos, alguns se apresentam como poliglotas. Identificamos seus times de futebol, os restaurantes que frequentam. Às vezes, até seus negócios e os ambientes inadequados que frequentam.

Do julgamento do mensalão, poderiam sair endeusados, merecendo estátuas e concedendo autógrafos. Bastava que cumprissem o papel que lhes estava reservado. Ou achincalhados. Tornados vilões. Cabia a eles escolher o caminho, o fácil ou o difícil.

No fundo, estão fazendo o que a maioria faria na mesma situação. Talvez não o que se esperaria deles. Mas quem mandou esperar, conhecendo-os?

Marcos Coimbra

Paulo Moreira Leite: Poderosos e "poderosos"

Num esforço para exagerar a dimensão do julgamento do Supremo, já tem gente feliz porque agora  foram condenados “poderosos…”

Devagar. Você pode até estar feliz porque José Dirceu, José Genoíno e outros podem ir para a cadeia e cumprir longas penas.

Eu acho lamentável porque não vi provas suficientes.

Você pode achar que elas existiam e que tudo foi expressão da Justiça.

“Poderosos?” Vai até o Butantã  ver a casa do Genoíno…

Poderosos sem aspas, no Brasil, não vão a julgamento, não sentam no Supremo e não explicam o que fazem. As maiores fortunas que atravessaram o mensalão ficaram de fora, né meus amigos. Até gente que estava em grandes corrupções ativas,  com nome e sobrenome, cheque assinado, dinheiro grosso, contrato (corrupção às vezes deixa recibo)  e nada.

Esses escaparam, como tinham escapado sempre, numa boa, outras vezes.

É da tradição.  Quando por azar os poderosos estão no meio de um inquérito e não dá para tirá-los de lá, as provas são anuladas e todo mundo fica feliz.

É só lembrar quantas investigações foram anuladas, na maior facilidade, quando atingiam os poderosos de verdade… Ficam até em segredo de justiça, porque poderoso de verdade se protege até da maledicência… E se os poderosos insistem e tem poder mesmo, o investigador vira investigado…

Poderoso não é preso, coisa que já aconteceu com Genoíno e Dirceu.

Já viu poderoso ser torturado? Genoíno já foi.

Já viu poderoso ficar preso um ano inteiro sem julgamento sem julgamento?

Isso aconteceu com Dirceu em 1968.

Já viu poderoso viver anos na clandestinidade, sem ver pai nem mãe, perder amigos e nunca mais receber notícias deles, mortos covardemente, nem onde foram enterrados? Também aconteceu com os dois.

Já viu poderoso entregar passaporte?

Já viu foto dele  com retrato em cartaz de procurados, aqueles que a ditadura colocava nos aeroportos. Será que você lembrou disso depois que mandaram incluir o nome dos réus na lista de procurados?

Poderoso? Se Dirceu fosse sem aspas,  o Jefferson não teria dito o que disse. Teria se calado, de uma forma ou de outra. Teriam acertado a vida dele e tudo se resolveria sem escândalo.

Não vamos exagerar na sociologia embelezadora.

Kenneth Maxwell, historiador respeitado do Brasil colonial, compara o julgamento do mensalão ao Tribunal que julgou a inconfidência mineira. Não, a questão não é perguntar sobre Tiradentes. Mas sobre  Maria I, a louca e poderosa.

Tanto lá como cá, diz Maxwell, tivemos condenações sem provas objetivas. Primeiro, a Coroa mandou todo mundo a julgamento. Depois, com uma ordem secreta, determinou que todos tivessem a vida poupada – menos Tiradentes.

Poderoso é quem faz isso.

Escolhe quem vai para a forca.

“Poderoso” pode ir para a forca, quando entra em conflito com sem aspas.

Genoíno, Dirceu e os outros eram pessoas importantes – e até muito importantes – num governo que foi capaz de abrir uma pequena brecha num sistema de poder estabelecido no país há séculos.

O poder que eles representam é o do voto. Tem duração limitada, quatro anos, é frágil, mas é o único poder para quem não tem poder de verdade e  depende de uma vontade, apenas uma: a decisão soberana do povo.

Por isso queriam um julgamento na véspera da eleição, empurrando tudo para a última semana, torcendo abertamente para influenciar o eleitor, fazendo piadas sobre o PT, comparando com PCC e Comando Vermelho…

Por isso fala-se  em “compra de apoio”, “compra de consciências”, “compra de eleitor…” Como se fosse assim, ir a feira e barganhar laranja por banana.

Trocando votos por sapatos, dentadura…

Tudo bem imaginar que é assim mas é bom provar.

Me diga o nome de um deputado que vendeu o voto. Um nome.

Também diga quando ele vendeu e  para que.

Diga quem “jamais” teria votado no projeto x (ou y, ou z) sem receber dinheiro e aí conte quando o parlamentar x, y ou z colocou o dinheiro no bolso.

Estamos falando, meus amigos, de direito penal, aquele que coloca a pessoa na cadeia. E aí é a acusação que tem toda obrigação de provar seu ponto.

Como explica Claudio José Pereira, professor doutor na PUC de São Paulo, em direito penal você não pode transferir a responsabilidade para o acusado e obrigá-lo a provar sua inocência. Isso porque ele é inocente até prova em contrário.

O Poder é capaz de malabarismos e disfarces,  mas cabe aos homens de boa fé não confundir rosto com máscara, nem plutocratas com deserdados…

Poder é o que dá medo, pressiona, é absoluto.

Passa por cima de suas próprias teorias, como o domínio do fato, cujo uso é questionado até por um de seus criadores, o que já está ficando chato

Nem Dirceu nem Genoíno falam ou falaram pelo Estado brasileiro, o equivalente da Coroa portuguesa. Podem até nomear juízes, como se viu, mas não comandam as decisões da Justiça, sequer os votos daqueles que nomearam.

Imagine se, no julgamento de um poderoso, o ministério público aparecesse com uma teoria nova de direito, que ninguém conhece, pouca gente estudou de verdade – e resolvesse com ela pedir cadeia geral e irrestrita…

Imagine se depois o relator resolvesse dividir o julgamento de modo a provar cada parte e assim evitar o debate sobre o todo, que é a ideia de mensalão, a teoria do mensalão, a existência do mensalão, que desse jeito “só poderia existir”, “está na cara”, “é tão óbvio”, e assim todos são condenados, sem que o papel de muitos não seja demonstrado, nem de forma robusta nem de forma fraca…

Imagine um revisor sendo interrompido, humilhado, acusado e insinuado…

Isso não se faz com poderosos.

Também não vamos pensar que no mensalão PSDB-MG haverá uma volta do Cipó de Aroeira, como dizia aquela música de Geraldo Vandré.

Engano.

Não se trata de uma guerra de propaganda. Do Chico Anísio dizendo: “sou…mas quem não é?”

Bobagem pensar em justiça compensatória.

Não há José Dirceu, nem José Genoíno nem tantos outros que eles simbolizam no mensalão PSDB-MG. Se houvesse, não seria o caso. Porque seria torcer pela repetição do erro.

Essa dificuldade mostra como é grave o que se faz em Brasília.

Mas não custa observar, com todo respeito que todo cidadão merece: cadê os adversários da ditadura, os guerrilheiros, os corajosos, aqueles que têm história para a gente contar para filhos e netos?  Aqueles que, mesmo sem serem anjos de presépio nem freiras de convento, agora serão sacrificados, vergonhosamente porque sim, a Maria I, invisível,  onipresente, assim deseja.

Sem ilusões.

Não, meus amigos. O que está acontecendo em Brasília é um julgamento único, incomparável. Os mensalões são iguais.

Mas a política é diferente. É só perguntar o que acontecia com os brasileiros pobres nos outros governos.  O que houve com o desemprego, com a distribuição de renda.

E é por isso que um deles vai ser julgado bem longe da vista de todos…

E o outro estará para sempre em nossos olhos, mesmo quando eles se fecharem.

Citação de Torquemada por Dias Toffoli é recado para JB

O ministro José Antonio Dias Toffoli questionou hoje o tamanho das penas aplicadas aos réus do mensalão pela Corte e disse que parâmetros do julgamento não são mais da época da "fogueira".

"A filosofia daquele que comete um delito está em debate na sociedade contemporânea há muito tempo. Esse parâmetro do julgamento em 2012 não é o parâmetro da época de Torquemada, da época da condenação fácil à fogueira", apontou citando Tomás de Torquemada, famoso inquisitor espanhol do século 15.

Sergio Lima/Folhapress

O ministro afirmou que, em seu entendimento, a pedagogia contra o crime financeiro é recuperar os valores desviados e não colocar as pessoas na cadeia. Para Dias Toffoli, "prisão combina com período medieval".

"As penas restritivas de liberdade que estão sendo impostas nesse processo não tem parâmetros contemporâneos. Em termos de multa, também não tem".

Miruna Genoino: com amor e carinho

Em uma semana muito, muito difícil, onde achei que realmente não conseguiria manter a serenidade e a calma, recorri à minha única forma de aguentar, escrever.

Gostaria muito que lessem esse meu texto e o repassassem aos que tiverem as almas e os corações abertos ao acolhimento.

Muito obrigada…
Se amanhã sentires saudades, lembra-te da fantasia e sonha com tua próxima vitória. Vitória que todas as armas do mundo
jamais conseguirão obter, porque é uma vitória que surge da paz
e não do ressentimento.

Charles Chaplin 

Essa foi uma entre as muitas mensagens tocantes e emocionantes que eu e minha família recebemos em apoio à injustiça que está sendo cometida contra o meu pai. Tentei durante algum tempo responder a tudo o que foi chegando, mas realmente foi impossível… é por isso que gostaria profundamente de agradecer todos os gestos de apoio e carinho recebidos no último mês, de pessoas conhecidas e desconhecidas, que encontraram as mais diversas formas de mostrar que estão ao nosso lado.

Quando escrevi minha carta sobre a condenação de meu pai jamais imaginei que minhas palavras chegariam a tanta gente, de tantas formas diferentes, pois, contrariamente ao que alguns publicaram, aquela não era uma carta aberta ao Brasil, mas sim um texto desabafo dirigido aos amigos, familiares e conhecidos, mas que no fim acabou percorrendo os mais inimagináveis caminhos. Eu realmente agradeço a você que leu e compartilhou minhas palavras, a você que respondeu, mesmo sem saber se eu leria aquelas mensagens, a você que não teve vergonha – nem medo – de publicar aos seus conhecidos o outro lado de toda esta história.

Gostaria de dizer que ao longo do último mês recebemos as mais variadas formas de solidariedade. Visitas à nossa casa foram muitas, de Walmor Chagas, Nelson Jobim, Aloízio Mercadante, Antônio Nóbrega e Marcelo Deda, a tias, amigas, primas e conhecidas – minhas, de meus pais, de meus irmãos, de nossos amigos. Mensagens, inúmeras, de Leonardo Boff, João Moreira Salles e Luis Nassif a amigos de infância, amigos de antes, amigos de ontem, amigos de hoje. Ligações, infinitas, de Marilena Chauí, Jaques Wagner, Abílio Diniz, do presidente do senado, da governadora do Maranhão, de deputados dos mais diversos partidos, a maridos, cunhados, namorados, amigos de amigos, de amigos de outros amigos, de todos nós. Apoios, fiéis, de líderes do PT, do PMDB, de Lula, Rui Falcão e de Dilma, ao apoio de parceiras, companheiros e colegas de trabalho, de bordado, de vida. Neste tempo todo sentimos muitas coisas, das mais diversas, mas se há algo que nós não sentimos, foi solidão e abandono. Se hoje nos mantemos de alguma forma firmes, é por saber que a corrente que nos apóia é maior que toda e qualquer justiça injusta que hoje tenta calar a voz daquele que nunca teve medo de ser ouvido.

Neste momento tão difícil, quando recebemos totalmente por surpresa a dosimetria da condenação de meu pai, 6 anos e 11 meses de cadeia, mais uma multa de um valor que estamos muito longe de possuir, também quero de todo coração, agradecer a você que teve a coragem de enfrentar os comentários contrários, as opiniões maldosas, os artigos mal intencionados, as notas futriqueiras, as informações equivocadas, profanadas das mais diversas formas, nos mais diversos meios. Fosse por meio de supostas respostas à mim, fosse por meio de comentários no facebook, sei que muito provavelmente você leu muita coisa ofensiva à respeito de meu pai e de nossa família e em muitos casos sei que teve a garra de se indignar, de discutir, de mostrar sua opinião e principalmente, de deixar clara a solidariedade em relação ao que estamos vivendo.

Como devem imaginar, para mim é sempre muito duro quando vejo essas manifestações agressivas, principalmente por estarem carregadas de falta de informação e de discursos bastante marcados não por fatos e evidências, já que não existe nada que prove a culpa de meu pai, mas sim por “achismos” e especulações alimentadas sabemos bem por quais fontes. Mas justamente por isso gostaria de compartilhar com vocês, para que quem sabe um dia vocês também compartilhem com estas pessoas, o que desejo a todos os que hoje parecem estar bastante satisfeitos com estes 6 anos e 11 meses que injustamente foram colocados em cima de meu pai.

Desejo aos que dizem que meu pai merece ser condenado, que um dia indaguem um pouco além das manchetes e das frases de efeito, e tentem mesmo encontrar uma prova que indique que José Genoino é culpado.  E aos que usam teorias do direito para justificar sua falta de razão em condenar, desejo que leiam o que o próprio autor da teoria declarou, mostrando que sim, para condenar é preciso que existam provas, pois meros indícios nunca poderão ser suficientes para privar alguém de sua liberdade.

E desejo aos que têm por profissão tentar tornar impossível que um cidadão exerça um direito constitucional, o de votar, que em algum momento de suas vidas possam me dizer se foram mesmo capazes de dar risada deste seu humor maligno que parecem tanto acreditar, e aos que buscam, com esta mesma profissão, incentivar o ódio e a reação das pessoas contra meu pai, que um dia estejam em um supermercado de bairro, na porta de uma loja, na entrada de uma padaria e presenciem os comentários carinhosos e emocionados que toda nossa família teve o orgulho de muitas vezes presenciar.

Por fim, desejo com todo sentimento possível e verdadeiro, que as pessoas um dia entendam que por trás da notícia, do fato, da chamada do jornal, da atualização de status ou de um tweet, existem muitas famílias que estão não apenas aqui, agora, vivendo a onda midiática do momento, mas sim que estão há 7 anos sofrendo junto aos seus pais, maridos, tios, irmãos, sogros, cunhados, amigos, a dor da injustiça e a angústia do futuro pleno que nunca chega.

Uma vez mais, a você que nos conhece diretamente e que não nos conhece, gostaria de agradecer a força, o carinho e a atitude de estar ao nosso lado. Cada linha, cada agulha, cada caixa, cada bolo. Cada flor, cada oração, cada livro, cada frase. Cada olhar, cada aperto de mão, cada lágrima, cada riso, cada mensagem espiritual, cada abraço. Meu pai, José Genoino, está de cabeça erguida, preparado como sempre para a luta. Se antes ele já tinha muitos motivos para ir até o fim em sua batalha por justiça, agora encontrou mais motivos ainda para seguir em frente com enorme dignidade: honrar e agradecer a cada pessoa que em meio a tanta mentira, soube encontrar e reconhecer o caminho da verdade.
Contem com nossa eterna gratidão.

Com amor e carinho,

Milionésima manifestação de apoio a José Dirceu

Rosimar Gonçalves

Conheço sua trajetória que sempre foi corroborada pelo nosso amigo Erazê Martinho, que antes de sua morte há cinco anos disse-me que tinha certeza absoluta de você estava sendo vítima mais uma vez e que a batalha a ser travada desta vez iria ser diferente, mas que você mais uma vez saberia como fazê-la. Sendo assim, como dizíamos A LUTA CONTINUA COMPANHEIRO! Estamos com você!

Manifestação de apoio a José Dirceu III

[Inês Duarte Fernandes]

Zé Dirceu, desde 2005 faço parte do Grupo dos Apoiadores do Zé Dirceu, onde, com a liderança da saudosa Dalva, debatíamos e divulgávamos sua inocência aos sete ventos.  

 

Nem de longe tenho a força que você e muitos dos militantes tem. me sinto arrasada, desesperançada com tamanha mostruosidade que este tribunal fez. No meio de tanta escuridão, apenas uma tênue luz se manteve acessa e será seguindo esta luz que espero recuperar minha esperança neste país. 

 

Estaremos sempre com você Zé Dirceu.

Selada aliança Pstf e Pig

Ainda há quem duvide quando ouve que a mídia brasileira é partidarizada. Que tem posição política e a defende com unhas e dentes. Por opção ideológica e preferência político-partidária, ela é contra o PT. Desaprova os dois presidentes da República eleitos pelo partido e seus governos. Discorda, em princípio, do que dizem e fazem seus militantes e dirigentes.

Processos contra os 40 réus do chamado mensalão. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

A chamada “grande imprensa” é formada por basicamente quatro grupos empresariais. Juntos, possuem um vasto conglomerado de negócios e atuam em todos os segmentos da indústria da comunicação. Têm um grau de hegemonia no mercado brasileiro de entretenimento e informação incomum no resto do mundo. É coisa demais na mão de gente de menos. Leia mais>>>

Manifestação de apoio a José Dirceu II

[Doonizeti-SP - Advogado]

Lula falou: se me amordaçarem, falarei pela voz do povo. 

 

Zé Dirceu, somos sua voz na sociedade brasileira, não calarão você nem os milhões de cidadãos que sabem da justiça da sua luta e da sua inocência  te condenaram pelas tuas qualidades, não pelos teus defeitos. Nunca te perdoarão por tornar possível um governo popular e social. 

 

Não nos calarão, triste é ver um brasileiro oriundo das classes oprimidas como o ministro joaquim barbosa se tornar o verdugo da vontade da elite, mas ele responderá para a história por suas ações. 

 

A luta continua companheiro José Brasileiro Dirceu.

Esse julgamento espetáculo-político de exceção do STF feito de encomenda para condenar o petista José Dirceu, pois de todos os réus este é o único que eles realmente queriam condenar, vai entrar para os anais da infâmia jurídica deste país. 

 

Cidadão José “Brasileiro” Dirceu, você tem toda minha solidariedade, a luta continua amigo. 

 

Quem enfrentou as masmorras, os verdugos e os tanques da ditadura não vai se entregar ou se deixar abater por um tribunal de fancaria, seu julgamento e condenação é a ” revolta dos sem voto” que guiaram esse julgamento, o povo sabe porque eles estão fazendo isso com você e com o PT, a resposta vai ser a reeleição da Presidenta Dilma em 2014 e na última trincheira dos reacionários deste país, no Estado de SP.

Manifestações de apoio a José Dirceu I

[Lúcia Adélia]

Grande camarada e companheiro Zé Dirceu, Zé de todas as lutas, ratifico aqui novamente meu apoio, solidariedade, admiração, carinho, respeito, orgulho e sobretudo minha eterna gratidão pelos feitos que você deixou para a Nação Brasileira, a maior delas a volta à liberdade e outra também nada pequena a vitória de Lula à Presidência do Brasil, eu e milhões sabemos que foi exatamente por esses feitos que você está sendo condenado, por isso temos orgulho e estamos juntos em mais essa batalha, conte conosco a luta é grande, mas vencível. Confio na sua fé e no seu poder de luta.

Revogar a sentença injusta

Está fora de questão que a Suprema Corte do País merece respeito e suas decisões devem ser cumpridas. Mas não está vedado o direito de opinar, direito sagrado conquistado com muita luta pelo povo brasileiro e constitucionalmente assegurado. Tampouco é proibido lutar para que decisões injustas, como as que foram tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde da última segunda-feira (12), sejam revistas e revogadas.

A condenação de José Dirceu e José Genoíno a penas de prisão é uma inominável injustiça, fruto de um julgamento politizado, realizado sob pressões antidemocráticas, por meio de procedimentos e conceitos juridicamente questionáveis, alheios à jurisprudência nacional, de atropelos de normas e, sobretudo, de menosprezo aos mais elementares sentimentos de justiça. 

A sentença proferida na tarde da última segunda-feira é o epílogo de um processo que, desde a fase da denúncia, mostrou-se não como o “mais atrevido e escandaloso esquema de corrupção da história do país”, como até hoje é apresentado na mídia. O processo é uma mancha de opróbrio na vida democrática nacional desde a promulgação da Constituição de 1988. 

Durante todo o processo, partindo de nosso próprio ponto de vista político, pautamos a cobertura dos fatos e a expressão de opiniões pela mais alta consideração, respeito e reverência para com a Corte, e alimentamos a expectativa de que o Supremo Tribunal Federal, no cumprimento de sua missão constitucional, julgaria a Ação Penal 470 com discernimento jurídico, absoluta isenção e rigor técnico, cujo pressuposto era julgar exclusivamente baseado nos autos.

A sentença proferida contra líderes do Partido dos Trabalhadores nada tem de atitude objetiva. Baseia-se em uma teoria estranha à jurisprudência brasileira, como o “domínio funcional do fato”, pune sem que o condenado tenha praticado ato de ofício e ignora um dos princípios elementares dos direitos humanos que é a presunção da inocência. 

O processo foi todo ele politizado, desde que o antigo procurador geral, e, depois, o atual e finalmente o ministro-relator do STF, consideraram a priori que houve da parte dos líderes do PT a prática dos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha e que, no caso de um deles, sobressaiu-se como chefe que, como tal, “sabia de tudo”. 

A politização do processo atingiu níveis extremos. Pretende-se que com a decisão de trancafiar o companheiro José Dirceu numa prisão, a “República foi refundada”. Difunde-se o conto de que o STF puniu o autor de “um crime de lesão gravíssima à democracia, que se caracteriza pelo diálogo e opiniões divergentes dos representantes eleitos pelo povo”. Em considerações nada condizentes com a verdade dos fatos, referindo-se à articulação política conduzida pelo ex-ministro José Dirceu no início do primeiro mandato de Lula, argui-se que ”foi esse diálogo democrático que o réu quis suprimir pelo pagamento de vultosas quantias em espécie a líderes e presidentes de partidos."

Mais: do plenário do STF, em transmissão direta em rede nacional de televisão, ouviram-se coisas tais como que Dirceu "colocou em risco a independência dos poderes", o que teria “diminuído e enxovalhado pilares importantíssimos de nossa sociedade". Frases de efeito como esta, combinadas com a grandiloquência de pronunciamentos emoldurados por citações doutas e acadêmicas, tentaram convencer a opinião pública de que se praticou a “macrodelinquência no governo” e que os réus eram “marginais no poder”.

Difundidas ad nauseam, essas e outras afirmações foram e são usadas para desqualificar históricos combatentes pela democracia e líderes provados da esquerda como políticos que estavam à frente de manobras para mutilar a democracia no país. 

Igualmente, pretende-se macular o governo do ex-presidente Lula - o primeiro de um líder originário das fileiras das lutas operárias e em que foram para o centro do poder forças de esquerda, historicamente massacradas pelos regimes reacionários das classes dominantes – como um governo antidemocrático e corrupto, e assim estigmatizar o PT e o conjunto das esquerdas. O objetivo visado é impedir a continuidade de uma experiência bem sucedida e o exercício de um modo progressista de governar o país.

O pano de fundo é evidente – a luta das classes dominantes retrógradas para retomar o controle da situação política nacional e impedir a evolução do País por meio de reformas estruturais democráticas com conteúdo social e patriótico. 

As forças progressistas deste país, incluídos os partidos de esquerda, os democratas, os patriotas, os defensores da Constituição cidadã e os movimentos sociais, respeitando a ordem democrática e as instituições, não podem calar-se diante da ignomínia em que se constituíram as sentenças proferidas, diante da flagrante injustiça contra figuras que integram seus quadros dirigentes, sob pena de também se cobrirem de opróbrio. A solidariedade total aos companheiros apenados há de se traduzir também em uma luta por meios legítimos para que a sentença seja revogada. 

do Vermelho