[...] as novas etapas
A próxima etapa do planejamento público - tanto no governo federal quanto em estados como Minas Gerais - será o foco no cidadão, em indicadores de resultados objetivos, de entrega do produto serviço público ao cidadão.
Para tanto, o grande desafio será o de definir os indicadores adequados de mensuração.
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No caso do PPA (Plano Plurianual) federal, haverá dois tipos de bases de dados.
O IBGE será o centro, com dados nacionais de expectativas de vida, condições de vida etc. Mas para dados objetivos setoriais, se recorrerá a bancos de dados específicos.
Por exemplo, para saúde, os dados do Datasus. Para a universalização da luz elétrica, IBGE e Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), com indicadores como o DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora).
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Ao preencher os programas, cada Ministério terá que apontar os indicadores, as metas a serem alcançadas, as fontes de consulta, informações sobre quem gera os dados, datas e níveis de referência etc. Mas sempre com o foco no resultado final para o cidadão.
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O Ministério distribuiu uma cartilha visando uniformizar o entendimento sobre o tema. A partir dos princípios gerais, pela primeira vez será possível se ter um plano estratégico rigoroso.
Para tanto, foram definidos alguns princípios básicos a serem incorporados a cada planejamento setorial:
• participação social como importante instrumento de interação entre o Estado e o
cidadão com vistas à efetividade das políticas públicas:
• incorporação da dimensão territorial na orientação da alocação dos investimentos;
• valorização do conhecimento sobre as políticas públicas na elaboração dos Programas Temáticos;
• foco na execução das políticas públicas, reforçando a necessidade de realizar as Iniciativas definidas no plano;
• estabelecimento de parcerias com os estados, os municípios, a iniciativa privada e a sociedade civil, visando à união de esforços para o alcance de objetivos comuns;
• foco na efetividade, entendida como desempenho quanto à transformação de uma realidade, que aponta mudanças socioeconômicas, ambientais ou institucionais necessárias e que deverão decorrer das políticas públicas;
• foco na eficácia, relacionada com a dimensão tática do plano, entendida como a incorporação de novos valores às políticas públicas e a entrega de bens e serviços ao público correto, de forma adequada, no tempo e no lugar apropriados;
• aperfeiçoamento das diretrizes para alocação orçamentária mais eficiente e priorização dos investimentos.
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Com os indicadores será possível avançar na reforma administrativa.
Como adverte Mirian Belchior, não se fará nenhuma mudança radical. O aprimoramento da gestão virá de forma fatiada, identificando os principais processos e aprimorando seu desempenho.
Quem diria tempos atrás que ninguém mais reclamaria das filas do INSS?, pergunta ela. A própria união da fiscalização da Receita e do INSS foi outro avanço relevante, assim como a implantação do processo de monitoramento do PAC.
Os Macrodesafios
O Manual orienta cada Ministério a definir um Macrodesafio. Cada um deles é desdobrado em vários Programas Temáticos. Debaixo de cada um deles, um ou mais Objetivos claros. Cada Objetivo precisa definir a forma de implementação, levando em contas aspectos políticos, sociais, econômicos, institucionais, tecnológicos, legais e ambientais. Essa descrição servirá de orientação para as ações do Estado.
As dimensões do planejamento
Dados os macrodesafios, o Plano se desdobra em Dimensão Estratégica, a visão de longo prazo do Governo. Dimensão Tática, caminhos exequíveis para o alcance dos objetivos, vinculando os programas temáticos necessários para atingir os objetivos propostos. Dimensão operacional, que é o desempenho da ação governamental no nível da eficiência, tratando da busca e otimização dos recursos e da qualidade dos produtos entregues.
Os Programas Temáticos
O PPA propõe 60 programas temáticos a serem desenvolvidos pelos diversos ministérios – isoladamente ou em conjunto. Por exemplo, debaixo do tema agricultura tem 1. Agricultura de Médio e Grande Porte. 2. Agricultura Familiar. 3. Agricultura irrigada. De energia, há os temas Combustíveis, Petróleo e Gás, Energia Elétrica, Energia Nuclear. Em Meio Ambiente, Biodiversidade, Resíduos Sólidos, Mudanças Climáticas.
Os indicadores
O exemplo de indicadores do setor elétrico é relevante. Tem o DEC, medido pela Aneel. Depois o FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora), também da Aneel. A Taxa de universalização do acesso à energia elétrica, do IBGE. A taxa de aproveitamento do potencial eólico, da Aneel. A taxa de participação das fontes primárias na matriz energética, também da Aneel. A taxa de importação da energia elétrica.
A consolidação do modelo
Definido o modelo, haverá um conjunto de oficinas temáticas visando transferir a metodologia para os demais ministérios. O Planejamento terá duas oficinas com cada um. Ao final da segunda oficina, já se terá o Programa Temático, os Objetivos, as Iniciativas e as Ações Orçamentárias. Depois, todos esses programas serão consolidados pelo Planejamento no PPA, de tal maneira a se ter em um único documento a orientação para todas as ações públicas federais.
Avanço do processo
Com essa etapa, consolida-se um processo de melhoria de gestão iniciado no governo FHC, com os programas Brasil em Ação e Avança Brasil, com as primeiras tentativas de organização racional do orçamento em projetos e programas, tentando eliminar a pulverização de verbas do orçamento público. Os erros foram sendo corrigidos, os princípios aprimorados. Hoje em dia, no governo federal e em Minas se chegou a avanços expressivos.
