Juventude coloca na rua Bandeira da Constituinte para reforma política

Da Comunicação do Levante Popular da Juventude
O Levante Popular da Juventude reuniu 3 mil jovens de 25 estados em um encontro, entre os dias 17 e 21 de abril, em um parque na divisa de São Paulo e Cotia.
Durante o acampamento, foram realizadas atividades de formação política, oficinas e apresentações culturais. O rapper Gog, o grupo  carioca Apafunk e a roda de samba Madeira de Lei fizeram apresentações durante o encontro.
O ato político do acampamento uniu representantes das juventudes de PT, PCdoB, PSOL, CUT, CTB, UNE, Reju.
Estiveram presentes também o coordenador de juventude da prefeitura de São Paulo Gabriel Medina, representante do prefeito Fernando Haddad, e a secretária de juventude da Presidência Severine Macedo, que falou em nome da presidenta Dilma Rousseff.
Na segunda-feira, o movimento de juventude fez uma marcha pela Avenida Paulista, até a Assembleia Legislativa de São Paulo, em defesa de uma constituinte exclusiva e soberana para mudar o sistema político. 

No ato, os jovens fizeram uma intervenção em uma agência do Banco Itaú estendendo uma faixa com os dizeres FINANCIAMENTO PRIVADO DE CAMPANHAS > LUCRO DOS BANCOS > CORRUPÇÃO POLÍTICA. Leia a matéria completa »

Partidos contra financiamento público e exclusivo de campanha eleitoral, é a favor da corrupção

No artigo "A hipocrisia das CPIs e do uso político dos escândalos", o jornalista Luis Nassif apresenta um diagnóstico perfeito sobre uma das grandes causas da corrupção política no pais. Outra é:

Roubam porque são ladrões. Quanto mais tem, mais roubam, vide grandes empreiteiros, banqueiros etc.

Mas, falando especificamente da corrupção baseada no financiamento de campanha. Para mim é o seguinte, curto e grosso:

Utopia, política e cidadania, por Murillo de Aragão

Cultivo uma utopia: a imposição exclusiva do financiamento cidadão de campanhas. Nada de recursos públicos nem doações de empresas. Partidos e políticos deveriam ir para as ruas e para a internet lutar por doações de indivíduos. Será assim, e apenas assim, que a política retomará o curso do bem e do interesse público. Nenhuma outra fórmula funcionará.

Com o financiamento cidadão de campanhas, partidos e políticos terão de convencer o cidadão a doar dinheiro para as suas campanhas. Serão obrigados a falar e a convencer, conforme fazem os “eletro-pastores”, que vendem seus produtos e pedem doações. Partidos teriam de se expor.

Alguns, como o valorizado PCO, têm uma militância minúscula, mas nem por isso deixam de recolher anualmente quase R$ 500 mil dos cofres públicos para existir. Assim, fica fácil. Pequenos partidos, grandes negócios.

O financiamento público exclusivo vai afastar ainda mais o político das ruas. Teremos políticos e partidos pendurados nas contas públicas e favorecidos por um precário esquema de controle e fiscalização. A cada ano, como fizeram em 2013, aumentarão as dotações orçamentárias e dependerão menos de militância. Filiados só serão importantes para a criação de partidos.

No Brasil, a campanha de Dilma Rousseff recebeu menos de R$ 3 milhões de pouco mais de 1.500 doadores. Já Barack Obama recebeu mais de US$ 200 milhões em doações de mais de 4 milhões de norte-americanos. É fácil ver onde a política interessa ao povo e onde não.

Na falta de vontade e coragem de se fazer uma reforma política, nós a estamos fazendo em fatias. Em 2014, o Supremo Tribunal Federal poderá declarar ilegais as doações de pessoas jurídicas às campanhas eleitorais. A medida é boa, mas está longe de ser a mais adequada, pois jogará a conta das eleições nos cofres públicos sem a devida contrapartida de empenho e exposição.

Já que a Justiça está fazendo a reforma política que o Congresso reluta em fazer, a solução – caso o financiamento público de campanha seja a única fonte de financiamento de partidos e candidatos – é que o critério de distribuição seja uma combinação de votos recebidos com o número de filiados. Que os recursos sejam exclusivamente geridos pelos partidos políticos e que as campanhas tenham limites de gastos claros.

Os recentes avanços – como a adoção da fidelidade partidária e a instituição da Lei do Ficha Limpa – foram extraídos a fórceps de suas circunstâncias. Novas circunstâncias terão de existir para que novos avanços, mais dramáticos e urgentes, se deem. As manifestações de junho passado nas ruas foram supervalorizadas no que tange à cidadania. Só que nos faltam interesse, educação e lideranças para que possam ocorrer avanços institucionais na esfera política e partidária.

Governos populares temem o embate com políticos. Preferem trair, a longo prazo, os interesses do povo a se indispor com a politicalha. Daí Lula, o mais popular e poderoso presidente da história do Brasil, não ter tido capacidade de encaminhar o tema. Faltou coragem de encarar o establishment político.

Sem povo e sem participação da sociedade, a política continuará a envelhecer rapidamente e a se desconectar ainda mais dos interesses do povo. Com lideranças sem disposição para olhar de frente questões críticas, como as mencionadas, continuaremos sendo menos do que poderíamos ser e sonegando, aos nossos descendentes, um futuro melhor.

Murillo de Aragão é cientista político - diabéisso? rsrsrs

O mininistro Gilmar Mendes quer escolher em quem devemos votar

OAB envia uma ADIN - Ação Direta de Inconstitucionalidade -, pedindo que a Corte proíba empresas de financiar a campanha eleitoral. Alguns ministros devem votar a votar da tese da OAB, outros não. Cada um decide com suas convicções jurídicas, ok?...

Infelizmente não é assim.

Vejam o que disse o mininistro Gilmar Dantas: "Estamos fazendo um tipo de lei para beneficiar quem está no poder? É disso que se cuida? É um projeto de eternização de quem está no poder?..."

Quer dizer, desrespeita descaradamente a maioria do povo brasileiro que elegeu seus governantes democraticamente.

O povo elegeu livremente candidatos de todos os partidos, nos Municípios, Estados e para Presidência do Brasil.

Financiamento eleitoral

O Legislativo não cumpre a sua obrigação, o Judiciário ou o Executivo ocupam o espaço vazio - no Poder não existe vácuo -.

Sou favorável a proibição de financiamento feito por empresas.

Sou favorável que o cidadão possa contribuir - determinar limite -.

Porém o grosso do financiamento deve vir do Tesouro Nacional. 

O Estado tem o Dever e também o Direito de financiar a Democracia.

Espero que o STF julgue inconstitucional o financiamento de campanha eleitoral feito por empresas. 

E o Congresso que regulamente a matéria.

Tenho dito.

PT é a favor de fiscalização e divulgação de doadores das campanhas eleitorais. O PSDB é contra

Com apoio tucano – inclusive com o voto do senador Aécio neves (PSDB-MG) pela derrubada – a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) rejeitou esta semana uma proposta que ampliaria, e muito, as possibilidades de fiscalização das contas dos partidos, via internet. Em votação apertada, por 10 a 9 os integrantes da CCJ-Senado rejeitaram o projeto de se divulgar periodicamente na internet a lista de doadores de campanhas políticas.

Todos os senadores do PT, mais uma boa parte dos senadores de partidos da base aliada – PMDB, PR, entre outros – votaram pela aprovação do projeto. Mas, ele foi derrubado pela oposição ao governo, incluindo o voto do presidente nacional do PSDB e pré-candidato a presidência da República, senador Aécio Neves (MG), que votou contra a proposta.

Parlamentares derrotados, como o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), anunciaram que vão apresentar recurso ao plenário para tentar reverter a decisão. Mas o projeto já poderia estar tramitando em outras comissões, se encaminhando para o plenário…

Projeto elevava de duas para cinco as datas de divulgação das doações

“É importante levar essa matéria para o debate em plenário”, disse o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), um dos apoiadores da iniciativa de divulgação. A proposta é de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT) e determinava que, durante a campanha, candidatos, partidos e coligações teriam de divulgar na internet a lista dos doadores de campanha e seus respectivos valores.

Pela proposta de Taques, a divulgação das doações se tornava obrigatória em cinco datas: nos dias 21 de julho, 6 de agosto, 21 de agosto, 6 de setembro e 21 de setembro. O descumprimento poderia levar os responsáveis à multa de até R$ 10 mil, dobrada em

reincidência.Desde 2006, por causa de uma mudança na Lei das Eleições, candidatos, partidos e coligações precisam discriminar numa página eletrônica os valores recebidos e gastos só nos dias 6 de agosto e 6 de setembro.

Mas essas duas divulgações, se não ocorrerem, não são passíveis de punição. Atualmente, a obrigação de revelar os doadores só ocorre na prestação de contas final da campanha, após a votação.

Só o financiamento público de campanha acaba com o Caixa Dois

Nós continuamos favoráveis à proposta rejeitada e vamos ver se são bem sucedidas as tentativas de reapresentação. Sem esquecer que somos favoráveis ao financiamento público de campanhas eleitorais, porque só ele porá um fim no problema do Caixa Dois já que reduzirá os gastos de campanha a 1/3 de hoje.

Financiadas pelo poder público, as campanhas passarão a custar à nação muito menos do que custam hoje com o Caixa Dois generalizado e o elevado gasto do sistema uninominal (das nossas eleições proporcionais). Qualquer outra sistema, voto em lista, distrital puro ou misto, distritão, custará bem menos. Campanhas eleitorais financiadas pelo poder público são o preço da democracia.

por José Dirceu

Réquiem para a falência do sistema político brasileiro

Transformada em mafuá – com seus salões e seus gabinetes convertidos em covis da traficância – a Câmara dos Deputados foi cenário adequado de um réquiem para um velho morto, o sistema partidário brasileiro, que, na semana passada, concluiu seu suicídio de décadas. 

Os salões e os gabinetes projetados por Niemeyer para o fazer político foram poucos e pequenos para abrigar as turbas atraídas pelo tráfico das legendas e dos mandatos, os leilões que ditavam a valia monetária de mandatos conspurcados, comprados (ou alugados até à próxima infidelidade) ao bater do martelo. 

Assim, em horas, foram construídos verdadeiros valhacoutos tratados juridicamente como se partidos fossem, súcias sem caráter político, sem programa, sem ideologia, sem nada, a não ser talões de cheque, promessas de cargos e verbas.

Em nome de um pragmatismo pedestre, a política é expulsa da política. Em poucas horas, com a conivência de direções partidárias que jamais zelaram pela fidelidade de seus quadros – imposta pelo STF-- mais de cinquenta deputados federais (um tanto mais de deputados estaduais, vereadores e prefeitos) transferiram-se das legendas pelas quais haviam sido eleitos, direções estaduais foram alugadas ou cedidas mediante pregão, e assim, da noite para o dia, dos covis para a luz do sol, surgem partidos caleidoscópios, sem cor alguma, porque contêm todas as cores. Partidos papel em branco, capazes de aceitar toda e qualquer vontade, todo e qualquer projeto, engenhos jurídico-burocráticos sem a menor representatividade sociológica. Partidos nos quais os dirigentes são substituídos por gerentes.

Fidelidade partidária

Acabou o troca-troca de legenda

O Senado aprovou ontem terça-feira (08), projeto de lei que inibe a criação de novos partidos. 

A proposta havia sido aprovada pela Câmara em abril e chegou a ter a tramitação no Senado suspensa por decisão do STF. 

A matéria seguirá agora para sanção presidencial.  

A proposta impede que parlamentares que mudem de partido no meio do mandato transfiram para a nova agremiação parte do fundo partidário e do tempo no rádio e na TV da sigla de origem.

Diogo Costa - Com o voto aberto, as pressões do poder econômico e midiático serão elevadas à enésima potência!

Sincera e honestamente, tenho todas as dúvidas do mundo sobre o fim do voto secreto no parlamento. 

A historiografia brasileira registra inúmeros exemplos da perversidade do voto de cabresto, existente no Brasil até a reforma eleitoral de 1932. O voto de cabresto nada mais era do que o voto distrital vigente na época (curral eleitoral), temperado com o indigesto voto aberto nas eleições. 

Esta era a receita da manutenção do poder do coronelismo na república velha, tudo devidamente 'fiscalizado' por capangas que acompanhavam e anotavam, com incrível rigor, qual era a vontade dos eleitores (para premiá-los ou puni-los logo em seguida). 

O voto secreto instituído por Getúlio Vargas foi um dos fatores de aperfeiçoamento da democracia brasileira, livrou os eleitores do jugo dos capangas e lhes deu liberdade para votar em quem quisessem, sem sofrer pressões por isso. 

O voto secreto e o fim do voto distrital (vigente desde o tempo do Império) foram avanços indesmentíveis, e libertaram as forças democráticas no Brasil. 

Pois bem, sabemos todos que o poder econômico captura e torna a democracia brasileira refém do dinheiro. Uma das poucas garantias que os parlamentares tem para agir com alguma independência é o voto secreto. 

Com o voto aberto, as pressões do poder econômico e midiático serão elevadas à enésima potência! 

Portanto, não concordo com o fim do voto secreto no parlamento. Os parlamentares erram e acertam, como cada um de nós faz a vida inteira. Mas colocar a faca no pescoço dos mesmos, por intermédio dos financiadores de campanha e da mídia oligopólica, não me parece ser o caminho adequado para aperfeiçoar o sistema político brasileiro. 

Ao contrário, parece-me que tal medida apenas tornaria os políticos, os partidos políticos e a própria política ainda mais reféns de forças escusas que capturam a vontade e a soberania do voto popular.

Além de tudo isso, esse projeto de fim do voto secreto é na verdade apenas uma medida cosmética, não toca nem de longe no ponto essencial que é a reforma política. Esta sim seria um vetor de avanço democrático, instituindo o financiamento público exclusivo, o voto em lista e o fim das coligações proporcionais.

Ricardo Kotscho: Vitórias de Dilma

A inflação oficial do mês de julho, que deverá ser anunciada hoje, ficará próxima de zero e o valor da cesta básica caiu pela primeira vez desde 2007.

Pesquisa do Ibope, encomendada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e divulgada na terça-feira, revela que 85% dos brasileiros são a favor da reforma política e 84%querem que as mudanças já entrem em vigor nas eleições do ano que vem, endossando a proposta feita pela presidente Dilma Rousseff, que foi rejeitada pelo Congresso e motivo de chacotas na imprensa.

Alegava-se que a presidente não tinha entendido direito a "voz das ruas", porque a reforma política nem constava das reivindicações dos protestos que varreram o país no mês de junho, e que ela estava apenas tentando dar uma resposta rápida às manifestações, mesmo sabendo que não haveria tempo hábil para aprovar as mudanças a tempo de serem implantadas em 2014.

No dia em que anunciou a proposta de reforma política, dei os parabéns a Dilma aqui no Balaio pela coragem que seus antecessores não tiveram de mexer no sistema político-partidário eleitoral, que está na raiz de todas as mazelas e demandas levadas às ruas por centenas de milhares de pessoas poucas semanas antes.

Desde a estreia do Jornal da Record News, em maio de 2011, Heródoto Barbeiro e eu sempre batemos nesta tecla, tornando-nos até chatos de tanto insistir na pregação de uma profunda reforma política, a mãe de todas as reformas que o país necessita para acabar com este "presidencialismo de coalizão" que, em nome da governabilidade, acaba tornando o país ingovernável com seus mais de 30 partidos e 40 ministérios.

E não é de hoje que penso isso. No meu livro de memórias "Do Golpe ao Planalto _ Uma vida de repórter", editado pela Companhia das Letras em 2006, escrevi no último capítulo:

A cada crise, fala-se novamente na necessidade de uma reforma política, que nunca acontece. Olhando as coisas agora de trás para a frente, fico com a impressão de que a raiz do problema não está nas pessoas ou nos partidos, mas num sistema político condenado a não dar certo. Para chegar ao governo, um candidato, qualquer candidato de qualquer partido, tem que fazer tantas concessões a alianças, mobilizar tantos recursos, que acaba amarrado a um conjunto de antigos interesses _ de tal forma que não consegue implantar as reformas reclamadas pelo país há muitas décadas.

Em meio ao segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, no final de uma entrevista, já na hora do café, depois de ouvir as queixas dele sobre a dificuldade de conviver com a base aliada, perguntei-lhe singelamente:

_ Presidente, o senhor conseguiu a reeleição, já está no segundo mandato, por que não dá um murro na mesa e governa do seu jeito, com quem achar melhor para o país?

_ Você está maluco? Se eu fizer isso, meu governo acaba no dia seguinte...

As dificuldades que Dilma Rousseff vem encontrando para governar mostram que, como nenhuma reforma foi feita, a política do toma-lá-dá-cá continua se impondo e  emperrando o desenvolvimento do país, e multiplicando as denúncias de malfeitos em todos os níveis da administração pública.

Os resultados da pesquisa da OAB/Ibope me deixaram feliz porque mostram não estou sozinho. A imensa maioria da população pensa da mesma forma, como se pode ver por alguns números:

* 92% dos entrevistados disseram ser favoráveis à realização da reforma política por meio de projeto de lei de iniciativa popular.

* 78% da população não aprova que empresas privadas façam doações para as campanhas (o ovo da serpente). Como a pesquisa não perguntou sobre financiamento público de campanha, a única alternativa que resta é a que prefiro: só podem ser feitas doações por pessoas físicas.

* 80% defendem a imposição de limites de gastos para uso em campanhas eleitorais (esta questão está intimamente ligada à anterior).

* 90% querem penas mais severas para o uso de "caixa 2" nas campanhas.

* 56% apoiam mudar a forma de eleição dos deputados com a adoção de uma lista de propostas e candidatos apresentada pelos partidos.

O apoio à reforma política, em termos muito semelhantes à proposta por ela apresentada, e a queda na inflação constituem duas vitórias robustas de Dilma no pior momento do seu governo, quando já se previa um "apocalypse now" na reabertura do Congresso. A primeira semana do fatídico mês de agosto, porém, mostra que a presidente recuperou forças tanto na economia como na política, ao chamar as principais lideranças partidárias para conversar no Palácio do Planalto e restabelecer um diálogo que estava emperrado.

Para completar, o inferno astral mudou de lado e agora atormenta a oposição tucana, às voltas com as denúncias sobre falcatruas nas obras do Metro paulistano nas gestões de Mario Covas, Geraldo Alckmin e José Serra, mas é muito cedo para se falar em recuperação da popularidade perdida pela presidente após os protestos de junho.

O ministério gigante, que Dilma por teimosia não quer mudar, é reconhecidamente muito fraco; os problemas continuam onde estavam; os desafios na economia são os mesmos e a reforma política não deve sair tão cedo, apesar do imenso apoio popular demonstrado pela pesquisa do Ibope, mas os fatos dos últimos dias, sem dúvida, dão um novo alento ao governo para sair das cordas e retomar a iniciativa política. Nada como um dia após o outro, com uma noite no meio, claro.

Por isso, subscrevo este trecho da coluna do meu colega Fernando Rodrigues publicada hoje na Folha:

"É que... governo é governo. Se Dilma resolve propor um plebiscito para fazer a reforma política, entorpece o Congresso e a mídia durante semanas. Por mais escalafobética e fora de hora que seja a formatação da ideia, quem há de ser contra consultar os eleitores a respeito de como melhorar a política brasileira?"

Pelo que a pesquisa do Ibope mostrou, são muito poucos, mas fazem um barulho danado.

Entrevista com o deputado Vacarreza (PT) sobre a reforma política

O senhor está com a tarefa de realizar em 90 dias o que a Câmara não fez em 20 anos...

Eu estou otimista, acho a missão possível não por qualidades pessoais minhas, mas porque o Brasil mudou e as mobilizações mostraram uma insatisfação com os políticos e a política.

Essa reforma vai ser no sentido de facilitar a renovação política?

O sistema eleitoral brasileiro permite e promove a renovação. Em todas as eleições, com ou sem crise social, há uma renovação significativa nas bancadas. Meu medo é outro: as pessoas caírem na demagogia e criarem mitos sem muita consistência, e nós fazermos mudanças não necessariamente para o atendimento de transparência e participação.

O senhor acha que a demanda das ruas foi bem respondida ou a presidente Dilma errou no cálculo?

Eu apoio a presidente Dilma, ela transmitiu certo a vontade das ruas, as pessoas querem mudança já. Sou a favor de plebiscito. O problema é que ele não faz a reforma. É uma pergunta pontual de sim ou não, não é a elaboração de uma lei. E o rito dificulta a aprovação: tem que ter 171 assinaturas de deputados, tramitar na comissão, no plenário e depois no Senado…

Não pegou mal o senhor ter declarado que as regras aprovadas pelo grupo passariam por referendo e não valeriam para 2014 quando a presidente Dilma disse que o plebiscito era imprescindível?

Eu também queria que valesse para hoje, não tem divergência. Mas como? O problema é que existe um arcabouço jurídico que a gente não pode quebrar. Não existe tempo hábil nas regras para fazer plebiscito e valer para o ano que vem, mas eu sou a favor e vou ajudar a coletar as assinaturas. De qualquer forma, o parlamento vai tomar medidas que vão valer em 2014. Só não quero criar uma expectativa muito grande de que em agosto estaria pronto, porque seria a véspera do fracasso, a forma de não dar certo. Mas algumas ideias podem valer para agora.

A votação das propostas sobre a reforma será então fatiada?

O caminho para dar errado é um pacote para enfiar goela abaixo. Alguns temas, quando chegarem à Câmara, como o projeto que facilita propostas de iniciativa popular, vou sugerir que coloquemos logo para votar.

O PMDB tem defendido o mandato de cinco anos e o fim da reeleição e diz que esses temas são consensuais e poderiam ser votados logo, o senhor concorda?

Quero ouvir todos os partidos, não vamos partir de ideias prontas. Reeleição acho que a maioria é a favor, mas o PT talvez não tenha posição definida. Eu tenho minha posição, mas não quero adiantar, porque estou conduzindo um grupo muito heterogêneo e tenho que ter seis ouvidos e uma boca, prefiro falar muito sobre método e pouco sobre o conteúdo da reforma. O que eu acho mais consensual é que tem que mexer na forma de financiamento das campanhas, é um ponto que temos que atacar.

Quando o senhor foi indicado para comandar o grupo, houve uma situação constrangedora com o Henrique Fontana, que queria o posto.

Em todos os grupos de trabalho da Casa o coordenador foi indicado pelo presidente. Isso não foi o Vaccarezza que inventou e nem houve articulação. Eu acho que fui injustiçado nessa discussão, mesmo assim prefiro assimilar a injustiça do que atacar como fui atacado.

Alguns petistas têm dito abertamente que essa situação demonstrou que o senhor está mais ligado ao PMDB que ao próprio PT, o que o senhor tem a dizer?

Acho isso um acinte. Eu participei da fundação do partido, fui secretário-geral do PT, presidente da legenda de São Paulo, líder da bancada na Câmara dos Deputados e líder do governo na Casa. Dizer isso de mim, além de desconhecer o que acontece no PT, é o caminho do vale-tudo. Para mim, na política não vale tudo. Eu fico com pena de quem fala isso.

Fonte: Correio Braziliense

Luiz Carlos Azedo

Adriana Caitano

José Dirceu: É hora de ir às ruas e exigir Plebiscito Já!

Apesar de líderes partidários terem anunciado que descartaram a realização do plebiscito da reforma política para valer já em 2014, nem o governo e nem o PT desistiram da consulta. Pelo contrário, já avisaram que vão continuar lutando para tirar o plebiscito do papel.

Os líderes partidários substituíram a ideia de plebiscito pela criação de um grupo de trabalho para debater o tema, com a possibilidade de fazer um referendo depois.

Mas o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse que o governo mantém sua convicção no plebiscito, a melhor maneira de ouvir a voz da população sobre um tema importantíssimo. "Não vamos abandonar de maneira nenhuma a ideia da consulta, a ideia da participação, a ideia da reforma política, são eixos que se estruturam numa perspectiva de mudar de fato aquilo que o povo quer que se mude, que é nossa cultura política no país", diz o ministro.

Tem todo o nosso apoio o ministro. A decisão dos líderes, na verdade, se trata fundamentalmente sobre o PMDB, já que, se ele apoiar a iniciativa de PT-PCdoB-PDT (que querem o plebiscito), com certeza juntos poderiam aprovar a proposta da presidenta Dilma Rousseff.

O PSB,como vemos, ficou contra a consulta popular. Já os demais partidos sempre foram contra a reforma política, com exceções como o DEM.

Não resta ao PT outro caminho que não seja o de apelar para a cidadania e as ruas, ao mesmo tempo que, junto como PCdoB e o PDT, tentar colher assinaturas de 171 deputados para um decreto legislativo convocando o plebiscito.

O PT deve buscar apoio para uma emenda de iniciativa popular convocando um plebiscito para a reforma política, mobilizando a maioria da sociedade, que apoia a consulta e quer as mudanças.

Ir para as ruas do país em busca de milhões de assinaturas exigindo a reforma política via plebiscito.

Combate à corrupção

O ministro Gilberto Carvalho diz que o plebiscito precisa ter efeito nas eleições de 2014. "Não consigo imaginar um combate adequado à corrupção sem uma reforma política. O povo pediu, quer uma mudança política de profundidade. Acho que a presidenta acertou em cheio quando lançou essa proposta porque ela corresponde exatamente ao anseio mais profundo das ruas que é o anseio pela renovação na política", disse.

"Vamos ver que passo podemos dar, há outras possibilidades que temos que discutir com a sociedade. Seguiremos dialogando. O governo abriu os ouvidos para as ruas, teve e tem sensibilidade."

As proposta do PSDB para reforma política

FIM DA REELEIÇÃO E MANDATO DE CINCO ANOS: O PSDB propõe o fim da reeleição para chefes do Executivo, ou seja, para presidente da República, governador e prefeito. A legenda deverá defender ainda mandato de cinco anos para chefes do Executivo e para parlamentares. O partido proporá ainda que as eleições para governador, prefeito, deputados estaduais e vereadores sejam unificadas no mesmo ano. Já as eleições para presidente da República, deputado federal e senador seriam realizadas no ano seguinte.

VOTO DISTRITAL MISTO: Os estados seriam divididos em distritos. Uma parte dos candidatos ao Legislativo seria eleita pelo distrito, como se fosse uma eleição majoritária. A outra parte seria eleita mediante a votação em lista definida pelo partido.

FIM DAS COLIGAÇÕES PROPORCIONAIS: Nas eleições proporcionais – para deputado federal, estadual e vereador – ficam proibidas as coligações que permitem, hoje, que um candidato de um determinado partido seja eleito com votos obtidos por um candidato eleito por outra legenda coligada. Exemplo, o ex-deputado federal que recebeu 1,5 milhão de votos, além de garantir o próprio mandato, ajuda a eleger outros deputados federais de legenda diferente e que não obtiveram votações expressivas.

MUDANÇA NA SUPLÊNCIA PARA SENADOR: Reduz o número de suplentes para o Senado, de dois para um. Esse suplente só assumiria o cargo temporariamente, em casos de licenças temporárias do titular. Em caso de vacância definitiva, por morte, renúncia ou eleição para outro cargo, um novo titular seria eleito na eleição subsequente. Pela proposta do PSDB, ficaria proibido que o suplente seja parente até terceiro grau do titular.

CLÁUSULA DE DESEMPENHO: O PSDB pretende retomar a discussão sobre a cláusula de desempenho mínimo eleitoral, pela qual um partido deve ter um percentual mínimo de votos em uma quantidade determinada de estados para que goze de benefícios partidários, como representação na Câmara dos Deputados, indicação de líder de bancada, fundo partidário e tempo de TV, entre outros.

MUDANÇA DA REGRA PARA CONCESSÃO DE TEMPO DE TV PARA PROPAGANDA ELEITORAL: Numa eleição majoritária, seriam computados os tempos de TV dos partidos que compõem a chapa, ou seja, do candidato e seu vice.

Nenhuma dessas propostas, na avaliação do PSDB, deveria ser aplicada nas eleições de 2014. A ideia do partido é que essas mudanças passem a valer a partir de 2018.

PSDB: Plebiscito?

- Custa caro!
- Financiamento público?
- Fica caro!
- Privatização?
- Baratinho, baratinho...

+Heriberto Pozzuto 

as falsas promessas do voto distrital

Número menor de candidatos não se traduz automaticamente em competição mais qualificada

Os protestos que tomaram as ruas do País no mês de junho introduziram a reforma política na agenda presidencial. O conteúdo dessa reforma, porém, ainda é impreciso e se resume a uma lista de questões a serem expostas à população.

Praticamente todos os setores da classe política e diversos setores da sociedade têm sua fantasia sobre o que e como reformar. E uma das fantasias que mais circula no debate público é a adoção de sistema eleitoral de maioria simples para o Legislativo, conhecido como voto distrital.

Atualmente, em lugar de 513 distritos com uma única cadeira em disputa, temos no Brasil um sistema em que as circunscrições eleitorais são os estados da federação e o número de parlamentares eleitos em cada distrito é proporcional à população de cada estado, variando de 8 a 70.

A proposta do voto distrital tem bastante apelo em virtude das promessas que a acompanham. A mais atraente delas é que a existência de uma única vaga em disputa em cada distrito reduziria o número de competidores viáveis e aproximaria o eleitor dos candidatos e parlamentares eleitos. A proximidade do cidadão com seus representantes facilitaria o atendimento de suas demandas pelo Poder Legislativo, ampliaria o conhecimento dos eleitores sobre os candidatos e dificultaria a eleição de políticos "ficha suja".

A experiência de países federativos que adotam o voto distrital, como Estados Unidos e Índia, indica que essas promessas podem ser falsas. Nos EUA os parlamentares são conhecidos pela manipulação constante das fronteiras geográficas dos distritos e pela construção de verdadeiros feudos eleitorais. Muitos distritos são previsivelmente democratas ou republicanos, com políticos acumulando décadas de mandato. Em um cenário de baixa competitividade, há candidaturas únicas com certa frequência e muitos eleitores vão às urnas sem que seu voto possa influenciar o resultado da eleição. Na verdade, como o voto nos EUA não é obrigatório, muitos nem sequer se interessam em votar.

Evitar a eleição de políticos tradicionais que controlam a burocracia partidária ou dominam politicamente regiões do país - desejo compartilhado por muitos brasileiros - não é uma vantagem do voto distrital em relação a outros sistemas.

Na Índia o cenário eleitoral para o Legislativo tampouco é promissor. Desde 2003, a Corte Suprema da Índia, preocupada com a influência de criminosos na política, publica regularmente o histórico criminal de todos os candidatos, inclusive sobre processos sem julgamento definitivo. No sistema de voto distrital, em teoria, esses candidatos "ficha suja" seriam rapidamente identificados pelos eleitores e derrotados nas urnas.

A realidade, porém, é outra.

Segundo Devesh Tiwari, cientista político da Universidade da Califórnia em San Diego, criminosos indianos possuem chances altas de serem eleitos em comparação com demais políticos. Isso porque eles obtêm mais facilmente recursos para suas campanhas ou são capazes de controlar eleitoralmente determinadas áreas geográficas - seja pela violência, pela concessão de benefícios ou pela intermediação de interesses particulares perante o Estado      

Esse fenômeno é particularmente recorrente em regiões da Índia nas quais a população não confia nos partidos políticos para produzir bens públicos. Em vez de competir com os candidatos com histórico criminal, os partidos políticos indianos frequentemente negociam seu apoio ou investem em suas candidaturas.

É difícil acreditar que haja possibilidades reais de conexão entre as demandas do eleitorado e os políticos eleitos onde há eleições pouco competitivas. Número menor de candidatos - consequência provável do voto distrital - não se traduz automaticamente em competição mais qualificada, especialmente se os novos distritos forem demasiadamente grandes.

Se o Brasil fosse dividido em 513 distritos idênticos, cada um teria cerca de 272 mil eleitores aptos. A imagem evocada pelos defensores do voto distrital de que pode haver um estreitamento de laços entre cidadãos e representantes sensíveis às demandas da comunidade local não passa de uma ilusão. Com um número tão grande de eleitores em cada distrito, a eleição de cada deputado federal se pareceria mais com as disputas para prefeito em cidades como Vitória (ES), Aracaju (SE), Florianópolis (SC) ou Macapá (AP) do que com escolha idealizada de líderes locais por um conjunto de eleitores engajados.

Menos competidores também não significa, obrigatoriamente, redução nos custos de campanha, outra promessa atraente e potencialmente falaciosa que acompanha a proposta do voto distrital. Os gastos totais dos partidos nas eleições são definidos sobretudo pela sua capacidade de arrecadação.

Quanto mais recursos disponíveis, mais os partidos gastarão para tornar seus candidatos competitivos. Não importa se a distribuição dos recursos será entre dezenas de candidatos em uma lista, como ocorre no sistema atual, ou entre um punhado de candidatos nos distritos em que o partido tem chances de vitória, como ocorreria hipoteticamente sob o voto distrital. Pode-se gastar muito com poucos candidatos competitivos ou muito com um número grande de candidatos com chances diferentes de vitória. O mais provável é que os custos de campanha se assemelhem em qualquer sistema eleitoral se as regras de financiamento de campanha se mantiverem inalteradas.

É preciso ter cautela com a miríade de propostas que circulam sob o rótulo vago de reforma política. Os efeitos de mudanças nos parâmetros do sistema eleitoral são pouco previsíveis. Ainda que seja fácil apontar os problemas e, eventualmente, as falsas promessas do voto proporcional, é fundamental refletir se alterações na legislação eleitoral atendem às demandas que repentinamente se manifestaram nas ruas. Mais: é preciso conhecer melhor o que se está reivindicando antes de propor uma reforma política. O risco é oferecer respostas equivocadas para problemas mal diagnosticados.

Leonardo Sangali Barone - doutorando em Administração Pública e Governo na FGV-SP

Reforma política sem alteração de financiamento privado cinismo

Ex-ministro de Direitos Humanos diz que financiamento público de campanha é a peça mais importante para enfrentar a corrupção

O ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Paulo Vannuchi comentou hoje (3) em sua coluna na Rádio Brasil Atual que o financiamento de campanha eleitoral é um dos principais pontos da reforma política. "Financiamento público de campanha é a peça-chave para enfrentar o problema da corrupção no Brasil."

O cientista político também comentou outros pontos que podem ser discutidos pelo plebiscito, proposta feita pela presidenta Dilma Rousseff em discussão no Congresso Nacional e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Vannuchi disse que a implementação de voto distrital permitiria aos eleitores de um bairro votarem nos candidatos de seus respectivos distritos.

A realização de votos em listas de partidos, como é feito em "democracias mais avançadas", e não mais em nomes de candidatos, como ocorre no Brasil hoje, é outro ponto a ser discutido. Outro tema seria o fim das coligações para deputados e senadores. Na opinião de Vannuchi, é preciso cuidado para que o plebiscito não venha com "vinte ou trinta perguntas", pois o Brasil "não está acostumado" com essa forma de representatividade.

Para o ex-ministro, a proposta de referendo defendida pela oposição (PSDB, DEM e PPS) é um "erro grave", pois, diferentemente do plebiscito, não consulta o povo antes da aprovação das leis. "Em um momento como este, em que o povo quer mais participação, as chances do plebiscito são muito maiores. É como se ele dissesse: 'Quero ser ouvido primeiro, não quero apenas referendar aquilo que essa classe política contra a qual estou protestando tenta enfiar goela abaixo'". Vannuchi disse que as manifestações têm feito "muito bem ao Brasil", embora acredite ser preciso "estancar tentações ditatoriais" e ataques a partidos políticos, como ocorreu em um dos atos na Avenida Paulista. "Se isso for estancado, as manifestações estão dando um sacode para que os interesses da população sejam levados em conta. É mais uma prova de que democracia precisa de partido, governantes e eleição direta, mas precisa também de povo na rua, que cobra, exige e denuncia."

O poder convocatório do plebiscito é do Congresso Nacional e, para haver efeitos nas eleições do ano que vem, a reforma política precisa ser concluída até o dia 5 de outubro. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou ontem que precisa de 80 dias para organizar a consulta, mas depende da definição das regras pelo Legislativo.

http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2013/07/para-vannuchi-qualque...

Tucademopiganalhada teme o debate político que o plebiscito permite

A oposição, encabeçada pelo PSDB, e parte da base aliada, com a Globo à frente, se opõem ao plebiscito – uma aspiração popular para a realização da reforma política, para acabar com a corrupção, cuja causa principal é identificada pelo povo no financiamento via empresas.

O povo quer um controle maior sobre sua representação. Quer o fim de privilégios e exige ser ouvido. A voz das ruas se expressa com soberania quando é expressa pelas urnas.

O que se teme é o debate político que o plebiscito permite, retirando da mídia de direita e aliada da oposição o monopólio de informar o povo sobre a reforma política e o país. É disso que se trata.

O Congresso Nacional atendeu o chamado das ruas e aprovou várias leis e reformas. Não tem como não aprovar o plebiscito para a reforma política, que nas pesquisas tem apoio majoritário do povo. E o principal argumento para não consultar o povo, para não devolver a soberania popular ao cidadão eleitor, é elitista e típico do tucanato: o povo não entenderia as perguntas, que são técnicas.

O povo entende, sim, e não quer mais esse sistema político. E todos os partidos terão o mesmo direito de expor suas propostas e correrão o mesmo risco de aprová-las ou não, principalmente o PT, que defende o financiamento público e o voto em lista

É preciso voltar às ruas, e em Brasília exigir do Congresso Nacional que aprove o plebiscito para a reforma política, que mude um sistema que já caiu nas ruas, desmoralizado e repudiado pela maioria do povo, que já se manifestou contra o financiamento empresarial e exige o controle sobre os mandatos, o fim da coligação proporcional e dos suplentes de senadores.

Conheça os cinco pontos do plebiscito sugeridos pela presidenta Dilma Rousseff

José Dirceu: Principal desafio da reforma política é o debate com a sociedade

O relator da reforma política na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), tem razão ao dizer que o Congresso Nacional tem que se empenhar para que o plebiscito sobre a reforma política seja feito o mais rápido possível. Ele defende que os temas aprovados na consulta valham já para 2014

Mas é preciso lembrar que o principal desafio é o debate político com a sociedade. Primeiro, na fase de aprovação do plebiscito no Congresso, já que a oposição não o quer. A oposição teme as urnas como teme as ruas, seus governadores e prefeitos despencaram na aprovação popular.

Apesar de constitucional, o plebiscito, se realizado, levará à reforma política que o PSDB obstruiu todos estes anos.

Mas o maior desafio é convencer a sociedade, o povo brasileiro, da necessidade da mudança do atual sistema de voto uninominal com financiamento privado. A maior parte dos eleitores condena o financiamento via empresas, mas não está convencida do financiamento público. Quer a proibição do dinheiro das empresas, mas no máximo aceita o financiamento via cidadão, pessoa física, com limite reduzido. Uma minoria aceita um misto de financiamento das pessoas físicas mais o público. Por isso temos que debater e convencer.

Com relação ao voto, também a maioria prefere o sistema atual, no qual a confiança nos partidos é ainda menor que nos deputados e senadores. O nosso eleitor acredita em sua maioria no atual sistema do voto nominal, no qual ele escolhe e decide quem é o seu representante.

Mas a ampla maioria do nosso povo quer a reforma. Quase 90% nas pesquisas. Mais do que isso: como já mostraram as pesquisas sobre o plebiscito e mesmo a Constituinte, a maioria e favorável à eleição de novos representantes para fazer a reforma política; desconfia com razão que os atuais deputados não a farão.

O eleitor cidadão considera as campanhas caras e sabe que as empresas fazem doações e depois cobram dos eleitos, inclusive negócios. Mas esse mesmo eleitor não tem uma proposta na cabeça de como mudar. Tem objetivos: combater a corrupção e os privilégios, o controle social, escolher melhor os representantes, melhor governo, melhores salários e mais crescimento, melhores serviços públicos de saúde, educação e segurança.

Financiamento de campanhas

José Dirceu: pacto pela reforma política

Coube à presidenta, Dilma Rousseff, dar concretude às inúmeras reivindicações, não raro contraditórias, que foram expostas nas manifestações das últimas semanas.

Ciente da importância da voz das ruas, Dilma propôs cinco pactos "em favor do Brasil", como ela chamou, que traduzem em ações objetivas os clamores por melhorias no transporte público, no sistema de Saúde, na Educação, na representatividade política e na responsabilidade fiscal.

Após reunião com governadores e prefeitos, Dilma apresentou, na segunda-feira, propostas como o avanço da reforma política, a alteração na lei para definir corrupção como crime hediondo, a contratação de médicos estrangeiros para trabalhar exclusivamente no SUS e a destinação de mais de R$ 50 bilhões em investimentos para mobilidade urbana. Com isso, a presidenta deu exemplos práticos de como os gritos pelo fim da corrupção e por mais saúde e transporte podem ser, sim, atendidos e transformados em realidade.

É claro que a oposição, partidária do "quanto pior, melhor", imediatamente começou a criar obstáculos -- mal disfarçados sob a aparência de restrições técnicas -- às propostas apresentadas. As maiores críticas couberam à sugestão de reforma política.

Ora, as manifestações deixaram evidente o descontentamento da população com nosso sistema político. O povo critica a forma de representação atual no Congresso, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais; desconfia do modelo de financiamento das campanhas eleitorais; acredita que seus representantes são, na verdade, representantes de poderosos setores econômicos.

Esse descrédito geral preocupa qualquer um que genuinamente se importe com a preservação da democracia em nosso país.

A reforma política, portanto, é mais que urgente. E, diga-se, há tempos o PT tem levantado essa bandeira e buscado colocar o debate na pauta nacional. Mas, até a ocorrência das manifestações, o debate estava interditado pela oposição e pelos grandes veículos de mídia, que se beneficiam de maneira indireta do atual sistema político-eleitoral.

Se a oposição novamente não colaborar para atendermos essa urgência, e preferir boicotar a proposta de Dilma apenas visando uma vantagem nas próximas eleições, vai acabar dando um tiro nos próprios pés -- pois só dá argumentos àqueles que, flertando com a volta do regime autoritário, veem a classe política como descolada da realidade do país e, por isso, desnecessária.

Assim, o desafio neste momento é mapear as legítimas reivindicações ouvidas nas ruas, afastar as ideias ofensivas à democracia e buscar o que é possível atender em benefício do Brasil e do fortalecimento democrático.

Cabe agora ao Congresso Nacional -- como fez com a aprovação dos 75% dos royalties do pré-sal para a Educação e 25% para a Saúde -- encaminhar, com o apoio e sob a pressão da sociedade civil, as tratativas para que esse grande pacto ganhe os devidos contornos legais.

O ideal é que esse importante passo da reforma política seja dado por meio de um plebiscito popular, o que depende de aprovação do Congresso Nacional. Mas a oposição, dando mais uma demonstração de como despreza a opinião dos brasileiros comuns, já se apressou em classificar essa possibilidade como "inviável".

A oposição não rejeita a reforma política apenas por causa da sugestão de que essa reforma poderia ser feita via plebiscito ou por meio de uma Constituinte específica. Há muito tempo o PT tenta fazer essa proposta avançar no Congresso, mas enfrenta a resistência dos mesmos que agora apresentam restrições "técnicas" ao pacto proposto pela presidenta Dilma.

Na Câmara dos Deputados, já há um relatório pronto, de autoria do deputado Henrique Fontana (PT-RS), com todos os pontos da reforma política. Mas o bloqueio da oposição impede que a Casa vote esse relatório.

Será que a oposição não ouviu os clamores por maior representação popular? A oposição vive em um mundo tão fantasioso que imagina que vai se beneficiar pelo clima de descontentamento revelado pelas manifestações? A oposição realmente acredita que o povo foi às ruas para receber, em troca, novas demonstrações de insensibilidade política e para ser usado no vale-tudo eleitoral?

A presidenta Dilma mostrou disposição ao diálogo e o esforço para atender as mudanças pedidas pela população tem todo apoio do PT. Um esforço que deve ser nacional e envolver todas as instituições, com destaque para o Congresso Nacional, fórum adequado para o debate sobre a reforma política.

O momento é de rara oportunidade para melhorar a forma como a democracia representativa se estrutura no Brasil. Não podemos deixar que interesses menores, eleitoralmente dirigidos, interditem novamente esse impulso das ruas. Reforma política já, plebiscito já!

Congresso e a reforma partidária em causa própria

Joaquim Falcão

Existem duas maneiras de fechar o Congresso. A primeira é pela força. Getulio Vargas fez em 1937. Militares em 1966.

A segunda é o próprio Congresso se auto paralisando. É o que parece acontecer diante da reforma partidária.

Nos governos de Fernando Henrique, Lula e Dilma, todos os partidos foram e são a favor de uma reforma partidária para consolidar o estado democrático de direito.

Por que então há tanto se deseja, e há tanto não se vota?

Uma das possíveis razões é o simples cálculo de custo-benefício que cada congressista faz sobre sua própria elegibilidade.

Não importa o caminho legal da reforma – plebiscito, emenda constitucional, constituinte, lei ordinária - os congressistas sabem que chegarão a eles, por bem ou por mal, e que serão eles que decidirão a reforma partidária.

Aí terão diante de si duas opções, grosso modo. Ou decidem por um novo sistema partidário que aumentará a incerteza política de sua reeleição e prejudicará os interesses de sua base eleitoral. Ou optam por um sistema que aumentará as chances de reeleição e favorecerá os interesses de sua base eleitoral.

 

A primeira opção significa aumentar a incerteza de sua reeleição. É trocar o certo pelo duvidoso. Eles sabem ganhar eleição com as atuais regras. Por que então arriscar?

Se optam por um sistema que favorecerá a si e a suas bases, o Supremo não permite. Vigia para que o Congresso não use de seu poder de legislar para interesse próprio. Que provoque concorrência desleal.

Isto fere a democracia. É o que poderá ocorrer se o Congresso insistir na aprovação da lei que cria restrições para criação de novos partidos políticos (PLC 14/13, em tramitação no Senado).

Aprisionado por este dilema, o Congresso se imobiliza. Surge uma crise de legitimidade. O eleitor desacredita do congressista. Descrê que ele possa ir além de suas circunstâncias eleitorais. Como sair dessa paralisia?

Talvez votar uma reforma que não entre em vigor na eleição imediata à votação. Permitir que ela seja, pelo menos a curto prazo, mais neutra em relação aos benefícios ou prejuízos futuros que tragam aos congressistas atuais.

Ou seja, estabelecer uma regra temporal e material de transição.

Ou mais difícil, tornar inelegíveis congressistas que votem a reforma. Inviabilizar a análise custo benefício.

Uma constituinte exclusiva teria que ter congressistas exclusivos. Para afastar de vez o fantasma que vai se beneficiar da reforma.

Enfrentar este problema – do risco da legislação em causa própria - é fundamental. Mais do que discutir plebiscito, constituinte ou emenda.

O Congresso está fechado para reforma partidária. Precisa se auto abrir.