Tarefas para Guido Mantega no governo Dilma

Confirmado no Ministério da Fazenda, Guido Mantega terá sua atuação delimitada por dois preceitos básicos da política econômica do novo governo: 

1. Reduzir a dívida interna líquida para 30% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2014.
2. Para permitir juros reais de 2% ao ano no fim do mandato da presidente Dilma. 

Nessa moldura predefinida pela presidente, o esforço fiscal será o necessário para abater a dívida em 11 pontos percentuais do produto, considerando que em 12 meses até setembro ela correspondia a 41% do PIB. Nas contas da área técnica da Fazenda, com crescimento da ordem de 5% ao ano e superávit fiscal de 3,3% do PIB é possível cumprir essa determinação.

Claudia Safatle

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Crescimento brasileiro atinge 8% este ano

O Índice de Atividade Econômica (IBC-Br), do Banco Central, aponta que, mesmo ancorada pela crise financeira internacional, a economia brasileira não pára de crescer. Divulgados nesta quarta-feira, os dados indicam que, no acumulado de janeiro a setembro (três trimestres), houve crescimento de 8,86%. Já no período de 12 meses, encerrado em setembro, a expansão foi [...]

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2010 - Bom Ano

 

Nietzsche e a conta corrente

Antonio Delfim Netto | VALOR

Uma das mudanças, de tantas que estão acontecendo na análise da economia brasileira, é o quase consenso sobre o sucesso das nossas políticas fiscal e monetária no enfrentamento da crise financeira que se abateu sobre o mundo. Dependendo da disposição do analista com relação à orientação política do governo, os pecadilhos cometidos na acomodação do superávit primário de 2010 serão “veniais” ou “capitais”. O fato concreto, entretanto, é que devemos terminar 2010 com boas perspectivas internas como se vê na tabela abaixo:

Não é possível negar: 

1º ) que se trata de um ponto de partida positivo; 

2º ) que a situação da economia mundial mudou. Terminou, pelo menos por algum tempo, o vento de cauda externo; e que, 

3º ) temos de nos preparar para enfrentar algumas nuvens escuras escondidas no horizonte.

A mais próxima, mas menos visível, refere-se à política fiscal. Durante o esforço para combater a crise executamos uma política expansiva que não foi, apenas e propriamente, “contracíclica” porque os gastos não terminaram com a volta da economia ao crescimento: assumimos alguns compromissos de despesas permanentes, com receitas não garantidas.

É tempo, agora, de retomarmos o caminho virtuoso que nos trouxe até aqui: produzir um déficit primário da ordem de 3,3% (sem choro nem vela!) capaz de garantir num horizonte visível (se a taxa de juro real for menor do que o crescimento do PIB), uma redução monotônica da relação dívida bruta/PIB para 40%. Mais que isso, é preciso estabelecer uma regra que produza uma taxa de crescimento das despesas do governo (excluídos os investimentos) menor que a do crescimento do PIB. Isso abrirá espaço para a ampliação dos investimentos públicos e aumentará a capacidade do governo de atrair capital privado para parcerias nos empreendimentos de infraestrutura.

A segunda nuvem não está escondida: brilha a ponto de nos cegar. Há pelo menos 25 anos temos a maior taxa de juro real do mundo. Com o compromisso de uma política fiscal firme e crível será possível dar ao Banco Central autônomo o conforto necessário para que, na execução da política monetária, ele a reduza, num horizonte aceitável, à média internacional (qualquer coisa entre 2% e 3%) o que, certamente, terá de ser precedido por uma formulação adequada da remuneração das cadernetas de poupança. Com relação à política monetária é preciso insistir na ideia que “todos os modelos são errados, mas alguns são úteis” e que nenhum deles nos dirá qual a taxa de juro “neutra”, que compatibiliza o pleno uso da capacidade produtiva com a estabilidade da taxa de inflação. Com relação a esta, aliás, também já é tempo de reconhecermos que não há nada errado com a meta inflacionária de 4,5%. Não há a menor evidência empírica de que taxas de inflação menores do que 6% ou 7% tenham qualquer efeito sobre o crescimento do PIB a longo prazo. É claro que quando as condições de pressão e temperatura forem normais, o melhor o e desejável é ter uma taxa de inflação parecida com a dos nossos parceiros internacionais. Por outro lado, é preciso impor um pouco mais de transparência às decisões do Copom, publicando, num prazo de 90 dias, os votos escritos por seus membros para que nos tranquilizemos com sua “ciência”. O “hedge” de todo BC para conquistar “credibilidade” é superestimar a taxa de juro “neutra” e subestimar o famoso “produto potencial”, o que pode ter um custo social inaceitável.

Pecadilhos podem ser “veniais” ou “capitais”

A terceira nuvem no horizonte diz respeito à fantástica supervalorização do real que está corroendo a sofisticada estrutura industrial brasileira. Ninguém razoável pode continuar a acreditar na famosa “Disneylândia”, onde os mercados são perfeitos e os preços são sempre os “certos”. Temos de pensar qual é o Brasil que queremos em 2030, quando teremos de dar emprego de boa qualidade para 150 milhões de brasileiros. Certamente não é este. E a mudança depende de um Estado-indutor inteligente, diligente e firme, que continue a estimular a agricultura e a mineração, mas dê atenção especial à pesquisa, à inovação e aos investimentos nos setores industrial e de serviços, sem esquecer os estímulos à elevação da taxa de poupança.

Não devemos esquecer que, no fim, a competição é o nome do jogo, mas competição em condições isonômicas entre a produção interna e a importação. No “chão da fábrica”, a produtividade do trabalhador brasileiro e do chinês é praticamente a mesma. Perdemos da porta da fábrica para fora, porque o Estado chinês é mais ousado e “eficiente” do que o nosso. É evidente que o déficit em conta corrente de US$ 50 bilhões em 2010 e o estimado (se tudo continuar como está) em qualquer coisa como US$ 70 bilhões, em 2011, festejados como coisa muito boa pelos mercadistas dos preços “certos”, estão preparando o mesmo desastre que já vivemos muitas vezes no passado. Não posso deixar de lembrar Nietzsche, que disse “a grande vantagem da falta de memória é que podemos gozar sempre, pela primeira vez, as mesmas coisas boas”!

Antonio Delfim Netto

contatodelfimnetto@terra.com.br

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Ceará - Economia tem maior expansão do ano

Diferentemente da média nacional, onde permaneceu estável, o nível de atividade da economia cearense (IBCR-CE) cresceu quase dois pontos em agosto deste ano, na comparação com o mês anterior, saindo de 148,09 para 149,99 pontos.

Ante o mesmo mês do ano passado, o crescimento foi ainda maior, cerca de 17 pontos. Em agosto de 2009, o IBCR-CE havia ficado em 132,69 pontos.

Criado pelo Banco Central para antecipar a tendência do PIB (Produto Interno Bruto), ou seja, a soma de todas as riquezas produzidas no País, e também nos estados, o indicador calculado para a economia do Ceará no oitavo mês do ano foi o melhor registrado em 2010. Continua>>>

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Se Serra fosse eleito parava o PAC

Ed Ferreira/AE – Aborto. ‘Transformar um cara no santo milagroso antiaborto e Dilma em matadora de criancinhas é uma farsa’

”Dilma terá de fazer ajuste fiscal, mas não vai ser uma inflexão”

Cotado para assumir a Casa Civil num eventual novo governo do PT, Paulo Bernardo diz que a política salarial dos servidores terá de ser ”compatível com a inflação baixa”

Vera Rosa e Lu Aiko Otta – O Estado de S.Paulo

A duas semanas da eleição presidencial, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, admite que Dilma Rousseff (PT) terá de fazer um ajuste fiscal, se vencer a disputa. Na sua avaliação, porém, o aperto será bem mais suave do que quando Luiz Inácio Lula da Silva chegou ao Palácio do Planalto, em 2003, porque não há risco de descontrole inflacionário.

“É evidente que, se tiver de fazer algum ajuste, vai ter de ser feito. Isso sempre é assim. Tem de fazer? Acho que tem. Mas não vai ser uma inflexão”, diz Bernardo. A política salarial do funcionalismo, na definição do ministro, terá de ser “compatível com a inflação baixa”.

Cotado para ocupar a Casa Civil em eventual governo Dilma, Bernardo critica o candidato do PSDB, José Serra, e afirma que a campanha, do jeito que está, beira as raias do obscurantismo. “Transformar um cara no santo milagroso antiaborto e a nossa candidata em matadora de criancinha é uma farsa”, insiste.

Nesta entrevista ao Estado, o ministro diz que o governo, seja ele qual for, não terá vida fácil a partir de 2011. “Eu não vou conseguir controlar o voto nem da minha mulher”, brinca Bernardo, numa referência a Gleisi Hoffmann (PT-PR), eleita senadora.

A campanha de Dilma Rousseff tem enfrentado dificuldades neste segundo turno. O que é preciso fazer para conter o avanço do candidato do PSDB, José Serra?

A virada do primeiro para o segundo turno foi uma surpresa para a nossa campanha porque todos achavam que Dilma ia ganhar no dia 3. Isso provocou gosto amargo na boca.Por outro lado, a euforia se espalhou entre os tucanos. Tem gente que nunca fez campanha para Serra e agora está fazendo.

O sr. está falando do senador eleito Aécio Neves?

Eu estou vendo Sérgio Guerra (presidente do PSDB) cantar vitória antecipada e falar da equipe de transição do governo, mas até há pouco tempo os jornais diziam que nem na campanha do Serra ele estava.

Mas o próprio presidente Lula diz que é preciso ir para as ruas e sair da agenda negativa do aborto…

Houve um certo atordoamento na campanha, é verdade, mas já passou. A Dilma tem mais de 50% dos votos válidos em todas as pesquisas. Se tivermos tranquilidade e retomarmos a campanha de forma aguerrida, vamos ganhar. Não dá para subir no salto alto, como subimos no primeiro turno, e os tucanos estão subindo agora.

Qual o principal erro a ser corrigido? Sabe-se que o presidente Lula vai aparecer mais na campanha, mas também há cobranças ao marqueteiro João Santana…

Quando começa essa história de “faz isso, faz aquilo” não dá certo. Mudar da água para o vinho é um erro. Lula é o maior trunfo que temos. O eleitor não vai trocar os programas bem sucedidos sem mais nem menos. Isso seria um salto no escuro.

Por que o aborto se tornou um dos principais temas da campanha?

Esse tema mostra a força da religião. O lado negativo é a campanha pautada em mentiras deslavadas. Transformar um cara no santo milagroso antiaborto e a nossa candidata numa matadora de criancinha é uma farsa. Documentos e vídeos que estão circulando beiram as raias do obscurantismo.

A polêmica não seria por que ela defendeu a descriminalização do aborto, em 2007, e depois mudou de posição?

Descriminalização não significa ser a favor do aborto. É igual maconha. Não sou a favor da maconha, nunca fumei nem cigarro. Sou totalmente contra drogas. Mas tenho dúvida se quem fuma um baseadozinho de vez em quando deve ser tachado como criminoso.

O próximo governo vai ter condições de não pôr esse tema do aborto em pauta, já que ele é tão importante agora?

O mais provável é o assunto sumir do noticiário no dia seguinte à eleição. Passada a campanha, vamos falar de reforma fiscal, da Previdência, se vai ter salário mínimo de R$ 600…

É possível elevar o mínimo para R$ 600, como Serra propôs?

Pela nossa proposta, que está em vigor, o mínimo terá um reajuste de cerca de 12% em 2012. Vai passar de R$ 600 e continuar tendo ganhos reais nos anos seguintes. Então, tem uma esperteza do Serra aí: ele fala que vai dar R$ 600, mas não o que vai acontecer depois. Além disso, prometer 13.º para o Bolsa-Família é de um oportunismo escandaloso. O PSDB passou sete anos falando mal do Bolsa-Família.

Quanto custaria elevar o mínimo para R$ 600?

Arredondando, R$ 18 bilhões. No total, incluindo os aposentados (reajuste de 10% para benefícios acima do mínimo), R$ 24 bilhões. Serra não fala de onde vai sair o dinheiro. E ele foi ministro do Planejamento, gente!

Dilma tem criticado as privatizações do governo Fernando Henrique, mas o sr. mesmo era a favor delas. Essa estratégia deve continuar?

Serra comandou a privatização de muitas empresas e tentou privatizar a Cesp e a Nossa Caixa, que foi comprada pelo Banco do Brasil por orientação do governo. Eu acho que há setores onde não fazia sentido o Estado ter intervenção, como aço e, talvez, telefonia. Os bancos estaduais eram usados para fazer política e safadeza. A privatização resolveu isso. Agora, a maioria das empresas foi vendida a preço de banana e financiada pelo BNDES.

A discussão sobre privatização não é muito antiga?

Você acha que privatização é uma discussão antiga e aborto não? No debate, pode vir o que for.

O sr. é a favor do controle social da imprensa?

É uma polêmica, mas isso tem de ser discutido. Se pode ter controle social sobre outras coisas, por que não na imprensa? Parece que vocês têm queixo de vidro! Falou mal, vira inimigo da democracia. Talvez a melhor alternativa seja a mídia se autorregulamentar.

O presidente Lula interrompeu suas férias para tratar da crise dos Correios, que estourou no rastro do escândalo envolvendo Erenice Guerra, então ministra da Casa Civil. O que o sr. faz lá?

Os Correios têm um problema administrativo e uma crise política, com as denúncias sobre Erenice. Temos um relatório para entregar ao presidente depois das eleições. Há mudanças de gestão que têm de ser feitas.

O governo vai trocar a cúpula dos Correios agora ou esperar a eleição?

Os Correios têm instâncias que devem ser blindadas com gente de carreira e sem influência externa. São principalmente as diretorias regionais. Mas isso deve ser tratado na transição, quando também serão definidos o presidente dos Correios, o ministro do Planejamento, das Comunicações, da Casa Civil…

Aliás, dizem que o ministro da Casa Civil pode ser o sr., se Dilma vencer…

Eu já li isso, mas não tive nenhuma notícia a respeito (risos).

O sr. gosta da ideia?

Precisamos primeiro ganhar a eleição para saber se algum de nós vai estar no governo.

O que o sr. acha da proposta de criação de um núcleo de assessores especiais diretamente ligados à Presidência, como na Casa Branca?

Li isso no Estadão. Se foi a Dilminha que falou, foi boa ideia.

Nenhum dos candidatos deixou claro o que pretende fazer em relação ao câmbio. Como conter a valorização do real?

Nós temos uma política de câmbio flutuante com algumas intervenções do governo. O Serra namora a ideia de fixar quanto o real vai valer em relação ao dólar. É sustentável? Quanto custa? Sem contar que vai dar base para vazamentos, gente ganhando dinheiro com especulação.

Qual seria a alternativa?

Temos de atacar outras questões e fazer uma reforma tributária para desonerar exportações. Precisamos persistir na política de baixar o juro.

Mas para isso precisaria melhorar a política fiscal.

Com certeza.

E como se faz isso, com essas promessas todas que estão na praça?

A nossa candidata não está fazendo promessa. Temos condição de manter o aumento dos gastos correntes abaixo do crescimento do PIB.

Vai haver um ajuste fiscal?

Em qualquer momento se faz ajuste.Dilma reagiu quando falaram de ajuste fiscal porque ficou parecendo que íamos parar com o que estávamos fazendo, que o governo gastava de forma irresponsável. Mas, nos seis primeiros anos do governo Lula, cumprimos a meta do superávit.

Manter a atual política fiscal é suficiente para dar um tombo no juro e ajudar o câmbio?

Nós assumimos o governo com o juro de 25% e a economia beirando a estagnação. Fizemos uma série de ajustes para controlar a inflação, que chegou a 12,7% em 2002. Acho que a Dilma não vai ter de fazer toda essa inflexão, porque não há risco inflacionário. É evidente que, se tiver de fazer algum ajuste, vai ter de ser feito. Isso sempre é assim. Tem de fazer? Acho que tem. Mas não vai ser uma inflexão.

A meta de inflação tem de ser mais ambiciosa?

Se olharmos o que está acontecendo no mundo, estamos num cenário deflacionário. A inflação e o juro real estão na faixa de 1%. Se acreditamos que o Brasil é um país que vai para o primeiro time, deveríamos pensar em parâmetros internacionais. Mas não é chegar no dia 1º de janeiro e falar: “Agora vai ser desse jeito”.
E o reajuste dos servidores? Vai ter de ser congelado?

Não. A política salarial vai levar em consideração tudo o que já fizemos. Tem de ser uma política compatível com a inflação baixa, levar em conta que os salários estão valorizados, bem acima da inflação.

Dilma conseguirá segurar o PT e o PMDB nessa briga por cargos?

Acho isso coisa do terreno da mitologia. O PT não vai agir de forma desatinada. Dilma terá uma bancada de apoio mais sólida e, no Senado, uma possibilidade de diálogo muito melhor do que tivemos. Mas não se trata de ter um Senado dócil. Eu não vou conseguir controlar o voto nem da minha mulher (risos).

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Um abismo chamado educação…

O nome do jogo é qualidade. A batalha do ensino, que define o futuro dos meninos, vai ser decidida dentro da sala de aula

Fernando Dantas – O Estado de S.Paulo

No próximo governo, a parte mais importantes da política social pode ser a que vai tratar de educação. Uma das principais explicações sobre por que o crescimento econômico nesta década tem sido tão favorável aos pobres – a renda do trabalho da base da pirâmide cresce muito mais rápido do que a do topo – é a redução das desigualdades educacionais no Brasil. Que, ainda assim, permanecem gigantescas.

Para manter e acelerar essa melhora, o novo presidente terá de investir bem mais na qualidade da educação no ensino básico. Até agora, o avanço tem sido mais na escolaridade média, medida em anos de estudo, e não no nível de aprendizado dos alunos.

Pode parecer surpreendente que um País com qualidade sofrível de ensino na rede pública esteja reduzindo diferenças educacionais ao ponto de estreitar a diferença de renda entre ricos e pobres. Mas o especialista Naércio Menezes, professor e coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper, garante que é isso mesmo:

“Quando colocamos quase todas as crianças no fundamental – um processo iniciado na década de 90 – e elas começaram a chegar em maior número ao ensino médio, e a se matricular no ensino superior, a desigualdade começou a cair. Isso ocorreu mesmo sem melhora efetiva da qualidade da educação, só pelo acesso.”

O efeito da escolarização no mercado de trabalho pode ser medido, explica Menezes, pela redução dos diferenciais de renda associados à educação. Quando a qualificação é escassa, o seu preço sobe. No Brasil, esses diferenciais são muito grandes, revelando que ainda persiste um abismo de diferenças educacionais.

Ainda assim, o “prêmio” salarial pelo diploma universitário começou a recuar a partir de 2005, e o relativo ao ensino médio já encolhe desde 2002 – não por coincidência, momento muito próximo do início da redução mais intensa da desigualdade da renda do trabalho nos últimos anos. Segundo Naércio, o único diferencial educacional que ainda está crescendo é o da pós-graduação.

O impulso educacional na redução da desigualdade deve continuar nos próximos anos, por inércia, à medida que sucessivas gerações cheguem ao mercado de trabalho com um nível cada vez maior de anos médios de estudo (hoje está por volta de 7,5 anos, para a população de 15 ou mais de idade).

Esse é um efeito, porém, que pode diminuir, na proporção em que o País vá completando o trabalho de universalizar a educação básica. Dessa forma, o ataque à má qualidade do ensino público será cada vez mais importante. A boa notícia é que os especialistas já começam a enxergar a luz no fim do túnel também no front da qualidade, embora os avanços sejam muito tênues.

O economista Fernando Veloso, especialista em educação do Ibmec, no Rio, acha que, como no caso da política macroeconômica, há uma linha de continuidade na política educacional de Fernando Henrique Cardoso e de Luiz Inácio Lula da Silva. Ela consiste basicamente na montagem de um amplo sistema de avaliação de escolas.

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), um exame de avaliação de Português e Matemática no ensino fundamental, existe desde 1990. Foi em 1995, porém, que o Saeb passou por uma reformulação metodológica que o tornou comparável ano a ano – o que permite avaliar a melhora ao longo do tempo.

“Foi uma mudança fundamental”, diz Veloso. Ainda no governo Fernando Henrique, foram criados o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)e o Provão, para avaliar as universidades (descontinuado durante o governo Lula, que estabeleceu um outro sistema de avaliação do ensino superior).

No início do prmeiro mandato de Lula, o enfoque na avaliação pareceu ameaçado, mas ele foi retomado ainda em 2005, com Tarso Genro como ministro da Educação, quando foi criada a Prova Brasil, um exame censitário (para todos os alunos) que avalia o ensino de Português e Matemática na 4ª e 8ª séries do fundamental em todas as escolas públicas urbanas do Brasil (com mais de 20 alunos nas séries avaliadas).

Com a chegada de Fernando Haddad ao Ministério da Educação, em julho de 2005, a opção pela avaliação como eixo da política educacional cristalizou-se. Em 2007, o sistema se sofisticou com a criação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), um indicador divulgado a cada dois anos que classifica todas as escolas públicas da Prova Brasil. No caso, combinando o resultado neste exame com a “taxa de rendimento escolar” (que leva em conta a aprovação e a evasão).

O Ideb também estabeleceu metas anuais de melhora, até 2021, para cada escola pública, cada município e cada unidade da Federação. O objetivo mais geral é que o Brasil chegue em 2022 ao nível médio atual de qualidade de educação dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a maioria dos quais é rica. O Ideb prevê suporte federal para as redes e escola com piores resultados.

Todo esse arcabouço de avaliação de qualidade de ensino, e mais o teste internacional Pisa – no qual o Brasil é comparado com um grupo de países, basicamente os da OCDE, e tem ficado nas últimas colocações -, tiveram o desagradável mérito de revelar em detalhes o quadro lamentável da educação brasileira. Como explica Menezes, as avaliações mostraram queda da qualidade de ensino entre 1995 e 2001, mas que pode ser explicada basicamente pelo ingresso no sistema educacional de contingentes que estavam fora. “Quando o pessoal é absorvido, começa a haver um melhora”, adverte.

A partir de 2003, nota-se algum avanço, mas lento e concentrado nos níveis iniciais do fundamental, refletindo-se nas avaliações da 4ª série. Mais recentemente, o Ideb também mostrou sinais positivos na 8ª série, mas a melhora da qualidade do ensino médio tem sido mínima.

O grande desafio para o próximo governo, segundo Veloso, é aprender a utilizar o mapa das avaliações para se chegar a uma qualidade superior de ensino. Uma dificuldade adicional para o governo federal é que, devido à estrutura federativa do Brasil, a educação básica é atribuição de Estados e municípios, e há muitos limites ao que Brasília pode fazer de forma centralizada.

Para o especialista, o governo federal pode atuar incentivando e financiando inovações, avaliando e disseminando informações sobre experiências de sucesso e criando um arcabouço institucional que permita maior autonomia na gestão escolar.

A ideia é que o sistema de avaliações irá paulatinamente emitindo sinais sobre o que dá certo ou não nas dezenas de milhares de escolas brasileiras. A partir dessa base de informações, escolas, cidades e Estados, com o eventual apoio de Brasília, buscarão copiar e adaptar para si as soluções mais bem sucedidas reveladas pelo sistema de avaliação.

Na verdade, esse é um processo que já começa a acontecer. A ideia de oferecer bônus por desempenho de professores, por exemplo, espraiou-se pelos Estados de São Paulo, Pernambuco, Minas Gerais e a cidade do Rio de Janeiro.

Um exemplo bem concreto de como um bom projeto pode replicar-se são as escolas de ensino médio em tempo integral em Pernambuco, uma iniciativa do empresário Marcos Magalhães que se transformou em política pública. Agora, a secretária de Educação do município do Rio, Claudia Costin, resolveu adotar uma iniciativa parecida a partir de 2011, o chamado Ginásio Carioca, para o segundo segmento do fundamental, que vai da 5ª à 8ª série.

Tanto no caso de Pernambuco quanto no projeto do Ginásio Carioca há características, como cargas horárias de ensino elevadas e bônus por desempenho a professores (combinados com maior cobrança de resultado), que já se provaram eficazes nos Estados Unidos, em escolas voltadas a alunos de famílias carentes, que já chegam à sala de aula com uma imensa defasagem criada pelo ambiente familiar. Outra característica das duas experiências brasileiras é o trabalho em tempo integral dos professores, raro no País.

Os especialistas apontam diversos outros gargalos e problemas na trajetória de melhora da qualidade da educação no Brasil. Uma questão fundamental, principalmente para os alunos das famílias carentes, é a creche. Outro, a pré-escola. Já está amplamente comprovado, particularmente pelo trabalho de James Heckman, prêmio Nobel de Economia, que a intervenção para reduzir as defasagens educacionais é tão mais eficaz quanto mais prematura ocorrer.

Em termos quantitativos, o Brasil tem feito progressos nessa área. O porcentual de crianças de 4 e 5 anos na pré-escola subiu de 40% para 75% desde a década de 90. Menezes nota que é animador o fato de que, em Estados do Nordeste como Piauí e Ceará, aquele proporção chega a 90%.

Veloso observa, entretanto, que os estudos de Heckman indicam que não basta ter creches, que muitas vezes não passamde “depósitos de criança”. É preciso uma intervenção bem planejada, com professores treinados para estimular crianças pequenas.

A lista de pendências na educação brasileira é grande, e inclui questões como a repetência, a qualidade dos professores, os cursos de pedagogia (excessivamente teóricos, na visão de Veloso e Menezes)e, no ensino superior, uma definição mais clara da estratégia – Ricardo Paes de Barros, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), nota que o Pró-Uni, que distribui bolsas para pobres em universidades privadas, e a expansão da rede de universidades públicas, onde ricos têm mais facilidade de ingressar, são iniciativas quase contraditórias.

Existe ainda a questão dos gastos totais em Educação, que atingiram 4,7% do PIB em 2008, num grande avanço em relação aos 3,9% de 2005. Essa proporção deve aumentar, com a recente retirada dos gastos de educação da esfera remanejável pelo esquema da Desvinculação de Recursos da União (DRU).

Apesar da extensa e difícil agenda, há um relativo otimismo quanto às perspectivas da educação no Brasil, baseado exatamente na continuidade de política pragmáticas e orientadas por resultados, que prevalece desde a década de 90.

Menezes nota, porém, que ainda há muita gente na área de Educação que é contrária à cultura de avaliação, de indicadores e de comparar escolas. O maior risco, para ele, “é retroceder a uma política exclusivamente de demandas fáceis, como aumentar gastos com educação e salário de professores”. Isso não significa ser contra essas políticas, mas sim ter claro que a melhora da qualidade da educação está intimamente ligada à melhora da qualidade do gasto com educação.

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