Farsa jato a todo vapor

A imagem abaixo reflete bem a imparcialidade do substituto de Sérgio Moro na Quadrilha de Curitiba. O togado se autodenomina " Representante do governo", juiz representar o governo? Isso é uma aberração, uma imoralidade absurda. 

Numa democracia o juiz representa o Estado!

O que a defesa do ex-presidente Lula está esperando para pedir a suspeição desse togado bolsonarista? 

Vida que segue

"Brasil governado por um bando de malucos" é destaque mundial

‘Brasil governado por loucos’: imprensa internacional repercute entrevista de Lula

A imprensa internacional repercutiu a primeira entrevista do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como preso político, concedida na sexta-feira (26) aos jornais Folha de S.Paulo e El Pais, destacando a afirmação de Lula de que o Brasil passou a ser governado “por um bando de lunáticos” e de que vai lutar para mostrar ao povo brasileiro e ao mundo as armações de Sergio Moro para incriminá-lo e tirá-lo da disputa eleitoral.

O principal jornal da França, o Le Figaro, ressaltou a “obsessão” de Lula, a quem chama de ícone da esquerda, de provar sua inocência, ainda que custe a própria liberdade. “Eu quero sair daqui com a cabeça erguida, como entrei: inocente. Muitas pessoas pensaram que eu teria que fugir, sair do Brasil ou me refugiar em uma embaixada. Mas eu decidi que o meu lugar era aqui. Posso ficar na prisão por cem anos, mas não vou trocar minha dignidade pela minha liberdade”, relatou o jornal.

O britânico The Guardian deu destaque a Lula ter classificado os membros do governo Bolsonaro de “lacaios dos Estados Unidos”, e reproduziu uma de suas falas sobre o tema “Nunca vi um presidente saudar a bandeira americana. Nunca vi um presidente sair dizendo ‘Eu amo os Estados Unidos. Você deve amar sua mãe, você deve amar o seu país. O que é isso de amar os Estados Unidos? Alguém acha mesmo que os Estados Unidos vão favorecer o Brasil?”, cita o The Guardian.

O canal de notícias americano Fox News, citando reportagem da agência Associated Press, também escolheu ressaltar que Lula quer provar sua inocência das condenações que recebeu por conta das irregularidades cometidas pela força-tarefa da Lava Jato. “Estou obcecado em desmascarar o juiz Moro e aqueles que me sentenciaram. Quero expor a farsa montada no Departamento de Justiça dos Estados Unidos.”

A agência russa Sputnik relatou a comparação de Lula, durante a entrevista, do tratamento que a imprensa brasileira dá a ele e a Bolsonaro “Imagina se os milicianos do Bolsonaro fossem amigos da minha família”, destacou o site – além de o próprio Bolsonaro residir no mesmo condomínio de um dos acusados pelo assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (Psol-RJ), o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente, homenageou e empregou familiares de um miliciano, quando era deputado estadual no Rio

O argentino Página 12 citou a passagem da entrevista em que Lula afirma a “maluquice” que chegou ao governo brasileiro. “Vamos fazer uma autocrítica geral nesse país. O que não pode é o Brasil estar governado por esse bando de malucos. O país não merece isso e sobretudo o povo não merece isso”, escreveu o jornal.

Na versão em espanhol da entrevista produzida pela filial brasileira, o El País traduziu ressaltou: “Lula está preso, ele quer conversar e sabe que esta entrevista é uma oportunidade para fazê-lo depois de um ano silenciado pela prisão”.

A multiestatal teleSUR lembrou do caminho jurídico que tornou a entrevista possível. “O ex-mandatário fez suas declarações durante a entrevista que foi autorizada no último dia 18 de abril pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, José Antonio Dias Tóffoli, após um processo legal para sua realização”.

da RBA - Rede Brasil Atual

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Pérolas do Lula

• Vamos fazer uma autocrítica geral nesse país. O que não pode é esse país estar governado por esse bando de maluco que governa o país. O país não merece isso e sobretudo o povo não merece isso
• Imagine se os milicianos do Bolsonaro fossem amigos da minha família?
• Esse analfabeto aqui consegui um trilhão em reservas sem prejudicar o povo [..] Paulo Guedes precisa tomar vergonha na cara. Querendo pegar um trilhão do bolso dos velhinhos
• Ele não causa mal ao PT. Ele causa mal a ele mesmo. O Ciro Gomes precisa aprender uma lição elementar: é preciso aprender a ouvir coisas de que você não gosta. Suportar os contrários. Conviver na diversidade. Ele precisa aprender essa lição mínima. O dia em que ele pedir para me visitar, eu vou aceitar que ele me visite aqui, para ter uma conversa boa com ele. Porque eu gosto dele. Eu gosto do Flávio Dino
• Tem um menino que vai crescer muito, que é o Boulos
• Fico preso cem anos. Mas não troco minha dignidade por minha liberdade

***

Para as duas maiores redes de tv brasileira (Globo e Record) a entrevista do ex-presidente Lula não é notícia. Isso é que podemos chamar de imparcialidade jornalística...

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Lula e o trilhão do Guedes

(...) Eu tenho compromisso com esse povo. E eu estou vendo a obsessão que está acontecendo agora. De destruir a soberania nacional. De destruir empregos. De juntar R$ 1 trilhão, para que? Às custas dos aposentados?

Se eles lessem alguma coisa, se eles conversassem, eles saberiam que esse cidadão aqui, analfabeto, com um curso de torneiro mecânico, juntou R$ 370 bilhões e dólares de reservas, que a R$ 4 o dólar dá mais de R$ 1,2 trilhão, sem causar nenhum prejuízo a nenhum brasileiro.

Então, se eles querem economizar R$ 1 trilhão tem uma fórmula secreta: coloque o povo no orçamento da União. Gere emprego. Gere crédito para as pessoas.

Ah, o povo tá devendo? Tire todo o penduricalho da dívida do povo e ele paga apenas o principal no banco e você vai perceber que as pessoas voltam a comprar. Um país que não gera emprego, não gera salário, não gera consumo, não gera renda, quer pegar do aposentado e do velhinho R$ 1 trilhão? O Guedes precisava criar vergonha.

Onde ele fez esse curso de economia dele? Se ele quiser me visitar aqui, eu discuto com ele esse problema dos pobres sem causar prejuízo aos pobres. Por que ele não mostra os privilegiados [de quem] eles falam que vão acabar com os privilégios? Coloca a lista no jornal de dez privilegiados. Coloca o nome CPF. Não.

É o coitado que vai ter que trabalhar até 65 anos, que vai ter que contribuir 40 anos [para se aposentar]. Ele não percebe que muita gente morre sem chegar a essa idade. Lamento profundamente o desastre que está acontecendo nesse país. E é por isso que eu me mantenho em pé.

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Lula: eu só quero que julguem os autos

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Nova decisão da Justiça mostra absurdo em processo do triplex

Sentença proferida ontem quinta-feira (25/04) pelo juiz da 34ª. Vara Cível da Comarca de São Paulo (Processo no. 1076258-69.2016.8.26.0100), Dr. Adilson Aparecido Rodrigues Cruz, reforça a arbitrariedade da condenação imposta ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no chamado caso do “tríplex” do Guarujá.

Referida decisão julgou parcialmente procedente ação proposta pelo Espólio de Marisa Letícia Lula da Silva, representada pelo inventariante, o ex-Presidente Lula, para, dentre outras coisas, condenar a OAS EMPREENDIMENTOS S/A e a BANCOOP – COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCÁRIOS a restituir parte dos valores pagos pela ex-Primeira Dama objetivando a aquisição de um apartamento no Condomínio Mar Cantábrico, atual Condomínio Solaris, no Guarujá.

Conforme observou o juiz, a “então adquirente MARISA LETÍCIA LULA DA SILVA não deu causa ao atraso da obra, pagou todas as prestações tidas pelas partes como devidas até a transferência de direitos e obrigações para a OAS EMPREENDIMENTOS S.A e, de outro lado, a despeito de ter ela assinado a declaração à restituição com a quitação total à cooperativa (fls. 41/42) não recebeu, nos autos, quaisquer quantias à restituição parcial ou total do valor devido”.

Ainda de acordo com o magistrado, D. Marisa “não esteve” na assembleia realizada pela BANCOOP para deliberar sobre as novas regras do empreendimento após a sua transferência para a OAS “e também por isto, o acordado com a OAS e o deliberado em Assembleia não vinculou e não vincula a parte autora/seus sucessores ao que lhe é devido de valores respectivos às questões dos autos”.

Está-se diante de mais uma decisão judicial que demonstra que Lula e seus familiares jamais receberam um apartamento no Guarujá como vantagem indevida; na verdade tal decisão reafirma que D. Marisa adquiriu uma cota da BANCOOP que daria direito a um apartamento no atual Condomínio Solaris caso todos os valores correspondentes fossem pagos. D. Marisa fez os pagamentos dos valores correspondentes e após a transferência do empreendimento para a OAS não recebeu nem o apartamento, nem a restituição dos valores por ela investidos.

A sentença proferida pelo ex-juiz Sérgio Moro considerou que esse aspecto seria “crucial neste processo” (item 301), e condenou Lula com base em um depoimento mentiroso de Leo Pinheiro e com base em afirmado descumprimento de obrigações em relação à OAS que D. Marisa jamais se vinculou, como reconhecido na sentença proferida nesta data. É o que se verifica, por exemplo, no item 374 da sentença proferida pelo ex-juiz Sérgio Moro (“374. Então o que se tem presente até o momento é que Luiz Inácio Lula da Silva e sua esposa, diferentemente dos demais cooperados do antigo Empreendimento Mar Cantábrico, depois alterada a denominação para Condomínio Solares, não atenderam o prazo de trinta dias contados da assembléia, em 27/10/2009, dos cooperados para celebrar novo contrato com a OAS Empreendimentos ou para requerer a devolução dos valores pagos”). O mesmo ocorreu com as decisões judiciais posteriormente proferidas para manter a condenação de Lula.

Fica cada vez mais claro que Lula e sua família jamais receberam qualquer vantagem indevida da OAS ou de qualquer outra empresa. Lula e seus familiares, em realidade, são credores da OAS porque pagaram valores e nada receberam em troca, conforme reconheceu a sentença proferida nesta data.

Levaremos às instâncias cabíveis mais este substancial elemento para demonstrar que Lula não praticou qualquer crime e que sua absolvição revela-se inafastável de um processo justo, que jamais foi garantido ao ex-Presidente até o momento.

Vida que segue

As cartas marcadas do julgamento de Lula no STJ, por Sergio Saraiva

Quando, em 04 de abril de 2019, o ministro Dias Toffoli decidiu adiar o julgamento da constitucionalidade das prisões em segunda instância, estava jogando o primeiro lance de cartas marcadas que levou à confirmação da condenação do ex-presidente Lula pelo STJ e à redução de sua pena.

O lance era óbvio. A possibilidade de prisão em 2ª instância é uma decisão ad hominem – responde pelo nome de Lula – mas é altamente incômoda.

Primeiro porque é claramente inconstitucional. O artigo 5º da Constituição Brasileira de 88 não deixa margem para dúvidas: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Conviver com esse artigo e com a decisão do STF de 2016 permitindo a prisão em 2ª instância é viver em pecado.

Segundo porque a mesma decisão que permitiu impedir Lula de concorrer à presidência – razão única da tal decisão do STF – afeta a vida de cerca de 50 mil pessoas ao ano. Pessoas comuns, porém, afetadas pela mesma decisão.

A confirmação da condenação de Lula pelo STJ, permite agora ao STF “decidir” que o trânsito em julgado passa a ser a 3ª instância. O STF ficaria como fórum para julgamentos que envolvessem direitos constitucionais e o STJ como a última instância infraconstitucional. Totalmente defensável.

Lula continuaria preso.

Mas Eduardo Azeredo, por exemplo, seria solto. É também incômodo manter Azeredo preso – ainda que em um palácio da Polícia Militar de Minas Gerais. Há mais de 10 anos Azeredo estava afastado da política e foi preso apenas porque era necessário um boi de piranha do PSDB, para validar a prisão de Lula. Duas vítimas de lawfare não constroem um acerto jurídico.

Além disso, a decisão de considerar a prisão somente após a 3ª instância seria uma volta a alguma normalidade constitucional e um alívio aos tribunais de Justiça dos Estados e ao já sobrecarregado sistema prisional.

Agora o segundo lance de cartas marcadas. Esse foi jogado pelo STJ quando reduziu a pena de Lula permitindo que ele “progrida de regime” em mais alguns meses. Na prática, a partir de setembro, os efeitos da condenação de Lula teriam terminado. Lula estaria entre nós como um homem livre. E a incômoda análise do seu caso no STF poderia ser adiada para nunca ou para depois do seu falecimento.

A decisão de tornar a 3ª instância como trânsito em julgado, somente a partir da qual poderia haver a prisão do condenado, também protegeria Lula de qualquer outra condenação nos outros oito processos a que responde, além do tríplex. Alguns ridículos como o terreno para o Instituto Lula que jamais foi comprado, mas que seria propina porque hipoteticamente pensou-se em compra-lo. Outros complicados como considerar que houve subornos envolvendo a compra dos caças da Força Aérea – os militares voltaram ao comando do poder Executivo e dão expediente também no Judiciário. Além do desfile de patentes no Legislativo – todos eleitos exibindo tais patentes na cédula eleitoral. Seria, por fim, colocar o devido limite nas instâncias inferiores do Judiciário que têm se mostrado muito independentes em relação à hierarquia. E ao STF, em particular.

Mas é um lance que só pode ser jogado, por mais cantado que pareça, se Lula Livre for considerado agora interessante para as forças políticas que destruíram o país ao prendê-lo.

Aguardemos. Se Toffoli pautar a análise da constitucionalidade da prisão em 2ª instância, estará jogando o próximo lance de cartas marcadas.

Não deixaria de ser mais uma chicana a qual se submete o nosso judiciário desde que aceitou a aplicação do código penal do inimigo contra Lula e o PT, mas será pior se não o fizer.

***

Desde criança aprendi que o judiciário é o mais corrupto dos poderes. Corrompe a ideia, o ideal de Justiça [foi Tizé quem me ensinou].

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sejumoru debocha do STF

O STF retirou a censura imposta pelo ministro Fux a Lula e liberou entrevistas do ex-presidente para o jornal Folha de São Paulo e El País.

Hoje a Polícia Federal anunciou que as entrevistas terá plateia de convidados dela. Óbvio que fez isso a mando de moro. Manobra para tumultuar a entrevista e desrespeitar decisão o tribunal.

Até quando os ministros do STF vão se submeter as canalhices de Sérgio Moro?

Vergonhoso!

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Luis Nassif: a (i)lógica do Direito e o caso Lula

Em priscas eras, quando denunciei o então consultor geral da República (logo depois Ministro da Justiça) Saulo Ramos, ele tentou respondeu às acusações com um jurisdiquês incompreensível. Na época, consegui uma fonte privilegiada, o então Ministro do Supremo Tribunal Federal Sidney Sanches, que me deu um conselho de ouro: analise a medida do ponto de vista da lógica de uma pessoa racional.

A doutrina tem que espelhar o mundo real.

Na época, Saulo deu parecer para conceder um ano de correção pela inflação a títulos da dívida pública emitidos um mês antes do final do congelamento do cruzado. Era uma tramoia óbvia, que ele procurava disfarçar citando capítulos e parágrafos da doutrina.

Algo similar está acontecendo com o julgamento de Lula.

Em qualquer sistema democrático, quem denuncia tem o chamado ônus da prova, a obrigação de provar a acusação. Em caso de dúvida, prevalece a versão do réu. Ou seja, o réu só pode ser condenado quando o conjunto de provas levantadas não derem margem a nenhuma dúvida sobre sua culpabilidade.

Vamos conferir algumas pérolas do julgamento de Lula pelas três instâncias – 13ª Vara, de Curitiba, turma do TRF4 e turma do Superior Tribunal de Justiça.

1. O que caracteriza a propriedade de um imóvel é o registro. Podem ser também contratos de gaveta. Se não existe provas nem de um nem de outro, não se pode afirmar que o imóvel mudou de mãos. É o caso do triplex. A OAS até poderia pretender vender o imóvel a Lula. Se Lula não aceitou, seja porque não gostou, seja porque o assunto vazou, e não há nenhuma prova da transferência da propriedade, então não houve venda ou doação. Não havendo, não tem crime a ser apurado. Não existe enquadramento legal para o fato de, em algum momento, Marisa da Silva ter manifestado interesse pelo imóvel. A Lava Jato aceitou a suposição do “contrato de boca”, sendo que a boca acusadora foi de outro réu aspirando a delação premiada.
2. A lavagem de dinheiro é caracterizada pelo ocultamento dos ganhos ilícitos. Como, por exemplo, a compra de bens em nomes de terceiros, para disfarçar a origem do capital. Se o imóvel continua em nome do proprietário original, e não há nenhuma prova da transferência do imóvel para terceiros, então não houve o crime da lavagem de dinheiro. A Lava Jato sustentou que a lavagem de dinheiro consistia, justamente, na não transferência do triplex para o Lula. É de um nonsense…
3. Corrupção e lavagem de dinheiro são tratados como uma ação única pelo STF. Não pode haver duas penas para uma só ação. As três instâncias aplicaram as duas penas porque, segundo os doutos juízes, a lavagem do apartamento prosseguiu muitos anos depois dos supostos fatos que teriam originado a propina. E qual a prova? O fato do triplex continuar em nome da OAS. Não há código nem jurisdiquês que legitime tal absurdo lógico.
4. Não se levantou uma prova sequer sobre a compra do triplex por Lula. Mas a conclusão da Justiça, nas três instâncias, não foi a de que Lula seja inocente, mas a de que ele era muito esperto para ser apanhado e a operação era muito sofisticada. Fantástico! No mundo da lavagem de dinheiro, em que correm cifras bilionárias, transitando em paraísos fiscais, por estruturas complexas de dinheiro, de offshores, a tal operação sofisticada consistia em um tríplex meia boca em plena Guarujá, onde o beneficiário pela lavagem de dinheiro desfilaria publicamente pelas calçadas da cidade.
5. A não ser em economias centralizadas, políticas econômicas são feitas para beneficiar setores da economia. Pode parecer estranho a procuradores e juízes, que pertencem ao lado improdutivo da economia, mas economia de mercado é assim. É papel dos governantes criar condições favoráveis às empresas nacionais, para que possam gerar emprego, impostos e investimentos. E é comum essas empresas apoiarem os partidos políticos cujas políticas públicas são benéficas ao setor. A propina é caracterizada por um percentual amarrado a uma obra específica. Além de não conseguir comprovar que o tríplex foi repassado a Lula, a Lava Jato não conseguiu estabelecer uma relação sequer entre o tríplex e os três contratos que a OAS tinha com a Petrobras. Por isso criou a figura do fato indeterminado.
6. Toda a denúncia se baseou em uma delação na qual, para ter direito a benefícios, o delator teria que entregar o que os inquisidores pedissem. Justamente para evitar esse tipo de manobras, só são aceitas delações acompanhadas de provas. A Lava Jato aceitou as delações de Leo Pinheiro. Provas? Em determinado momento da delação, Pinheiro explicou ter destruído as provas, a pedido de… Lula, é claro. E a Lava Jato aceitou.
7. Lula só poderia ser acusado de corrupção no período em que foi presidente – e, portanto, tinha ascendência sobre as pessoas indicadas. Para tanto, Moro colocou como data do crime 2009, último ano de Lula na presidência. Na hora de aplicar a pena, percebeu o fora. Há um prazo para a prescrição da pena, que tem relação direta com a pena aplicada. Com a pena que ele impôs a Lula, haveria a prescrição. É por isso que, quando o caso pulou para o TRF4, os três desembargadores – lendo votos escritos antecipadamente, com o mesmíssimo conteúdo – aumentaram a pena, atropelando o próprio Código Penal.
8. No STJ, os quatro ministros – lendo votos preparados antecipadamente e todos com o mesmo teor – corrigiram as penas excessivas. Mas mudaram a data inicial da contagem da prescrição para 2014, que seria o período de influência de Lula no governo.
9. Com a redução da pena, teoricamente Lula poderia pleitear prisão domiciliar em setembro. Mas, como era de se esperar, a Justiça age de forma sincronizada. E o juiz de primeira instância, do caso do sítio, tratou de acelerar o julgamento, para o TRF4 poder apreciar antes de setembro.

Quem tem a força, pode tudo. Mas não se utilize o fato das três instâncias terem concordado com essas aberrações, como sinal de imparcialidade da Justiça. Trata-se de estado de exceção na veia.

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Diogo Costa: Num mundo surreal pior que o de Franz Kafka

No julgamento de hoje - para o qual a defesa de Lula não foi comunicada com antecedência - o ministro Ribeiro Dantas criticou o TRF4 porque o tribunal aumentou a pena do ex-presidente com base no fato de ele ser proprietário do tríplex, o que segundo ele próprio NÃO É verdade: "No duro, o valor tinha de ser menor que esse. Porque ele não recebeu a propriedade formal do imóvel, sem poder vendê-lo, por exemplo".

E seguiu dizendo:

"Mas não tenho elementos para fazer essa divergência aqui, pois também esbarro na impossibilidade de revisar fatos e provas, o que seria necessário para chegar ao valor real para saber o que significou de valor para quem ficou com o imóvel reformado e mobiliado".

Um outro ministro (Reynaldo Fonseca) disse que a Súmula 7 impede o tribunal de reavaliar fatos.

Ou seja, os próprios ministros sabem que a condenação de Lula é uma farsa grotesca e rotunda mas se amparam no fato de não poderem "reavaliar fatos e provas"!

É uma coisa surreal.

Imaginem um cidadão inocente que escuta isso vindo de um juiz, que em tese deveria fazer JUSTIÇA e não um arremedo de justiça.

O juiz diz mais ou menos assim, em linguagem popular: "Olha fulano, eu sei que tu é inocente, que está errada essa condenação e a pena mas não posso fazer nada pois não posso mais examinar fatos e provas...". É inacreditável. Inacreditável.

É inacreditável o que se faz contra Lula neste país. Uma vergonha interplanetária que sujará o nome do Brasil por décadas e mais décadas.

Como fica o cidadão comum, que for condenado injustamente nas instâncias inferiores, e que ao chegar nas instâncias superiores recebe como resposta que não pode ser inocentado - mesmo sendo inocente - pois não cabe mais examinar fatos e provas?

É ou não é uma loucura tudo isso?

Diogo Costa

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Judiciário: jogo de cartas marcadas

Para Lula não ter direito a progressão da pena os (03) togados do trf4 condenaram o ex-presidente Lula a 12 anos e hum mês de prisão.

Para limpar a barra da máfia jurídica como um todo o stj (04) togados diminuiu e estipulou a pena de Lula em exatos 8 anos, dez meses e 20 dias.

Claro que isso não passa de uma pequena coincidência, não é mesmo?

Ou alguém acha que possa ter acontecido alguma combinação?

Eu tenho a mesma certeza que tenho que vou morrer que foi simplesmente CO-IN-CI-Dên-CIA!

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Reinaldo Azevedo: Tribunal poderia fazer história. Mas deve reiterar vergonha

Nesta terça, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julga, a partir das 14h, com transmissão ao vivo por seu canal no Youtube, o Agravo Regimental a Recurso Especial que contesta a condenação do ex-presidente Lula a 12 anos e um mês de prisão, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá. Condenado no dia 12 de julho de 2017 pelo então juiz Sérgio Moro — hoje ministro da Justiça de Jair Bolsonaro — a nove anos e meio de reclusão, Lula teve a sentença confirmada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal na 4ª Região no dia 24 de janeiro de 2018, mas com elevação da pena. No dia 07 de abril daquele ano, Lula foi preso. A 5ª turma do STJ é formada pelos ministros Felix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan ParcioniK. O caso reúne todos os elementos para um julgamento histórico, recuperando balizas do Estado de Direito no país. Mas, para ser franco, não creio que vá acontecer. E acho que a condenação de Lula será referendada pelo tribunal, a despeito do que dizem os autos.

Vivemos dias de tal sorte surrealistas que o STJ, em sua página, informa que se vai julgar algo que o próprio Sérgio Moro, juiz original da condenação, diz não ter acontecido. Falo sério. E nem por isso se vai recobrar a sobriedade nesse e em outros casos. Está escrito o seguinte na página do tribunal: "De acordo com a ação penal, Lula teria recebido vantagem indevida em contrato da construtora OAS com a Petrobras. Além disso, o ex-presidente teria ocultado e dissimulado a titularidade do apartamento no litoral paulista." 

De fato, a denúncia do Ministério Público diz isso. Ocorre que, ao condenar Lula, Moro ignorou os contratos como causa da condenação. Mais do que isso. Em embargos de declaração, ele afirmou explicitamente que nunca considerou que os ditos-cujos teriam gerado os recursos que resultaram no apartamento — que, de resto, não se provou pertencer ao petista. Escreveu Moro: "Este juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram usados para pagamento da vantagem indevida para o ex-Presidente". 

Perceberam? O próprio STJ diz que vai julgar uma causa de condenação que o juiz que condenou diz não ter existido. Mas então por que Moro condenou e o TRF-4 referendou? Explica-se nas palavras de Moro: "A corrupção perfectibilizou-se com o abatimento do preço do apartamento e do custo da reforma da conta geral de propinas, não sendo necessário para tanto a transferência da titularidade formal do imóvel". 

Acontece que não há uma miserável evidência de que existisse essa tal "conta geral de propinas" no caso da OAS. Quem se saiu com essa foi Léo Pinheiro, que comandava a empreiteira, em depoimento prestado quando estava preso. A sentença de Moro está aqui. Leiam para ver se não é como falo. Explico com mais detalhes a questão neste post, 19 de julho de 2017. Continua aqui>>>

Vida que segue

Ditadura do judiciário é a pior que existe

Ontem as 18:30 a defesa do ex-presidente Lula pediu informação ao relator sobre julgamento de um recurso. Resposta do desembargador Félix Fisher: "Não há previsão de data e horário."

Menos de duas horas depois (20:00 horas), a imprensa foi informada que o julgamento seria hoje (23/04), com direito a transmissão ao vivo pelo Youtube.

Basta este pequeno exemplo para vê que a imparcialidade e seriedade do stj é ímpar.

Cínicos!

Mafiosos de toga!

Vida que segue

Tijolaço: Lula não vai ser solto porque a Justiça está presa

Infelizmente, por ser um julgamento político muito antes que técnico, há pouco que esperar do recurso de Lula a ser julgado hoje pelo Superior Tribunal de Justiça.

Ainda que algum dos juízes possa ter consciência dos inúmeros atropelos contidos no processo do triplex do Guarujá – sobre o qual se criou a inédita figura do “atribuído a Lula”, pois este jamais foi seu dono ou fruidor – e em supostos atos de corrupção em contratos que não se sabe especificar quais, é improvável que algum deles se erga a dizer o óbvio.

O Judiciário brasileiro está de tal forma submetido ante a onda de extrema-direita e seu belicismo encarcerador – e reconheça-se que com o prazer ideológico de muitos dos seus integrante – que seria tolice esperar qualquer decisão diferente daquela que está proferida antes mesmo que o processo começasse: Lula é culpado, arranje-se do quê.

Nem mesmo a reversão do seu regime prisional para o domiciliar – afinal, não há razões de periculosidade para mantê-lo numa solitária – deve acontecer, ainda que fosse para apascentar a culpa dos seus julgadores.

A rigor, a prisão que será mantida hoje, mais que a de Lula, é a da Justiça, que não é mais livre para decidir com base nos autos e na consciência.

Prisão por ela mesma decretada quando no julgamento do Habeas Corpus do ex-presidente houve o voto confesso da senhora Rosa Weber, dizendo que sua consciência dizia sim, mas “colegialidade” – versão encolhida da “opinião pública” – a obrigava a dizer não.

Aquele foi o ponto de virada, o momento em que se puseram algemas nos tribunais superiores. Depois disso – e Toffoli e Alexandre de Moaes estão provando agora deste amargo – só podem fazer o que seus carcereiros deixam.

por Fernando Brito

Vida que segue

Artigo do dia

STF deixa Lula falar. Tão tarde quanto a ida ao velório de Vavá, por Armando Rodrigues Coelho Neto

Será que Lula vai mesmo falar? Já escrevi aqui sobre o Direito Penal do Lula, protagonizado com a conivência do denominado Supremo Tribunal Federal, que sempre decide contra os interesses daquele líder, hoje preso político na masmorra da Farsa Jato. Ser contrário a pleitos de Lula ou adiar julgamentos é pouco. Ouvidos moucos até para a Organização das Nações Unidas, o STF teve a pachorra de autorizar Lula a ir ao velório de seu irmão, quando o caixão estava prestes a ser fechado. Decisão fora do tempo é ineficaz e equivale à negativa.

Algumas das inúmeras violências praticadas contra direitos do Lula foram documentadas neste  GGN, no texto “Direito Penal do Lula e a sabujice do judiciário”.

O STF, hoje esculhambado pelas milícias fascistas, já foi homenageado em bordel sem maiores pruridos.  É mesmo STF que silenciou sobre os crimes da Farsa Jato, as quase 300 conduções coercitivas ilegais, sem contar o endosso às violações funcionais praticadas pelo juizeco de Curitiba – hoje responsável pela pasta da Justiça. A face suja do STF ficou mais evidente no silêncio quanto ao golpe contra Dilma Roussef, ao ser omisso em relação ao vazamento de conversas entre aquela presidenta e Lula. Um lado turvo acentuado nos episódios envolvendo Delcídio Amaral, Renan Calheiros, Aécio Neves, Azeredo, Michel Temer entre outros que não frequentavam sítios em Atibaia.

Ousado para notificar Dilma Rousseff a se explicar por que usara a palavra golpe, não teve a mesma indignação ao ser ameaçado de fechamento pelo filho do presidente Bozo, com apenas um soldado e jeep. “Tigrão” com Dilma, foi um tanto “tchutchuca” com o Bozomínio, como diria Zeca Dirceu. Falo do mesmo STF que rejeitou Lula como ministro de Dilma, mas aceitou Moreira Franco como ministro do traidor Temer. Que ora aceita decisões monocráticas, ora empurra para turmas ou pleno, abusando da pouca ou nenhuma informação da maior parte dos brasileiros. Como diz o jurista Luís Flávio Gomes, as decisões aporéticas (controvertidas) do STF deixa perplexo o mundo jurídico. E, digo eu, em tempos de golpe, mais que nunca!

A ex-ministra Eliana Calmon em mais de uma entrevista já desmascarou o Poder Judiciário, criticou privilégios, denunciou a condição de ininvestigáveis dos maus juízes. Do Judiciário “caixa preta”, denunciado por Lula, ao STF grande balcão de negócios, o fato é que tanto o Brasil moral quanto o imoral passou a conviver com a controvertida visão errática daquela corte, mas sempre aplaudindo o que lhes era conveniente.

Como sinônimos ou não, arruaceiros bolsopatas, fascistas e golpistas estão unidos para desancar o dito Supremo Tribunal Federal. Já há algum tempo, bolsopatas querem, a todo custo, o afastamento de alguns ministros e criarem um tribunal que termine de rasgar a já surrada Constituição Federal. Essa campanha fascista ganhou novos ares com a censura imposta pelo STF ao site O Antagonista. Ficou estranho defensores da censura gritando contra a censura, o que mostra que não apenas o STF é aporético.

Quando o STF calou Lula não houve histeria quanto à liberdade de imprensa. Quando o candidato Fernando Haddad foi impedido de usar o nome de Lula na campanha eleitoral, também não se viu qualquer movimento em favor da liberdade de imprensa, garantia de direitos, gritos contra a fraude eleitoral e ou desequilíbrio entre partes.

Como diz o jornal eletrônico Viomundo, a censura a Lula chegou a ser elogiada até pela pretensa vítima de hoje. “O Antagonista, hoje censurado, aplaudiu a censura à Folha em 2018, quando o ministro Fux proibiu o jornal de entrevistar Lula. E de publicar a conversa, se já tivesse ocorrido. O Antagonista dizia que o magistrado deveria ser homenageado”, diz o Viomundo, citando a jornalista Mônica Bérgamo no twitter.

Tentar esgotar contradições e perversões do STF em tão curto espaço é missão impossível. Sem contar que insistir hoje, nessa tecla, é se transformar em aliado dos bolsopatas na ira insana de querer ver Lula morrer na cárcere político. Insistir nessa tecla é transformar erros pontuais de um ou outro ministro num dos instrumentos de construção da democracia. Há um símbolo referencial a ser recauchutado e preservado. É a instituição Supremo Tribunal Federal e o papel que representa numa Democracia que está em jogo.

Sim. Reconheço que o debate sobre liberdade de imprensa nesse momento foi cínico e oportunista. O STF, para limpar sua barra, acabou liberando a fala de Lula, tão tarde quanto a liberação para ele ir ao velório do irmão Vavá. Mas, quem sabe?

Armando Rodrigues Coelho Neto – jornalista e advogado, delegado aposentado da Polícia Federal e ex-integrante da Interpol em São Paulo

Vida que segue

Caiu na rede: o Rei na masmorra e o palhaço no castelo

Ponha um Rei na masmorra e ele continua sendo Rei. Ponha um palhaço no castelo e ele continua sendo palhaço.

O Rei se consola no cativeiro, com o carinho do povo que está longe dele. Enquanto o palhaço se enfurece no castelo com o desprezo do povo que está tão perto.

E assim a cela do Rei se torna do tamanho de uma nação, enquanto o castelo do palhaço se reduz ao tamanho de um túmulo.

Se existe algo tão triste quanto um Rei que teve sua coroa roubada, é um palhaço sem graça, cuja coroa que roubou não lhe assenta na cabeça.

Mesmo que um Rei morra no cativeiro, ele sempre será lembrado pelo povo como Rei. Já o palhaço sem graça, mesmo em vida estará condenado à vala comum do esquecimento...

Sabe por quê prender um Rei é tão perigoso? Porque a única maneira de arrebatar a coroa de um Rei é derrota-lo num duelo de vida ou morte. Na política esse duelo se chama eleição.

Deveriam tê-lo derrotado nas urnas, assim o povo aceitaria o novo Rei. Agora eles não sabem o que fazer com o Rei que está preso, e também não sabem o que fazer com o reino, que se encontra irremediavelmente dividido."

Oscar Filho

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Vida que segue

El País cobra liberação de entrevista com Lula

"Em meio ao consenso pela liberdade de expressão no caso Crusoé, o jornal El País publicou artigo dos jornalistas Florestan Fernandes Júnior e Carla Jiménez em que cobram a liberação do STF para a entrevista com o ex-presidente Lula, vetada pelo ministro Dias Toffoli; 

Quem ergue a bandeira de defesa do jornalismo o faz de maneira irrestrita. Vale para a liberação da reportagem da Crusoé e para a entrevista de Lula no El País. Ambas estão amparadas na Constituição. Autorizar as duas vai ser um gesto importante para garantir que o Supremo não é refém de nenhuma milícia virtual, mas escravo da democracia, afirma o jornal espanhol."

Brasil 247

  

Vida que segue

Real motivo da guerra entre Lava Jato e STF

Advogados da Odebrecht informaram ao presidente do STF, Dias Toffoli, que a citação do seu nome por delator premiado da empresa foi uma exigência de Deltan Dallagnol e demais procuradores da força-tarefa. A citação seria usada no julgamento sobre a prisão em segunda instância. Uma chantagem escancarada, feita para manter Lula preso.

A quadrilha de Curitiba não tem limites.
Corja!

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Lula é culpado!

Definitivamente, Lula é culpado. Desde de sempre. Nasceu culpado, viveu sob o estigma da culpa e haverá de morrer no pecado. Lula é culpado há gerações. O seu sangue está contaminado por cepas indígenas e, provavelmente, africanas. Lula é malnascido. E mal-agradecido: em vez de se conformar à sorte de ter sobrevivido a uma taxa de mortalidade infantil que transformava em anjinhos, pela graça de Deus, mais de 90 das cem crianças nascidas no sertão pernambucano, quis alçar-se além de sua condição de sobrevivente, de sobra do destino, de raspa do tacho. Quis -oh falta de senso da ordem natural das coisas!- ser presidente da República.

Lula não é inocente. Pode até ter sido ingênuo, por acreditar que fosse aceito ou tolerado pela Casa Grande e seus sabujos. Pode ter sido confiado, crédulo. Mas não inocente.

Dizer, gritar, espernear que Lula é inocente, é dar legitimidade às acusações e condenações de Moro, Dallangnol, daqueles patéticos juízes do TRF-4, talvez a mais completa corte de pascácios da história do judiciário brasileiro. Dizer que Lula é inocente é certificar todas as manchetes, todos os textos, todos os artigos, toda as opiniões que a mídia comercial, e monopolista, verte em caudais todo os dias. Dizer que Lula é inocente é reconhecer e validar o que o Jornal Nacional, na voz marcante de William Boner ou com a sisudez para a ocasião de Renata Vasconcelos, comunica aos brasileiros todas as noites há mais de mil noites.

Dizer que Lula é inocente, corresponde até mesmo a aceitar a bizarrice do power point de Dallangnol, a militância aecista de Igor Romário, a incompetência letal de Erika Mareka e o cavanhaque indecoroso do Santos Lima.

Dizer que Lula é inocente é como que ratificar as acusações dos nazistas a Dimitrov, pelo incêndio do Reichstag; autenticar a culpa de Dreyfus por traição à França; é escolher Barrabás; é filiar-se ao Santo Ofício na condenação de Giordano Bruno; é adotar como sua a sentença contra Tiradentes; é atuar como assistente de acusação da Savonarola; é botar fogo nas piras que consumiram todos os cristãos novos e os muçulmanos recalcitrantes, as bruxas, os hereges e a longa procissão dos desajustados às normas da Santa Madre.

Lula é inocente do quê? De um apartamento que nem Moro reconheceu que fosse dele? De um sítio, cuja propriedade escriturada, de papel passado e testemunhada foi sonegada a troco –mais uma vez- da convicção de um juiz, da delação de um torturado?

Não, não há inocência em Lula. Ele não é inocente de roubo, porque não roubou.

Lula é culpado!

Como a Joana D’Arc de Bernanos e de Bressan, Lula é culpado de sua inocência. Como a Santa, foi relapso, desavisado, confiante, demasiadamente confiante. Afinal, ele imaginou que poderia fazer tudo o que fez impunemente? Que poderia arrostar os poderosos e seus interesses transnacionais, desafiar um a um os proprietários da política, os donos do dinheiro, os donos da opinião pública e à sempre desfrutável classe média? Em que país pensou que vivesse?

É desta ordem a culpa de Lula.

Lula é culpado porque resgatou dos porões do gigantesco navio negreiro que é este país, dezenas de milhões de brasileiros. É culpado porque introduziu essa gente no maravilhoso mundo das três refeições diárias, mesa há 500 anos reservada a apenas uma minoria. É culpado por essa fantástica e ciclópica (que mais superlativos poderia usar?) obra de combate à fome, à desnutrição, à mortalidade materno-infantil, à degradação física e moral da nossa gente. É culpado porque botou anel de doutor no dedo dos filhos de operários e trabalhadores rurais. É culpado porque inventou um programa para dar aos brasileiros uma moradia digna, sadia e financeiramente acessível. É culpado porque, operário e pau-de-arra, entendeu mais que os ilustrados antecessores, especialmente mais que o sociólogo boquirroto, ciumento, fútil e ocioso, que um país sem ciência tecnologia estaciona no tempo e no espaço e torna-se mero e servil caudatário das nações imperiais. Daí a magnífica rede federal de educação profissional, científica e tecnológica, a rede de escolas técnicas, as universidades plantadas em todo o país, para horror dessa nossa elite tacanha, obtusa, inculta, grosseira e preconceituosa que ainda hoje sonha com a senzala.

Lula é culpado pela mais fabulosa descoberta em território pátrio dos últimos séculos, o petróleo na camada do pré-sal. Os muxoxos dos tucanos, à frente, na vanguarda do atraso, como sempre, o invejoso FH; e a reação blasé dos economistas e dos jornalistas de mercado, da grande mídia comercial e do mercado financeiro, revelaram não apenas despeito, mas, sobretudo, decepção com as possibilidades abertas à consolidação da soberania nacional e, acima de tudo, da cimentação de um poder popular, nacional e democrático.

Lula é culpado por ter aberto a mais formidável possibilidade para remir o Brasil do atraso, da pobreza e da dependência. Lula é culpado por insurgir, desafiar, confrontar aquela que, talvez, seja a pior, mais daninha, a mais colonial, a mais estúpida, a mais iletrada, ignorante e xucra das classes dominantes mundiais, a elite brasileira.

Lula é culpado por tornar o Brasil respeitado, ouvido e acatado internacionalmente. Jamais, em tempo algum, o nosso país teve tal protagonismo e liderança. Lula enterrou o complexo de vira-lata, de que os sapatos do chanceler dos tucanos são o mais vergonhoso exemplo.

E isso foi imperdoável!

Lula é culpado, mil vezes culpado, por ter libertado a Polícia Federal e o Ministério Público das injunções políticas, dando-lhes, é verdade, uma autonomia excessiva.

Lula é culpado (por favor, nunca relevem essa culpa que, para a classe média metida a sebo, esse é um pecado mortal) por transformar os aeroportos em rodoviárias.

São por essas culpas que Lula foi condenado e é mantido preso. São as culpas de Mandela, de Spartacus, de Frei Caneca, de Zumbi dos Palmares, do Conselheiro. O tal do triplex, cuja propriedade permanece em um incômodo e escandaloso limbo? Os pedalinhos dos netos em um sítio em Atibaia?

Ora, vão à merda!

Roberto Requião - jornalista, advogado e político que dignifica a atividade.

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PGR quer esconder provas que beneficia defesa de Lula

A defesa de Lula não deve acessar o acordo de leniência feito pela Odebrecht. A opinião é da Procuradoria-Geral da República, que divulgou, nesta quarta-feira (10/4), o parecer que fez ao Supremo Tribunal Federal sobre o pedido do ex-presidente.

Segundo a PGR, nada que está no acordo de leniência da Odebrecht pode ser útil para a defesa de Lula, que é feita pelo advogado Cristiano Zanin Martins.

“É inviável franquear o acesso pela defesa do reclamante [ao acordo], tanto pelo fato de haver nesses autos elementos relativos ao próprio acordo de leniência da Odebrecht e a elementos de prova pertinentes a investigações diversas, quanto em razão da ausência de demonstração da necessidade do acesso para o exercício do direito de defesa, o qual, ao que tudo indica, foi devidamente explorado pelos causídicos de Luiz Inácio Lula da Silva”, afirma a PGR.

Já a defesa rebate o parecer e diz ter total interesse jurídico no acesso aos autos em que foi homologada a leniência para saber: quais condutas ilícitas foram reconhecidas pela empresa; qual o valor pago e a forma de pagamento da reparação dos supostos danos. E ainda para ver os vícios que a própria PF aponta em relação à cópia dos sistemas que a empresa apresentou.

Motivos para acesso 

A defesa de Lula fala em dois motivos principais para ter acesso aos autos do acordo. O primeiro é que, no apêndice 5, diz a reclamação, estão informações sobre a destinação do dinheiro pago pela Odebrecht a título de multa. E o MPF pede que Lula pague uma multa a título de indenização pelos prejuízos causados ao país com seus atos corruptos. Só que ele é acusado de receber um apartamento da construtora. Se ele e a empreiteira pagarem multas pelos mesmos fatos, haverá bis in idem, o que prejudicaria o ex-presidente.

O petista também pede para ver o que há dentro do sistema chamado My Web Day. Trata-se de um software de contabilidade paralela, para controle dos subornos pagos, devidos e recebidos, usado pelo “setor de operações estruturadas”, o tal do departamento de propina, como se acostumaram a dizer os jornais. Mas a Polícia Federal, quando teve acesso ao sistema, reclamou da falta de integridade dos arquivos, que apresentavam dados apagados ou corrompidos.

Para o advogado de Lula, o fato de esses arquivos estarem corrompidos milita em favor de seu cliente. É que a Odebrecht contou histórias diferentes no Brasil e nos EUA. Aqui, disse que subornou Lula para que ele intercedesse junto à empresa na Petrobras. Uma dessas intromissões seria a nomeação dos ex-diretores responsáveis por manter o esquema de fraude a licitações funcionando.

do Conjur

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