A quadrilha de Curitiba (Moro, Deltan e cia) estiveram, estão com o bolsoascocô
Mostrando postagens com marcador Perseguição a Lula. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Perseguição a Lula. Mostrar todas as postagens
Vai comendo Dallagnol
Verme!
Condenação sob encomenda
“Sequer perguntas nós podíamos fazer livremente às testemunhas, como assegura a lei. Nós éramos o tempo todo interrompidos, tratados de uma forma hostil, perguntas chegaram a ser indeferidas por antecipação, o que é algo que não poderia ter ocorrido. Diversas provas que pedimos foram indeferidas. Num processo desta complexidade os pedidos que fizemos de perícia foram negados. Há reconhecimento de supostos desvios e até mesmo de percentuais [de pagamento de propina] que foram estimados sem nenhuma perícia, com base apenas na palavra de alguns delatores, de planilhas feitas durante ou após processos de delação e que foram feitas de memória. Há muitos elementos que permitem concluir que essa condenação sempre esteve preestabelecida.”
De Moro ao "com supremo com tudo"
A máfia ministério público, Moro, trf4, STJ, "com supremo com tudo" foram desmascarados.
Quem ainda apoia a Lava jato é por ser tão Canalhas e ladrões quanto todos eles que armaram para prender Lula.
Nesse caso não há meio termo nem muro para ficar nele. Ou defende o estado de direito ou é um marginal fora da lei.
Simples assim.
Os bagaços: de Cunha a Moro, por Emiliano José
Fico só olhando, de soslaio...
Quando há crise de hegemonia, a volatilidade das figuras políticas dominantes é altíssima. Os de cima navegam entre o pragmatismo e a traição.
Valer-se de figuras sem princípios para atingir objetivos de um preciso instante torna-se regra.
Aliada a outra: descartá-las logo que percam utilidade.
Eduardo Cunha foi essencial no golpe contra Dilma, preservado enquanto conduzia-o “com Supremo e tudo”, no dizer jucaniano.
Alcançado o objetivo, é jogado à masmorra, como traste imprestável.
E que não fizesse delação.
Michel Temer, alçado à presidência pelo mesmo golpe, prepara o terreno para o sucessor, com um pacote de maldades consistente contra os trabalhadores.
Terminado o serviço, voam no pescoço dele.
Não serve mais pra nada.
Como não atrapalha, pode esperar em liberdade – e é da lei que assim seja.
Como Aécio Neves, tão útil na preparação do golpe.
Como Serra, escanteado, mas livre.
Como FHC, um pavão sem serventia atualmente, não obstante aliado da Inquisição.
São laranjas maduras.
O próximo tirou licença por alguns dias.
É laranja madura na beira da estrada.
Prestou inimitável serviço à destruição dos pilares da Nação.
Prendeu o principal líder de nossa história, Lula, que ganharia a eleição com um pé nas costas.
Combinou ganhar em troca a Justiça.
Tudo que é sólido desmancha no ar.
Não tem mais nenhuma utilidade.
Atrapalha, quem diria, até o governo da extrema-direita, morou?
O jornalismo sério o interceptou – desculpem o trocadilho.
Moro será uma triste lembrança na história.
Um bagaço.
Lula, ainda preso, eterna presença no coração do nosso povo.
Papa Francisco apoia campanha Lula Livre
Vaticano - O Papa Francisco recebeu hoje segunda-feira (8), uma camisa de da Campanha Lula Livre. Francisco já se solidarizou com o ex-presidente em carta e denunciou o uso do ministério público e judiciário para perseguir Lula.
***
Judiciário, o mais corrupto dos poderes. Corrompe a ideia, o ideal de Justiça
03/07 - Artigo do dia
A mídia e a maldição da Lava Jato, por Luis Nassif
Primeiro, incutiram o ódio. Foram anos e anos de campanha negativa, criminalizando todos os atos, criando versões conspiratórias de todas as políticas.
Depois, trataram de jogar a autoestima brasileira no seu nível mais baixo, naquele que deveria ser o momento mais alto de celebração nacional, uma Copa do Mundo.
Antes disso, tinham levado a disputa política para outro campo, o da Justiça, embriagando o Ministério Público com o porre da celebrização, transformando jovens imaturos em heróis nacionais, entregando o poder a um juiz ambicioso, inescrupuloso até a medula, e pressionando um Supremo temeroso a ponto de esquecer de suas obrigações constitucionais.
Depois, convocaram as multidões para as ruas, bradando discursos de ódio. Cometeram, contra si próprios, a pior das autoimolações: desacreditaram a essência do seu trabalho, as informações, os conceitos, os pactos que regem sociedades civilizadas, a própria Constituição e as leis, valores que legitimavam sua missão em ambientes democráticos.
Apelaram para fakenewssem fim, as invasões das FARCs, os dólares em garrafas de rum, os lobistas com narrativas improváveis. Aliaram-se a organizações criminosas, como a de Carlinhos Cachoeira, montaram parcerias com grampeadores e procuradores inescrupulosos. E recorreram ao jogo recorrente de manipulação da informação, juntando informações verdadeiras – o vasto e histórico esquema de corrupção política que existia -, como âncora para toda sorte de teorias conspiratórias e de ataques seletivos aos adversários. Ao usar a corrupção como instrumento político seletivo, foram corruptos, e eles sabem disso. Esse é o drama.
E os céus amaldiçoaram a mídia e os que implantaram o terror, o ódio fratricida e abriram as jaulas para a selvageria, julgando que, com o chicote e as cenouras, com os quais influenciavam o país institucional, manteriam o país selvagem sob controle.
Os bárbaros ajudaram a trucidar o governo deposto e não mais pararam. Primeiro, tomaram da mídia o controle sobre as informações, com suas redes de WhatsApps, e estratégias de viralização montadas por consultores internacionais, muito mais eficientes.
Criaram seu próprio público, cortando o cordão umbilical com a mídia, se apropriando do discurso de ódio com muito mais propriedade do que a geração inicial de cronistas do ódio, uma mescla de cronistas culturais, novos e velhos jornalistas tentando se reciclar, atendendo à demanda da mídia, visando atrair e instrumentalizar o sentimento de ultradireita que emergia globalmente. Com todas as regras civilizatórias e sociais revogadas, os almofadinhas da mídia, que fingiam falar duro, os cronistas-ternura que ocuparam a demanda por discursos de ódio foram rapidamente destronados por bestas-feras autênticos, daqueles que coçam o saco, arrotam em público, batem em velhinhas vestidas de vermelho.
Finalmente, os hunos conquistaram o poder político, elegendo um capitão da reserva, deputado baixo clero, com vinculações claras com as milícias e um ódio visceral à mídia. Só aí caiu a ficha da mídia, de que seu poder derivava diretamente da democracia, do respeito às regras do jogo, da credibilidade das informações e, especialmente, das narrativas. Ao colocar em xeque as instituições, expunha-se a si própria a qualquer autoritário de plantão. E, especialmente, perdia o controle para outros praticantes de fakenews e de teorias conspiratórias, desses que acreditavam que o Jornal Nacional e a Veja eram instrumentos das esquerdas.
Ali, rompeu-se o pacto com Satanás e o jornalismo tentou o duro regresso, a recuperação dos valores jornalísticos, a defesa, ainda que tímida, de bandeiras legitimadoras. Colunistas foram liberados, então, para criticar Bolsonaro e se concentrar na defesa de temas sociais, de meio ambiente, retomando a crítica à ditadura, mas poupando a Lava Jato. Os jovens jornalistas foram apresentados a uma biografia repaginada dos seus ídolos, da qual foi apagada não a história passada, mas a história recentíssima. E poupando a Lava Jato.
Mas o passado recente sempre voltava para atormentar e ele atendia pelo nome de Sérgio Moro e da Lava Jato.
Como justificar, para seu público, que tudo não passou de uma enorme armação, na qual a bandeira legítima do combate à corrupção serviu de escada para golpes políticos, onde o prêmio final foi o cargo de Ministro da Justiça conferido ao campeão da moralidade?
Teve início, então, um malabarismo de Houdini: criticar Bolsonaro e poupar Moro, como se ambos não fossem da mesma natureza, disputando o mesmo projeto de poder autoritário.
Não escaparam da maldição que acompanha todos os que brincam com a democracia. Arrumaram álibis para a nomeação do seu campeão para Ministro da Justiça. Ele seria a âncora de racionalidade do governo, o que não permitiria que o arbítrio se fizesse ao largo das leis.
Depois, quando alvo de ataques, o campeão se encaixou debaixo da asa protetora do seu presidente, que o exibiu como um troféu em jogos de futebol, mostrando que, agora, ele havia se tornado o avalista da âncora. E ainda balbuciou palavras de agradecimento à confiança, não da opinião pública, não da mídia, mas a confiança que lhe foi depositada por Bolsonaro. E se agarrou ao que imaginou ser sua boia de salvação, as manifestações de rua, que pediam o fechamento do Congresso e do Supremo.
Agora, a mídia entra na sua escolha de Sofia. Sérgio Moro é acometido pela síndrome do escorpião e atravessa o Rubicão, valendo-se do COAF para retaliar o jornalista que divulga suas falas. É o mais grave atentado à liberdade da imprensa desde a redemocratização, porque se valendo do poder de Estado, do comando da Polícia Federal, para interromper a divulgação de notícias de interesse público. E eles sabem disso. Pior: eles sabem que os leitores também sabem disso.
E agora? O Globo esconde a informação, o Estadão esconde, a Folha caminha sozinha para recuperar a aura das diretas, perdida nos últimos anos.
Em parceria com a Globo, a Lava Jato tenta de todas as maneiras criar uma contra narrativa. Desenterra as delações de Palocci, sustentando que Lula era o comandante, tudo isso depois do The Intercept revelar como eram feitas as salsichas das delações premiadas.
A reconstrução da mística jornalística ficará pela metade. Os jovens repórteres, inebriados com congressos em que os colegas mais velhos discorrem sobre as virtudes do jornalismo, apagando uma história de infâmia muito recente para ser esquecida, não terão nem o consolo da hipocrisia para manter a chama acesa.
Esta é a maldição final, terrível, dolorosa, o desafio final a ser enfrentado pela mídia. Calando-se, ante a investida de Moro, revelará toda sua impotência, sua fragilidade, na defesa de suas próprias prerrogativas. E o país está coalhado de inimigos, à esquerda, mas, principalmente, à direita, esperando o primeiro sinal de fraqueza para avançar.
Judiciário, o mais corrupto dos poderes. Corrompe a ideia, o ideal de Justiça
do Leitor, Sérgio Maia Dias
Tiradentes foi preso babaca!
Gandhi foi preso babaca!
Mandela foi preso babaca!
Lula tá preso babaca!
Não houve e não há nenhum líder na humanidade que não tenha tido sua prisão comemorada por bacacas.
Sérgio Maia Dias
"As vezes caio, mas me levanto e sigo em frente, nunca desisto, porque a mão que me ampara não é a do cão, é a de Cristo"
A farsa montada para condenar Lula
Quem assiste este vídeo e vê as revelações publicadas pelo Intercept Brasil e continua apoiando Moro, Dallagnol e comparsas é por ser da mesma laia.
"As vezes caio, mas me levanto e sigo em frente, nunca desisto, porque a mão que me ampara não é a do cão, é a de Cristo"
Vida que segue...
Frase da semana
"Não pode parecer prêmio pela condenação do Lula", afirmou o canalha Deltan Dallagnol, sobre a delação combinada e premiada feita com Léo Pinheiro (OAS) para incriminar Lula, sem apresentar uma única prova.
Bandido!"As vezes caio, mas me levanto e sigo em frente, nunca desisto, porque a mão que me ampara não é a do cão, é a de Cristo"
Vida que segue...
Intercept: delação de Léo Pinheiro só passou valer para Lava Jato depois de incriminar Lula
O empreiteiro que incriminou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso que o levou à prisão foi tratado com desconfiança pela Operação Lava Jato durante quase todo o tempo em que se dispôs a colaborar com as investigações, segundo mensagens privadas trocadas entre procuradores envolvidos com as negociações.
Enviadas por uma fonte anônima ao The Intercept Brasil e analisadas pela Folha e pelo site, as mensagens indicam que Léo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS, só passou a ser considerado merecedor de crédito após mudar diversas vezes sua versão sobre o apartamento tríplex de Guarujá (SP) que a empresa afirmou ter reformado para o líder petista.
“Sobre o Lula eles não queriam trazer nem o apt. Guaruja”, escreveu o promotor Sérgio Bruno Cabral Fernandes a outros integrantes da equipe que negociou com os advogados da OAS em agosto de 2016, numa discussão sobre a delação no aplicativo Telegram. “Diziam q não tinha crime.”
Léo Pinheiro só apresentou a versão que incriminou Lula em abril de 2017, mais de um ano depois do início das negociações com a Lava Jato, quando foi interrogado pelo então juiz Sergio Moro no processo do tríplex e disse que a reforma do apartamento era parte dos acertos que fizera com o PT para garantir contratos da OAS com a Petrobras. (…)
Em abril, após analisar relatos anexados à primeira proposta entregue pelos advogados da OAS, outro integrante da força-tarefa de Curitiba, Januário Paludo, disse aos colegas que achava o esforço inútil.
“Tem que prender Leo Pinheiro. Eles falam pouco”, escreveu. “Me parece que não está valendo a pena.” (…) Em seu depoimento, em 24 de abril, o empreiteiro afirmou que tinha uma conta informal para administrar acertos com o PT, introduzindo pela primeira vez o tema em sua versão. Além disso, acusou Lula de orientá-lo a destruir provas de sua relação com o partido após o início da Lava Jato.
O depoimento foi decisivo para o desfecho do caso do tríplex (…)
Mesmo assim na sentença Sérgio Moro condenou o ex-presidente Lula por "ato indeterminado".
Publicado no jornal Folha de São Paulo em parceria com o Intercept Brasil
***
#LulaLivre
"As vezes caio, mas me levanto e sigo em frente, nunca desisto, porque a mão que me ampara não é a do cão, é a de Cristo"
Vida que segue...
Nota do Instituto Lula sobre as novas revelações do The Intercept
O Instituto Lula sempre recebeu doações oficiais e registradas. Mesmo assim, foi alvo de uma investigação implacável, que durou anos e resultou em uma multa ilegal e milionária. Nesse período, o Instituto chegou a ser fechado por decisão judicial, o que foi corrigido pela própria Justiça diante da manifesta ilegalidade da medida.
Agora, surgem à luz conversas entre procuradores e juiz que, buscando atingir politicamente Lula e o projeto político que ele representa, combinaram proteger um adversário partidário em troca de seu apoio.
Mais do que isso, procuradores expressamente confessam nas conversas que impediram uma investigação em outro instituto porque isso causaria embaraço em sua perseguição ao Instituto Lula.
Diante dessas revelações, espera-se que as evidências sejam usadas para anular as injustas condenações contra o Instituto e contra o ex-presidente Lula.
Paulo Okamotto - Diretor-presidente do Instituto Lula
"As vezes caio, mas me levanto e sigo em frente, nunca desisto, porque a mão que me ampara não é a do cão, é a de Cristo"
Vida que segue...
Dignidade é para quem tem, não para quem quer
Eu tenho tanta obsessão em desmascarar o Moro, o Dallagnol e a sua turma que eu ficarei preso cem anos, mas não trocarei a minha dignidade pela minha liberdade. Eu quero provar a farsa montada, Lula
A farsa montada foi provada antes mesmo do que Lula ou qualquer outra pessoa imaginou.
Vida que segue...
Papa Francisco: "O Bem vencerá o mal"
Vida que segue
Lava Jato reconhece que Bittar é dono do sítio de Atibaia
O processo contra o ex-presidente Lula sem provas e sem crime, produz anomalias jurídicas. Apesar do Ministério Público Federal (MPF) acusar o ex-presidente de ser dono do sítio em Atibaia e a 13ª Vara Federal de Curitiba condenar Lula por ter supostamente recebido como vantagem a reformas no imóvel de empreiteiras, o mesmo MPF foi favorável ao pedido de autorização do empresário Fernando Bittar, que é o dono do sítio, para vender a propriedade.
"O Ministério Público Federal se manifesta favoravelmente ao pedido formulado por Fernando Bittar, requerendo seja realizada a avaliação judicial do sítio Santa Bárbara e após, para que o requerente realize a venda do imóvel pelo valor mínimo indicado na avaliação, apresentando a proposta de compra a esse i. juízo, ficando condicionado que os valores decorrentes da venda sejam depositados em conta judicial", defenderam os procuradores.
O aceite do pedido de venda reforça os argumentos apresentados pela defesa do ex-presidente de que Lula não é dono do sítio, como argumentou os procuradores da Lava Jato.
Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses por corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro. O processo agora está no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) para julgamento em segunda instância.
A condenação de Lula foi feita pela juíza Gabriela Hardt, substituta de Moro, numa sentença que foi desmoralizada por ser um literal 'copia e cola' das acusações do caso "triplex do Guarujá", com trechos inteiros da sentença de Moro, incluindo as inconsistências.
Durante o julgamento, Lula nunca negou frequentar o sítio dos amigos, que o convidaram para fazer isso, no que tinham pleno direito como donos do sítio. Mas os procuradores dizem que o ex-presidente era o dono oficial, e que foi beneficiado por supostas obras feitas pela Odebrecht no imóvel.
A anomalia da sentença está justamente no fato de Lula não ser o dono do imóvel, que é de Fernando Bittar, conforme o próprio MPF reconhece ao aceitar o seu pedido de venda. Ou seja, o ex-presidente não é beneficiário das reformas, mesmo que tenha frequentado o local.
No pedido feito por Bittar, ele informa que "não mais frequenta o sítio, tendo interesse em sua venda imediata". E pede que "seja determinada a avaliação judicial" do sítio e sua posterior venda.
"A realização da venda nesses termos (com o depósito em Juízo do valor) cumpre, com muito mais efetividade, o propósito de confiscar os supostos produtos dos delitos, correspondentes aos valores gastos nas reformas", afirma o advogado de Bittar, Alberto Toron.
Brasil 247
Vida que segue
Luis Nassif: Urgente, um habeas corpos de ofício para Lula
As instituições de Justiça de nosso país, especialmente a Procuradoria Geral da República e o Supremo Tribunal Federal, continuam ignorando as provas cabais que surgiram neste ano de 2019 sobre as ilegalidades e abusos de poder que fizeram de Lula um preso político.
Sempre se soube que a condenação e a prisão desse cidadão brasileiro não observaram o devido processo legal e nem qualquer princípio de isonomia ou de razoabilidade, mas as provas disso nunca haviam sido tão explicitadas. Se a cúpula da Justiça tem dificuldade de ordenar e ligar os pontos, eu posso fazer esse trabalho e divulgar aqui. Fiquem à vontade para utilizá-lo, mas não aleguem que o fato não é problema do STF.
O último ato coator que manteve Lula preso, apesar de já serem públicas as provas de nulidade e de abuso do poder, foi o acórdão do STJ, proferido em 23 de abril de 2019. Portanto, cabe ao STF o poder de anulá-lo.
Nulidade por “incompetência, suspeição ou suborno do juiz”
Todos sabem que não havia suporte para a competência da Vara de Curitiba e do TRF4 para o julgamento de Lula e que foi absolutamente forçada a conexão da suposta doação do tríplex com contratos celebrados pela OAS e a Petrobrás. Em sua sentença (pág. 35), Moro diz explicitamente que os processos sob sua presidência são conexos “porque têm por objeto o esquema criminosoque vitimou a Petrobrás investigado no âmbito da assim denominada Operação Lava Jato”. Não se tem conhecimento de nenhum caso com a competência determinada por motivo tão amplo e indeterminado quanto um “esquema criminoso”. Mas isso não é novidade.
Todos também sabem que, em 2004, Sérgio Moro escreveu um artigo sobre a Operação “Mãos limpas” na Itália. Muitas das artimanhas ali analisadas, nem sempre éticas e nem jurídicas (manter preso o possível delator para forçá-lo a falar o que a investigação precisa; soltá-lo rapidamente assim colaborar contando a versão esperada; vazar como uma peneira; atuar contra o lado que a mídia não gosta; etc.), tornaram-se o modo corriqueiro de atuação da Lava Jato. Ou seja, Moro (amigo de Aécio Neves) preparou o caminho para ter Lula como o seu réu favorito, condená-lo e prendê-lo, antes das eleições de 2018. Isto também não é novidade.
Mesmo praticando tantos absurdos, Moro ergueu uma imensa couraça de opinião pública favorável a seus atos, tornando reféns todos os demais julgadores que participaram do processo, nas instâncias acima, que confirmaram a fatídica sentença. É claro que também contou a seu favor ter em sua defesa boa parte dos desembargadores do TRF4 e de outros juristas movidos pelo desejo que uniu mais de 50% do país, e quem sabe quase 80% do Judiciário: o ‘antipetismo’ e o ‘antilulismo’.
A novidade chega apenas no final de 2018. Sérgio Moro deixou a toga para se tornar ministro do presidente da República que venceu as eleições de 2018 graças à manutenção de Lula na prisão. Essa é a prova definitiva de que a competência e a imparcialidade do Juízo nunca existiram.
E mais: nas últimas semanas, vieram a público informações de que o presidente eleito (graças à prisão de Lula) prometeu ao desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF 4, a primeira vaga que surgisse no STF, no caso, a de Celso de Mello. Bolsonaro disse que prometeu a Sérgio Moro, a segunda vaga, de Marco Aurélio de Mello. No dia 12 de maio, procurando agradar a Moro, Bolsonaro anunciou que seria dele a primeira vaga no STF, e não mais a segunda.
Já denunciei aqui (clique aqui) a trama que fez com que a composição da 8ª Turma (criminal) do TRF 4 fosse alterada ainda em 2015 graças a um entendimento questionável sobre a antiguidade de dois de seus membros, um deles aparentemente não favorável aos métodos Lavajato. Também falei sobre o fato de que a ação contra Lula deveria ter ido para a 7ª Vara, mas inusitadamente foi para a 8ª, tendo Gebran como relator.
Pouco tempo depois, em 2017, nova estratégia fez com que o decano fosse preterido e a presidência do Tribunal ocupada por Thompson Flores, nitidamente pró Lava Jato. Assim, o Tribunal se preparou para receber os recursos contra a sentença de Moro, proferida em meados de 2017.
O caso de Lula foi julgado pela turma de Gebran em aproximadamente 06 meses, um verdadeiro recorde. Casos graves e emblemáticos, como por exemplo o da Boate Kiss, que deixou 242 mortos e 623 feridos, a maioria pessoas jovens, aguardam julgamento no mesmo TRF4 há 04 anos.
Mas Gebran e outros membros do Judiciário antilulistas e antpetistas estavam empenhados em “salvar o Brasíl” da ameaça Lula. Moro, peça chave, recebeu e aceitou como recompensa o cargo de Ministro da Justiça. E tanto ele como Gebran agiram inspirados pelas promessas de virem a ser os próximos Ministros do STF.
A selvageria que se instalou no Brasil tem que ser interrompida por atos de coragem. E a maneira mais objetiva seria um HC de ofício – isto é, sem ser provocado – que devolva ao STF a serioridade perdida nesses anos, acuado pelo clamor das ruas. É hora do STF voltar a ser Supremo.
***
A máfia de toga não concede o habeas corpus impetrado pela defesa...imagina de ofício. Os ratos togados são a especie mais covarde que existe no país. Fazem parelha com torturadores.
Vida que segue
Luis Nassif: a barganha em que Bolsonaro prometeu o stf a Moro e a Gebran
Em abril passado, circulou pela imprensa a informação de que o desembargador João Pedro Gebran Neto ocuparia a vaga de Celso de Mello no STF (Supremo Tribunal Federal). A escolha é do presidente da República. Seu amigo, ex-juiz Sérgio Moro ficaria com a segunda vaga, de Marco Aurélio de Mello, para, segundo Gebran, lhe dar tempo para se candidatar à presidência da República.
Sábado (11), o presidente Bolsonaro afagou Moro prometendo para ele a primeira vaga no STF que, pelo visto, já havia sido prometida a Gebran.
O que levaria dois juízes regionais, sem nenhuma expressão nacional prévia, a expor de tal maneira o Judiciário a ponto de se incluir o STF em uma barganha espúria? Certamente a contribuição imprescindível para a eleição de Bolsonaro, sendo peças-chave para a inabilitação da candidatura de Lula.
O trabalho de Gebran, no entanto, vai bastante além das decisões em que confirmou as sentenças de Moro. Vale a pena entender a importância de sua contribuição
Uma das regras de ouro de isenção da Justiça é o princípio da impessoalidade do julgador, de não haver direcionamento dos julgamentos por determinadas pessoas ou grupos.
Justamente para evitar manobras políticas da maioria, há um acordo tácito de que a presidência dos tribunais fica com o decano. É o que acontece no Supremo Tribunal Federal e acontecia no TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) até o advento da Lava Jato.
Vamos entender melhor a engenharia política que alçou Gebran à inacreditável posição de candidato ao STF.
Peça 1 – as turmas do TRF4
O TRF 4 tem 8 turmas. As duas primeiras tratam de temas tributários e trabalhistas. A 3ª e 4ª, temas administrativos, cíveis e comerciais. A 5a e 6ª para questões previdenciárias. E a 7ª e 8ª para questões penais.
O primeiro lance de Gebran foi articular mudanças na composição da 8ª Turma.
Era composta originalmente pelos desembargadores Luiz Fernando Wowk Penteado (quinto da OAB) e Paulo Afonso Brum Vaz, o decano do tribunal.
Paulo Afonso é considerado um magistrado técnico, sem envolvimento com grupos políticos. Era o nome mais antigo e seria alçado à presidência do TRF4. Com a alegação de que Paulo Afonso e Penteado havia entrado no mesmo ano, Gebran organizou o apoio a Penteado que foi eleito presidente, enquanto Paulo Afonso era eleito corregedor.
Ambos se afastaram da 8ª turma, que acolheu, então, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus, todos nenhuma experiência em direito penal. Paulsen é tributarista, Gebran é um civilista, especializado em direito à saúde e Laus especialista em direito previdenciário.
Lance 2 – a transferência da Lava Jato para a 8ª Turma
O segundo passo foi trazer para a 8ª Turma o caso Lava Jato.
Era para a Lava Jato ter caído na 7ª Turma. Em um gesto inesperado, a desembargadora Claudia Cristina Cristofani enviou um pedido para a 8ª Turma perguntando se Gebran não seria prevento, isto é, se o caso não seria de sua jurisdição. Apesar de nada ter com o tema, e ser amigo íntimo de Sérgio Moro, tendo ambos trabalhado nas imediações de Tríplice Fronteira, Gebran aceitou assumir o caso.
Lance 3 – o controle da presidência do TRF4
Dois anos depois, em 2017, vieram novas eleições. Paulo Afonso era o mais antigo, agora sem controvérsias. Mas Thompson Flores acabou rompendo com as regras tácitas, candidatando-se e sendo eleito presidente. A maioria se impunha definitivamente no TRF4, passando a atuar como partido político.
Ali se fechava o ciclo. Todos os julgamentos da Lava Jato seriam analisados pela nova composição da 8ª Turma e a presidência do Tribunal ficaria com Thompson Flores, conhecido por suas posições políticas de direita. Mostrando seu total envolvimento com o grupo, Thompson Flores foi o autor do mais extravagante elogio à sentença de Moro que seria analisada pelo TRF4: declarou ser tecnicamente irrepreensível, antes mesmo de ter lido.
A partir dali, o TRF4 passou a adotar posições que desrespeitavam a jurisprudência do STF – como considerar corrupção e lavagem de dinheiro crimes distintos, para poder aumentar as penas dos réus – ou subordinar o ritmo do julgamento à pauta eleitoral.
Lance 5 – o voto de Laus
No julgamento de Lula, chamou a atenção o fato dos três desembargadores terem apresentado voto por escrito, no mesmo teor, coincidindo até no agravamento abusivo das penas – como foi reconhecido posteriormente pelo próprio Superior Tribunal de Justiça.
Informações de dentro do TRF4 indicam que o desembargador Laus havia dado um voto divergente em determinado tema. A divergência permitiria aos advogados de Lula entrarem com os chamados embargos infringentes, atrasando a sentença, adiando a prisão e permitindo a Lula se envolver na campanha eleitoral que estava em curso e insistir na sua candidatura.
Laus teria sido convencido a modificar seu voto e se alinhar com os votos dos dois colegas. Tudo isso em um período em que Moro já tinha sido sondado em nome de Bolsonaro pelo futuro Ministro da Economia, Paulo Guedes, para assumir a pasta da Justiça, com a promessa de indicação para o STF. Provavelmente a promessa a Gebran foi nessa época, já que, após a sentença que inabilitou Lula, Bolsonaro não teria mais nenhum interesse em negociar cargos.
Lance 6 – as novas eleições do TRF4
No mês passado, houve novas eleições para a presidência do TRF4.
Mais uma vez, Paulo Afonso deveria ser o indicado para a presidência do órgão, pelo fato de ser o decano do tribunal. Mas Thompson Flores bancou a candidatura de Victor Laus.
Laus não é uma unanimidade entre os colegas. Paulo Afonso já tinha sido corregedor com bom desempenho, enquanto Laus renunciou ao cargo de Coordenador da CoJef – um órgão que coordena os Juizados Especiais. A desistência pegou mal entre os colegas, porque demonstrou sua inaptidão para enfrentar missões administrativas.
Mesmo assim, recebeu 17 dos 27 votos de desembargadores votantes, mostrando o alinhamento do TRF4 com as teses da Lava Jato e da parceria com Bolsonaro.
Com a nova votação, Laus vai para a presidência do TRF4 e Thompson Flores assume seu lugar na 8ª Turma.
Lance 7 – a prenda do STF
Agora, com Bolsonaro escancarando a barganha com Sérgio Moro, e Gebran explicitando com amigos sua esperteza, a grande aventura vai chegando ao fim. A imagem da Lava Jato vai se esmiuçando à medida em que vai aparecendo o oportunismo de seus principais protagonistas.
Raquel Dodge expôs os procuradores paranaenses com a reação contra a tal fundação que lhes conferiria a gestão de um fundo bilionário. Bolsonaro expôs Moro com requintes de crueldade.
Daqui para frente, cada dia de governo, para Moro, nunca é mais, é sempre menos, exposto ao mais cruel dos dramas. Há um provérbio definitivo sobre os dilemas de Fausto ante Mefistófeles: a um soberano se concede tudo, menos a honra.
Bolsonaro enfrenta, a partir de agora, o pior dos dilemas.Se não endossar os abusos de Bolsonaro, perde a indicação. Endossando, como ocorre agora, joga fora a imagem que a mídia construiu, e corre o risco de, no final do arco-íris, Bolsonaro não entregar o pote de ouro.
***
A máfia de toga fez um estrago institucional no Brasil que serão necessários décadas para consertar. Bandidos!!!
Vida que segue
Artigo do dia
A Globo e o juizeco. Dois torpes silêncio e um só significado, por Armando Rodrigues Coelho Neto
Melhor assim. O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu dar entrevista e a TV Globo calou. Consumado o “Ele Sim”, milicianos, golpistas, fascistas e as mulas sem partido estão em festa até hoje. Talvez para testar a temperatura política, o golpe sustou a censura. A PF até tentou melar abrindo a fala para seus cúmplices midiáticos, mas não colou. Lula falou, e quem imaginava um ser acuado e deprimido, se deparou com a jararaca viva sem perder a ternura. Indignado, revelou sua obsessão por justiça aos quatros cantos do mundo.
Houve quem se queixasse do silêncio da TV Globo e suas falanges. Mas, repercutir para dizer o quê ou encher a bola de quem? Não era matéria dela. Sem contar que Lula, nas preliminares, desceu a ripa na criminosa Orcrim Contra a Humanidade, destacando seu papel no golpe, o caráter entreguista no aliciamento explícito e implícito para levar gente às ruas com o fito de derrubar Dilma Rousseff. Aliás, ela deve estar rindo de soslaio com a prisão de Michel Temer, e pensando: o judeu que ajudou os nazistas a incinerar seus irmãos estava entre os últimos a serem queimados. Mas teve o mesmo destino dos que ajudou a queimar.
A Globo calou. Ótimo. Fiquei imaginando a emissora repercutindo, editando criminosamente as falas de Lula e colocando seus sibaritas e sacripantas para comentarem, tentando reeditar o ódio propulsor do golpe de 2014 e da fraude eleitoral de 2018. A Globo com banco de horas-ódio farto contra Lula. Há, de qualquer modo, um memorável e bem calculado silêncio, ainda que sobre isso paire mistério. Os porões do Sistema Globo guardam ossadas de golpes, falcatruas e traição à Pátria em proporções inimagináveis.
Tão bom quanto o silêncio dos Marinhos, só mesmo o silêncio do ex-juizeco de Curitiba. Vive silente sobre a bandalha na qual se meteu ao entrar no picadeiro do Palhaço Bozo. Está caladinho, vendo o Bozo dar comida aos leões.
Dar comida aos leões é expressão do próprio Bozo. Segundo ele, sem lubrificar bancadas – seja com dinheiro, cargos, verbas para emendas e ou troca-troca, as coisas não andam no Congresso Nacional. Mas, o juizeco está em silêncio e deve ganhar mais um prêmio pela condenação do Lula. Bozo acabou de anunciar que vai indicar mesmo o Marreco de Maringá para a Corte Suprema. Não obstante, o capitão do mato do golpe disse para a BBC de Londres que não houve troca-troca, pois quando começou a investigar Lula, o Bozo não era candidato.
Como assim? Em que momento a corja do poder assumiu que houve golpe no Brasil? Em que momento a súcia golpista assumiu jogo sujo em investigações, delações sob coação, votos combinados, pautas maliciosamente antecipadas, julgamentos criminosamente adiados para manter a prisão política de Lula? Por que alguém assumiria troca-troca, antes, durante ou depois do golpe?
Antes falante, sorrindo até para relâmpago e luz de geladeira, o ex-juizeco tem fugido de perguntas e debates. Entre pisca-pisca de olhos, ginges, trejeitos e risadinhas sem graça ele se cala. Recentemente, foi questionado pelo deputado Paulo Teixeira, sobre legalidade e imparcialidade. Disse que não iria responder, pois o assunto do momento era segurança pública. É. Ele não viu e nem vê relação de “conge e conja” entre esses dois assuntos e segurança pública. Já silenciou sobre encontros secretos com fabricantes de armas, sobre a valorização das ações dessas empresas, sobre Queiroz…
Confesso certo regozijo ao ver o marreco não poder cassar a palavra de quem o inquire. Ele não perde a bazófia, mas já não pode constranger testemunhas, réus, interlocutores. Não pode, por exemplo, cassar a palavra do deputado Paulo Teixeira (PT), que jogou na cara dele como o mundo civilizado combate a corrupção preservando empresas e empregos. O senhor desempregou 330 mil pessoas na indústria de construção civil, disse. Quase mudo, o marreco tem ouvido perguntas sobre as ilegalidades nas gravações de conversas da ex-presidenta Dilma Rousseff, prisão de Lula, das quase 300 conduções…
Com visível desconforto, teve que ouvir de outro Paulo (Pimenta) – o que aconteceria se o Serviço de Inteligência dos Estados Unidos não soubesse que mafiosos residem no condomínio fechado do Trump? Foi uma alusão aos vizinhos do Bozo, ao mesmo tempo mostrando vínculos entre o crime organizado e o poder a qual o marreco serve.
Pimenta fez o ex-juizeco engolir seco que envolvidos no assassinato de Marielle Franco eram vizinhos do Bozo. Falou do cheque depositado na contra da esposa do Coiso, da onda de suspeita que ronda sua família, empregos fantasmas, armas ilegais apreendidas nas barbas do Comandante da Nação – hoje padrinho do ex-carrasco de Curitiba. Teve de ouvir o que milhões de almas inquietas gostariam de escancarar e desmascarar sobre a maior farsa jurídico-político e lesa-pátria de nossa história.
É pouco, mas há um lavar de almas nas recentes falas do Lula, no silêncio da Globo e nas perguntas que o marreco não responde. São silêncios com o mesmo significado, resumíveis na palavra concupiscência, que significa ganância (por poder, prestígio, dinheiro ou cobiça), exagerado apreço por bens materiais.
Falo de dois silêncios com um quê de culpa, de ímpio, de cumplicidade, de farsa, de preconceito, de retrógrado, de moralismo sem moral, de traição à Pátria (deixo ao leitor ampliar a lista). Há um quê de torpe, que quanto mais se destrincha um lado, mais o outro revela a grandeza e sabedoria do preso político Luiz Inácio Lula da Silva. Para vergonha de seus algozes, claro!
Armando Rodrigues Coelho Neto – jornalista e advogado, delegado aposentado da Polícia Federal e ex-integrante da Interpol em São Paulo.
Vida que segue
Associação Americana de Juristas reconhece Lula como preso político
A Associação Americana de Juristas publicou nesta quinta-feira (2) uma declaração oficial na qual reconhece Luiz Inácio Lula da Silva como preso político. Organização Não-Governamental com estatuto consultivo no Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, a AAJ já havia denunciado a perseguição a Lula durante a Assembleia Geral da 39ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, no ano passado. Esta é a primeira vez, no entanto, em que a entidade declara Lula oficialmente como preso político.
A declaração destaca que Lula deixou seu governo com mais de 80% de popularidade e, no ano passado, foi não apenas impedido de concorrer à Presidência como também proibido de dar entrevistas ou de se manifestar publicamente. O documento condena ainda a violação do preceito constitucional da presunção de inocência até o julgamento final do processo.
Para a associação, está demonstrado que a prisão teve motivação política, sem relação com o delito a que Lula foi acusado e que cuja pena pretende “afastar a figura pública de Lula da Silva do processo político nacional”.
E o documento é direto ao afirmar que: “Esses fatos enquadram o caso naquilo que o Conselho da Europa define juridicamente como uma prisão política, e a Anistia Internacional como uma prisão de consciência”.
Leia aqui postagem original em espanhol da Associação Americana de Juristas no Facebook.
Abaixo, a tradução livre do documento:
Declaração da Associação Americana de Juristas reconhecendo Luiz Inácio Lula da Silva como preso político
A Associação Americana de Juristas (AAJ), organização não-governamental com estatuto consultivo nas Nações Unidas, manifesta sua preocupação pelo prolongado encarceramento de Luiz Inácio Lula da Silva no Brasil, ainda que a pena tenha sido reduzida por uma corte superior. Esta condenação foi determinada como consequência de uma acusação produzida em violação do devido processo legal, com prejuízo ao direito da defesa, sem provas, e em um processo dirigido pelo juiz Sérgio Moro. Moro é o atual Ministro da Justiça e foi nomeado tão logo o novo governo entreguista e ultradireitista de Jair Bolsonaro tomou posse, beneficiado nas eleições pelo afastamento de Lula da Silva como candidato presidencial, que tinha ampla preferência nas pesquisas eleitorais.
Lula da Silva deixou seu governo com mais de 80% de aprovação. Em agosto de 2018, o Tribunal Superior Eleitoral invalidou sua candidatura e lhe proibiu de se manifestar politicamente da prisão, assim como proibiu seu partido de usar sua popular imagem na campanha eleitoral.
É importante assinalar que a Constituição Brasileira garante a presunção de inocência até o julgamento final do devido processo, o que nem sequer se alcançou até o momento.
É evidente que essas condições demonstram uma prisão feita com violação das garantias fundamentais e com motivações claramente políticas, sem guardar relação com um delito que se enquadre em um marco típico penal, com uma duração e penas acessórias que pretendem afastar a figura pública de Lula da Silva do processo político nacional, e assentar as bases para discriminar a outras pessoas de tendências ideológicas distintas por meio de procedimento irregular.
Esses fatos enquadram o caso naquilo que o Conselho da Europa define juridicamente como uma prisão política, e a Anistia Internacional como uma prisão de consciência.
Portanto, a Associação Americana de Juristas declara que Luiz Inácio Lula da Silva é um preso político e se soma à campanha internacional por sua libertação imediata, participando da campanha “LulaPresoPolítico” para que alcance repercussão internacional ampla. Exortamos as organizações de juristas no mundo a participar desta campanha e a se pronunciar no mesmo sentido.
Assinam:
Vanessa Ramos, presidenta da AAJ Continental
Luis Carlos Moro, secretário geral
Beinusz Szmukler, presidente do Conselho Consultivo da AAJ
Vida que segue
Assinar:
Postagens (Atom)