Lula sancionou projeto de lei que altera o Estatuto do Torcedor
Na tentativa de acabar de vez com a violência no futebol, a 4 anos da Copa no Brasil, o presidente Lula sancionou projeto de lei que altera o Estatuto do Torcedor.
As medidas, que entram em vigor hoje, criminalizam atos de violência nos estádios e têm como principais alvos os cambistas, que ficam sujeitos a pegar até quatro anos de reclusão, e os torcedores violentos, que podem ser condenados a dois anos.
As torcidas organizadas terão que cadastrar os seus filiados e passarão a ser responsabilizadas por atos dos seus membros.
Já os árbitros que interferirem para mudar o resultado dos jogos poderão pegar pena de até seis anos.
O governo anunciou ainda a isenção de tributos para as empresas que constroem e reformam estádios para o Mundial.
Principais pontos
Violência: Torcedores envolvidos em atos de violência não poderão entrar no estádio. Seus nomes serão afixados nos portões. Quem promover a violência num raio de 5km dos estádios ou invadir o campo poderá pagar multa e ser condenado de um a dois anos de reclusão.
Vigilância: Estádios com capacidade para mais de 10 mil pessoas terão de ter fiscalização eletrônica, com monitoramento de imagem das catracas e da torcida.
Torcidas organizadas: R0esponderão pelos danos causados por qualquer um de seus membros. A que promover tumulto será impedida de comparecer aos jogos por até três anos.
Cambistas: Quem vender ingresso a um preço superior ao estampado no bilhete estará sujeito a reclusão de um a dois anos, além de multa.
Juízes: Poderão ser punidos com penas de dois a seis anos de reclusão em caso de interferência para mudar o resultado do jogo.
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Dilma e Ciro se encontram quinta
Dilma, deve se encontrar nesta quinta-feira com o deputado e ex-ministro Ciro Gomes.
O almoço foi acertado pela própria Dilma, num telefonema a Ciro feito nos últimos dias.
Dilma agora será recebida por Ciro no Ceará, sem constrangimentos. A expectativa é que, depois desse período de afastamento e da iniciativa de Dilma de procurá-lo pessoalmente, o ex-ministro supere as mágoas. Além do convite para o almoço, há uma semana Dilma aproveitou o evento do PSB em que recebeu as propostas para o programa de governo e fez um afago a Ciro, ao afirmar que o considerava um companheiro de jornada . Sempre que pode, Dilma tem elogiado Ciro.
Dilma confirmou que vai se encontrar esta semana com Ciro Gomes e afirmou que respeitará a posição que ele tomar nestas eleições:
- Gosto muito do Ciro. Quando o presidente mais precisou dele, ele foi leal, ético e solidário - disse a petista.
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José Serra admite que não inventou genéricos
“Os genéricos, já existia a ideia. Eu nem sabia quando assumi o Ministério [da Saúde]...
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Serra retoma o discurso do medo
A platéia de empresários reunida pelo LIDE (Grupo de Líderes Empresariais) era a ideal e sensível ao tema. O candidato sabia da presença da imprensa, sempre tão favorável a ele e a propagar suas ameaças. Nesse cenário, o presidenciável José Serra (PSDB-DEM-PPS) aproveitou. Retomou o tema de campanha de acenar com o medo e o terror. Na palestra, falou do MST e recorreu ao fantasma das ocupações de terra. Disse que no governo Dilma Rousseff elas poderão se intensificar. Sua previsão-ameaça está furada, é insustentável porque, na verdade, os avanços imprimidos pelo governo Lula nos programas sociais, na reforma agrária, na agricultura familiar e, particularmente, na criação de empregos diminuíram as ocupações e os conflitos de terra. Continua>>>
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De casas a copa algumas desonerações
Lula assinou ontem uma medida provisória que reduziu alguns tributos. Veja algumas das providências:
1. Casas populares: Ampliou-se de R$ 60 mil para R$ 75 mil o preço máximo dos imóveis financiados pelo programa do Minha Casa, Minha Vida com direito a isenção de tributos.
Entram na desoneração o PIS-Cofins, a CSLL e o Imposto de Renda. Vigora imediatamente. Vale para os contratos já assinados.
2. Copa: Concedeu-se às empresas que executarão obras de construção e reforma de estádios para a Copa de 2014 isenção tributária para materiais, bens e serviços.
Nessa conta entram PIS-Cofins, IPI e II. O governo estima que, até o ano da Copa, a renúncia fiscal vai somar algo em torno de R$ 350 milhões.
3. Autopeças: Criou-se um calendário para a eliminação do desconto de 40% do II (Imposto de Importação) para autopeças.
O desconto será eliminado gradativamente, em quatro etapas, até ser eliminado, em maio de 2011. Já em agosto, cai de 40% para 30%.
Os maiores beneficiários serão os fabricantes nacionais de peças para automóveis.
4. Inovação tecnológica: Empresas que investirem na pesquisa de novas tecnologias serão estimuladas com a desoneração de Imposto de Renda e CSLL.
O estímulo vai cobrir projetos voltados à tecnologia da informação, energias renováveis, nanotecnologia, biotecnologia, saúde e área social.
5. Estímulo à exportação: Hoje, ao importar insumos para a fabricação de produtos destinados à exportação, o empresário dispõe de isenção do Imposto de Importação.
O produto é tributado depois de pronto, no ato da exportação. Com a medida provisória, o exportador ganhará um crédito no mesmo valor do imposto, para a aquisição de novos insumos.
Embora sujeita ao crivo do Congresso, a medida provisória entra em vigor imediatamente. Se sofrer alterações no Legislativo, os ajustes são feitos a posteriori.
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