O PSDB não terá candidato a governador do Ceará. Por quê? Por que não tem votos?
Seu presidente não disputará a reeleição ao Senado? Por anemia eleitoral?
Seu líder no Amazonas não será candidato à reeleição? Por não dispor do mínimo de votos para não fazer um papelão?
É por isso que os tucanos vão ganhar... Experiência.
A Lei “Figueiredo” e o processo civilizatório: sob o crivo do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a julgar hoje, 28ABR2010, a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) aforada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A ADPF pretende forçar o Estado brasileiro a cumprir sua obrigação de processar quem torturou no período da ditadura militar, questionando, dessa forma, a interpretação dada até o momento à Lei da Anistia (Lei 6.683/79).
A Lei da Anistia foi criada ainda no regime militar inaugurado em 1964, no governo João Baptista Figueiredo. Pelo seu teor, ficaram anistiados os que tiveram direitos políticos suspensos, servidores públicos, militares, dirigentes e, ainda, representantes sindicais punidos com fundamento nos atos institucionais e complementares do regime militar.
Detalhe importante. Aqueles estranhos aos círculos militares que foram condenados pelo Judiciário pela prática de crimes de terrorismo, assalto, seqüestro e atentado pessoal, diferentemente do que é propagado pela grande mídia, não foram alcançados pela Lei da Anistia.
A OAB, em sua petição, requereu ao STF que a anistia não seja estendida aos autores de crimes comuns praticados por agentes públicos acusados de homicídio, desaparecimento forçado, abuso de autoridade, lesões corporais, estupro e atentado violento ao pudor contra opositores ao regime político da época.
Sinale-se que esses crimes violentos contra a vida, a liberdade e a integridade pessoal, cometidos por representantes do Estado e em seu nome, contrariam o próprio ordenamento jurídico formulado pelo governo autoritário de 64, já que os militares no Poder não criaram nenhuma lei que autorizasse a tortura, o homicídio e o ocultamento de cadáveres.
Segundo a OAB, os crimes políticos cometidos pelos opositores do regime militar não são da mesma natureza que os crimes comuns contra eles praticados pelos agentes da repressão e seus mandantes no governo. Ocorre que os militares agiam em nome do Estado e não por si próprios.
Como se percebe, para a OAB os policiais e militares da ditadura cometeram crimes comuns. Os agentes da repressão política não teriam cometido crimes políticos, mas comuns, vez que os crimes políticos são aqueles delitos contrários à segurança nacional e à ordem política e social.
A Constituição Federal de 1988, no sentir da OAB, deixou claro que o torturador não foi beneficiado pela anistia, certo que texto constitucional reconheceu ser a tortura um crime inafiançável e imprescritível. O crime de tortura, assim, é um delito sem perdão e que pode ser punido a qualquer tempo.
A decisão que tomará o STF será histórica, já que o Brasil adota, até agora, procedimento diverso dos demais paises da América Latina vitimados, nas décadas de 60/70/80, por regimes não democráticos, que chegaram ao Poder derrubando, via golpe de Estado, presidentes eleitos legitimamente pelo voto popular.
Vai ser possível ver quem tem razão (formal-jurídica) inclusive dentro do Governo Federal. O ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, está alinhado com a posição da OAB. Já o ministro da Defesa, Nelson Jobim, sustenta que a anistia deve ser estendida para todos os militares.
De qualquer sorte, se o STF decidir que os crimes de tortura praticados por agentes do Estado podem ser anistiados por lei, o Estado brasileiro estará reconhecendo que a tortura oficial é admissível, o que é uma violação ao conceito de direito humano à vida é à dignidade da pessoa. Estar-se-á descendo um degrau abaixo na escada do processo civilizatório.
Postado pelo Blog do Charles Bakalarczyk
A Lei da Anistia foi criada ainda no regime militar inaugurado em 1964, no governo João Baptista Figueiredo. Pelo seu teor, ficaram anistiados os que tiveram direitos políticos suspensos, servidores públicos, militares, dirigentes e, ainda, representantes sindicais punidos com fundamento nos atos institucionais e complementares do regime militar.
Detalhe importante. Aqueles estranhos aos círculos militares que foram condenados pelo Judiciário pela prática de crimes de terrorismo, assalto, seqüestro e atentado pessoal, diferentemente do que é propagado pela grande mídia, não foram alcançados pela Lei da Anistia.
A OAB, em sua petição, requereu ao STF que a anistia não seja estendida aos autores de crimes comuns praticados por agentes públicos acusados de homicídio, desaparecimento forçado, abuso de autoridade, lesões corporais, estupro e atentado violento ao pudor contra opositores ao regime político da época.
Sinale-se que esses crimes violentos contra a vida, a liberdade e a integridade pessoal, cometidos por representantes do Estado e em seu nome, contrariam o próprio ordenamento jurídico formulado pelo governo autoritário de 64, já que os militares no Poder não criaram nenhuma lei que autorizasse a tortura, o homicídio e o ocultamento de cadáveres.
Segundo a OAB, os crimes políticos cometidos pelos opositores do regime militar não são da mesma natureza que os crimes comuns contra eles praticados pelos agentes da repressão e seus mandantes no governo. Ocorre que os militares agiam em nome do Estado e não por si próprios.
Como se percebe, para a OAB os policiais e militares da ditadura cometeram crimes comuns. Os agentes da repressão política não teriam cometido crimes políticos, mas comuns, vez que os crimes políticos são aqueles delitos contrários à segurança nacional e à ordem política e social.
A Constituição Federal de 1988, no sentir da OAB, deixou claro que o torturador não foi beneficiado pela anistia, certo que texto constitucional reconheceu ser a tortura um crime inafiançável e imprescritível. O crime de tortura, assim, é um delito sem perdão e que pode ser punido a qualquer tempo.
A decisão que tomará o STF será histórica, já que o Brasil adota, até agora, procedimento diverso dos demais paises da América Latina vitimados, nas décadas de 60/70/80, por regimes não democráticos, que chegaram ao Poder derrubando, via golpe de Estado, presidentes eleitos legitimamente pelo voto popular.
Vai ser possível ver quem tem razão (formal-jurídica) inclusive dentro do Governo Federal. O ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, está alinhado com a posição da OAB. Já o ministro da Defesa, Nelson Jobim, sustenta que a anistia deve ser estendida para todos os militares.
De qualquer sorte, se o STF decidir que os crimes de tortura praticados por agentes do Estado podem ser anistiados por lei, o Estado brasileiro estará reconhecendo que a tortura oficial é admissível, o que é uma violação ao conceito de direito humano à vida é à dignidade da pessoa. Estar-se-á descendo um degrau abaixo na escada do processo civilizatório.
Postado pelo Blog do Charles Bakalarczyk
PT - Bandeira eleitoral
No PT, mais cresce a cada dia a tese de que, no partido, a campanha eleitoral, que já está nas ruas, deve procurar marcar Dilma como sendo o "pós-Lula". Coordenador do movimento com as diretrizes do PT para 2010,Marco Aurélio Garcia, que também está na linha de frente dos assessores especiais de Lula, é um dos que mais defendem que seja essa a pregação do PT durante a campanha. "O maior desafio de Dilma será a construção de um projeto nacional", diz o influente petista, para quem "Dilma governaria com um Estado forte, em contraposição ao magrinho do governo do PSDB".Lula
Depois de dizer que a oposição tem dificuldade de se opor ao governo, tem procurado se apresentar não como antiLula, mas como pós-Lula, Marco Aurélio Garcia quer que o PT mostre na campanha eleitoral que sua candidata Dilma é quem é pós-Lula.Bandeira eleitoral II
Mas, enquanto não sai o programa do PT que aguarda propostas dos partidos aliados, Marco Aurélio Garcia já vai adiantando que "o programa do PT não prevê mudanças radicais". O que, por certo, diz pelos que temem Dilma.Meta do PT
Além de o PT não prever mudanças radicais, Garcia lembra: "se não fizemos aventura (governo Lula), por menos razão faríamos aventura no futuro". Assim, a meta do PT, é: "crescimento acelerado e o desenvolvimento com sustentabilidade".
Depois de dizer que a oposição tem dificuldade de se opor ao governo, tem procurado se apresentar não como antiLula, mas como pós-Lula, Marco Aurélio Garcia quer que o PT mostre na campanha eleitoral que sua candidata Dilma é quem é pós-Lula.Bandeira eleitoral II
Mas, enquanto não sai o programa do PT que aguarda propostas dos partidos aliados, Marco Aurélio Garcia já vai adiantando que "o programa do PT não prevê mudanças radicais". O que, por certo, diz pelos que temem Dilma.Meta do PT
Além de o PT não prever mudanças radicais, Garcia lembra: "se não fizemos aventura (governo Lula), por menos razão faríamos aventura no futuro". Assim, a meta do PT, é: "crescimento acelerado e o desenvolvimento com sustentabilidade".
Grupo Votorantim anuncia mais 8 fábricas
Fernando Scheller – O Estado de S.Paulo
Fabricante de cimentos vai investir R$ 2,5 bilhões nas novas unidades e prevê aumentar capacidade de produção em cerca de 55%
De olho na demanda criada pelo programa de habitação popular Minha Casa, Minha Vida, pela expansão do setor produtivo e por grandes projetos de infraestrutura, como a Hidrelétrica de Belo Monte, a Votorantim Cimentos anunciou ontem a construção de oito novas fábricas no País, ao custo de R$ 2,5 bilhões. Continua>>>
Pedro Jacintho da Silva
Ciro disse uma frase incompleta que a grande Mídia e os demos tucanos não querem completá-la. Mas, esperem para ver em breve o próprio Ciro completá-la, mais ou menos assim:
Serra o mais preparado para privatizações; redução do papel do Estado na economia; acabar com o PAC; destruir o MERCOSUL; eliminar o bolsa família; manter a Amazônia no escuro,oxalá se o país inteiro; diminuir o comercio diversificado com o mundo e concentrar com os EUA; voltar para o colo do FMI. Em fim preparado para fazer o país voltar para os finais de2002.
Meu Deus seria uma lastima.
Dilma 2010!
Saudações.
Ciro disse uma frase incompleta que a grande Mídia e os demos tucanos não querem completá-la. Mas, esperem para ver em breve o próprio Ciro completá-la, mais ou menos assim:
Serra o mais preparado para privatizações; redução do papel do Estado na economia; acabar com o PAC; destruir o MERCOSUL; eliminar o bolsa família; manter a Amazônia no escuro,oxalá se o país inteiro; diminuir o comercio diversificado com o mundo e concentrar com os EUA; voltar para o colo do FMI. Em fim preparado para fazer o país voltar para os finais de2002.
Meu Deus seria uma lastima.
Dilma 2010!
Saudações.
Efeito Grécia/Portugal é limitado no Brasil e nos emergentes
O impacto da crise da dívida dos países do sul da Europa sobre os emergentes, por enquanto, foi limitado. Mesmo ontem, com o rebaixamento da nota de crédito da Grécia - para níveis inferiores ao grau de investimento - e de Portugal, o risco Brasil subiu pouco, 11,49 pontos (9,77%), para 129,04 pontos.
O risco da Grécia teve alta de 114 pontos, para 824 pontos. De 1º de setembro de 2009 até agora, o risco da Grécia subiu 631,44% e o de Portugal, 584%, enquanto o risco Brasil caiu 10%.
Por irônico que pareça, países emergentes como o Brasil, tão acostumados com crises de dívida, estão hoje em situação fiscal mais confortável e seus títulos são vistos como "porto seguro" em um mundo com países ricos com déficits públicos grandes e em crescimento.
As previsões do Barclays são de que a dívida bruta da Grécia passe dos atuais 113% do Produto Interno Bruto (PIB) para 140% no fim de 2012.
O banco acredita que a relação dívida bruta/PIB do Brasil vai ficar estável: 66% no fim do ano, crescendo para 70% em 2011.
As reservas internacionais elevadas e o crescimento econômico robusto - superior a 6% - , impulsionado pela demanda interna, ajudam a tornar o país resistente às intempéries.
O risco da Grécia teve alta de 114 pontos, para 824 pontos. De 1º de setembro de 2009 até agora, o risco da Grécia subiu 631,44% e o de Portugal, 584%, enquanto o risco Brasil caiu 10%.
Por irônico que pareça, países emergentes como o Brasil, tão acostumados com crises de dívida, estão hoje em situação fiscal mais confortável e seus títulos são vistos como "porto seguro" em um mundo com países ricos com déficits públicos grandes e em crescimento.
As previsões do Barclays são de que a dívida bruta da Grécia passe dos atuais 113% do Produto Interno Bruto (PIB) para 140% no fim de 2012.
O banco acredita que a relação dívida bruta/PIB do Brasil vai ficar estável: 66% no fim do ano, crescendo para 70% em 2011.
As reservas internacionais elevadas e o crescimento econômico robusto - superior a 6% - , impulsionado pela demanda interna, ajudam a tornar o país resistente às intempéries.
Os imorais de camisa cor de rosa
José Carlos Aleluia, o deputado do DEM que espalhou um texto falso com "denúncias" contra Dilma, é um parlamentar com longos serviços prestados à nação.
Primeiro, frequentou os relatórios da CPI dos Anões do Orçamento. Foi em 93. O DEM naquela época chamava-se PFL. Mas o Aleluia já era o Aleluia. Ele foi denunciado por José Carlos Alves dos Santos (funcionário do Congresso, e pivô do escândalo) como um dos deputados a desviar recursos do Orçamento.
Acabou inocentado. Leia aqui o que a revista "Istoé" contou sobre o caso -http://www.istoe.com.br/reportagens/25780_MANTIDOS+OS+SEGREDOS+DOS+ANOES?pathImagens=&path=&actualArea=internalPage:
"Os deputados Sérgio Guerra (PSDB-PE) e José Carlos Aleluia (PFL-BA) estão entre os parlamentares citados por José Carlos Alves como integrantes do esquema da corrupção do Orçamento e que foram inocentados pela CPI, aberta diante da gravidade das denúncias. Mas o fato de o relator, deputado Roberto Magalhães (PFL-PE), tê-los inocentado gerou suspeitas na época. Falava-se em uma troca.
Magalhães teria aceitado livrar o correligionário Aleluia se em troca seu partido aceitasse liberar o conterrâneo Sérgio Guerra, que à época era filiado ao PSB."
Ou seja: Aleluia escapou por pouco em 93. Mas não aprendeu nada. Como o correligionário Arruda: afastado do Senado por fraude, Arruda chorou. Perdoado, elegeu-se governador. Foi em cana. E agora está deprimido.
Aleluia também é reincidente em escândalos. Treze anos depois do caso dos anões, lá estava Aleluia de novo, no escândalo das ambulâncias em 2006 - http://bahiadefato.blogspot.com/2006/08/documento-liga-jos-carlos-aleluia-mfia.html.
Aleluia acha que é malandro. Agora, partiu pra cima da Dilma. Com um texto falso.
Aleluia é um homem alto. Mas, politicamente, tem o mesmo tamanho que já exibia em 93: é um anão!
Vejam o que ele andou aprontando agora - http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/terra-magazine-aleluia-embarca-na-demonizacao-de-dilma-se-deu-mal.html
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