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TSE nega recurso da 'Veja' contra o PT
O Tribunal Superior Eleitoral negou por unanimidade, o recurso da revista (in)Veja que tentava revogar direito de resposta concedido ao PT pelo TSE segunda-feira (2).
Os ministros consideraram que a revista extrapolou o limite da informação quando publicou reportagem com o vice-candidato à Presidência pelo PSDB, Índio da Costa, que afirmou que o partido tem ligações com as Forças Armadas e Revolucionárias da Colômbia e atividades ilícitas.
O tribunal não aceitou os argumentos da Veja, explicando que exerceu o direito de publicar informações de interesse da sociedade.
Com esta decisão, o PT tem direito de resposta com texto de tamanho proporcional ao conteúdo da matéria publicada na revista.
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Fifa Soccer 11
A Electronic Arts Inc. anunciou hoje que o brasileiro Kaká, jogador do Real Madrid foi escolhido para a capa do game FIFA Soccer 11, que chega ao mercado brasileiro em outubro de 2010 para PlayStation 3, PlayStation 2, PSP, Xbox360, PC, Nintendo Wii e DS.
O brasileiro de 28 anos será o personagem central das campanhas mundiais de publicidade e marketing, além de ser o foco das promoções. Junto com o meio campista, outras 17 estrelas dos gramados, de vários times e países, irão estampar a capa de FIFA 11 que terá embalagens específicas para cada parte do mundo.
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Foi sem nunca ter sido
Talvez tenham mudado, além da época do ano, as circunstâncias políticas. A antiga turma da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) foi removida e a atual parece bem blindada. Tampouco persiste o ambiente de “tudo se relaciona”, no qual um acidente aéreo causado por falha humana guardava inevitáveis conexões com o overbooking — e ambos com qualquer outra coisa que conviesse. Lembram do “grooving”, a explicação “Viúva Porcina”? A que foi sem nunca ter sido?
Os tempos são mesmo outros, também porque o governo anda muito forte. Antes as autoridades eram execradas mesmo quando não culpadas. Agora, a situação agravou-se. O sistema da aviação civil continua muito ruim, mas a turma do setor repousa tranquila na cálida e crônica incompetência para entregar o combinado. Sem que o governo ou o Congresso chiem.
Depois da crise com os voos da Gol no fim de semana, a chefe da Anac veio a público revelar: ela própria voaria pela empresa nos dias seguintes, para testar as providências adotadas. Mas cuidou, naturalmente, de dizer que trechos percorreria, e quando.
Algo como o crítico gastronômico avisar com antecedência ao restaurante que avaliará e os pratos que vai pedir. A Anac não é apenas uma fonte inesgotável de transtornos. É também uma usina de humor. Ainda que o usuário não tenha motivos para rir.
Que se dane o usuário. O governo Luiz Inácio Lula da Silva não parece estar nem aí, pois mesmo se todo mundo que pega avião resolvesse votar contra o PT não resultaria em impacto eleitoral relevante. As coisas vão sendo roladas com a barriga, à espera talvez de que as pressões do cronograma da Copa 2014 e da Olimpíada 2016 façam a montanha mover-se em direção ao profeta. Como se sabe, a fé move montanhas.
E há ainda os mecanismos anestésicos. A grita contra a bagunça nos aeroportos vai ficando incômoda? É fácil, recorra-se de tempos em tempos à fórmula mágica “abrir o capital da Infraero”, um nome bonito para a privatização. Sempre funciona. A turma do PT não vai mesmo se autocriticar. E a turma da oposição encantar-se-á com a visão “moderna”, e com o PT ter adotado teses que antes criticava. A oposição adora isso. O PT diverte-se praticando o poder. A oposição prefere outra diversão: mostrar que é intelectualmente superior. Aqui caberia um “supostamente”, mas deixaria a frase excessivamente longa e dois advérbios colados é demais. Um só já é ruim.
E sua excelência, o consumidor? Este continua pagando altas tarifas por um serviço de qualidade duvidosa. Ainda bem que na era do Twitter os prejudicados podem ao menos tornar público o protesto, com mais estridência e para um público maior. Mesmo que não resolva nada, ao menos ajuda a desopilar o fígado e, quem sabe?, a diminuir os riscos de doenças associadas ao estresse.
Este desenho institucional da aviação civil brasileira é inteirinho do PT, cujo governo inclusive fez nascer a Anac. Uma parte do plano ainda não se consumou, por sorte: a proposta de deixar o controle do tráfego aéreo nacional sob forte influência de um sindicato nacional de controladores de voo, civis. A Força Aérea Brasileira (FAB) continua cuidando da nossa segurança no ar. Ainda bem. Vamos ver quanto tempo resistirá.
Tenho defendido um ponto de vista: assim como há coisas que só existem no Brasil, têm outras que aqui simplesmente não funcionam. Uma são as agências reguladoras. Na teoria, elas deveriam regular os mercados. Na prática, são capturadas pelos interesses que deveriam constranger. Mereceriam ser alvo de um bom programa nacional de desburocratização.
No mundo ideal, as agências seriam esferas públicas para além da política. Na prática, acrescentou-se apenas um guichê aos que já não funcionavam. Ou funcionavam, conforme o ângulo de visão.
O Brasil é mesmo um país de muitas Porcinas.
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Operação Mão Dupla
27 pessoas ligadas ao Dnit-Ce - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - foram presas ontem, quinta-feira (5), pela Operação Mão Dupla, realizada pela Polícia Federal.
Dentre os detidos, estão membros do alto escalão do órgão, segundo a Superintedência Regional da PF no Ceará.
A ação acontece, desde o início da manhã desta quinta, em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), para reprimir crimes contra a administração pública federal no Ceará.
A ação acontece, desde o início da manhã desta quinta, em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), para reprimir crimes contra a administração pública federal no Ceará.
Irregularidades estão em 4 das 5 unidades do Dnit no Ceará
Foram analisados trechos de 4 obras:
- BR-116 (KM 0 ao 12)
- Ponte de Sabiaguaba
- Ponte Aracati
- Revitalização na BR-020
Com base nessa avaliação a controladoria avalia um prejuízo de R$ 5 milhões os cofres públicos. Valor que pode vir a ser ainda maior.
PF ainda não divulgou nome dos detidos
A Polícia Federal não divulgou ainda os nomes das pessoas detidas, adiantando apenas que, dentre os presos, estão membros do alto escalão do órgão.
Participaram da operação cerca de 200 policiais federais e 32 servidores da CGU.
Investigações acontecem desde 2009
Foi descoberto um esquema criminoso voltado à prática de fraudes em licitações, superfaturamento, desvio de verbas públicas e pagamentos indevidos em obras de infraestrutura rodoviária realizadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Dos 32 contratos existentes, só 8 foram fiscalizados pela CGU.
Irregularidades também de material
Além disso, foram encontradas nas obras irregularidades de material, isto é, produtos de baixa qualidade pelo preço elevado que foi cobrado nas licitações. Haverá perícia para verificar futuros problemas nas obras.
A Polícia Federal não divulgou ainda os nomes das pessoas detidas, adiantando apenas que, dentre os presos, estão membros do alto escalão do órgão.
Participaram da operação cerca de 200 policiais federais e 32 servidores da CGU.
Investigações acontecem desde 2009
Foi descoberto um esquema criminoso voltado à prática de fraudes em licitações, superfaturamento, desvio de verbas públicas e pagamentos indevidos em obras de infraestrutura rodoviária realizadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Dos 32 contratos existentes, só 8 foram fiscalizados pela CGU.
Irregularidades também de material
Além disso, foram encontradas nas obras irregularidades de material, isto é, produtos de baixa qualidade pelo preço elevado que foi cobrado nas licitações. Haverá perícia para verificar futuros problemas nas obras.
A Polícia Federal também está investigando, só no Ceará, 5 municípios:
- Fortaleza
- Icó
- Boa Viagem
- Russas
- Sobral
Apenas em Sobral não foi identificado desvio ou irregularidade.
Estão também sendo realizadas diligências em Pernambuco, Rio Grande do Norte, Bahia, Paraíba, Pará e Amazonas.
Estão também sendo realizadas diligências em Pernambuco, Rio Grande do Norte, Bahia, Paraíba, Pará e Amazonas.
Como funciona o esquema
O grupo criminoso, alvo da operação, é composto por servidores e gestores do Dnit/CE, bem como por funcionários e responsáveis legais de empreiteiras contratadas pelo órgão para execução de obras no Estado.
Aos servidores do Dnit competia facilitar o desvio de dinheiro público durante a execução das obras contratadas, mediante auxílio às empresas no superfaturamento, alteração de qualidade e quantidade de materiais, atesto de obras não executadas, pagamentos indevidos, advertência sobre procedimentos de fiscalização, montagem, alteração e ocultação de documentos, dentre outras condutas.
Já as empresas contratadas corrompiam os servidores do Dnit para possibilitarem a prática de todo tipo de fraude na execução das obras.
Possíveis penas aos acusados
Os envolvidos poderão responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa, prevaricação, peculato, falsidade ideológica, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, além de crimes previstos na lei de licitações.
A Operação Mão Dupla prevê o cumprimento de:
- 52 mandados de busca e apreensão
- 27 de prisão temporária
- 1 mandado de prisão preventiva
- Afastamento de 8 servidores públicos
- Sequestro de bens imóveis na capital e no interior do estado
Obras irregulares do Dnit no Ceará
A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União deflagraram, nesta quarta-feira (05), a operação mão dupla. A ação policial busca reprimir crimes contra a administração Pública Federal no Ceará. 22 pessoas já foram presas.
O grupo alvo das investigações já teria gerado aos cofres públicos um prejuízo de R$ 5 milhões. A "operação Mão Dupla" foi deflagrada na sede na Polícia Federal, em Fortaleza. A suspeita de um esquema criminoso surgiu na controladoria Geral da União.
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Recebemos o governo sem nada nessa área
A exemplo da Câmara, que já havia aprovado, o Senado aprovou e o presidente Lula na certa sancionará - o projeto é de iniciativa do Executivo - a lei que atribui poder de polícia nas fronteiras às Forças Armadas.
A medida, além de trazer alterações excelentes no sistema de Defesa Nacional, representa mais uma resposta eficaz do governo à demagogia serrista. O candidato da oposição a presidente, José Serra (PSDB-DEM-PPS) tem incursionado nessa área, explorando o tema do narcotráfico. Ataca a fiscalização e controle de nossas fronteiras, promete reforçá-los, abandona o tema, em seguida retoma...
Hoje dois Estados, o Paraná e o Mato Grosso do Sul já instituíram unidades especiais em suas polícias para vigiar e controlar as fronteiras, mas problemas persistem, até porque o Brasil tem 23.086 km de fronteiras - 15.719 km terrestres e 7.367 km marítimas. Continua>>>
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Regra para aumentar o salário mínimo
As centrais sindicais, políticos e governo e oposição vivem discutindo regras e percentuais para aumento do salário minimo. Sendo assim, sugiro uma regra simples e que tem certeza agradará aos trabalhadores.
É a seguinte:
- A partir do dia 01/01/2011 o salário mínimo receberá o mesmo percentual de aumento concedido aos juízes do STF, seja aumento ou gratificação.
O por que desta proposta tão singela?...
Leia abaixo:
Débora Santos
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira (5) encaminhar ao Congresso Nacional proposta de projeto de lei que prevê aumento de 14,7% nos salários da magistratura, a partir de janeiro de 2011.
Se o projeto for aprovado sem modificações, o salário de um ministro do Supremo passará de R$ 26. 723,00 para R$ 30.675,00.
O reajuste foi calculado por uma comissão de juízes com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2009 e projetado para 2010.
A esses itens foi somado ainda percentual suprimido do aumento concedido pelo Congresso no ano passado.
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