Decisão da ANEEL é calote coletivo contra economia

A decisão da ANEEL de não obrigar as empresas concessionárias de energia elétrica a ressarcirem os consumidores de todo o Brasil por R$ 7 bilhões cobrados indevidamente é um calote coletivo contra a economia popular brasileira. 

A avaliação é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), para quem o caso é exemplar da necessidade de revisão do modelo de agências reguladoras de serviço público.

“As próprias empresas concessionárias da distribuição de energia elétrica reconheceram que houve um erro na metodologia do cálculo do reajuste, o que provocou prejuízo para o consumidor”, afirma Lopes.

“As empresas admitiram isso formalmente, inclusive assinando um aditivo que reconhecia o erro e mudava a forma de cálculo. Como pode, agora, a ANEEL, que tem o dever de fiscalizar esse mercado e proteger o consumidor, decidir que as empresas não devem ressarcir os clientes?”, questiona o parlamentar, membro da Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados.

Chico Lopes abordou o tema em pronunciamento nesta quinta-feira (16/12), na Câmara dos Deputados. “Relatei favoravelmente uma Proposta de Fiscalização e Controle para que esse problema da energia seja relatado ao Tribunal de Contas da União. Esse episódio não pode ficar assim. O prejuízo ao consumidor é claro, foi reconhecido pela ANEEL e pelas próprias empresas. Exigimos o pagamento dos valores devidos aos consumidores”, enfatiza Lopes.

“A diretoria da ANEEL está se responsabilizando por um calote coletivo contra a economia popular brasileira. Ela reconhece que o sistema de cálculo era prejudicial aos consumidores, mas diz que não vai forçar as distribuidoras a ressarcir os consumidores. Como pode?”.

Ações

Além da Proposta de Fiscalização e Controle, o deputado Chico Lopes promete outras ações para insistir em uma revisão dessa decisão da ANEEL. “Vamos promover uma audiência pública logo no início do ano e cobrar do Ministério Público Federal uma posição quanto a esse caso escandaloso”, detalha o parlamentar.

“Vamos ainda reforçar a mobilização das entidades de Defesa do Consumidor, de todo o País, inclusive o Fórum Permanente de Defesa do Consumidor do Ceará, quanto a esse episódio. Esperamos ainda que a presidente Dilma analise uma intervenção nessa diretoria. Qual é mesmo o papel da ANEEL? É constatar e comprovar um erro, mas não cobrar a sua correção? Não pode ser assim”.

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Manchetes conexas

Desemprego recua para 5,7% e é o menor desde 2002 (UOL)

Governadores do PSDB vão apoiar Dilma (Estadão)

FECHO
Ciclo Lula encerra com um PIB crescendo o dobro do de 2002 para uma inflação 50%  menor e uma taxa de desemprego  que é a metade da observada então: 5,7% contra 11,7%, respectivamente, segundo o IBGE (Carta Maior;17-12)

O MERCOSUL QUE SERRA QUERIA IMPLODIR

comércio dentro do Mercosul encerra 2010 com um fluxo recorde de US$ 42 bilhões - um aumento de 30% em comparação com 2009.  Exportações totais dos sócios do Mercosul - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai - para o resto do mundo serão de US$ 230 bilhões - alta de 24% em comparação com 2009 (Estadão; 17-12)

O AJUSTE DA BOLHA ESPECULATIVA:
ARROCHO E MOBILIZAÇÕES
Crise econômica e colapso das finanças desreguladas reduziu à metade o crescimento dos salários no mundo.Entre as exceções estão países emergentes, como o Brasil, onde os trabalhadores acumularam ganhos reais ao longo do governo Lula . ATTAC pede manifestações em toda Europa, neste sábado, 18/12,contra a destruição do Estado do Bem-Estar Social.

Carta Maior

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Sotheby's vende livro mais caro do mundo

Uma cópia rara do mais livro mais caro do mundo, já na pesquisa pré-venda, foi vendido pela Sotheby's,arrematado por mais de 10 milhões de dólares

O preço é recorde para qualquer livro impresso disponibilizado em um leilão.

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Três coisas que não entendo neste caso:

1) Porquê fazer um livro tão grande e portanto difícil de manusear, quando mais transportar e guardar;

2) Porquê tão caro: É muitas vezes mais caro do que uma casa, do que um carro, de objetos que levam muito mais tempo, material e mão-de-obra para serem feitos. Se basearam na delinquente regra do "colocar o maior preço que algum tolo aceitar pagar"?

3) Os critérios usados para definir valor de arte. Enquanto vejo grandes quadros de paisagens que valem o que pedem [se um quadro que vi por aqui não custasse mais de dois mil, eu teria levado para casa], vejo outros que poderiam ser feitos por um macaco com um pincel mas que no entanto têm o preço na casa dos seis dígitos ou mais. [e o mais divertido é ver gente barra-pesada como banqueiros - que se consideram o supra-sumo da esperteza - comprando essas aberrações por verdadeiras fortunas].

Daniel Campos

O jogo está “1 X 1”

por Carlos Chagas

O novo presidente do Tribunal de Contas da União repetiu de forma mais dura,  em entrevista à imprensa, aquilo que sustentara em discurso no dia de sua posse, na presença do presidente Lula e de Dilma Rousseff. Para Benjamim Zymler, o TCU será duro na fiscalização das obras públicas e até ampliará o leque das investigações, denunciando  qualquer irregularidade comprovada e promovendo seu embargo.

Mais de uma vez o presidente Lula queixou-se dos entraves burocráticos que vem prejudicando a ação do governo federal e algumas obras do PAC. Suas farpas tiveram dois endereços: o TCU e o Ibama. Com todo o respeito, em se tratando do  Tribunal de Contas, o primeiro-companheiro não tem razão. Fundado por Rui Barbosa, essa instituição tem prestado relevantes serviços à moralidade pública, mesmo em parte formado por políticos derrotados. Zymler não é um desses, nunca foi deputado, mas funcionário de carreira do próprio TCU. Vai ser carne de pescoço para Dilma.

Quanto às intervenções e embargos de obras públicas promovidos pelo Ibama, a conversa é outra. Não dá  para ver a implantação de  anéis rodoviários da importância do que circundará o Rio de Janeiro paralisada porque uma raça especial de sapinhos amarelos anda perdendo a tesão. É isso mesmo. Interromperam a obra sob a alegação de que num pequeno trecho os sapinhos estavam se reproduzindo menos...    A relação não tem fim,  citando-se hidrelétricas interrompidas e ferrovias desviadas por intervenção do Ibama. Preservar o meio ambiente é  um dever de todos, mas com a devida atenção ao desenvolvimento nacional.

Coisa bem diferente do que sustar obras onde a roubalheira é explícita.  Nesse jogo que o presidente Lula pôs em campo, está dando “1 x 1”...

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CGU - Tomara que fique

Multiplicam-se as especulações a respeito do ministério, ou das vagas que faltam para Dilma Rousseff preencher. Com uma singularidade: 

pouca gente especula a respeito da CGU - Coordenadoria Geral da União -,ocupada por Jorge Hage. Trata-se de uma pasta que ninguém quer, não tem verba para investir nem obras para realizar. Sua importância, porém, supera boa parte dos outros ministérios, encarregada de fiscalizar toda a administração pública. Coisa, aliás, que vem sendo feita diligentemente por seu titular. Como não tem ninguém de olho na CGU, nenhum partido lutando para ocupá-la, tomada que fique assim mesmo e que Jorge Hage permaneça...

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Anistia sim!

Oportuna e corajosa a manifestação do ministro da Defesa,  reafirmando a Anistia brasileira.

A lei de anistia de 1979 foi uma grande conquista da luta democrática do povo brasileiro, e fechou de maneira inteligente e generosa toda uma etapa complicada da História do Brasil. Merece ser defendida.

O país tem o direito a conhecer sua memória. 

As famílias dos combatentes caídos na luta contra o regime militar têm total direito de saber o que se passou com seus entes queridos.

A Anistia não é impedimento para nenhuma das duas coisas. 

É apenas, como sempre foi na trajetória nacional, um instrumento para impedir que o passado seja oportunisticamente tranformado em obstáculo à construção do futuro.

Alon

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Ficha Limpa

No Ceará continua a indefinição sobre o nome dos "eleitos"...

O deputado Heitor Férrer (PDT) imputou os problemas que estão ocorrendo com a interpretação da Lei Ficha Limpa aos parlamentares federais. Isso vem causando um clima de insegurança por parte daqueles que não sabem se vão poder ou não exercer seus mandatos. O pedetista destaca que a fotografia que os jornais trazem dos diplomados, no Ceará, pode não ser mais a mesma daqui há alguns dias, quando uma nova decisão judicial for conhecida.

Para o pedetista, a Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular, deveria ter sido votada um ano antes da eleição. Ele lembra que a Constituição estabelece que Lei Eleitoral, para prevalecer na eleição que se aproxima, só com um ano de aprovação antes do pleito. "A Lei Ficha Limpa era para ter sido votada no ano anterior para não se criar essa verdadeira insegurança jurídica", argumentou.

Heitor Férrer observar que há posições e interpretações da lei mudando dia a dia, e com isso, altera também o quadro de deputados do Ceará, como já aconteceu em algumas oportunidades. No seu entendimento, uma lei tem que ser feita de modo claro, para que deixe pouca margem a interpretações.

O parlamentar acredita que a Lei Ficha Limpa é importante para o futuro do Brasil, mas deveria ter sido apreciada no ano anterior a eleição deste ano. Para Heitor Férrer, o Legislativo federal tem que assumir sua responsabilidade perante a sociedade, ou do contrário, os parlamentares serão levados "ao ridículo" com esse entra e sai de nomes da lista de eleitos preparada pelo Tribunal Regional Eleitoral a cada totalização de votos por essa ou aquela decisão dos tribunais.

Reajustes

Ele argumenta que é esse tipo de conduta que leva um descredenciamento do Legislativo perante a sociedade. Isso, destaca, pode ser percebido agora, quando os parlamentares estão aprovando seus reajustes salariais e a sociedade está questionando tal iniciativa.

"A sociedade questiona porque ele (parlamentar) não cumpre seu papel, não tem lastro para dar reajuste a si", comentou, deixando claro que votará a favor do reajuste, lembrando que os deputados estaduais não têm aumento há quatro anos.

Para o deputado Moésio Loiola (PSDB), os tribunais (eleitorais) estão julgando mal. O tucano lembra dos casos de prefeitos que são afastados e em menos de uma dia são reintegrados. Em relação aos julgamentos baseados na Lei do Ficha Limpa, o deputado concorda que estão confusos.

Fora da tribuna, outros deputados também manifestam suas insatisfações em razão da insegurança que as decisões da Justiça Eleitoral estão levando aos políticos, sobretudo aos que estão nas últimas posições.

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