"Pela régua da Lava Jato", Moro e Bolsonaro são corruptos

Ao revelar que negociou com o ex-juiz Sergio Moro sua indicação para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, Jair Bolsonaro confessou o que, pela régua da Lava Jato, seria crime de corrupção praticado por ele e seu ministro da Justiça, previsto no Artigo 317 do Código Penal:

“Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”.

De nada valem as rotas explicações e os patéticos desmentidos de Moro, diante da estarrecedora declaração de seu atual chefe. Está claro para todos que o ex-juiz recebeu o Ministério da Justiça e a promessa de uma vaga no STF como recompensa por ter condenado Lula sem provas, para tirá-lo das eleições presidenciais de 2018.

Sergio Moro nunca esteve à altura dos cargos barganhados, nem mesmo num governo rebaixado como o de Jair Bolsonaro. As sentenças ilegais contra Lula, a condução autoritária dos julgamentos e os crimes que cometeu, como o grampo da ex-presidenta Dilma, revelaram seu despreparo no Direito e seu desapreço à Democracia.

Seu negócio particular com Bolsonaro, envolvendo cargos públicos, confirma que se trata de um moralista sem moral. Em troca de interesses pessoais, omite-se das obrigações de seu cargo para endossar crimes contra a sociedade praticados pelo chefe, como a irresponsável e criminosa liberação da posse de armas que revoga por decreto a Lei do Estatuto do Desarmamento.

Moro e Bolsonaro ofendem o país e suas instituições, a começar pelo Supremo, que se vê envolvido numa grosseira barganha política. O Brasil não merece ser governado por pessoas tão despreparadas para exercer funções públicas.

O PT lutará em todos os campos, no Congresso, nas ruas e na Justiça, contra o desrespeito à democracia e às leis por parte do atual governo e de seus membros.

Nota da Comissão Executiva Nacional do PT sobre a afirmação do presidente Jair Bolsonaro ter compromisso com Sérgio Moro para indica-lo para ocupar cadeira no stf

Vida que segue

Caiu na rede

Frase dita e desculpas pedidas depois que o jornalista soube do acordo de Bolsonaro e Moro por vaga no stf

Vida que segue

Luis Nassif: a barganha em que Bolsonaro prometeu o stf a Moro e a Gebran

Em abril passado, circulou pela imprensa a informação de que o desembargador João Pedro Gebran Neto ocuparia a vaga de Celso de Mello no STF (Supremo Tribunal Federal). A escolha é do presidente da República. Seu amigo, ex-juiz Sérgio Moro ficaria com a segunda vaga, de Marco Aurélio de Mello, para, segundo Gebran, lhe dar tempo para se candidatar à presidência da República.

Sábado (11), o presidente Bolsonaro afagou Moro prometendo para ele a primeira vaga no STF que, pelo visto, já havia sido prometida a Gebran.

O que levaria dois juízes regionais, sem nenhuma expressão nacional prévia, a expor de tal maneira o Judiciário a ponto de se incluir o STF em uma barganha espúria? Certamente a contribuição imprescindível para a eleição de Bolsonaro, sendo peças-chave para a inabilitação da candidatura de Lula.

O trabalho de Gebran, no entanto, vai bastante além das decisões em que confirmou as sentenças de Moro. Vale a pena entender a importância de sua contribuição

Uma das regras de ouro de isenção da Justiça é o princípio da impessoalidade do julgador, de não haver direcionamento dos julgamentos por determinadas pessoas ou grupos.

Justamente para evitar manobras políticas da maioria, há um acordo tácito de que a presidência dos tribunais fica com o decano. É o que acontece no Supremo Tribunal Federal e acontecia no TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) até o advento da Lava Jato.

Vamos entender melhor a engenharia política que alçou Gebran à inacreditável posição de candidato ao STF.

Peça 1 – as turmas do TRF4

O TRF 4 tem 8 turmas. As duas primeiras tratam de temas tributários e trabalhistas. A 3ª  e 4ª, temas administrativos, cíveis e comerciais. A 5a e 6ª para questões previdenciárias. E a 7ª e 8ª para questões penais.

O primeiro lance de Gebran foi articular mudanças na composição da 8ª Turma.

Era composta originalmente pelos desembargadores Luiz Fernando Wowk Penteado (quinto da OAB) e Paulo Afonso Brum Vaz, o decano do tribunal.

Paulo Afonso é considerado um magistrado técnico, sem envolvimento com grupos políticos. Era o nome mais antigo e seria alçado à presidência do TRF4. Com a alegação de que Paulo Afonso e Penteado havia entrado no mesmo ano, Gebran organizou o apoio a Penteado que foi eleito presidente, enquanto Paulo Afonso era eleito corregedor.

Ambos se afastaram da 8ª turma, que acolheu, então, Leandro Paulsen  e Victor Luiz dos Santos Laus, todos nenhuma experiência em direito penal. Paulsen é tributarista, Gebran é um civilista, especializado em direito à saúde e Laus especialista em direito previdenciário.

Lance 2 – a transferência da Lava Jato para a 8ª Turma

O segundo passo foi trazer para a 8ª Turma o caso Lava Jato.

Era para a Lava Jato ter caído na 7ª Turma. Em um gesto inesperado, a desembargadora Claudia Cristina Cristofani enviou um pedido para a 8ª Turma perguntando se Gebran não seria prevento, isto é, se o caso não seria de sua jurisdição. Apesar de nada ter com o tema, e ser amigo íntimo de Sérgio Moro, tendo ambos trabalhado nas imediações de Tríplice Fronteira, Gebran aceitou assumir o caso.

Lance 3 – o controle da presidência do TRF4

Dois anos depois, em 2017, vieram novas eleições. Paulo Afonso era o mais antigo, agora sem controvérsias. Mas Thompson Flores acabou rompendo com as regras tácitas, candidatando-se e sendo eleito presidente. A maioria se impunha definitivamente no TRF4, passando a atuar como partido político.

Ali se fechava o ciclo. Todos os julgamentos da Lava Jato seriam analisados pela nova composição da 8ª Turma e a presidência do Tribunal ficaria com Thompson Flores, conhecido por suas posições políticas de direita. Mostrando seu total envolvimento com o grupo, Thompson Flores foi o autor do mais extravagante elogio à sentença de Moro que seria analisada pelo TRF4: declarou ser tecnicamente irrepreensível, antes mesmo de ter lido.

A partir dali, o TRF4 passou a adotar posições que desrespeitavam a jurisprudência do STF – como considerar corrupção e lavagem de dinheiro crimes distintos, para poder aumentar as penas dos réus – ou subordinar o ritmo do julgamento à pauta eleitoral.

Lance 5 – o voto de Laus

No julgamento de Lula, chamou a atenção o fato dos três desembargadores terem apresentado voto por escrito, no mesmo teor, coincidindo até no agravamento abusivo das penas – como foi reconhecido posteriormente pelo próprio Superior Tribunal de Justiça.

Informações de dentro do TRF4 indicam que o desembargador Laus havia dado um voto divergente em determinado tema. A divergência permitiria aos advogados de Lula entrarem com os chamados embargos infringentes, atrasando a sentença, adiando a prisão e permitindo a Lula se envolver na campanha eleitoral que estava em curso e insistir na sua candidatura.

Laus teria sido convencido a modificar seu voto e se alinhar com os votos dos dois colegas. Tudo isso em um período em que Moro já tinha sido sondado em nome de Bolsonaro pelo futuro Ministro da Economia, Paulo Guedes, para assumir a pasta da Justiça, com a promessa de indicação para o STF. Provavelmente a promessa a Gebran foi nessa época, já que, após a sentença que inabilitou Lula, Bolsonaro não teria mais nenhum interesse em negociar cargos.

Lance 6 – as novas eleições do TRF4

No mês passado, houve novas eleições para a presidência do TRF4.

Mais uma vez, Paulo Afonso deveria ser o indicado para a presidência do órgão, pelo fato de ser o decano do tribunal. Mas Thompson Flores bancou a candidatura de Victor Laus.

Laus não é uma unanimidade entre os colegas. Paulo Afonso já tinha sido  corregedor com bom desempenho, enquanto Laus renunciou ao cargo de Coordenador da CoJef – um órgão que coordena os Juizados Especiais. A desistência pegou mal entre os colegas, porque demonstrou sua inaptidão para enfrentar missões administrativas.

Mesmo assim, recebeu 17 dos 27 votos de desembargadores votantes, mostrando o alinhamento do TRF4 com as teses da Lava Jato e da parceria com Bolsonaro.

Com a nova votação, Laus vai para a presidência do TRF4 e Thompson Flores assume seu lugar na 8ª Turma.

Lance 7 – a prenda do STF

Agora, com Bolsonaro escancarando a barganha com Sérgio Moro, e Gebran explicitando com amigos sua esperteza, a grande aventura vai chegando ao fim.  A imagem da Lava Jato vai se esmiuçando à medida em que vai aparecendo o oportunismo de seus principais protagonistas.

Raquel Dodge expôs os procuradores paranaenses com a reação contra a tal fundação que lhes conferiria a gestão de um fundo bilionário. Bolsonaro expôs Moro com requintes de crueldade.

Daqui para frente, cada dia de governo, para Moro, nunca é mais, é sempre menos, exposto ao mais cruel dos dramas. Há um provérbio definitivo sobre os dilemas de Fausto ante Mefistófeles: a um soberano se concede tudo, menos a honra.

Bolsonaro enfrenta, a partir de agora, o pior dos dilemas.Se não endossar os abusos de Bolsonaro, perde a indicação. Endossando, como ocorre agora, joga fora a imagem que a mídia construiu, e corre o risco de, no final do arco-íris, Bolsonaro não entregar o pote de ouro.

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A máfia de toga fez um estrago institucional no Brasil que serão necessários décadas para consertar. Bandidos!!!

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Artigo do dia

A Globo e o juizeco. Dois torpes silêncio e um só significado, por Armando Rodrigues Coelho Neto

Melhor assim. O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu dar entrevista e a TV Globo calou. Consumado o “Ele Sim”, milicianos, golpistas, fascistas e as mulas sem partido estão em festa até hoje. Talvez para testar a temperatura política, o golpe sustou a censura. A PF até tentou melar abrindo a fala para seus cúmplices midiáticos, mas não colou. Lula falou, e quem imaginava um ser acuado e deprimido, se deparou com a jararaca viva sem perder a ternura. Indignado, revelou sua obsessão por justiça aos quatros cantos do mundo.

Houve quem se queixasse do silêncio da TV Globo e suas falanges. Mas, repercutir para dizer o quê ou encher a bola de quem? Não era matéria dela. Sem contar que Lula, nas preliminares, desceu a ripa na criminosa Orcrim Contra a Humanidade, destacando seu papel no golpe, o caráter entreguista no aliciamento explícito e implícito para levar gente às ruas com o fito de derrubar Dilma Rousseff. Aliás, ela deve estar rindo de soslaio com a prisão de Michel Temer, e pensando: o judeu que ajudou os nazistas a incinerar seus irmãos estava entre os últimos a serem queimados. Mas teve o mesmo destino dos que ajudou a queimar.

A Globo calou. Ótimo. Fiquei imaginando a emissora repercutindo, editando criminosamente as falas de Lula e colocando seus sibaritas e sacripantas para comentarem, tentando reeditar o ódio propulsor do golpe de 2014 e da fraude eleitoral de 2018. A Globo com banco de horas-ódio farto contra Lula. Há, de qualquer modo, um memorável e bem calculado silêncio, ainda que sobre isso paire mistério. Os porões do Sistema Globo guardam ossadas de golpes, falcatruas e traição à Pátria em proporções inimagináveis.

Tão bom quanto o silêncio dos Marinhos, só mesmo o silêncio do ex-juizeco de Curitiba. Vive silente sobre a bandalha na qual se meteu ao entrar no picadeiro do Palhaço Bozo. Está caladinho, vendo o Bozo dar comida aos leões.

Dar comida aos leões é expressão do próprio Bozo. Segundo ele, sem lubrificar bancadas – seja com dinheiro, cargos, verbas para emendas e ou troca-troca, as coisas não andam no Congresso Nacional. Mas, o juizeco está em silêncio e deve ganhar mais um prêmio pela condenação do Lula. Bozo acabou de anunciar que vai indicar mesmo o Marreco de Maringá para a Corte Suprema. Não obstante, o capitão do mato do golpe disse para a BBC de Londres que não houve troca-troca, pois quando começou a investigar Lula, o Bozo não era candidato.

Como assim? Em que momento a corja do poder assumiu que houve golpe no Brasil? Em que momento a súcia golpista assumiu jogo sujo em investigações, delações sob coação, votos combinados, pautas maliciosamente antecipadas, julgamentos criminosamente adiados para manter a prisão política de Lula? Por que alguém assumiria troca-troca, antes, durante ou depois do golpe?

Antes falante, sorrindo até para relâmpago e luz de geladeira, o ex-juizeco tem fugido de perguntas e debates. Entre pisca-pisca de olhos, ginges, trejeitos e risadinhas sem graça ele se cala. Recentemente, foi questionado pelo deputado Paulo Teixeira, sobre legalidade e imparcialidade. Disse que não iria responder, pois o assunto do momento era segurança pública. É. Ele não viu e nem vê relação de “conge e conja” entre esses dois assuntos e segurança pública. Já silenciou sobre encontros secretos com fabricantes de armas, sobre a valorização das ações dessas empresas, sobre Queiroz…

Confesso certo regozijo ao ver o marreco não poder cassar a palavra de quem o inquire. Ele não perde a bazófia, mas já não pode constranger testemunhas, réus, interlocutores. Não pode, por exemplo, cassar a palavra do deputado Paulo Teixeira (PT), que jogou na cara dele como o mundo civilizado combate a corrupção preservando empresas e empregos. O senhor desempregou 330 mil pessoas na indústria de construção civil, disse. Quase mudo, o marreco tem ouvido perguntas sobre as ilegalidades nas gravações de conversas da ex-presidenta Dilma Rousseff, prisão de Lula, das quase 300 conduções…

Com visível desconforto, teve que ouvir de outro Paulo (Pimenta) – o que aconteceria se o Serviço de Inteligência dos Estados Unidos não soubesse que mafiosos residem no condomínio fechado do Trump? Foi uma alusão aos vizinhos do Bozo, ao mesmo tempo mostrando vínculos entre o crime organizado e o poder a qual o marreco serve.

Pimenta fez o ex-juizeco engolir seco que envolvidos no assassinato de Marielle Franco eram vizinhos do Bozo. Falou do cheque depositado na contra da esposa do Coiso, da onda de suspeita que ronda sua família, empregos fantasmas, armas ilegais apreendidas nas barbas do Comandante da Nação – hoje padrinho do ex-carrasco de Curitiba. Teve de ouvir o que milhões de almas inquietas gostariam de escancarar e desmascarar sobre a maior farsa jurídico-político e lesa-pátria de nossa história.

É pouco, mas há um lavar de almas nas recentes falas do Lula, no silêncio da Globo e nas perguntas que o marreco não responde. São silêncios com o mesmo significado, resumíveis na palavra concupiscência, que significa ganância (por poder, prestígio, dinheiro ou cobiça), exagerado apreço por bens materiais.

Falo de dois silêncios com um quê de culpa, de ímpio, de cumplicidade, de farsa, de preconceito, de retrógrado, de moralismo sem moral, de traição à Pátria (deixo ao leitor ampliar a lista). Há um quê de torpe, que quanto mais se destrincha um lado, mais o outro revela a grandeza e sabedoria do preso político Luiz Inácio Lula da Silva. Para vergonha de seus algozes, claro!

Armando Rodrigues Coelho Neto – jornalista e advogado, delegado aposentado da Polícia Federal e ex-integrante da Interpol em São Paulo.

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Nocaute

Esse direto de Bolsonaro revelando o acordo para você condenar Lula e impedir que ele fosse eleito, e em troca te nomear ministro e depois indicar para o stf foi golpe baixo, te nocauteou. Será que teremos chance de uma revanche, agora que tu não tem mais a caneta nem a toga?

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As cartas marcadas do julgamento de Lula no STJ, por Sergio Saraiva

Quando, em 04 de abril de 2019, o ministro Dias Toffoli decidiu adiar o julgamento da constitucionalidade das prisões em segunda instância, estava jogando o primeiro lance de cartas marcadas que levou à confirmação da condenação do ex-presidente Lula pelo STJ e à redução de sua pena.

O lance era óbvio. A possibilidade de prisão em 2ª instância é uma decisão ad hominem – responde pelo nome de Lula – mas é altamente incômoda.

Primeiro porque é claramente inconstitucional. O artigo 5º da Constituição Brasileira de 88 não deixa margem para dúvidas: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Conviver com esse artigo e com a decisão do STF de 2016 permitindo a prisão em 2ª instância é viver em pecado.

Segundo porque a mesma decisão que permitiu impedir Lula de concorrer à presidência – razão única da tal decisão do STF – afeta a vida de cerca de 50 mil pessoas ao ano. Pessoas comuns, porém, afetadas pela mesma decisão.

A confirmação da condenação de Lula pelo STJ, permite agora ao STF “decidir” que o trânsito em julgado passa a ser a 3ª instância. O STF ficaria como fórum para julgamentos que envolvessem direitos constitucionais e o STJ como a última instância infraconstitucional. Totalmente defensável.

Lula continuaria preso.

Mas Eduardo Azeredo, por exemplo, seria solto. É também incômodo manter Azeredo preso – ainda que em um palácio da Polícia Militar de Minas Gerais. Há mais de 10 anos Azeredo estava afastado da política e foi preso apenas porque era necessário um boi de piranha do PSDB, para validar a prisão de Lula. Duas vítimas de lawfare não constroem um acerto jurídico.

Além disso, a decisão de considerar a prisão somente após a 3ª instância seria uma volta a alguma normalidade constitucional e um alívio aos tribunais de Justiça dos Estados e ao já sobrecarregado sistema prisional.

Agora o segundo lance de cartas marcadas. Esse foi jogado pelo STJ quando reduziu a pena de Lula permitindo que ele “progrida de regime” em mais alguns meses. Na prática, a partir de setembro, os efeitos da condenação de Lula teriam terminado. Lula estaria entre nós como um homem livre. E a incômoda análise do seu caso no STF poderia ser adiada para nunca ou para depois do seu falecimento.

A decisão de tornar a 3ª instância como trânsito em julgado, somente a partir da qual poderia haver a prisão do condenado, também protegeria Lula de qualquer outra condenação nos outros oito processos a que responde, além do tríplex. Alguns ridículos como o terreno para o Instituto Lula que jamais foi comprado, mas que seria propina porque hipoteticamente pensou-se em compra-lo. Outros complicados como considerar que houve subornos envolvendo a compra dos caças da Força Aérea – os militares voltaram ao comando do poder Executivo e dão expediente também no Judiciário. Além do desfile de patentes no Legislativo – todos eleitos exibindo tais patentes na cédula eleitoral. Seria, por fim, colocar o devido limite nas instâncias inferiores do Judiciário que têm se mostrado muito independentes em relação à hierarquia. E ao STF, em particular.

Mas é um lance que só pode ser jogado, por mais cantado que pareça, se Lula Livre for considerado agora interessante para as forças políticas que destruíram o país ao prendê-lo.

Aguardemos. Se Toffoli pautar a análise da constitucionalidade da prisão em 2ª instância, estará jogando o próximo lance de cartas marcadas.

Não deixaria de ser mais uma chicana a qual se submete o nosso judiciário desde que aceitou a aplicação do código penal do inimigo contra Lula e o PT, mas será pior se não o fizer.

***

Desde criança aprendi que o judiciário é o mais corrupto dos poderes. Corrompe a ideia, o ideal de Justiça [foi Tizé quem me ensinou].

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Artigo do dia

STF deixa Lula falar. Tão tarde quanto a ida ao velório de Vavá, por Armando Rodrigues Coelho Neto

Será que Lula vai mesmo falar? Já escrevi aqui sobre o Direito Penal do Lula, protagonizado com a conivência do denominado Supremo Tribunal Federal, que sempre decide contra os interesses daquele líder, hoje preso político na masmorra da Farsa Jato. Ser contrário a pleitos de Lula ou adiar julgamentos é pouco. Ouvidos moucos até para a Organização das Nações Unidas, o STF teve a pachorra de autorizar Lula a ir ao velório de seu irmão, quando o caixão estava prestes a ser fechado. Decisão fora do tempo é ineficaz e equivale à negativa.

Algumas das inúmeras violências praticadas contra direitos do Lula foram documentadas neste  GGN, no texto “Direito Penal do Lula e a sabujice do judiciário”.

O STF, hoje esculhambado pelas milícias fascistas, já foi homenageado em bordel sem maiores pruridos.  É mesmo STF que silenciou sobre os crimes da Farsa Jato, as quase 300 conduções coercitivas ilegais, sem contar o endosso às violações funcionais praticadas pelo juizeco de Curitiba – hoje responsável pela pasta da Justiça. A face suja do STF ficou mais evidente no silêncio quanto ao golpe contra Dilma Roussef, ao ser omisso em relação ao vazamento de conversas entre aquela presidenta e Lula. Um lado turvo acentuado nos episódios envolvendo Delcídio Amaral, Renan Calheiros, Aécio Neves, Azeredo, Michel Temer entre outros que não frequentavam sítios em Atibaia.

Ousado para notificar Dilma Rousseff a se explicar por que usara a palavra golpe, não teve a mesma indignação ao ser ameaçado de fechamento pelo filho do presidente Bozo, com apenas um soldado e jeep. “Tigrão” com Dilma, foi um tanto “tchutchuca” com o Bozomínio, como diria Zeca Dirceu. Falo do mesmo STF que rejeitou Lula como ministro de Dilma, mas aceitou Moreira Franco como ministro do traidor Temer. Que ora aceita decisões monocráticas, ora empurra para turmas ou pleno, abusando da pouca ou nenhuma informação da maior parte dos brasileiros. Como diz o jurista Luís Flávio Gomes, as decisões aporéticas (controvertidas) do STF deixa perplexo o mundo jurídico. E, digo eu, em tempos de golpe, mais que nunca!

A ex-ministra Eliana Calmon em mais de uma entrevista já desmascarou o Poder Judiciário, criticou privilégios, denunciou a condição de ininvestigáveis dos maus juízes. Do Judiciário “caixa preta”, denunciado por Lula, ao STF grande balcão de negócios, o fato é que tanto o Brasil moral quanto o imoral passou a conviver com a controvertida visão errática daquela corte, mas sempre aplaudindo o que lhes era conveniente.

Como sinônimos ou não, arruaceiros bolsopatas, fascistas e golpistas estão unidos para desancar o dito Supremo Tribunal Federal. Já há algum tempo, bolsopatas querem, a todo custo, o afastamento de alguns ministros e criarem um tribunal que termine de rasgar a já surrada Constituição Federal. Essa campanha fascista ganhou novos ares com a censura imposta pelo STF ao site O Antagonista. Ficou estranho defensores da censura gritando contra a censura, o que mostra que não apenas o STF é aporético.

Quando o STF calou Lula não houve histeria quanto à liberdade de imprensa. Quando o candidato Fernando Haddad foi impedido de usar o nome de Lula na campanha eleitoral, também não se viu qualquer movimento em favor da liberdade de imprensa, garantia de direitos, gritos contra a fraude eleitoral e ou desequilíbrio entre partes.

Como diz o jornal eletrônico Viomundo, a censura a Lula chegou a ser elogiada até pela pretensa vítima de hoje. “O Antagonista, hoje censurado, aplaudiu a censura à Folha em 2018, quando o ministro Fux proibiu o jornal de entrevistar Lula. E de publicar a conversa, se já tivesse ocorrido. O Antagonista dizia que o magistrado deveria ser homenageado”, diz o Viomundo, citando a jornalista Mônica Bérgamo no twitter.

Tentar esgotar contradições e perversões do STF em tão curto espaço é missão impossível. Sem contar que insistir hoje, nessa tecla, é se transformar em aliado dos bolsopatas na ira insana de querer ver Lula morrer na cárcere político. Insistir nessa tecla é transformar erros pontuais de um ou outro ministro num dos instrumentos de construção da democracia. Há um símbolo referencial a ser recauchutado e preservado. É a instituição Supremo Tribunal Federal e o papel que representa numa Democracia que está em jogo.

Sim. Reconheço que o debate sobre liberdade de imprensa nesse momento foi cínico e oportunista. O STF, para limpar sua barra, acabou liberando a fala de Lula, tão tarde quanto a liberação para ele ir ao velório do irmão Vavá. Mas, quem sabe?

Armando Rodrigues Coelho Neto – jornalista e advogado, delegado aposentado da Polícia Federal e ex-integrante da Interpol em São Paulo

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No dos outros é refresco

Observem que interessante. O Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, durante o período eleitoral passado proibiu a Folha de S. Paulo de entrevistar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – e mais: promulgou um ato de censura prévia dirigido a todo e qualquer órgão de comunicação em território brasileiro, ao publicar uma decisão com o seguinte teor: “Determino, ainda, caso qualquer entrevista ou declaração já tenha sido realizada por parte do aludido requerido, a proibição da divulgação do seu conteúdo por qualquer forma, sob pena da configuração de crime de desobediência”. (https://bit.ly/2xKX1U2) 

Naquela época, os editores do site “O Antagonista” nem sequer disfarçaram o gozo com a censura. Numa oportunidade, publicaram que “Fux salvou a Folha de S. Paulo” – eis o texto literal: “Luiz Fux salvou a Folha de S. Paulo, impedindo que, às vésperas da disputa presidencial, suas páginas se transformassem em palanque para o chefe da organização criminosa. Em vez de homenagear o ministro, o jornal acusou-o de ser um censor.”. (https://bit.ly/2ImENyV) 

Hoje, o site “O Antagonista” é alvo do mesmo tipo de medida: num inquérito ilegal (no que instaurado de ofício, sem provocação de parte do Ministério Público), o Ministro Alexandre de Moraes age como todo-soberano: distribui ordens e aplica multas a seu bel prazer, dirigidas contra quem ele quer, sem qualquer possibilidade de controle efetivo, inclusive determinando o bloqueio de acesso a redes sociais. E, nesse caso, impôs a exclusão de uma reportagem baseada em informações verídicas. 

Agora, os editores d”O Antagonista” se queixam publicamente por estarem sob censura. Querem usufruir do pleno direito de liberdade de imprensa – o mesmo que não reconheciam à Folha de S. Paulo, quando esta queria entrevistar o ex-presidente Lula. 

Parafraseando a figura do “tio reaça do churrasco de domingo”, tipo que esse site fez questão de ver eleito presidente da República: bem feito!

publicado originalmente no Facebook do advogado Márcio Augusto Paixão

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Real motivo da guerra entre Lava Jato e STF

Advogados da Odebrecht informaram ao presidente do STF, Dias Toffoli, que a citação do seu nome por delator premiado da empresa foi uma exigência de Deltan Dallagnol e demais procuradores da força-tarefa. A citação seria usada no julgamento sobre a prisão em segunda instância. Uma chantagem escancarada, feita para manter Lula preso.

A quadrilha de Curitiba não tem limites.
Corja!

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PGR x STF: briga de ratos imensos

E tudo começou com o "domínio do fato" de Joaquim Barbosa e "não tenho prova cabal. Mas, condeno porque a literatura jurídica me permite" de Rosa Weber. Depois disso veio a farsa jato e a quadrilha de Curitiba. Agora chegamos a briga entre o STF e a PGR, briga de ratos gigantes,

"Quando as grandes ondas de calúnias impulsionaram o golpe de estado, os tribunais, a que todos acorreram, olharam para o outro lado, como convinha. Mandaram a Constituição às favas – no caso da prisão em segunda instância, por exemplo, ou em condenações declaradamente “sem provas”. Deixaram correr solto o palavrão, o falso humor, o desrespeito e a pregação de ódio.

Chegamos assim ao impasse em que a calúnia é forma de fazer política e calar as liberdades públicas parece ser a forma de silenciar os insultos que se voltam, agora, contra os que os toleravam." Nílson Lage

"Cria corvos, que lhe arrancarão os olhos”"

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Presidente do stf tira de pauta ADCs sobre prisão após julgamento em 2ª instância

Artigo 5º, inciso 57: "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória"

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, atendeu o pedido da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - e retirou de pauta a votação das *ADCs sobre prisão em segunda instância. O julgamento estava previso para o próximo dia 10.

Toffoli tomou a decisão por volta das 23h da quarta-feira (3), antes de embarcar para Boston, nos Estados Unidos, onde participa de um encontro sobre o Brasil com alunos de universidades americanas. (...)

no G1

Deve ter ido receber ordens dos Yanques para impedir que Lula seja libertado. Depois togados inda querem ser respeitados. Eu respeito não. Corja!

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*Ação Declaratória de Constitucionalidade

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MPF tenta burlar o STF

A propósito da recente decisão do STF, no sentido de manter a competência constitucional da Justiça Eleitoral para o julgamento de crimes conexos aos eleitorais, a procuradora-geral da República pediu ao TSE a alteração de resoluções daquela Corte, pugnando pela criação de juízos especializados na Justiça Eleitoral para crimes eleitorais conexos a crimes de corrupção, de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores, e praticados por organizações criminosas, além de requerer a outorga de jurisdição eleitoral para juízes federais lotados em Varas criminais especializadas.

Esse requerimento deseja contornar e não cumprir a decisão do STF, mas sem nenhum fundamento jurídico, ao mesmo tempo afrontando a Constituição Federal (art. 109, IV) e as regras da legislação pertinente que, expressamente, determinam a competência da Justiça especializada eleitoral (arts. 35, II, da lei 4.737/65 e 78, IV, do CPP).

Ante críticas públicas que alegavam a incapacidade da Justiça Eleitoral para decidir casos criminais afetos à sua competência, ainda que por conexidade, os presidentes do Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo manifestaram-se para afirmar plenas condições de enfrentar a demanda criminal pela Justiça Eleitoral.

Os ilustres presidentes ainda advertiram: “somente haverá processo e julgamento pela Justiça Eleitoral em caso de conexão entre crimes eleitorais e crimes comuns, conexão esta que será aferida exclusivamente pelo órgão competente da Justiça Eleitoral. Não havendo conexão, restituam-se os autos ao juízo de origem”.

Nada justifica a mudança requerida, e nem a decisão proferida pelo STF será capaz de desmobilizar o combate a crimes de maior complexidade. Em virtude de se cumprir o mandamento constitucional e as regras legais de competência, de modo a submeter a causa ao juiz natural, nenhum mal se abaterá sobre nós, como alegam alguns representantes do Ministério Público Federal, exorbitando do seu direito de manifestação, para propagar argumentos ad terrorem. Deveriam merecer punição da Procuradora-Geral, ao contrário de ver amparadas as suas pretensões ilegais.

Os juízes brasileiros, em geral, estão aptos a decidir sobre qualquer matéria, como aliás ocorre diuturnamente em Comarcas de Vara única, por exemplo.

Por isso mesmo, sempre fui contrário à criação de Varas especializadas para crimes financeiros, que não raramente provocam distorções, pois quem tem de se especializar é a acusação, e não o juiz, que deve ter formação geral e equidistância quanto às matérias postas a seu julgamento, amparando-se na dialética das razões ofertadas pela acusação e pela defesa para proferir seu veredito.

por Antonio Ruiz Filho - advogado criminalista

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Lavajatistas querem Moro no STF à força

Sem vaga no STF os morominions do Senado querem criar uma para colocar o ministro Sérgio Moro lá.

A maneira que eles pretendem fazer isso é um tanto quanto arriscado.

Os senadores que usam a Operação Lava Jato para fazer politicagem pressionam os colegar para impichar o ministro Gilmar Mendes.

Essa turma não tem noção nem limites, acham que podem tudo.

Melhor para Gilmar Mendes, que com certeza saíra deste episódio fortalecido.

A batata da quadrilha de Curitiba está assando.

Depois da revelação dos 2,5 bilhões que eles queriam embolsar muta gente levantou a orelha e está com um pé atrás, prestando bastante atenção em cada movimento de Dallagnol e sua turma.

A prisão de Temer, mais prejudicou que a ajudou a gangue do Paraná.

Josias de Souza: o STF vai virar carvão se abrir as portas das cadeias em abril

O STF virar carvão? Se depreende disso que ele será queimado, correto? Bom... esse hábito era comum na "idade média" onde o obscurantismo e o totalitarismo reinavam, (literalmente.). Na época o obscurantismo se devia a falta de informação ( só o monastérios possuíam o conhecimento ). Na atualidade o obscurantismo se deve a "desinformação" ( fake news que o digam ). O totalitarismo estava nas mãos dos Reis e da Igreja ( quantos não foram queimados vivos por Bruxaria e enforcados por discordarem do rei ). Quem é o "Rei do Brasil "na atualidade? Poderia ser as "forças armadas" que determinam quais as regras "aceitáveis sob seu próprio ponto de vista " quanto a previdência de sua classe? Caro Josias, o STF já se queimou... quando queimou a Constituição Federal de 1988 e se queimou com a ONU ao "dar de ombros" e estender em risse o dedo médio. ( famoso vai tomar lá ). Em abril vai apenas soltar um Pitbul para evitar que outro o morda e morda o povo.

Roni Cardoso 

Josias, você não tem o direito de desinformar seus leitores. Caso no julgamento das ADCs o STF faça prevalecer o que dita a Constituição em seu art. 5º, que dentre outros, configura como princípio constitucional a "Presunção da Inocência", as cadeias não serão abertas "automaticamente", pois cada processo será analisado na sua singularidade, podendo ao não se adequar à norma. Como sou defensor da Presunção da Inocência, prefiro acreditar que esse artigo não foi produzido por má fé, mas por desinformação ou cochilo.

Cláudio Lula Corrêa

Lava Jato virou vidraça

Depois do sucesso da perseguição ao PT, que resultou na derrubada de uma presidenta honesta, Dilma Rousseff e a prisão do ex-presidente Lula os procuradores da Lava Jato imaginaram que tinham conquistado o Poder absoluto, ledo engano. A criação da Fundação foi a desculpa perfeita para enquadrar os moleques. 

Hoje o STF decidiu investigar a força tarefa.

É o cipó de aroeira no lombo de quem mandou dar.

É a baladeira virando vidraça.

#CadeiaParaLavajateiros

Vida que segue

Patranha que previa Fundação da Lava Jato foi suspensa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu hoje sexta-feira (15/03) o acordo espúrio entre a força tarefa de Lava Jato e os EUA que pretendia criar uma Fundação para que os procuradores da quadrilha de Curitiba administrassem mais de 1,250 bilhão. Também foi decidido que os 2,5 bi depositado numa conta da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Por enquanto, e pelo andar da carruagem, os moralistas sem moral da republiqueta de Curitiba (Dallagnos e sua turma) vão ficar xupando os dedos, sentindo o gostinho ruim de que lhes tomaram o doce.

Bem feito.

Vida que segue

Luis Nassif: xadrez do grande negócio do combate à corrupção

Os últimos dias foram históricos, de afirmação das instituições nacionais em relação a dois poderes paralelos.

Em Brasília, finalmente a Procuradora Geral da República Raquel Dodge assumiu plenamente o cargo e enquadrou o grupo da Lava Jato – que junta procuradores, juízes de direito no que se convencionou chamar de “a República do Paraná”.

Como previmos, a história da criação de uma fundação de direito privado, com controle dos procuradores da Lava Jato, visando administrar a soma inacreditável de R$ 2,5 bilhões, foi o ponto de inflexão na saga da operação. Trincou o cristal permitindo, nos próximos meses, um levantamento amplo do que ocorreu nesses anos de exercício do poder absoluto.

O segundo poder a ser enquadrado foi o das milícias, com a operação que resultou na prisão dos dois assassinos da ex-vereadora Marielle Franco.

Lava Jato: Gilmar Mendes bota os pingos nos is

Em sessão ontem no STF Gilmar Mendes soltou o verbo e enquadrou os procuradores da forca-tarefa da Lava Jato, República de Curitiba. Para começar flexou o DD - Deltan Dallagnol, sem citar o nome: "Dentro de um moralista mora um imoral."

O ministro não se deu por achado e foi direto ao ponto da questão: "O que se trava aqui, a rigor, a par de um debate sobre competência é uma disputa de poder, é uma disputa de poder. E se quer ganhar a fórceps, constranger, amedrontar as pessoas. Mas, fantasma e assombração aparecem para quem neles acredita. Nós vimos, são métodos que não honram instituições."

Brevemente veremos procuradores do MPF - Ministério Público Federal -, esculhambando o STF.

Sabe o que é pior nesse caso?

É que ambos tem razão (Judiciário e MPF). Como diria minha Vó: Dou um pelo outro e não quero volta.

Vida que segue

Gilmar Mendes: "Milícias institucionais perderam o limite"

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar mendes, se diz perseguido e denuncia que "mílicias institucionais perderam o limite".

Quais são estas mílicias e qual é o limite que ele fala?

As mílicias são núcleos dentro do judiciário (que ele faz parte), do ministério público, da polícia federal e da grande mídia. E o limite era não chegar neles. Mas agora chegou.

É cobra engolindo cobra.

E cipó de aroeira no lombo de quem mandou dar.

Assisto de camarote essa corja se matando. Mesmo sabendo que na derradeira hora eles se entendem e perdem alguns anéis para não arranhar as unhas.

Bandidos!

STF vê como "intimidação" em abertura de CPI para invertigar tribunais superiores

247 - A possibilidade de abertura de CPI para investigar os tribunais superiores do país abriu um foco de crise no STF (Supremo Tribunal Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ministros reagiram à iniciativa do senador Alessandro Vieira (PPS) que conseguiu as assinaturas necessárias para instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito. Eles disseram se tratar de 'intimidação'. Na avaliação do STF, sem um fato objetivo a comissão se torna inconstitucional. 

A reportagem do jornal Folha de S. Paulo destaca que "integrantes da AMB enviaram relatos nesta quinta (7) a ministros do STJ e do STF sobre o ânimo no Senado com a possível instalação da CPI. Segundo disseram, há parlamentares dispostos a retirar assinaturas do pedido alegando que não checaram direito do que se tratava quando o apoiaram."

Segundo a matéria, "a avaliação de ministros do STF é que, sem apontar a apuração de um fato objetivo, a CPI é inconstitucional. A promessa de investigação sobre a duração de pedidos de vista, por exemplo, é considerada irregular, pois se trata de tema jurisdicional. A própria coleta das assinaturas foi lida pelos magistrados como uma afronta. Há especulações no Judiciário sobre quem poderia estar por trás do ato. Ministros se dividem. A maioria, porém, vê no requerimento uma tentativa de chamar a atenção e dar eco a críticas das redes sociais à atuação do STF."

O clima no Senado é quente: "aliados de Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, dizem que, 'se ele tiver juízo, não leva o pedido de CPI à frente'. Avaliam que não é hora de embate com o Judiciário. Alessandro Vieira vai na direção oposta."

Pitaco do Briguilino: "com supremo com tudo" e demais instâncias do judiciário não aceitam de forma alguma serem investigados. E sabem por que? Simplesmente, porque se investigarem revelarão para o país que a lama geradas pelas tragédias de Mariana e Brumadinho não passa de uma pequena poça. O judiciário é o mais corrupto dos podres poderes brasileiro. 

Ah, como seia bom se usassem o sol, a transparência para desinfetar aquele antro de corruptos togados. 

Vida que segue...