Janio de Freitas - a maior ameaça ao presente e futuro do Brasil está em Brasília

Nada mais do que um dia comum. No país todo. O dia, no entanto, em que um portador das condições simultâneas de presidente e de acusado de corrupção deveria saber a resposta da Câmara dos Deputados à população que, tão perto da unanimidade, deseja vê-lo excluído do poder. E, por consequência, entregue às investigações da polícia e ao arbítrio da Justiça. Um dia comum só possível onde o povo, ainda que sabendo o que quer, desiste do país.

A correção do procedimento na Câmara foi contestada pela oposição ao acusado Michel Temer. Mas aí está uma recusa ao empenho da Câmara, pela quase totalidade dos seus partidos, de ampliar a sua coerência interna. Método incorreto para um acusado idem. E por isso mesmo posto no lugar da antecessora correta.

No mesmo sentido, o grupo minoritário dos deputados sem acusações e processos não tem poder decisório. Quem o exerce são os citados ou já sob processo por corrupção. Tropa de assalto cujo nível ético e político recebeu eloquente reforço de última hora.

Do final de junho ao correr de julho, o acusado Michel Temer introduziu no palácio presidencial e na residência oficial 20% dos deputados. Figuras da sua tropa, mas pouco confiáveis pelo chefe ou com novos preços no mercado da ordinarice inflacionada. Com todos, um a um, foram negociados a compra do voto e o pagamento em cargos ou em liberação de verbas, ou em ambos. O Tesouro Nacional paga, com os impostos.

Em tais circunstâncias, pode parecer que o alheamento e a passividade são a saída natural. Nos países que foram ou vão adiante, circunstâncias deprimentes soaram como convocação.

Por falar em passividade, outra visão dela foi exposta no Rio pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional. O general Sérgio Etchegoyen faz dura reprovação ao que considera a passividade da população diante das mortes de policiais. E fazer o quê, com que meios, além do pesar?

A passividade é outra. Afinal posta em ação, a Polícia Rodoviária Federal juntou-se com policiais civis e só, na "comunidade Jardim América", subúrbio do Rio, foram recuperados 16 carros e 10 motos roubados, com 11 presos.

Houvesse ações constantes das polícias pouco usadas, não seria possível o acúmulo de roubos agora apreendidos. O resultado de uma só ação é suficiente para atestar que a passividade é dos comandos da segurança. E, por certo, muito mais roubos e seus autores estão à disposição de resultados policiais nas centenas de lugares isentados das ações.

Considerando-se o que se passa na Presidência, na Câmara e na maioria dos partidos, também não parece bem afinada a conclusão do general de que "o crime organizado é a maior ameaça à sociedade brasileira", referindo-se à criminalidade urbana.

A recessão que corrói o Brasil não provém das favelas, estas concentrações de vítimas do desemprego, da ausência de ensino, da desgraça da saúde, da pobreza e dos preconceitos. E, sobretudo da passividade indiferente dos 10% de alta riqueza e da maioria da classe média, apoiadores do acusado Michel Temer. A maior ameaça ao presente e ao futuro do Brasil está em Brasília, tem palácios, torres, cúpulas - e muito roubo.

AINDA E SEMPRE

Sergio Moro vai tentar, até o fim da vida, explicações para a divulgação ilegal das gravações ilegais com a então presidente e Lula. Volta agora à do começo: "As pessoas tinham o direito de saber a respeito daqueles diálogos". Mesmo que fosse o caso, o juiz Sergio Moro não tinha e não tem o direito de transgredir a lei, como fez em dose dupla. Impunemente -o que deveria incomodar quem vive de punir os outros.***

Justiça x mídia e lava jato

          O tom dramático com que a imprensa recebeu a liberação parcial de José Dirceu –"o Supremo rachou", "conflito entre Supremo e Ministério Público", "Supremo ameaça a Lava Jato", e por aí– não decorreu da liberação de um preso do juiz Sergio Moro nem do tenso resultado de 3 votos a 2.

 

Embora a economia da imprensa e da TV em notícias a respeito, vários outros foram liberados pelo STF, ainda com Teori Zavascki e já com Edson Fachin como relator, sem imputações à decisão. O problema é tratar-se, dessa vez, de José Dirceu.

 

Curioso é que ninguém dá explicação razoável para essa prioridade que nem Eduardo Cunha e Sérgio Cabral superam. Os argumentos ficam sempre nas obviedades que se aplicariam bem a centenas de figuras presentes ou recentes.

 

Resultados estritos, 3 a 2, 5 a 4, desempate pela presidência do tribunal, são desagradáveis sempre: motivam a ideia de falta de clareza jurídica, de firmeza de critérios, de duvidosa justiça na decisão. Mas não são excepcionais no Supremo.

 

Além disso, é preferível um resultado com mínima diferença do que a decisão apenas individual de um juiz, por exemplo, de manter presos por prazo indefinido, sem marcar os respectivos julgamentos, por falta das provas que deseja ou como coerção para extrair delações.

 

Outro liberado, mas sem deduções dramáticas, foi Eike Batista. Manso, generoso, com ótimas e com tresloucadas ideias, havia mesmo razões para estar na cadeia, sem previsão de julgamento, sem "culpa formada"?

 

Bem, ele pagou US$ 16,5 milhões a Sérgio Cabral. Pagamento espontâneo ou extorsão, ainda que disfarçada? Não está esclarecido. Ah, mas fez jogo com ações na Bolsa. E o que é a Bolsa senão isso mesmo? Vão fechá-la? Nem há outro preso por jogo com ações na Bolsa.

 

As prisões inconvincentes têm sido muitas. E, tão ou mais grave, estendendo-se no tempo com elasticidade contrária ao Direito brasileiro. Coisa de ditadura, não de regime com aspirações democráticas. Gilmar Mendes as atribui a que, na composição da Lava Jato, "são jovens que não têm a experiência institucional e a vivência institucional". Gilmar Mendes em momentos paternais indica possível motivação. Não toda. Nem, muito menos, a principal.

Os presos e um solto, por Janio de Freitas - Folha de São Paulo

A CIA é uma Gestapo gigantesca

por Janio de Freitas

A última novidade americana de que temos notícia já não é uma Casa Branca manicomial, mas não foge à linhagem das contribuições psicopáticas à cada dia mais desatinada "civilização ocidental". Além de penetrar à vontade nas comunicações telefônicas mundo afora, como aconteceu a conversas de Angela Merkel, Dilma Rousseff e outros governantes, e de entrar nos computadores alheios, o serviço de espionagem e sabotagem dos EUA – CIA – pode valer-se dos aparelhos domésticos de TV para captar e transmitir-lhe as conversas no respectivo ambiente. Sem palavras rastejantes, a CIA é uma Gestapo gigantesca, planetária, levada às últimas possibilidades de invasão das mentes e da vida humana.

 

Diante desse poder cibernético, o que pode o mundo, sua vítima, é repetir a divisão motivada pelo poder nuclear. De uma parte, os países que desviaram imensas fortunas para entrar no círculo atômico; de outra, os que se sujeitam à subalternidade ou preservam uma posição digna no mundo por meio de uma posição independente e estrategicamente habilidosa.

 

Michel Temer falou há pouco da importância reconhecida ao Brasil. Apenas três dias antes, o correspondente Henrique Gomes Batista transmitira as palavras do brasilianista Peter Hakim, presidente do Inter-American Dialogue: "Antes, toda vez que eu voltava do Brasil, as pessoas queriam saber o que o país estava fazendo, se havia novidades. Hoje o país perdeu a relevância". A palavra "hoje" define o que era o "antes".

 

No "antes", talvez referente sobretudo ao plano interno, a estratégia e a política internacionais do Brasil foram fundamentais para as "novidades". Mas foi também nele que isso começou a esvaziar-se, pelo plano secundário em que foi deixado por Dilma Rousseff. Sem reclamações internas. Primeiro, porque a imprensa/TV no Brasil faz jornalismo tipicamente periférico, repetidor de uns poucos (hoje em dia, pouquíssimos) temas do jornalismo internacional dos centros mundiais de decisão.

 

Além disso, porque interessar-se pela virada que a "política exterior ativa e altiva" introduziu, em seguida a um período caudatário dos ditames americanos até na política econômica, fortaleceria um governo e várias políticas indesejados pelo poder econômico. Por mais que estivesse beneficiado pela ação comercial incluída na nova política externa.

 

A África representou muito nessa política. Os Estados Unidos têm grande interesse na face africana voltada para o Atlântico Sul: ali está o petróleo alternativo para previsíveis problemas com sua fonte petrolífera na Arábia. Os americanos veem a África Ocidental como uma espécie de reserva sua não declarada. Mas a costa atlântica da África está voltada também para o Brasil. E em frente às jazidas e poços brasileiros, inclusive do pré-sal. A busca de relações profundas com essa África, importantes até para a soberania brasileira, levou a iniciativas que a Lava Jato entende como picaretagem. Na cooperação militar, a Marinha brasileira tem até presença expressiva na Namíbia.

 

Nessa política, as multinacionais brasileiras tinham um papel e uma fonte de ganho, com igual relevância. Sua atividade em quatro dos países africanos e em um sul-americano compõem os capítulos de um livro que, afinal e quase inexplicavelmente, moveu o jornalismo brasileiro para parte das iniciativas africanas do Brasil. É uma reportagem, rara no tema e ótima na realização, que proporciona também uma visão social e política, como um fundo que dá ao livro dimensão bem maior do que o indicado no título, "Euforia e Fracasso do Brasil Grande". Jornalista de primeiro time, Fábio Zanini deu uma leitura agradável e informativa a um tema desprezado que vale a pena conhecer.

 

E quem quiser saber o que é diplomacia, e o que nela foi a ação que por certo tempo incluiu o Brasil nas decisões mundiais, as respostas estão dadas pelo ex-ministro Celso Amorim, em "Teerã, Ramalá e Doha — memórias da política externa ativa e altiva". Livro ótimo, para hoje e para o futuro. Mas que dá certa nostalgia, no Brasil que "perdeu a relevância". 

no Folha de São Paulo

Janio de Freitas na Folha

Novas perguntas de Cunha chegarão a [Michê] Temer, desta vez sem censura

Nem tudo que Lava é Jato, nem tudo que é Jato lava. As novas perguntas de Eduardo Cunha, para sua defesa, chegarão a Michel Temer sem uma só censura do juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, de Brasília.

 

Tratamento oposto aos 21 cortes, em 41 indagações de Eduardo Cunha, com que Sergio Moro dispensou Temer de questionamentos problemáticos. Resultado imediato da diferença de condutas em situações idênticas, já se evidencia a necessidade de investigação de mais uma provável irregularidade com dinheiro do FI-FGTS. E mais um motivo para Cunha, o impiedoso, deixar Temer apreensivo.

 

A decisão do juiz adverte que Temer pode se negar a responder. Mas, nesse caso, o silêncio mais fortaleceria do que recusaria o teor da pergunta, cuja interrogação não diminui a sua força afirmativa. À época em uma das vice-presidências da Caixa, Moreira Franco também está agraciado por Cunha, assim como o representante dos trabalhadores no FI-FGTS, André Luiz de Souza. E o então vice-presidente Michel Temer, por acaso, estava com eles naquele encontro que tratou de financiamentos pretendidos? É o que indaga Eduardo Cunha. Não para saber a resposta, mas para que outros a deduzamos.

 

O conhecimento fornecido é, porém, incompleto, e Eduardo Cunha é insaciável. Temer, por sua vez, é velho adepto de reuniões pequenas e discretas. Esteve com Léo Pinheiro e Benedito Júnior, da OAS e da Odebrecht, para pedir dinheiro com alegados fins eleitorais? E se assim foi, por outro acaso, o presentinho pedido ficou vinculado a alguma liberação de financiamento do FI-FGTS? O ponto de interrogação às vezes é um desperdício.

 

Ações judiciais sobre Temer não podem ficar com juízes de primeira instância, como Souza Oliveira e Moro. Embora perguntas de defesa e suas respostas não sejam investigações, como pretendeu Sergio Moro, o questionário-revelação de Eduardo Cunha indica que a corrupção na Caixa e no FGTS terá, além da ação em primeira instância, mais um inquérito no Supremo. Quando? O provável é que também quando não ameaçar Michel Temer de deposição. Essa é uma nova regra não dita, mas vigente.

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Janio de Freitas - Somos todos vítimas e testemunhas de abusos de autoridade

- Quando a casta dos morojas se manifesta contra o Abuso de autoridade, eles estão implicitamente afirmando: Somos a favor dos nossos abusos e não admitimos ser punidos. E de fato é exatamente o que acontece com eles. Ou alguém acha que ser aposentado por ter cometido crimes é punição? Corja!

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Janio de Freitas

A oposição de juízes e procuradores ao projeto contra abuso de autoridade, em tramitação no Senado, pode estar certa no varejo de alguns artigos, mas não no atacado da proposta toda. O equívoco se inicia já pela ideia de que o projeto é contra os juízes e procuradores, esquecendo que polícias e outros setores que falam pelo Estado são focos permanentes de abuso de autoridade.

É inegável que o projeto foi sugerido pela insegurança que a Lava Jato difunde entre políticos. Daí a deduzir que a sua finalidade é impedir o combate à corrupção, como dizem Sérgio Moro e seu grupo de procuradores, falta muito.

O projeto e as emendas possíveis estão sujeitos a erros, e isso fica evidente já na autoria: Renan Calheiros, carregado de situações negativas na Justiça, só por assinar o projeto já o põe sob suspeições. Somos todos, no entanto, vítimas e testemunhas de abusos de autoridade. Variados na forma e na gravidade. Persistentes e apenas por exceção punidos ou extintos. Se há oportunidade de prevenir alguns deles, o que convém é discutir as maneiras de fazê-lo. Isso, os que se sentem visados não fizeram.

O abuso, seja do que for, nunca é abuso na visão de quem o pratica. Sérgio Moro considera perfeita a retenção de um suspeito na cadeia até que, moral e psicologicamente destroçado, se ajoelhe à delação premiada. Sem que com ela venha certeza alguma da veracidade e dos propósitos de delações acusatórias.

Se invocada a utilidade da delação para direcionar investigações, verdade maior é que incriminações e prisões valem-se, com frequência, apenas do dito por delatores. É o que ocorre, por exemplo, com a delação feita por Delcídio Amaral já depois que despiu a credibilidade construída no Congresso.

S.O.S

por Janio de Freitas

Janio de Freitas, na Folha

Um país com suas continhas orçamentárias bem ajustadas, dívida em extinção –e, pior do que estagnado, de volta aos níveis imorais de miséria, pobreza, desordem, ensino em retrocesso constante, saúde pública em coma terminal, indústria nacional desmantelada, desemprego e violência urbana. É o que se pode vislumbrar para os anos vindouros, se efetivadas as medidas que Henrique Meirelles e Michel Temer apresentaram –com o devido cuidado da imprensa para maquiar umas e encobrir outras– como pacote primordial da aventura que iniciam.

A medida central, que consiste em estabelecer um teto permanente para os gastos do governo, só aumentado na proporção da inflação anual anterior, traz para o país uma perspectiva fácil de se presumir.

Mesmo Dilma Rousseff reconhece, entrevistada para a revista “Carta Capital”, o desastre econômico que foi 2015. Tudo no Brasil se deteriorou com intensidade assombrosa. A desgraceira que cresce, a ponto de atingir o olimpo das empresas financeiras, é apenas a continuidade de 2015 (por favor, nada de dizer “o ano que não acabou”). Os serviços públicos estão em pandarecos, os investimentos desabaram, as universidades desmilinguem, tudo é assim. Apesar disso, o gasto contabilizado do governo no ano passado foi de R$ 1,16 trilhão.

A esse montante, um exercício de Gustavo Patu, na Folha desta quarta-feira (25), aplicou as medidas propostas por Meirelles sob o olhar um tanto vago de Temer. Constatação: o 2015 de Meirelles teria os seus gastos limitados a R$ 600,7 bilhões. Metade, pode-se dizer, do gasto realizado. Por mais que tenha havido desperdício de dinheiro público naquele trilhão, não há como evitar a conclusão de que a brutalidade do corte proposto para a nova política econômica só pode trazer ao país a degradação da degradação. Se com um trilhão o país está em estado deplorável, com gastos pela metade pode-se imaginar como estará.

Ou melhor, nem estará. O crescimento econômico depende do investimento estatal que o inicie e o estimule. A iniciativa privada no Brasil (e não somente no Brasil) é privada mas não iniciativa. Meirelles não se ocupou dos investimentos, na apresentação inicial do plano, porque nem era necessário: o teto do Orçamento, corrigido só pela inflação, já indica a exiguidade de investimento em proporções mobilizadoras e de interesse por tê-lo.

Por falar em nisso, Michel Temer comparou-se de raspão a Juscelino. Mas quem Temer faz lembrar é Collor com a combinação de loucuras e violência que aplicou como plano econômico. Não é inovadora, portanto, a complacência quase envergonhada com que a imprensa se faz colaboradora de Temer, como preço –autêntica liquidação de outono –de não ter o PT no governo nem o risco de Lula em 2018. Depois, lava-se a história, com ou sem jato. Mas o malabarismo praticado por muitos comentaristas oferece um lado cômico nessa história de salvar o salvador perdido.

Do cômico ao trágico: o corte proposto contra a educação é também contra os jovens de hoje e as próximas gerações de estudantes; o corte proposto contra a saúde é também contra as gestantes, as crianças e todos os carentes. Ambos são agressões ao espírito da Constituição e suas intenções de reparação social da nossa história de injustiças e perversidades.

A educação tem hoje, por garantia constitucional, ao menos 18% do arrecadado com impostos. A saúde tem garantia semelhante, em menor percentual. O plano Meirelles retira da educação e da saúde essa garantia de um mínimo que leve a ampliar e estender a educação, como se deu nas últimas décadas, e atenuar os problemas persistentes na saúde pública. Os valores ficarão congelados, com futuros acréscimos correspondentes apenas à fictícia correção pela inflação. Note-se que o ponto de partida, nesse congelamento, é o percentual deste ano de baixa arrecadação. Logo, educação e saúde já começam com perda substanciosa.

Contas certinhas (no diminutivo, sim, porque serão cada vez menores), que beleza. Para um futuro condenado sobre um presente caótico.

na Folha de São Paulo

Ignorância em ação

por Janio de Freitas

A extinção do Ministério da Cultura não foi ocasional. Não foi técnica. Nem é coerente apenas com o nível cultural do grupo que ocupa os postos chamados de "o governo". Há também uma coerência interna que identifica, uns com os outros, os integrantes desse grupo heterogêneo, caótico e retrógrado. Essa segunda coerência faz, inclusive, uma conexão entre a atualidade e o passado de algumas décadas.

O governo fala muito. Ainda que metade seja para desdizer o que foi dito na outra metade. Atos administrativos, para quem sabia tanto do que devia ser feito pelo governo anterior, nem um só. Há providências, porém.

Todas na mesma linha, das quais seguem-se alguns exemplos.

1) Nas duas dúzias de ministros, há um único indicado por Michel Temer. É o da Justiça, Alexandre Moraes, cuja primeira e solitária medida, divulgada logo ao assumir, é "rever todos os atos deste ano" praticados pelo antecessor, José Eduardo Cardozo.

2) No Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra comunica a providência de revisar atos e programas do governo Dilma. E uma investigação no Bolsa Família que pode resultar "no desligamento de 10% dos beneficiários", ou "mais, de 20% a 30%, se cruzados todos os dados". De que base respeitáveis vêm tais estimativas? O entra-e-sai faz do Bolsa Família uma população flutuante mês a mês. Parece claro que a intenção é cortar o gasto do Bolsa Família com uma alegação oportunista.

O plano obscuro, por Janio de Freitas

- Ou Operação lava jato e Operação Bandeirantes tudo em comum -

Em condições normais, ou em país que já se livrou do autoritarismo, haveria uma investigação para esclarecer o que o juiz Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato intentavam de fato, quando mandaram recolher o ex-presidente Lula e o levaram para o Aeroporto de Congonhas. E apurar o que de fato se passou aí, entre a Aeronáutica, que zela por aquela área de segurança, e o contingente de policiais superarmados que pretenderam assenhorear-se de parte das instalações.

Mas quem poderia fazer uma investigação isenta? A Polícia Federal investigando a Polícia Federal, a Procuradoria Geral da República investigando procuradores da Lava Jato por ela designados?

É certo que não esteve distante uma reação da Aeronáutica, se os legionários da Lava Jato não contivessem seu ímpeto. Que ordens de Moro levavam? Um cameramen teve a boa ideia, depois do que viu e de algo que ouviu, de fotografar um jato estacionado, porta aberta, com um carro da PF ao lado, ambos bem próximos da sala de embarque VIP transformada em seção de interrogatório.

É compreensível, portanto, a proliferação das versões de que o Plano Moro era levar Lula preso para Curitiba. O que foi evitado, ou pela Aeronáutica, à falta de um mandado de prisão e contrária ao uso de dependências suas para tal operação; ou foi sustado por uma ordem curitibana de recuo, à vista dos tumultos de protesto logo iniciados em Congonhas mesmo, em São Bernardo, em São Paulo, no Rio, em Salvador. As versões variam, mas a convicção e os indícios do propósito frustrado não se alteram.

O grau de confiabilidade das informações prestadas a respeito da Operação Bandeirantes, perdão, operação 24 da Lava Jato, pôde ser constatado já no decorrer das ações. Nesse mesmo tempo, uma entrevista coletiva reunia, alegadamente para explicar os fatos, o procurador Carlos Eduardo dos Santos Lima e o delegado Igor de Paula, além de outros. (Operação Bandeirantes, ora veja, de onde me veio esta lembrança extemporânea da ditadura?)

Uma pergunta era inevitável. Quando os policiais chegaram à casa de Lula às 6h, repórteres já os esperavam. Quando chegaram com Lula ao aeroporto, repórteres os antecederam. "Houve vazamento?" O procurador, sempre prestativo para dizer qualquer coisa, fez uma confirmação enfática: "Vamos investigar esse vazamento agora!". Acreditamos, sim. E até colaboramos: só a cúpula da Lava Jato sabia dos dois destinos, logo, como sabe também o procurador, foi dali que saiu a informação –pela qual os jornalistas agradecem. Saiu dali como todas as outras, para exibição posterior do show de humilhações. E por isso, como os outros, mais esse vazamento não será apurado, porque é feito com origem conhecida e finalidade desejada pela Lava Jato.

A informação de que Lula dava um depoimento, naquela mesma hora, foi intercalada por uma contribuição, veloz e não pedida, do delegado Igor Romário de Paula: "Espontâneo!". Não era verdade e o delegado sabia. Mas não resistiu.

Figura inabalável, este expoente policial da Lava Jato. Difundiu insultos a Lula e a Dilma pelas redes de internet, durante a campanha eleitoral. Nada aconteceu. Dedicou-se a exaltar Aécio, também pela rede. Nada lhe aconteceu. Foi um dos envolvidos quando Alberto Youssef, já prisioneiro da Lava Jato, descobriu um gravador clandestino em sua cela na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Nada aconteceu, embora todos os policiais ali lotados devessem ser afastados de lá. E os envolvidos, afastados da própria PF.

Se descobrir por que a inoportuna lembrança do nome Operação Bandeirantes, e for útil, digo mais tarde.

Janio de Freitas - os sítios de Lula, FHC e Figueredo

A renovada notícia sobre obras em um sítio que a família de Lula frequentaria, na paulista Atibaia, dá oportunidade à recuperação de dois casos reais da afinidade rural comum a presidentes e empreiteiros. Embora um caso se passasse na ditadura e outro na democracia, a discrição que os protegeu teve a mesma espessura.

A ótima localização de um sítio em Nogueira, seguimento de Petrópolis, não chegava a compensar o aspecto simplório dada à área, nem a precariedade da casa. Em poucos meses, porém, acabou o desagrado do general-presidente com as condições locais. O terreno foi reurbanizado, a casa passou a ser um moderno bangalô de lazer. Surgiram piscina, uma pista de hipismo, estrebaria, estacionamento e um jardim como as flores gostam. Uma doação da empreiteira Andrade Gutierrez ao general Figueiredo, então na Presidência.

Em poucos anos de novo regime, a Andrade Gutierrez podia provar que sua generosidade não padecia de pesares nostálgicos. Proporcionou até uma estrada decente para a fazenda em Buritis, divisa de Goiás e Minas, que o já presidente Fernando Henrique e seu ministro das Comunicações e sócio Sérgio Motta compraram em operação bastante original. Como a democracia tem inconvenientes, dessa vez a estrada foi guarnecida de um pretexto: era só dizer que serviria a uma área que a empreiteira comprara ou compraria na mesma região.

O sítio que não é de Lula, mas recebeu-o em visitas injustificadas para a imprensa e depois para a Lava Jato, entrou nas fartas suspeições de crime quando "Veja" e logo Folha noticiaram, em abril do ano passado: a OAS de Léo Pinheiro "realizou uma reforma em um sítio a pedido do [já] ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva", área de 173 mil m² dos sócios de um filho de Lula.

A descoberta desse fato deu-se, disse a notícia, nas "anotações feitas por Léo Pinheiro no Complexo Médico Penal, em Curitiba". Mas, como ninguém da Lava Jato falou nada, os jornalistas calaram o assunto por sete meses. Ou até que, em novembro, a opinião pública foi blindada com a aparente notícia de que "a Polícia Federal investiga se a OAS beneficiou a família do ex-presidente" Lula "ao pagar por obras" no sítio "frequentado pelo petista e seus parentes". Mas a obra deixara de ser "realizada" pela OAS para ser apenas "paga" pela empresa.

Nove meses depois da revelação, o sítio reaparece, ainda sem um esclarecimento da Polícia Federal e da Lava Jato: não houve delação a respeito, logo, só se investigassem. Nem por isso faltam novidades: sumiram a OAS e Léo Pinheiro e entrou a Odebrecht, empreiteira da moda. Citada por uma senhora vendedora de material de construção e um carpinteiro, com alegada base em alguns recebimentos que tiveram. E a tal anotação de Léo Pinheiro, que falava em OAS? Outra tapeação?

Figuras imaculadas, deve ter sido para não ver os seus novos bens em tal protelação e barafunda que Figueiredo, Fernando Henrique e Sérgio Motta preferiram que ninguém soubesse deles. Mas o sítio de Atibaia mostra bem o quanto fatos relevantes, pelas suspeitas-já-acusações que os utilizam, estendem consequências no tempo e confundem a indefesa opinião pública.

Como o sítio de Atibaia, há muitos fatos e circunstâncias, não só da Lava Jato, na atualidade brasileira.

O MENTIROSO

Janio de Freitas - Umas palavras (e outras)

Na Folha de São Paulo, hoje (21) o jornalista Janio de Freitas dá uma lição de vida ao justiceiro espetaculoso, parcial e caolho que lidera o desmonte do Estado de Direito, para instalar o Estado de Direita no país.

Sérgio Moro e sua quadrilha, composta por membros da Polícia Federal e do Ministério Público Federal e com apoio incondicional (por enquanto) da máfia midiática estão acabando com o pouco de respeito que o Judiciário ainda tinha. Para mim, nenhuma novidade. Desde sempre considero o Judiciário o mais corrupto dos poderes.

Janio de Freitas - Umas palavras (e outras)

Ainda com a carta pública dos 104 advogados fervilhando entre apoiadores e discordantes, a também discutida retenção de Marcelo Odebrecht na prisão dá margem a mais um incidente processual do gênero criticado na Lava Jato. Em princípio, trata-se de estranha omissão ao ser transcrita, da gravação para o processo, da parte da delação premiada de Paulo Roberto Costa que inocenta Marcelo de participação nos subornos ali delatados. Mas o problema extrapolou a omissão.

Já como transcrição na Lava Jato do que disse e gravou o delator muito premiado, consta o seguinte: “Paulo Roberto Costa, quando de seu depoimento perante as autoridades policiais em 14.7.15, consignou que, a despeito de não ter tratado diretamente o pagamento de vantagens indevidas com Marcelo Odebrecht” –e segue no que respeitaria a outros.

As palavras de Paulo Roberto que os procuradores assim transcreveram foram, na verdade, as seguintes: “Então, assim, eu conheço ele, mas nunca tratei de nenhum assunto desses com ele, nem põe o nome dele aí porque ele, não, ele não participava disso”.

É chocante a diferença entre a transcrição e o original, entre “não ter tratado diretamente com Marcelo Odebrecht” e “nem põe o nome dele aí por que ele, não, ele não participava disso”. A reformulação da frase e do seu vigor afirmativo só pode ter sido deliberada. E é muito difícil imaginar que não o fosse com dose forte de má-fé. Do contrário, por que alterá-la?

Não é o caso de esperar por esclarecimento da adulteração, seu autor e seu propósito. Seria muita concessão aos direitos dos cidadãos de serem informados pelos que falam em transparência. No plano do possível, a defesa de Marcelo Odebrecht, constatada a adulteração, requereu a volta à instrução processual, do seu início e com a inclusão de todos os vídeos da delação, na íntegra e não só em alegadas transcrições.

O juiz Sergio Moro decidiu contra o requerido. Considerou os pedidos “intempestivos, já que a instrução há muito se encerrou, além das provas pretendidas serem manifestamente desnecessárias ou irrelevantes, tendo caráter meramente protelatório”. E, definitivo: “O processo é uma marcha para frente. Não se retornam às fases já superadas”.

Não é a resposta própria de um magistrado com as qualificações do juiz Sergio Moro. É só uma decisão. Baseada em vontade. Resposta, mesmo reconhecendo-se a situação delicada do juiz Sergio Moro, seriam as razões propriamente jurídicas (se existem) para negar o pedido.

“Intempestivos” os pedidos não são. Se apenas agora foi constatada a transcrição inverdadeira, não havia como pedir antes qualquer medida a partir dela. Logo, tempestivo este pedido é. Uma instrução está “encerrada” quando não há mais o que precise ou possa ser apurado, como complemento ou aperfeiçoamento. Se há uma transcrição infiel, ou qualquer outro elemento incorreto, as provas que o corrijam são “necessárias e relevantes” porque o erro prejudica a acusação ou a defesa, ou seja, compromete o próprio julgamento de valor entre culpa e inocência. Se está demonstrada a necessidade objetiva de correção, não há “caráter protelatório”, há o indispensável caráter corretivo.

“Processo” é, por definição, um movimento que implica todas as variações, de ritmo, de sentido, de direção, de avanço ou recuo, e mesmo de intervalos de paralisação. Processo não é só “marcha para a frente”. E, no caso dos processos judiciais, se o fossem, não haveria –talvez para alegria da Lava Jato– segunda e terceira instâncias de julgamento, que são diferentes retornos às entranhas dos processos.

Como se tem visto, o decidido, decidido está. Mas o provável é que não sobreviva à instância superior, se lá chegar e seja qual for a posição de Marcelo Odebrecht entre a inocência e a culpa.

Janio de Freitas também faz humor

Em sua coluna na Folha de São Paulo esta semana, o jornalista Janio de Freitas revela uma faceta pouco conhecida do seu público, o humor sutil, a ironia refinada, requintada, a começar pelo título:

Melhorar para o pior

O breve e quase gratuito comentário de Fernando Soares, o Baiano, que é um dos mais prolíficos delatores da Lava Jato, faz uma advertência sem tal intenção: "Tem muito ainda para acontecer na Lava Jato". Ou seja, os abalos políticos e judiciais não se encerram no seu atual capítulo. O que leva a pensar no estado do regime democrático submetido a um processo assim.

O Supremo Tribunal Federal fez, com a sessão desta quarta (16), a abertura de uma previsível etapa, com propensão a se tornar histórica, de interferências em situações de choque e de desafio à construção democrática. Escrevo quando o STF faz ainda essa primeira sessão. Mas antes mesmo se viu e ouviu o suficiente para saber que faltam certas providências, algumas indispensáveis, com que enfrentar mais abalos e choques, sem que terminem por ferir conquistas alcançadas com muita dificuldade.

Os resultados positivos da Lava Jato não diminuem as indagações deixadas por seu desenrolar. Nem, sobretudo, os reparos aos fatos a que foram expostas, na visão de respeitáveis advogados e juristas, muitas circunstâncias das defesas e dos suspeitos ou acusados. Não são problemas atribuídos só ao grupo propriamente da Lava Jato, mas também à Procuradoria Geral da República e mesmo ao Supremo.

Dispõe-se de uma recente e valiosa instância para exame daquele gênero de problema. No ano e nove meses de ação da Lava Jato, no entanto, o Conselho Nacional de Justiça esteve alheio a tais questões, mesmo para a mera coleta de informação. A menos que o tenha feito em tamanho sigilo, que de nada se soube. Mais ou menos o mesmo se pode dizer do conselho paralelo, o que se ocupa dos procuradores da República, se bem que, no caso, as expectativas sejam diminuídas pelo excessivo corporativismo da classe.

A invasão das práticas corruptas não deixa dúvida de que, se estendidas investigações em qualquer direção, a ação da Lava Jato se projetaria em direção à eternidade, desdobrada em incontáveis sucedâneas. Isto não é esperável, mas tudo leva a crer, com Fernando Baiano, que a Lava Jato ainda trará muito, e outras investigações são promissoras.

Com isso, para proteger a construção democrática dos efeitos também lesivos do enfrentamento à corrupção, as instâncias competentes tornam-se devedoras, ao país, de uma revisão dos métodos e dos meios até aqui utilizados. É de sua responsabilidade assegurar que fiquem adequados à medida exata dos rigores e dos direitos do Estado de Direito democrático. Do contrário, o êxito, por um lado, vai destroçar o já construído em outro. Não faltam exemplos assim.

Janio de Freitas - O parlamentar e o banqueiro

Apesar de menos escandalosa, a prisão do banqueiro André Esteves é tão ou mais importante, em vários aspectos, do que a prisão do senador Delcídio do Amaral. Até agora, as empreiteiras e um ou outro fornecedor da Petrobras compunham a imagem dos grandes patrocinadores da corrupção. A entrada em cena de um poderoso banqueiro necessitado de silenciar um delator não é a "ponta de um iceberg": é um grão no terreno arenoso da corrupção brasileira em sua verdadeira extensão.

As relações capitalistas adotam predominantemente, no Brasil, procedimentos à margem da lei e da ética. Qualquer que seja o setor de atividade, é inexpressiva a parcela que não se vale, com permanência, de vantagens ilegais. A verdade mais brasileira é que são práticas comuns a sonegação, a fraude, caixa dois, adulterações, produtos irregulares, e a corrupção com subornos que evitam fiscalizações e apagam multas, ou, no outro extremo, asseguram negócios, preços assaltantes e contratações ilícitas.

No setor financeiro, as manobras irregulares de especulação são o mais regular. Agora mesmo começa a despontar um caso gravíssimo de manobras cambiais de bancos dos Estados Unidos, ou sobretudo destes, inclusive com a moeda brasileira. O Banco Central tem muito a dizer a respeito, e o dever de dizê-lo, mas faz papel de espectador desinteressado. Trata-se, no entanto, de corrupção em altos bilhões.

A menção a André Esteves na reunião com Delcídio do Amaral, para salvarem-se ambos do perigo personificado por Nestor Cerveró, é só um flash das relações capitalistas no Brasil. Personagem de prestígio aqui e no exterior, André Esteves é conhecido também como abastecedor financeiro de alguns políticos, não só em campanhas eleitorais. O poder político é um dos seus negócios.

O pasmo causado pelo novo passo da Lava Jato não decorreu da prisão, sem precedentes, de um senador em exercício do mandato. Estão no Senado outras presenças a atestar que não há motivo para tamanho estarrecimento com a busca de um senador pela Polícia Federal. O espantoso veio sobretudo de ser Delcídio do Amaral, embora já estivesse citado em vazamento antigo da Lava Jato. Mas, parlamentar eficiente e bem conceituado mesmo pela oposição ao PT e ao governo, inclusive como negociador, Delcídio do Amaral figuraria em toda lista dos bons senadores.

O que o sereno Delcídio pretendeu, com André Esteves, foi livrar-se da acusação de um crime por meio de outro. Mas a falta de percepção com que o imaginaram diz mal de ambos. Era lógico que, à fuga de Nestor Cerveró desejada pelo parlamentar e pelo banqueiro, a família preferiria a delação premiada de seu chefe, para com ele gozar, pelo resto da vida, o saldo de riqueza que o acordo de delação deixa ao delator.

Fosse a fuga de perseguido político, aqui não poderia haver comentário reprovador. Auxílio à fuga de corrupto, por si mesma inaceitável, agrava-se porque os próprios Delcídio e Esteves seriam beneficiados, livrando-se, sem fugir, de acusações a que estavam sujeitos. Seu plano vale como uma confissão de culpa.

Por mais que os trombadinhas do impeachment explorem contra o governo a prisão de Delcídio do Amaral –houve até quem dissesse que agora a Lava Jato "caiu dentro do gabinete da presidente Dilma"– o efeito de fato é a perda do líder hábil da bancada governista no Senado. Tudo o que compromete Delcídio é estritamente pessoal. No mais, as coisas seguirão, com as mesmas dificuldades e as mesmas urgências. 

na Folha de São Paulo

Janio de Freitas - falta a resposta

O que indica, e como foi ou será obtida a indicação, que as doações de empreiteiras saíram da Petrobras?

 

O desarquivamento, no Tribunal Superior Eleitoral, de um dos pedidos do PSDB para cassação de Dilma Rousseff e Michel Temer tem dois aspectos positivos. Embora os cinco votos pelo desarquivamento não fossem por tais aspectos. Até pelo contrário, talvez.

 

Menos relevante, decidir de uma vez entre a correção e a ilegalidade da campanha de Dilma não deixa de ser uma das definições necessárias nas atuais circunstâncias. O país está sendo torturado há dez meses, com agravamentos também econômicos, pelas várias tentativas de destituir Dilma e Temer, para que Aécio Neves e o PSDB tenham a pretensa oportunidade de assumir o poder. E Eduardo Cunha veja o caminho aberto aos seus obscuros projetos. Ou seja, por ação de um grupo político que nada tem a distingui-lo dos demais, na qualidade medíocre e na ausência de programas.

Política com Janio de Freitas

Cortes em gastos em programas sociais são presentes para Lula

Ganhar presente é uma das delícias, só comparável à de dar presente. Deve ser por isso que Lula se mostrou, na Argentina, tão vibrante e afirmativo como o Lula dos velhos tempos. Mas não foi um presente argentino,se bem que Buenos Aires, com sua mesa e suas livrarias, possa ser um presente por si mesma.(PS: Com boa companhia, claro).

Foi lá que Lula recebeu a notícia de que Dilma se curvava aos cortes de verbas dos chamados programas sociais e do PAC, cobrados pelos neoliberais, pelos adeptos do impeachment e pela oposição vai com as outras. Sua reação imediata foi inflamada, com centro na declarada "incapacidade de entender esses ajustes que cortam ganhos sociais e dos trabalhadores".

Mas Lula, arguto, sabe que a face política do plano de "ajuste" pregado pela oposição e aceito por Dilma lhe é favorável. É um presente, involuntário embora, que resolve o seu mais grave problema na eventualidade de desejar candidatar-se em 2018.

São, ou eram, duas possibilidades. Caso o governo de Dilma seguisse, durante o atual mandato, na batida que teve durante a maior parte do primeiro, a próxima sucessão não seria fácil para Lula. As insatisfações deixadas mesmo pelos melhores governos, a vontade quase instintiva de mudança, um cansaço vago mais efetivo, isso influi no eleitorado depois de governos longos como quatro mandatos de mesma linhagem. Por muito menos, Lula, com todo o seu êxito, sofreu para eleger Dilma. E Dilma se reelegeu ajudada por Aécio com sua campanha desprovida de ideia, obcecado com críticas ao governo e ataques à concorrente. José Serra já sucumbira a isso mesmo, e Aécio não percebeu.

O segundo mandato de Dilma não teve a oportunidade de imitar os melhores aspectos do primeiro. Mantenha-se com ela ou passe-se a outro, está condenado a outra imitação: a do "ajuste" aplicado em Portugal, na Grécia, em menor escala na Espanha e em outras terras de povos arrochados. No começo do ano, Joaquim Levy prometia que já neste segundo semestre teríamos os primeiros "benefícios" do seu "ajuste". Veio aumentando as exigências para o "ajuste" à medida que a situação veio se agravando: no nono mês de ajustanças, nada melhorou, nada mostrou sequer indício de melhora próxima. Esse "ajuste" vai longe.




Vai até 2017 com folga. Ano em que a sucessão presidencial se lançará, precipitada pelas ansiedades do PSDB e, forçado, do PMDB. E então Lula, se disposto a candidatar-se, será ele o candidato da mudança. Com a bandeira de restauração da luta contra as desigualdades, de retomada do crescimento industrial e do emprego, da distribuição de renda e do Bolsa Família atualizado, do Brasil no mundo com a diplomacia ativa –tudo que ele vê como seu legado perdido. Terá ganho estas bandeiras de Dilma e dos seus adversários.

E a verdade é que –está provado desde Getúlio, depois Juscelino e Jango– são bandeiras muito fortes, tão persuasivas que os três continuam vivos. Ao passo que a oposição fica na contingência de repetir José Serra, impossibilitado de propor a continuidade do governo Fernando Henrique e de adotar posições contrárias às que vinham de lá, rejeitadas por acúmulo de inflação alta, arrocho e paralisia econômica.

A decisão de 2018 será nas urnas, não no impeachment.

na Folha de São Paulo

Janio de Freitas faz quatro perguntas

[...] Responde!

Se a retirada do "selo de bom pagador" do Brasil por uma das três empresas privadas que ganham fortunas dando ou negando esses selos justifica a tragédia escandalosa feita aqui, por que a concessão do selo em 2008 não mereceu escândalo positivo?

 

Pode-se acreditar na seriedade da empresa que rebaixa, com o Brasil e a Petrobras, a confiança financeira merecida pelos bancos Itaú e Bradesco, ambos entre os bancos privados de maior lucratividade no mundo?

 

A OAB deu um leve sinal de que agiria contra a interrupção, no Supremo, do julgamento sobre dinheiro de empresas nas campanhas. Pronto. O ministro Gilmar Mendes liberou o seu voto, retido há um ano e cinco meses. Pode ter tido outro motivo que não a delicadeza?

 

Foram mulheres que iniciaram o movimento pela proibição de saias curtas ou justas e decotes panorâmicos na Câmara. Mas por que acabar com o que ainda haja de proveitoso por lá?

na Folha de São Paulo

Janio de Freitas

Suspeitas e suspeitas

Os muitos convictos de que todo o vendaval de aparente moralização visa Lula, desde o processo do mensalão, devem estar reconfortados com a aprovação que lhes dá a Polícia Federal. O que não assegura, necessariamente, a exatidão da tese. Mas a PF levou tão longe o propósito de enquadrar Lula que acabou na situação original de ficar ela mesma sujeita às suas suspeitas.

 

No pedido ao Supremo para tomar o depoimento do ex-presidente, a PF sustenta que ele "pode ter sido beneficiado [...] obtendo vantagens para si, para seu partido, o PT, ou mesmo para seu governo, com a manutenção de uma base de apoio partidário sustentada à custa de negócios ilícitos" na Petrobras.

 

Ministro da Justiça no primeiro mandato de Lula, Marcio Thomaz Bastos deu à Polícia Federal uma nova estatura. Em abertura para investigação de crimes do poder econômico, em liberdade investigatória, em qualificação técnica e em quadros. E em conceito da corporação e dos seus integrantes. Antigos e recentes funcionários foram beneficiados, em muitas dimensões, pela nova PF. Tal benefício foi possível, aplicando-se a concepção exposta pela PF ao Supremo e ao país, por vários fatores.

 

Primeiro, haver um governo que nomeou um ministro disposto a fazer da PF e dos seus policiais o que, por diferentes motivos, nenhum antecessor fizera, desde o governo Jango. Segundo, ser um governo disposto a dar à PF e aos seus policiais o apoio e as condições materiais para a mudança de importância e de estatura que tiveram. Terceiro, sem o qual os dois anteriores seriam inúteis, dispor aquele governo de "uma base de apoio partidário" que aprovou os recursos e as medidas, diretas ou não, para dar à Polícia Federal e a seus quadros novo papel e nova estatura.

 

Se a "base de apoio" para isso era "sustentada à custa de negócios ilícitos na referida estatal", com "vantagens mesmo para o governo", a PF, como parte do governo, fica incluída na suspeita que lança.

 

Outro trecho recusa a possibilidade de inexistirem, no governo, pessoas insuspeitas de conexão com negócios ilícitos na Petrobras. Sustenta a PF que "os indícios de participação devem ser buscados não apenas no rastreamento e identificação de vantagens pessoais por ventura obtidas pelo então presidente, mas também nos atos de governo que possibilitaram que o esquema se instituísse e fosse mantido".

 

Está claro aonde a PF quer chegar: os atos de governo mencionados são as nomeações para a Petrobras. São frequentes os inquéritos de fatos graves ocorridos na PF –desaparecimento de grande quantidade de cocaína recolhida à polícia, engavetamento de inquérito, quadrilha de delegados, e outros. Na tese da PF, as nomeações dos autores de tais ocorrências, e outras feitas pelos demais governantes, implicaram o conhecimento da conduta que cada nomeado teria. Uma ideia estapafúrdia.

 

Se a Polícia Federal não apresentar indícios e argumentos menos suspeitos de desejo e autoritarismo, o alto número de convictos de haver caça a Lula vai aumentar muito. Pior para as pretensões, em 2018, de Aécio, Alckmin, Serra e Temer.

Publicado originalmente  na Folha de São Paulo

Janio de Freitas: em nome da Democracia

"Isso é democracia". Não é, não. Um dos componentes essenciais e inflexíveis da democracia é o respeito às regras que a instituem. As regras existem no Brasil, precisas e claras na Constituição, mas o respeito é negado onde e por quem mais deveria fortalecê-las. O que está sob ataque não é mandato algum, são as regras da democracia e, portanto, a própria democracia que se vinha construindo.

Não há disfarce capaz de encobrir o propósito difundido por falsos democratas instalados no Congresso e em meios de comunicação

A entrada em cena de forças extrapolíticas reproduz passo que pode levar situações tensas

JANIO DE FREITAS 

UM AVISO de perigo, na via política, foi ultrapassado.

A entrada em cena de forças extrapolíticas, motivadas pelo confronto entre Lula e os meios de comunicação com maior presença, reproduz o mais conhecido dos passos que levam situações tensas a enveredar por processos que fogem ao controle com facilidade. E, se isso ocorre, põem em risco a integridade institucional -o próprio regime.

Se os meios de comunicação têm extrapolado ou não, no tratamento aos casos do sigilo violado na Receita Federal e das irregularidades originadas no Gabinete Civil da Presidência, até agora não houve indício algum da finalidade golpista acusada por governistas.

O que pode ser apontado são propósitos eleitorais. Mas os meios de comunicação brasileiros nunca deixaram de ser parte ativa nos esforços de conduzir o eleitorado. Sua origem e sua tradição são de ligações políticas, como agentes de facções ou partidos. Só em meado do século passado dá-se a primeira e derrotada tentativa, no “Jornal do Brasil”, de prática desconectada de segmentos políticos.

Na atual campanha, os meios de comunicação com maior presença são passíveis de acusações como desequilíbrio no ânimo em relação a este ou àquele candidato; de parcialidade no interesse em eventos de um ou de outro, e, no noticiário das irregularidades, de precipitações e erros que são os mesmos cometidos na cobertura de todos os escândalos.

À parte atingida cabe reagir na medida do possível, que, em geral, não é muito. E às vezes é quase nada, porque a própria reação está sujeita ao que é acusado no principal. Mas assim é a etapa em que a sociedade brasileira ainda está.

Daí a golpismo, na atualidade, a diferença é total. Idêntica à diferença entre prática primária da democracia e o golpismo com que o país conviveu por décadas, até o maior dos golpes.

No outro lado, nenhum fato sustenta a ameaça à democracia atribuída a palavras ou atos de Lula. As reações ao que considera insultuoso, ou injusto, ou inverdadeiro são à sua maneira: com destempero deplorável, nas palavras e na teatralidade da exaltação. Sem consideração alguma, até muito menos do que pelos adversários, pela própria condição de presidente da República. A faixa presidencial ainda não se distinguiu, para Lula, da camisa do Sindicato dos Metalúrgicos.

Nenhum espetáculo e nenhum ato presidencial pode ser apontado, com seriedade, como ameaça à democracia. Nem o mais acusado deles, a alegada ameaça à liberdade de imprensa. A proposta petista de criação do Conselho Nacional de Jornalismo, ou algo assim, vale mais uma discussão do que poderia ser, a serviço de todas as partes, do que qualquer das acusações trocadas.

Conselho de Jornalismo não é embaixada do inferno, não é chavismo, não é ditadura, necessariamente. São muitos os países “civilizados” e democráticos em que tal conselho existe.

Na França, por exemplo, foi criado há muito tempo, prestou muitos serviços e ninguém pensa em dissolvê-lo, assim como o da TV. A Inglaterra, os países nórdicos e outros têm as suas formas de conselho. Discuti-lo no Brasil seria difícil, mas não ameaçaria a democracia ou a liberdade de imprensa.

A esse conjunto de desproporções e deformações vêm somar-se três iniciativas. Sindicatos e jornalistas resolvem fazer uma manifestação pública contra os meios de comunicação. O que pode vir daí senão o acirramento de um lado e de outro? A dez dias das eleições, nem alguns trocados eleitorais essa manifestação localizada pode obter. Sua aparência é só a de um ato de indignação.

A pouco mais de uma semana das eleições, professores, advogados, escritores, e outros, fazem manifestação pública e lançam um manifesto “contra a marcha para o autoritarismo”. Haverá mesmo tal marcha, pelo fato de que Lula, nos estertores do seu mandato, rebaixa a função presidencial à de marqueteiro e cabo eleitoral? Se não está aí, o que indicaria que a prevista eleição de Dilma Rousseff é a marcha para o autoritarismo? É óbvio que o papel assumido por Lula macula a disputa.

Mas o que mais suscita reação, parece claro, não é o papel em si, que a lei nem cuidou de restringir: é que Lula o assume do alto de uma popularidade devastadora, que cai sobre os adversários. Nem por isso, no entanto, até agora sinalizadora de ameaças à democracia.

Por fim, um convite. O Clube Militar convida para um “painel”, às 15h de hoje em sua sede no Rio, com dois jornalistas de oposição a Lula e ao governo. Sobre nada menos do que “A democracia ameaçada: restrições à liberdade de expressão”. Tivemos longo aprendizado do interesse militar por ameaças à democracia e pelas restrições à liberdade de expressão. O título do “painel” não esclarece o sentido atual dado às expressões, mas tanto faz. Sua realização é sugestiva por si só.

As três iniciativas, à parte seus objetivos, são formas fermentadas das tensões decorrentes do processo eleitoral e das feições que tomou. Mas correm o risco de estimular projeções para depois do resultado eleitoral, e sobre ele. E, a depender do resultado, o risco de transpor o início do futuro governo. Como já aconteceu tantas vezes, nenhuma para resultar em algo bom.

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